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O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, defendeu que a autonomia das agências reguladoras garantem atração de investimentos ao país. A fala do diretor-geral aconteceu no CNN Talks Sustentabilidade: O potencial do Rio de Janeiro, realizado na capital fluminense. eldquo;O que temos de levar a conhecimento de todos é o papel das agências. Há mais investimento a partir da existência das agênciaserdquo;, defendeu em meio a pressão do governo federal sobre parte destes órgãos. Segundo Saboia, representantes de empresas privadas sinalizam que a autonomia das agências, bem como o mandatos fixos e descasados de seus diretores, são fatores considerados ao trazer divisas ao Brasil. No evento, o representante defendeu ainda que a transição energética não leve incremento aos valores pagos pelos contribuintes pela energia no país.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou, de forma unânime, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve seguir a regra da dupla visitação ao fiscalizar microempresas ou empresas de pequeno porte que trabalham com gás liquefeito de petróleo (GLP) endash; o gás de cozinha. Na origem do processo, uma pequena empresa que vende GLP foi multada por armazenar recipientes de forma irregular. A empresa entrou com ação para anular a multa, alegando que a ANP não respeitou o procedimento exigido no artigo 55, parágrafo 1º, da Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O dispositivo estabelece a necessidade de duas visitas: a primeira deve ser de orientação; a segunda, se ainda houver irregularidades, pode resultar em multa. O pedido da empresa foi deferido em primeira e segunda instâncias. No recurso ao STJ, a ANP argumentou que o GLP é um produto inflamável e perigoso, razão pela qual seria aplicável ao caso o parágrafo 3º do artigo 55 da LC 123/2006, que dispensa a dupla visita na fiscalização de situações que envolvam alto grau de risco. Interpretação revista O ministro relator do caso, Gurgel de Faria, reconheceu haver decisões anteriores do STJ que afastaram a necessidade da dupla visitação no caso de empresas que trabalham com GLP, por se tratar de um produto perigoso. Esse entendimento foi confirmado pela 1ª e 2ª Turmas nos julgamentos do REsp 1.938.555 e do REsp 2.081.474, respectivamente. No entanto, a interpretação foi revista no julgamento do REsp 1.952.610, de relatoria da ministra Regina Helena Costa. Nesse julgamento da 1ª Turma, apontou-se que a LC 123/2006 determina aos órgãos administrativos que listem, por meio de ato infralegal, as atividades nas quais poderia ser dispensado o procedimento padrão da visita dupla, por serem consideradas de alto risco. A exigência foi cumprida pela ANP com a edição da Resolução 759/2018. A partir da análise desse ato normativo, no julgamento relatado pela ministra Regina Helena, o colegiado afastou a presunção de perigo em toda atividade com GLP e concluiu que a norma não relaciona como situação de risco o armazenamento, no mesmo ambiente, de recipientes de gás cheios e vazios, ainda que essa prática esteja em desacordo com regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da própria ANP. eldquo;Entendo que a controvérsia jurídica foi dirimida com a necessária profundidade nesse último julgado citado e, tratando o presente recurso da mesma discussão ali entabulada, saliento que as razões jurídicas expostas naquela ocasião são aqui reiteradas como fundamentos desta decisãoerdquo;, declarou Gurgel de Faria. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Desde a última segunda-feira, 28, os bancos estão obrigados a oferecer aos clientes a opção de Pix Agendado Recorrente, segundo resolução publicada em julho deste ano pelo Banco Central (BC). O Pix Agendado Recorrente permite aos usuários programar transferências para serem realizadas de forma automática em datas e periodicidades definidas. Os usuários é que devem fornecer essas informações, segundo o Banco Central, e o valor pode ser creditado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. Quem irá receber deve ter uma chave Pix válida e ser cadastrado no sistema Pix. Procurado, o BC não respondeu se de fato todas as instituições financeiras já disponibilizam esse serviço. O Pix Agendado Recorrente difere do Pix Automático, previsto apenas para o meio do ano que vem. Na modalidade de agendamento recorrente, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo usuário que irá receber, que deve ser necessariamente uma empresa (pessoa jurídica). Será parecido com o que ocorre hoje com quem fecha um plano anual em uma academia com o cartão de crédito. Como funciona? Confira abaixo como funciona o Pix Agendado Recorrente. acesse o aplicativo ou internet banking; localize a opção Pix no menu de serviços; você precisará inserir os dados da transação, como valor, chave Pix do recebedor, e outras informações necessárias; o passo seguinte é o de escolher a periodicidade do agendamento (diário, semanal, mensal, etc.) e definir por quanto tempo esse agendamento será válido; dependendo da instituição e do valor, pode ser necessário autorizar a transação com uma senha ou biometria. após a autorização, confirme os detalhes do agendamento e finalize o processo; é possível também gerenciar seus agendamentos, podendo cancelar ou alterar os detalhes conforme necessário.

O relator do projeto de lei de regulamentação da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse nesta terça-feira, 29, que o cronograma apresentado horas antes pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para votação da proposta é eldquo;ousadoerdquo;. eldquo;O presidente Rodrigo (Pacheco) estabelece uma meta ousada, e nós estamos correndo atrás para conseguir cumprirerdquo;, disse Braga nesta tarde. Pacheco citou, em evento organizado pelo Lide em Londres, que o planejamento do Senado é para que o relatório de Braga seja lido no dia 27 de novembro e a votação fique para 4 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Apesar de o relator ter citado que seriam necessárias algumas semanas após o fim das audiências públicas para negociar o texto, a data não havia sido divulgada até hoje. eldquo;Acho que o presidente está colocando cada vez mais a barra alta para a gente correr atrás. Como foi feita na emenda constitucional, nós estabelecemos uma meta, corremos atrás daquela meta, muita gente não acreditava que a gente não ia cumprir. A gente conseguiu, com uma demora de uma semanaerdquo;, completou. Caso haja esse atraso de uma semana, como citou o senador Eduardo Braga, a votação poderia ser adiada para a semana de 9 a 13 de dezembro. Restaria à Câmara apenas mais uma semana para análise do texto antes do recesso parlamentar. O relator disse, porém, que caberá aos deputados apenas decidir se mantém o texto da Câmara ou o do Senado, sem novas alterações, o que reduziria o tempo de discussão. eldquo;Sou sempre otimistaerdquo;, alegou.

Costa do Sauípe, no litoral norte baiano, foi o local escolhido pelo Sindicombustíveis Bahia para realizar o maior evento do segmento de combustíveis da região, um dos maiores do país, o eldquo;XVI Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste endash; Encontro da Revenda do Brasilerdquo;. Entre os dias 07 e 10 de novembro, estarão reunidos grandes nomes que representam o setor, dezenas de instituições, e um público que deve ultrapassar o número de 1.000 participantes. Entre os inúmeros convidados, está o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, que fará a palestra sobre perspectivas para o ano que vem. eldquo;Estamos com toda equipe envolvida para realizar este evento, que temos certeza, será marcante. O encontro promete, tanto pela qualidade dos convidados que estamos trazendo, como pelos temas que serão abordados, de amplo interesse da sociedadeerdquo;, avalia o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas. Abertura - A solenidade oficial de abertura acontece na manhã de sexta-feira (08), com mesa composta por autoridades. Em seguida, será proferida a primeira palestra da programação, eldquo;Futurabilidade: conectando pessoas, criando futuroerdquo;, com a especialista em comportamento humano, autora de 16 livros, Leila Navarro. Na parte da tarde, tem lugar o painel eldquo;Descaminhos do mercado de combustíveiserdquo;, com mediação do jornalista Rodolfo Schneider. A discussão vai contar com representantes de diversas instituições a exemplo do ICL (Instituto Combustível Legal), Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretaria Estadual da Fazenda, entre outras. Na sequência, tem o segundo painel do dia sobre a reforma tributária. Entre os convidados estão representantes da Câmara Federal, Senado e Assembleia Legislativa da Bahia, o renomado tributarista baiano Robson Santersquo;ana, representantes do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Receita Federal e Tribunal de Justiça da Bahia. Oportunidades - O sábado começa com a palestra eldquo;Produção de diesel renovável e SAF na Bahia: R$ 12 bilhões em oportunidadeserdquo;, proferida pelo vice-presidente de Relações Institucionais, Comunicação e ESG da Acelen, Marcelo Lyra. Depois, entra uma apresentação sobre sucessão familiar, com os advogados Dayane Araújo e Ruy Andrade. Ela é autora do livro eldquo;Planejamento Tributário Aplicado aos Instrumentos Sucessórioserdquo;, e ele é conselheiro de administração e professor de direito empresarial. Fechando a manhã, o painel eldquo;Reforma Trabalhista e Sindicalerdquo;, com a presença da especialista em Direito do Trabalho, Direito Sindical e Direito Empresarial, Lirian Cavalhero. Neste painel também participam representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, e da Ordem dos Advogados do Brasil. A plenária do XVI Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste conclui os trabalhos com palestra máster do economista, ex-ministro da Economia do Brasil, e um dos fundadores do banco de investimento BTG Pactual, Paulo Guedes, que fala sobre eldquo;Cenário macroeconômico: perspectivas econômicas para o Brasil 2025erdquo;. O encerramento do encontro terá apresentação musical de Luiz Caldas. Feira de Negócios - Durante todo o evento, acontece a Feira de Negócios, com grande oferta de produtos e serviços para postos revendedores oferecidos por distribuidoras de combustível, fabricantes de equipamentos, empresas de sistemas, escritórios de contabilidade, montadoras de caminhões, refinaria, entre outros. PROGRAMAÇÃO GERAL XVI Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste - Encontro da Revenda do Brasil 07/11 - QUINTA-FEIRA 15h Check-in Costa do Sauípe/ Credenciamento/ Receptivo 15h Reunião do Conselho da Fecombustíveis 20h Show de humor com Zé Lesin 08/11 - SEXTA-FEIRA 09h Solenidade de abertura oficial 11h Palestra motivacional - Futurabilidade: Conectando pessoas, criando futuro. Com Leila Navarro 14h30 Painel - Descaminhos do mercado de combustíveis. Mediação Rodolfo Schneider. Convidados: Fecombustíveis/ ICL/ BRASILCOM/ Ministério da Justiça/ MME/ ANP/ Polícia Federal/ PRF/ MPBA/ SSP BA/ SEFAZ-COPEC/ Tribunal de Contas da União 16h30 Painel - Reforma tributária. Mediação Rodolfo Schneider. Convidados: CONFAZ / Receita Federal / Deputado Relator da Reforma Tributária/ Comissão Mista - Reforma Tributária/ TJ-BA/ Tributarista Robson Santersquo;ana 09/11 - SÁBADO 09h Palestra - Produção de Diesel renovável e SAF na Bahia: R$ 12 bilhões em oportunidades. Com Marcelo Lyra 10h Palestra - Sucessão familiar. Com Dra. Dayane Araújo e Dr. Ruy Andrade 11h Painel - Reforma Trabalhista e Sindical. Mediação Rodolfo Schneider. Com Dra. Lirian Cavalhero. Convidados: MPT/ MTE/ OAB/ Advogados Trabalhistas. 14h30 Palestra master - Cenário macroeconômico: Perspectivas econômicas para o Brasil 2025. Com Paulo Guedes 21h Festa de encerramento - Show de Luiz Caldas 10/11 - DOMINGO Check-out - Retorno

Em meio ao vai e vem do preço do petróleo no mercado internacional, os combustíveis vendidos nos postos de abastecimento no Brasil permaneceram praticamente inalterados na semana passada, seguindo o mantra estabelecido pela Petrobras de não importar a volatilidade do preço da commodity para o mercado interno nas suas refinarias. A gasolina teve ligeiro aumento de 0,3% na semana de 20 a 26 de outubro, na comparação com a semana anterior, e o diesel permaneceu estável, segundo levantamento de preços nos postos de abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Enquanto isso, o petróleo tipo Brent para dezembro fechou em alta na sexta-feira, após dois dias de queda, mas voltou a despencar nesta segunda-feira. A cotação da commodity voltou para perto dos US$ 71 o barril, depois de ter tocado os US$ 76 na semana passada. Responsável por 80% do setor de refino do País, a Petrobras não altera o preço da gasolina nas refinarias há 113 dias e do diesel há 308 dias. A empresa abandonou a política de preço de paridade de importação (PPI) em maio do ano passado, substituída por uma estratégia que agradou o mercado e depende da negociação com os clientes. O preço médio da gasolina fechou a semana passada em R$ 6,11 o litro e o diesel a R$ 6,02 o litro. Já o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) caiu 0,2% de uma semana para outra, fechando a semana passada a R$ 106,38 o botijão de 13 quilos. Com a queda do preço do petróleo endash; depois da confirmação de um ataque de Israel ao Irã longe dos ativos ligados à produção de petróleo e gás -, a defasagem dos preços do Brasil em relação ao mercado internacional aumentou para a gasolina, chegando a uma média de 8%, deixando espaço para a estatal aumentar o preço nas refinarias em R$ 0,23 por litro. No caso do diesel, a defasagem em relação ao mercado externo era de 3% no fechamento de sexta-feira, 25, dando margem para alta de R$ 0,12 por litro, segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom)