NOTÍCIAS

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) concedeu vista coletiva ao projeto de lei que incentiva e promove a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar. O PL 5.927/2023 estava na pauta da comissão desta quarta-feira (4), mas foi retirado após apresentação de pedido de vista regimental pelo senador Beto Faro (PT-PA), que solicitou mais tempo para avaliar a proposição. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), estabelecida na Lei 13.576, de 2017. O texto inclui entre os objetivos da legislação o estímulo e o apoio à agricultura familiar direcionada para a produção de matérias-primas para biocombustíveis, como é o caso do biosiesel e do etanol. Também prevê um percentual mínimo de participação na comercialização dos biocombustíveis para quem tiver o Selo Biocombustível Social, concedido para produtores de biodiesel que promovem a inclusão produtiva dos agricultores familiares. O selo é atribuído pelo Ministério da Agricultura e garante benefícios fiscais aos produtores. O projeto é relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR), que apresentou voto favorável à proposição, com emenda de autoria dele. emdash; O projeto é meritório, apenas tiramos do projeto a fixação de cota mínima de participação na produção, pois isso seria contrário às demandas do mercado emdash; disse Moro ao explicar o teor da emenda apresentada. O texto não especifica as espécies vegetais a serem usadas como fontes de matéria-prima dos biocombustíveis, esclareceu o relator ao senador Jorge Seif (PL-SC), que defendeu a inclusão de macroalgas, já exploradas por produtores de Santa Catarina, na proposição. Além da CRA, o projeto também será apreciado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Infraestrutura (CI) emdash; nesta última, em decisão terminativa.

Estudo encomendado pelo Acordo de Cooperação Mobilidade de Baixo Carbono (MBCB) defende políticas de estímulos aos veículos elétricos híbridos (HEVs, na sigla em inglês), que associam eletrificação com motores a combustão. A cooperação reúne montadoras como BYD, Stellantis, Volkswagen e Toyota, além de empresas dos setores de etanol e biometano, representadas por associações como a Unica e ABiogás, entre outros. O trabalho liderado pelo economista e ex-presidente do BNDES nos governos do PT (2007-2016), Luciano Coutinho, conclui que a maior adoção de HEVs é mais eficiente na redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e agregação de valor à indústria nacional, quando comparada com a predominância de veículos 100% elétricos (BEVs, na sigla em inglês). eldquo;Os veículos híbridos permitem um processo de manutenção da agregação de valor que os motores a combustão já têm (ehellip;) Na convergência com veículos elétricos, a progressiva supressão do motor a combustão vai tendo impactos de supressão também na cadeia de valorerdquo;, afirmou Coutinho, durante apresentação do estudo, na terça (23/4). Perdas de R$ 1,8 trilhão No cenário de convergência de HEVs, as análises mostram impactos positivos significativos, com crescimento acumulado do PIB de R$ 877 bilhões entre 2020 e 2050. Já no cenário de predominância de BEVs, há uma perda de R$ 1,8 trilhão, no mesmo período, estima o levantamento. Isso se daria porque a cadeia de suprimentos para os componentes do motor à combustão tem um índice de nacionalização da ordem de 85% a 90% dos veículos, enquanto os veículos elétricos possuem menor conteúdo local, especificamente aquele relacionados à fabricação de componentes centrais das baterias, como as células de bateria. eldquo;Em todas as conversas que fizemos, inclusive com participantes que têm uma força importante em carros elétricos, não há elementos que a gente teria condições de escala sobretudo de trazer para cá toda a cadeia de beneficiamento, de refino, de minerais necessários para produzir essas célulaserdquo;, disse Fernando Camargo, outro autor do estudo. Do berço ao túmulo O levantamento também defende que as políticas públicas de descarbonização do transporte tenham uma abordagem de ciclo de vida completo, do berço ao túmulo. Recém lançado, o programa de incentivos à indústria automotiva Mover, que substitui o Rota 2030, reduziu o imposto sobre tecnologias menos poluentes na mobilidade, considerando numa primeira fase as emissões de carbono do poço à roda e, a partir de 2027, do berço ao túmulo. Enquanto o conceito eldquo;do poço à rodaerdquo; mede a eficiência ambiental do combustível endash; o que daria vantagens aos eletrificados endash;, o eldquo;berço ao túmuloerdquo; mede a pegada de carbono desde a exploração de minerais para a produção das baterias e de outras peças do veículo até o descarte do veículo e suas peças. Nessa análise, os híbridos a etanol saem vencedores. O conceito de berço ao túmulo considera, por exemplo, a pegada de carbono das fábricas de baterias elétricas na China, que utilizam carvão como fonte energética, e que pode ser maior que a do motor convencional produzido no Brasil, e que funcione com etanol. eldquo;Você leva em conta todas as emissões onde quer que seja produzida a bateria. Porque estamos falando de um efeito global, não local. Então isso realmente precisa ser trazido para a métrica dessa medida de descarbonizaçãoerdquo;, explica Camargo. Agenda pró-biocombustíveis A coalizão defende a inclusão do Programa Nacional do Biometano ao projeto de lei que discute o Combustível do Futuro no Congresso Nacional, para eldquo;incentivar investimentos no aumento da oferta e, com isso, pavimentar o caminho de crescimento da demanda por este biocombustívelerdquo;. Além de um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, incluindo hidrogênio de baixo carbono, como previsto na redação da Reforma Tributária. eldquo;Um regime fiscal que favoreça a aceleração dos biocombustíveis vai levar a uma descarbonização mais rápida em função do perfil da nossa frota. Muito mais rápido que se você tiver que fazer isso substituindo essa frota ao longo do tempoerdquo;, avalia Camargo. O documento também propõe o apoio a investimentos em ramais secundários de gasodutos que interliguem os locais de produção de biocombustíveis e hidrogênio de baixo carbono aos ramais existentes (TAG, TBG, TSB, GOM e NTS). Bem com o desenvolvimento de etanoldutos, particularmente do duto central de Minas Gerais à região Centro Oeste, entre outros que permitirão interligar regiões produtoras aos centros consumidores relevantes. eldquo;Nessa mesma linha, políticas que permitam uma integração mais rápida de ramais de transporte, de gasodustos, etanoldutos. Uma interligação principalmente dos grandes centros produtores de biocombustíveis para os ramais principaiserdquo;, defende Camargo. Além de linhas de financiamento especiais, por meio inclusive de funding específico voltado à transição energética, os investimentos voltados à produção de biocombustíveis e hidrogênio de baixo carbono. eldquo;A recomendação é que o governo federal, de alguma maneira, coordene as ações de governos subnacionais para que você amplie esses incentivos para todas as rotas em foco que seja a descarbonização e não um ou outro veículo específico de motorizaçãoerdquo;, finaliza. O jornalista viajou a convite e com despesas pagas pelo MBCB.

O secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, afirmou que o Brasil precisa buscar a redução da demanda por petróleo e seus derivados, em vez de optar, de partida, por reduzir a produção no processo de transição energética. A declaração do secretário, que também preside o conselho de administração da Petrobras, foi dada no seminário "Transição Energética Justa, Inclusiva e Equilibrada: caminhos para o setor de Oeamp;G viabilizar a nova economia verdeerdquo;, realizado nesta tarde na sede do MME. Clique aqui para continuar a leitura.

Diante do recente aumento de preços do petróleo Brent, que é referência de preços para a Petrobras (PETR4), o Goldman Sachs realizou uma análise de sensbilidade sobre o impacto nos resultados da estatal. A commodity acumula ganhos de cerca de 13% ao longo deste ano, em meio às tensões geopolíticas globais e taxa de câmbio. Enquanto isso, a Petrobras não aumentou os preços da gasolina e do diesel este ano, com integrantes do mercado apontando um aumento da defasagem, o que gera um novo temor para as ações. Na última quinta-feira (18), presidente da empresa, Jean Paul Prates, disse que não via razão para mexer nos preços de combustíveis. eldquo;Nós estamos avaliando o cenário internacional e, por enquanto, não há nada que faça a gente mover (preços), e o próprio preço do petróleo indica issoerdquo;, comentou. O banco americano concluiu que uma alta de preços do petróleo é positiva para a Petrobras tanto do ponto de vista do Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) quanto do FCF (fluxo de caixa livre), mesmo se a estatal congelar os preços dos combustíveis no mercado doméstico. Isso porque, segundo o banco, o efeito de margens mais baixas na refinaria em um cenário de ausência de repasse nos preços do diesel e da gasolina deve ser mais do que compensado por resultados mais fortes com exportações de petróleo e a venda de outros produtos refinados (por exemplo, combustível de aviação e bunker). De acordo com cálculos, em um cenário de congelamento dos preços do diesel e da gasolina, cada aumento de US$ 10 por barril nos preços do Brent poderia levar a um aumento de cerca de US$ 3 bilhões no Ebitda e a um aumento de cerca de US$ 2 bilhões no FCF (aumento de US$ 1,4 bilhão no FCF se a Petrobras importasse combustíveis com prejuízo neste cenário). A equipe de analistas do banco comenta que embora este não seja o caso base, dado o quadro de governança em vigor, essa tem sido uma pergunta frequente dos investidores (os efeitos de um possível congelamento dos preços dos combustíveis). O Goldman destaca que, embora os preços do petróleo Brent tenham subido 13% no acumulado do ano, os preços do diesel no Golfo do México aumentaram apenas 5% no acumulado do ano, pois spreads de margens mais fracos compensaram parcialmente o impacto dos preços mais altos do petróleo bruto. Adicionalmente, os estoques de combustíveis mantidos pelos distribuidores podem estar atualmente em níveis saudáveis, pois o setor acelerou as importações no final do ano passado para provavelmente se beneficiar dos ganhos com inventário. Na visão do banco, esses fatores podem ter reduzido a pressão sobre a Petrobras para ajustar os preços para cima (já que a dependência de importações adicionais é menor em um contexto de estoques saudáveis), apesar do recente aumento do Brent. Para referência, atualmente o banco vê o diesel da estatal cerca de 8% abaixo do referencial internacional da ANP. Por fim, o Goldman Sachs mantém recomendação de compra para ações preferenciais e ordinárias da Petrobras, com preço-alvo de, respectivamente, R$ 44,90 e R$ 49,40 para os ativos PETR4 e PETR3, ou potencial de alta de 8,5% e 14% em relação ao fechamento da véspera. A preferência no setor segue, contudo, para as ações da PRIO (PRIO3).

O petróleo fechou em queda hoje, mesmo diante da forte baixa nos estoques americanos, em meio à força do dólar e enquanto as tensões no Oriente Médio vão saindo de foco. O WTI para junho fechou em queda de 0,66% (US$ 0,55), a US$ 82,81 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para julho caiu 0,40% (US$ 0,35), a US$ 87,04 o barril, na Intercontinental Exchange. Hoje, os estoques de petróleo bruto dos EUA caíram pela primeira vez em cinco semanas, em uma redução bem maior do que o esperado, de acordo com dados do Departamento de Energia (DoE). Logo após o indicador, os preços do petróleo chegaram a oscilar perto da estabilidade, mas os ganhos não se sustentaram. Circularam notícias sobre uma possível ofensiva gradual israelense contra a cidade de Rafah, último reduto do Hamas em Gaza. O avanço gradativo é resposta às pressões dos EUA e internacionais contra um ataque total e violento na região. Apesar disso, a Capital Economics destaca que a escalada do conflito entre Israel e o Irã tem sido largamente ignorada pelo mercado petrolífero. Enquanto isso, o TD Securities pontua que a recente queda dos preços tem sido eldquo;esmagadoramente associadaerdquo; à diminuição dos prêmios de risco da oferta. Agora, investidores aguardam a divulgação da primeira leitura do Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA no primeiro trimestre deste ano, que pode dar pistas sobre as perspectivas de demanda do país pela commodity. (Estadão E-Investidor)

A exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira será tema de debate nesta quinta-feira (25), a partir das 9h, na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA). Apontado por especialistas como um possível eldquo;novo pré-salerdquo;, a região abrange uma área com mais de 2.200 quilômetros de litoral que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e inclui as bacias hidrográficas da foz do rio Amazonas. A audiência pública, que tem como objetivo debater as potencialidades econômicas das reservas previstas e os desafios ambientais para a exploração desses recursos, atende a requerimento do senador Beto Faro (PT-PA). eldquo;Tem sido objeto de controvérsias a intenção da exploração, pelo Brasil, das prováveis reservas volumosas de óleo na chamada margem equatorial. Alega-se que tal exploração resultará em prováveis tragédias ambientais inexoráveis, justamente na Amazônia. De outra parte, os mais de 11 bilhões de barris em reservas provadas nas regiões das Guianas e Suriname alimentam as avaliações promissoras da margem equatorial. Trata-se da principal aposta da Petrobras após o sucesso absoluto da exploração do pré-salerdquo;, aponta o senador no requerimento. Beto Faro reforça que o Ibama negou o pedido da Petrobras de licença ambiental para perfurar o poço pioneiro, localizado a 175 km da costa, mas a autarquia não descarta essa possibilidade caso observadas plenamente as exigências ambientais. Confirmaram presença o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; a gerente Geral de Licenciamento Ambiental da Petrobras, Daniele Puelker; o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes; o coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar; o diretor Executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Julio Moreira; e o secretário de Planejamento do Estado do Amapá, Lucas de Almeida. Também são aguardadas as presenças de representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Governo do Pará A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.