NOTÍCIAS

As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral. A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal. Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados. eldquo;[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globaiserdquo;, reforçou a nota da Receita Federal. A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada. Instituições As instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças. Com a mudança que entra em vigor em 2025, a obrigação de prestação de informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica passa a ser também de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento. Estas últimas são empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Entre elas estão as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos; e atacadistas. Envios As novas entidades listadas na norma da Receita Federal estão obrigadas a apresentar as informações mencionadas quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; ou R$15 mil, para pessoas jurídicas. Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente: · até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso; e · até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior. Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federal endash; via e-Financeira endash; em agosto de 2025.

Em 2025, os combustíveis não devem subir tanto quanto em 2024. Os dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), como mostrou matéria do G1, nesta segunda-feira, apontaram um salto na casa de 10% no preço da gasolina e de 20,46% do etanol nos postos, no ano que acaba de terminar. Há algumas razões que levam Adriano Pires, sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), a essa previsão. A primeira delas é a expectativa que o preço do barril de petróleo fique abaixo da média do ano passado, quando se manteve em cerca de US$ 80. Isto porque a produção do petróleo está em alta, no Brasil e no mundo, Donald Trump promete incentivar a produção nos Estados Unidos (um dos seus slogans de campanha era "drill baby drill"). A tendência de preço mais baixo é auxiliada ainda pelo fato, explica Pires, que não há uma forte pressão de demanda, com China crescendo em ritmo mais lento. O desafio para os combustíveis no Brasil é o câmbio, que roda no patamar de R$ 6 desde o fim de novembro e a projeção do mercado, divulgada no primeiro Boletim Focus do ano, é que se mantenha assim até o fim do ano. No entanto, essa pressão, diz Pires, deve ser atenuada pela política de preços abrasileirada adotada pela Petrobras, em maio de 2023, que mantém uma defasagem de 11% na gasolina e de 9% no diesel. - Não vejo nenhuma indicação de que a Petrobras vá mudar a sua política de preços, que aliás, é uma caixa preta que permite que a empresa mantenha a paridade do mercado internacional, quando o preço cai, e mantenha o valor do mercado interno defasado quando sobe lá fora, numa política de petroestados como Venezuela e Arábia Saudita. Isso é ruim para o país, que deveria adotar uma politica de mercado, que incentivasse a concorrência. Mas nada indica que isso vá mudar, num cenário que a alta do combustível é ruim para a popularidade e pressiona a inflação, que ao que tudo indica ainda ficará fora da meta este ano - avalia. Uma mudança nesse cenário, diz Pires, só acontecerá com uma guinada na geopolítica, agravamento dos conflitos do Oriente Médio e entre Ucrânia e Rússia. - Nada aponta nessa direção. Inclusive a sinalização de Trump que chegando a presidência pretende atuar para colocar um ponto final no conflito entre Rússia e Ucrânia - pontua o especialista, que acredita que caso a defasagem entre os preços dos combustíveis e no exterior chegasse a casa dos 20% ou 30% novas medidas poderiam ser tomadas. - Mas não acho esse um cenário provável nesse momento.

Os preços dos combustíveis da Petrobras em 2025 estão com uma defasagem considerável em relação aos valores praticados no mercado internacional, uma situação que é intensificada pela valorização do dólar. De acordo com a consultoria StoneX, a diferença no preço do diesel é de 8,9%, enquanto a gasolina apresenta uma defasagem de 12,3%. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) aponta números ainda mais alarmantes, com 19% de defasagem no diesel e 13% na gasolina. No ano anterior, a Petrobras fez apenas um ajuste no preço da gasolina, que ocorreu em julho, e não houve qualquer alteração no valor do diesel desde dezembro de 2023. A empresa estatal decidiu abandonar a política de paridade de importação, optando por uma nova fórmula que leva em conta fatores nacionais para a definição dos preços. Os dados revelam que a defasagem se traduz em uma diferença de R$ 0,30 por litro, enquanto a gasolina, com uma defasagem de 12,3%, apresenta uma diferença de R$ 0,36 por litro. A Abicom, por sua vez, calcula que a defasagem de 19% no diesel representa um impacto de R$ 0,670 por litro. Especialistas do setor alertam que a alta do petróleo Brent e a valorização do dólar podem resultar em novos reajustes nos preços. No entanto, a Petrobras pode optar por manter os valores inalterados no curto prazo. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) destacou que, em comparação com 2022, os preços nas refinarias caíram mais de 20% em 2024. A Petrobras, em sua defesa, afirmou que sua estratégia comercial leva em consideração as melhores condições de produção e logística para a precificação dos combustíveis. Essa abordagem resultou em resultados operacionais positivos para a empresa no terceiro trimestre do ano passado.

As reações ao parecer do projeto principal de regulamentação da reforma tributária, divulgado nesta segunda-feira, 9, pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), já começaram a surgir. Representantes do setor de combustíveis ouvidos pela Coluna do Estadão ficaram descontentes por ele ter deixado de fora a chamada monofasia no pagamento de PIS/Cofins sobre o etanol. O sistema monofásico, aplicado desde 2023 de forma total no diesel e na gasolina, é quando o imposto é cobrado uma única vez no início da cadeia produtiva. A ideia agora era testar esse modelo no etanol apenas em relação ao PIS/Cofins, que é um tributo federal. A monofasia no ICMS para o etanol será negociada ano que vem. O argumento do setor é que a monofasia para todos os combustíveis já está prevista na tributária, mas apenas a partir de 2033, após o período de transição do sistema de impostos. Na visão das companhias, faz sentido antecipar essa vigência para simplificar desde agora a cobrança de tributos. A inclusão dessa medida na tributária, de acordo com o setor de combustíveis, faz parte de um acerto com o agronegócio e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), e se esperava que o relator o acatasse. A entrada da monofasia do etanol no relatório era dada como certa pelas empresas da área. Procurado, Braga não respondeu. O parecer passará por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. A pressão dos segmentos econômicos, portanto, ainda vai aumentar. A emenda que traz esse item é do 1º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que também preside a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia. (Coluna do Estadão Por Roseann Kennedy)

Na primeira metade de dezembro, a fabricação de etanol pelas unidades do Centro-Sul atingiu 764,53 milhões de litros, sendo 498,56 milhões de litros de etanol hidratado (-28,18%) e 265,97 milhões de litros de etanol anidro (-24,30%). Segundo o último levantamento da Unica (União da Indústria da Cana-de-açúcar e Bioenergia) divulgada na última semana de dezembro, no acumulado do atual ciclo agrícola, a fabricação do biocombustível totalizou 31,93 bilhões de litros (+3,26%), sendo 20,34 bilhões de etanol hidratado (+10,29%) e 11,59 bilhões de anidro (-7,13%). Do total de etanol obtido na primeira quinzena de dezembro, 50% foram fabricados a partir do milho, registrando produção de 379,16 milhões de litros neste ano, contra 281,09 milhões de litros no mesmo período do ciclo 2023/2024 endash; aumento de 34,89%. No acumulado desde o início da safra, a produção de etanol de milho atingiu 5,63 bilhões de litros endash; avanço de 30,01% na comparação com igual período do ano passado. Vendas de etanol Na primeira quinzena de dezembro, as vendas de etanol totalizaram 1,38 bilhão de litros, o que representa uma variação negativa de 4,15% em relação ao mesmo período da safra 2023/2024. No mercado interno, o volume de etanol hidratado vendido pelas unidades do Centro-Sul totalizou 854,40 milhões de litros, o que representa uma queda de 8,00% em relação ao mesmo período da safra anterior. A venda de etanol anidro, por sua vez, atingiu a marca de 498,22 milhões de litros, avanço de 4,91%. No acumulado desde o início da safra até 16 de dezembro, a venda de etanol pelas unidades do Centro-Sul somou 25,22 bilhões de litros, registrando crescimento de 12,03%. O volume acumulado de etanol hidratado comercializado totalizou 16,30 bilhões de litros (+21,77%), enquanto o de anidro alcançou 8,92 bilhões de litros (-2,27%). O diretor de Inteligência Setorial da Unica, Luciano Rodrigues, esclareceu que eldquo;a despeito da menor moagem, a oferta de etanol foi sustentada pelo mix de produção mais alcooleiro, pelo avanço na produção de etanol de milho, pela redução nas exportações do biocombustível e pelo estoque de passagem superior ao patamar histórico no início do ciclo agrícolaerdquo;. eldquo;A quantidade de etanol em estoque e a produção que ainda será realizada até março de 2025 oferecem segurança para o abastecimento do mercado interno, mesmo considerando a competitividade atual do hidratado e o consequente crescimento nas vendas do produtoerdquo;, concluiu o executivo.

O possível interesse da Petrobras em voltar ao setor de produção de etanol evidencia os esforços da companhia em diversificar seus negócios para fora do petróleo, diz o BTG Pactual. Por volta das 10h desta segunda-feira (6) as ações da petroleira operavam em direções opostas: os papéis ordinários caíam 0,22%, a R$ 40,29, enquanto os preferenciais subiam 0,36%, cotados a R$ 36,44. Os analistas Pedro Soares, Henrique Pérez e Daniel Guardiola escrevem que notícias na imprensa dão conta que a Petrobras analisa entrada nos próximos anos em negócios de produção de etanol feito por milho. Eles notam que isso seria mais um ponto de risco em termos de uso de capital por parte da Petrobras, uma vez que mesmo havendo algumas sinergias operacionais os retornos são menores do que em produção de petróleo. O banco destaca que o plano estratégico recente da Petrobras tem como objetivo a produção de 2 bilhões de litros de etanol, o que pode criar oportunidades de parcerias com empresas do setor, como São Martinho, Inpasa e FS Bioenergia. O BTG Pactual tem recomendação de compra para Petrobras, com preço-alvo em US$ 19 para os recibos de ação (ADRs) negociados na Bolsa de Nova York (Nyse), potencial de alta de 45,9% sobre o fechamento de sexta-feira (3).