NOTÍCIAS

Depois de quase três meses engavetado na Câmara dos Deputados, o projeto do devedor contumaz, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, poderá começar sua tramitação na Casa. Relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o projeto diferencia o devedor contumaz daquele que teve problemas de inadimplência pontual. é dito nos bastidores que o deputado Domingos Sávio (PL-MG) tem interesse e a preferência do presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na Câmara, outro projeto sobre o tema estava sendo relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), apontado como favorito para relatar a proposta, e que inclusive cobrou, mais de uma vez, que Motta desse prosseguimento à matéria na Casa. Alguns deputados afirmam que Sávio vai mudar o texto para enterrar a proposta com dois objetivos: agradar o senador Ciro Nogueira e não dar dinheiro para o governo. Veja bem Parlamentares afirmam que a proximidade do presidente do Progressistas e do presidente do Refit, antiga refinaria de Manguinhos, Jorge Luiz Cruz Monteiro, é um dos motivos apontados para que Nogueira queira deixar o projeto na gaveta. A relatoria de Efraim ficou meses parada no Senado, e só foi aprovada após a Operação Carbono Oculto. Fontes do setor de combustíveis afimaram ao blog que a Refit é uma das maiores devedoras contumazes do país em ICMS estaduais. O que diz Domingos Contudo, ao blog, o deputado Domingos Sávio elogiou o relatório feito pelo senador Efraim e afirmou querer seguir o mesmo objetivo: diferenciar o inadimplente pontual do devedor reiterado, que será punido com mais rigor. Mas ressaltou que, caso receba a relatoria, eldquo;vou abrir uma mesa de diálogo para ouvir as partes e apresentar um texto que siga nesse caminho. Quero votar até o fim do anoerdquo;. Sávio afirmou ainda que não conversou com Motta, mas que o fará em breve para pedir a relatoria. Fontes ligadas ao PL afirmam que o deputado também já conversou com o líder Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre o desejo de relatar o projeto. ICL (Instituto Combustível Legal), com o apoio do Poder360, realizará na 4ª feira (3.dez.2025), em Brasília (DF), o seminário eldquo;Combate ao crime organizado: combustível legal em defesa da economia brasileiraerdquo;. O evento debaterá a importância de ferramentas de regulação e fiscalização para coibir as ilegalidades no setor, como o PLP (projeto de lei complementar) 125 de 2022, que trata de medidas para caracterizar e conter os devedores contumazes. O seminário será transmitido ao vivo no canal do jornal digital YouTube, a partir das 9h. Participam autoridades e representantes empresariais e institucionais do setor. A abertura da programação será feita pelo presidente do ICL, Emerson Kapaz. Dentre os assuntos a serem discutidos estão a tributação monofásica e os prejuízos causados pela ilegalidade no setor. De acordo com o instituto, as fraudes tributárias causam perdas de R$ 14 bilhões ao ano e já acumulam uma dívida ativa inscrita que supera os R$ 207 bilhões. Logo depois, serão realizados 2 painéis, que discutirão como combater a criminalidade, protegendo a economia formal, e a relevância de uma agenda legislativa para endurecer as regras e a fiscalização. Confira a programação, clique aqui.

* Leonardo Linden - Durante mais de 35 anos de carreira no setor de combustíveis, nunca vi uma demonstração tão clara de que é possível combater fraudes e lavagem de dinheiro como a Operação Carbono Oculto e suas derivações. Embora tenha sido revelada uma realidade triste a muitos brasileiros, prefiro me concentrar nas oportunidades que se apresentam. É louvável o trabalho conjunto realizado pelas autoridades. As ações policiais trouxeram a chance de o setor tornar-se mais resiliente contra as irregularidades. Mesmo num mercado regulado e que demanda alto capital investido, muitas empresas se instalaram com o objetivo de burlar as regras. Com menos evasão e competição dentro das normas, a atratividade e a competitividade do setor aumentam, trazendo a reboque mais investimentos. Nesse contexto, virão melhor infraestrutura, avanço na produção de biocombustíveis, eficiência logística, modernidade e segurança. A qualidade da gasolina, do etanol, do diesel e do biodiesel é o ponto mais óbvio e o mais importante. Combustível de qualidade emdash; livre de adulterações que enganam a fiscalização e prejudicam a concorrência emdash; deve ser condição mandatória para estar no jogo. O Instituto Combustível Legal (ICL) aponta que o Brasil perde cerca de R$ 30 bilhões por ano com sonegação de impostos e fraudes no setor de combustíveis. Em 2022, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimou que as perdas com sonegação, pirataria e roubo geraram prejuízos de R$ 136 bilhões na arrecadação de impostos, além de impedir a criação de 370 mil empregos formais. De acordo com valores de referência do governo federal, apenas os valores das fraudes no setor de combustíveis seriam suficientes para construir cerca de 3,6 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou 7,5 mil creches. É importante que o poder público seja indutor desse novo momento. Apoiamos a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 125/2022, que pune os devedores contumazes de tributos e da monofasia do etanol e da nafta emdash; recolhimento de impostos numa única etapa emdash; para mais transparência e melhor fiscalização. É fundamental que a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) tenha seu orçamento reforçado, livre de cortes e, assim, esteja preparada para fiscalizar e punir irregularidades. Existem diversos caminhos para trazer lisura ao setor de combustíveis. Num ambiente regulado, transparente e livre da atuação de quem insiste em burlar as regras, todos ganham: consumidores, poder público e empresas que investem no País. Só não ganha quem não merece. * Presidente da Ipiranga

Depois de quase três meses engavetado na Câmara dos Deputados, o projeto do devedor contumaz, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, poderá começar sua tramitação na Casa. Relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o projeto diferencia o devedor contumaz daquele que teve problemas de inadimplência pontual. é dito nos bastidores que o deputado Domingos Sávio (PL-MG) tem interesse e a preferência do presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na Câmara, outro projeto sobre o tema estava sendo relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), apontado como favorito para relatar a proposta, e que inclusive cobrou, mais de uma vez, que Motta desse prosseguimento à matéria na Casa. Alguns deputados afirmam que Sávio vai mudar o texto para enterrar a proposta com dois objetivos: agradar o senador Ciro Nogueira e não dar dinheiro para o governo. Veja bem Parlamentares afirmam que a proximidade do presidente do Progressistas e do presidente do Refit, antiga refinaria de Manguinhos, Jorge Luiz Cruz Monteiro, é um dos motivos apontados para que Nogueira queira deixar o projeto na gaveta. A relatoria de Efraim ficou meses parada no Senado, e só foi aprovada após a Operação Carbono Oculto. Fontes do setor de combustíveis afimaram ao blog que a Refit é uma das maiores devedoras contumazes do país em ICMS estaduais. O que diz Domingos Contudo, ao blog, o deputado Domingos Sávio elogiou o relatório feito pelo senador Efraim e afirmou querer seguir o mesmo objetivo: diferenciar o inadimplente pontual do devedor reiterado, que será punido com mais rigor. Mas ressaltou que, caso receba a relatoria, eldquo;vou abrir uma mesa de diálogo para ouvir as partes e apresentar um texto que siga nesse caminho. Quero votar até o fim do anoerdquo;. Sávio afirmou ainda que não conversou com Motta, mas que o fará em breve para pedir a relatoria. Fontes ligadas ao PL afirmam que o deputado também já conversou com o líder Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre o desejo de relatar o projeto.

O preço médio do etanol hidratado subiu 1,13% na última semana nas usinas de São Paulo e atingiu o maior valor nominal do ano, conforme análise do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP). No estado que é maior produtor e consumidor de etanol do Brasil, o litro médio passou de R$ 2,8236 para R$2,8554/litro. A tendência, segundo especialistas, deve seguir em Minas, e impactar os consumidores. Até então, o maior valor registrado nas usinas paulistas havia sido em meados de fevereiro, quando o preço médio foi de R$ 2,8541, segundo dados do Cepea, da Esalq/SP. Já o etanol anidro, utilizado para a mistura da gasolina, também registrou alta de 1,05%, fechando a R$ 3,2434/litro nas usinas. Segundo pesquisadores do Cepea, essa tendência é resultado da baixa oferta do produto e da proximidade do encerramento da safra 2025/26. Conforme a análise semanal do centro de estudos, eldquo;os preços dos etanóis anidro e hidratado seguem firmes no estado de São Paulo há mais de um mês. As chuvas em algumas regiões paulistas limitaram a oferta e deram força aos preços. Já os compradores, mostraram menor interesse, especialmente devido às maiores aquisições fechadas em semanas anterioreserdquo;. Na análise do economista Altino Júnior, a pressão dos preços das usinas de São Paulo soma-se a uma série de fatores que impulsionam os valores, garantindo tendência de alta. eldquo;No mercado externo, o conflito entre Rússia e Ucrânia continua bagunçando o petróleo. Sempre que tem tensão, o brent (referência global para o preço do petróleo cru) reage e isso acaba respingando por aqui porque a política de preços da Petrobras ainda deixa a gasolina muito sensível ao cenário internacional. Quando a gasolina sobe, o etanol acompanha pela paridadeerdquo;, analisa. No mercado interno, Altino Júnior também pontua o encerramento da safra que deixa a oferta mais curta. eldquo;A demanda segue firme e já tem projeção de possível déficit na entressafra. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirma menor produtividade em algumas regiões e o Itaú BBA projeta uma paridade mais alta no fim do ano, o que sustenta preços forteserdquo;. Em função disso, o economista acredita que a tendência é de alta em todo o País, inclusive Minas Gerais, que não produz etanol suficiente para atender a demanda interna e é dependente de combustíveis de outros estados. eldquo;O cenário é de viés de alta nos preços. A tendência é que a pressão continue chegando ao consumidor nas próximas semanas, tanto no etanol direto quanto, indiretamente, na gasolinaerdquo;, avalia Altino Júnior. Acréscimo já percebido no levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com os dados, o preço médio do etanol ao consumidor no País subiu para R$ 4,31 o litro na semana de 16 a 22 de novembro, contra R$ 4,29 na semana anterior (+0,46%). Em Minas Gerais também foi registrada alta passando de R$ 4,26 o litro para R$ 4,29, nesse caso, acréscimo de 0,7%. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Opep+ deverá deixar os níveis de produção de petróleo inalterados em sua reunião no próximo domingo, concentrando as conversas em um tópico teórico sobre a quantidade que seus membros podem produzir para que o grupo possa decidir políticas futuras, disseram três fontes da Opep+ à agência Reuters. O grupo bombeia cerca de metade do petróleo do mundo e vem discutindo há anos os números da capacidade de produção, ou linhas de base sobre as quais as metas de produção dos membros são definidas. Quaisquer mudanças nas cotas no domingo precisariam ser aprovadas por todo o grupo, disse uma fonte da Opep+. A Opep+ vinha reduzindo a produção há vários anos até abril, quando oito membros começaram a aumentar a produção para recuperar a participação no mercado. Os cortes atingiram o pico em março, totalizando 5,85 milhões de barris por dia, quase 6% da produção mundial, no total. Os oito membros aumentaram as metas de produção em cerca de 2,9 milhões de bpd de abril a dezembro e, em sua última reunião, em novembro, suspenderam os aumentos para o primeiro trimestre, em meio a previsões de um excesso de oferta iminente. É improvável que a Opep+ faça qualquer alteração em sua política de produção do primeiro trimestre no domingo ou considere mudanças nos níveis de produção de 2026 em todo o grupo, acordados em sua última reunião em maio, disseram as três fontes. (Reuters)

A indicação do ministro Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova crise política para o Palácio do Planalto no Senado, enquanto na Câmara dos Deputados, o embate no PL Antifacção (PL 5582/2025) elevou os ânimos contra o governo pela condução midiática do tema. A tensão sobe com a prisão de Jair Bolsonaro, gatilho para seus aliados tentarem ressuscitar o PL da Anistia. O Planalto precisará de empenho para evitar derrotas, trazendo de volta o presidente Lula para a linha de frente da articulação. No meio do fogo cruzado está a agenda de prioridades da equipe econômica: PL da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), cujo texto deve absorver as MPs editadas para o setor de energia e data centers; a proposta de corte nos benefícios fiscais (PLP 41/2019), que deve incorporar o texto da Fazenda sobre o tema (PLP 128/2025) e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), cobra da Câmara a aprovação da tipificação do devedor contumaz e que busca criminalizar sonegadores que têm na prática o principal insumo das suas atividades empresariais. O tema deveria ter ganhado impulso com a Operação Carbono Oculto, mas foi deixado de lado por Hugo Motta (Republicanos/PB). Na agenda que combina segurança pública e orçamento, está o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), cujo capítulo da monofasia da nafta pode irrigar o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), aprovado pelo Congresso Nacional sem dotação orçamentária específica. Todas essas medidas têm potencial de impacto tanto na arrecadação quanto nos gastos públicos, ou seja, na elevação do rombo fiscal. Em paralelo, o Planalto precisará bloquear a pauta bomba que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), começou a detonar pautando a iniciativa para regularizar a aposentadoria de agentes de saúde país afora (PEC 14/2021), cujo impacto pode ser de R$ 21 bilhões. Precisará também brigar para a sessão de vetos marcada pelo Congresso para quinta-feira (27/11) não virar um massacre sobre itens vistos como essenciais pelo governo. Entre eles, o estímulo às térmicas a gás no Marco Legal da Energia Offshore e os 63 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Alcolumbre também cortou relações unilateralmente com o líder governista no Congresso, senador Jaques Wagner (PT/BA). Enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, briga com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), o que pode respingar na ministra Gleisi Hoffmann (SRI), namorada do petista. A semana, portanto, servirá para medir o apetite de recomposição do governo no Congresso. Tal esforço pode exigir empenho pessoal do presidente Lula, avesso a entrar na articulação política quando há tensão. Mas há um histórico recente. No ano passado, Lula precisou entrar em campo quando Arthur Lira (PP/AL), então no comando da Câmara, rompeu com o ex-titular da SRI, Alexandre Padilha (PT). Funcionou. Lula voltou para Brasília nesta terça-feira (25/11), após viagem à África, onde participou da Cúpula do G20, na África do Sul, e recebeu título de doutor honoris causa em Moçambique. Só então saberemos da disposição do presidente para buscar Alcolumbre e Motta para iniciar uma rodada de diálogo, visando garantir dinheiro para o governo seguir operando no próximo ano eleitoral.