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O plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter na reforma tributária a prorrogação, por mais sete anos, dos benefícios tributários concedidos a montadoras instaladas no Nordeste e Centro-Oeste. A votação representou uma derrota para os Estados do Sul e do Sudeste, que defendiam os interesses das montadoras instaladas em seus territórios. Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), governador de São Paulo, era um dos principais defensores do fim dos benefícios. Prevaleceu, porém, a força numérica dos Estados do Nordeste, juntos, e a pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se empenhou pessoalmente em favor da medida, o que levou deputados a apelidarem a iniciativa de eldquo;emenda Lulaerdquo;. Além de prejudicar empresas instaladas no Estado natal do presidente, a retirada do benefício afetaria ainda a BYD endash; que, neste ano, assumiu as operações da Ford na Bahia, terra do chefe da Casa Civil, Rui Costa. A extensão do benefício foi inserida na tramitação no Senado, após tentativa frustrada na votação em primeiro turno da Câmara endash; onde os defensores do benefício perderam por um voto. Inclusive governistas, como o líder do governo na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), e Otto Alencar Filho (PSD-BA), votaram contra. Os benefícios tinham validade até 2025 e agora prosseguirão até 2032, quando o ICMS será extinto. ARTICULAÇÃO. Dessa vez, o PT e a liderança do governo orientaram suas bancadas a defender no voto a medida. O placar da votação ficou em 341 a favor, 153 contra e 4 abstenções. Após a abertura do placar, deputados aplaudiram e comemoraram o resultado. Para contornar um conflito regional, o PL, partido do expresidente Jair Bolsonaro, tentou uma alternativa. Em vez de propor a retirada completa do benefício, restringiu o pedido de supressão somente às fabricantes de veículos movidos a combustível fóssil, o que isolava o problema a Pernambuco, onde estão as fábricas da Stellantis. Mas as bancadas do Nordeste se mantiveram coesas. Não prosperaram, porém, as tentativas de emplacar benefícios tributários para o setor de autopeças de veículos elétricos e movidos a biocombustíveis. ebull;

Depois da era dedicada apenas ao pré-sal, a Petrobras pretende ampliar seus investimentos em diversas regiões do Brasil, de forma não só a reduzir a concentração de seu plano de negócios no Sudeste, mas seguir a estratégia do governo Luiz Inácio Lula da Silva para estimular os investimentos na economia e gerar empregos emdash; paralelamente ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das bandeiras do petista. Na lista, estão projetos como a ampliação de uma refinaria no Nordeste, a retomada das fábricas de fertilizantes no Sul e no Centro-Oeste e a construção de navios. Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, o governo quer se valer da força da Petrobras e de seu volume de obras para angariar votos, de olho, sobretudo, nas eleições presidenciais de 2026. Recentemente, a estatal anunciou US$ 102 bilhões em investimentos para os anos 2024-2028, dos quais US$ 91 bilhões se referem a projetos já definidos ou em implementação, e US$ 11 bilhões, àqueles ainda em avaliaçã Dos projetos firmes, o Estado do Rio lidera a lista, com US$ 64,64 bilhões, seguido de São Paulo (com US$ 6,35 bilhões) e Espírito Santo (US$ 3,65 bilhões). Segundo dados da Petrobras, considerando-se Minas Gerais, com US$ 670 milhões, o Sudeste responde, sozinho, por 83% do total, seguido de Nordeste (com quase 8%), Norte e Sul (1,8% cada) e Centro-Oeste (menos de 1%), além de investimentos em locais ainda não definidos. elsquo;Dividendos políticosersquo; Esse mapa, porém, deve mudar em breve. A tendência é a participação de novos estados aumentar conforme entrem os novos projetos. Além das futuras plantas de energia renovável no Nordeste, que ainda não foram anunciadas, há a conclusão dos 20% restantes da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3, em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. A licitação deve ser feita no segundo semestre de 2024. As obras estão paradas desde 2014, na esteira da crise gerada pela Operação Lava-Jato. Segundo especialistas, esse movimento já era esperado, pois em sua campanha Lula defendia a Petrobras como indutora de crescimento econômico. O cientista político Ricardo Ismael, professor do Departamento de Ciências Sociais da PUC-RJ, lembra que o atual governo, por questões fiscais, tem uma capacidade baixa de investimento público, o que aumenta sua dependência para com as estatais: emdash; Eu diria que vamos repetir o modelo anterior dos governos do PT e do Lula, de ter a Petrobras para alavancar obras que são importantes, muitas delas ligadas ao PAC. O próprio sucesso do PAC depende desse plano de negócios da Petrobras. Para Ismael, o governo tem a visão de que, para produzir crescimento, é preciso haver ação do Estado: emdash; Isso é interessante para o governo que quer se reeleger em 2026 emdash; afirma. emdash; Os dividendos políticos virão. Até 2026, vamos ver retomada e início de obras. O problema é que, se der errado, a empresa novamente passará por dificuldades, com aumento de endividamento. Um especialista, sob a condição de anonimato, afirma que a Petrobras funciona como uma espécie de eldquo;âncora políticaerdquo; emdash; tanto que o presidente da estatal, Jean Paul Prates, esteve no lançamento do novo PAC, em agosto. Segundo esse especialista, a empresa deve entrar eldquo;em áreas que possam gerar bônus eleitorais para o governo e o PT.erdquo; Essa visão foi reforçada pelo fato de Prates, ao apresentar o plano de negócios 2024-2028, ter citado a projeção de gerar 280 mil empregos. Um dos setores na mira da Petrobras (e do governo) é o naval. O plano atual contempla quatro navios de cabotagem, mas a estatal já separou mais US$ 2 milhões para aumentar essa carteira de encomendas, o que ocorrerá em breve, segundo fontes. A Transpetro, subsidiária da Petrobras, já fez uma consulta técnica com estaleiros de todo o país e chegou a uma lista com 16 pré-qualificados. As empresas habilitadas devem ser divulgadas nas próximas semanas. Na Transpetro, dizem fontes, a promessa é entregar o primeiro navio até 2026. A licitação dessas primeiras embarcações deve ocorrer no primeiro trimestre de 2024, permitindo a geração de empregos no setor naval, uma das promessas de campanha de Lula. O presidente de um dos estaleiros disse, sob a condição de anonimato, que já busca linhas de financiamento no Brasil e no exterior, para dar celeridade ao processo assim que as licitações começarem. Nessa área, os planos da estatal envolvem ainda o descomissionamento (desmonte) de 20 plataformas até 2027 e a construção, no ano que vem, de 50 módulos de plataforma. A promessa é gerar até 80 mil vagas, quatro vezes mais que as atuais 20 mil do setor naval. emdash; Empreendimentos como refinarias e fertilizantes estão ancorados na estratégia de que uma empresa de petróleo gera efeitos para outras indústrias, o que acaba sendo importante para a economia emdash; diz Helder Queiroz, professor titular do Instituto de Economia da UFRJ, ressaltando que esses efeitos não são imediatos. Temor de elsquo;usoersquo; da estatal Em refino, o principal projeto é a ampliação, a partir de 2025, da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que o governo anterior tentou vender. A estimativa é que as obras gerem 10 mil empregos. Além disso, a Petrobras quer voltar a operar a refinaria de Mataripe, na Bahia, recomprando parte das ações hoje nas mãos do Mubadala, o fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos. Na área de fertilizantes, a estatal prevê ainda a retomada da unidade da Ansa. E a companhia busca uma solução para as duas Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafens), na Bahia e em Sergipe, que foram arrendadas à Unigel. O Nordeste ainda deve ganhar mais investimentos firmes da Petrobras assim que for definido o destino dos U$ 5,2 bilhões que estão reservados para os projetos de energia solar e eólica offshore. Para esta última, a estatal tem projetos em Rio Grande do Norte, Ceará e Maranhão. Sobre o alinhamento da Petrobras aos planos do governo, Pedro Rodrigues, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), ressalta: emdash; O governo está certo em querer gerar empregos, desde que a Petrobras não seja usada novamente. A atuação em fertilizantes, por exemplo, é para vender produtos subsidiados? Os últimos investimentos em refino foram superdimensionados. E hoje as petroleiras no exterior estão colocando o pé no freio em eólica offshore, pois o retorno é baixo.

Na primeira grande mudança no sistema de tributos do País desde o fim da ditadura militar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada na tarde de ontem pela Câmara, encerrou sua tramitação no Congresso e vai a promulgação. O texto final cria três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais; e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente. Os novos impostos começam a valer em 2026, em um período de teste, e passam a ter vigência integral em 2033. A última mexida nos tributos com essa magnitude ocorreu há 60 anos, quando foram criados o ICM e o ISS. Após 30 anos de tentativas frustradas, o Congresso Nacional aprovou, em votação histórica, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. É a primeira grande mudança no sistema de tributos do País desde o fim da ditadura militar. O texto, que busca simplificar o sistema de impostos e estimular novos investimentos produtivos, deve ser promulgado na próxima quarta-feira. A última mexida dessa magnitude ocorreu há 60 anos, quando foram criados o ICM (que, posteriomente, ganhou também o S, de serviços) e o ISS endash; tributos cobrados sobre mercadorias e serviços e considerados inovadores na época. Em segunda votação ontem à noite na Câmara, o texto foi aprovado em primeiro turno por 371 votos a favor e 121 contra, com 3 abstenções endash; por ser uma PEC, eram necessários 308 votos. Já em segundo turno, o placar foi de 365 a favor, 118 contra e uma abstenção. No primeiro turno, após a votação, três destaques foram aprovados. Um deles abre caminho para que auditores fiscais estaduais e municipais equiparem suas remunerações com o teto do funcionalismo público, que é o salário dos ministros do STF. Já na votação em segundo turno, foi aprovado um destaque que retira a obrigatoriedade de as armas serem taxadas pelo Imposto Seletivo, que vai incidir sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi um dos principais patrocinadores da aprovação da reforma, após ter ajudado a enterrar, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o avanço da PEC em razão de disputas internas. Bolsonaro não deu apoio à proposta. No governo Lula, a bandeira foi encampada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criou uma secretaria extraordinária para negociar tecnicamente o texto endash; entregue ao economista Bernard Appy. Lula, porém, teve uma participação discreta, com poucas falas públicas em defesa do texto. Desde a primeira votação na Câmara, foram cinco meses de uma tramitação marcada por embates. De um lado, lobbies de setores e atividades que buscaram uma alíquota reduzida e tratamento diferenciado; de outro, a disputa entre Estados ricos e pobres por mais recursos e pela prorrogação de incentivos fiscais. Haddad teve de abrir o caixa do Tesouro para bancar quatro fundos que serão criados para repassar recursos a Estados e municípios, com impacto no Orçamento e sem previsão de uma fonte de financiamento. ebull; Última grande reforma dos tributos ocorreu há 60 anos, com a criação do antigo ICM e do ISS Após transformar as emendas parlamentares do Orçamento de autorizativas em impositivas em 2015, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, apresentado pelo relator Danilo Forte, estabeleceu um calendário que obriga o governo a empenhar os recursos para o pagamento das emendas até julho do ano corrente. Em outras palavras, até o mês de julho de 2024, todos os recursos necessários para pagar as emendas parlamentares precisam estar reservados. Ainda que pareçam tecnicalidades, essas reformas mudam o poder relativo entre Executivo e Legislativo, além de pulverizar os recursos orçamentários, o que dificulta ou até mesmo inviabiliza a execução de projetos de investimento de grande alcance pelo governo federal. A transformação das emendas parlamentares de autorizativas em impositivas significou uma mudança importante no balanço de poder entre Legislativo e Executivo. Antes, como o Executivo era apenas autorizado, mas não obrigado, a pagar as emendas, a liberação dos recursos das emendas era utilizada como moeda de troca para aprovar as propostas do Executivo no Congresso. A partir da mudança, o governo pode apenas escolher quando pagar. O que aumentou o poder do Legislativo em relação ao Executivo, na medida em que o Executivo perdeu sua principal moeda de troca nas negociações com o Legislativo. Caso a proposta da LDO seja aprovada, o poder de escolher quando as emendas serão pagas também será retirado do Executivo. Todos os recursos necessários para executar as emendas terão de estar disponíveis cinco meses após o início do ano legislativo em fevereiro. Como mais de 95% das despesas do Orçamento são obrigatórias, como salários do funcionalismo, aposentadorias, Bolsa Família, benefício de prestação continuada, seguro-desemprego, entre outras, ou são despesas indispensáveis para o funcionamento do governo, ao tornar as emendas impositivas e definir um cronograma para seu pagamento, além de mudar o balanço de poder entre Legislativo e Executivo, diminui substancialmente o volume de recursos à disposição do Executivo para implementar seus projetos. Com isso, o sistema político torna-se mais democrático e menos centralizado, e cria incentivos para que os partidos negociem a incorporação das emendas parlamentares nos programas de governo, e não apenas na execução do Orçamento, como no semipresidencialismo. ebull;

O resultado do leilão de áreas para exploração de petróleo realizado pelo governo na quarta-feira (13) reforça que o país ainda atrairá investimentos no setor por muito tempo, apesar das pressões pela eliminação gradual dos combustíveis fósseis na COP28. Foi o leilão com o maior número de blocos concedidos desde que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) inaugurou o modelo atual de oferta, em 2019, mesmo diante de protestos de entidades ambientalistas. A concorrência reforçou ainda a busca das petroleiras por novas frentes de exploração no país para além da margem equatorial, hoje vista como principal alternativa para compensar o declínio do pré-sal, que responde por três quartos da produção nacional de petróleo. "O petróleo ainda será consumido por algumas décadas", diz o consultor David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP, resumindo o argumento do setor para se comprometer com pesados investimentos mesmo diante dos alertas de emergência climática. Serão ao menos R$ 2 bilhões nas áreas concedidas fora do pré-sal e outros R$ 360 milhões em uma área do pré-sal. Segundo os contratos, esses recursos devem ser destinados a pesquisa do subsolo e, em caso de descobertas, podem se multiplicar. Em relatório divulgado na quinta-feira (14), a consultoria Wood Mackenzie afirmou que o resultado do leilão traz otimismo à indústria de petróleo do país após decepções recentes. Parte desse otimismo, afirmou, está na esperança do desenvolvimento de novas fronteiras exploratórias. Foram duas novas frentes de exploração aberta, a bacia de Pelotas e a exploração fora das águas territoriais brasileiras. A bacia do Paraná, ainda pouco explorada, também recebeu lances no leilão e terá um reforço da atividade. Na bacia de Pelotas, no Rio Grande do Sul, o interesse foi renovado após descobertas gigantes na Namíbia, área com características geológicas semelhantes. Ao todo, 44 blocos na região foram arrematados no leilão de quarta. Em estudo sobre o potencial remanescente de petróleo no país, o geólogo Pedro Zalán aposta que a bacia de Pelotas está "fadada à mudança de patinho feio para um belo cisne". Tem semelhanças, além da Namíbia, com a Guiana, onde descobertas gigantes criaram um conflito geopolítico no continente. Zalán diz acreditar na possibilidade de descoberta de um "campo supergigante de gás" no alto de Torres, no litoral norte, e de "alguns bilhões" de barris no litoral sul. Não houve descobertas até agora, afirma, porque a exploração se concentrou em águas rasas. Na bacia de Santos, hoje a principal produtora do país, o governo conseguiu conceder uma área fora do limite de 200 milhas das águas territoriais brasileiras, onde estima-se haver um "espelho do pré-sal", com base na indicação de formações geológicas semelhantes às que contém hoje as maiores reservas de petróleo do país. A região conhecida como polígono do pré-sal já teve os principais prospectos concedidos e hoje não atrai mais tanto interesse exploratório emdash;no leilão de quarta, apenas uma entre cinco áreas recebeu oferta. A primeira exploração para além das águas brasileiras será feita pela norueguesa Equinor. Na bacia do Paraná, que também teve bloco arrematado no leilão, a vocação é para campos de gás, segundo Zalán. Foi uma das primeiras bacias exploradas no Brasil, mas a última a ter produção emdash;ainda assim, uma produção pequena, de 20 mil metros cúbicos de gás por dia. Tem hoje sete contratos assinados de exploração, concentrados em Mato Grosso do Sul, oeste de São Paulo e sul de Goiás. A retomada do interesse na região é recente, após descobertas de gás natural na bacia do Parnaíba, no Maranhão. Descobridora no Maranhão, a Eneva prepara para 2024 o início de uma campanha de pesquisa sísmica, espécie de ultrassonografia do subsolo, em seus blocos em Mato Grosso do Sul. A empresa aposta na utilização de gás natural no transporte de cargas, como na Argentina e na Europa. O sucesso dessa empreitada garantiria a primeira descoberta de petróleo e gás do Centro-Oeste brasileiro. Em entrevista após o leilão de quarta, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, disse que foi um "excelente resultado para o Brasil". "O leilão demonstrou que há interesse das companhias em áreas de novas fronteiras." Realizado um dia após o encerramento da COP28 e sob protestos de organizações ambientalistas, o leilão teve 17 empresas ofertantes, o maior número desse novo modelo inaugurado em 2019. O número de áreas arrematadas também foi recorde. Mesmo desconsiderando as 122 áreas que foram concedidas a uma novata que surpreendeu o mercado ao se tornar a maior concessionária de exploração do país em número de blocos, ainda foi bem maior do que o recorde anterior, de 59 áreas concedidas em 2022. "Independentemente do resultado do leilão em volume de contratação, o sinal de oferecer um volume recorde de blocos mostra uma grande desconexão do Brasil com a urgência de descontinuar o uso de combustíveis fósseis", diz Ricardo Baitelo, gerente de projetos do Iema e coordenador da Coalizão Energia Limpa. "A contribuição brasileira nas negociações em pressionar para o financiamento da transição do Sul Global não pode ser dissociada do compromisso em parar de ampliar a estrutura de exploração e uso de combustíveis fósseis, tanto para uso doméstico quanto internacional." O setor defende que o mundo continuará precisando de petróleo e que a produção brasileira, menos poluente, é ideal para garantir essa demanda até o fim. "A eventual paralisação da produção de petróleo no Brasil não contribuiria para a redução de emissões, apenas nos tornaria mais pobres e mais dependentes de países produtores com pegada de carbono maior", afirmou Saboia, antes do leilão.

Os contratos futuros de petróleo fecharam com modestas perdas nesta sexta-feira, 15, em correção após os ganhos das duas últimas sessões, mas de forma insuficiente para impedir uma valorização semanal. Dados mistos e a recuperação do dólar amplificaram a pressão, embora perspectivas por relaxamento monetário nas principais economias ajudem a conter queda. Na New York Mercantile Exchange, o WTI para fevereiro, agora o mais líquido, encerrou em baixa de 0,18% (-US$ 0,13), a 71,78 por barril. O WTI para janeiro, até então o mais ativo, subiu 0,28% na semana. Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para fevereiro recuou 0,08% (-US$ 0,06), a US$ 76,55 por barril, mas teve alta semanal de 0,94% Uma série de indicadores divulgados no período da manhã sugeriu um cenário incerto nos dois lados do Atlântico. Na zona do euro e na Alemanha, os índices de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) compostos recuaram na preliminar de dezembro, ainda em território de contração. Nos Estados Unidos, o índice de atividade industrial Empire State caiu bem mais que o esperado este mês, enquanto a produção industrial veio aquém das expectativas em novembro. Neste cenário, o petróleo encontrou espaço para corrigir parcialmente o avanço dos últimos dias, também penalizado pela força do dólar. Nesta sexta, o presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) de Nova York, John Williams, esfriou um pouco do otimismo nos mercados ao dizer que ainda é cedo para discutir cortes de juros. O líder da regional de Atlanta, Raphael Bostic, por sua vez, disse esperar afrouxamento apenas no terceiro trimestre. Apesar disso, a curva futura mantém a precificação majoritária mais forte por corte de 150 pontos-base na taxa básica a partir de março até o fim de 2024, conforme sugere a plataforma de monitoramento do CME Group. Para o Commerzbank, esse movimento será positivo para commodities. eldquo;Embora um revés de curto prazo não possa ser excluído no caso de dados econômicos fracos, geralmente esperamos que os preços subam: no final do primeiro trimestre, o Brent provavelmente estará sendo negociado a US$ 80erdquo;, prevê. O banco também considera exageradas as preocupações sobre uma oferta excessiva no mercado de trabalho, uma vez que os membros Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) vão cortar produção no primeiro trimestre. eldquo;E por outro lado, as perspectivas para a demanda de petróleo já parecem novamente mais positivas no médio prazoerdquo;, avalia. Nesta sexta, a Baker Hughes informou que o número de poços e plataformas de petróleo em atividade nos EUA caiu dois na última semana, a 501. (Estadão Conteúdo)

O preço médio do litro da gasolina fechou a quinzena de dezembro a R$ 5,80, recuo de 0,51% em relação ao valor registrado no fim do mês passado (R$ 5,83), segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento das transações nos postos de combustível. A região Norte, que apresenta a maior média do país (R$ 6,35), teve a redução mais expressiva no preço do litro, de 0,78%, considerando a mesma base comparativa. A média regional mais barata (R$ 5,70) foi encontrada no Sul, mostra o levantamento. Já o etanol teve preço médio de R$ 3,72 por litro nos primeiros quinze dias de dezembro, 0,53% mais barato do que no fechamento de novembro. Todas as regiões registraram queda nos preços, e a média mais alta foi registrada novamente no Norte (R$ 4,65). O preço médio mais baixo, por sua vez, foi constatado no Centro-Oeste (R$ 3,55). O IPTL é calculado com base nos abastecimentos realizados em 21 mil postos credenciados à Edenred Ticket Log. (Estadão Conteúdo)