NOTÍCIAS

A produção brasileira de petróleo e gás subiu 0,19% em fevereiro ante o mês anterior e registrou novo recorde mensal de 4,183 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), com impulso do gás natural, apontaram dados publicados pela reguladora ANP nesta segunda-feira. O volume supera recorde anterior de 4,18 milhões de boed registrado em outubro do ano passado. Na comparação com um ano antes, a produção de óleo e gás avançou 11,4%, mostraram os dados. O marco foi puxado pela produção brasileira de gás natural, que cresceu 2,3% em fevereiro ante janeiro e avançou cerca de 10% ante um ano antes, para 146,54 milhões de metros cúbicos por dia. Já a produção apenas de petróleo recuou 0,39% em fevereiro ante janeiro e cresceu 11,8% versus um ano antes, para 3,261 milhões de barris por dia (bpd). O recuo mensal da produção de petróleo ocorre após o país ter registrado recorde de produção da commodity de 3,274 milhões de bpd em janeiro. (Reuters)

O preço médio do litro da gasolina nos postos de abastecimento do País subiu 0,17%, para R$ 5,63, na semana entre 26 de novembro e 2 de dezembro, em comparação com os sete dias anteriores, aponta o Levantamento de Preços dos Combustíveis (LPC) da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essa foi a primeira alta após 13 semanas consecutivas de quedas ou estabilidade no preço médio nacional. No último aumento registrado, ao fim de agosto, o preço médio da gasolina havia subido R$ 0,23 por litro, chegando a R$ 5,88, uma consequência direta de um aumento de 16,3% da Petrobras no preço praticado nas suas refinarias a partir de 16 de agosto. Nas 13 semanas seguintes, houve quedas de R$ 0,01 ou R$ 0,02 por litro nesse preço, em função de ajustes concorrenciais do varejo, além da redução de 4% da Petrobras em 21 de outubro e recuo no preço do etanol anidro. O etanol anidro responde por 27,5% da mistura da gasolina comum comercializada nos postos de abastecimento. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (Cepea/Esalq-USP), o preço médio do insumo nas usinas paulistas acumula queda de 5,6% desde o fim de agosto. Na semana entre 27 de novembro e 1º de dezembro, o etanol anidro ficou 1,63% mais barato, a R$ 2,05 por litro. Sem reajustes da Petrobras ou remontadas no preço do etanol anidro, o leve aumento no preço médio da gasolina essa semana pode ser atribuído a ajustes de mercado em função da lógica concorrencial do varejo. Preço médio do diesel No mesmo período, o preço médio do litro do diesel S10 caiu 0,32% a R$ 6,16 na comparação com os sete dias anteriores, quando custou R$ 6,18 na média nacional. Essa é a quarta semana consecutiva de queda do diesel S-10, que escalou até R$ 6,26 por litro no início de novembro, animado por um aumento de 6,58% nos preços praticados pela Petrobras em suas refinarias em 21 de outubro. Na ocasião, o preço médio do produto saltou de R$ 6,18 para R$ 6,25 de uma semana para outra. Depois, esse preço passou a cair R$ 0,03 ou R$ 0,02, como esta semana, a cada sete dias. Outro aumento relevante aconteceu ainda em meados de agosto, quando a Petrobras aumentou o preço do seu diesel S10 em 25,8%. Então, de uma semana para outra, o preço médio nacional escalou de R$ 5,50 para R$ 6,05. Os reajustes da Petrobras são repassados pelos varejistas ao consumidor final. Em geral, há um impacto inicial e, depois, um residual ligado à dinâmica de estoques dos revendedores. Na sequência, ajustes ligados à lógica concorrencial do varejo levam alguma queda a esses preços. A ANP também informou que o preço do botijão de 13 quilos de gás de cozinha, ou gás liquefeito de petróleo (GLP), também caiu essa semana. O preço médio do produto no país recuou 0,47% para R$ 100,84. Nos sete dias anteriores, esse preço foi de R$ 101,32.

Uma sequência de episódios ocorridos nas últimas semanas colocou a Petrobras em evidência ainda maior neste novo governo Lula. Entre eles estão as decisões do novo plano de investimentos para o período 2024-2028; a retomada da refinaria Lubnor endash; que já tinha venda acertada no ano passado endash;; o pedido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para revisar os acordos para vendas de mais refinarias e de ativos de gás natural e, por fim, uma mudança no estatuto vista pelo mercado como uma abertura para mais indicações políticas. Tudo isso parece aproximar a estatal do modelo de gestão adotado nos governo petistas anteriores e a afasta das estratégias seguidas durante as presidências de Michel Temer e Jair Bolsonaro, especialmente no período em que a empresa foi comandada pelos executivos Pedro Parente e Roberto Castello Branco, entre 2016 e 2021. Em resposta ao Estadão, a Petrobras enviou um vídeo de seu presidente, Jean Paul Prates, no qual ele diz que a empresa segue a Lei das Estatais sobre as indicações de dirigentes. O executivo nega a reestatização de refinarias e afirma que as mudanças em curso visam contribuir para o desenvolvimento do País. Nos governos Lula 1 e 2 e Dilma Rousseff, a Petrobras sofreu com o aparelhamento político, se endividou para fazer investimentos do interesse do governo (como a construção de estaleiros e a compra de navios sonda) e teve prejuízo recorde entre 2014 e 2017 de R$ 71 bilhões, culminando numa dívida de cerca de R$ 350 bilhões. O nível de endividamento da companhia chegou a ser o segundo maior das Américas no período, atrás apenas da General Electric. Sob os governos do PT, a empresa fez uma série de investimentos que não trouxeram os resultados previstos e acabaram tendo custos excessivos devido à busca por uma posição monopolista em diversas áreas. Foi o caso, por exemplo, da compra da Refinaria de Pasadena, que acabou custando à estatal, em 2008, US$ 1,2 bilhão, valor bastante superior aos US$ 42 milhões desembolsados pela empresa belga Astra Oil, em 2005. Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da área internacional da empresa Nestor Cerveró pelo negócio. Eles foram condenados a devolver mais de US$ 79 milhões aos cofres públicos e ficaram inabilitados para exercer cargos em comissão por oito anos. Também receberam multa individual de R$ 10 milhões. Os investimentos massivos em refinarias também saíram muito mais custosos do que o estimado e projetos não foram completados. Em especial nos megaprojetos da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no Porto de Suape, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A estimativa, em 2005, para a construção da RNEST, era de que custaria US$ 2,3 bilhões, com previsão de término para 2011. Em julho de 2014, a Petrobras trabalhava oficialmente com orçamento de US$ 18,5 bilhões. Em dezembro do mesmo ano, entrou em operação com capacidade de refino de apenas metade do planejado no projeto básico. Segundo estudo de 2021 do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, em conjunto com os economistas Samuel Pessôa e Luana Furtado, eldquo;o custo da RNEST por unidade de barril por dia de óleo refinado é da ordem de cinco a seis vezes o padrão da indústriaerdquo;. No momento do anúncio do Comperj, em 2006, a proposta de orçamento ficava em torno de US$ 6,1 bilhões. Quando as obras começaram, em março de 2008, o orçamento já tinha sido revisto para US$ 8,4 bilhões. O projeto passou por diversas ampliações de escopo e atrasos nas obras. Em 2015, na época da CPI da Petrobras, os custos totais para completar o complexo passariam dos US$ 30 bilhões. Em 2017, o TCU calculou que o prejuízo para a estatal teria sido de US$ 12,5 bilhões. Os casos de corrupção na estatal ligados a vários desses investimentos foram alvo de investigação da Operação Lava Jato, que minou o governo da presidente Dilma e ampliou a crise que resultou em seu impeachment em 2016. As investigações também resultaram na prisão de petistas e figuras ligadas ao partido, além do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas gestões seguintes, a estatal passou a investir menos e deixou algumas áreas de atuação. A escolha foi pela venda de ativos, e o foco principal do negócio permaneceu na extração de petróleo, com destaque para as áreas do pré-sal. Na atual gestão de Prates, que assumiu em janeiro deste ano, o caminho sinalizado tem sido o de expansão, diversificação e retorno a setores que a empresa prometia deixar de lado ou dar menos destaque, como o de refino e o petroquímico. O executivo indicou até a intenção de abrir uma subsidiária da empresa no Oriente Médio, a Petrobras Arábia, para fortalecer os laços comerciais da companhia na região do Golfo Pérsico. A declaração surpreendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerando desconforto no governo. Em entrevista concedida neste domingo, 3, Lula afirmou não ter sido informado sobre a intenção de Prates e destacou que o presidente da estatal tem uma mente eldquo;muito fértilerdquo;. eldquo;Uma coisa são as declarações do governo e outra são os anúncios, de fato. Durante o ano inteiro, não aconteceu muita coisa, a não ser a mudança de política de preços da Petrobras, que acabou tendo pouco efeito porque houve muita volatilidade e para baixo da cotação internacional do petróleo. Agora, as coisas estão se concretizandoerdquo;, afirma Adriano Pires. Promessas de campanha Neste final de ano, segundo o consultor, está se concretizando tudo o que foi prometido na campanha de Lula e que, até então, era apenas discurso do presidente da Petrobras. eldquo;Não é uma surpresa agora a Petrobras estar fazendo tudo o que falou o que ia fazer. A surpresa foi não ter feito antes. Concorde ou discorde do que defende Lula, ele tem o direito, como presidente eleito, de fazer o que considera mais corretoerdquo;, diz Pires. eldquo;O plano estratégico da empresa tem a cara do novo governo do PT, ao prometer investir em diversos setores.erdquo; Anunciado em 23 de novembro, o plano de investimentos da Petrobras para o período entre 2024 e 2028 contempla investimentos de US$ 102 bilhões, o equivalente a R$ 500,8 bilhões. Representa um aumento de 30,7% frente ao plano em andamento, de 2023 a 2027. Diferentemente do que as gestões anteriores defendiam, há grande diversificação nas áreas de atuação. No plano, 73% dos recursos continuam para a exploração, mas há US$ 11,5 bilhões para energias renováveis e iniciativas de descarbonização. E US$ 17 bilhões para o parque de refino e de gás natural. eldquo;O caminho atual é coerente com o que o governo acredita. Mas ele, no passado, já levou a prejuízos, a malfeitos, e não levou o País a produzir tanto como outros com concorrência no setorerdquo;, diz Marcelo Mesquita, um dos representantes independentes do conselho da estatal. eldquo;Ter monopólio não é bom, seja em refinarias ou em outras áreas. Quando se é monopolista, se controla os preços e não se sinaliza o custo real para o mercado. O Brasil deveria tentar uma coisa diferente. Por um breve período, tentamos e agora estamos jogando isso no lixo.erdquo; Outra conselheira independente da Petrobras, a representante dos trabalhadores Rozangela Buzanelli disse em comunicado ter votado a favor do novo plano por representar um eldquo;grande avanço para o futuro sustentável da companhiaerdquo;, além de resgatar eldquo;grande parte da missão original da Petrobraserdquo; e reafirmar o eldquo;respeito e valorização dos trabalhadoreserdquo;. Ela também escreveu que a atual estratégia traz eldquo;mudanças importantes e significativas, como a retomada dos investimentos nas áreas de fertilizantes, petroquímica e refinoerdquo;. Segundo seu plano estratégico, a companhia vai retomar investimentos em uma fábrica de fertilizantes em Três Lagoas (MS), interrompida em 2014, e em refino no Comperj, que foi alvo da Lava Jato. Dois dias antes de anunciar o novo plano, Prates foi chamado para reunião com Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O ministro havia criticado o presidente da Petrobras dias antes, cobrando a redução dos preços dos combustíveis. Em entrevista à GloboNews, declarou que a estatal merecia um eldquo;puxão de orelhaserdquo; por relutar em reduzir os preços. Silveira declarou outras vezes que Prates estaria sendo eldquo;tímidoerdquo; na função social da empresa, em controlar a inflação e gerar empregos. Depois da pressão, durante anúncio do novo plano estratégico, Prates destacou que a Petrobras será responsável por criar 1,4 milhão de empregos diretos e indiretos nos próximos cinco anos. Em média, isso significa 280 mil postos de trabalho por ano, demonstrando um caráter indutor do crescimento por parte da empresa e como ela estará inserida no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mudança no estatuto Os anúncios dos últimos dias tiveram pouco impacto nos preços das ações da Petrobras. Desde o anúncio do novo plano estratégico, elas subiram de R$ 35,2 para R$ 35,7. eldquo;O plano atual, apesar do aumento dos investimentos e de trazer uma previsão de pagar menos dividendos, acabou sendo visto pelo mercado de forma positiva. Ficou em torno do que se esperava, por volta dos US$ 90 bilhões e US$ 100 bilhõeserdquo;, diz o analista especializado no setor Gabriel Barra, do Citibank. eldquo;Além disso, a governança da companhia melhorou muito nos últimos anos. Qualquer grande mudança precisa passar por uma série de comitês e de crivos.erdquo; Na quinta-feira, 30, no entanto, assembleia extraordinária dos acionistas aprovou mudança no estatuto da Petrobras que reduz barreiras contra indicações políticas para cargos de alto escalão na empresa. Desde 2016, a Lei da Estatais traz vedações para essas indicações, para evitar escândalos de corrupção. Com votação em massa dos conselheiros representantes da União, a mudança foi aprovada 54,6% dos votos, contra 31,96% contrários e 13,06% de abstenções. eldquo;Se houve mudanças, é porque a empresa quer mexer em alguma coisa. Se não quisesse mexer em nada, não precisava fazer a alteraçãoerdquo;, diz Mesquita, um dos conselheiros que votou contrariamente à alteração no estatuto. Em vídeo gravado durante a COP-28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, Jean Paul Prates, atual presidente da companhia, afirmou que as alterações aprovadas no estatuto não mudam nada para a empresa. Segundo ele, a alteração estatutária retirou eldquo;um item que, basicamente, repete o que estava ou está na Lei das Estataiserdquo;. eldquo;E o elsquo;estarersquo; ou elsquo;não estarersquo; depende depende de uma liminar de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)erdquo;, completou. Ele se referia a uma decisão de março deste ano, do então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, que suspendeu trechos da Lei das Estatais. O alvo da decisão liminar do ministro foram incisos do artigo 17 da lei, que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de certos cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral. eldquo;Se essa liminar cair, a lei valerá para o estatuto da Petrobras. Se ela ficar, também a lei se imporá sobre o estatuto da Petrobraserdquo;, disse. eldquo;Então, não faz a menor diferença.erdquo; Ativos mantidos No mesmo vídeo, Prates defende que não houve reestatização no caso da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), a refinaria cuja venda havia sido acertada em 2021 para o grupo Grepar, por US$ 34 milhões (R$ 167 milhões). eldquo;O que aconteceu foi a não ocorrência de uma condição suspensiva prevista no processo que não foi concluída. Referia-se, especificamente, à regularização fundiária do terreno onde fica a refinariaerdquo;, disse. eldquo;Quem estava tentando vender a refinaria na administração anterior estava vendendo uma coisa que não era sua, um terreno da União. A outra parte do terreno era da Prefeitura de Fortaleza. O comprador tentou solucionar isso, com a ajuda, inclusive, da Petrobras.erdquo; A estatal divulgou, na segunda-feira, 27, que o acordo estava desfeito, uma vez que o prazo final da transferência do ativo era o dia 25, exatamente 18 meses após a assinatura do contrato. Com isso, os desembolsos já feitos pela Grepar serão devolvidos. A Grepar informou que cobrará judicialmente indenizações da estatal, eldquo;pelas perdas e danos que a Pretrobras lhe causou, frustrando um negócioerdquo;. O controlador do grupo cearense, o empresário Clovis Fernando Greca, afirmou ao Estadão que a petroleira eldquo;simplesmente desistiu de fazer negócioerdquo;. eldquo;Ela foi enrolando, criando desculpas, fingindo que estava avançando.erdquo; O desinteresse do governo atual em entregar ativos aos quais a Petrobras decidiu que negociaria, em gestões anteriores, ficou claro na quarta-feira, 29, quando a empresa pediu ao Cade a revisão dos acordos de desinvestmentos em refino e gás natural. Em 2019, no governo Bolsonaro, a empresa assinou um Termo de Compromisso de Cessação para reduzir de 98% para metade a sua participação no setor de refinarias de petróleo. Com isso, seriam oito refinarias vendidas. Apenas uma de grande porte, a Rlam, atualmente Refinaria de Mataripe, na Bahia, foi negociada. Ela é controlada pelo fundo Mubadala, de Abu Dhabi. No mercado, há muitos rumores de que a Petrobras pode tentar comprar o ativo de volta, e que faria também pouco sentido para os novos donos continuar atuando independentemente com todo o restante do setor sendo controlado pela estatal. Avaliação sobre a Braskem Dentro do novo plano de investimentos, US$ 11 bilhões consideram projetos ainda em avaliação, sujeitos a estudos adicionais de financiabilidade antes do início da contratação e execução. Entre eles, pode estar também a compra de participação que pertence à Novonor (ex-Odebrecht) na petroquímica Braskem. A Petrobras tem 47% do capital votante da Braskem, e a Novonor, 50,1%. eldquo;A Petrobras, neste momento, está avaliando a Braskem, até por um dever de diligência. Se houver alguma proposta que se torne vinculante, a companhia vai ter de deliberar sobre seus direitos de preferência de compraerdquo;, disse, durante a apresentação do novo plano estratégico, o diretor financeiro da estatal, Sergio Caetano Leite. Esse período de análise da Braskem, conhecido pelo termo em inglês due dilligence, pode se estender até o começo do próximo ano. Durante os governos Temer e Bolsonaro, o interesse era de que a Petrobras vendesse as suas ações na empresa em conjunto com a Novonor. Agora, a nova gestão indica que, no mínimo, vai manter a sua participação atual. Além da possibilidade de venda das ações da Novonor para a Petrobras, existe outra proposta na mesa. Em 10 de novembro, a Adnoc, a estatal de petróleo de Abu Dhabi, formalizou uma proposta de R$ 10,5 bilhões para a Novonor. Outras duas ofertas, feitas por grupos privados brasileiros, esfriaram nas últimas semanas. Estavam na disputa também o grupo Jeamp;F, dos irmãos Batista e dono da JBS, e o Unipar, de Frank Geyer Abubakir. O afastamento dos dois grupos teria acontecido, segundo uma pessoa próxima das negociações, por conta do convite do governo para que os grupos privados se retirassem das tratativas. Formalmente, nenhum deles retirou as suas propostas, que foram apresentadas durante este ano, mas deixaram de buscar reuniões ou de pedir para fazer a análise de due dilligence na Braskem. O plano do governo estaria em fazer um negócio entre Estados, que seria acertado por meio de um acordo de acionistas envolvendo a Adnoc e a Petrobras. Esse acordo poderia facilitar um controle maior do negócio por parte do Estado brasileiro, segundo acreditam os negociadores do governo, do que aconteceria caso o sócio fosse um grupo privado. Esse raciocínio também explica o afastamento das negociações do fundo americano Apollo, que originalmente participava da proposta junto com a Adnoc. eldquo;A Braskem é um ativo petroquímico único. Passada a tempestade e o ciclo de baixa do setor, os resultados da empresa tendem a melhorar e ela gera bastante caixaerdquo;, diz o analista de investimentos João Daronco, da Suno Research. Isso ajuda a explicar o interesse levantado pela empresa, mesmo depois de anos com os preços dos insumos químicos em baixa. eldquo;Não é economicamente viável replicar um ativo como a Braskem, com uma participação de mercado muito relevante num país com mais de 200 milhões de habitanteserdquo;, diz Luiz Carvalho, analista do UBS BB. eldquo;A Petrobras parece bem engajada no estudo do ativo. É importante para ela até mesmo como forma de saber qual seria o melhor parceiro no negócioerdquo;, afirma o analista do Santander Rodrigo Almeida. Os especialistas no setor, porém, consideram que existem diversos fatores dificultadores para fechar a transação. Um deles, em especial, é o afundamento do solo em bairros de Maceió, que é creditado à extração de sal-gema da Braskem na região. eldquo;Pode haver novos passivos, com mais cobranças, que devem ser feitas à empresaerdquo;, diz Almeida. Vibra: possível volta à distribuição Até mesmo conversas sobre o possível interesse de voltar a distribuir combustíveis e fazer a venda ao cliente final, por meio de rede postos, estiveram em voga durante este ano, depois de a empresa ter privatizado a sua subsidiária BR Distribuidora no ano passado. Entre 2019 e 2021, a petrolífera vendeu as suas ações na empresa, que agora se chama Vibra Energia, e que foi alvo, na última semana, de proposta de fusão por parte da Eneva. A proposição acabou sendo rejeitada, na terça-feira, 28, pelos principais acionistas da Vibra, por meio de seu conselho de administração, que informou que a produtora de gás natural teria de eldquo;melhorar significativamenteerdquo; os termos apresentados para que o negócio seja, de fato, analisado. Em especial, durante o primeiro semestre deste ano, as conversas sobre o interesse da Petrobras de retomar a BR Distribuidora ficaram fortes, com uma segunda alternativa considerada de compra de outra rede disponível no mercado, para remontar uma estrutura própria de venda de combustíveis. Em maio, um relatório do Bradesco BBI destacava que uma iniciativa da Petrobras para recomprar a Vibra deveria ganhar força durante o ano. eldquo;Embora as conversas sobre a possível recompra da Vibra pela petroleira tenham desaparecido dos meios de comunicação este ano, nossas fontes de mercado sugerem que alguns gerentes da estatal ainda acreditam que é o melhor caminho a seguirerdquo;, escreveram os analistas Vicente Falanga e Ricardo França. A Petrobras negou o interesse, e em conversa em agosto com analistas de mercado, o executivo-chefe de finanças da estatal, Sérgio Caetano Leite, chegou a afirmar que a ação estava cara. Na época, o valor do papel da Vibra rondava em torno dos R$ 16,50. Desde então, o valor da empresa se recuperou e se aproximou do preço pelo qual a Petrobras vendeu, de R$ 26. Na última sexta-feira, 1º, as ações da Vibra superaram os R$ 24 no fechamento do dia. Apesar disso, o conselho da Vibra chegou a buscar se proteger desse cenário. Em julho, foi aprovada uma mudança de estatuto da empresa, para criar um chamado eldquo;poison pillerdquo;, pílula de veneno, contra aquisições hostis e não negociadas. Agora, quem adquirir acima de 25% das ações da empresa será obrigado a fazer uma oferta por toda a companhia pelo preço máximo das ações pelos 18 meses anteriores acrescentado de 15%. Ou seja, uma aquisição se tornaria muito custosa, se o valor de mercado da Vibra não permanecer baixo por longo tempo. Uma fusão com a Eneva blindaria mais ainda a empresa contra uma ofensiva da Petrobras. Por tudo isso, agora, o mercado tem visto essa aquisição como mais remota. eldquo;Uma fusão é sempre difícil, mesmo se for como a proposta da Enevaerdquo;, afirma Barra, do Citibank. eldquo;Se a Petrobras fosse comprar a Vibra, teria de pagar um prêmio muito alto, em torno de R$ 28, num valor que varia todo dia.erdquo;

O anúncio da adesão do Brasil à Opep+, grupo expandido que agrega os 13 membros da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep) e mais dez países, provocou críticas de organizações não governamentais ambientais. Representantes de ONGs apontam que a iniciativa eldquo;contradizerdquo; o discurso do governo brasileiro de limitar as emissões de combustíveis fósseis. eldquo;O Brasil diz uma coisa, mas faz outra na COP-28. É inaceitável que o mesmo país que afirma defender o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5°C anuncie agora sua aliança com o grupo dos maiores produtores de petróleo do mundoerdquo;, afirmou Leandro Ramos, diretor de programas do Greenpeace Brasil. Peri Dias, representante da 450.org na América Latina, questionou: eldquo;O Brasil quer ser um líder climático ou um Estado dependente de combustíveis fósseis? Não pode ser ambos ao mesmo tempo.erdquo; Segundo ele, o País eldquo;precisa ser mais claro em seus compromissos e defesa para eliminar progressivamente os combustíveis fósseis e expandir as energias renováveis se quiser ser o líder que pretende ser para a COP-30eamp;Prime;, que será realizada em Belém, no Pará, em 2025. eldquo;O Brasil precisa pressionar firmemente pelo completo abandono do petróleo, gás e carvão no texto final da COP-28eamp;Prime;, afirmou. Para Ramos, do Greenpeace, entrar na Opep+ é uma decisão eldquo;completamente equivocada e perigosaerdquo;, que ocorre em um momento em que o País deveria se preocupar em acelerar a transição energética e criar planos para eliminar progressivamente os combustíveis fósseis. eldquo;Não basta se comprometer com a desmatamento zero, o governo brasileiro deve adotar uma postura contra os combustíveis fósseis se quiser assumir um papel de liderança climática mundialerdquo;, disse. A Opep+ anunciou a adesão do Brasil, a partir de janeiro de 2024, em sua última reunião realizada em Viena na quinta-feira passada. No sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28), em Dubai, que o Brasil vai entrar no grupo, mas não vai eldquo;apitar nadaerdquo; nas decisões do bloco. Ele argumentou que a participação brasileira é importante para convencer países produtores de petróleo a reduzirem a exploração de combustíveis fósseis. Neste domingo, 3, antes de embarcar para Berlim, na Alemanha, o presidente voltou a falar do assunto. eldquo;O Brasil não será membro efetivo da Opep nunca porque nós não queremos. Agora, o que nós queremos é influenciarerdquo;, afirmou. Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, a adesão à Opep+ não vai impor ao País nenhuma cota máxima de produção de petróleo. O Brasil, atualmente o maior produtor de petróleo da América Latina, se tornará o vigésimo quarto membro da Opep+ e o terceiro da região, ao lado do México e Venezuela, este último, um dos cinco países fundadores do cartel da Opep em 1960 e que hoje conta com as maiores reservas de petróleo do mundo. (Com Agências Internacionais)

Entre os dias 27 e 30/11, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Além das ações de rotina, a Agência também atuou em parceria com outros órgãos públicos em diversos estados. No período, a ANP seguiu com forças-tarefa em Minas Gerais (Operação APATE) e Rio de Janeiro (Operação Noel na Bomba), e realizou parcerias com órgãos como Polícia Civil de Goiás e Procon de Umuarama (PR). Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros. Pará Os fiscais da ANP vistoriaram 15 agentes econômicos, sendo nove revendas de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e cinco postos de combustíveis das cidades de Paragominas, Tucuruí, Abreu Branco, Marabá e São Domingos do Araguaia. Em Paragominas, três revendas de GLP foram autuadas por: armazenar e comercializar botijões de GLP cheios de marcas diferentes da autorizada pela Agência para o exercício da atividade; entregar botijões em domicílio em veículo inapropriado; disponibilizar para comercialização botijões de GLP cheios sem o rótulo do distribuidor; não apresentar notas fiscais; e impedimento de funcionamento do portão de saída de emergência. Um revendedor teve quatro botijões apreendidos. Um TRR de Abreu Branco teve 16.000 litros de combustíveis apreendidos, sendo 7.000 litros de óleo diesel B S10, 5.000 litros de óleo diesel B S 500 e 4.000 litros de gasolina. O caminhão foi flagrado em um posto revendedor de combustíveis com os lacres rompidos e sem nota fiscal. O posto revendedor de combustíveis foi autuado por ruptura de lacres e prestação de informações inidôneas. Em Marabá, Tucuruí e São Domingos do Araguaia, não houve irregularidades. Amazonas Em Manaus, foram realizadas fiscalizações em 20 revendas de GLP. Foram verificadas as seguintes irregularidades em seis revendedores: falta da exposição da tabela de preços; empilhamento desconforme com a legislação; falta de placas de segurança; falta de manutenção nos extintores de incêndio; balança decimal indisponível ou precisando de manutenção/calibração. Ainda foram encontrados dois pontos de revenda de GLP desativados sem a devida comunicação junto à ANP. Goiás Os fiscais da Agência estiveram em 11 postos de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e dois agentes não regulados das cidades de Caldas Novas, Inhumas, Ipameri, Leopoldo de Bulhões, Rio Quente e Senador Canedo. Em Inhumas, uma operação conjunta da ANP com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), da Polícia Civil de Goiás, interditou duas empresas que exerciam a atividade de coleta e armazenamento de óleo lubrificante usado ou contaminado sem autorização da ANP. Nas demais cidades, não houve ocorrências. Mato Grosso Os agentes da ANP vistoriaram dois postos revendedores de combustíveis de Cuiabá em parceria com o Procon municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica com a Agência. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Distrito Federal Foram fiscalizados três agentes econômicos em Samambaia e São Sebastião. Na última cidade, em ação conjunta com a Defesa Civil do Distrito Federal, a ANP interditou uma empresa que exercia a atividade de revenda de GLP sem autorização da ANP. No local, foram apreendidos 77 recipientes P13. Além disso, no período, a Agência esteve em mais um agente não regulado e uma revenda de GLP autorizada, em Samambaia e São Sebastião, não sendo encontradas irregularidades. Alagoas A ANP realizou ações de fiscalização em 12 postos de combustíveis nas cidades de Arapiraca, Atalaia, Maceió e Pilar. Em Atalaia, um posto de combustível foi autuado por não possuir instrumento de análise de qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor). Em Maceió, dois revendedores de combustíveis foram autuados e interditados por: comercialização de gasolina C comum fora das especificações; não possuírem instrumentos para análise de combustíveis; possuírem medida-padrão (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação; e apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Em Arapiraca e Pilar não houve ocorrências. Bahia Os fiscais da Agência estiveram em 54 postos de combustíveis e em duas revendas de GLP das cidades de Araci, Caetité, Conceição do Jacuípe, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Itaberaba Itabuna, Itamaraju, Salvador, Santaluz, Serrinha, Teixeira de Freitas, Tucano e Vitória da Conquista. Em Araci, Serrinha, Tucano e Vitória da Conquista, oito postos de combustíveis foram autuados por irregularidades como: não atender às normas mínimas de segurança nas instalações; ausência de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); ausência de válvula de segurança de mangueira; ausência de instrumento para análise dos combustíveis; possuir medida-padrão (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação; e criar barreiras à fiscalização. Em Feira de Santana, um revendedor foi autuado e interditado por comercializar óleo diesel S10 comum e óleo diesel S500 comum fora das especificações estabelecidas na legislação, além de apresentar divergências na bomba medidora quanto ao combustível comercializado. Em Salvador, um posto foi autuado e interditado por comercializar gasolina C aditivada fora das especificações. Nas demais cidades, não houve ocorrências. Ceará Os fiscais da ANP vistoriaram dois postos de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) na cidade de Maracanaú. O TRR foi autuado por deixar de prestar informações ao consumidor e por não atender às normas mínimas de segurança em suas instalações. Minas Gerais Em Minas Gerais, agentes da ANP realizaram 89 ações de fiscalização em revendas de GLP e postos revendedores de combustíveis dos municípios de Bom Sucesso, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Elói Mendes, Extrema, Governador Valadares, Ibituruna, João Monlevade, Lavras, Nazareno, Nova Serrana, Ouro Branco, Paraopeba, Perdigão, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Sete Lagoas, Três Corações, Três Pontas, Uberlândia e Varginha. Em Divinópolis, Extrema, Governador Valadares, Lavras, Perdões, Três Pontas e Uberlândia, a ANP participou de uma força-tarefa denominada "Operação APATE" para fiscalização de postos de combustíveis. Participaram da ação a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP); Procon de Uberlândia, Polícia Militar (PMMG); Polícia Civil (PCMG); Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); e Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem). Durante a operação, foi autuado um posto de combustível de Divinópolis por exibir incorretamente o fornecedor do combustível em suas instalações. Em Uberlândia, ainda no âmbito da Operação, um posto foi autuado e interditado por comercializar gasolina aditivada fora de especificação quanto ao etanol e por não identificar corretamente na bomba medidora a origem dos combustíveis. Já em Lavras, um posto foi autuado e interditado por operar sem autorização da ANP. Depois, foi reinterditado por romper os lacres. Na cidade, dois postos foram autuados por não funcionarem no horário mínimo estabelecido pela legislação e por apresentarem irregularidades cadastrais. Ainda como parte da Operação, dois postos, um em Extrema e outro em Três Pontas, foram autuados por operarem após romperem lacres e faixas apostos pela ANP na fiscalização anterior, motivo pelo qual ambos tiveram os respectivos bicos reinterditados. Em Varginha, Divinópolis, Bom Sucesso, João Monlevade, Perdigão e Santo Antônio do Amparo, doze postos de combustíveis foram autuados por motivos como: irregularidades cadastrais; possuir termodensímetro com defeito; não dispor de medida-padrão (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) aferida pelo Inmetro; não possuir instrumentos obrigatórios para a análise da qualidade dos combustíveis, quando solicitada pelos consumidores; e exibição de painel de preços em desacordo com a legislação. Rio de Janeiro Ao longo da semana, fiscais da ANP participaram da 2ª fase da operação Noel na Bomba, em Duque de Caxias, São Gonçalo e Niterói, em conjunto com Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ), Procon-RJ e Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em Niterói, dois postos de combustíveis foram autuados e interditados por comercializar gasolina C comum fora das especificações e por violarem faixas e/ou lacres da ANP, voltando a funcionar mesmo após terem sido notificados para cessar a atividade de comercialização de combustíveis. Em um dos estabelecimentos, agentes lacraram dois bicos de etanol hidratado comum e dois bicos de gasolina C comum, além da apreensão de 10.330 litros de etanol hidratado comum e 4.491 litros de gasolina C comum. Houve ainda a coleta de amostras de etanol hidratado comum e de gasolina C comum para análise laboratorial. Em São Gonçalo, dois revendedores foram autuados e interditados por comercializarem gasolina C comum fora das especificações e por violarem faixas e/ou lacres da ANP. Ao todo, foram lacrados seis bicos de etanol hidratado comum, três de gasolina C comum, três de gasolina C aditivada e um bico de óleo diesel S10. Foram coletadas amostras de etanol hidratado comum e de gasolina C comum para análise em laboratório. Ainda em São Gonçalo, um terceiro posto revendedor de combustíveis foi autuado e interditado por violar faixas e/ou lacres da ANP. Os fiscais lacraram dois bicos de etanol hidratado comum e um bico de gasolina C comum. Foram coletadas amostras desses dois combustíveis para análise. Em Duque de Caxias não foram verificadas irregularidades. Além da operação, a ANP também realizou fiscalizações de rotina em postos do município do Rio de Janeiro, onde um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não identificar corretamente o combustível comercializado ao consumidor. São Paulo Ao todo, 48 agentes econômicos foram fiscalizados no estado, sendo 42 postos de combustíveis e seis revendedores de GLP das cidades de Araraquara, Campinas, Guarulhos, Leme, Osasco, São Bernardo do Campo e São Paulo. Em Araraquara, houve operação conjunta da ANP com a Polícia Civil na fiscalização de um posto revendedor de combustíveis. O estabelecimento foi autuado e interditado totalmente (12 bicos e quatro tanques) por: comercializar gasolina comum fora de especificação quanto ao teor de etanol; comercializar etanol hidratado combustível fora de especificação quanto ao teor de metanol; e criar barreiras à fiscalização. O mesmo posto foi autuado no dia seguinte por ocultar as faixas de interdição da ANP. Em Campinas, uma força-tarefa entre a Agência e a Polícia Civil autuou e interditou totalmente um posto (16 bicos e quatro tanques) por falta de autorização da ANP para funcionar. Foram apreendidos 13.929 litros de gasolina comum e 6.442 litros de etanol. Um segundo posto revendedor de combustíveis foi autuado por possuir termodensímetro (equipamento instalado na bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) com defeito. Em Leme, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (20 bicos e cinco tanques) por rompimento de lacres de fiscalização anterior. Em Guarulho, Osasco e São Paulo, oito postos de combustíveis foram autuados por irregularidades como: criar barreiras à fiscalização; irregularidades cadastrais; não funcionar em horário mínimo estabelecido pela ANP; não informar corretamente o tipo do combustível comercializado; possuir termodensímetro com defeito; possuir medida-padrão (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) com vazamento; e não possuir termodensímetro. Não houve irregularidades em São Bernardo do Campo. Paraná Os agentes da ANP vistoriaram 14 postos de combustíveis e um agente não regulado de Apucarana, Arapongas, Campo Largo, Curitiba, Fazenda Rio Grande e Umuarama. A ação no agente não regulado foi para verificar denúncia de um revendedor de GLP clandestino, não confirmada. Em Umuarama, uma operação conjunta com o Procon Municipal resultou na autuação de dois postos de combustíveis por irregularidades como: comercialização de gasolina C comum fora das especificações (dois bicos e um tanque interditados); e por não exibir corretamente os preços dos combustíveis comercializados. Em Arapongas e Curitiba, dois postos revendedores de combustíveis foram autuados por motivos como: não permitir a coleta de combustíveis para atendimento ao Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis (PMQC) da ANP e fornecer volume diferente do registrado na bomba (bomba baixa). A irregularidade foi ajustada durante a ação de fiscalização. Não foram detectadas irregularidades em Apucarana, Campo Largo e Fazenda Rio Grande. Rio Grande do Sul A ANP fiscalizou 21 agentes econômicos, sendo 10 postos de combustíveis e 11 revendas de GLP das cidades de Porto Alegre, Canoas, Alvorada e Viamão. Em Porto Alegre, dois postos de combustíveis tiveram interdições de três bicos de gasolina comum e de um bico de gasolina aditivada por fornecer volume diferente do registrado na bomba (bomba alta). Houve ainda a autuação de um terceiro posto por irregularidades cadastrais. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.

Anunciado no dia 23 de novembro, o plano de investimentos da Petrobras para o período entre 2024 e 2028 contempla investimentos de US$ 102 bilhões, o equivalente a R$ 500,8 bilhões. Representa um aumento de 30,7% frente ao plano em andamento, de 2023 a 2027. Do valor total, 73% continua indo para exploração de petróleo, como ocorria nas gestões anteriores. Mas agora a empresa decidiu destinar US$ 11,5 bilhões (R$ 56 milhões) para energias renováveis e iniciativas de descarbonização e US$ 17 bilhões (R$ 83,6 bilhões) para refino e gás natural. eldquo;O caminho atual é coerente com o que o governo acredita. Mas ele, no passado, já levou a prejuízos, a malfeitos, e não levou o País a produzir tanto como países concorrentes no setorerdquo;, diz o representante independente do conselho da estatal Marcelo Mesquita. eldquo;Ter monopólio não é bom, seja em refinarias ou em outras áreas. Quando se é monopolista se controla os preços e não se sinaliza o custo real para o mercado. O Brasil deveria tentar uma coisa diferente. Por um breve período, tentamos e agora estamos jogando isso no lixo.erdquo; No governo Lula 1 e 2 e Dilma Rousseff, a Petrobras sofreu com o aparelhamento político, se endividou para fazer investimentos do interesse do governo (como construção de estaleiros e compra de navios sonda) e teve grandes prejuízos, além de enfrentar várias acusações de corrupção na Operação Lava Jato. Durante quatro anos, entre 2014 e 2017, a estatal teve prejuízo superior a R$ 71 bilhões e dívida de cerca de R$ 350 bilhões. Dois dias antes de anunciar o novo plano, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi chamado para reunião com Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O ministro havia criticado Prates, cobrando corte no preço dos combustíveis. Durante o anúncio do novo plano estratégico, Prates destacou que a Petrobras será responsável por criar 1,4 milhão de empregos diretos e indiretos nos próximos cinco anos. Em média, isso significa mais de 200 mil postos de trabalho por ano, demonstrando a intenção de dar à empresa um papel de indutor do crescimento do País. MUDANÇA NO ESTATUTO. Na quinta-feira passada, a assembleia extraordinária dos acionistas aprovou mudança no estatuto da Petrobras que reduz barreiras contra indicações políticas para cargos de alto escalão na empresa. Desde 2016, a Lei das Estatais traz vedações para essas indicações, como forma de evitar a repetição de escândalos de corrupção que a estatal viveu no passado. Com votação em massa dos conselheiros representantes da União, a mudança foi aprovada com 54,6% dos votos. eldquo;Se houve mudanças, é porque a empresa quer mexer em alguma coisaerdquo;, diz Mesquita, que votou contra a alteração. Em vídeo, Prates declarou que a alteração estatutária se refere à eldquo;retirada de um item que basicamente repete o que estava ou está na Lei das Estatais. E o elsquo;estarersquo; ou elsquo;não estarersquo; depende de liminar do STF (Supremo Tribunal Federal)erdquo;. eldquo;Se a liminar cair, a lei valerá para o estatuto. Se ficar, também a lei se imporá sobre o estatuto da Petrobras. Então, não faz diferença.erdquo; Em março, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos de norma da Lei das Estatais que restringe as indicações de políticos que tivessem atuado nos três anos anteriores de estrutura decisória de partido ou campanha. No mesmo vídeo, Prates defendeu que não houve reestatização no caso da Lubnor, cuja venda havia sido acertada em 2021 para o grupo Grepar, por US$ 34 milhões (R$ 167 milhões), e foi desfeita na segunda-feira passada. eldquo;O que aconteceu foi a não ocorrência de uma condição suspensiva prevista no processo que não foi concluída. Referia-se à regularização fundiária do terreno onde fica a refinariaerdquo;, disse ele. eldquo;Quem estava tentando vender a refinaria na administração anterior estava vendendo uma coisa que não era sua, um terreno da União e outro da prefeitura de Fortaleza.erdquo; A estatal afirmou que o acordo estava desfeito uma vez que o prazo final da transferência do ativo era o dia 25, exatamente 18 meses após a assinatura do contrato. Com isso, os desembolsos feitos pela Grepar serão devolvidos. A compradora disse que cobrará judicialmente indenizações. O controlador do grupo cearense, o empresário Clóvis Fernando Greca, afirmou ao Estadão que a petroleira eldquo;simplesmente desistiu de fazer negócioerdquo;. eldquo;Ela foi enrolando, criando desculpas, fingindo que estava avançando.erdquo; O desinteresse do governo em entregar ativos que a Petrobras decidiu que negociaria, em gestões anteriores, ficou claro na quarta-feira, quando a empresa pediu ao Cade a revisão dos acordos de desinvestimentos em refino e gás natural. Em 2019, a empresa assinou um Termo de Compromisso de Cessação para reduzir de 98% para a metade a sua participação no setor de refinarias. Com isso, oito refinarias seriam vendidas. Apenas uma de grande porte, a Rlam, atualmente Refinaria de Mataripe, na Bahia, foi negociada com o fundo Mubadala, de Abu Dhabi. Há rumores de que a Petrobras pode comprar o ativo de volta. ebull;