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Mudança no estatuto aprovada ontem em assembleia extraordinária de acionistas reduz barreiras a indicações políticas para cargos de alto escalão na Petrobras. Pela decisão, foram suprimidas as vedações previstas pela Lei das Estatais, sancionada em 2016, durante o governo Temer, como medida para evitar escândalos de corrupção. A alteração foi aprovada por 54,6% dos votos, praticamente todos da União, acionista majoritária na empresa. Entre os demais acionistas, 31,96% foram contrários e 13,06% se abstiveram. A mudança, porém, não poderá ser aplicada imediatamente porque foi aprovada um dia após o Tribunal de Contas da União (TCU) barrar, por meio de medida cautelar, mudanças de estatuto que facilitassem indicações de nomes a cargos de alto escalão com indícios de conflito de interesse. Assembleia extraordinária de acionistas da Petrobras aprovou ontem mudança no estatuto da estatal que, na prática, reduz barreiras a indicações políticas para cargos de alto escalão na empresa. A alteração foi aprovada por 54,6% dos votos, praticamente todos da União endash; que é majoritária na companhia. Entre os demais acionistas, 31,96% foram contrários e houve 13,06% de abstenção. Pela decisão, foram suprimidos do artigo 21 do estatuto da Petrobras as vedações previstas pela Lei das Estatais, sancionada em 2016, durante o governo Temer, como medida para evitar o loteamento político das empresas públicas e a repetição dos escândalos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. O texto atual desse artigo 21 foi incluído no estatuto da Petrobras em 2017. Para sustentar a proposta de mudança, o conselho de administração da estatal disse ter seguido liminar de abril passado, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que derrubou trechos da Lei da Estatais. O mérito da questão ainda será analisado pelo plenário do STF. A alteração, porém, ainda não tem valor legal. É que a assembleia ocorreu um dia depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) barrar, por meio de medida cautelar, mudanças no estatuto que facilitassem indicações de nomes a cargos de alto escalão com indícios de conflito de interesse. Entre os casos, estão incluídos atuais ou ex-titulares de cargos no governo e dirigentes partidários que tenham participado de campanhas políticas ou ocupado posições de decisão nos três anos anteriores à nomeação. Em razão da medida cautelar, a Petrobras só poderá registrar a alteração aprovada ontem na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro quando o processo for discutido pelo plenário do tribunal. O TCU apura irregularidades na elaboração da proposta apresentada aos acionistas. Conforme a Corte, a mudança ocorreu eldquo;sem que houvesse o concurso de parecer jurídico ou manifestação de área técnica da companhiaerdquo;. Nessa reunião do conselho de administração, o próprio presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se absteve de votar pela mudança. Durante a assembleia, Ivo Timbó, representante da União, fez uma alteração de última hora no texto, incluindo todos os tipos de conflito, tanto os formais como materiais. Com isso, a expectativa da União é de que o TCU libere a mudança no estatuto. As ações preferenciais da Petrobras subiram ontem 1,02%, cotadas a R$ 35,59. O mercado avaliou a mudança como negativa, mas ela já estaria eldquo;precificadaerdquo; endash; ou seja, já havia a expectativa de que fosse aprovada em razão de a União ter a maioria da AGE.

A União aprovou em assembleia geral extraordinária (AGE), na tarde desta quinta-feira (30/11), as mudanças nas regras de indicação de conselheiros e administradores da Petrobras. O governo Lula espera, com isso, encerrar uma disputa que ocorre internamente nas vedações por conflitos de interesse, especialmente no caso de agentes públicos indicados para o CA. Minoritários tentaram adiar a decisão, em razão das pendências no Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou trechos da Lei das Estatais com uma decisão liminar do ex-ministro Ricardo Lewandowski. Além de questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda precisará validar as mudanças aprovadas. Em relação à indicação de conselheiros com atividade partidária nada muda. Se a vedação for restabelecida pelo STF, volta a valer. Independente do estatuto, a empresa está subordinada à legislação. Outra mudança aprovada foi o fim da cobertura do seguro de proteção para diretores em casos de atos de dolo ou culpa. Além da criação de uma reserva de capital para o pagamento de dividendos. As propostas foram aprovadas por 54,98% dos acionistas com direito a voto presentes na AGE. Os votos foram, sobretudo, da União. Outros 31,96% foram contra as modificações e 13,06% se abstiveram. Participaram da assembleia 93,27% dos acionistas com direito a voto. O que muda no estatuto da Petrobras? O estatuto social da Petrobras havia incorporado a Lei das Estatais, com uma quarentena de 36 meses para dirigentes partidários, caso do conselheiro Sérgio Rezende, ex-ministro que deixou o PSB no fim do ano. E impedia o acúmulo de cargo de direção no governo e no conselho por agentes sem vínculo permanente com a administração pública, caso do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Efrain da Cruz. A segunda mudança, essa sem relação com o STF, mas com a Lei das S.A., trata de conflitos de interesse, que levou à falta de consenso na nomeação de Pietro Mendes, presidente do conselho e secretário de Petróleo e Gás do MME. TCU questiona falta de pareceres A cautelar do TCU afastou a questão que depende do STF, mas considera que há possíveis irregularidades na aplicação das hipóteses de conflito de interesse com risco de eldquo;ingerência indevida na interpretação do conceito legalerdquo;. Considera que a Petrobras propôs a mudança sem o embasamento correto endash; eldquo;ausentes pareceres jurídicos ou manifestações da área técnica da companhia que oferecessem suporte a essa propostaerdquo;, diz o relatório do ministro Jorge Oliveira. O rito interno eldquo;demonstra açodamento da estatal e falha formal em sua apreciaçãoerdquo;, diz. Durante a AGE, a União, por meio do procurador-geral Ivo Timbó, propôs um ajuste no novo texto do estatuto, para especificar que a companhia considera como conflito de interesses os casos materiais, além dos casos formais que estejam expressamente previstos em lei. eldquo;Entendia-se que estava um pouco obscura a redação proposta pela companhia. Para deixar claro que deve ser avaliado o eventual conflito de interesses de cunho material, a União está ajustando o texto a ser deliberadoerdquo;, disse Timbó. Com isso, o governo espera ter o aval do TCU. À proposta original, em que eldquo;a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em leierdquo;, foram acrescentadas as eldquo;hipóteses de conflito materialerdquo;, cobrindo as alternativas (formal e material) que devem ser levadas em conta na escolha de administradores de companhias. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu duas investigações esse ano sobre o abuso no poder de voto da União, sem chegar a uma conclusão até o momento. A proposta de alteração do estatuto foi feita pelo atual conselho de administração em outubro. Na ocasião, gerou reação negativa do mercado e a companhia esclareceu que não haveria redução nas exigências em relação à Lei das Estatais. Segundo a empresa, o objetivo das alterações seria eldquo;manter o Estatuto Social da Petrobras atualizado, quaisquer que venham a ser as decisões judiciais sobre o temaerdquo;. No governo de Jair Bolsonaro, a União elegeu Jonathas de Castro e Ricardo Soriano de Alencar, que haviam sido avaliados como inelegíveis pelos comitês internos da companhia. Castro era secretário executivo da Casa Civil de Ciro Nogueira (PP). E Soriano, Procurador Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), na esfera do antigo Ministério da Economia, de Paulo Guedes. Caso similar ocorreu com Pietro Mendes, agora no governo Lula. O secretário seria eldquo;detentor de informações estratégicas e proponente de políticas públicas que têm relação direta com as atividades desenvolvidas pela companhiaerdquo;. As vedações foram recomendadas sem consenso, justamente pelas diferentes interpretações da governança interna da Petrobras. Nomeações de dirigentes será julgada em dezembro Efrain da Cruz, secretário executivo de Minas e Energia (MME), e Sergio Machado Rezende, ex-ministro e ex-dirigente do PSB, passaram com a decisão liminar. Nesse caso, a vedação seria legal. A decisão do STF, tomada este ano em ação movida pelo PCdoB, tornou inconstitucionais artigos da Lei da das Estatais. Internamente, o jurídico da Petrobras sustentou no início do ano que por se tratar de liminar, os comitês internos deveriam considerar o que estava no estatuto, uma cópia da lei. Como a decisão cabe à assembleia, com maioria da União, os conselheiros indicados por Lula foram todos nomeados, desencadeando críticas à fragilização da governança da companhia. Decisões similares foram tomadas no governo de Jair Bolsonaro. A ação pode ser julgada em definitivo na próxima semana e está sob relatoria de Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula que tomou posse esse ano na corte. Reserva de capital vai ser usada para pagar dividendos As alterações no estatuto da Petrobras aprovadas hoje também preveem a criação de uma reserva de capital para o pagamento de dividendos. Na semana passada, o diretor financeiro e de relações com investidores, Sérgio Caetano Leite, havia explicado em coletiva de imprensa que a reserva ajudaria a companhia a manter os pagamentos aos acionistas em momentos de descompasso entre o lucro líquido e o caixa da empresa. eldquo;É uma modernização da governança. As grandes empresas listadas na B3 têm essa reservaerdquo;, disse.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira, 30, que o Brasil vai analisar o convite para integrar a Opep+, mas que não aceitaria um convite da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). eldquo;A Opep+ não tem nada a ver com a Opeperdquo;, disse, ao chegar ao hotel em Dubai onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está hospedado. O Ministério de Minas e Energia confirmou que o Brasil recebeu nesta quinta um convite formal para integrar a Opep+. A assessoria da pasta informou que ainda não há uma decisão tomada. A Opep+ confirmou a entrada do Brasil no grupo a partir de 2024. O grupo está em reunião de ministros nesta quinta. Em discurso na abertura do encontro virtual no qual os integrantes do cartel definiram os planos de produção, Silveira indicou que o Brasil deve ingressar na Opep+ em janeiro de 2024. eldquo;Como o Brasil vai presidir o G20 e eu, especialmente, o trilho de energia e também a COP-30, em 2025, é importante que essa adesão do Brasil seja analisada, se possível, em evento presencial em Viena com os demais colegas ministroserdquo;, afirmou. O ministro também reforçou que o País segue eldquo;abertoerdquo; a investimentos no setor energético, com objetivo de acelerar o desenvolvimento social e econômico. Para ele, a Opep+ tem ajudado a garantir a eldquo;significativaerdquo; estabilidade do mercado de petróleo e de energia, por meio de uma ampla plataforma de cooperação. eldquo;Acompanhamos com entusiasmo valoroso o trabalho dos 23 países da Opep+erdquo;, ressaltou. No caso da Opep, os países têm obrigações a cumprir, como o aumento ou a redução da produção de petróleo. Na Opep+, grupo formado por 23 países entre membros da Opep e aliados, não há esse tipo de situação. Entre os aliados que compõem a Opep+ estão, atualmente, países como Azerbaijão, Bahrein, Malásia, México e Rússia. eldquo;A Opep+ é uma plataforma de discussão da indústria petroleira, onde poderemos discutir transição energéticaerdquo;, disse Silveira, acrescentando ser necessário e urgente avançar nesse tema. Ele argumentou que o Brasil foi convidado porque o governo Lula é reconhecido por eldquo;ser do diálogoerdquo;. Silveira pontuou que o Brasil não pode ser penalizado e ser a eldquo;salvaguardaerdquo; do mundo na questão climática. eldquo;Não podemos abrir mão das nossas riquezaserdquo;, disse o ministro. Ele salientou que participar da Opep+ não irá influenciar a produção nem os preços de combustíveis no País. eldquo;Os preços no Brasil vão continuar descolados (do mercado internacional)erdquo;, disse. O ministro está em Dubai para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-28). Antes da oficialização da entrada no grupo, uma equipe técnica brasileira ainda analisará a carta que estabelece o compromisso de cooperação da Opep+, recebida por Lula. Aproximação com a Opep+ A Opep reúne 13 grandes produtores de petróleo do mundo, entre os quais Arábia Saudita, Irã, Iraque, Emirados Árabes Unidos e Venezuela. Já a Opep+, com o símbolo de adição, é uma espécie de grupo expandido, que agrega mais dez países, dos quais o mais relevante para o mercado de petróleo é a Rússia. Outros são Azerbaijão, Bahrein, Malásia e México. Em outubro, o secretário-geral da Opep, o kuwaitiano Haitham Al Ghais, passou uma semana no Brasil a convite do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Em clara aproximação com o governo brasileiro, ele teve encontros com Lula, seu vice Geraldo Alckmin e ministros. Na ocasião, Ghais disse ao Estadão/Broadcast que eldquo;as portas da organização estavam abertas para todo mundo, inclusive para o Brasilerdquo;. eldquo;Temos uma política de portas abertas. O Brasil é um grande país produtor e exportador de petróleo. Mas entrar na Opep ou não é uma questão para o governo brasileiro decidirerdquo;, disse em outubro. Na ocasião, ele desconversou sobre um convite formal, mas reiterou o interesse em manter diálogo com o País, que detém uma das maiores reservas de petróleo do mundo fora da Opep, e cujo aumento da produção é encarado como estratégico para contrabalançar os cortes na oferta do grupo. O Brasil já exporta cerca de 45% de todo o petróleo que produz e esse porcentual pode superar 60% nos próximos anos, segundo consenso do mercado./Com Gabriel Vasconcelos e André Marinho

Os membros da Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) concordaram em fazer cortes voluntários adicionais de cerca de 2 milhões de barris por dia na produção de petróleo em 2024, em uma tentativa cada vez mais preocupante de fortalecer o mercado. Os preços da commodity, no entanto, caíram devido a sinais de tensões contínuas no grupo. Os futuros do petróleo Brent fechou em queda de 0,32% nesta quinta-feira (30), a US$ 82,83 por barril, acumulando um recuo mensal de 5,2%. Já os contratos referentes a fevereiro de 2024, que começam a ser negociados como principais nesta sexta-feira (1º), caiu US$ 2, ou 2,4%, a US$ 80,86. Os futuros do petróleo bruto West Texas Intermediate (WTI) dos EUA caíram US$ 1,90, ou 2,4%, para US$ 75,96, e recuaram 6,2% em novembro. A Arábia Saudita se comprometeu a estender um corte voluntário existente de 1 milhão de barris por dia até o final do primeiro trimestre, enquanto a Rússia disse que aprofundaria sua redução voluntária de exportação existente para 500 mil barris diários, em vez de 300 mil, enquanto o grupo busca compensar uma economia global vacilante e o aumento do fornecimento de produtores concorrentes. Mas, em uma medida incomum, autoridades da Opep disseram que cortes voluntários adicionais, projetados para elevar a redução total para mais de 2 milhões de barris por dia, ou cerca de 2% do fornecimento mundial, seriam anunciados por cada membro em momento oportuno, em vez do secretariado. A incerteza alimentou a crescente ansiedade do mercado de que tensões estão surgindo na coalizão Opep+ mais de um ano após o início da redução da produção, com efeito limitado até agora nos preços. A reunião da Opep+ foi inicialmente adiada a partir de domingo, enquanto os membros discutiam as metas de produção, e foi transferida para o formato virtual, em vez de ter ministros se encontrando pessoalmente em Viena, na sede da Opep. Operadores disseram que o mercado estava perdendo confiança na capacidade da Opep+ de continuar fortalecendo um preço abalado pelas expectativas de crescimento relativamente fraco da demanda no próximo ano e pelo aumento do fornecimento alternativo. Mas analistas disseram que, se todos os cortes forem feitos, o fornecimento se ajustará significativamente no primeiro trimestre do próximo ano. "O mercado vai testar a Opep+ e se US$ 80 por barril realmente é um limite que eles podem defender", disse Raad Alkadiri, da Eurasia Group. "Os cortes sendo anunciados como e#39;voluntáriose#39; minam um pouco o impacto psicológico para o mercado, mas se o corte total for realizado, seu impacto no mercado não deve ser desconsiderado." O príncipe Abdulaziz bin Salman, ministro de energia da Arábia Saudita, que normalmente desfruta de um papel proeminente nas grandes reuniões da Opep, evitou a oportunidade de realizar uma coletiva de imprensa para explicar a estratégia do grupo. A extensão do corte voluntário de 1 milhão de barris por dia do reino saudita foi anunciada pela agência de imprensa estatal do país. Mas foi seguida por várias outras promessas de membros, incluindo a agência de notícias estatal dos Emirados Árabes Unidos, que disse que cortaria voluntariamente 163 mil no primeiro trimestre, enquanto Iraque e Kuwait disseram que cortariam 211 mil e 135 mil, respectivamente. Omã, Argélia e Cazaquistão também prometeram reduções adicionais. Amrita Sen, da Energy Aspects, disse que, embora a Opep+ não tenha "inspirado confiança no mercado", se cumprir as restrições de fornecimento prometidas, o mercado começará a se ajustar. O cartel de petróleo está tentando fortalecer os preços que caíram nos últimos meses, enquanto as tensões no Oriente Médio estão sendo intensificadas pela guerra entre Israel e Hamas. A Arábia Saudita precisa de um preço do petróleo mais próximo de US$ 100 por barril para financiar o ambicioso programa de reforma econômica do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, mas tem enfrentado resistência da Casa Branca, preocupada com os efeitos na inflação. Pessoas próximas aos poderosos membros do Golfo descartaram a possibilidade de um embargo semelhante às medidas tomadas pelo cartel durante a guerra do Yom Kippur em 1973. Mas o Financial Times relatou neste mês que os países da Opep podem estar procurando enviar um sinal sobre o apoio dos EUA a Israel diante do alto nível de destruição em Gaza. O adiamento da reunião a partir de domingo foi motivado em parte por conversas com membros africanos, incluindo Angola e Nigéria, que se opuseram às tentativas de limitar sua produção enquanto tentam reviver seus setores de petróleo após anos de subinvestimento e má gestão. A Opep disse que Angola, Nigéria e Congo tiveram suas linhas de base de produção emdash;o nível a partir do qual as cotas de produção são calculadasemdash; reduzidas. Nenhum membro da África subsaariana ofereceu cortes voluntários adicionais. (Financial Times)

O petróleo fechou em baixa, na repercussão do resultado da reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+). O cartel não determinou um corte conjunto à oferta, mas alguns países-membros anunciaram restrições voluntárias que, somadas, representam 2,2 milhões de barris por dia (bpd) a menos no mercado. O petróleo WTI para janeiro fechou em queda de 2,44% (US$ 1,90), a US$ 75,96 o barril. O Brent para fevereiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), caiu 2,43% (US$ 2,02), a US$ 80,86 o barril. Em comparação com o último fechamento de outubro, o contrato mais líquido do WTI caiu 6,66% e o Brent desvalorizou 5,14%. A Arábia Saudita informou o prolongamento da sua redução de 1 milhão bpd na produção, até o fim do primeiro trimestre de 2024. A Rússia vai ampliar o seu corte voluntário de oferta de petróleo em 200 mil barris por dia (bpd), a 500 mil bpd. Também restringiram suas produções: Iraque (223 mil bpd), Emirados Árabes Unidos (163 mil), Kuwait (135 mil), Casaquistão (82 mil), Argélia (51 mil bpd) e Omã (42 mil). Já o comunicado conjunto da Opep+, divulgado após o encontro ministerial, reforçou o compromisso com eldquo;a estabilidade e o equilíbrioerdquo; do mercado da commodity. A nota também revisou para baixo as metas de produção para 2024 de Angola e Nigéria, e elevou a do Congo. As cotas desses três países estavam sob análise de três agências independentes desde a reunião de junho. A imprensa reportou que a Angola ficou insatisfeita com a cota proposta pela Opep, desejando exportar mais que 1,1 milhão bpd. O comunicado disse ainda que o Brasil vai aderir ao compromisso de cooperação da Opep+. Entretanto, o ministro de Minas e Energia brasileiro, Alexandre Silveira de Oliveira, disse que uma equipe técnica brasileira ainda analisará o convite antes da oficialização da entrada no grupo. O analista Bruno Cordeiro, da StoneX, destacou que, caso o Brasil aderisse à Opep+, o País figuraria como um dos maiores produtores de petróleo do grupo, atrás de Arábia Saudita, Rússia e Iraque, e competindo com Irã. eldquo;Inicialmente, as fontes do mercado consideram que o Brasil provavelmente não entraria como um dos países com cota produtiva. Isso seria um fator importante porque permitiria que o Brasil continuasse a sua política de expansão produtivaerdquo;, comentou Cordeiro. (Estadão Conteúdo)

A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, informou que os preços da gasolina e do diesel vendidos para as distribuidoras de combustíveis na Bahia terão reajuste de 2,3% e 1,1%, respectivamente. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) e ainda não há detalhes de quanto esse aumento vai impactar o bolso do consumidor final. Já o valor do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) teve redução de 4,45% para as distribuidoras de gás de cozinha. Segundo a empresa, os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo. A Acelen ressaltou ainda que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.