NOTÍCIAS

O principal texto de regulamentação da reforma tributária, enviado ao Congresso na quarta-feira (24/4), insere o gás natural e o biometano no regime específico de tributação dos combustíveis: monofásico (cobrado em apenas uma etapa da cadeia; ad rem (baseado em um valor fixo por volume); e com alíquotas uniformes para todo o território nacional. O projeto de lei complementar (.pdf) entregue pelo Ministério da Fazenda diz que os reajustes dos impostos dos combustíveis serão anuais, para cima, com prazo mínimo de 90 dias entre a fixação e o início de vigência, com regras de transição. O governo decidiu excluir do regime específico os lubrificantes, sob justificativa de que há eldquo;extenso rol desses produtoserdquo; (são mais 11 mil itens registrados na ANP). O imposto seletivo sobre a extração será aplicado no gás natural, assim como no minério de ferro e petróleo, como previsto. A proposta, no entanto, zera a alíquota no caso do gás utilizado como insumo industrial. A desoneração da matéria-prima para produção de fertilizantes nitrogenados, por exemplo, é um tema que interessa tanto ao governo quanto à agroindústria. Em paralelo, agentes do setor produtivo e deputados de oposição constroem outros projetos de lei, para concorrer com o da Fazenda. Em uma dessas propostas, o gás usado na fabricação de nitrogenados tem redução de 60% na alíquota do IVA. Portanto, ficaria isento do imposto seletivo, como antecipou o político epbr, serviço premium de informações sobre política energética da agência epbr (teste grátis por 7 dias). Por meio das frentes parlamentares, agro, mineração e petróleo e gás e combustíveis tentam agora sensibilizar o Congresso, caso a caso, a aplicar as possibilidades de redução de IVA, imunidades e isenções, diferentemente da Fazenda: No caso do gás natural, é uma divisão no próprio setor entre a melhor alternativa: se incluir ou não na monofasia, como prevê a proposta do governo. Até que a regulamentação seja concluída, no entanto, o mercado de gás natural ainda conviverá com um ambiente de insegurança jurídica, avaliou o gerente Tributário da Eneva, Bernardo Valois, durante a gas week 2024, organizada pela epbr. Na visão do gerente-executivo Jurídico e Tributário do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Matias Lopes, a inclusão da extração de óleo e gás no Imposto Seletivo eldquo;foge da simplificação e racionalizaçãoerdquo; que o país busca com a reforma tributária. Já o sócio do Faveret Tepedino Londres eamp; Fraga Advogados, José Roberto Faveret, por sua vez, acredita que viabilizar o uso do gás como matéria-prima passa por eldquo;remover todos os custos que são possíveiserdquo; ao longo da cadeia endash; como a isenção de tarifas de distribuição para fafens endash; e por eldquo;soluções mais criativaserdquo; no mercado.

Desembolsos feitos pelas empresas com a compra de veículos para seus funcionários ou com planos de saúde devem ser tributados, de acordo com a proposta entregue na quarta-feira pelo governo ao Congresso para regulamentar a reforma tributária. Caso a proposição seja aprovada, a empresa não poderá usar os impostos que recolheu nessas compras para se apropriar de créditos e abater o que deve em outros tributos. Prevaleceu, entre a equipe econômica, o entendimento de que esses benefícios representam salário indireto e, como tal, sua aquisição deve pagar imposto tanto se for feita pela empresa quanto diretamente pelo trabalhador. A proposta do governo para regulamentar a reforma tributária prevê que gastos feitos pelas empresas com a compra de veículos para seus funcionários ou com planos de saúde sejam tributados. Dessa forma, a empresa não poderá usar os impostos que recolheu nessas compras para se apropriar de créditos e abater o que deve em outros tributos. Prevaleceu o entendimento de que esses benefícios representam salário indireto e, como tal, sua aquisição deve ser tributada tanto se for feita pela empresa quanto diretamente pelo trabalhador. Com 360 páginas, a proposta faz referência a outras questões relacionadas às empresas, como a introdução de mecanismo que pode baratear o crédito bancário e a fixação de prazo para devolução de créditos tributários (mais informações na pág. B2). A introdução do novo IVA dual, em substituição a cinco tributos existentes hoje endash; uma das principais mudanças da reforma tributária endash;, tem como princípio a não cumulatividade plena, a fim de evitar a chamada tributação em cascata. Cada etapa da cadeia só pagará imposto efetivamente sobre o valor que adicionou ao produto. Assim, se uma empresa compra um insumo, por exemplo, ela obtém crédito com o imposto pago, uma vez que, na etapa anterior da cadeia, esse item já foi tributado. Pelo projeto do governo, porém, no caso de despesas com benefícios classificados como salário indireto não será possível usar o crédito. eldquo;Se sou trabalhador e a empresa não me dá plano de saúde, vou ter de contratar, vou pagar imposto. Se a empresa contrata o mesmo plano, por que ela não pagaria imposto?erdquo;, questionou o secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, em entrevista ontem para detalhar a proposta que durou nove horas. eldquo;É uma coisa justa.erdquo;

O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária prevê um mecanismo que desonera o financiamento bancário às empresas endash; ou seja, tem o potencial de baratear o crédito às pessoas jurídicas. Isso porque as companhias que tomarem dinheiro emprestado nos bancos terão direito a um crédito na CBS (o IVA federal) e no IBS (o IVA estadual e municipal) que poderá ser usado na cadeia das empresas, reduzindo o pagamento desses tributos. O princípio, no entanto, não se aplica às pessoas físicas, uma vez que elas não geram nem abatem créditos. eldquo;Do lado do banco, ele está pagando IVA em cima da margem financeira dele (o chamado spread bancário, diferença entre o custo de captação do dinheiro e o do juro cobrado dos clientes) e, do lado do tomador, ele vai ter direito a créditos do tributoerdquo;, afirma Daniel Loria, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. eldquo;É algo que tem um potencial bastante transformador.erdquo; Segundo Loria, o desafio da equipe econômica foi criar uma margem para esse creditamento das empresas. A solução foi formular uma mecânica específica, que envolve o porcentual da Selic, que é a taxa básica de juros da economia. Caso uma empresa faça financiamento de R$ 100 mil, com juros de 20% ao ano, num momento em que a Selic esteja em 12%, após um ano ela deverá R$ 120 mil à instituição financeira. Já pela Selic, ela estaria devendo R$ 112 mil. Sobre a diferença da taxa de juros efetiva da operação (que resultou numa dívida de R$ 120 mil) e da Selic (R$ 112 mil) endash; que resulta em R$ 8 mil endash;, a empresa teria o direito de aplicar as alíquotas do IVA e gerar um crédito. eldquo;Com isso, estamos pegando o custo tributário do banco e gerando crédito do IVA para a empresaerdquo;, diz Loria. DEVOLUÇÃO DE CRÉDITOS. O projeto apresentado pelo governo prevê também que a devolução dos créditos gerados pelo IVA às empresas tenha um prazo padrão de até 60 dias. Mas, nos casos em que houver desvio acentuado de valores gerados na cadeia, poderá chegar a 270 dias, após análise do comitê gestor. Isso porque o IVA tem como princípio a não cumulatividade plena, a fim de evitar a chamada tributação em cascata. Ou seja: cada setor da cadeia só pagará imposto efetivamente sobre o valor que adicionou ao produto. Assim, tributos pagos em insumos, por exemplo, viram crédito e serão devolvidos às companhias. A proposta do governo prevê a devolução em até 60 dias em três situações: contribuintes em programas de conformidade autorizados pelo comitê gestor; quando o bem comprado for um ativo imobilizado, como máquinas e equipamentos; e quando o valor creditado estiver dentro da média dos últimos 24 meses do contribuinte, num limite de 150% entre o que ele gerou de crédito e o que terá de pagar de imposto. Para valores acima desse porcentual, que fugirem da média, o prazo poderá chegar a 270 dias. Nesse caso, haverá análise mais detalhada sobre os valores creditados pelo comitê gestor. A expectativa da equipe econômica, no entanto, é de que o prazo médio fique abaixo dos 60 dias, com aumento da automatização no creditamento ao longo da cadeia. Ainda assim, o prazo é muito maior do que o defendido pela indústria, por empresas de capital aberto e pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que queriam um período de até 30 dias, como mostrou o Estadão. Segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, um dos objetivos de se criar um prazo maior, de 270 dias, é combater fraudes. Outro é evitar restituição mais rápida quando uma empresa faz compras para estoques, que depois serão revendidos. eldquo;Mesmo a empresa fora do padrão, mas bom contribuinte, pode restituir em 30 dias, pode ser uma semana. Porque o prazo de 270 dias é apenas porque existem casos de fraudes, ou com estoque, que depois ela vai vender. Não faz sentido devolver tudo de uma vez, para depois ter a operação do créditoerdquo;, afirmou. Segundo a advogada Lina Santin, coordenadora do grupo Mulheres no Tributário, o governo criou grupos diferentes para definir o prazo endash; o que fere, na sua visão, o critério da isonomia da reforma. eldquo;O governo vai privilegiar, para devolução mais célere dos créditos, os contribuintes que têm crédito dentro da média, de até 150%. Acho que isso fere o princípio da isonomia, dando privilégios para uns, o que será motivo de debates no Congresso.erdquo;

Em uma assembleia marcada pela presença inédita do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, os acionistas da estatal aprovaram a distribuição de metade dos dividendos extraordinários da petroleira. Com o aval, a União, principal acionista da Petrobras, vai engordar os cofres em R$ 6,3 bilhões, além dos R$ 4 bilhões que já estavam previstos inicialmente. A proposta do governo deixou ainda a porta aberta para um novo pagamento de proventos ao longo de 2024. Sentado na primeira fila da assembleia, Prates acompanhou o encontro por uma hora e recebeu elogios públicos tanto da mesa diretora quanto do maior acionista privado da petroleira, o empresário e dono do Banco Clássico, José João Abdalla, reeleito conselheiro. O executivo sai mais fortalecido da assembleia, após o governo optar pela proposta original da sua diretoria, de pagar metade dos dividendos extras apurados em 2023. eldquo;Neste ano, com a condução que ele deu à companhia, houve uma valorização enorme (da empresa). Além de parabenizar, eu quero mais é agradecererdquo;, disse o empresário, conhecido por não se manifestar publicamente. A retenção dos dividendos anunciada em março acirrou o conflito entre Prates e ministros do governo Lula, que trabalharam para não pagar os acionistas, alegando necessidade de caixa para respaldar investimentos. A proposta de Prates, desde o início, era da distribuição da metade dos proventos, solução que não havia sido analisada pelo Conselho. Em uma longa reunião no último dia 19, os conselheiros representantes do governo aderiram à proposta da diretoria de Prates e decidiram propor à assembleia o pagamento de 50% do total apurado. Parcelas A proposta aprovada em assembleia delega à administração da Petrobras a decisão sobre o formato de pagamento, por meio de dividendos ou por juros sobre capital próprio, a que melhor se adeque ao interesse tributário da companhia. Durante a votação, o representante da Caixa Asset se absteve, assim como o Banco Alfa. Já o representante da Previ votou a favor da proposta da União. A definição sobre o tema, que gerou crise entre o ministério de Minas e Energia e o presidente da Petrobras, saiu após o sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada. A divergência entre os poderes dentro do Conselho de Administração desencadeou mais uma crise entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apaziguada após a entrada do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no circuito. A distribuição de metade dos dividendos extraordinários significará um ingresso de pouco mais de R$ 6 bilhões nos cofres da União, que é a principal acionista da estatal. Conselheiros Os acionistas da Petrobras também aprovaram por maioria a manutenção de um Conselho de Administração composto por 11 membros. Esse foi o terceiro item da pauta da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas . Em cinco horas e meia de assembleia, os acionistas também renovaram o Conselho de Administração da companhia, que teve apenas duas alterações. Uma do lado a União e outra dos acionistas minoritários. O veterano Jerônimo Antunes voltou ao Conselho da Petrobras após cinco anos, eleito pelos acionistas detentores de ações preferenciais. Ele vai ocupar a cadeira de Marcelo Mesquita, que deixa o cargo após oito anos. A assembleia também elegeu o representante do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, no lugar de Sérgio Rezende, que não chegou a concorrer novamente pela vaga. Pietro Mendes foi reeleito presidente do Conselho de Administração, dias depois de ter retornado ao cargo que exerce desde o ano passado. Mendes foi afastado no dia 11 de abril por acumular a função de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia com o cargo no Conselho. Seis dias depois, o executivo foi reempossado. Além dos novos nomes, foram reeleitos o presidente Jean Paul Prates, Pietro Mendes, Bruno Moretti, Renato Galupo, Vitor Saback e a representante dos empregados, Rosangela Buzanelli. Conflito de interesses Às vésperas da reunião, os acionistas estavam divididos sobre suposto conflito de interesses entre os conselheiros. Dos 11 conselheiros, quatro representam investidores privados endash; três deles trabalham para permanecer no comitê. No caso de dois deles endash; o advogado Marcelo Gasparino e o investidor Juca Abdalla endash;, o Comitê de Pessoas e de Elegibilidade da Petrobras levantou conflito de interesses e recomendou que eles limitem suas atuações no comando da estatal. Presente no conselho de quatro das maiores empresas do País endash; Petrobras, Vale, Banco do Brasil e Eletrobras endash; o advogado Marcelo Gasparino é membro do comitê desde 2021. O Comitê de Pessoas e de Elegibilidade levantou problemas sobre o advogado ocupar o conselho de administração da Petrobras e da Eletrobras simultaneamente, tendo em vista os planos das duas companhias em investir na transição energética e no setor elétrico endash; a Petrobras deseja desenvolver a geração de energia eólica offshore (em alto-mar). Os acionistas da Petrobras também aprovaram a avaliação do pagamento da metade restante dos dividendos da reserva ao longo de 2024, com decisão a ser tomada até 31 de dezembro. As ações da empresa subiam 1,11% no início desta tarde. A alteração na proposta original de distribuição de dividendos, feita pelo Conselho de Administração, foi realizada pelo representante da União na Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Petrobras (AGO), Ivo Timbó. Ele reiterou o pagamento em duas parcelas, sendo a primeira em 20 de maio e a segunda em 20 de junho de 2024, conforme já havia sido sinalizado pela administração da estatal. Assim, os pagamentos extraordinários acontecerão nas mesas datas dos dividendos ordinários relativos ao quarto trimestre de 2023.

Menos de dois meses após o anúncio do ciclo de investimentos que prevê R$ 30 bilhões no Brasil entre 2025 e 2030, a Stellantis revelou nesta quinta-feira, 25, que R$ 13 bilhões - ou seja, 43% do total - serão desembolsados na fábrica do grupo em Goiana, no norte de Pernambuco. A confirmação aconteceu durante reunião dos diretores da montadora com a governadora do Estado, Raquel Lyra. Sem antecipar mais informações, como os nomes dos carros que entrarão nas linhas de montagem de Pernambuco, a montadora abre apenas que estão previstos novos modelos, alguns deles inéditos no mercado brasileiro. As plataformas que serão instaladas nas fábricas da Stellantis dentro do novo ciclo de investimentos permitirão a produção tanto de carros convencionais, movidos a gasolina ou a etanol, quanto veículos híbridos ou puramente elétricos. O plano contempla ainda a ampliação do parque de fornecedores no entorno da fábrica de Goiana, dos atuais 38 para mais de 100 nos próximos anos. O objetivo, no caso, é aproximar os fornecedores de peças do polo da Stellantis na região para reduzir custos de logística, dada a preocupação da montadora em preservar a competitividade da fábrica após o fim, em 2033, dos incentivos à produção de automóveis no Nordeste. Atualmente, são produzidos em Goiana as picapes Toro, da Fiat, e Rampage, da Ram, além de três utilitários esportivos da marca Jeep: Commander, Compass e Renegade. As fábricas do grupo são, porém, flexíveis para absorver outras marcas. Em entrevista a jornalistas antes do anúncio dos investimentos em Pernambuco, o presidente da Stellantis na América do Sul, Emanuele Cappellano, frisou que as escolhas de onde o grupo produz seus lançamentos são baseadas na eficiência de produção que cada fábrica pode oferecer ao produto. Dentro do maior plano de investimentos já anunciado por uma montadora no Brasil, a Stellantis terá quatro novas plataformas de produção, de onde sairão carros híbridos, e prevê lançar 40 modelos na América do Sul até 2030. A montadora ainda não revela como irá distribuir os R$ 17 bilhões restantes do ciclo entre as duas outras unidades industriais brasileiras: em Betim (MG), onde são produzidos carros da Fiat, e Porto Real (RJ), fábrica da marca francesa Citroën. Assim como já tinha garantido em entrevista ao Estadão/Broadcast no início do mês, Cappellano assegurou que todas as fábricas receberão investimentos para produção das novas tecnologias. Na Argentina, a montadora vai investir outros R$ 2 bilhões a partir do ano que vem. No ciclo que está sendo finalizado neste ano no país vizinho, iniciou a produção, com lançamento em breve, do Peugeot 2008, seu primeiro utilitário esportivo montado na Argentina, fruto de investimentos de mais de US$ 270 milhões na fábrica de El Palomar, na província de Buenos Aires. eldquo;Seguramos um pouco esse anúncio, esperando para ver o cenário político e econômico da Argentina, mas está na hora de lançar esse novo produtoerdquo;, comentou Cappellano. Ainda que esteja nos planos a produção de carros puramente elétricos, mais caros e cuja infraestrutura de recarga ainda é incipiente no Brasil, a Stellantis pretende calibrar as tecnologias que serão produzidas nas novas plataformas de acordo com a demanda do mercado. Conforme Cappellano, a melhor forma de alcançar metas de emissões com menor impacto em custo é combinar os propulsores elétricos com motores flex ou movidos exclusivamente a etanol. eldquo;É uma tecnologia que custa muito menos do que um carro elétrico [...] O compromisso que nós temos é olhar a tecnologia, a descarbonização, mas também que caiba no bolso das famílias brasileiraserdquo;, comentou o presidente da Stellantis na América do Sul.

A Diretoria da ANP aprovou hoje (25/4) resolução que estabelece as novas especificações nacionais dos óleos diesel de uso rodoviário e medidas de controle de qualidade. O novo ato normativo revisa a Resolução ANP nº 50/2013 e está alinhado à Resolução nº 16/2018, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que, entre outras determinações, dispôs sobre o aprimoramento, pela ANP, das especificações da qualidade do biodiesel e dos óleos diesel A (puro) e B (com adição de biodiesel). As principais alterações constantes da nova resolução são: - Alteração de limites de parâmetros das especificações dos diesel S10 e S500, a exemplo da estabilidade à oxidação, do ponto de entupimento à frio, índice de acidez e do teor de água; - Inclusão de exigências de procedimentos de boas práticas de manuseio, transporte e armazenamento dos óleos diesel A e B; - Introdução do coprocessamento como alternativa de produção de óleo diesel, com a definição do óleo diesel C, adicionando à matriz de combustíveis de transporte do país produto que encerra parcela renovável, o que contribuirá para a mitigação das emissões de dióxido de carbono; - Alteração de prazos para autuação por não conformidade quando de mudanças de teor de biodiesel nos óleos diesel B S10 e B S500. No caso da distribuição, para 30 dias na Região Norte e 15 dias nas demais regiões do país. Já no caso da revenda, para 60 dias na Região Norte e 30 dias nas demais regiões; - Descontinuidade do óleo diesel S500 de uso rodoviário e do S1800 de uso não rodoviário, com sua substituição pelo óleo diesel S10, de baixo teor de enxofre. Com esse propósito, a resolução prevê que a ANP, após ouvir produtores e importadores, entre outros agentes econômicos, elaborará, em prazo de até seis meses, plano e cronograma para substituição do S500 e S1800 pelo S10. A descontinuidade do óleo diesel S500 vem dar seguimento à substituição de óleo diesel de alto teor de enxofre por similar de baixo teor iniciada em janeiro de 2013, estendendo a todo o país os benefícios da utilização de um produto com baixo teor de enxofre, tanto para a motorização veicular quanto para o meio ambiente, para a saúde humana e para a proteção de interesses do consumidor.