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ICL discute perdas de R$ 24 bilhões/ano no mercado irregular de combustíveis na Expopostos 2024; Kapaz e Faccio destacarão ações contra crime organizado e benefícios tributários ilegais. Na Expopostos 2024, o Instituto Combustível Legal (ICL) promoverá discussões sobre as perdas anuais de R$ 24 bilhões no mercado irregular de combustíveis. Esse prejuízo significativo é decorrente de fraudes operacionais e sonegação de impostos, afetando tanto os cofres públicos quanto a sociedade. Emerson Kapaz e Adolfo Faccio, presidente e diretor do ICL, respectivamente, estarão à frente dos painéis que abordarão possíveis soluções para essa problemática. Os painéis também enfocarão ações contra o crime organizado e os benefícios tributários ilegítimos, ressaltando a necessidade de uma maior integração do setor de combustíveis. Além disso, a discussão abrangerá impactos no comércio de produtos derivados de petróleo e outras categorias de produtos combustíveis. O combate ao mercado ilegal de combustível fóssil exige cooperação entre diversas entidades para gerar resultados eficazes e duradouros. Essa abordagem visa a redução das perdas financeiras e proteção das empresas que operam dentro da legalidade. Kapaz e Carlo Faccio na Expopostos 2024 Kapaz e Carlo Faccio marcarão presença na Expopostos 2024, que ocorrerá entre os dias 10 e 12 de setembro, na São Paulo Expo (SP). Kapaz terá um papel significativo ao fazer um dos discursos de abertura do Congresso, evento de extrema relevância para a rede de distribuição e revenda de combustíveis e lubrificantes no Brasil. A partir das 9h do dia 10 de setembro, ele destacará a necessidade de maior intensificação e uma atuação integrada do segmento de downstream no combate ao crime organizado. Legislação Federal Contra Devedores Contumazes Kapaz enfatiza: elsquo;Não toleramos mais devedores contumazes. É vital que tenhamos uma legislação federal que não apenas defina, mas também aplique punições rigorosas contra esses sonegadores. Estamos otimistas de que o Congresso aprovará uma legislação específica contra os devedores contumazes ainda este anoersquo;, pondera o executivo. Para ele, a criação do Observatório Nacional de Combustíveis é uma evolução essencial. Esse órgão funcionará 24 horas por dia, monitorando atividades ilícitas no setor e colaborando estreitamente com as autoridades competentes. elsquo;Este momento é propício para avançarmos em direção a práticas de ética e compliance cada vez mais robustasersquo;, analisa Kapaz. Entrada do Etanol Hidratado na Monofasia Carlo Faccio fará sua apresentação no dia 12 de setembro, às 14h, e avaliará como a inclusão do etanol hidratado na monofasia, juntamente com ações rápidas do setor contra os benefícios tributários ilegais para formuladoras e refinarias clandestinas, são estratégias valiosas na mitigação das significativas perdas no setor de combustíveis, que contribui com 9% do PIB Industrial Brasileiro. Na perspectiva de Faccio, conforme análise da FGV, duas das maiores formas de sonegação no mercado irregular são quase exclusivas do etanol hidratado. Práticas Ilícitas no Mercado de Combustíveis Um exemplo claro é a prática conhecida como Barriga de Aluguel, predominantemente utilizada no mercado de etanol. Nesse esquema, a usina vende diretamente aos postos, utilizando uma distribuidora fictícia para emitir notas fiscais falsas. elsquo;Empresas envolvidas em tais esquemas chegam a acumular débitos tributários entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão anualmente. Além disso, temos os devedores contumazes, acumulando débitos fiscais ativos superiores a R$ 200 bilhões em todo o país. Ao recorrerem judicialmente contra autos de infração, acumulam ainda mais dívidas e dificultam a arrecadação pelos Estadosersquo;, explica Faccio. Expopostos: Feira e Fórum Internacional Apenas 1% desses débitos são recuperados, conforme análise do diretor do ICL. Realizada bienalmente, a Feira e Fórum Internacional de Postos de Serviços, Equipamentos, Lojas de Conveniência e Food Service, a Expopostos, chega à sua 21ª edição. Este evento é uma vitrine para as últimas tendências e inovações do mercado, incluindo novas soluções, produtos combustíveis, equipamentos, serviços e tecnologias voltadas ao setor. Promovendo o networking com toda a cadeia produtiva, busca fomentar o ingresso em novos mercados, incentivar investimentos na ampliação dos negócios e fortalecer o posicionamento junto aos principais players do setor. Fonte: Rodrigo Dutra

Petroleiras deverão investir R$ 18,31 bilhões no Brasil em atividades que buscam encontrar petróleo e gás até 2027, sendo mais de R$ 17 bilhões entre este e o próximo ano, apontaram estimativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicadas nesta segunda-feira, 2. Os montantes serão investidos na fase de exploração, que tem início com a assinatura dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, e foram calculados com base nos Planos de Trabalho Exploratórios (PTEs) relativos a 2024 apresentados à ANP pelas companhias. Para 2024, são aguardados R$ 9,97 bilhões, enquanto em 2025 deverão ser empenhados R$ 7,64 bilhões. Os R$ 701 milhões restantes deverão ser aportados entre 2026 e 2027, previu a ANP. Durante a fase de exploração, são realizados estudos para detectar a presença de petróleo e gás natural nas áreas sob contrato, em quantidade suficiente para tornar sua extração economicamente viável. Tendo sucesso nessa etapa, as empresas poderão passar para a fase seguinte de produção, quando iniciarão a produção e área contratada passará a ser chamada de campo. Do montante total previsto para o período, 88% serão concentrados na perfuração de poços, enquanto os 12% restantes serão distribuídos entre teste de poço (8%), levantamento geofísico exclusivo (3%) e levantamento geofísico não exclusivo (1%). Já dos volumes previstos para este ano, 9,50 bilhões de reais serão alocados em ambiente marítimo, dos quais 8,50 bilhões de reais na perfuração de poços. Para o ambiente terrestre, a previsão é de R$ 470 milhões até dezembro. O ano de 2023 foi encerrado com 251 blocos sob contrato, sendo 13 sob o regime de partilha de produção e 238 sob o regime de concessão. eldquo;Como maior parâmetro para a avaliação do desempenho do segmento de exploração de petróleo e gás natural, a perfuração de poços exploratórios tem apresentado desempenho aquém do desejado ao longo dos últimos anoserdquo;, disse a ANP em nota. eldquo;O ano de 2023 ratificou a tendência de perfuração de, no máximo, um poço exploratório a cada dez blocos sob contrato, resultado verificado desde o ano de 2016.erdquo; Em 2023, foram perfurados 22 poços na fase de exploração, um a menos do que em 2022.

Em uma década, os veículos leves eletrificados (híbridos e elétricos) devem representar quase 18% do crescimento dessa categoria no Brasil, totalizando 694 mil novas unidades em circulação. Essa frota deve alcançar 3,7 milhões de unidades licenciadas ao fim dos próximos dez anos. A projeção consta no caderno de eldquo;Eletromobilidade: Transporte Rodoviárioerdquo;, com dados que vão compor o Plano Decenal de Expansão de Energia 2034, preparado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em parceria com o Ministério de Minas e Energia. Se confirmado a alta nas vendas de carros leves eletrificados, as compras dessa modalidade crescerá 4,1 vezes em dez anos. Seria um saldo de 170 mil novos unidades licenciadas em 2024, conforme previsto no caderno, para os quase 700 mil em 2034. Para ler esta notícia, clique aqui.

Com 237,4 mil unidades emplacadas, as vendas de veículos novos tiveram crescimento de 14,3% no mês passado, ante agosto de 2023. O resultado, que engloba carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus, foi divulgado nesta terça-feira, 3, pela Fenabrave, a associação que representa as concessionárias. O desempenho, que supera as previsões das montadoras, é atribuído à melhora nas condições de crédito, na esteira da queda dos juros, com o mercado de trabalho aquecido e aumento da renda, além da demanda firme das locadoras de automóveis, que estão renovando suas frotas. O resultado leva para 13,4% o crescimento das vendas de veículos no acumulado desde o início do ano. De janeiro a agosto, foram licenciados 1,62 milhão de veículos no Brasil. Na comparação com julho, melhor resultado mensal do ano, as vendas caíram 1,6%, mas esta variação negativa é explicada pelo calendário com um dia útil a menos de vendas em agosto. Venda de motos As vendas de motos tiveram crescimento de 14,8% em agosto, ante o mesmo período de 2023, chegando a 163,9 mil unidades. Na comparação com julho, houve alta de 4,5% nas vendas do veículo de duas rodas. Com isso, as vendas de motocicletas acumularam crescimento de 19,9% nos oito primeiros meses do ano, totalizando 1,25 milhão de unidades. Esse número supera as vendas de carros de passeio, que somaram 1,2 milhão de unidades no período.

O Senado deve votar na nesta quarta-feira (4) um projeto que incentiva o uso de eldquo;combustíveis do futuroerdquo;. A proposta, aprovada pela Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (3), inclui sete emendas na íntegra e incorpora parcialmente outras oito sugestões. O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), confirmou ao R7 que o texto foi ajustado e está pronto para votação no plenário. Aprovado na comissão, o projeto busca promover o uso de combustíveis mais limpos e sustentáveis, conhecidos como eldquo;combustíveis do futuroerdquo;. Se aprovado no plenário do Senado, o projeto trará mudanças significativas na legislação atual para incentivar a produção, comercialização e uso de biocombustíveis, biometano e combustíveis sintéticos. O objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa e impulsionar a transição energética no Brasil. Entre os principais combustíveis do futuro abordados no projeto, destacam-se os biocombustíveis, o biometano e os combustíveis sintéticos, cada um com características específicas que contribuem para uma matriz energética mais sustentável. Entenda os principais pontos Etanol: O novo percentual de mistura de etanol à gasolina será de 27%, com variação entre 22% e 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, com um mínimo de 18% de etanol. Biodiesel: O biodiesel, atualmente misturado ao diesel fóssil em 14% desde março deste ano, poderá ter um acréscimo de um ponto percentual de mistura anualmente a partir de março de 2025, até atingir 20% em março de 2030. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá o percentual da mistura, que poderá variar entre 13% e 25%. Para garantir a qualidade do óleo diesel, um regulamento será estabelecido para a adoção de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em toda a cadeia produtiva. A adição voluntária de biodiesel em percentual superior ao fixado será permitida para determinados usuários listados no projeto, incluindo transporte público, transporte ferroviário, navegação interior e marítima, frotas cativas, equipamentos e veículos usados na extração mineral, geração de energia elétrica e tratores e maquinários usados na agricultura. Essas adições deverão ser informadas à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Combustíveis sintéticos: O projeto também inclui a regulação e fiscalização dos combustíveis sintéticos, produzidos a partir de rotas tecnológicas como processos termoquímicos e catalíticos, que podem substituir parcial ou totalmente combustíveis fósseis. A ANP será responsável pela regulamentação dessas atividades. Estocagem de CO2: O texto regula a captura e estocagem geológica de CO2, com diretrizes para segurança, eficácia, sustentabilidade econômica e integração de infraestruturas. Empresas autorizadas poderão realizar essas atividades por meio de contratos de permissão de até 30 anos, renováveis por igual período, se cumpridas as condições estabelecidas. As empresas deverão seguir diretrizes específicas e estarão sujeitas a monitoramento e auditorias pela ANP. O projeto incorpora pontos discutidos anteriormente no PL 1.425/2022, incluindo a definição de contratos específicos para a utilização do subsolo nacional e a necessidade de um processo competitivo para a cessão desses bens. Também foi prevista a responsabilidade de longo prazo, com um período mínimo de 20 anos para o monitoramento pós-fechamento. Diesel verde: O Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV) visa incentivar a pesquisa, produção, comercialização e uso desse biocombustível. O CNPE definirá anualmente a quantidade mínima de diesel verde a ser adicionada ao diesel vendido ao consumidor final, sem um prazo final fixado, permitindo reavaliações conforme a necessidade. A emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) determina que a responsabilidade pela mistura do biocombustível será dos produtores e importadores de diesel, e não dos distribuidores, para facilitar a fiscalização. Aviação: O Probioqav (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação) incentiva a pesquisa e adição do combustível sustentável de aviação (SAF) ao querosene das aeronaves. A partir de 2027, operadores aéreos deverão reduzir as emissões de gases do efeito estufa em pelo menos 1% ao ano, aumentando a meta anualmente até alcançar 10% em 2037. A redução poderá ser alcançada pela mistura do SAF ao combustível regular da aviação ou por outros meios alternativos. Biometano: O projeto cria o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, para promover a pesquisa, produção, comercialização e uso do biometano e do biogás. O CNPE estabelecerá metas anuais de redução de emissões de gases do efeito estufa, começando com 1% em janeiro de 2026 e podendo chegar a 10%. A redução poderá ser comprovada pela compra de biometano ou de um Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). Empresas que não cumprirem a meta estarão sujeitas a multas que variam entre R$ 100 mil e R$ 50 milhões, com exceção dos pequenos produtores e importadores. O relator acatou parcialmente emendas para permitir a conversão de multas em depósitos no FNDIT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico) e para esclarecer objetivos e ajustar o texto para incluir o Proconve (Programa de Controle de Emissões Veiculares). O biometano, obtido a partir da decomposição de material orgânico, pode substituir o gás natural em suas aplicações.

A Fecombustíveis tomou conhecimento, por matérias publicadas na mídia, que a empresa InoveBanco (i9), que atua no mercado de adquirência, estaria com suas operações suspensas por ordem judicial oriunda de inquérito penal que tramita em uma das Varas Criminas da Justiça Federal em Campinas/SP. Em razão da suspensão das operações da empresa InoveBanco, milhares de empresas, dentre as quais centenas de postos revendedores de combustíveis localizados em diversos estados brasileiros podem estar sofrendo a interrupção dos repasses dos valores de combustíveis legitimamente vendidos aos consumidores, fato que inegavelmente abala a regular atividade comercial desses postos e, ao cabo, culmina por prejudicar difusamente o bom funcionamento do mercado e o consumidor final. Diante desta situação e considerando que o inquérito penal de onde teria partido a ordem de bloqueio tramita em segredo de justiça, a Fecombustíveis recomenda que todos os postos revendedores que, eventualmente, tenham sido prejudicados pela ordem judicial procurem a assessoria jurídica por meio de advogado, para que avaliem individualmente cada caso e adotem as medidas legais cabíveis junto a autoridade judicial responsável pelo bloqueio. Por fim, a Fecombustíveis reforça que não compactua com empresas que, eventualmente, estejam agindo de modo ilegal ou irregular, pelo contrário, esta entidade sempre se pautou pelo repúdio e pela denúncia de práticas irregulares nos mercados de distribuição e revenda de combustíveis. No entanto, ressaltamos que é necessário que se observe o devido processo legal e que não sejam lançadas na mesma situação de eventuais infratores centenas de empresas honestas, que vêm sendo prejudicadas pelo bloqueio de valores que lhes são legitimamente devidos e indispensáveis para regular a continuidade de suas atividades.