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Diretoria da ANP aprovou na quinta-feira (27/6) a celebração de um acordo de cooperação técnica com a empresa Ebazar.com.br Ltda., responsável pela plataforma Mercado Livre. O objetivo é reprimir a venda, na plataforma de comércio online, de óleos lubrificantes sem registro na ANP e metanol revendido como combustível, em desacordo com as normas da Agência. Segundo o acordo, a ANP poderá remover diretamente anúncios desses produtos que estejam sendo vendidos de forma irregular no website, impedindo sua comercialização e protegendo o consumidor. Além disso, a Agência terá acesso a informações que poderão ser utilizadas como vetores de inteligência em suas ações de fiscalização, inclusive para rastrear possíveis produtores não autorizados, aumentando ainda mais sua atuação no combate às irregularidades do mercado. A produção de óleos lubrificantes acabados pode ser exercida somente com autorização da ANP, incluindo as atividades armazenamento, aquisição, controle de qualidade, transporte, comercialização e assistência técnica ao consumidor. É necessário ainda obter o registro da Agência para graxas e óleos lubrificantes a serem comercializados no território nacional. A ANP é responsável ainda por exercer o controle da qualidade desses produtos, sendo a qualidade das amostras analisadas em relação aos dados declarados e aprovados na ocasião do registro. Assim, produtos sem registros não possuem garantia de qualidade. Qualquer empresa, órgão público e cidadão pode verificar os registros que estão ativos na Agência, consultando o Painel Dinâmico de Registro de Óleos e Graxas Lubrificantes, atualizado semanalmente. Já com relação ao metanol, trata-se de produto tóxico e que não pode ser comercializado como combustível. A ANP vem atuando para coibir irregularidades tanto na comercialização de lubrificantes sem registro quanto no desvio de metanol para fins indevidos, que prejudicam o consumidor, o próprio mercado, devido à concorrência desleal, e o governo, em face da não arrecadação dos tributos devidos. Em 2023 e em 2024, até o início de junho, a ANP apreendeu, em suas ações de fiscalização especiais ou de rotina, cerca de 184 mil litros de lubrificantes acabados irregulares. Contudo, a comercialização de lubrificantes sem registro também ocorre no mercado on-line, com diversos produtos irregulares identificados pelas equipes técnicas da Agência sendo anunciados em plataformas como o Mercado Livre. Por isso, a ANP tomou a iniciativa de realizar o acordo com essa plataforma e estuda estender a medida a outros websites de comércio online. Esse tipo de cooperação já é utilizado por outros órgãos e agências governamentais, a exemplo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com eficácia reconhecida. O acordo aprovado pela Diretoria entrará em vigor após sua assinatura por ambas as partes e publicação no Diário Oficial da União.

ACANP publicou as informações consolidadas da evolução do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil em 2023. Os quadros, tabelas, gráficos, cartogramas e textos podem ser consultados na página Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024. No ano de 2023, foram promovidas pela ANP dois ciclos da Oferta Permanente: o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão e o 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção. As reservas totais de petróleo apresentaram em 2023 um incremento de 2,3% em relação a 2022, chegando a 27,5 bilhões de barris. Já as reservas provadas de petróleo somaram 15,9 bilhões de barris, um aumento de 7%. A produção nacional de petróleo cresceu 12,6% em 2023 e atingiu 3,4 milhões de barris/dia, enquanto a produção de petróleo do Pré-sal alcançou a média de 2,6 milhão de barris/dia no ano, cerca de 76,4% da produção do País. Em 2023, as exportações de petróleo alcançaram o volume de 1,6 milhão de barris/dia, e as importações do produto alcançaram 290 mil barris/dia. Em 2023, as reservas totais de gás natural cresceram 19,9%, alcançando 704,7 bilhões de m3. Já as reservas provadas atingiram 517,1 bilhões de m3, crescimento de 27,2% em relação ao ano anterior. A produção de gás natural teve acréscimo de 8,6%, décimo quarto ano consecutivo de aumento, e atingiu 149,8 milhões de m3/dia. No Pré-sal, a produção de gás natural também segue aumentando sua participação no total nacional e correspondeu a 74,7% em 2023. No setor de biocombustíveis, a produção de biodiesel, em 2023, foi 20,4% superior ao ano anterior. Já a produção de etanol foi 15,5% maior do que a do ano anterior, atingindo a marca histórica de 35,4 bilhões de litros. O etanol hidratado apresentou maior competitividade dos preços em relação à gasolina C, o que resultou, em 2023, num crescimento de 5,1% nas vendas deste combustível. A produção nacional de derivados cresceu 4,2% em 2023 e atingiu 2,2 milhões de barris/dia, em torno de 87% da capacidade instalada de refino. Já as vendas de derivados pelas distribuidoras registraram crescimento de 4,7%, com destaque para as vendas de querosene de aviação, que cresceram 9,6%. Em 2023, o volume de obrigações da cláusula dos contratos de concessão, partilha e cessão onerosa relativa aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDeamp;I) foi de R$ 3,9 bilhões. Já o montante gerado de participações governamentais atingiu R$ 97 bilhões em 2023, queda de 25,4% em relação ao ano anterior. Os dados publicados hoje estão divididos em cinco seções: Indústria Nacional do Petróleo e Gás Natural; Comercialização; Biocombustíveis; Licitação de Blocos; e Resoluções da ANP. Os dados internacionais serão divulgados em 31 de julho.

Nos últimos meses quando a Rússia se tornou o principal fornecedor de óleo diesel para o Brasil os principais portos brasileiros por onde este entra no país (Belém, Aratu, Vila do Conde, Itacoatiara, Itaguai, Manaus, Suape, Paranaguá e Santos) passaram a conviver com a falta de uma importante informação: a empresa que estava importando o produto. Em maio, enquanto as empresas Refit (4%) Ciapetro (3%) e Vibra, Ream, INN e Amazônia Energia cada uma com, 2% importaram 15% de todo o diesel comercializado no país empresas que importaram os outro 85% não identificaram como donas do combustível. Seria dispensável se elas não fossem donas de 783.500 m³ de diesel de um total de 922.875 m³ que o Brasil importou. E desse total, o porto de Santos foi quem mais recebeu esse produto, tendo internado 363.748 m 3. Isso não quer dizer que a mercadoria vinda da Rússia não tenha dono, mas que a cada mês os importadores não se tornam conhecidos. BUSCA MENUX JORNAL DIGITAL ÚLTIMAS RECALL DE MARCAS COLUNAS PERNAMBUCO CULTURA POLÍTICA ECONOMIA ESPORTES BRASIL MUNDO OPINIÃO GPTW PE ANUNCIE AQUI Siga JC JC Negócios Por Fernando Castilhocastilho@jc.com.br Informação e análise econômica, negócios e mercados COLUNA JC NEGÓCIOS Brasil importa diesel da Rússia, mas empresas não são identificadas nos portos que recebem o combustível Em maio, empresas que importaram 85% do diesel não se identificaram nos portos braseiros. Isso acontece especialmente com óleo diesel vindo da Rússia. Cadastrado por Fernando Castilho Publicado em 26/06/2024 às 0:05 | Atualizado em 26/06/2024 às 8:54 COMPARTILHE: NOTÍCIA Importação de óleo diesel da Rússia vem crescendo no Brasil - Divulgação Nos últimos meses quando a Rússia se tornou o principal fornecedor de óleo diesel para o Brasil os principais portos brasileiros por onde este entra no país (Belém, Aratu, Vila do Conde, Itacoatiara, Itaguai, Manaus, Suape, Paranaguá e Santos) passaram a conviver com a falta de uma importante informação: a empresa que estava importando o produto. Em maio, enquanto as empresas Refit (4%) Ciapetro (3%) e Vibra, Ream, INN e Amazônia Energia cada uma com, 2% importaram 15% de todo o diesel comercializado no país empresas que importaram os outro 85% não identificaram como donas do combustível. Seria dispensável se elas não fossem donas de 783.500 m³ de diesel de um total de 922.875 m³ que o Brasil importou. E desse total, o porto de Santos foi quem mais recebeu esse produto, tendo internado 363.748 m 3. Isso não quer dizer que a mercadoria vinda da Rússia não tenha dono, mas que a cada mês os importadores não se tornam conhecidos. Importar gasolina Isso não acontece segundo dados disponíveis nos portos, por exemplo como a gasolina onde é possível se identificar que a Petrobras é a maior importadora com 27%, seguida da Ipiranga com 17% e da Amazônia Energia com 14%. Mas o mais curioso é que no mês de maio, por exemplo, a Petrobras não registrou um só m³ de óleo diesel nas suas importações. No mês de maio último a Rússia vendeu ao Brasil 97.8% de todo o óleo diesel que o país importou. E de janeiro a maio quando o país comprou 5,71 milhões de m 3 a Rússia entregou 72.1% deixando longe tradicionais vendedores como os Emirados árabes, Estados Unidos e Kuwait que perderam o mercado para as refinarias russas. Proibido comprar O Brasil, por ter empresas com ações negociadas em bolsas internacionais como a Petrobras e as gigantes do setor que operam no país, não pode comprar combustível russo devido às restrições impostas pelos países da Comunidade Europeia. Entretanto, outras empresas não listadas em Bolsa podem comprar o produto e ajudar a suprir o mercado existente não suprido pela Petrobras. De qualquer forma, segundo a ANP, a participação da Petrobras nas importações de óleo diesel em Abril de 2024 foi de 40,5%. Isso é um bom negócio porque a Rússia está oferecendo o diesel a preços com desconto de até 15% em relação ao mercado global o que acaba sendo um bom negócio para quem atende o mercado Brasil. A participação do diesel importado em abril chegou a 27,01 % do total do consumo. Venda menor Dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abcon) de abril revelam que a demanda total do mercado de Óleo Diesel A apresentou decréscimo de cresceram 1,29% em relação ao mês de Abril/23. E que com base em dados da ANP o total de entregas por fornecedores de Óleo Diesel A foi de 4,38 milhões de m³ onde as importações de Óleo Diesel A foi de 1,18 milhões de m³. A Petrobras e as refinarias privadas ofertaram 3,82 milhões de m³. Apenas a estatal responde por 77,03% do diesel vendido no Brasil, enquanto a Refinaria de Mataripe (BA) entrega 8,22% do produto. Dados da ANP mostram que a Petrobras vem reduzindo a importação de óleo diesel, beneficiada pelo crescimento das importações de empresas privadas. Sem comentários A Abicom não comenta a informação do crescimento de importações de diesel sem que os donos sejam conhecidos já nos portos. E no relatório distribuído aos associados informa que sete empresas associadas e/ou vinculadas a entidade como distribuidoras realizaram vendas de Gasolina C no mês de Abril/24, com um volume total de 261 mil m³, totalizando, nas vendas de Gasolina C, para o mês de Abril/24, uma participação de 7,12% do mercado interno e 6,85% no acumulado do ano. Mas o mistério continua. Afinal, por que empresas que estão comprando óleo diesel da Russo desde o começo do ano não informam já nos portos quem são?

Os preços do litro do diesel nos postos do Brasil fecharam o primeiro semestre praticamente estáveis frente aos níveis de janeiro, segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log divulgado nesta quinta-feira. No período, o IPTL apontou um aumento acumulado de 0,2% no preço do diesel comum, enquanto o tipo S-10 teve queda de 0,3%, com base em dados de abastecimento realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil. eldquo;Os números apontam pouca variação ao longo do ano, com o comportamento de preço do combustível seguindo uma tendência de estabilidade. Já no comparativo com o fechamento do primeiro semestre de 2023, o aumento chega a 17% para os dois tiposerdquo;, disse Douglas Pina, diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, em nota. A Petrobras, maior produtora de combustíveis do Brasil, não altera os preços do diesel nas refinarias desde o final do ano passado. Após uma alta de quase 26% em agosto de 2023, a estatal elevou os preços em 6,58% em outubro, para depois reduzir as cotações em quase 7% no início de dezembro e cerca de 8% no fim do ano. O mercado brasileiro também é abastecido, em parte, por refinarias privadas, além de importações. O diesel importado tem vindo a valores mais baixos, já que a Rússia com seus produto sob sanções do Ocidente tem buscado mercados. No fechamento de junho, o preço médio do litro do diesel comum alcançou 5,98 reais nas bombas, enquanto o diesel S-10 foi comercializado a 6,08 reais, ambos com redução de 0,2% ante maio. Entre os destaques regionais, no Norte foram encontradas as médias mais altas para ambos os tipos de diesel em junho, com o comum a 6,61 reais/litro e o S-10 a 6,44 reais/litro. Já as médias mais baixas para tipo comum e o S-10, registradas a 5,85 reais/litro e R$ 5,89 reais/litro, respectivamente, foram encontradas nas bombas de abastecimento do Sul.

O governo russo decidiu manter exportações irrestritas de gasolina em julho, estendendo a isenção de uma proibição parcial das vendas de combustível ao exterior, informou o Ministério da Energia da Rússia neste sábado (29). A Rússia proibiu as exportações de gasolina por seis meses a partir de 1º de março, embora tenha isentado uma união econômica liderada por Moscou e alguns países com os quais tem acordos intergovernamentais diretos sobre o fornecimento de combustível, como a Mongólia. As restrições foram inicialmente suspensas no mês passado até 30 de junho. A proibição foi introduzida para evitar a escassez de combustível e conter o aumento dos preços de combustíveis após uma série de ataques de drones ucranianos a refinarias e interrupções técnicas. Em 2023, a Rússia produziu 43,9 milhões de toneladas de gasolina e exportou cerca de 5,76 milhões de toneladas, ou cerca de 13% de sua produção.

O crime organizado está investimento no mercado de combustíveis do Brasil e alcança novos patamares, com facções como o PCC, Comando Vermelho e Comando do Norte se infiltrando em toda a cadeia produtiva, desde postos de gasolina até usinas de etanol. Segundo informações do Instituto Combustível Legal (ICL), essa expansão não se limita a casos isolados, mas representa uma estrutura organizada que visa maximizar lucros ilícitos. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, recentemente alertou sobre a gravidade da situação durante uma agenda internacional em Nova York. Ele destacou que o PCC, sozinho, controla cerca de 1.100 postos de combustíveis em todo o país, manipulando desde a compra de matéria-prima até a venda final ao consumidor. Impacto Financeiro A principal preocupação das autoridades é o impacto financeiro dessa infiltração criminosa. Estima-se que a sonegação de impostos no setor de combustíveis gere um prejuízo anual de até R$ 14 bilhões aos cofres públicos. Além disso, fraudes e adulterações nas vendas adicionam outros R$ 19 bilhões ao desfalque nacional. Um especialista do setor ressaltou que a facilidade de lavagem de dinheiro no mercado de combustíveis atrai as facções criminosas, que utilizam laranjas e esquemas fraudulentos para mascarar suas operações ilegais. Isso cria um ambiente desleal para empresários honestos, incapazes de competir com preços distorcidos por práticas ilícitas. Facções atingem todo o território nacional A atuação das facções não se restringe a estados específicos, abrangendo praticamente todo o território nacional, do Rio de Janeiro à região Centro-Oeste, como Goiás e Mato Grosso. Minas Gerais, embora não esteja sob investigação específica pelo Ministério Público, também enfrenta desafios no Triângulo Mineiro e região Sul. Apesar dos esforços do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem iniciativas em andamento para combater o crime organizado em colaboração com a ANP, a complexidade das investigações é ampliada pela base operacional do PCC na Bolívia. Esta conexão internacional dificulta a obtenção de dados cruciais para desmantelar as operações criminosas dentro do país.