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Em relação à Operação Criminalis Vigilantia, deflagrada pela Polícia Federal na manhã de hoje (22/2), a ANP declara que: A operação teve início a partir de iniciativa da própria Agência, que encaminhou os indícios à PF; A ANP está empenhada em prestar todo apoio e colaborar com as investigações; Em razão das investigações ainda se encontrarem em curso, não é possível fornecer mais detalhes no momento; A ANP possui um canal de Ouvidoria para o direcionamento de denúncias: 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pela página Fale Conosco. A ANP esclarece que não solicita recursos financeiros em espécie, bens, serviços ou transferência bancária para realizar qualquer atividade, tais como concessão de autorizações para exercício de atividades reguladas pela Agência, agendamentos de vistorias ou ações de fiscalizações.

Em relação à Operação Criminalis Vigilantia, deflagrada pela Polícia Federal na manhã de hoje (22/2), a ANP declara que: A operação teve início a partir de iniciativa da própria Agência, que encaminhou os indícios à PF; A ANP está empenhada em prestar todo apoio e colaborar com as investigações; Em razão das investigações ainda se encontrarem em curso, não é possível fornecer mais detalhes no momento; A ANP possui um canal de Ouvidoria para o direcionamento de denúncias: 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pela página Fale Conosco. A ANP esclarece que não solicita recursos financeiros em espécie, bens, serviços ou transferência bancária para realizar qualquer atividade, tais como concessão de autorizações para exercício de atividades reguladas pela Agência, agendamentos de vistorias ou ações de fiscalizações.

A arrecadação do governo federal subiu 6,6% em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2023, atingindo R$ 280,63 bilhões, segundo dados da Receita Federal divulgados nesta quinta-feira. O número é o maior para um mês de toda a série histórica, que começou em 1995, em termos reais, ou seja, já descontada a inflação. O que explica a alta Várias medidas implementadas pelo Ministério da Fazenda tiveram influência para o bom resultado do mês. São elas: A arrecadação de PIS/Cofins subiu 14,37%, em termos reais, indo a R$ 44,93 bilhões. Segundo a Receita, o aumento da tributação dos combustíveis, que haviam sido desonerados no último ano do governo Bolsonaro, ajudou no resultado. Ganho com receitas da Previdência, que subiram 7,58%, já descontada a inflação. Além do bom momento do mercado de trabalho, que resultou em ganhos de 2,55% da massa salarial, houve limitação de compensações tributárias, que diminuem a arrecadação. Aumento com Imposto de Renda, resultado da taxação dos chamados "fundos exclusivos", voltado para super-ricos. Houve alta de 24,41%, também em termos reais, indo a R$ 14,1 bilhões. Somente a taxação dos fundos representou um ganho de R$ 4,1 bilhões desse total. A medida foi aprovada no ano passado. Também pesaram receitas consideradas atípicas, como pagamentos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos pagos por empresas, como forma de ajuste para quem está no regime do lucro real. Segundo o Coordenador do Centro de Estudos Tributários na Receita Federal, Claudemir Malaquias, cerca de R$ 5 bilhões entraram nos cofres a partir desse ajuste. Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 4,27% na arrecadação do mês de janeiro de 2024, disse a Receita. O número positivo vai ajudar o governo a evitar bloqueios no Orçamento no relatório de avaliação de Receitas e Despesas que será divulgado em março. Com mais dinheiro em caixa no início do ano, diminuem as chances de esse relatório apontar desequilíbrio na busca pela meta de déficit zero, o que obrigaria o Ministério do Planejamento a decretar o contingenciamento. Disputa interna A Fazenda tenta evitar o bloqueio no Orçamento, para evitar também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determine uma mudança na meta de déficit zero deste ano. Lula tem sido pressionado por ministros, como o da Casa Civil, Rui Costa, sob a alegação de que os contingenciamentos podem atingir recursos do PAC e provocar uma desaceleração da economia. Queda: Como o Japão, que já foi o maior PIB do mundo, saiu do e#39;top 3e#39; global? Por isso, o ministro Fernando Haddad e equipe têm feito esforço para concentrar medidas de arrecadação no início do ano, para ganhar tempo nessa queda de braço interna. Embora o mercado financeiro não aposte no déficit zero este ano - as projeções apontam um rombo em torno de 0,8% do PIB -, há o entendimento de que é preciso manter a meta, para que medidas automáticas de ajuste - previstas no arcabouço fiscal - sejam disparadas no ano que vem. Queda em 2023, mas segundo melhor ano da série A arrecadação federal fechou o ano de 2023 em leve queda de 0,12%, com receitas que totalizaram R$ 2,31 trilhões. Apesar da redução, em termos reais, ou seja, descontada a inflação, o número foi o segundo melhor desde 1996, segundo a Receita Federal, perdendo apenas para os R$ 2,36 trilhões de 2022. Em dezembro, a arrecadação subiu subiu 5,15%, em termos reais, na comparação com o mesmo mês de 2022, e R$ 213,22 bilhões em receitas. A queda no ano frustrou a expectativa da equipe econômica que contava com aumento da arrecadação para diminuir o déficit primário das contas públicas. No ano, as receitas corresponderam a 17,5% do PIB. Para 2024, o Orçamento prevê arrecadação de 19,2% do PIB, o que significa que o governo terá que fazer um esforço de quase R$ 200 bilhões para atingir a meta.

A arrecadação do governo federal subiu 6,6% em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2023, atingindo R$ 280,63 bilhões, segundo dados da Receita Federal divulgados nesta quinta-feira. O número é o maior para um mês de toda a série histórica, que começou em 1995, em termos reais, ou seja, já descontada a inflação. O que explica a alta Várias medidas implementadas pelo Ministério da Fazenda tiveram influência para o bom resultado do mês. São elas: A arrecadação de PIS/Cofins subiu 14,37%, em termos reais, indo a R$ 44,93 bilhões. Segundo a Receita, o aumento da tributação dos combustíveis, que haviam sido desonerados no último ano do governo Bolsonaro, ajudou no resultado. Ganho com receitas da Previdência, que subiram 7,58%, já descontada a inflação. Além do bom momento do mercado de trabalho, que resultou em ganhos de 2,55% da massa salarial, houve limitação de compensações tributárias, que diminuem a arrecadação. Aumento com Imposto de Renda, resultado da taxação dos chamados "fundos exclusivos", voltado para super-ricos. Houve alta de 24,41%, também em termos reais, indo a R$ 14,1 bilhões. Somente a taxação dos fundos representou um ganho de R$ 4,1 bilhões desse total. A medida foi aprovada no ano passado. Também pesaram receitas consideradas atípicas, como pagamentos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos pagos por empresas, como forma de ajuste para quem está no regime do lucro real. Segundo o Coordenador do Centro de Estudos Tributários na Receita Federal, Claudemir Malaquias, cerca de R$ 5 bilhões entraram nos cofres a partir desse ajuste. Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 4,27% na arrecadação do mês de janeiro de 2024, disse a Receita. O número positivo vai ajudar o governo a evitar bloqueios no Orçamento no relatório de avaliação de Receitas e Despesas que será divulgado em março. Com mais dinheiro em caixa no início do ano, diminuem as chances de esse relatório apontar desequilíbrio na busca pela meta de déficit zero, o que obrigaria o Ministério do Planejamento a decretar o contingenciamento. Disputa interna A Fazenda tenta evitar o bloqueio no Orçamento, para evitar também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determine uma mudança na meta de déficit zero deste ano. Lula tem sido pressionado por ministros, como o da Casa Civil, Rui Costa, sob a alegação de que os contingenciamentos podem atingir recursos do PAC e provocar uma desaceleração da economia. Queda: Como o Japão, que já foi o maior PIB do mundo, saiu do e#39;top 3e#39; global? Por isso, o ministro Fernando Haddad e equipe têm feito esforço para concentrar medidas de arrecadação no início do ano, para ganhar tempo nessa queda de braço interna. Embora o mercado financeiro não aposte no déficit zero este ano - as projeções apontam um rombo em torno de 0,8% do PIB -, há o entendimento de que é preciso manter a meta, para que medidas automáticas de ajuste - previstas no arcabouço fiscal - sejam disparadas no ano que vem. Queda em 2023, mas segundo melhor ano da série A arrecadação federal fechou o ano de 2023 em leve queda de 0,12%, com receitas que totalizaram R$ 2,31 trilhões. Apesar da redução, em termos reais, ou seja, descontada a inflação, o número foi o segundo melhor desde 1996, segundo a Receita Federal, perdendo apenas para os R$ 2,36 trilhões de 2022. Em dezembro, a arrecadação subiu subiu 5,15%, em termos reais, na comparação com o mesmo mês de 2022, e R$ 213,22 bilhões em receitas. A queda no ano frustrou a expectativa da equipe econômica que contava com aumento da arrecadação para diminuir o déficit primário das contas públicas. No ano, as receitas corresponderam a 17,5% do PIB. Para 2024, o Orçamento prevê arrecadação de 19,2% do PIB, o que significa que o governo terá que fazer um esforço de quase R$ 200 bilhões para atingir a meta.

A ANP disponibilizou hoje (22/2) o Plano de Gestão Anual (PGA) para o ano de 2024. O documento tem como foco o acompanhamento do planejamento estratégico da Agência, das atividades de fiscalização do upstream e do downstream, a execução do planejamento regulatório, a defesa da concorrência e do meio ambiente e a promoção da qualidade dos serviços prestados. Clique aqui para acessar o PGA 2024. O Plano de Gestão Anual foi introduzido pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, conhecida como Lei Geral das Agências. É o instrumento de planejamento que consolida as ações, resultados e metas relacionados aos processos finalísticos e de gestão. Segundo a Lei, o PGA deve ser alinhado ao Plano Estratégico da Agência e conter resultados esperados e metas relacionadas tanto aos processos de gestão quanto aos processos finalísticos, incluindo metas administrativas, operacionais e de fiscalização. O monitoramento do Plano de Gestão será realizado quadrimestralmente e os resultados alcançados serão divulgados por meio da publicação de relatórios de acompanhamento que permitem acompanhamento do seu avanço pela sociedade.

A ANP disponibilizou hoje (22/2) o Plano de Gestão Anual (PGA) para o ano de 2024. O documento tem como foco o acompanhamento do planejamento estratégico da Agência, das atividades de fiscalização do upstream e do downstream, a execução do planejamento regulatório, a defesa da concorrência e do meio ambiente e a promoção da qualidade dos serviços prestados. Clique aqui para acessar o PGA 2024. O Plano de Gestão Anual foi introduzido pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, conhecida como Lei Geral das Agências. É o instrumento de planejamento que consolida as ações, resultados e metas relacionados aos processos finalísticos e de gestão. Segundo a Lei, o PGA deve ser alinhado ao Plano Estratégico da Agência e conter resultados esperados e metas relacionadas tanto aos processos de gestão quanto aos processos finalísticos, incluindo metas administrativas, operacionais e de fiscalização. O monitoramento do Plano de Gestão será realizado quadrimestralmente e os resultados alcançados serão divulgados por meio da publicação de relatórios de acompanhamento que permitem acompanhamento do seu avanço pela sociedade.