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Algumas das principais autoridades do planeta estão reunidas nos Emirados Árabes Unidos, para a Conferência do Clima (COP-28). Mas sobram dúvidas se, na prática, o objetivo é mesmo o combate ao aquecimento global e a definição de prazos para a transição energética ou se acabará por ser apenas uma oportunidade para fechar negócios. Mais do que desafiador, o cenário é concentrador de questionamentos, a começar pelo local escolhido para o evento. No início da semana, documentos obtidos pela imprensa internacional revelaram os planos do governo dos Emirados Árabes para aproveitar a presença de lideranças mundiais para discutir investimentos em combustíveis fósseis. O anfitrião e líder das negociações, o presidente-executivo da empresa petrolífera estatal Adnoc, Sultan al-Jaber, se defendeu das acusações de conflito de interesses, mas não colocou em dúvida a autenticidade dos documentos. Além do esperado freio aos fósseis, outros temas devem protagonizar as rodadas de negociação. Entre eles, a avaliação sobre o progresso dos países-membros na implementação do Acordo de Paris; a formulação de estratégias de adaptação climática e mitigação dos impactos climáticos, sobretudo em países em desenvolvimento ou em territórios que devem desaparecer em consequência da elevação do nível do mar. E, mais uma vez, entra no foco a questão dos financiamentos destinados a enfrentar esses e outros problemas que pedem soluções urgentes. O governo do Brasil levou para a COP-28 a maior delegação da história. Pretende mostrar que sua pauta ambiental voltou para o centro de seu interesse, mas a falta de políticas ambiciosas no processo de tomada de decisões climáticas e a dubiedade com que o presidente Lula vem tratando a exploração de petróleo em ecossistemas sensíveis para a vida no planeta, como na Foz do Amazonas levanta suspeitas sobre suas verdadeiras intenções. Embora o desmatamento na Amazônia venha sendo reduzido, a boiada continua a passar em outros biomas, como pelo Cerrado. Guilherme Syrkis, diretor-executivo do Centro Brasil no Clima, avalia que o governo tem adotado discurso raso sobre a utilização de combustíveis fósseis na transição energética. Ou limita-se a tentar convencer o mundo de que a extração do petróleo brasileiro é menos poluente quando comparada com a de outros países. No entanto, a questão central versa sobre um cronograma crível de cortes no consumo de combustíveis fósseis. E, nesse cenário, a Petrobras ainda vem trabalhando para manter artificialmente achatados os preços dos combustíveis. eldquo;Quando chega aos assuntos mais sensíveis, como o do uso dos recursos energéticos, o Brasil não tem mostrado que leva a pauta ambiental a sério. O setor de petróleo e gás precisará passar por reformulação de financiamentos, pela derrubada de subsídios e pela definição de metas objetivas de redução de consumo. Não há sinal disso.erdquo;, reforça Syrkis.

Presidente da Refina Brasil, associação que reúne as refinarias privadas no Brasil, Evaristo Pinheiro criticou a decisão da Petrobras de encerrar o contrato de venda da refinaria Lubnor, no Ceará, com o grupo cearense Grepar. Segundo ele, trata-se de uma quebra de contrato e eldquo;um tiro no péerdquo; do governo brasileiro, que roda o mundo, como está fazendo agora em Riad, na Arábia Saudita, buscando investimentos para o País. eldquo;A Petrobras se aproveitou de uma condição que ela mesma não cumpriu para revogar o contrato. A sinalização do governo brasileiro é muito ruim, ainda mais nesse momento que está em Riad buscando investimentoserdquo;, disse Pinheiro ao Estadão/Broadcast. Para ele, a companhia não poderia ter vendido um ativo se o terreno onde a unidade está instalada não era dela. Segundo o executivo, a Petrobras acordou com o grupo Grepar de conseguir a transferência de cessão do terreno onde a Lubnor está instalada, em Fortaleza, que é de propriedade do município e da União. A cessão não foi concluída, e o negócio acabou desfeito pela estatal na última segunda-feira, 27. A Petrobras alegou que a Grepar não cumpriu as condicionantes para a venda. Na avaliação da Petrobras, a Grepar seria a responsável por conseguir a cessão do terreno, e, como não conseguiu, o negócio foi desfeito. Para Pinheiro, no entanto, a transferência dos terrenos teria que ser feita pela própria Petrobras, e não pela Grepar, que disse ao Estadão que vai levar os investimentos para fora do País. O grupo vai recorrer à arbitragem para receber a multa contratual sobre o negócio e indenização por custos do processo. eldquo;Perderam um investidor no Brasil e vão afastar outros investimentoserdquo;, afirmou Pinheiro. A venda da Lubnor ocorreu em maio do ano passado, no governo Bolsonaro, por US$ 34 milhões. A Grepar antecipou 10% da compra, além de investir em estudos precedentes à aquisição, e o restante do pagamento seria parcelado. Ao assumir a presidência da Petrobras, em janeiro deste ano, Jean Paul Prates deixou claro que gostaria de retomar todas as refinarias vendidas, mas que tudo seria feito sem pressa e dentro da lei. eldquo;O que não está assinado, pode ser revistoerdquo;, disse Prates em março. A Grepar chegou a recorrer à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), sem sucesso, segundo Pinheiro. eldquo;Foi uma interlocução desastrosa, não deram nem respostaerdquo;, informou. O prazo de assinatura do contrato entre as duas partes venceu no último dia 25, quando a estatal considerou o negócio desfeito. Justiça Pinheiro disse que recorrer à Justiça para retomar o negócio não teria nenhum resultado, já que a relação com a estatal eldquo;seria desigualerdquo;. Mas alertou que, para criar um ambiente competitivo no Brasil, o governo deveria rever essa postura. eldquo;A Petrobras está praticando abuso de poder, e agora vai ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pedir para revisar o TCC (Termo de Cessação de Conduta) que a obrigava a vender mais refinarias. A Petrobras não vai conseguir fazer tudo, e o nosso mercado de derivados é deficitário, nós precisamos contar com o setor privadoerdquo;, avaliou. A Petrobras anunciou, na semana passada, um Plano Estratégico de US$ 102 bilhões para os próximos cinco anos, no qual o setor de Refino, Transporte e Comercialização receberá US$ 17 bilhões em investimentos, 80% a mais que o plano anterior e com indicações de aumentar a capacidade de refino em 225 mil barris por dia. Pinheiro cobrou do Cade, que do mesmo jeito que o órgão aceite reavaliar o TCC da Petrobras, avalie também as reivindicações do setor de refino privado, que briga no órgão para que a estatal venda o petróleo ao mesmo preço que vende para as próprias refinarias e que não impeça o acesso à commodity. eldquo;Temos provocado o Cade e ele não faz nada, está paralisado. Já que vai rever o TCC deveria colocar tudo no mesmo balaio e julgarerdquo;, sugeriu o executivo. eldquo;A Constituição brasileira fala que a gente opera em regime de livre concorrência e pela lei antitruste é necessário ter condições competitivaserdquo;, ressaltou. Outra questão que a Refina Brasil considera urgente é a revisão do preço de referência do petróleo pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). eldquo;Já está lá há um ano e a ANP nada fez, apesar das nossas reclamações, do Ministério da Fazenda, do Governo do Estado do Rioerdquo;, afirmou.

O preço médio do litro da gasolina chegou ao final de novembro em R$ 5,83. Em relação a outubro, houve uma redução de 1,69%, de acordo com o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível. A Região Norte, apesar de ter registrado uma redução de 0,31% no preço do litro da gasolina, encerrou o período com a cifra mais elevada do país, atingindo R$ 6,40. Em contrapartida, o litro mais econômico foi encontrado nos postos de abastecimento do Sul e do Sudeste, marcando R$ 5,73. Etanol O etanol fechou o mês de novembro com um recuo de 0,53% ante outubro, a R$ 3,74. A média mais baixa foi identificada no Centro-Oeste, marcando R$ 3,58, ao passo que a mais alta, atingindo R$ 4,68, foi encontrada no Norte. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log. (Estadão Conteúdo)

O petróleo fechou em alta na sessão desta quarta-feira (29), em meio a relatos de que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) estaria considerando implementar amanhã (30), na sua reunião, novos cortes de produção. O mercado também avalia o impacto da recente tempestade na região do Mar Negro, que interrompeu operações locais do setor petrolífero. O petróleo WTI para janeiro de 2024 fechou em alta de 1,89% (US$ 1,45), a US$ 77,86 o barril. O Brent para fevereiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), subiu 1,73% (US$ 1,41), a US$ 82,88 o barril. A Opep+ estaria discutindo a possibilidade de determinar cortes de produção adicionais de 1 milhão de barris por dia, reportou a Dow Jones Newswire, citando fontes. No entanto, haveria uma eldquo;resistência significativaerdquo; contra essa proposta dentro do cartel, ainda segundo a agência de notícias. O resultado mais provável do encontro seria o prolongamento dos cortes já existentes, falaram as fontes. A Arábia Saudita seria a favor dos novos cortes, enquanto os Emirados Árabes, Nigéria e Angola, continuariam relutantes. A veiculação da notícia deu impulso ao preço do petróleo, que já operava em alta antes. O analista Fawad Razaqzada, da City Index, diz que a movimentação do mercado indica que os investidores claramente esperam que a Opep+ estenda seus cortes em 2024. Razaqzada ainda espera que as negociações avancem e pelo menos Arábia Saudita e Rússia prolonguem suas restrições voluntárias, mesmo depois dos relatos de desentendimento dentro do grupo e do adiamento da reunião (que inicialmente ocorreria no domingo, 26). O analista Michael Hewson, da CMC Markets, citou ainda a tempestade que atingiu o Mar Negro nesse fim de semana como um fator de preocupação para a oferta, sobretudo na Rússia e no Casaquistão. A Reuters noticiou que o fenômeno interrompeu as exportações de 2 milhões de barril por dia desses dois países.

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode analisar só em 2024 o pedido feito pela Petrobras para revisar o acordo firmado com o órgão em 2019 com o compromisso de venda de refinarias emdash; entre elas a Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). Por enquanto, a sessão nem pode ser realizada. Sem a sabatina dos quatro indicados às vagas de conselheiro, não há quórum, por isso, a expectativa de fonte ouvida pelo Valor é que a análise fique para o próximo ano. Se os indicados forem aprovados rapidamente pelo Senado ainda pode ser realizada a sessão de 13 de dezembro. Mas ainda não há sinalização nesse sentido. Para ler esta notícia, clique aqui.

A ANP firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o Município do Rio de Janeiro (RJ), por intermédio do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Carioca. O extrato do acordo foi publicado em 21/11 no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e ontem (27/11) no Diário Oficial da União, dando início à sua vigência, pelo período de 60 meses. Entre os objetos do acordo, estão: atividades de fiscalização conjuntas ou isoladas pelos agentes do Procon, em nome da ANP, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados. O acordo prevê ainda o fornecimento, pela ANP, de treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão. No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e de forças-tarefa. A Agência mantém acordos com Institutos de Pesos e Medidas, Procons, Secretarias de Fazenda e o Ministério Público em diversas unidades da Federação. A relação de órgãos está disponível na página Convênios e Acordos de Cooperação Técnica.