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Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda, com a valorização do dólar e volta das apreensões sobre a demanda contendo o impacto das preocupações sobre a guerra na Ucrânia. A sessão trouxe dados que revelaram aumento dos estoques americanos, sobretudo, de gasolina, o que acabou contribuindo para que a pressão baixista prevalecesse. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para janeiro fechou em baixa de 0,71% (US$ 0,49), a US$ 68,75 o barril, enquanto o Brent para igual mês, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), recuou 0,68% (US$ 0,50), a US$ 72,81 o barril. O mercado seguiu vulnerável ao dólar, que subiu em relação a uma cesta de outras moedas importantes, em um movimento que torna o petróleo denominado na moeda americana mais caro para compra por outros países. Os investidores assimilaram ainda o relatório do Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês), que mostrou alta de 545 mil barris do petróleo na semana passada nos EUA, enquanto os estoques de gasolina tiveram aumento de 2,05 milhões barris, em contraste com projeção de queda. O Rabobank avaliou, em relatório, que a oferta dos produtores de fora da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) deve aumentar o suficiente para fazer baixar os preços do petróleo bruto e dos produtos refinados, independentemente das decisões do bloco. eldquo;Tudo o que a OPEP pode fazer neste momento é ditar quando os preços deverão cairerdquo;, observaram os analistas do bancos. eldquo;A próxima administração Trump terá menos efeito em muitos mercados de energia do que parece inicialmenteerdquo;, pontuaram os analistas. O lema eldquo;perfure, baby, perfureerdquo; é uma frase de efeito, a menos que o governo dos EUA decida subsidiar diretamente a perfuração ou comece a fazer por si mesmo a perfuração, será a economia ainda que ditará o crescimento futuro da produção de petróleo e gás, concluiu o Rabobank. As tensões geopolíticas seguiram no radar, com forças armadas da Ucrânia disparando mísseis de cruzeiro britânicos contra alvos militares dentro da Rússia pela primeira vez. As embaixadas dos EUA e de outros países em Kiev foram fechadas diante da apreensão com um ataque russo. (Estadão Conteúdo)

A Petrobras confirmou, nesta segunda-feira (18/11), que o Plano de Negócios 2025-2029 prevê investimentos totais de US$ 111 bilhões, sendo cerca de US$ 77 bilhões para Exploração eamp; Produção (Eeamp;P) e US$ 20 bilhões em Refino, Transporte, Comercialização, Petroquímica e Fertilizantes (RTC). O valor total dos investimentos é 8,8% maior do que os investimentos totais de US$ 102 bilhões previstos no Plano Estratégico 2024-2028. Confira os principais números confirmados pela estatal até o momento: Produção total de 3,2 milhões de barris equivalentes de óleo e gás por dia (boe/dia), em linha com o plano anterior. Investimentos de cerca de US$ 77 bilhões no segmento de Eeamp;P, aumento de 5,5% em relação ao plano 2024-2028. Do total, US$ 7,9 bilhões serão direcionados para exploração. Investimentos de cerca de US$ 20 bilhões em Refino, Transporte, Comercialização, Petroquímica e Fertilizantes, aumento de 17,6% em relação ao plano 2024-2028, que previa US$ 17 bilhões para as áreas. O pagamento de dividendos ordinários vai ter uma faixa que começa em US$ 45 bilhões. Antes, essa faixa começava em US$ 40 bilhões. A empresa vai manter o teto de US$ 10 bilhões de flexibilidade para pagamentos extraordinários. O Plano de Negócios 2025-2029 foi aprovado pela diretoria da Petrobras na última quinta-feira (14/11), mas ainda será analisado pelo Conselho de Administração na próxima quinta-feira (21/11). Este será o primeiro planejamento elaborado sob a gestão de Magda Chambriard, que assumiu como CEO da estatal em maio deste ano. Os detalhes serão apresentados oficialmente nesta sexta-feira (22/11), às 11h15, na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

O gerente-executivo de Gás e Energia da Petrobras, Álvaro Tupiassu, defendeu nesta terça (19/11) senso de urgência na definição do Leilão de Reserva de Capacidade e que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprove uma tarifa flexível de transporte de gás, para viabilizar a recontratação de térmicas existentes. A Petrobras tem um parque termelétrico de 4,9 GW , dos quais 2,9 GW estão por perder contratos. Ele destacou que a tendência crescente de usinas sem contratos traz um risco de um eldquo;aumento sensível nas tarifaserdquo; para os usuários da malha de gasodutos. eldquo;A malha de gasodutos integrada foi originalmente dimensionada e construída para permitir o despacho pleno e simultâneo de todo o parque termoelétricoerdquo;. eldquo;À medida que os contratos originais de venda de energia elétrica forem acabando, você vai podendo ter uma desconexão dessas térmicas na malha e isso provocaria, para a mesma base regulatória, um aumento sensível nas tarifaserdquo;, afirmou Tupiassu, ao participar do workshop Gás Para Empregar e Harmonização Regulatória, em Brasília. De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia, existem 24 usinas (que somam 5 GW) com contratos vencidos endash; a maioria térmicas a gás. E outras 27 UTEs (5,6 GW) têm contratos por vencer até o fim de 2025, incluindo aquelas a gás, óleo e carvão. O executivo citou que cerca de 40% da demanda do sistema interligado de gás, no Brasil, está associada ao setor termelétrico. eldquo;Isso dá uma medida, aproximadamente, do que poderia acontecer se elas fossem de alguma forma conectadas ou se essa demanda fosse subtraída do sistemaerdquo;. Produtos flexíveis para térmicas Tupiassu defende a criação de tarifas de transporte flexíveis para o setor termelétrico. E sugeriu, sem entrar em detalhes, um modelo composto por duas parcelas: uma fixa (menor) e outra variável (maior). A ideia não é uma novidade. As transportadoras, preocupadas com a fuga de demanda das termelétricas, já haviam discutido em 2023 uma proposta de uma tarifa binômia, composta por uma parcela fixa e outra variável (cobrada apenas no despacho das usinas). A proposta, contudo, não avançou. A harmonização entre os setores de gás natural e elétrico é um debate antigo, mas reacendeu com a necessidade de se pensar o futuro das térmicas existentes. As transportadoras, representadas pela ATGás, têm defendido junto ao governo que as tarifas de transporte de gás sejam excluídas da composição da Receita Fixa endash; ou seja, dos critérios de seleção do Leilão de Reserva de Capacidade. Essa é uma forma de as usinas conectadas ao sistema de transporte não perderem competitividade, no leilão, para os projetos associados a terminais de gás natural liquefeito (GNL) e desconectados da malha de gasodutos endash; e que, por isso mesmo, sem pagar tarifas de transporte, saem em vantagem nos leilões. Em paralelo, as transportadoras têm se posicionado abertas a, quando operacionalmente for possível e adequado, disponibilizar medidas comerciais mais flexíveis para as térmicas. A TAG já tem feito testes nesse sentido. Preocupação com tarifaço Há uma preocupação no mercado de gás, compartilhada entre transportadoras e usuários, com a descontratação de termelétricas existentes nos próximos anos. A Nova Transportadora do Sudeste (NTS) chegou a propor, na consulta pública sobre as diretrizes do próximo Leilão de Reserva de Capacidade, que a licitação deveria priorizar a contratação de usinas conectadas na malha de transporte. O Grupo de Energia e Regulação (Gener) da Universidade Federal Fluminense (UFF) realizou uma análise do impacto tarifário para o setor de transporte de um cenário de saída das termelétricas atualmente conectadas à rede emdash; seja por descomissionamento ou por conexão direta a terminais de regaseificação. No cenário de descontratação de todas as termelétricas, a tarifa média da NTS ficaria, na média, 90% mais alta em relação ao cenário em que as usinas fossem planamente contratadas; enquanto a da TAG ficaria 31% mais cara; e a da TBG 47% maior. As transportadoras veem, assim, um risco ao equilíbrio do sistema de transporte. Isso porque o sistema de transporte funciona como uma espécie de condomínio. A transportadora é remunerada pela infraestrutura por uma receita permitida, que é repartida entre os usuários. Se o número de carregadores (quem contrata a capacidade) cai, aumenta o valor a ser pago pelos demais. Petrobras defende previsibilidade e transparência Tupiassu também endossou o coro de usuários a favor de mais transparência no setor de transporte de gás endash; o que Inclui, na visão dele, a eldquo;definição adequada e com antecedência da base regulatória de ativoserdquo;. O executivo acredita que há espaço para redução das tarifas na revisão da BRA das transportadoras a partir de 2025. eldquo;Espera-se que haja uma redução da base regulatória em efeito líquido, já considerando a amortização que está por vir. Isso, desde que as termométricas não sejam desconectadas, tende a propiciar, a partir de 2026 e daí em diante, uma redução tarifária da que nós prevemoserdquo;. O debate reacendeu na semana passada. Ao menos três diretores da ANP (Daniel Maia, Symone Araújo e, lateralmente, o diretor-geral, Rodolfo Saboia) sinalizaram apoio ao pedido do Conselho de Usuários (CdU), para abertura da base de ativos das transportadoras. A análise do pedido pela área técnica do regulador já se arrasta há dois anos.

O ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) sobre a venda de combustíveis é recolhido pela refinaria (substituta tributária), e não pela distribuidora (substituída tributária). Assim, cabe apenas à primeira discutir questões relacionadas à incidência do imposto. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma distribuidora que visava discutir o adicional de 2% sobre o ICMS incidente na venda de gasolina. O pedido foi negado pelas instâncias ordinárias. O Tribunal de Justiça de Goiás considerou que a distribuidora não detém legitimidade ativa para pleitear a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária ou a repetição de indébito do ICMS-ST. O caso trata de uma relação de substituição tributária, um modelo em que a cobrança do ICMS é feita sobre apenas um dos integrantes da cadeia, simplificando a arrecadação e a fiscalização. No caso da cadeia de combustíveis, a refinaria recolhe o ICMS na condição de substituta tributária, sendo a distribuidora a substituída tributária, mera contribuinte econômica do tributo em questão. Legitimidade ativa e ICMS-ST Isso faz com que apenas a substituta tributária tenha a legitimidade para discutir a incidência do ICMS-ST, segundo o relator do recurso especial na 2ª Turma, ministro Francisco Falcão. Para ele, a legitimidade da distribuidora dependeria da comprovação do não repasse do ônus financeiro da operação. Essa orientação foi firmada pela 1ª Seção do STJ quando julgou o Tema 173 dos recursos repetitivos (REsp 903.394), em 2009. Naquela ocasião, o colegiado decidiu que o contribuinte de fato não detém legitimidade ativa para pleitear a restituição do indébito relativo ao IPI incidente sobre os descontos incondicionais, recolhido pelo contribuinte de direito, que não integra a relação tributária. Para o advogado Gabriel Santana Vieira, da GSV Advocacia, essa decisão, ao limitar o direito das empresas de buscar reparação judicial, afeta diretamente o setor e, indiretamente, os consumidores, que podem arcar com os custos adicionais. eldquo;A decisão reforça o papel da refinaria como responsável pelo recolhimento do ICMS-ST e limita as possibilidades de discussão sobre a legalidade desse tributo.erdquo;

As empresas devem preparar um plano de gerenciamento voltado para a saúde mental dos seus funcionários até maio de 2025, seguindo o que foi estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Norma Regulamentadora Número 01 (NR-1) divulgada em agosto deste ano. A medida inclui pela primeira vez a responsabilidade dos empregadores em promover um ambiente favorável ao bem-estar psicológico. Em nota, a pasta afirma que os empregadores devem reconhecer todos os perigos e riscos no ambiente de trabalho, ou seja os riscos físicos, os riscos químicos, os riscos biológicos, os riscos ergonômicos, os de acidente e os riscos psicossociais. A NR-1 ainda obrigará as empresas a implementarem medidas para gerenciar esses riscos, garantindo que os colaboradores não adoeçam mentalmente devido à sobrecarga ou a ambientes tóxicos. As empresas deverão realizar avaliações contínuas dos riscos e estabelecer estratégias para prevenir situações de assédio e violência no trabalho. A atualização da NR-01 aumenta a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos funcionários e exige que as empresas elaborem e mantenham documentos de gestão de riscos e programas de gerenciamento de riscos à disposição para fiscalização. Esses documentos devem ser elaborados e estar disponíveis para a fiscalização quando solicitados, seja pela Inspeção do Trabalho, seja pela representação dos trabalhadores ou outros atores que atuam na fiscalização de segurança do trabalho. Até maio de 2025 os empregadores devem preparar o documento de Análise Ergonômica do Trabalho (AET), incluindo fatores que afetam a saúde mental, e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com formas de mitigar os riscos. A norma passará a ser obrigatória e as empresas que descumprirem ficam passíveis de penalidades, variando desde multas até a interdição da empresa como um todo. A empresa ainda pode responder administrativamente e judicialmente dependendo da gravidade do caso.

A extinção da jornada de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho contra um de folga), proposta pelo Movimento Vida Além do Trabalho, colocou em lados opostos entidades ligadas aos trabalhadores e aquelas representativas dos empregadores. Entre vários pontos antagônicos, enquanto de um lado, as primeiras defendem os temas de melhoria na qualidade de vida, as associações patronais acreditam que a medida reduziria a redução no número de postos de trabalho. A iniciativa tomou conta dos debates nesta semana com a formalização da proposta de emenda constitucional (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), na Câmara dos Deputados. A Agência Brasil consultou três entidades de cada lado do assunto. Veja a seguir os principais argumentos de cada uma. A favor Central Única dos Trabalhadores (CUT) endash; eldquo;A CUT reafirma seu compromisso histórico em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra todas as ameaças de retirada de direitos, contra a redução do orçamento para as políticas públicas e em defesa do fim da escala de trabalho semanal de 6x1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva. O crescimento e o desenvolvimento do país somente serão possíveis com distribuição de renda, com políticas permanentes de proteção social e de valorização do salário mínimo, com redução da jornada de trabalho sem redução de salários e com o povo brasileiro no orçamento público.erdquo; Federação dos Sindicatos de Metalúrgiocos da Cut-SP endash; eldquo;Na base da FEM-CUT/SP, diversos exemplos de redução de jornada mostram que este é um caminho acertado. Acordos que reduzem a jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1 já são uma realidade e não prejudicaram as empresas. Os metalúrgicos do ABC, Sorocaba e Pindamonhangaba são provas disso, como acordos exemplares que trazem grandes benefícios para a categoria e para as fábricaserdquo;. União Geral dos Trabalhadores (UGT) endash; eldquo;A jornada 6x1 não apenas desgasta fisicamente, mas também priva os trabalhadores de momentos essenciais com a família e amigos, atividades de lazer e oportunidades de desenvolvimento pessoal, como investir na qualificação profissional. Essa desconexão constante do convívio social e familiar pode gerar estresse e problemas de saúde mental. Para a União Geral dos Trabalhadores (UGT), lutar pelo fim da jornada 6x1 é uma prioridade, pois sabemos que a saúde mental e o bem-estar não são apenas direitos, mas fatores que beneficiam toda a sociedade.erdquo; Contra a proposta Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo (Fecomécio-SP) endash; eldquo;Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não tem levado em conta um elemento importante nesse debate: que a imensa maioria de empregadores do país é formada por empresas de pequeno e médio porte (PMEs) que, se por um lado são as que mais geram postos de trabalho, por outro não teriam condições de reduzir a jornada dos seus funcionários sem uma redução salarial proporcional. Dessa forma, os efeitos econômicos seriam significativos, com potencial de inviabilizar um grande número desses negócios.erdquo; Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) endash; eldquo;A Constituição brasileira, em seu artigo 7º, estabelece que a jornada do trabalho normal não deve ser superior a 44 horas semanais. Nada impede que por meio de negociação as partes cheguem a jornadas diferentes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em termos práticos, no segundo trimestre deste ano, os brasileiros trabalharam em média 39,2 horas por semana. A Fiesp defende que o caminho adequado para estabelecer uma jornada de trabalho inferior às 44 horas semanais são os acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados, como prevê a Constituição. Somente a negociação direta é capaz de contemplar as especificidades de cada setor, considerando fatores como o contexto local, porte das empresas e demanda dos trabalhadores, e garantir a sustentabilidade econômica dos segmentos produtivos. Por isso, devemos buscar o fortalecimento das negociações coletivas. Associação Comercial de São Paulo - eldquo;A Associação Comercial de São Paulo entende que é um retrocesso e teremos um problema muito sério. Por duas razões: a primeira é porque pode colocar em risco o emprego do funcionário, já que ao adotá-la a empresa terá um custo maior e vai precisar modificar seu custeio de uma maneira geral. Por outro lado, se a empresa aceitar esse custo adicional que o empresário vai carregar, isso será necessariamente repassado ao preço do produto final. Imagine um funcionário comprando um quilo de arroz, com esse custo adicional, o que era dez será 12. Ao final, quem pagará a conta será o próprio trabalhador. É um momento para se esquecer um projeto desta naturezaerdquo;.