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O relator do projeto de lei PL 2308/2023, Bacelar (PV/BA), retirou do texto final o pacote de subsídios e incentivos para produção de hidrogênio de baixo carbono, após acordo com a equipe econômica. Inicialmente, a proposta da Câmara dos Deputados previa um regime específico de desoneração de investimentos, além de descontos em encargos na tarifa de energia renovável utilizada na produção do hidrogênio. Chegou-se a cogitar a criação de um leilão de energia específico para abastecer os projetos, com a justificativa de aproveitar a geração renovável com restrição de escoamento e criar uma cota em leilões de reserva de capacidade para projetos de hidrogênio. Nessas concorrências, projetos são contratados para atender a potência necessária do sistema elétrico e são remunerados pela tarifa de energia. Isentar determinados empreendimentos de encargos e do pagamento de subsídios também implica no rateio para outros consumidores. No plenário, Bacelar destacou que chegou a um consenso com o governo sobre incentivos tributários. Mas dentro de 15 a 20 dias, a Fazenda se comprometeu a mandar um estudo de impacto. Também criticou que combustíveis fósseis são beneficiados por bilhões de reais em subsídios. Além disso, a versão final ainda retirou as fontes de recursos para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC), que incluíam a utilização do excedente econômico de Itaipu; 5% da parcela destinada à União no recolhimento de participações especiais do petróleo; e 10% da receita do excedente em óleo na partilha. O projeto segue para o Plenário federal com a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Inicialmente seria um pacote de benefícios específico, mas no texto final é feito um enquadramento no Reidi endash; Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. Mediante habilitação, regulada pelo governo federal, os projetos terão direito a desonerações de impostos federais sobre investimentos. O Reidi já é utilizado na geração e transmissão de energia elétrica e produção de biocombustíveis, por exemplo. O projeto de lei faz parte de um pacote de medidas que devem ser votadas no Congresso, nesta semana endash; apelidada de semana verde endash;, que antecede a participação do Brasil na Conferência do Clima da ONU (COP 28) que começa no final da semana em Dubai, Emirados Árabes. Nesta quarta (29/11), o plenário da Câmara se reúne para votar o projeto das eólicas offshore, que onde entrou uma regulação do preço do gás natural para tentar viabilizar a construção de térmicas e gasodutos. Ontem (27), três associações endash; Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), Abeeólica e Absolar endash; manifestaram a manutenção dos estímulos no texto final. eldquo;(ehellip;) É imprescindível manter os incentivos e benefícios necessários para o desenvolvimento da indústria de Hidrogênio Verde, sem excluí-los da discussãoerdquo;, disseram em nota conjunta. Segundo as entidades, a exclusão dos incentivos pode fazer com que os investimentos migrem para outros países, como Estados Unidos e países europeus, que oferecem grandes subsídios para desenvolvimento de projetos de hidrogênio de baixo carbono. eldquo;A aprovação de um marco legal para o hidrogênio o mais breve possível é fundamental, mas sua criação sem incluir medidas de estímulo impede a atração de investimentos a partir de uma legislação sólida e arrojada como o que tem sido feito em outros paíseserdquo;, diz a nota.

Os preços do petróleo fecharam em alta nesta terça-feira com a possibilidade de a Opep+ estender ou aprofundar os cortes de fornecimento, além de uma queda na produção de petróleo do Cazaquistão relacionada a uma tempestade. Um dólar americano mais fraco também colaborou para a alta. Os contratos futuros do petróleo Brent subiram 1,70 dólar, ou 2,1%, a 81,68 dólares por barril. O petróleo WTI ganhou 1,55 dólar, ou 2,1%, para encerrar a 76,41 dólares. A Opep+, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e seus aliados, incluindo a Rússia, devem realizar uma reunião ministerial on-line na quinta-feira, para discutir as metas de produção para 2024. As negociações serão difíceis e é possível que haja uma prorrogação do acordo anterior, em vez de cortes mais profundos na produção, disseram quatro fontes da Opep+. O mercado caiu na semana passada quando a Opep+ adiou a data original de sua reunião para resolver as diferenças nas metas de produção dos produtores africanos. "Acreditamos que o foco principal do mercado está na continuação dos cortes voluntários adicionais da Arábia Saudita, de 1 milhão de barris por dia", disse Walt Chancellor, estrategista de energia do Macquarie, em uma nota. "Acreditamos que uma extensão desses cortes para o segundo e terceiro trimestres de 2024 pode representar o limite para que essa reunião seja vista como altista." (Reuters)

O conselho de administração da distribuidora de combustíveis Vibra (antiga BR) rejeitou em reunião nesta terça-feira (28) a proposta de fusão feita pela empresa de energia Eneva. O tema só voltará a ser debatido, diz, se as condições apresentadas forem melhoradas "significativamente". Segundo a companhia, a proposta é "injustificável" e desconsidera o potencial de crescimento de suas operações. "Fica evidente que os termos de troca propostos para a combinação pretendida pela Eneva não possuem qualquer atratividade para os acionistas da Vibra." A Eneva propôs uma "fusão de iguais", com os acionistas de cada lado representando 50% da base acionária da companhia combinada. Ela disse que a operação é uma "oportunidade ímpar para as empresas e seus acionistas, com um sólido racional estratégico". A proposta, porém, passou a receber críticas de acionistas da Vibra, que tem um valor de mercado superior ao da Eneva e, portanto, poderia ter uma fatia maior na nova empresa. "É necessário um olhar mais atento aos riscos e ao valuation da operação, na ótica dos minoritários da Vibra", concorda o BB Investimentos. Para que eles mantenham a mesma posição acionária na nova companhia, afirmou, deveria haver diferença positiva de R$ 2,01 por cada ação da Vibra. O conselho de administração da distribuidora disse que nem chegou a analisar o mérito estratégico de uma possível fusão. Defendeu que a empresa tem construído de forma independente "uma das melhores e mais eficientes plataformas diversificadas de energia do Brasil". "Nossos resultados financeiros dos últimos trimestres falam por si só e o ano de 2023 deverá consolidar essa tendência. Acreditamos fielmente que este ponto de inflexão é só o começo de uma jornada de crescimento rentável e acelerado nos próximos anos", continuou. A Vibra diz ainda que as potenciais sinergias apontadas pela Eneva precisariam ser aprofundadas e foram baseadas principalmente em sua própria estrutura de capital e carteira de clientes. E que necessita de maiores esclarecimentos sobre o modelo de governança de uma nova empresa. Mas ressalta que, se a Eneva estiver disposta a "melhorar significativamente" os termos apresentados, engajará seus assessores para "tratativas em fórum privado típico de potenciais transações desta natureza". O acordo reuniria a ampla base de distribuição de combustíveis da Vibra e seus ativos de energia renovável concentrados na Comerc emdash;empresa da qual é cocontroladoraemdash; com os negócios de exploração de gás natural e geração termelétrica e renovável da Eneva. Criaria a terceira maior empresa brasileira de energia do país em valor de mercado, atrás de Petrobras e Eletrobras. A Vibra é a antiga BR Distribuidora, privatizada durante o governo Jair Bolsonaro. A Eneva nasceu de duas empresas criadas por Eike Batista para exploração de gás e geração de energia. A Eneva defende que a combinação dos negócios poderia reduzir a exposição da Vibra à volatilidade natural da distribuição de combustíveis e garantir acesso a energia para a venda a sua base de clientes.

Pressionada pelos aumentos nos preços dos alimentos e das passagens aéreas, a prévia na inflação oficial no País mostrou aceleração na passagem de outubro para novembro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) passou de uma alta de 0,21% no mês passado para uma elevação de 0,33% neste mês, divulgou nesta terça-feira, 28, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a taxa de novembro ainda foi a mais branda para o mês desde 2019. O resultado fez a inflação acumulada em 12 meses arrefecer para 4,84% em novembro, após uma sequência de três meses consecutivos de aceleração. A leitura reforça o plano de voo do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, de cortes de 0,50 ponto porcentual na taxa básica de juros, a Selic, avaliou o economista Luca Mercadante, da gestora de recursos Rio Bravo Investimentos. eldquo;Ao menos pelas duas próximas reuniões do Copom, é o que deve ser mantidoerdquo;, previu Mercadante. eldquo;O processo de desinflação é lento, mas continuaerdquo;, emendou. Para o economista Alexandre Maluf, da XP Investimentos, a divulgação corrobora que há uma descompressão em curso nos preços dos serviços. eldquo;É o segundo estágio de desinflação que o Banco Central já falava, da inflação mais ligada à dinâmica salarial e inercialerdquo;, explicou o economista da XP. Segundo Maluf, o cenário externo e a questão fiscal doméstica ainda impedem que o Banco Central acelere o ritmo de cortes na taxa de juros, atualmente em 12,25% ao ano. eldquo;Esses pontos servem como um freio. Sem eles, haveria caminho para cortes de 0,75 ponto na Selicerdquo;, opinou. Passagem aérea sobe, gasolina desce A alta de 19,03% no preço das passagens aéreas respondeu sozinha por metade da prévia da inflação oficial no País em novembro. O subitem teve o maior impacto individual no mês, uma contribuição de 0,16 ponto porcentual para a taxa de 0,33% do IPCA-15 de novembro. Já os combustíveis recuaram 2,11% em novembro, compensando boa parte da pressão das tarifas aéreas. A gasolina ficou 2,25% mais barata, item de maior contribuição negativa para o IPCA-15, emdash; 0,11 ponto porcentual. Houve quedas também no etanol (-2,49%) e no gás veicular (-0,57%), enquanto o óleo diesel subiu 1,12%. O táxi teve alta de 2,60% em novembro, devido aos reajustes de 20,84% em Porto Alegre e de 6,67% em São Paulo. O ônibus urbano recuou 1,35%, apesar do reajuste de 6,12% em Salvador em 13 de novembro. O IBGE frisou que, em função da gratuidade nos transportes metropolitanos concedida a toda a população de São Paulo nos dias de realização das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio, com provas aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro), foram registradas reduções de 6,25% nos subitens trem, metrô, ônibus urbano e integração de transporte público na região. Alimentos sobem em novembro Os preços dos alimentos para consumo no domicílio ficaram mais caros em novembro, interrompendo uma sequência de cinco meses de quedas. Porém, o custo da alimentação consumida em casa ainda acumula redução no ano. O grupo Alimentação e bebidas acumulou uma alta de 0,28% de janeiro a novembro de 2023. O custo dos alimentos para consumo no domicílio caiu 1,36% no mesmo período. Os tubérculos, raízes e legumes ficaram 10,01% mais baratos, e os preços das carnes diminuíram 9,85% neste ano. Aves e ovos acumulam queda de 6,72%, e óleos e gorduras recuaram 14,99%. No mês de novembro, os preços do grupo alimentação e bebidas registraram uma elevação de 0,82%, puxados pela alta de 1,06% nos alimentos para consumo no domicílio. As famílias pagaram mais pela cebola (30,61%), batata-inglesa (14,01%), arroz (2,60%), frutas (2,53%) e carnes (1,42%). Na direção oposta, houve quedas no feijão-carioca (-4,25%) e no leite longa vida (-1,91%). Já a alimentação fora do domicílio subiu 0,22% em novembro: o lanche aumentou 0,35%, e a refeição fora de casa teve elevação de 0,22%. A Tendências Consultoria Integrada prevê que o IPCA fechado de novembro apresente taxa semelhante à observada no IPCA-15, mas com perspectiva de aceleração em dezembro. eldquo;A previsão de que o El Niño atinja o seu pico no fim deste ano indica uma aceleração significativa dos preços de alimentos nos últimos meses de 2023, concentrada nos alimentos in natura. A alta dos preços de passagens aéreas, que é idêntica à observada no IPCA-15, também irá pressionar a leitura de novembro. No sentido contrário, os descontos da elsquo;Black Fridayersquo; devem trazer um alívio sobre os bens industriais, com expectativa de recuo para os bens duráveis. Os preços da gasolina também devem manter efeito baixista sobre o índice, ainda influenciados pelo último reajuste da Petrobraserdquo;, avaliou Luiza Benamor, analista da Tendências Consultoria Integrada, que manteve em 4,6% sua projeção para o IPCA de 2023, arrefecendo a 3,8% ao fim de 2024.

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta em outubro, alcançando R$ 215,60 bilhões, segundo dados divulgados na segunda-feira, 27, pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 0,1%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com outubro de 2022. No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação chegou a R$ 1,9 trilhão, recuo real de 0,68%, em relação aos nove primeiros meses do ano passado. Os dados sobre a arrecadação de outubro estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 195,58 bilhões, representando acréscimo real de 0,71%, enquanto no período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 1,8 trilhão, alta real de 0,65%. Os resultados foram influenciados por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos tanto em 2022 quanto em 2023, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo. As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis também influenciaram no resultado. Lucro das empresas A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 52,49 bilhões em outubro, com redução real de 7,06% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pela diminuição real de 12,98% na arrecadação da estimativa mensal de empresas e de 12,25% na arrecadação do balanço trimestral. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada. A Receita ressaltou, por outro lado, que, em outubro do ano passado, houve pagamentos atípicos de R$ 3 bilhões nessa arrecadação. No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 409,91 bilhões, com queda real de 8,59%. O desempenho é explicado pelo recuo real de 14,29% da estimativa mensal e de 33,96% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022, conjugados com os acréscimos reais de 4,95% do lucro presumido. eldquo;Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities [produtos primários com cotação em mercados internacionais], no período de janeiro a outubro deste ano, e de 40 bilhões, no mesmo período de 2022eamp;Prime;, informou a Receita Federal. Combustíveis Contribuindo para melhorar a arrecadação, houve recolhimento extra do imposto de exportação sobre combustíveis em outubro deste ano, de R$ 47 milhões, o que não ocorreu no mesmo mês de 2022. Por outro lado, também houve desonerações tributárias. Apenas em outubro, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 1,46 bilhão; em outubro de 2022 havia sido de R$ 3,75 bilhões. No ano, a desoneração chega a R$ 28,71 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 19 bilhões de janeiro a outubro. eldquo;Sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 3,22% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 1,03% na arrecadação do mês de outubro.erdquo;, informou o órgão. Outros destaques Outro destaque da arrecadação de outubro foi a Receita Previdenciária, que teve aumento real de 3,28%, chegando a R$ 48,70 bilhões. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 1,72% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 27% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL. No acumulado do ano, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 486,98 bilhões, com crescimento real de 5,43%. O PIS/Pasep e a Cofins apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 37,46 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 8,2%. Esse desempenho é explicado pela combinação dos seguintes fatores: do aumento real de 2,9% no volume de vendas e da queda real de 1,2% no volume de serviços entre setembro de 2023 e setembro de 2022; e da modificação da tributação incidente sobre o diesel, gasolina e álcool. O Imposto de Renda Retido na Fonte - Rendimentos de Capital apresentou uma arrecadação de R$ 8,68 bilhões, com crescimento real de 26,11%. Os resultados podem ser explicados pela alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa. No acumulado do ano, o acréscimo foi 23,92% nesse item, chegando a R$ 90,30 bilhões. Em outubro, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) teve uma arrecadação de R$ 4,40 bilhões, com aumento real de 5,88%. Esse resultado se deve ao acréscimo real de 14% na arrecadação das quotas da declaração de ajuste anual. No acumulado do ano, outro destaque é para IRRF - Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de 157,80 bilhões, com crescimento real de 4,54%. Esse resultado se deve às altas nos itens eldquo;Rendimentos do Trabalho Assalariadoerdquo; (6,36%) e eldquo;Participação nos Lucros ou Resultados endash; PLRerdquo; (11,92%), combinados com o decréscimo no item eldquo;Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Públicoerdquo; (6,32%). (Agência Brasil)

A reforma tributária caminha rapidamente para aprovação final em dezembro. Em 2027, no primeiro dia do próximo governo, não haverá mais PIS, Cofins ou IPI. Alguns anos depois, o ICMS e o ISS estarão extintos. Por mais complicada que pareça a transição, essa profunda mudança no sistema tributário brasileiro está muito perto de um ponto de não-retorno, e a única alternativa para empresários e investidores será adaptar-se ao novo sistema. A iminência dessa mudança tem provocado, nas últimas semanas, um debate sobre aumento de impostos, especialmente nos Estados que concentram a maior parte da atividade econômica do Brasil. Sete Estados, incluindo São Paulo, anunciaram a intenção de elevar suas alíquotas de referência para o ICMS, alegando estarem apenas se ajustando à versão mais recente da emenda constitucional de reforma tributária, aprovada pelo Senado. Os Estados também reclamam da queda nas receitas causada pela limitação, imposta no governo Bolsonaro, da cobrança de ICMS sobre eletricidade, telecomunicações e combustíveis. O aumento do ICMS por esses sete Estados, porém, é apenas a continuação de uma história que começou ainda no ano passado. Estados do Norte e Nordeste já vêm elevando suas alíquotas, puxando a média nacional do ICMS, que antes oscilava entre 17% e 18%, para uma média próxima de 19%. No Maranhão, ela chegará a 22% no ano que vem. A PEC 45 é mesmo uma parte da explicação para o aumento. Em parte porque, de fato, ela estabelece que a distribuição futura das receita será determinada, por um longo período, segundo a proporção da arrecadação entre 2024 e 2028. Estados, então, têm um incentivo para elevar suas receitas nos próximos anos. Mas há uma outra razão: depois que o ICMS acabar, ficará mais difícil para os governadores subirem impostos sem afetar diretamente seus eleitores. O futuro imposto será mais transparente que o ICMS, terá menos exceções, e incidirá diretamente sobre o consumo. A onda atual de aumento do ICMS é, portanto, uma espécie de último suspiro do atual sistema, com todas as suas distorções. Isso não significa que, mesmo no atual sistema, os governadores desses sete Estados conseguirão aprovar os aumentos a toque de caixa. É possível que, em alguns casos, a discussão se estenda para o ano que vem. Mas, usando a PEC 45 como bode expiatório, e com uma alíquota escondida nos preços das mercadorias em geral, o mais provável é que esses aumentos acabem sendo aprovados, com poucas ou nenhuma exceção. Os Estados poderão, assim, experimentar por pelo menos alguns anos um período de aumento na arrecadação endash; e, em vários casos, de aumento dos gastos públicos. Olhando em perspectiva, essa tendência reforça um dos principais riscos de curto prazo do cenário político atual: que em 2023 e nos próximos anos a carga tributária do Brasil, que já é elevada, continuará a subir, por obra dos governos federal e estaduais, da esquerda e da direita. No longo prazo, porém, os ganhos de eficiência do novo sistema tributário tendem a ganhar mais peso. Se forem combinados com medidas de controle de despesas, poderão abrir espaço para uma redução da carga tributária para níveis mais razoáveis. (COLUNA - Silvio Cascione)