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Em março de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 528/2020, conhecido como eldquo;Combustíveis do Futuroerdquo;. Recentemente, o Senado também aprovou a proposta, que agora deve voltar para nova apreciação na Câmara. O projeto aborda diversas questões sobre a adição de biocombustíveis em combustíveis fósseis e outros tipos de combustíveis sustentáveis. Entre as mudanças propostas, destaca-se o aumento da porcentagem de etanol na gasolina comum para até 35%. O texto ainda aborda o aumento da quantidade de biodiesel no diesel, além de tratar de combustíveis de aviação, biometano, diesel verde, combustíveis sintéticos e até mesmo a estocagem de gás carbônico. Combustíveis do Futuro: Aumento da Adição de Etanol na Gasolina Uma das principais alterações propostas pelo Projeto de Lei eldquo;Combustíveis do Futuroerdquo; é a elevação da mistura de etanol na gasolina. A nova margem permitirá que a quantidade de etanol varie entre 22% e 27%, podendo chegar até 35%. Atualmente, essa faixa fica entre 18% e 27,5%, o que representa um aumento significativo. Essa mudança pode trazer benefícios ambientais, visto que o etanol é um combustível renovável e menos poluente em comparação com a gasolina. No entanto, é importante considerar os impactos que essa alteração pode ter em veículos antigos ou em carros que utilizam somente gasolina. Como isso afeta seu carro? Para os veículos com motor a combustão flex, a principal consequência é uma possível redução no consumo de combustível. No entanto, carros mais antigos ou modelos recentes que usem apenas gasolina podem enfrentar dificuldades com a nova composição. Além disso, o valor e a disponibilidade do etanol variam ao longo do ano, pois a produção está diretamente ligada à safra da cana-de-açúcar. No Brasil, desde a adoção do etanol combustível na década de 1970, não existe um estoque regulador eficiente para mitigar variações de preço e abastecimento. Outros Aspectos Negociados no Projeto Além do etanol, o Projeto de Lei eldquo;Combustíveis do Futuroerdquo; também aborda o aumento do biodiesel no diesel. Desde março de 2023, a mistura de biodiesel no diesel fóssil é de 14%. A proposta prevê que, a partir de 2025, esse percentual aumente em 1 ponto anual até atingir 20% em março de 2030. Essa meta ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Outras áreas contempladas pelo projeto incluem: Combustíveis de aviação; Biometano; Diesel verde; Combustíveis sintéticos; Estocagem de gás carbônico. Como essas mudanças impactam o mercado de combustível? A aprovação do Projeto de Lei eldquo;Combustíveis do Futuroerdquo; pode trazer um impacto significativo no mercado de combustíveis. Espera-se que a maior utilização de biocombustíveis possa reduzir a dependência de combustíveis fósseis e trazer diversos benefícios ambientais. Alguns possíveis impactos incluem: Redução das emissões de gases poluentes; Maior incentivo para a produção de biocombustíveis; Adaptação das indústrias automotivas a novos padrões de combustível; Possibilidade de oscilações nos preços dos combustíveis devido à variabilidade da produção de biocombustíveis. A aprovação e implementação do Projeto de Lei eldquo;Combustíveis do Futuroerdquo; é um passo importante para o Brasil no caminho da sustentabilidade e inovação no setor de combustíveis. Com essas mudanças, o país busca não apenas atender às demandas ambientais, mas também se posicionar como líder na adoção de energias renováveis.

A Diretoria da ANP aprovou, em 05/09, a realização de consulta, seguida de audiência pública, sobre proposta de revisão da Resolução ANP nº 16, de 2008, que trata das especificações e controles de qualidade do gás natural. Trata-se de uma ação prioritária da agenda regulatória da Agência. Essa proposta é resultado de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) realizada em duas etapas: a primeira teve foco nos teores de hidrocarbonetos do gás natural e foi aprovada em março pela Diretoria da ANP, enquanto a segunda se concentrou em aprimoramento de regras de controle de qualidade do produto. Assim, o texto de revisão de resolução submetido à participação social apresenta, entre outros destaques: a inclusão de dispositivo para possibilitar alterações dos limites dos hidrocarbonetos para casos específicos, como do gás natural oriundo do pré-sal e a obrigatoriedade de realização diária de análise por amostragem em linha das características do gás natural no ponto de recebimento. Depois de submetida à consulta, pelo período de 45 dias, e à audiência pública, a área técnica consolidará o texto da proposta de revisão, encaminhando a proposta daí resultante para os passos seguintes, que incluem análise jurídica e aprovação da Diretoria.

A Diretoria da ANP aprovou hoje (5/9) a realização de consulta prévia, pelo período de 45 dias, sobre sua Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. A iniciativa permite que a sociedade possa se manifestar sobre as propostas da Agência para o setor regulado voltadas para esse período. As contribuições recebidas serão analisadas e utilizadas no aprimoramento do planejamento regulatório da Agência. Serão objeto de consulta cerca de 60 ações, divididas em quatro plataformas temáticas: exploração e produção; movimentação de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis; produção de derivados, gás natural e biocombustíveis; e abastecimento, fiscalização do abastecimento e qualidade de produtos. O objetivo é obter, da sociedade, comentários sobre as iniciativas listadas pela ANP, ou sugerir que sejam incluídas, na agenda regulatória, questões consideradas relevantes para a sociedade, mas que não figuram entre aquelas apontadas pela Agência. Ao final do período de consulta, a ANP publicará o relatório com a análise das contribuições recebidas. A consulta prévia terá início nos próximos dias, a partir de publicação de aviso no Diário Oficial da União. As informações sobre o processo estarão disponíveis no site da Agência. As versões anteriores da agenda regulatória da ANP podem ser consultadas aqui.

A Diretoria da ANP aprovou hoje (5/9) o Relatório sobre a Implementação do Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. O documento foi produzido pelo Grupo de Trabalho criado em 2022 pela Agência para discutir o tema, com a participação de integrantes de todas as Diretorias e coordenado pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da Agência. A Lei n° 14.948/2024, publicada em agosto deste ano, instituiu o marco legal do hidrogênio de baixo carbono e deu à ANP uma série de atribuições, tornando a Agência a principal reguladora desse novo segmento. Além de um panorama sobre o tema, o relatório apresenta elementos técnicos relevantes, a estratégia regulatória a ser adotada pela ANP para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, a importância do produto e os desafios associados ao seu uso. A publicação inclui exemplos de políticas e ações adotadas em outros países, que poderão servir de subsídios para futuras decisões regulatórias da Agência. Outro tópico abordado é o histórico da regulamentação e ações governamentais em nível nacional sobre o assunto. Há, ainda, no relatório, um mapeamento das demandas regulatórias e a análise da possibilidade de aproveitamento de normativos vigentes, bem como das novas ações que serão necessárias, indicando as áreas técnicas envolvidas, segundo a estrutura organizacional da ANP e seu atual regimento interno. O relatório encaminha algumas recomendações à Diretoria Colegiada, dentre elas a necessidade de capacitação de servidores e viabilização de novos recursos financeiros para instrumentalização da ANP para a absorção das novas atribuições relacionadas à regulação do hidrogênio de baixo teor de carbono. Foi reforçada a necessidade de um redimensionamento da força de trabalho, visando compatibilizar o quantitativo de servidores dos diversos setores da ANP, com o recebimento da regulação de atividades relacionadas à indústria do hidrogênio, tema transversal, que abrange quase toda a Agência. O relatório frisa ainda a oportunidade que emerge ao Brasil no desenvolvimento da indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono, com investimentos previstos da ordem de centenas de bilhões de reais nos próximos anos e que podem trazer efetivamente desenvolvimento a inúmeras regiões do país.

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta semana, no Diário Oficial da União (DOU), acordo de cooperação técnica voltado à implementação de um arcabouço regulatório para a inserção dos combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) no Brasil. O acordo tem duração de 60 meses e foi firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao MME, e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a cooperação técnica está alinhada com o Projeto de Lei nº 528/2020, denominado PL do Combustível do Futuro, que institui, entre outras iniciativas, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). A iniciativa também prevê a redução de emissões de gases de efeito estufa para o setor aéreo, a ser cumprido mediante utilização de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF). eldquo;O Combustível do Futuro é o maior programa de descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade do planeta, através do qual obteremos avanços consideráveis no etanol, no biodiesel, no combustível sustentável de aviação, no diesel verde e na captura de carbono. Isso coloca o Brasil na liderança para uma transição energética justa, inclusiva e equilibradaerdquo;, destaca o ministro. Entre os objetivos do acordo está a criação de um fórum informal, denominado Conexão SAF, do qual participarão, além das agências, representantes dos diversos segmentos interessados no desenvolvimento de um mercado de SAF no país. Este fórum também será o veículo para a elaboração de estudos voltados aos desafios no estabelecimento de um sólido mercado de SAF no Brasil. Confira o extrato do Acordo de Cooperação Técnica aqui.

Uma emenda aprovada de última hora no projeto de lei que amplia o uso de combustíveis sustentáveis em veículos vai encarecer ainda mais a conta de energia no país, apontam associações e especialistas do setor elétrico. A medida é tratada como um jabuti emdash;quando uma proposta é colocada dentro de um PL que não tem a ver com a sua temática original. Na quarta-feira (4), senadores aprovaram o PL apelidado de combustíveis do futuro, que cria programas nacionais para descarbonização da gasolina, do diesel, do combustível de aviação e do gás natural. Uma emenda apresentada pelo senador Irajá (PSD-TO), porém, estendeu os benefícios dados a minigeradores de energia solar, a chamada geração distribuída. Em tese, a emenda estende o prazo para que minigeradores de energia solar possam concluir as instalações de painéis solares. Para se enquadrar nessa categoria, os geradores precisam ter capacidade instalada de 75 kW a 3 MW (megawatts) endash;eles são, em grande parte, empresas que oferecem assinaturas solares, modelo de negócio hoje alvo do TCU (Tribunal de Contas da União). O Marco Legal da Geração Distribuída, instituído em 2022, determina que esses geradores precisam concluir suas obras em até 12 meses após o projeto ser aprovado pelas distribuidoras de energia elétrica. A emenda aprovada nesta quarta, porém, estende esse prazo para 30 meses, o que permite que aqueles geradores que não conseguiram concluir o prazo anteriormente agora possam ter direito aos subsídios dados à geração distribuída. Entre esses benefícios estão descontos totais no pagamento de encargos e taxas de transmissão e distribuição na conta de energia. Esses descontos são transferidos a quem continua pagando as distribuidoras locais, como consumidores residenciais endash;daí a queixa de que as contas de energia tenderão a ficar ainda mais caras caso a emenda seja aprovada na Câmara dos Deputados, onde o texto agora será analisado. Especialistas estimam que a emenda possa abrir espaço para que cerca de 10 GW de energia sejam enquadradas na modalidade com subsídios. "Considerando os pedidos para essa conexão atualmente em estoque junto às distribuidoras, com potência agregada bastante significativa, o custo dessa extensão para os consumidores finais deve ficar também significativo nos anos futuros", diz Angela Gomes, diretora-técnica da PSR Consultoria. Os custos dessa inserção para as contas de energia ainda estão sendo calculados pelas grandes associações do setor, que devem divulgá-los depois que o texto final do PL for divulgado pelo Senado. Os impactos não serão pequenos, estimam. Nas discussões no plenário, o relator do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), se posicionou contrário à emenda, apontando que ela poderia provocar o aumento dos subsídios e consequentemente aumento das tarifas de energia elétrica de todo o país. Ele apontou que uma consultoria do setor elétrico estimou no ano passado que a extensão para 24 meses do prazo para minigeradores solares entrarem em operação causaria um impacto de R$ 100 bilhões entre 2024 e 2050. A estimativa foi feita a partir de uma uma emenda no PL que trata sobre eólicas offshore. O texto, do ano passado, previa uma extensão de 24 meses. Como esse benefício à GD foi inserido no PL junto com uma grande leva de jabutis, inclusive a prorrogação de incentivo até o uso de carvão na geração de energia elétrica, vem enfrentando dificuldades para avançar no Senado. "A emenda entrou num projeto que não tratava do assunto e foi aprovada sem discussão. Agora vamos ao Congresso tentar mostrar aos senadores o impacto disso na conta de energia e nos negócios", diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, que representa os 50 maiores consumidores industriais do país. "Com essa emenda, muito mais projetos solares vão passar e, como tudo é baseado em subsídio, vai aumentar em muito o custo para outros consumidores", acrescenta. A Folha apurou que a emenda pegou o Executivo de surpresa. Agora, na Câmara dos Deputados, o governo Lula (PT) vai trabalhar para derrubá-la. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia divulgou nota se declarando "absolutamente contrária" à prorrogação do prazo. Segundo a entidade, em benefícios de poucos, a conta de luz de milhões de consumidores de energia elétrica no Brasil vai ser mais uma vez impactada. "Somos o país da energia barata e abundante, ao mesmo tempo em que temos uma das contas mais caras do mundo", destaca o texto da nota. "Creditamos ao Parlamento brasileiro grande parte do crédito por essa vergonhosa realidade." O presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, reforçou à Folha que o Senado, historicamente, tem evitado a extensão dos subsídios aprovados na Câmara, e o fato de o jabuti para a GD ressurgir agora pela mão de senador abre um novo precedente contra os consumidores. "A Câmara é como banda larga emdash;lá passa de tudo, infelizmente", diz Barata. "Mas de uma hora para outra, surge essa jabutizada no Senado, que era mais refratário ao lobby. Parece que o Senado ficou com ciúmes da Câmara.". Na mesma linha, as 70 associações da indústria brasileira, que formam o movimento União pela Energia, também se posicionaram, criticando o jabuti dado como mais uma agressão à competitividade da indústria nacional. O grupo pede ao Congresso Nacional que não avancem com a medida A emenda aprovada na quarta aumenta ainda mais o incômodo entre distribuidoras e geradoras (que não solar) de energia com entidades e empresas da geração distribuída. As duas primeiras reclamam que as últimas têm atuado em Brasília para mudar o Marco Legal da Geração Distribuída, proveniente de um acordo entre elas em 2022. "Os segmentos de geração distribuída não estão satisfeito com aquilo que conseguiriam, querem mais e continuam aumentando o custo para os consumidores de energia elétrica", diz Marcos Madureira, presidente da associação que representa as distribuidoras. "Essa emenda veio de forma inadequada e intempestiva numa discussão que não tem nada a ver com isso", acrescenta.