Ministro anuncia mudança no preço dos combustíveis e irrita Petrobras
Declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre mudança na política de preços dos combustíveis nesta quarta-feira (5) irritaram a cúpula da Petrobras, que se vê sob ataque do ministério desde o início da gestão.
Silveira anunciou em entrevista à Globonews que a estatal alterará sua política comercial após a eleição do novo conselho e chegou a cunhar um nome para o novo modelo, PCI (preço de competitividade interna), que, segundo ele, reduziria o preço do diesel em até R$ 0,25 por litro.
Disse ainda que a Petrobras tem que cumprir sua função social e servir como um colchão para amortecer variações abruptas nas cotações internacionais do petróleo, como a motivada pelo corte de produção anunciado por países exportadores no domingo (2).
"O preço de paridade de importação [que simula quanto custa para importar os produtos] é um verdadeiro absurdo", afirmou o ministro. "Nós temos que ter o que tenho chamado de PCI, que é o preço de competitividade interna."
Silveira disse respeitar a governança da Petrobras e sua natureza jurídica, mas ressaltou que a empresa é controlada pela União e "tem que trabalhar cumprindo a sua função social". "Temos que rapidamente fazer essa discussão. A Petrobras já está orientada nesse sentido", afirmou.
Embora a mudança na política de preços já esteja entre as prioridades da gestão indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as declarações pegaram de surpresa a cúpula da companhia, tanto a direção quanto o conselho de administração.
Executivos ouvidos pela Folha logo após a entrevista disseram desconhecer a proposta do ministro e reclamaram de ingerência do governo na companhia, por descumprir os procedimentos internos de aprovação e divulgação de decisões estratégicas.
No início da tarde, a Petrobras confirmou em nota que "não recebeu nenhuma proposta do Ministério das Minas e Energia" e que eventuais propostas de política de preços "serão comunicadas oportunamente ao mercado, e conduzidas pelos mecanismos habituais de governança interna da companhia".
A Folha apurou que a empresa enviou ainda um ofício ao MME pedindo informações sobre a proposta de nova política de preços.
Uma eventual mudança na política comercial da companhia precisa ser debatida pela diretoria e referendada pelo conselho. Depois, conforme o rito, deve ser anunciada ao mercado em fato relevante, para garantia de isonomia no acesso a informações.
Um conselheiro diz que o governo Lula vem repetindo atropelos comuns durante a gestão Jair Bolsonaro, que é alvo de processos na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por antecipar decisões da empresa emdash;em alguns casos, de forma incorreta.
As declarações do ministro provocaram forte oscilação das ações da empresa, que chegaram a cair 4% no fim da manhã, mas depois de recuperaram para fechar o dia com leve alta: 0,15% as ordinárias, com direito a voto, e 0,33% das preferenciais.
Os atritos entre Silveira e a gestão nomeada por Lula para a estatal se iniciaram com a indicação do MME para a renovação do conselho de administração da companhia. A lista do ministro foi criticada tanto internamente quanto em sindicatos que apoiam a gestão Jean Paul Prates.
À Globonews, o ministro disse que as mudanças estratégicas na companhia são apoiadas por Lula, que esteve no mês passado na primeira reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), de onde saíram projetos para impulsionar a produção de petróleo e gás no país.
O presidente, afirmou Silveira, "deu uma linha clara". "A Petrobras e o nosso governo vão trabalhar para poder diminuir cada vez mais os impactos dos preços dos combustíveis na inflação".
À tarde, após a nota publicada pela Petrobras, o ministro Alexandre Silveira reafirmou a intenção do governo de discutir a política de preços.
"Eu disse que na assembleia geral, com o novo conselho definido, o governo, como acionista majoritário e controlador da Petrobras vai, sim, discutir com a Petrobras qual será a melhor política de preços para a empresa cumprir a sua função social, que está na Constituição, na Lei as Estatais."
O ministro ainda afirmou esperar que a nova diretoria da petroleira inicie estudos sobre o que é "possível a Petrobras contribuir com o Brasil na questão do preço dos combustíveis".
"Eu tenho absoluta certeza que o presidente Jean Paul atenderá a demanda do acionista majoritário, que é a União emdash;portanto, o povo brasileiro, nas questões fundamentais, que são as questões sociais do Brasil."
A reportagem pediu ao MME detalhes da proposta de política de preços e esclarecimentos sobre o atropelo à governança da companhia, mas não havia recebido resposta até a publicação deste texto.
Colaboraram Julia Chaib e Marianna Holanda
Um impasse no conselho de administração da Petrobras deve fazer com que a estatal perca um acordo para pagar R$ 912 milhões e, em troca, seja acionada na Justiça por dívidas de, ao menos, R$ 30 bilhões.
Este é o valor da dívida resultante do projeto fracassado da Sete Brasil, empresa de sondas da petroleira que está em recuperação judicial.
Pactuada há cerca de dois anos, a proposta de acordo teve aval dos principais credores, da área técnica da Petrobras e da Sete. Porém, encontra resistência entre os conselheiros independentes da petroleira. Os representantes do governo são favoráveis.
No entanto, o estatuto da Petrobras determina que, para a aprovação, é necessário aprovação de dois terços do conselho. Ou seja: nada acontece sem o voto dos independentes.
O juiz responsável pela recuperação já se manifestou sobre a demora nessa decisão e ameaça decretar a falência da Sete.
Se isso se confirmar, advogados de credores afirmam reservadamente que a Petrobras passaria a ser alvo de ações indenizatórias por ter sido a "avalista" do projeto Sete Brasil.
Os credores (bancos, fundamentalmente) pedirão a execução do crédito original com juros e correção. A causa seria de ao menos R$ 30 bilhões. Os bancos colocaram, à época, cerca de R$ 8 bilhões.
As instituições concordaram em injetar dinheiro na empresa sob a promessa de que a estatal seria acionista e contratante das sondas a serem construídas pelos diversos estaleiros.
Os empréstimos eram uma espécie de ponte até que a Sete tomasse crédito de longo prazo junto ao BNDES.
Criada em 2010, no fim do segundo mandato de Lula, a Sete iria contratar, inicialmente, a construção e operação de 28 sondas para exploração de petróleo para a Petrobras.
Entre seus sócios tinha a própria Petrobras e o fundo de investimentos FIP Sondas, que reunia investidores como os bancos BTG Pactual e Santander, o fundo FI-FGTS e fundos de pensão da Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e Vale.
A derrocada começou no início da operação Lava Jato, no fim de 2015. As primeiras denúncias de corrupção nos contratos levou o BNDES a vetar o empréstimo.
Ao mesmo tempo, houve uma mudança radical no cenário internacional. As sondas da Sete foram contratadas quando o petróleo estava cotado a US$ 110 o barril. Quando pediu recuperação judicial, em 2016, o barril estava em US$ 30.
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