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O comércio ganhou um presente de Natal neste dezembro. O faturamento do varejo nas duas primeiras semanas de mês saltou 14% na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a Rede, empresa de eldquo;maquininhaserdquo; e outros meios de pagamentos do Itaú Unibanco. Segundo os dados, houve avanço de 11% no comércio físico e de 26% no e-commerce. O número de transações também cresceu, avançando 16% emdash; sendo um alta de 13% nas transações físicas e de 27% no varejo online. O tíquete médio das compras foi de R$ 91,83, sendo que no e-commerce o valor ficou em R$ 79,70, e no físico, em R$ 96,24. Como de praxe, os setores que puxam a alta são relacionados às festas de fim de ano e às férias de janeiro: hotelaria (crescimento 35,2%), lojas de departamento (30,7%), alimentos especializados (30,2%), decoração e eletrodomésticos (25,4%) e companhias aéreas (20,8%). A Rede analisou as vendas realizadas entre 1º e 17 de dezembro.

A ANP disponibilizou o Painel Dinâmico de Monitoramento de Metanol. A ferramenta tem como objetivo tornar públicos os dados que a Agência utiliza para fazer o acompanhamento das movimentações desse tipo de solvente e identificar possíveis indícios de desvio do produto para fins irregulares (como, por exemplo, para a adulteração de combustíveis). Internamente, esses dados já eram utilizados para controle do mercado e para subsidiar o planejamento das ações de fiscalização da ANP. Com a publicação do painel, a Agência dá transparência aos dados e permite que os próprios agentes econômicos e a sociedade também auxiliem na fiscalização desse mercado. Entre os usos permitidos para o metanol no Brasil, um dos principais é sua utilização como insumo na produção de biodiesel, que é uma atividade regulada pela ANP. Os produtores de biodiesel correspondem a 52% de todo o consumo de metanol no país. O restante é utilizado em outras indústrias não reguladas pela Agência, como a produção de formol, de resinas, de preparação de madeiras e compensados. Assim, a ANP tem realizado o cruzamento de dados de aquisição de metanol por produtores de biodiesel com os de produção desse biocombustível, para verificar se os volumes estão compatíveis. A proporção média de metanol adquirido pelo mercado foi de 12% em relação ao volume produzido de biodiesel. O painel mostra, dessa forma, o volume adquirido de metanol por cada agente econômico, sua produção de biodiesel no mesmo período e a porcentagem correspondente entre ambos os volumes. A ferramenta permite ainda o acompanhamento de séries temporais desses dados. Essa é mais uma medida da ANP no controle do uso do metanol no país, buscando identificar possíveis desvios já no início da cadeia de abastecimento. Esse esforço se soma a outros ao longo da cadeia, como maior controle no momento de avaliar e deferir licenças de importação (uma vez que todo o metanol utilizado no Brasil é importado), acompanhamento de movimentação de produtos por meio de notas fiscais e declarações dos agentes, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e as ações de fiscalização em campo. Com base nesses dados, a ANP já vem tomando medidas como negar licenças de importação e abrir de processos administrativos para apurar indícios de irregularidades na comercialização do metanol endash; tanto relacionados a produtores de biodiesel com volumes incompatíveis entre aquisição de metanol e produção do biocombustível, quanto a distribuidores de solventes com suspeitas de fornecer o produto para usos não permitidos. Acesse o Painel Dinâmico de Monitoramento de Metanol: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-logistica-do-monitoramento-do-metanol.

ANP realizou ontem (20/12) o Workshop de Monitoramento do Abastecimento, com participação presencial de agentes econômicos regulados e transmissão pelo canal da Agência no YouTube, para acompanhamento de qualquer interessado. O objetivo do evento foi apresentar as novas ferramentas desenvolvidas pela ANP para facilitar o monitoramento do abastecimento, os fluxos logísticos e os eventuais impactos nos estoques de combustíveis no país. Os novos painéis foram criados a partir dos dados diários de estoques que a ANP passou a receber diariamente por força da Resolução ANP nº 868/2022 e pela movimentação informada mensalmente pelos agentes regulados. Na abertura do workshop, o Diretor da ANP Daniel Maia Vieira ressaltou a importância das trocas entre regulador e agentes regulados. eldquo;Com esse encontro, pretendemos, de forma transparente, direta e aberta, prestar contas a respeito de algumas ações executadas ao longo de 2023, e também mostrar um pouco do que se pretende fazer no próximo ano, possibilitando que recebamos diretamente dos agentes sua percepção a respeito das nossas entregas e formas de atuarerdquo;. O Diretor também destacou que, na regulação do segmento de abastecimento, a Agência busca sempre novas formas de simplificar e agilizar processos, mas sem abrir mão da necessidade de garantir a segurança das instalações. Segundo ele, um dos maiores desafios é na atividade de autorizações, que demanda a realização de vistorias. eldquo;Sabemos da necessidade de celeridade nessa atuação, mas também entendemos nosso papel associado à segurança dessas instalações. Só em 2023, foram mais de 21 mil análises em relação a postos revendedores de combustíveis e mais de 18 mil análises, tendo sido autorizados mais de 4.500 postos e 8 mil revendas de GLP ao longo do anoerdquo;, informou. No início do evento, foram apresentadas as áreas da ANP que cuidam dos processos e regulação relacionadas ao abastecimento nacional, bem como as medidas que a Agência vem tomando para aprimorar seus procedimentos. Em seguida, os técnicos apresentaram as ações e ferramentas para monitoramento dos estoques de combustíveis e acompanhamento dos fluxos logísticos no mercado de abastecimento, bem como medidas específicas relacionadas ao controle e fiscalização do uso do metanol no país, evitando o desvio desse solvente para usos irregulares. Duas das ferramentas apresentadas no workshop foram publicadas no site da ANP, permitindo o acompanhamento dos dados pelo mercado e pela sociedade: o Painel Dinâmico da Logística do Abastecimento Nacional de Combustíveis e o Painel Dinâmico de Monitoramento de Metanol.

servidor da ANP Luiz Henrique Bispo assume, no dia 22/12, como diretor substituto da Agência. Ele ficará responsável pela Diretoria 4, em função do final do mandato de Cláudio Jorge de Souza, que termina em 21/12. A convocação foi publicada hoje (21/12) no Diário Oficial da União (DOU). Estão vinculadas à Diretoria 4 as superintendências de Infraestrutura e Movimentação (SIM), de Defesa da Concorrência (SDC), de Exploração (SEP) e de Avaliação Geológica e Econômica (SAG). Bispo é servidor de carreira da ANP e ocupa o cargo de superintendente de Segurança Operacional. Ele faz parte da lista tríplice de servidores designados pelo Presidente da República em decreto publicado em 28 de janeiro de 2022 para atuarem como substitutos em diretorias vagas, conforme determina a Lei 9.986, de 2000, com redação dada pela Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019). Bispo permanecerá no cargo até 31/1/2024, data em que se encerra a vigência da lista tríplice atual, podendo ainda deixar o cargo antes dessa data, caso tome posse novo diretor que exercerá mandato fixo, mediante indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Segundo a Lei 9.986/2000, com redação dada pela Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848/2019), devem ser selecionados três nomes entre os servidores das agências reguladoras, ocupantes dos cargos de superintendente, gerente-geral ou equivalente hierárquico, para atuarem como substitutos em caso de vacância na diretoria do órgão. Para cada vaga na lista, a Agência deve indicar três nomes, para escolha e designação pelo Presidente da República. A nova lista tríplice que substituirá a que expira em 31/1/2024 aguarda a aprovação pelo Presidente da República

servidor da ANP Luiz Henrique Bispo assume, no dia 22/12, como diretor substituto da Agência. Ele ficará responsável pela Diretoria 4, em função do final do mandato de Cláudio Jorge de Souza, que termina em 21/12. A convocação foi publicada hoje (21/12) no Diário Oficial da União (DOU). Estão vinculadas à Diretoria 4 as superintendências de Infraestrutura e Movimentação (SIM), de Defesa da Concorrência (SDC), de Exploração (SEP) e de Avaliação Geológica e Econômica (SAG). Bispo é servidor de carreira da ANP e ocupa o cargo de superintendente de Segurança Operacional. Ele faz parte da lista tríplice de servidores designados pelo Presidente da República em decreto publicado em 28 de janeiro de 2022 para atuarem como substitutos em diretorias vagas, conforme determina a Lei 9.986, de 2000, com redação dada pela Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019). Bispo permanecerá no cargo até 31/1/2024, data em que se encerra a vigência da lista tríplice atual, podendo ainda deixar o cargo antes dessa data, caso tome posse novo diretor que exercerá mandato fixo, mediante indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Segundo a Lei 9.986/2000, com redação dada pela Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848/2019), devem ser selecionados três nomes entre os servidores das agências reguladoras, ocupantes dos cargos de superintendente, gerente-geral ou equivalente hierárquico, para atuarem como substitutos em caso de vacância na diretoria do órgão. Para cada vaga na lista, a Agência deve indicar três nomes, para escolha e designação pelo Presidente da República. A nova lista tríplice que substituirá a que expira em 31/1/2024 aguarda a aprovação pelo Presidente da República

O Congresso aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposto pelo Executivo e que estipula o reajuste do salário mínimo para 2024. A LDO orienta metas, prioridades e o orçamento fiscal do Governo Federal, dos poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público durante o ano. O valor previsto pelo governo para o salário mínimo era de R$ 1.421 emdash; aumento de R$ 101, ou 7,7%, frente ao atual, de R$ 1.320 emdash;, mas pode ficar abaixo desse montante, devido à revisão do PIB de 2022 e à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro. Procurado pela reportagem para saber o valor exato do salário mínimo de 2024, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) ainda não retornou aos contatos. O espaço segue aberto.