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IBP teme medidas intervencionistas do governo e cobra decisões técnicas do CNPE

O IBP, principal representante do setor de combustíveis no país, teme a aprovação de medidas intervencionistas pelo governo em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) marcada para terça-feira, e defende decisões com base técnica pelo conselho de ministros, afirmou nesta segunda-feira a diretora de Downstream do instituto, Valéria Lima, em entrevista à Reuters. Os temas que mais preocupam o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás envolvem a possibilidade de proibição de importação de biodiesel, antecipação do cronograma de adição obrigatória do biocombustível ao diesel fóssil e a determinação de cotas de combustíveis por refinadores para distribuidoras regionais. No caso do biodiesel, o IBP defende a recente regulamentação da ANP que autoriza a importação de até 20% do volume de biodiesel necessário para cumprir o mandato de mistura ao diesel vendido nas bombas. O setor produtor de biodiesel, por outro lado, afirma que o Brasil tem ampla capacidade produtiva ociosa e não precisaria de importações. Da mesma forma, defende que o CNPE, conselho de aconselhamento ao presidente da República, antecipe uma mistura maior do biocombustível no diesel, para ampliação da atividade da indústria nacional. A regulamentação da importação de biodiesel, segundo o IBP, ocorreu 18 anos após a inauguração da primeira usina de biodiesel no Brasil, e o produto era o único combustível de origem renovável ou fóssil que tinha a sua importação vedada no Brasil. Uma eventual decisão por vetar as compras externas, segundo Lima, cria reserva de mercado e elimina a possibilidade de alternativas de preço via importação. "As nossas consultas junto ao executivo indicam que a questão (ligada ao biodiesel) é mais política do que técnica, e o IBP faz uma defesa técnica desse assunto. A gente gostaria que o CNPE considerasse o melhor tecnicamente para o país", disse Lima. Ela destacou ainda que o Brasil pode importar óleo vegetal para produzir o biodiesel e exporta excedentes de biodiesel. Sobre a antecipação do cronograma de mistura de biodiesel ao óleo diesel, Lima disse que o mercado precisa de previsibilidade e da clareza das regras. Atualmente, resolução do CNPE de 20 de março determinou que o Brasil deve misturar 13% de biodiesel no diesel a partir de 1º de abril de 2024, subindo para 14% um ano depois e 15% em 2026. Segundo ela, o planejamento operacional dos agentes passa por diversas etapas para que o produto esteja disponível ao consumidor no local certo.Para ler esta notícia, clique aqui.

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Lula participará de reunião do CNPE sobre mistura de biodiesel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará da última reunião de 2023 do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que presidente o colegiado. O encontro está marcado para a próxima 3ª feira (19.dez), a partir das 9h no ministério, em Brasília. A principal pauta será a discussão sobre o aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel (que atualmente é de 12%), como mostrou o Poder360, além da autorização para importação do biocombustível.

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Companhias aéreas anunciam plano com passagens a R$ 799 em 2024

As três maiores companhias aéreas do Brasil - Azul, Gol e a Latam - anunciaram, nesta segunda-feira (18), em Brasília, oferta passagens entre R$ 699 e R$ 799 por trecho viajado em 2024. Juntas, irão disponibilizar mais de 25 milhões de bilhetes aéreos. A medida faz parte da primeira etapa do Programa de Universalização do Transporte Aéreo, detalhado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, aos lados dos diretores das três empresas, como estratégia para redução dos preços de passagens aéreas e queda dos custos de operações no país, em 2024. Outras ações apresentadas pelas empresas estão: valores mais acessíveis para bilhetes comprados com até 14 dias de antecedência da data da viagem, inclusão de serviços de remarcação sem cobrança de taxa adicional, oferta de tarifas mais acessíveis para compras realizadas em determinados dias da semana; aumento no número de oferta de voos; ampliação da frota aérea, gratuidade no despacho de bagagens e marcação de assento para compras feitas em cima da hora e aumento na oferta de assentos. O ministro acredita que as medidas anunciadas tornarão os voos domésticos mais acessíveis aos passageiros. eldquo;Um conjunto de pacotes que vai beneficiar o consumidor final brasileiro. E a primeira etapa [do Programa de Universalização do Transporte Aéreo], ao longo de 2024, vamos, cada vez mais, ao lado das aéreas, ao lado de todo o governo, perseguir para que a gente possa ter uma redução nas tarifas no Brasil e fazer com que, ao final, o consumidor brasileiro viaje mais.erdquo; Para Silvio Costa Filho, os planos das aéreas são fruto do constante diálogo entre o governo federal e as empresas. eldquo;O governo não pode fazer qualquer intervenção, até porque são empresas privadas e nós temos o livre comércio. O que nós estamos fazendo é um trabalho de sensibilização.erdquo; Preço médio Os preços dos bilhetes aéreos com tarifas máximas, de R$ 699 e R$ 799 por trecho, ficaram, no entanto, acima da tarifa aérea real média em voos domésticos, divulgada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No último levantamento da agência reguladora, em setembro de 2023, o preço médio chegou a R$ 748, o maior do ano. O painel da Anac apresenta os dados das tarifas aéreas comercializadas desde 2002. Questionado sobre como as tarifas anunciadas pelas companhias acima do recorde apurado pela Anac tornariam as passagens mais baratas, o ministro de Portos e Aeroportos entende que, ainda assim, a população poderá ser beneficiada. eldquo;A gente está perseguindo esse valor para que possa haver uma redução, mas sem dúvida alguma, a gente vai ter, sobretudo, comprando com antecedência, passagens mais baratas, nessa agenda que a gente tem trabalhado,erdquo; avalia o ministro. Planos das companhias aéreas As propostas das três companhias aéreas serão válidas a partir de 2024. Confira as principais medidas anunciadas. Azul ebull; oferta de 10 milhões de passagens por até R$ 799 por trecho, por ano, para compras com antecedência de até 14 dias; ebull; Marcação de assento e bagagem despachada gratuitamente para compras realizadas de última hora; O CEO da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, John Rodgerson, esclarece que um terço dos assentos dos voos da companhia estarão nesta condição. eldquo;Estamos animados para fazer esta contribuição como primeiro passo, antes de ter uma saída com a judicialização ou do combustível, outras coisas, porque a gente acredita no mercado livre, que se atacarmos o custo de juros neste país, se atacarmos o preço do combustível, a tarifa média, naturalmente, vai cairerdquo;. Gol ebull; 15 milhões de passagens por até R$ 699 por trecho para compras com antecedência mínima de 14 dias; ebull; promoção com voos de R$ 600 a R$ 800, nas compras realizadas com 21 dias de antecedência da data do voo; ebull; despacho gratuito da bagagem para o passageiro que comprar o bilhete de última hora; ebull; tarifas de assistência emergencial com desconto de até 80% na tarifa disponível, quando ocorrer o falecimento de um familiar direto. eldquo;A gente está aqui, justamente, para passar essa percepção, firmar compromissos para que a gente possa criar essa agenda positiva, para que a população brasileira saiba que tem um setor que quer, de fato, crescer, estar de portas abertas e dar acessoerdquo;, disse o CEO da Gol, Celso Ferrer. Latam ebull; campanhas publicitárias para ensinar os consumidores sobre como comprar passagens aéreas mais baratas, com planejamento; ebull; promoção com um destino semanal com tarifa abaixo de R$ 199; ebull; atualização do programa de fidelidade, que deixa de ter validade para uso das milhagens; ebull; aumento da oferta em 3 milhões assentos, com a média de 10 mil assentos diários nos voos da companhia. O CEO da LATAM Airlines Brasil, Jerome Cadier, anunciou ainda que no programa de milhas da companhia aérea os pontos não expirarão em dois anos. "Nossos pontos não irão caducar a partir de 2024, desde que usados com a LATAMerdquo;. Ele ainda enfatizou a necessidade de haver um trabalho educativo com passageiros no Brasil sobre compras de passagens antecipadas, pois, 6% dos bilhetes custam mais de R$2 mil porque, na maioria das vezes, as passagens são compradas a menos de 10 dias do dia de embarque. eldquo;Precisamos fazer um esforço coletivo, que o povo brasileiro possa tentar comprar as passagens com mais antecedência, porque quanto mais planejamento, previsibilidade, eles vão comprar passagens mais baratas no Brasilerdquo;, afirmou.

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ANP: Etanol está mais competitivo em relação à gasolina em oito estados e no DF

Na semana passada, o etanol estava mais competitivo em relação à gasolina no Amazonas, Paraíba, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo, e no Distrito Federal. No restante dos Estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. Conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas, no período a média dos postos pesquisados no País o etanol tinha paridade de 62,57% ante a gasolina, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo. A paridade estava em 69,33% no Amazonas; 62,23% em Goiás; 56,81% em Mato Grosso; 62,98% em Mato Grosso do Sul; 63,19% em Minas Gerais; 64,82% no Paraná e 61,59% em São Paulo. No Distrito Federal, estava em 64,70%. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. (Broadcast)

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Notícias Agrícolas

Os preços do etanol seguem em queda no mercado spot paulista. Na última semana (de 11 a 15 de dezembro), o Indicador CEPEA/ESALQ do hidratado fechou na média de R$ 1,8588/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), forte recuo de 6,14% frente à da semana anterior. Para o anidro, a baixa foi ainda mais expressiva no período, de 7,04%, com o Indicador a R$ 2,1337/litro (líquido de PIS/Cofins). Segundo pesquisadores do Cepea, a pressão vem principalmente da oferta elevada. Além do maior volume produzido nesta temporada 2023/24, as vendas de biocombustíveis nas bombas abaixo do esperado, mesmo com vantagem frente à gasolina, e as desvalorizações externas do petróleo reforçam o movimento de queda nos preços domésticos dos etanóis. Do lado das distribuidoras, o interesse seguiu baixo nos últimos dias endash; essas empresas ainda trabalham com estoques adquiridos em outros períodos, com novos negócios pontuais sendo realizados a valores menores para retiradas mais estendidas.

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Entenda a reforma tributária e quando cada item entrará em vigor

A Câmara dos Deputados concluiu na 6ª feira (16.dez.2023) a votação da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária. Os deputados analisaram as mudanças feitas pelo Senado na PEC 45. Foram suprimidas algumas partes. Como nada novo foi adicionado, o texto será promulgado nesta semana. Mas há ainda um longo processo de transição e necessidade de mais regras para regulamentar o novo sistema de cobrança de impostos, que promete ser mais simplificado. Os congressistas devem passar 2024 analisando e votando a regulamentação de diversos itens. Várias medidas precisarão ser fixadas por meio de lei complementar (como o regramento dos novos impostos) ou lei ordinária (para estabelecimento de alíquotas, por exemplo).. Para ler esta notícia, clique aqui.

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