NOTÍCIAS

Pela primeira vez em quase 30 anos de existência, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP) responsabiliza, na declaração final, os combustíveis fósseis pelo processo de aquecimento global. O texto não fala emdash; como queriam mais de 70% dos negociadores emdash; em eliminar essa fonte energética. Mas avança ao reconhecer a necessidade de transição para modelos limpos "de uma forma justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação nesta década crítica, de modo a alcançar zero emissões líquidas até 2050, de acordo com a ciência". O documento aprovado por unanimidade no plenário foi a quarta versão apresentada pela Presidência da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes. Debatido madrugada afora, estourando em 24 horas o prazo de encerramento da conferência. De um lado, União Europeia, alguns países em desenvolvimento e os estados insulares brigavam por uma linguagem mais enfática sobre o fim dos combustíveis fósseis. De outro, os dois principais produtores e emissores de gases de efeito estufa emdash; China e Estados Unidos emdash; se negaram a aceitar o termo. Demais países cuja economia é fortemente atrelada às fontes de energias poluente, como Emirados Árabes e Rússia, também reprovaram os rascunhos que mencionavam o fim de petróleo, gás e e carvão. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) pediu aos membros que barrassem qualquer menção aos combustíveis fósseis, o que, no fim, não aconteceu, pois eles são citados nominalmente no texto. Marco Se a briga inicial era entre os verbos "eliminar" e "substituir", a declaração acabou optando por outra linguagem: fazer a transição. Incluir pela primeira vez os combustíveis fósseis no texto é um marco histórico, avalia David King, fundador e presidente do Grupo Consultivo para a Crise Climática, organização formada por especialistas em clima. Porém, ele considera a linguagem insuficiente. "Devemos estar cientes de que isso é o mínimo. Hoje não é, portanto, um momento para ficar parado e aplaudir o acordo. A redação do acordo é fraca", Ed King, especialista em COPs da rede Global Strategic Communications Network (CSCN), avalia que o texto "envia sinais claros sobre o fim da era dos combustíveis fósseis". "O apelo à ação também é visto como uma melhoria em relação ao texto anterior", diz. Para King, porém, não está claro quem deve liderar a transição energética e como os países em desenvolvimento serão apoiados no processo. A discussão só deve acontecer com força na COP30, que será sediada no Brasil. Por enquanto, o Fundo Verde, criado para, entre outras coisas, ajudar na adaptação, ainda não deslanchou e há poucas menções a financiamento na declaração da COP28. Para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, o governo brasileiro precisa assumir a liderança das discussões climáticas até o próximo ano e, assim, estabelecer as bases para que a COP30 "atenda às comunidades mais pobres e vulneráveis do mundo e à natureza". Para tanto, o especialista ressalta que o Brasil terá de começar a desapegar dos combustíveis fósseis. "Ele pode começar cancelando sua promessa de se juntar à Opep, o grupo que tentou e não conseguiu destruir essa cúpula", disse. Na primeira semana da conferência, o país divulgou sua entrada na extensão do cartel, a Opep e ganhou o antiprêmio Fóssil do Dia pelo anúncio. Diretor-geral do WWF Brasil, Maurício Voivodic destaca que o sucesso da COP de Belém dependerá de o país já começar a reforçar o comprometimento climático na presidência do G20, assumida em 1º de dezembro. "Porém, é preciso liderar pelo exemplo, o que significa que temos um grande desafio interno, já que parte do governo ignora a crise climática e trabalha para alinhar o Brasil ao grupo das nações responsáveis pelo quase fracasso da COP 28", critica, referindo-se à Opep. "A ciência é clara: a eliminação dos combustíveis fósseis é urgente e necessária para mantermos o planeta em níveis saudáveis." Principais conclusões - Os países concordam que os combustíveis fósseis precisam ser substituídos por energia limpa. Também devem atingir o zero líquido global (balanço entre emissões e captura) até 2050. - O texto contém referências a combustíveis de "transição" emdash; no caso, o gás natural. Porém, não fala em substituí-los por energias renováveis. - A declaração apela às partes que tripliquem as energias renováveis até 2030 e dupliquem a eficiência energética. Também reconhece que os custos das energias renováveis estão diminuindo rapidamente. - Sem avançar em relação à COP de Glasgow, apela à aceleração dos esforços no sentido da redução progressiva da energia do carvão inabalável (emitido sem passar por nenhum processo - Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC): os novos compromissos climáticos nacionais devem ser entregues entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025. - O texto faz referência a uma sugestão do Brasil, o "Roteiro para missão 1,5ºC", com picos de emissões antes de 2025 e reduções de gases de efeito estufa em 2030-2035. - A declaração reconhece que os meios de implementação de medidas de adaptação são cruciais para a execução, mas não traz um plano para ampliar o financiamento. - O texto reitera o apelo para dobrar o financiamento climático dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento até 2025, sem fornecer números. - A declaração enfatiza a importância de conservar, proteger e restaurar a natureza e os ecossistemas, destacando a interrupção e reversão de desmatamento e degradação florestal até 2030. - O esperado chamado para reduzir as emissões provenientes da alimentação, responsáveis por um terço das emissões de gases de efeito estufa, ficou de fora do capítulo mitigação. Reações diversas - A era dos combustíveis fósseis deve terminar e isso deve ser feito com justiça e equidade. A saída dos combustíveis fósseis é inevitável, vocês gostem ou não" "É claro que a era dos combustíveis fósseis está chegando ao fim. Talvez não tenhamos cravado o prego no caixão aqui na COP28, mas o fim está próximo para a energia suja" Joab Okanda, analista sênior de Clima da Christian Aid "O texto final é melhor que a última versão. É louvável a inclusão dos parágrafos sobre energia, o que é inovador no regime multilateral do clima. Demos um passo importante aqui, mas a luta continua até que o mundo concorde realmente com o fim dos fósseis." Fernanda Carvalho, analista da WWF internacional "O texto final representa uma regressão significativa em relação aos rascunhos anteriores. Surpreendentemente, abandonou a linguagem explícita sobre a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis" Harjeet Singh, chefe de estratégia política global da Rede Internacional de Ação Climática "Vencemos o impossível fim dos combustíveis fósseis - uma vitória retumbante sobre a diplomacia do óleo e do gás, que predominou nos últimos 30 anos . Países que apostam na expansão contínua da produção de petróleo, gás e carvão mineral terão que rever seus planos e indicar como e quando completarão sua transição" Instituto Talanoa Referência A conferência de Dubai é considerada a mais importante desde o Acordo de Paris, de 2015. Foi a primeira COP depois do balanço global das metas, divulgado em setembro. Também é o texto-base das próximas contribuições nacionais (NDCs) que devem ser apresentadas à ONU a partir de 2024. As expectativas em torno do evento, iniciado em 30 de novembro nos Emirados Árabes Unidos, foram comprometidas pela presença massiva de lobistas dos combustíveis fósseis e pelo fato de o presidente da COP28, Sultan Al Jaber, ser, também, o CEO da petrolífera nacional de seu país. Apesar do marco histórico da declaração final aprovada ontem, que, pela primeira vez em uma COP associa as mudanças climáticas às emissões dos combustíveis fósseis, a indústria dessas fontes energéticas não saíram perdendo. Um artigo em particular preocupou especialistas climáticos e ambientalistas: reconhece que "combustíveis de transição poderão desempenhar um papel na facilitação da transição energética, garantindo simultaneamente a segurança energética". O texto se refere ao gás natural liquefeito que, embora aparentemente menos sujo que o carvão, libera metano, um gás que, além de absorver o calor, gera CO2. Liderança "A liderança da COP28 não pode afirmar que salvou (a meta do) 1,5ºC. Este acordo ainda está repleto de lacunas, carece de prazos e não proporciona o apoio que a maioria da população mundial irá necessitar para financiar a rápida transição", avalia Linda Karcher, diretora-executiva do think tank europeu Strategic Perspectives. "A União Europeia e o resto do G20 podem liderar o caminho na próxima ronda de NDCs e impulsionar a reforma das finanças globais, há muito esperada." Leslie-Anne Duvic-Paoli, professora sênior de Direito Ambiental no Kinge#39;s College London, na Inglaterra, está mais otimista com a declaração da COP28. "Apesar de uma linguagem fraca - um e#39;convite à transição dos combustíveis fósseise#39;", a referência tem um peso significativo, servindo como uma indicação clara da direção que os governos e a indústria devem seguir para construir um mundo líquido zero", acredita. Ela considera que, ao conciliar países com interesses e prioridades muito diferentes, a conferência foi "um sucesso no trabalho diplomático".

A equipe econômica do governo Lula está totalmente envolvida nas negociações das votações do eldquo;fim do mundoerdquo; do Congresso, mas tem outro problema urgente no radar para resolver. Ministério da Fazenda e Banco Central terão que buscar uma solução para a regulamentação do rotativo do cartão sob pena de trazer insegurança jurídica e risco de queda da oferta de crédito num cenário de desaceleração do crescimento no ano que vem. O dia D é a data da última reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) antes do prazo final de 90 dias que lei aprovada pelo Congresso deu para os bancos e empresas da intricada indústria de cartão de crédito fazerem uma autorregulação do rotativo. A lei obrigou os bancos a estabelecerem anualmente um teto de juros e de encargos financeiros para o rotativo do cartão, modalidade de crédito com as taxas de juros mais altas no Brasil. Se o teto não for aprovado no prazo de 90 dias, entra em vigor o chamado eldquo;muro inglêserdquo;, que nada mais é do que o tabelamento de juros cobrado no cartão. Com essa regra, o total cobrado de juros não poderá exceder o valor original da dívida. Ou seja, 100% da dívida. O prazo de 90 dias cai justamente no dia 1º de janeiro de 2024. O problema é que a lei não define sobre o que seria dívida original, o que entraria no conceito de encargos financeiros e qual prazo para incidir o teto de juros de 100%. Está tudo em aberto. Como os bancos vão definir os pontos cinzentos da lei? Vai gerar muito questionamento. Imagina se cada banco emissor tiver sua própria regra! Como não há a menor chance de um acordo entre os bancos com as chamadas maquininhas de cartão independentes (aquelas que não têm por trás um banco), o dia D está chegando e só resta ao Banco Central apresentar uma proposta ao CMN. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já antecipou em evento no Estadão que, na falta de entendimento entre os participantes do mercado, o BC pode propor uma solução para evitar o que ele mesmo chamou de eldquo;bola de neveerdquo;. Mas há resistências. Os grandes bancos cobram a redução do parcelado sem juros para cortar as taxas do cartão. O impasse está formado. Não à toa, Campos Neto disse recentemente que o juro do rotativo é o problema mais complexo que enfrentou no comando do BC. O BC terá de enfrentar o problema e rever todo o modelo, o que inclui garantir um preço mais barato para quem pagar à vista com o cartão. Não é tarefa fácil.

O governo só arrecadou R$ 256 milhões dos R$ 1,8 bilhão estimados para compensar os descontos concedidos com o programa de carros zero, lançado em junho. As informações foram obtidas pelo g1 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O programa de carros do governo concedeu benefícios para montadoras em troca de descontos ao consumidor final, no período de junho a setembro. Os benefícios seriam compensados pelo aumento parcial dos impostos federais para o diesel e o biodiesel a partir de setembro. Foram publicadas duas medidas provisórias: a primeira, de 5 junho, previa a reoneração do diesel B, com adição de biodiesel) em R$ 0,11 por litro a partir de setembro; a segunda, de 30 de junho, aumentava a reoneração para R$ 0,13 para o diesel B a partir de outubro. A segunda medida tinha o objetivo de aumentar a arrecadação inicialmente prevista, de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,8 bilhão, liberando mais recursos para o programa de carros. Contudo, medidas provisórias só valem por 60 dias, sendo prorrogadas por mais 60 dias. Sem ter sido analisada e aprovada pelo Congresso, as medidas perderam vigência em 3 de outubro. O programa de carros já havia sido encerrado, mas a medida estabelecia o aumento dos tributos e arrecadação para compensar os descontos nos três últimos meses do ano. Com isso, os impostos federais sobre o diesel, que estavam zerados desde 2021, voltaram novamente a zero até 31 de dezembro de 2023. Na prática, as medidas só geraram arrecadação com diesel e biodiesel no mês de setembro, perdendo validade já em outubro. eldquo;Salientamos que a MP 1175/23 teve efeito por apenas 1 mês, enquanto a MP 1178/23 sequer teve efeito. Dessa forma, com base nos sistemas de arrecadação, estima-se que o incremento decorrente das medidas foi de R$ 256 milhõeserdquo;, afirmou a Receita Federal em resposta ao g1. O g1 questionou o Ministério da Fazenda sobre o impacto da arrecadação frustrada nas contas públicas em 2023 e se a pasta previa alguma medida compensatória. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. Compensação O governo não gastou todos os recursos previstos com o programa de carros, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Os créditos somam R$ 1,1 bilhão, abaixo dos R$ 1,8 bilhão inicialmente estimados. O programa terminou sem que todos os recursos fossem utilizados no caso dos ônibus e dos caminhões. Enquanto o montante destinado para carros de passeio se esgotou no primeiro mês. Na ocasião, o governo justificou a lentidão para a concessão de benefícios para caminhões e ônibus por causa da obrigatoriedade de retirar veículos mais antigos das estradas como requisito para o benefício. Como os benefícios foram concedidos por meio de créditos tributários, no caso dos recursos não utilizados, as empresas nunca tomaram esses créditos. Portanto, essa quantia não foi deduzida da arrecadação da Receita Federal, segundo o MDIC. Efeitos Para o economista-chefe da Warren Investimentos e ex-diretor executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, a apresentação da medida pelo governo já implica cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas caberia ao Congresso explicar por que não aprovou a medida. eldquo;Ele [o governo] apresentou a compensação e ela vigorou enquanto o governo pôde fazer vigorar, que é a medida provisória. Agora, o Congresso é que tem a responsabilidade de dizer por que não aprovou e por que não avançou nessa direção. Deveria ter avançado. Os órgãos de controle, no caso o Tribunal de Contas da União, deveriam fazer esse questionamento ao Congressoerdquo;, declarou. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a concessão de um benefício tributário, que implique perda de receita por parte do governo, deve estar prevista no orçamento do ano sem prejudicar as metas fiscais ou vir acompanhada de medidas de compensação.

Governadores de estados das regiões Sudeste e Sul divulgaram uma carta, na noite desta quarta-feira, na qual pedem para a Câmara dos Deputados excluir veículos movidos à combustão dos benefícios a montadoras de automóveis mantidos pela Reforma Tributária. O Senado incluiu no texto um dispositivo da Reforma Tributária que prorroga até 2032 benefícios a montadoras instaladas no Nordeste que terminariam em 2025. Os governadores argumentam que não faz sentido dar incentivo tributário a veículos movidos a combustíveis fósseis, cujas emissões de carbono são um dos principais causadores do aquecimento global. "Cabe evitar que a Reforma Tributária inviabilize o atingimento de metas ambientais internacionalmente assumidas pelo Brasil, como o Acordo de Paris (no qual países se comprometem com metas de emissão de carbono). Por isso solicitamos a exclusão dos veículos movidos à combustão de uma eventual renovação dos incentivos regionais", diz a carta. O documento é assinado pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior; do Rio, Cláudio Castro; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Santa Catarina, Jorginho Mello; de Minas Gerais, Romeu Zema; e de Sao Paulo, Tarcísio de Freitas.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central seguiu o plano de voo e reduziu pela quarta vez seguida a taxa Selic em 0,50 ponto porcentual, de 12,25% para 11,75% ao ano, em decisão unânime. Os membros do comitê indicaram ainda que eldquo;uma redução de mesma magnitudeerdquo; deverá ocorrer nas eldquo;próximas reuniõeserdquo;. Eles avaliaram que o ritmo é eldquo;apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionárioerdquo;, caso confirmado o cenário esperado. eldquo;O comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular daquelas de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscoserdquo;, diz trecho da decisão. Ao justificar a decisão desta quarta, o BC disse entender que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e o de 2025. eldquo;Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno empregoerdquo;, diz o comunicado. A autoridade monetária também destacou a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária. eldquo;O comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metaserdquo;, diz o texto. A queda da Selic nesse ritmo já era amplamente esperada devido à sinalização dada no encontro anterior, em novembro. Conforme pesquisa do Projeções Broadcast, todas as 57 instituições financeiras consultadas acreditavam que o Copom iria decidir por mais um corte de 0,50 ponto, para 11,75% ao ano. As expectativas de inflação do Boletim Focus deste e do próximo ano variaram entre os dois encontros do comitê, mas as estimativas de prazos mais longos seguiram desancoradas. A mediana para a inflação de 2023 passou de 4,63% no último Copom, no começo de novembro, para 4,51% na última divulgação, 0,24 ponto abaixo do teto da meta (4,75%). Para 2024, houve leve piora entre as duas reuniões, de 3,90% para 3,93%, contra o alvo central de 3%. Já para 2025 e 2026, as estimativas ficaram estacionadas em 3,50%, ainda acima da meta contínua de 3%. Ambiente externo O Copom avaliou ainda, no comunicado, que o cenário externo segue volátil, mas menos adverso do que na última reunião do colegiado. A autoridade monetária ainda ressaltou que os demais bancos centrais seguem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas, mesmo em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. eldquo;O Comitê avalia que o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergenteserdquo;, alerta. Em relação à economia doméstica, o comunicado indicou que o conjunto de indicadores de atividade econômica segue consistente com o cenário de desaceleração da economia já antecipado pelo próprio Copom. eldquo;A inflação cheia ao consumidor, conforme esperado, manteve trajetória de desinflação, com destaque para as medidas de inflação subjacente, que se aproximam da meta para a inflação nas divulgações mais recenteserdquo;, destacou o comunicado. Inflação As projeções oficiais do BC para a inflação caíram, conforme o comunicado. No cenário de referência, que utiliza câmbio variando conforme a Paridade do Poder de Compra (PPC) e juros do Relatório de Mercado Focus, o BC alterou a projeção do IPCA de 2023 de 4,7% para 4,6%. Para 2024, a atualização foi de 3,6% para 3,5%. Já para 2025, permaneceu em 3,2%. No cenário de referência, a autarquia ainda atualizou no Copom as projeções para os preços administrados. Em 2023, a estimativa passou de 9,3% para 9,1%, com as recentes quedas de combustíveis. Já em 2024, variou de 5,0% para 4,5%. A projeção para 2025 continuou em 3,6%. Juro real Mesmo com a nova baixa, o País segue em segundo lugar no ranking mundial dos juros reais (descontada a inflação à frente). Segundo levantamento do site MoneyYou com 40 economias, o Brasil passa a ter uma taxa de juros real de 6,11% e continua apenas atrás do México (6,58%). Em terceiro, aparece a Colômbia (5,07%). A média das 40 economias pesquisadas é de 0,90%. Nas contas do BC, o juro neutro brasileiro, que não estimula nem contrai a economia e, consequentemente, não acelera nem alivia a inflação brasileira, é de 4,5%.

O leilão de blocos exploratórios de petróleo em regime de concessão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) arrecadou nesta quarta-feira, 13, R$ 421,7 milhões em bônus de assinatura para o governo federal. O montante será pago no momento de assinatura dos contratos. Ao todo, informou a ANP, 192 blocos dos 602 ofertados foram arrematados por 15 diferentes empresas, que entraram na disputa sozinhas ou consorciadas entre si. Ao final, o desembolso das empresas ficou 179,69% acima do mínimo exigido em edital para as concessões vendidas. Entre as empresas tradicionais do setor, as grandes vencedoras foram a Petrobras e a britânica Shell que, juntas, arremataram 29 blocos na Bacia de Pelotas, no litoral sul do País. Em três desses blocos, a dupla terá como sócia a petroleira chinesa CNOOC, que tem negócios no pré-sal há anos. Na mesma Bacia de Pelotas, a americana Chevron levou sozinha outros 15 blocos, em apertado rali com o consórcio encabeçado pela Petrobras. Os lances vencedores por Pelota corresponderam a 71% do total arrecadado no leilão ou R$ 298,74 milhões. Fora das ambições do mercado por duas décadas, Pelotas voltou à baila neste ano como fronteira de exploração após resultados promissores do outro lado do oceano, na Namíbia, e animação do mercado com o litoral uruguaio, espécie de continuação do litoral brasileiro. Além disso, as negativas ao licenciamento ambiental na Margem Equatorial têm levado a Petrobras a reorientar suas buscas. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, definiu o leilão como eldquo;grande sucessoerdquo; e disse que o resultado vai permitir à Petrobras expandir sua área exploratória de 30 mil quilômetros quadrados para 50 mil quilômetros quadrados. Prates destacou que o baixo risco de licenciamento ambiental em Pelotas e o bom potencial da região para geração de energia eólica offshore, mercado em que a Petrobras pretende se lançar no futuro. No 3º Ciclo de Oferta Permanente no regime de concessão, realizado em abril de 2022, 59 blocos foram arrematados por 13 empresas, com arrecadação de R$ 422 milhões em bônus de assinatura, recorde até então. Em comparação, o 1º Ciclo da Oferta Permanente de concessão, em 2019, movimentou apenas R$ 15,3 milhões, em cima de 33 ativos. Já o 2º Ciclo, em 2020, levantou R$ 30,9 milhões em bônus e vendeu 17 concessões. Já o presidente da Shell, Cristiano Pinto da Costa, disse que a companhia acertou ao entrar na disputa junto da Petrobras e defendeu a abertura de novas fronteiras exploratórias, necessidade que teria ficado patente no certame desta quarta-feira. Outra bacia que despertou interesse, ainda que bem menor, foi a de Santos, onde a CNOOC arrematou um bloco sozinho, a Karoon Energy, outros dois e, a norueguesa Equinor, mais um ao notável bônus de R$ 62,5 milhões. Na Amazônia, área sob forte vigilância ambiental, a produtora de gás Eneva arrematou a área de acumulação marginal de Japiim logo na abertura do certame. A companhia chegou a disputar mais um campo na Bacia do Amazonas, mas foi superada pelo grupo Atem, que arrematou bloco AM-T-63 pagando um bônus de R$ 5,08 milhões, quase cinco vezes mais que a proposta da Eneva. Da metade para o fim do leilão de concessão, um personagem em especial chamou a atenção de todos os presentes, o empresário mineiro Ernani Machado, presidente da Elysian, empresa entrante no setor que arrematou nada menos do que 122 blocos a bônus médio relativamente baixo, mas que pelo volume de ofertas, vai exigir um desembolso de R$ 12 milhões. As concessões da Elysian se concentram principalmente na Bacia Potiguar, mas também nas bacias de Sergipe-Alagoas e do Espírito Santo.