NOTÍCIAS

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) manteve previsão de alta em 120 mil barris por dia (bpd) para a oferta de combustíveis líquidos do Brasil em 2024, para uma média de 4,3 milhões de bpd, em relatório mensal publicado nesta terça-feira, 12. Para 2025, a projeção foi elevada a 4,5 milhões de bpd, representando uma alta de 180 mil bpd. O cartel espera um aumento na produção de petróleo em alguns campos e início de projetos nos campos de Búzios e Atlanta, assim como nos polos de Pampo-Enchova e Vida. "Contudo, o aumento dos custos no mercado offshore e a inflação também podem continuar a atrasar os projetos" e pressionar o crescimento da oferta no curto prazo", reiterou a Opep. O relatório também estima que a produção de combustíveis líquidos do Brasil caiu 60 mil bpd em janeiro, a 4,3 milhões de bpd, ampliando a distância do nível recorde. Somente a de petróleo recuou 66 mil bpd no confronto mensal, a 3,5 milhões de bpd. Já a produção de gás natural liquefeito ficou praticamente estável, em 80 mil bpd, e deve ter permanecido neste nível em fevereiro. PIB brasileiro A Opep ainda elevou a projeção para o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2024, de 1,5% no relatório de fevereiro para 1,6% em março. Para 2025, o cartel manteve previsão de aceleração do crescimento a 1,9%. Segundo a organização, a queda na taxa de desemprego e a melhora na confiança dos setores de serviços e industrial são "indicadores positivos" para o crescimento neste ano. Além disso, a Opep prevê que a taxa Selic continuará caindo, embora deva permanecer em nível elevado para controlar a inflação dentro da meta do BC do Brasil. PIB global A Opep também elevou levemente sua projeção de alta do PIB global em 2024, de 2,7% para 2,8%. A organização aumentou também sua previsão de crescimento para este ano dos EUA, de 1,6% para 1,9%, mas manteve a da zona do euro (+0,5%) e da China (+4,8%). Para 2025, a Opep reafirmou sua projeção para o avanço do PIB global, em 2,9%, assim como para os EUA (+1,7%), zona do euro (+1,2%) e China (+4,6%). (Estadão Conteúdo)

Há cada vez mais caminhões apreendidos por mudanças ilegais no sistema de redução de emissões dos gases de escape (Arla 32), sistema obrigatório que equipa os caminhões novos vendidos no Brasil desde 2012. Com o objetivo de economizar e não efetuar a adição do Arla (que tem um custo), bem como para poder utilizar o diesel mais barato (S 500), aumentar a potência e o ronco do veículo, caminhoneiros utilizam equipamentos que modificam o sistema de escapamento do caminhão. Isso é ilegal, pois desrespeita as normas de emissões de poluentes em até 50 vezes o limite regulamentado - informa a PRF (Polícia Rodoviária Federal). Conforme apurado pelo UOL Carros com a PRF, o "golpe" tem sido flagrado com frequência e enquadrado como crime previsto no Artigo 54 da Lei Ambiental 9.605/1998, na modalidade culposa, que pode resultar em uma pena de detenção entre 6 meses até um ano, além de multa e retenção do veículo até sua regularização. Clique aqui para continuar a leitura.

A crise dos dividendos da Petrobras se aprofundou nesta segunda-feira (11) e aumentou a pressão sobre o governo e a empresa em torno de uma solução para o tema. Ontem circularam, nos bastidores, informações segundo as quais poderia ser revertida a decisão anunciada pela estatal na quinta-feira (7) de não distribuir remuneração extra aos investidores. Passou-se a considerar a possibilidade de um entendimento que leve os acionistas, em assembleia no dia 25 de abril, a analisar a distribuição parcial ou total do dividendo extraordinário relativo ao quarto trimestre do ano passado. Para continuar a leitura, clique aqui.

A Diretoria da ANP aprovou em 7/3 a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os teores de hidrocarbonetos no gás natural estabelecidos pela Resolução ANP nº 16/2008. A próxima etapa, será a revisão dessa resolução pela Agência, que incluirá, entre outras, as fases de consulta pública, seguida de audiência pública, para o recebimento de contribuições da sociedade. A revisão do regulamento foi a opção indicada, entre outras avaliadas na AIR, e atende às políticas de governo voltadas para o aumento da produção nacional de gás natural, atualmente baseadas principalmente nas reservas do pré-sal. O objetivo é atrair investimentos e novos agentes econômicos, ofertantes e demandantes, e dotar o mercado de gás natural de maior competitividade. O gás associado do pré-sal, cada vez mais preponderante na produção nacional, traz características intrínsecas que o diferem do gás do pós-sal tradicionalmente explorado e consumido internamente, dotando o país de nova fonte de gás. Essas características retiram-no das especificações de qualidade regulamentadas pela ANP através da Resolução nº 16, de 2008. Para resolver o problema regulatório daí resultante, a Agência desenvolveu a AIR que contou com a participação de consultoria externa da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) na sua fase inicial, além de extensa e relevante participação social. Durante a realização da AIR, foram examinadas as muitas e distintas variáveis interferentes no cenário. A metodologia de Análise Multicritério utilizada elegeu a seguinte opção como a mais indicada à solução do problema: eldquo;Manter a especificação atual do gás natural prescrita na Resolução ANP nº 16, de 2008, no que diz respeito aos limites dos hidrocarbonetos (metano, etano, propano, butano e mais pesados) e prever dispositivo possibilitando autorizações ou alterações dos limites dos hidrocarbonetos para casos específicos.erdquo; A opção escolhida representa o meio-termo entre as demais analisadas. Isso porque mantém a especificação vigente e possibilita que, em situações especiais, a ANP possa autorizar, após análises e condicionantes pertinentes, a comercialização de gás natural com parâmetros diferenciados dos estabelecidos na norma, afastando obstáculos ao incremento da produção interna de gás. Essas autorizações deverão, necessariamente, fundamentar-se em argumentação que aponte, entre outros, dificuldades fáticas, de natureza técnico-econômicas, para atendimento aos limites previstos para os hidrocarbonetos, identificando eventuais consumidores impactados com a autorização solicitada e, se couber, correspondentes medidas mitigadoras. Além disso, serão objeto de acompanhamento, através de indicadores próprios, e serão limitadas temporalmente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a distribuição de dividendos da Petrobras e disse que não é possível atender eldquo;apenas à choradeira do mercadoerdquo;. Ele deu as declarações em entrevista ao SBT gravada na manhã desta segunda-feira, 11. O canal de TV divulgou trechos da conversa à tarde; a íntegra vai ao ar às 19h45. Lula disse que a Petrobras não serve só para pensar nos acionistas, e que precisa pensar em fazer investimentos. Afirmou que a empresa tinha que distribuir R$ 45 bilhões em dividendos, mas queria distribuir R$ 80 bilhões. eldquo;O que não é correto é a Petrobras, que tinha que distribuir R$ 45 bilhões de dividendos, querer distribuir R$ 80 bilhões. E R$ 40 bilhões a mais que poderiam ter sido colocados para investimento, fazer mais pesquisa, mais navio, mais sonda... Não foi feitoerdquo;, disse. O assunto está quente porque, na sexta-feira, 8, a Petrobras perdeu R$ 56 bilhões em valor de mercado após frustrar a expectativa de distribuição de dividendos extraordinários. Lula está reunido com o presidente da estatal nesta tarde, no Planalto. eldquo;Tivemos uma conversa séria com a direção da Petrobraserdquo;, disse o presidente. Ele afirmou que é preciso a empresa eldquo;pensar no povoerdquo;. Lula também afirmou que tem compromisso com a redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. eldquo;Não tem por que ter preço equiparado ao internacionalerdquo;, disse o presidente. eldquo;Se for atender apenas à choradeira do mercado, não faz nada. O mercado é um dinossauro voraz, quer tudo para ele e nada para o povoerdquo;, afirmou. eldquo;Será que o mercado não tem pena das pessoas que passam fome? Será que as pessoas não têm pena de 735 milhões de pessoas que não têm o que comer? Será que o mercado não tem pena das pessoas que dormem na sarjeta no centro de São Paulo, no Rio de Janeiro? Será que o mercado não tem pena das meninas com 12 ou 13 anos que às vezes vendem o corpo por causa de comida?erdquo;, questionou. Nesta segunda, as ações da Petrobras haviam retomado o ritmo de ganhos, subindo 1,03% (ON) e 2,33% (PN), durante a tarde, após notícias de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defenderá em reunião com Lula e o presidente da Petrobras que o pagamento de dividendos extraordinários renderia R$ 12 bilhões ao caixa do Tesouro, caso houvesse o vencimento integral. Após a divulgação da entrevista de Lula ao SBT, porém, as ações da Petrobras apagaram todos os ganhos do dia. O papel ON recuou 1,92%, enquanto a PN teve queda de 1,30%. A declaração foi lida pelo mercado como uma pressão do governo por uma política econômica mais estatista. O Ibovespa caiu 0,75%, aos 126.123,56 pontos.

Partiu do governo de Luiz Inácio Lula da Silva a avaliação de que a Petrobras não deveria distribuir dividendos extraordinários, o que levou a uma queda abrupta no valor das ações na semana passada. Segundo fontes a par das discussões, o governo, por meio de seus indicados ao Conselho de Administração, demonstrou preocupação com o limite de endividamento da companhia para fazer frente ao plano de investir US$ 102 bilhões até 2028. A retenção de dividendos, ainda que não possam ser usados para bancar esses investimentos, contribui para a melhora das métricas da companhia, dando segurança ao financiamento do plano de investimentos e às futuras distribuições aos acionistas. Anunciado em novembro do ano passado, o plano representa um acréscimo de 31% em relação aos cinco anos anteriores, o que demandará esforços adicionais da companhia. A avaliação dos conselheiros, porém endash; tanto os do governo quanto os que representam os acionistas privados endash;, é que atualmente a empresa não tem restrição financeira para implementar o plano. Para os privados, isso indicaria que a Petrobras poderia distribuir dividendos no curto prazo e fazer retenções no futuro, caso necessário. O governo, no entanto, preferiu manter cautela em relação a incertezas futuras, principalmente quanto à flutuação para baixo no valor do barril do petróleo no mercado internacional. A baixa poderia afetar o caixa da Petrobras e comprometer a capacidade da companhia em entregar os investimentos prometidos. Por isso, numa avaliação tratada como eldquo;prudencialerdquo;, a decisão foi para que os dividendos extraordinários fossem retidos. O governo tem maioria no conselho, com seis representantes contra cinco indicados por minoritários. eldquo;A Petrobras acabou terminando o ano com um nível de endividamento um pouco mais alto do que se previa, devido à antecipação de investimentos. E isso deixou uma margem relativamente pequena em relação ao limite imposto no plano estratégicoerdquo;, explica a estrategista de renda variável da InvestSmart XP, Mônica Araújo. eldquo;Então, para preservar o capital e não ter de mudar muito a questão da distribuição dos dividendos, ela decidiu reter essa sobra. Dessa forma, caso a empresa queira antecipar investimentos ou tenha uma oportunidade de investimento, ela não deixaria de distribuir resultados (por conta dessa reserva)erdquo;, afirma. Ela avalia, porém, que se tratou de uma decisão conservadora da companhia, uma vez que os atuais indicadores permitiriam a distribuição parcial dos dividendos extraordinários, como defendido pela diretoria. Reunião com Lula A deliberação foi fechada numa reunião do presidente Lula com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda), na quarta-feira à tarde, no Palácio do Planalto. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, também participou. Nesta reunião, Lula foi informado sobre o impacto que a distribuição de dividendos extraordinários poderia ter sobre a capacidade da empresa em investir. Segundo relatos obtidos pelo Estadão, o veredicto foi pela retenção total dos valores até que haja segurança, em termos financeiros, de que a empresa conseguirá entregar os investimentos sem ser travada pelo limite de endividamento. O governo tem interesse em não ferir os investimentos da Petrobras como forma de impulsionar a atividade econômica com recursos que não dependem da política fiscal. Ainda que parte dos dividendos tivesse como destino o Tesouro Nacional, uma vez que a União é a maior acionista da estatal, conselheiros afirmam que há uma discussão interna, entre as autoridades do governo, sobre se o melhor caminho é deixar a Petrobras investir ou se os recursos seriam mais bem aplicados pelo Tesouro. A decisão colocou novamente em lados opostos Jean Paul Prates e Alexandre Silveira, dessa vez apoiado pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa. O primeiro admitiu na sexta-feira que defendeu a retenção de só 50% dos dividendos extraordinários, numa espécie de meio-termo entre o que queria o governo e o defendido pelos conselheiros privados. eldquo;Mas nossa proposta morreu. Por isso me abstive e o Conselho decidiuerdquo;, explicou Prates, na sexta-feira. No mesmo dia, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, foi questionado sobre o impacto da decisão da estatal no caixa do governo e afirmou que nada mudaria nas projeções de arrecadação com dividendos. Segundo ele, o Orçamento já previa apenas os valores ordinários, que foram distribuídos pela petrolífera. Sabe-se, porém, que o governo lida com um cenário incerto em relação às receitas de 2024 emdash; ainda avaliando o potencial das medidas aprovadas em 2023, tendo de recuar na reoneração da folha de pagamentos e com o temor de novas frustrações em relação à renovação de concessões ferroviárias. A isso, se soma um patamar elevado de despesas obrigatórias e a falta de um plano concreto para revê-las. Prates x Silveira A divisão de Prates e Silveira não é de hoje, e os dois vêm disputando espaço na Petrobras desde o início do governo Lula, quando Prates tentou, sem sucesso, emplacar nomes indicados por ele para o conselho. Prevaleceu, no entanto, o posicionamento de Silveira, que divide com Rui Costa a influência sobre os cinco conselheiros que representam o governo no comitê da Petrobras. Não há integrantes indicados por Haddad nem por Prates. A avaliação de governistas, descrita sob reserva à reportagem, é de que Prates comunicou mal ao mercado a decisão do governo Lula na distribuição dos dividendos. Desde o ano passado, já havia a avaliação interna de que a Petrobras não poderia seguir distribuindo dividendos como vinha fazendo sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que o intuito é fazer com que a companhia volte a fazer investimentos de peso no País e em áreas que haviam sido renegadas, como o refino. Prates se reúne com o presidente Lula nesta segunda-feira, 11, em meio à reação negativa dos investidores. Conselheiros que representam os sócios privados na companhia avaliam que parte dos problemas se deve ao isolamento do presidente, não apenas na companhia, onde não tem aliados no conselho, como também no governo, como exposto no episódio dos dividendos. Procurados pela reportagem, os ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e a Casa Civil não se manifestaram.