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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta 3ª feira (19.dez.2023) que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou a criação de um grupo de trabalho para analisar tecnicamente e deliberar sobre a proposta de aumentar o teor de etanol anidro na gasolina de 27,5% para 30%. A medida é um dos pontos do projeto de lei eldquo;Combustível do Futuroerdquo;, que está na Câmara dos Deputados. No entanto, o texto enviado pelo governo diz que a fixação de percentuais superiores ao limite atual depende de constatação de viabilidade técnica. O ministro não deu prazo para apresentação do parecer técnico do grupo.

Depois de ligeira retração em setembro, a economia brasileira voltou a cair levemente em outubro, mostrou o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado ontem. O indicador, considerado uma prévia do PIB, recuou 0,06%, na série livre de efeitos sazonais. Foi o terceiro mês seguido de queda do IBC-Br endash; em setembro, havia caído 0,05%. Em relação a outubro de 2022, houve crescimento de 1,54% na série sem ajustes sazonais. No acumulado em 12 meses, o indicador ainda acumula alta de 2,19%. O resultado de outubro também veio melhor que a mediana das expectativas coletadas pelo Projeções Broadcast, de queda de 0,2%. As expectativas coletadas no levantamento variavam de baixa de 0,2% a elevação de 2,5%. O IBC-Br serve de parâmetro ao mercado sobre o ritmo da atividade econômica no País ao longo dos meses.

Governo terá 180 dias para elaborar os projetos que serão enviados ao Congresso para regulamentar as novas regras de tributação do consumo. Segundo Arthur Lira, esta etapa exigirá atenção redobrada. Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou ontem a maior reforma tributária desde a ditadura militar. A emenda constitucional que muda a tributação sobre o consumo no País foi aprovada na última sexta-feira, após mais de 30 anos de debates. O desafio agora será a regulamentação por meio de leis complementares, que serão enviadas pelo governo ao Legislativo em 2024. A cerimônia de promulgação contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). eldquo;É hoje e aqui que mudamos a trajetória do País. É uma conquista do Congresso e do povo brasileiroerdquo;, afirmou Pacheco. eldquo;Mesmo com tanta dificuldade de se chegar a um novo texto, a reforma tributária se impôs. O Congresso aprovou a reforma porque não havia mais como adiá-la.erdquo; Lula afirmou que, com a aprovação da reforma, o Congresso demonstrou eldquo;compromisso com o povo brasileiroerdquo;. eldquo;Não precisa gostar do governo, gostar do Lula, mas guardem essa foto, e se lembrem: contra ou a favor, vocês contribuíram para esse País, na primeira vez no regime democrático, (ao) aprovar uma reforma tributária.erdquo; MILITÂNCIA. Nem a sessão solene, geralmente mais atenta a liturgias, escapou da disputa entre governo e oposição, com parlamentares alternando gritos de guerra e xingamentos. De um lado, governistas gritavam eldquo;Lula, guerreiro, do povo brasileiroerdquo;. De outro, se ouviam gritos de eldquo;ladrãoerdquo;. eldquo;Esperava que seria um dia de consagração (...). Pediria a essa Casa que se terminasse essa sessão com o maior nível de respeito possível. Essa Casa representa. Vamos fazer o máximo possível para nos comportamoserdquo;, pediu Lira. eldquo;Foram 40 anos de espera que transformaram nosso sistema tributário num manicômio fiscal. Não havia mais tempo a esperar. O Brasil merecia um sistema tributário organizado, eficiente, justo e que se transformasse em um dos pilares para o desenvolvimento. É a primeira ampla mudança do sistema tributário nacional feita no regime democráticoerdquo;, disse o presidente da Câmara. No discurso, Lira se referiu a Haddad como eldquo;parceiro constante dessa lutaerdquo;. O ministro, por sua vez, rebateu críticos que dizem que a reforma é imperfeita. eldquo;Perfeição e imperfeição são atributos que não cabem a um projeto coletivo com tantos atores. Isso aqui aglutinou muitos anseios, muitas disputas e muitas delas legítimas. Ela é perfeita porque foi feita sob a democracia. Todo mundo foi ouvido. E ela é perfeita porque reconhece que o processo histórico há de torná-la ainda melhor.erdquo; MUDANÇAS. A reforma institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um do governo federal e outro de Estados e municípios. O novo modelo de tributo tem por princípio a não cumulatividade plena, ou seja, impede a chamada eldquo;tributação em cascataerdquo;, que hoje onera consumidores e empresas. Serão três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais; e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente. Também faz parte da espinha dorsal da reforma o deslocamento da cobrança dos tributos da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida). Com essa nova sistemática, a reforma promete colocar fim à guerra fiscal entre os Estados, na qual governadores concedem incentivos tributários para atrair investimentos endash; uma anomalia brasileira, que se perpetua por décadas. Com a reforma, a expectativa é de que o Brasil entre num novo ciclo de aumento da produtividade, do investimento e do Produto Interno Bruto (PIB). A mudança, porém, não será de uma hora para outra, pois haverá um período de transição. O potencial de crescimento é considerado difícil de mensurar, mas a aposta é de que o Cenário Expectativa é de que reforma possa fomentar o aumento da produtividade e dos investimentos avanço de se unificar a base de tributação entre bens e serviços será muito maior do que o prejuízo advindo das exceções aprovadas pelo Congresso e que podem levar a alíquota do IVA a uma das maiores do mundo (mais informações em quadro nesta página). Haddad afirmou que a Fazenda vai recalcular os impactos das mudanças feitas na Câmara, mas indicou que a alíquota-padrão deve ficar no máximo em torno de 27,5%. LEIS COMPLEMENTARES. O governo terá um prazo de 180 dias para elaborar os projetos que serão enviados ao Congresso para regulamentar as novas regras de tributação do consumo, mas o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma, Bernard Appy, planeja concluir os textos antes do fim do prazo. Lira, um dos fiadores da reforma, já alertou que essas legislações trarão os eldquo;detalhes mais agudoserdquo; do novo sistema e, portanto, exigirão atenção redobrada. eldquo;No primeiro dia legislativo de 2024, começaremos a discutir a indispensável legislação complementarerdquo;, disse o presidente da Câmara ontem. Essas legislações vão definir, por exemplo, a alíquota do IVA dual. Também será por meio da regulamentação que ficará mais claro como funcionarão os regimes diferenciados e as alíquotas reduzidas para determinados setores endash; multiplicados em razão da pressão de setores econômicos. No ano que vem, governo e Congresso também definirão a atuação do Comitê Gestor do IBS, que distribuirá os recursos para Estados e municípios; a composição da cesta básica, de grande interesse do agronegócio e do setor supermercadista; o sistema de cashback (devolução de tributos), previsto para a conta de luz e o gás de cozinha; e a implementação do Imposto Seletivo.

A arrecadação do governo federal teve queda real de 0,39% em novembro sobre o mesmo mês do ano anterior, a R$ 179,392 bilhões, informou a Receita Federal nesta quarta-feira (20), com a variação mensal retomando o campo negativo após o dado de alta em outubro ter interrompido período de quatro meses no vermelho. Apesar de o resultado ter ficado abaixo do registrado em novembro de 2022 em termos reais, a série histórica da Receita mostra que o dado foi o segundo mais alto para o mês desde 2013, quando marcou o equivalente a R$ 200,463 bilhões de reais em valores corrigidos pela inflação. Segundo a Receita, a arrecadação total registra queda ajustada pela inflação de 0,66% no acumulado de janeiro a novembro, na comparação com o mesmo período de 2022, a R$ 2,087 trilhões. Em novembro, os recursos captados pela Receita, que englobam a coleta de impostos de competência da União, teve queda real de 0,52% sobre o mesmo mês do ano passado, a R$ 172,503 bilhões. No acumulado dos onze primeiros meses de 2023 houve alta real de 0,55%, a R$ 1,979 trilhão, informou o Fisco. Já as receitas administradas por outros órgãos, com peso grande dos royalties sobre a exploração de petróleo, tiveram alta real no mês passado de 2,88%, a R$ 6,890 bilhões de reais, mas acumularam no ano baixa de 18,56%. De acordo com o fisco, o desempenho do mês foi explicado principalmente pelo comportamento dos indicadores econômicos, com recuos na arrecadação de Imposto de Renda das empresas e dos trabalhadores, da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). (Reuters)

Os contratos de petróleo futuro fecharam a sessão em alta com os dados de estoques de petróleo nos EUA e diante da persistência das tensões no Mar Vermelho por conta dos ataques a navios pelo grupo Houthi, do Iêmen, trazendo preocupações sobre a oferta da commodity. O WTI para fevereiro de 2024 subiu 0,38%, para US$ 74,22 o barril. O Brent para o mesmo mês subiu 0,67%, para US$ 79,70 o barril. Os ataques tornaram-se o foco das atenções do mercado de petróleo nesta semana, com a BP chegando a suspender os embarques de navios-tanque através do Mar Vermelho. Os futuros do petróleo chegaram a atingir o nível mais alto desde o início de dezembro diante das preocupações com potenciais ataques dos rebeldes Houthi aos navios no Mar Vermelho. As ameaças têm levantado preocupações sobre atrasos nos transportes e custos mais elevados para a commodity. As exportações de petróleo bruto dos EUA aumentaram 350 mil barris por dia na semana passada, para 4,1 milhões de barris por dia. As importações aumentaram 233 mil barris por dia, para 6,8 milhões de barris por dia, informou a EIA. Os estoques de gasolina aumentaram 2,7 milhões de barris, para 226,7 milhões de barris, contra as expectativas de um aumento de 700 mil barris na pesquisa do Journal. Os estoques de gasolina estão cerca de 2% abaixo da média de cinco anos, disse a EIA. Embora a produção de gasolina tenha aumentado para 10 milhões de barris por dia, face aos 9,5 milhões da semana anterior, a procura medida pelo produto caiu 105 mil barris por dia, para 8,8 milhões de barris por dia, segundo a EIA.

O projeto de exploração de petróleo na bacia do rio Amazonas no estado do Amapá preocupa a comunidade acadêmica. Apesar de a estatal mostrar em seus estudos ao Ibama que um eventual vazamento de óleo não teria condições de chegar ao litoral, pesquisadores discordam. eldquo;Eu estou na região profunda, mas se eu vier a ter um problema pode acontecer bem aqui, a pluma do Amazonas vem e você tem uma retroflexão da pluma. Como você tem essa retroflexão da pluma do Amazonas, se eu dissolver, por exemplo, óleo nessa pluma de sedimentos, eu posso vir a espalhar por aqui e é remoto isso, pode acontecer. É essa a preocupação, de pegar correntes de maré para cáerdquo;, avalia a pesquisadora Valdenira Santos, do Instituto de Pesquisas do Amapá. Outro ponto delicado que compromete essa exploração pela Petrobras é o debate sobre a existência de recifes que gerou polêmica entre a estatal e entidades defensoras do meio ambiente. eldquo;O que a gente tem é uma predominância de algas calcárias, os corais são construtores importantes em algumas regiões do recife particularmente, mas eles não são os elementos primários na construção dessa estrutura rígidaerdquo;, pondera o professor Reinaldo Filho. eldquo;Os corais que a gente chama de verdadeiros, escleractíneos, não são abundantes mesmo. Eles são relativamente raros, a gente tem poucas espécieserdquo;, acrescenta o professor. eldquo;Mas a gente tem espécies de corais verdadeiros. Em algumas áreas, a gente encontrou manchas de corais vivos relativamente grandes, mas os organismos que primariamente constroem o recife do Amazonas são as algas calcárias.erdquo; Plano de contingência Moradores da região, que dependem das águas do rio Amazonas para viver, também questionam o projeto e acreditam que um eventual vazamento de óleo poderia chegar facilmente à costa. Natanael Rocha criou um museu à beira-mar com a quantidade de peças que já encontrou nas águas. eldquo;Isso aqui é a polpa de um barco. A gente vai guardando outras peças que o mar vai trazendo e que a gente achou melhor guardar do que extraviar de qualquer jeitoerdquo;, comenta o comerciante. Para quem estuda a região, os riscos dessa exploração são reais e um plano de contingência é fundamental. eldquo;Em grande escala, isso é uma questão que o país que tem que pensar. E a região não é prerrogativa da empresa, a prerrogativa da empresa é ela conter o derrame, mitigar os danos e fazer os devidos pagamentos e ressarcimentos pelos danos, mas cabe ao país ter um plano de contingênciaerdquo;, finaliza a pesquisadora Valdenira.