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Liderado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e pelo Instituto Combustível Legal (ICL), o Movimento Unidos pelo Combustível Legal foi lançado em evento no dia 28 de agosto, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. O evento reuniu autoridades, parlamentares e representantes do setor para debater a urgência na aprovação de leis que combatam a sonegação fiscal e o crime organizado no setor de combustíveis, como o projeto do eldquo;devedor contumazerdquo; e a monofasia do etanol hidratado. Segundo James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, a sonegação no setor gera um prejuízo de R$ 250 bilhões, desequilibrando a competitividade e afetando diretamente a população. O movimento busca intensificar o combate ao mercado ilegal do setor, em especial ao chamado eldquo;devedor contumazerdquo;, quando empresas sonegam imposto para garantir preços mais atrativos ao cliente. eldquo;Nosso combate é contra esses maus empresários. Nós temos margens muito apertadas e as sonegações desequilibram muito o nosso setor. Além disso, mesmo que indiretamente, a sonegação traz transtornos e prejuízos para a população, porque acontece uma perda de arrecadação que pode afetar serviços básicoserdquo;, explicou o presidente da Fecombustíveis. O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, representou a Confederação durante o evento e ressaltou que eldquo;a CNC quer que todas as empresas possam ter competitividade e igualdade de situações. A ilegalidade das empresas de combustíveis prejudica a geração de emprego e renda no Brasil. Então, apoiamos a legalidade e a competitividade, queremos que todas as empresas possam ter condições iguais, de comprar e vender legalmenteerdquo;. Durante o encontro, o presidente do ICL, Emerson Kapaz, alertou sobre a crescente influência do crime organizado no comércio de combustíveis, destacando que facções como o PCC já controlam mil postos em São Paulo. Kapaz enfatizou a necessidade de união no setor para combater essas ameaças, lançando também o Observatório Nacional de Combustíveis, que atuará na centralização e combate a fraudes e crimes no mercado. A próxima reunião do movimento está marcada para 13 de novembro, em Brasília.

Os preços dos etanóis hidratado e anidro encerraram agosto enfraquecidos no segmento produtor do estado de São Paulo. Segundo pesquisadores do Cepea, ainda que a demanda pelo biocombustível tenha seguido firme ao longo do mês, o volume produzido endash; e, consequentemente, a oferta no spot paulista endash; esteve um pouco maior. Em agosto, considerado um dos meses de pico de colheita de cana-de-açúcar na região Centro-Sul, a média do Indicador CEPEA/ESALQ do etanol hidratado foi de R$ 2,5827/litro nas semanas cheias do mês, queda de 0,78% na comparação com o período anterior. Para o anidro, somente na modalidade spot, a média das semanas cheias de agosto recuou 1,2%, a R$ 2,9526/litro. Pesquisadores do Cepea ressaltam que as atenções de agentes do mercado se voltam ao volume e à qualidade da cana-de-açúcar do ciclo seguinte (2025/26), que vêm sendo prejudicados pelo clima seco. Além disso, queimadas em áreas de cana em pé e/ou em fase de rebrota que dariam origem à próxima colheita também geram apreensão sobre o setor. Algumas usinas ainda computam os prejuízos no campo, conforme levantamento do Cepea.

A Vibra recorreu à cabotagem para o transporte de combustíveis, com o objetivo de reduzir custos e emissões de gases de efeito estufa, bem como para aumentar a eficiência operacional. A iniciativa ganhou corpo na distribuição de biodiesel, mas etanol e outros derivados também têm sido deslocados pelo mar, com vantagens ambientais e financeiras, segundo o vice-presidente de operações, logística e software da companhia, Marcelo Bragança. A empresa economizou R$ 43 milhões com as operações, despesa que é repassada para os clientes, num cenário de alta competitividade na distribuição de combustíveis, além de diminuir no ano passado as emissões em 22,5 mil toneladas de CO2, segundo Bragança. A expectativa é que a Vibra aumente em 15% o volume de combustível transportado pelo mar em 2024, frente a 2023. Cabotagem é o transporte de mercadorias e de passageiros por navio entre duas localidades no mesmo país. Especialistas do setor consideram a modalidade eficiente, porque permite o transporte em larga escala por uma embarcação. Um dos motivos para que a Vibra aderisse à cabotagem foi o biodiesel - em 2024, o diesel comum deve ser vendido após mistura de 14% com o combustível renovável. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Copape, empresa do setor de combustíveis investigada por fraudes, sofreu uma nova derrota na Justiça. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou um pedido liminar para suspender um despacho da ANP que interditou suas operações. E não parou por aí. O desembargador Marcelo Velasco deu um "puxão de orelha" pelo fato de que a própria Copape já havia interposto outro recurso (agravo interno), que ainda não foi apreciado. E o uso do mandado de segurança contra um ato já impugnado, segundo o ele, deve ser "medida excepcionalíssima". Escreveu o magistrado: "O reconhecimento de possível teratologia da decisão judicial não envolve mera revisão do acerto de tal ato decisório, mas afirmação de que ela destoa grave e flagrantemente do ordenamento jurídico em vigor. Em outros termos, equivale a afirmar que a decisão impugnada é absurda, o que não se presume e é bastante incomum". O desembargador também indeferiu um pedido para que o Instituto Combustível Legal ingresse no processo como "amicus curiae", que ajuda a fornecer subsídios ao tribunal. Em julho, a ANP determinou que a Copape paralise todas as atividades relacionadas à formulação de combustíveis até que repare irregularidades constatadas em fiscalização e a empresa receba aval para retomar a operação.

Um dos principais desafios na compreensão da reforma tributária é explicar que muitos bens e serviços serão desonerados, mesmo que seja aplicada sobre eles uma alíquota maior que as atuais. No final das contas, o que todos querem saber é se vão ou não pagar menos impostos. Essa é também a dúvida das empresas e, nesse caso, o mais difícil é compreender que o imposto agora será zero, na prática, nas suas aquisições de bens e serviços de outros contribuintes (transações B2B). A estimativa mais recente do Ministério da Fazenda aponta uma alíquota de 28%, que será "a maior do mundo" para esse tipo de tributo. Com uma exceção. Ela será inferior aos 34% que incidem atualmente sobre diversos produtos no Brasil. Também será menor que os cerca de 40% de carga sobre diversos bens, quando se considera o resíduo tributário que o sistema atual não permite enxergar. Blusinhas e eletrodomésticos, por exemplo, serão desonerados. Outra questão é a forma como o imposto é cobrado. Na telefonia, ele é parte do preço, o que transforma o ICMS de 25% em 33%. Essa cobrança "por dentro" acaba. Alguns serviços ao consumidor ficarão mais caros. Outros, mais baratos. Não há mudança na alíquota de empresas do Simples (cabeleireiros, por exemplo). No caso das grandes empresas de tecnologia, a tendência é de aumento, mas isso depende da redução de custos delas com a desoneração de seus fornecedores. Esse último ponto é fundamental. As empresas vão recuperar os tributos sobre contas de energia, gastos com telefonia, combustíveis e contratação de prestadores de serviços. Nas relações entre empresas, os novos tributos não entram na conta. São cobrados por fora. A alíquota do fornecedor não faz diferença. Quem paga 10% recupera 10%. O que interessa é o preço sem imposto, que precisa cair com o fim dos resíduos. Essa desoneração não significa redução da carga tributária sobre o consumo, mas uma redistribuição do seu peso. E aí surge o problema que impede uma resposta objetiva sobre pagar mais ou menos impostos com essa redistribuição: o sistema atual torna impossível calcular com exatidão esses resíduos. Esse texto é uma tentativa de explicar os efeitos do fim da cumulatividade, sem utilizar essa palavra, incompreensível para muitas pessoas. Incluindo aquelas que vivem em países em que a tributação do consumo não é disfuncional, como no Brasil. BÊNÇÃO "Com a bênção de Deus, a reforma tributária vai acabar com essas discussões se entra ou não entra na base de cálculo do PIS e Cofins, porque ninguém aguenta mais esse debate." A frase foi pronunciada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, na abertura do julgamento sobre uma dessas discussões nesta semana. Recentemente, o ministro Dias Toffoli disse que a reforma vai gerar mais judicialização, o que contraria um estudo do Insper que mostra que o novo sistema acaba com questões que representam 95% dos casos em discussão nos tribunais superiores. ARTHUR LIRA A falta de acordo entre governo, Câmara e Senado ameaça deixar para 2025 a votação final da regulamentação da reforma, quando as duas Casas do Parlamento já estarão sob nova administração. Um novo esforço concentrado dos deputados está marcado para a próxima semana. O teste da nova alíquota está marcado para 2026.

A Petrobras reduziu o preço do querosene de aviação (QAV) em 8,8%, com o preço mais caro sendo registrado em Canoas, no Rio Grande do Sul, e o mais barato em São Luís, no Maranhão. A queda acompanha a desvalorização que vem sendo registrada pelo preço do petróleo no mercado internacional, que tem se mantido abaixo dos US$ 80 o barril nas últimas semanas. O cenário se deve à expectativa de menor demanda somada a perspectivas de maior produção por parte dos países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+). No acumulado no ano, o QAV registra uma redução de 8%. O preço para as distribuidoras teve um decréscimo aproximado de R$ 0,36 por litro. Ao longo de 2024, a queda de preço médio é de R$ 0,33 por litro em relação ao preço de dezembro de 2023. No comparativo desde dezembro de 2022, houve uma redução acumulada de 26%, o que equivale a um decréscimo de R$ 1,32 por litro, segundo a Petrobras. A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras, que por sua vez transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores. Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento.