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A Justiça Federal do Amazonas avaliou que três blocos concedidos no recente leilão de petróleo estão sobrepostos a seis áreas ambientalmente sensíveis, inclusive locais que abrigam espécies em risco de extinção. O leilão 4º Ciclo da Oferta Permanente, em regime de concessão, realizado em 13 de dezembro, ofereceu mais de 600 áreas, mas apenas total 192 foram arrematadas (32% da oferta). Os blocos de produção na Amazônia foram um dos focos de protestos de organizações ambientalistas. A decisão desta sexta-feira (29) foi proferida em caráter liminar pelo juiz Alan Fernandes Minori, da 7ª vara, e atende parcialmente questionamento apresentado pelo Instituto Arayara contra o leilão. A Atem Participações, empresa que arrematou os três blocos, também foi incluída na ação movida pela ONG. Originalmente, o processo tinha como alvo principal a ANP (Agência Nacional do Petróleo), responsável pela realização dos leilões que envolvem óleo e gás. O juiz determinou que o processo judicial seja divulgado na página que trata sobre o certame no site da ANP, para que o mercado tenha ciência de que há uma discussão judicial, de caráter ambiental, envolvendo aquelas áreas. Ao mesmo tempo, também entendeu não ser necessário avaliar nove outros blocos na região que não foram arrematados. A liminar não atende o pedido original da ação, que buscava cancelar a concessão de todas áreas, mas a ONG Arayara considerou o posicionamento da Justiça um avanço importante. "A decisão desse juiz federal corrobora que os blocos oferecidos no leilão confrontam a legislação de proteção de unidades de conservação", afirma o diretor do Instituto Arayara, Juliano Araújo. "E se a legislação vigente for cumprida, esses blocos serão suprimidos." A decisão detalhou os blocos e quais áreas podem afetar, listando Flota (Floresta Estadual), Flona (Floresta Nacional), APA (Área de Proteção Ambiental) e zona de amortecimento emdash;como é chamado o entorno de uma unidade de conservação, que é submetido a restrições para atenuar eventuais impactos negativos sobre a região protegida. O bloco AM-T-64, segundo análise da Justiça, tem sobreposição com a zona de amortecimento da Flota de Faro, com a zona de amortecimento da Flona Saracá-Taquara, bem como com a APA Guajuma. O AM-T-107 tem sobreposição com a APA Ilha do Lago Rei e com a zona de amortecimento da APA da Margem Direita da Rio Negro. O bloco AM-T-133 tem sobreposição com a zona de amortecimento da Reservas de Desenvolvimento Sustentável de Canumã. Na avaliação do Arayara, o fato de a Justiça reconhecer que o leilão considerou a exploração de óleo e gás nesses pontos ambientalmente sensíveis tem duas consequências. Vai dificultar o licenciamento ambiental e também coloca em xeque as análises ministeriais que sustentaram o leilão, assinadas conjuntamente pelos ministérios de Meio Ambiente e Minas e Energia. "A portaria interministerial 1/22, que define zonas de amortecimento e unidades de conservação, não destacava os riscos para esses e outros locais", afirma Araújo. Neste ano, inúmeras regiões no Amazonas foram fortemente impactadas pela seca. Áreas na proximidades no rio Negro estão entre as mais castigadas. O instituto também comemorou a vitória pelo aspecto judicial. A entidade entrou com os questionamentos dos blocos em seus respectivos estados. Ao todo, foram sete ações para suspender 77 blocos. Uma das ações questionou blocos na região de Fernando de Noronha e foi protocolada em Pernambuco. O juiz responsável, no entanto, questionou a competência e remeteu o processo para o Rio Grande do Norte, que indeferiu o pedido. Os blocos de Fernando de Noronha não receberam propostas, mas a partir desse movimento da Justiça pernambucana, a ANP trabalhou para remeter as demais ações ao Rio Grande do Norte. Na decisão desta sexta, o juiz também deixa claro que a Justiça Federal do Amazonas tem competência para tratar do caso, o que compromete a estratégia da ANP de concentrar os julgamentos em um único local. "A gente não concordava com o posicionamento da ANP, e essa manifestação do juiz é uma vitória também pelo aspecto da estratégia judicial", afirma a diretora-executiva do Arayara, Nicole de Oliveira. O mesmo juiz avaliou outra ação da Arayara contra o leilão, envolvendo blocos nas proximidades de terras indígenas, mas não acatou a demanda. A entidade vai recorrer. A Arayara prepara mais duas ações contra o leilão. Uma questiona blocos nas proximidades de sítios arqueológicos e outra trata de impactos sobre indígenas em Santa Catarina. A ANP informou à Folha que foi notificada da decisão da Justiça do Amazonas e tomará as medidas judiciais cabíveis após análise. A Atem Participações declarou que prefere não se posicionar até receber mais informações da agência. O Ministério de Meio Ambiente afirmou em nota que não teve acesso aos autos do processo e, portanto, não pode comentar os detalhes da decisão. "O ministério buscará mais informações para esclarecer seu posicionamento e as fases de análise de impacto ambiental", disse. O Ministério de Minas e Energia não retornou à reportagem até a publicação deste texto. A oferta de novos campos de exploração de petróleo no Brasil no atual estágio das mudanças climáticas foi qualificada como "bomba" de emissão de gases de efeito estufa pelo Arayara. Pelas estimativas da ONG, se o leilão tivesse licitado todos os blocos, as emissões totais geradas a partir da exploração das novas áreas serão superiores a 1 GtCO2e (bilhão de toneladas de carbono equivalente), volume que equivale a 43,5% das emissões atuais do país. Apesar de dois terços da oferta ficarem sem propostas, o consórcios liderados por Petrobras e pela americana Chevron arremataram 44 blocos na bacia de Pelotas, no litoral do Rio Grande do Sul, abrindo uma nova fronteira para a exploração de petróleo no Brasil no momento em que autoridades climáticas recomendam que nenhum novo poço seja aberto.

Embora Raízen, Vibra e Ipiranga dominem 59% do mercado de distribuição de combustível no país, as redes que atendem postos bandeira branca tomaram neste ano uma fatia de 4% das líderes. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo), a participação das três maiores sofreu queda no acumulado entre janeiro e novembro deste ano emdash;era de 63%, no mesmo período de 2022, e caiu para 59% neste ano. A diferença (uma fatia de 4% do mercado) foi o ganho registrado por 174 distribuidoras de menor porte, que abastecem os postos sem marca. Nesse grupo, as vendas subiram 15,3% entre janeiro e novembro deste ano, em relação ao mesmo período de 2022, enquanto nas redes de marca houve recuo de 1,3%. Em volume, as competidoras entregaram 47,4 bilhões de litros de gasolina, diesel e etanol aos postos sem marca. Raízen, Vibra e Ipiranga venderam cerca de 70 bilhões de litros. O melhor desempenho das redes de menor porte se deu no Nordeste, com alta de 21,6% em volume de combustíveis comercializados. Nessa região, as três líderes registraram queda de 3,16%.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirma que a estatal planeja criar em 2024 a Petrobras China, uma subsidiária no país asiático para facilitar as negociações entre os dois países. A ideia, diz o executivo em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, é que a iniciativa seja anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as comemorações dos 50 anos do início das relações diplomáticas entre Brasil e China, ainda sem data definida. eldquo;A nossa contribuição vai ser uma empresa brasileira-chinesa. O fato é que você vai internacionalizar a Petrobraserdquo;, disse. Segundo ele, a empresa já começou a retomada da internacionalização em 2023, eldquo;timidamenteerdquo;, com prospecção em São Tomé e Príncipe. eldquo;Já tivemos escritório na China, mas fecharam. A ideia é ter uma subsidiária que ancore todas as nossas áreas na Ásia, não de trading (compra e venda de petróleo), que fica em Cingapura, mas de construção, engenharia, parceria em nossas plantas de fertilizantes e de refino. É uma empresa para facilitar as negociações, um veículo de trabalho de negócioserdquo;, afirma Prates. A Petrobras abriu o seu primeiro escritório na China em 2004, durante o primeiro mandato do presidente Lula, com objetivo de aumentar em dez vezes as exportações de petróleo para o país asiático, até então limitadas a 1% dos cerca de 200 mil barris diários exportados pela companhia brasileira na época. A unidade, porém, foi fechada pelo governo Bolsonaro, em 2019, na esteira do programa de reduzir a presença internacional da Petrobras. A volta, agora, consagra um movimento contrário. Prates planeja aproveitar o crescimento do mercado chinês. No terceiro trimestre deste ano, a China foi responsável por 40% das compras do petróleo da estatal, que exportou no período 600 mil barris diários de petróleo, sendo com isso a principal cliente da empresa. Atualmente, a Petrobras mantém um escritório em Cingapura para os negócios de exportação e importação. Em agosto deste ano, Prates viajou à China para fazer contato com empresas ligadas à transição energética. Na ocasião, a estatal firmou acordos com empresas chinesas do setor energético para dar continuidade ao seu Plano Estratégico 2024-2028. A Petrobras também assinou memorandos de entendimentos com dois bancos chineses. eldquo;A China será um parceiro decisivo na estratégia da Petrobras para retomar presença global. Enxergamos o mercado chinês como prioritário nesse processo. Vamos buscar oportunidades e trabalhar em parceria com empresas chinesas e de outros paíseserdquo;, disse Prates na época. No começo deste mês, Prates afirmou que a Petrobras estudava a viabilidade de abrir uma subsidiária no Oriente Médio. Ele se referiu à iniciativa como eldquo;Petrobras Arábiaerdquo;. A ideia seria fortalecer os laços comerciais da companhia na região do Golfo Pérsico. Questionado sobre a iniciativa, Lula disse não ter sido informado sobre a decisão e destacou que o presidente da estatal tem uma eldquo;cabeça muito fértilerdquo;. Balanço do primeiro ano de gestão Prates diz que 2024 será o ano de consolidar a gestão da companhia. Segundo ele, as polêmicas envolvendo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foram superadas, e o objetivo será a construção até o final do ano do portfólio de energias renováveis da companhia, além da obtenção da licença ambiental para perfurar na bacia da Foz do Amazonas. As divergências entre Prates e Silveira começaram ainda no início da gestão Lula devido a indicações para o Conselho de Administração da Petrobras. O ministro também já criticou a empresa em relação à oferta de gás natural no País, chamou a estatal de eldquo;negligenteerdquo; e chegou a dizer que não adiantava Prates eldquo;fechar a caraerdquo;. O executivo respondeu que eldquo;não adianta só berrar pelo jornalerdquo; e defendeu mais eldquo;convergênciaerdquo;. eldquo;Os incrédulos, os que diziam que elsquo;ah, o PT vai chegar e bagunçar a Petrobras de novo, vai afrouxar os controles de governança, colocar político e isso vai fazer a ação da Petrobras ir para o buracoersquo;. Tudo isso a gente superou e agora vai consolidar issoerdquo;, afirma. Prates diz que, neste ano, a Petrobras aumentou os preços dos combustíveis eldquo;quando teve que aumentarerdquo; e que eldquo;segurou uma alta grande no meio do anoerdquo;. Em maio, a empresa substituiu a política de reajuste de preços dos combustíveis criada no governo de Michel Temer (paridade de preço internacional, que considerava as cotações do petróleo no mercado internacional) por um sistema baseado também no mercado local. eldquo;Claro que (a empresa) conversou com o governo, preparou o governo. Conversamos até sobre o processo de reoneração (dos impostos dos combustíveis) com o Haddad (ministro da Fazenda, Fernando). O Haddad tem sido nosso interlocutor direto nessa questão de ajustar no momento certoerdquo;, afirma. Ele defende que a empresa termine 2024 com um bom portfólio de energias renováveis consolidado. eldquo;O Tolmasquim (Maurício, diretor de Transição e Energética e Sustentabilidade) não conseguiu terminar isso agora porque a análise demora, tem que fazer uma triagem muito boa. O pessoal do Tolmasquim está trabalhando nisso.erdquo; Segundo ele, a empresa manterá a curva de produção ascendente e planeja conseguir a licença de perfuração da bacia da Foz do Amazonas, no Amapá, para saber se existe ou não óleo na região. Em maio, o Ibama decidiu recusar o pedido da Petrobras para exploração de petróleo na região onde o rio Amazonas se encontra com o Oceano Atlântico. A decisão tem um peso considerável nos planos da Petrobras, que vê a região como de enorme potencial de exploração e opõe a empresa à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. eldquo;Ninguém sabe se tem óleo. Depois o Estado brasileiro vai decidir se vai dar licença ou não para produzirerdquo;, afirma. A gestão de Prates também foi marcada pela eldquo;reestatizaçãoerdquo; da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), em novembro. A refinaria no Ceará havia sido vendida por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) no ano passado a um grupo especializado em asfaltos. Após adiar por duas vezes a entrega da refinaria, a Petrobras decidiu rescindir o contrato com o argumento de que algumas condições precedentes para transferência não foram concluídas.

A partir desta segunda-feira (1º), o governo federal retoma a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel. O imposto estava zerado desde 2021, mas parte do recolhimento foi antecipada já em setembro deste ano. A partir de janeiro de 2024, a arrecadação volta a ser integral: cerca de R$ 0,35 por litro de diesel. No último dia 26, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração não deve encarecer o produto para os consumidores que pagam pelo litro nos postos de abastecimento. Segundo ele, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras. eldquo;Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30erdquo;, disse. Poucas horas antes, a Petrobras havia anunciado um corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel vendido às distribuidoras de combustível. Segundo a empresa, no ano, a redução do preço para as distribuidoras chega a 22,5%. eldquo;[Essa redução] mais que compensa a reoneração [que entrará em vigor em] 1º de janeiroerdquo;, assegurou Haddad, garantindo não haver razões para alta do preço com a volta da cobrança dos impostos federais. eldquo;Pelo contrário: deveria haver uma pequena redução [do preço final].erdquo; eldquo;É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados. Mas, no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro, o preço [do diesel] caiu mais que a reoneração de 1º janeiro.erdquo;

O Brasil só tem quatro carros novos por menos de R$ 80 mil, e o mais barato já encosta nos R$ 70 mil. Portanto, a vida do motorista não está fácil. E, para piorar a situação, 2023 foi marcado pelo preço elevado da gasolina nos postos com a volta dos impostos federais sobre a gasolina e o aumento do ICMS, que é uma alíquota estadual. Impostos federais Depois de um ano zerados, o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que são os impostos federais, voltaram a ser cobrados a partir do dia 1º de março, como já era esperado. A partir de então, os tributos representaram R$ 0,35 no preço final do combustível nos postos, segundo a Petrobras, que não mostra o valor separado de cada imposto, mas sim a soma deles. Na época, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, explicou que a reoneração do combustível seria parcial e dividida em duas partes para que o impacto nos postos não fosse tão forte. E essa segunda parte da reoneração aconteceu no dia 29 de junho, acrescentando mais R$ 0,34 no valo do litro, totalizando R$ 0,69 nas bombas. ICMS Três meses após a volta parcial dos impostos federais, portanto no início de junho, o ICMS passou a ser único, com preço fixo de R$ 1,22 após um ano com teto de 18%. Isso aconteceu depois de os estados e do Distrito Federal reivindicarem a perda de receita com a redução do imposto. No período de teto, o imposto estadual ficava entre R$ 0,90 e pouco mais de R$ 1,00, em média. A valor fixo foi decretado depois que os estados e o DF alegaram que houveram prejuízos bilionários por conta da alíquota com teto de 18%. Composição do preço da gasolina Na soma entre os impostos federais e o ICMS, temos um total de R$ 1,91 de impostos no preço do litro do combustível nos postos, que atualmente tem média de R$ 5,59, de acordo com o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Durante o ano, a Petrobras chegou a reduzir o valor do combustível para as distribuidoras na tentativa de minimizar os efeitos nos postos para o consumidor. Confira abaixo a tabela que explica como é composto o preço da gasolina de acordo com a Petrobras. Maior média do ano Agosto foi o mês que atingiu a maior média semanal do ano: R$ 5,88, de acordo com a ANP. Isso aconteceu entre 20 e 26, porém, o auge mensal veio só no mês seguinte. Entre 3 e 9 de setembro, o valor médio do litro da gasolina no Brasil foi de R$ 5,86. Nas três semanas seguintes as quantias até caíram, mas não a ponto de ficar abaixo de R$ 5,80. A última semana de setembro (24 a 30) fechou com preço médio da gasolina a R$ 5,80. Isso significa que o mês foi o que teve a maior média de preço do combustível em 2023: R$ 5,83. E, naquele mês, a gasolina foi o principal fator que fez o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, subir 0,26%, segundo o IBGE. A inflação do mês de setembro foi 0,03 ponto percentual (p.p.) acima da taxa de 0,23% registrada em agosto. A a gasolina foi o subitem com a maior contribuição individual (0,14 p.p.) para o IPCA, com alta de 2,8% no mês. eldquo;A gasolina é o subitem que possui maior peso no IPCA. Com essa alta, acaba contribuindo de maneira importante para o resultado do mês de setembroerdquo;, explicou André Almeida, gerente do IPCA, à Agência IBGE, naquela época. O preço da gasolina vai subir em 2024? Infelizmente a resposta é: sim. A partir de 1º de fevereiro de 2024, o ICMS vai subir de R$ 1,22 para R$ 1,37 sobre a gasolina em todos os postos do Brasil, portanto, R$ 0,15 ou 12,5% a mais. A decisão foi do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o decreto já foi publicado no Diário Oficial da União. A mudança deve aumentar o preço do litro do combustível em todos os estados, caso nenhuma outra nenhuma medida seja tomada.

A dívida ativa de empresas do setor de combustíveis e lubrificantes com governos em 2023 totaliza R$ 179 bilhões. Desse total, 83% do passivo está concentrado em três Estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. O passivo com a União soma R$ 88,6 bilhões, enquanto a dívida tributária com Estados responde por outros R$ 90,4 bilhões. Os dados do passivo são do Instituto Combustível Legal (ICL), que representa empresas do setor para atuar no combate a fraudes e sonegação neste mercado. Além disso, do total devido, R$ 155 bilhões são considerados impagáveis pela ação dos chamados devedores contumazes, alvo de um projeto de lei que ainda tramita no Congresso Nacional. Para ler esta notícia, clique aqui.