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Em vigor desde 1º de agosto, a nova gasolina com 30% de etanol anidro (E30) chegou cercada de polêmica. Teve quem apostasse em problemas para carros mais antigos e também quem desconfiasse da economia prometida. O governo falava em até R$ 0,11 a menos no litro. Passado um mês, a realidade é outra. A queda até veio, mas bem menor do que o dados oficiais. Os números da ANP mostram que a média nacional passou de R$ 6,15 em julho para algo entre R$ 6,04 e R$ 6,10 em agosto. No melhor dos cenários, o alívio ficou em R$ 0,11, mas a maioria dos estados registrou reduções bem discretas. Galeria: Coluna: Brasil (não) pode ser ilha do etanol Em São Paulo, maior mercado do país com 5.272 postos pesquisados em julho e 4.603 em agosto, o preço praticamente não mudou, de R$ 6,05 para R$ 6,04. No Rio de Janeiro, onde a agência verificou mais de 1.200 postos, a diferença foi de três centavos. No Rio Grande do Sul, com mais de 1.000 postos, a redução foi de sete centavos. Quem puxou a fila da queda foi Rondônia, que passou de R$ 6,83 em julho (245 postos) para R$ 6,68 em agosto (193 postos). Maranhão e Piauí continuam com os preços mais baixos, abaixo de R$ 6, com mais de 600 postos monitorados nos dois meses. Do outro lado, Acre, Roraima e Amazonas seguiram acima de R$ 7, apesar da variação de poucos centavos. Nem todos os estados, entretanto, acompanharam a tendência. Mato Grosso, com mais de 300 postos pesquisados, viu o litro subir R$ 0,12. No Rio Grande do Norte, a alta foi de R$ 0,09 em mais de 190 pontos de venda. Sergipe e Tocantins também tiveram aumentos, ainda que pequenos. Preço médio da gasolina comum endash; julho x agosto (R$/litro) Estado Julho Agosto Variação Acre 7,62 7,57 -0,05 Alagoas 6,3 6,23 -0,07 Amapá 6,06 6,02 -0,04 Amazonas 7,05 7,03 -0,02 Bahia 6,26 6,24 -0,02 Ceará 6,42 6,36 -0,06 Distrito Federal 6,44 6,48 0,04 Espírito Santo 6,08 6,03 -0,05 Goiás 6,19 6,16 -0,03 Maranhão 6 5,95 -0,05 Mato Grosso 6,13 6,25 0,12 Mato Grosso do Sul 5,95 5,95 0 Minas Gerais 6,15 6,1 -0,05 Pará 6,22 6,23 0,01 Paraíba 5,99 5,98 -0,01 Paraná 6,48 6,48 0 Pernambuco 6,3 6,32 0,02 Piauí 5,88 5,82 -0,06 Rio de Janeiro 6,07 6,04 -0,03 Rio Grande do Norte 6,14 6,23 0,09 Rio Grande do Sul 6,13 6,06 -0,07 Rondônia 6,83 6,68 -0,15 Roraima 6,95 6,95 0 Santa Catarina 6,38 6,35 -0,03 São Paulo 6,05 6,04 -0,01 Sergipe 6,6 6,64 0,04 Tocantins 6,49 6,53 0,04 E por que não baixou como esperado? O repasse das reduções anunciadas pela Petrobrás até o consumidor final não acontece de forma automática. Cada estado define a forma de cobrança do ICMS, o que gera diferenças regionais nos preços. Além disso, a proporção de etanol na mistura e as margens de lucro das distribuidoras e dos próprios postos influenciam diretamente no valor final da bomba. Esses fatores ajudam a explicar por que alguns lugares tiveram quedas menores emdash; e até aumentos emdash; mesmo após a adoção da nova gasolina E30. Além disso, a maior demanda por etanol para a mistura na gasolina pode ter afetado a demanda e impactado os valores. Fonte: ANP

Após três anos da realização da última edição, a Expopetro 2025 retornará a Porto Alegre para mais um evento com a promoção de negócios entre o segmento varejista de combustíveis e a exposição dos principais lançamentos, tendências e novidades em produtos e serviços para o ramo de postos, no Centro de Eventos do BarraShoppingSul (Av. Diário de Notícias, 300), bairro Cristal, nos dias 25 e 26 de setembro. São mais de 40 marcas apresentando máquinas, equipamentos, itens alimentícios, sistemas de inteligência e tantos outros elementos que fazem parte das necessidades diárias de um posto de combustíveis e das lojas de conveniência e que buscam gerar bons negócios, além de oferecer qualidade, agilidade e segurança aos consumidores. De forma paralela à feira, ocorrerá o 22º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul, reunindo uma programação de palestras e conteúdos voltados aos empresários e abordando questões relacionadas à gestão, tecnologia, empreendedorismo, finanças, recursos humanos, entre outras. Entre os nomes de destaque estão o piloto de testes da indústria automobilística, César Urnhani, e o comentarista político, Caio Coppolla. Serviço: O quê: 22º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul - Expopetro 2025 Quando: 25 e 26 de setembro de 2025 Onde: Centro de Eventos do BarraShoppingSul (Av. Diário de Notícias, 300), bairro Cristal, em Porto Alegre Mais informações e inscrições pelo site https://congressorevendedor.com.br

O COMSEFAZ, ABICOM, ABIOVE, ABIQUIM, APROBIO, BIOENERGIA BRASIL, FECOMBUSTÍVEIS, IBP, ICL, SINCOPETRO, SINDICOM, UNICA, SINDTRR e UBRABIO unem-se para emitir um alerta crucial e urgente sobre a necessidade imediata de incluir a nafta no regime de monofasia do ICMS. Esta é uma das medidas mais importantes capaz de combater de forma eficaz e imediata o mercado irregular, as fraudes tributárias e a evasão fiscal no setor de combustíveis. A aprovação da monofasia apenas para o IBS e a CBS representa um grave risco. Isso significa que, nos próximos sete anos, a importação fraudulenta de nafta continuará sendo realizada. As fraudes no recolhimento do ICMS sobre tais operações geram um prejuízo em torno de 5 bilhões de reais por ano aos cofres públicos, impactando diretamente os investimentos em serviços essenciais para a população. Deixar a nafta de fora do regime monofásico do ICMS funciona como um "salvo-conduto" para que continuem agindo impunemente por muitos anos. A extinção do ICMS e sua substituição integral pelo IBS só ocorrerá em 2033. A janela de sete anos entre agora e a substituição definitiva do imposto é tempo suficiente para que os fraudadores causem prejuízos ainda maiores. Se a monofasia da Nafta não for implementada desde já para o ICMS, o potencial de perda de arrecadação daqui até 2033 será de aproximadamente 35 bilhões de reais. Não há outra solução para combater as fraudes no setor de combustíveis. A aprovação imediata da monofasia do ICMS para a nafta é uma medida de proteção fiscal e econômica, crucial para garantir a segurança jurídica e a integridade do mercado. É por isso que a emenda da monofasia da nafta ao PLP 108/24 precisa ser aprovada. Sem ela, a porta da fraude continuará escancarada. A proposta, ao mesmo tempo que auxiliará o fisco e o mercado leal, não impactará a indústria legítima: as centrais petroquímicas autorizadas pela ANP terão regras claras de exceção, com rastreabilidade e comprovação de uso industrial.

Após o senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator da reforma tributária, atribuir a uma falta de consenso entre os estados sobre a monofasia da nafta, o Comsefaz endash; comitê que reúne os fiscos estaduais endash; saiu em defesa da inclusão do ICMS para antecipação dos efeitos da medida de combate a fraudes. eldquo;A aprovação da monofasia apenas para o IBS e a CBS representa um grave riscoerdquo;, diz um manifesto assinado nesta quinta (18/9), pelo Comsefaz com uma coalizão de entidades empresariais, incluindo a indústria petroquímica, mercado de combustíveis e biocombustíveis. eldquo;Se a monofasia da nafta não for implementada desde já para o ICMS, o potencial de perda de arrecadação daqui até 2033 será de aproximadamente 35 bilhões de reaiserdquo;, diz o manifesto (veja a íntegra, .pdf). Do ponto de vista do mercado de combustíveis, é a principal medida para conter a vantagem tributária para o escoamento da nafta que tomou mercado de gasolina da Petrobras e de distribuidoras. Assinam o documento: Abicom, Fecombustíveis, Sincopetro, IBP, Sindicom, ICL (Combustível Legal) e SindTRR (combustíveis); Abiquim (indústria química); Abiove (óleos vegetais); Aprobio, Bioenergia Brasil, Unica e Ubrabio (etanol e biodiesel); eldquo;Não há outra solução para combater as fraudes no setor de combustíveis. A aprovação imediata da monofasia do ICMS para a nafta é uma medida de proteção fiscal e econômica, crucial para garantir a segurança jurídica e a integridade do mercadoerdquo;, dizem. Braga: fiscos estaduais ignoraram monofasia Os secretários de Fazenda foram consultados pelo Comsefaz após a aprovação do relatório do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Braga não incorporou a medida e, além disso, afirmou não haver acordo com os fiscos estaduais para tal. O relatório inclui a nafta não-petroquímica no mesmo regime especial dos combustíveis na cobrança do IBS e CBS, os novos impostos que estão sendo criados pela reforma. A nafta usada na formulação de combustível terá a mesma alíquota e forma de cobrança da gasolina. Para a Fazenda, contudo, ICMS é assunto dos estados. Sem incluir o ICMS, os efeitos serão sentidos em 8 anos, a partir de 2033 quando a reforma estará concluída e o atual imposto estadual deixará de existir. Daí a perda estimada em R$ 35 bilhões. Uma emenda chegou a ser protocolada por diversos senadores, mas não foi plenamente incorporada por Braga. Entre eles, estão Veneziando Vital do Rêgo (MDB/PB), Izalci Lucas (PL/DF), Weverton (PDT/MA), vice-líder do governo no Senado, e Carlos Portinho (PL/RJ), líder do partido. Afirmou ainda que o tema vinha sendo ignorado na discussão do PLP 108/2024, e que não houve consensos na etapa anterior da regulamentação, no PLP 68/2024, que levou à lei complementar 214/2025. eldquo;No PLP 68, não houve acordo para monofasia no ICMS. Eu não sei o que o setor pensa. O fisco estadual sentou comigo diversas vezes e esse assunto não apareceuerdquo;, disse o relator em resposta ao senador Izalci Lucas (PL/DF), que insistiu na mudança ainda na CCJ. eldquo;O fisco estadual sentou comigo um milhão de vezes, ninguém falou sobre isso comigo. Se tem agora, de última hora, alguma pretensão, os senadores [na CCJ] que decidamerdquo;. A mudança não foi feita e segue para decisão do Plenário. A votação está prevista para a próxima terça (23/9). Abiquim é contemplada e vê saída para Presiq O relatório de Braga busca evitar a aquisição de insumos, com vantagem tributária para a formulação de combustíveis, um tipo de atividade marcada por fraudes. A Copape, única empresa que atuava exclusivamente como formuladora no país, foi retirada do mercado por decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis endash; e é um dos principais alvos da Carbono Oculto. A agência também suspendeu a análise de novos pedidos para atuar no segmento. eldquo;Incluímos as correntes da gasolina e do diesel no regime específico para combater a sonegação. Chamo atenção para os casos de possível lavagem de dinheiro de facções criminosas em atividades [supostamente] legalizadaserdquo;, disse Braga após o primeiro relatório. O relatório prevê que ato conjunto da RFB e do CGIBS preverá as de suspensão do IBS e da CBS, quando os insumos forem adquiridos por centrais petroquímicas autorizadas pela ANP. A forma (eldquo;suspensãoerdquo;) por adquirente (eldquo;centrais petroquímicaserdquo;) atende a proposta alinhada entre Abiquim e Receita Federal, com apoio da Fazenda. O aumento de receita decorrente da alteração na monofasia da nafta poderá ser utilizado para compensar eventual renúncia de receita voltada à indústria química. A Abiquim entende que será possível fazer o ajuste orçamentário e, assim, destravar o PL 892/2025 na Câmara, que cria o novo regime especial do setor. Segundo o presidente da entidade, André Passos, a medida é necessária para evitar um aumento de custos de quase R$ 18 bilhões, que inviabilizaria as operações do setor. eldquo;Se a gente trouxer todo mundo para a monofasia, o que a gente corria o risco é de ter um empossamento de créditos e uma elevação gigantesca de custos operacionais para a indústria petroquímicaerdquo;, afirmou em entrevista ao estúdio eixos, na quarta (17/9), durante o Fórum Nacional Energético, em Brasília. Assista na íntegra. Passos destacou que a correção dessa distorção elevaria a arrecadação federal, ao transferir para o mercado legal uma fatia hoje ocupada por operações irregulares. eldquo;Esses beneficiários da operação ilegal, eles se beneficiam também de não pagar determinados tributoserdquo;, alertou.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, voltaram a defender o aumento de pressão sobre a Rússia para forçar o fim do conflito com a Ucrânia. eldquo;Se o preço do petróleo caísse, Vladimir Putin acabaria com a guerra na mesma horaerdquo;, disse o norte-americano durante coletiva de imprensa conjunta. Sobre a commodity, o republicano afirmou que os preços do óleo nos EUA já estão recuando por conta de suas políticas de extração. Na mesma fala, Trump voltou a criticar o uso de energia eólica que, segundo ele, é uma eldquo;piada, muito cara e um desastreerdquo;. Em relação ao conflito entre Israel e Hamas, pressionado por jornalistas sobre a questão da criação de um Estado palestino, que foi motivo de discordância entre os dois líderes minutos antes, Starmer quis endossar sua posição de que o Hamas eldquo;é, sim, uma organização terroristaerdquo;. Trump também citou que deseja recuperar a base aérea militar americana em Bagram, no Afeganistão. eldquo;Estamos tentando recuperá-la. Ela fica a uma hora de onde a China fabrica suas armas nucleareserdquo;, declarou. Segundo a Casa Branca, a base de Bagram eldquo;caiu nas mãos do Talibã na retirada desastrosa do Afeganistão feita por Bideneldquo;. O republicano comentou, rapidamente, sobre os índices acionários de Nova York. eldquo;O mercado de ações atingiu um novo recorde. E ainda vai melhorar muito mais com o tempo.erdquo; (Estadão Conteúdo)

A ANP está revisando a regulamentação sobre Medida Reparadora de Conduta (MRC), instrumento pelo qual a Agência concede um prazo para agentes econômicos do segmento de abastecimento de combustíveis sanarem irregularidades de menor gravidade, sem sofrer penalidades. Como parte do processo de revisão, a Diretoria da Agência aprovou hoje (18/9) o Relatório de Análise de Impacto Regulatório e a minuta de revisão da Resolução ANP nº 688/2017, relativa ao tema. A minuta será submetida a consulta pública, por 45 dias, e a audiência pública. No caso da aplicação da MRC pela Agência, caso o problema constatado não seja corrigido, em uma próxima fiscalização será emitido um auto de infração, dando início a um processo administrativo sancionador, que poderá resultar em penalidades como multas. Ou seja, a MRC visa que os agentes econômicos atuem em conformidade à regulação, com caráter orientativo, sem medidas coercitivas que tragam grandes dispêndios de recursos tanto pela Agência quanto pelo agente regulado. As alterações propostas pela ANP para as regras vigentes, além de garantir a proteção do consumidor, reforçarão o uso eficiente da inteligência de dados no planejamento das ações de fiscalização e no compartilhamento de dados com outros órgãos públicos. Com a revisão, a ANP adequará a norma à evolução regulatória ocorrida nos últimos anos, além de alinhá-la às demandas relativas à modernização das ferramentas de planejamento da fiscalização. Uma das principais alterações trazidas pela minuta é a exclusão da aplicação de MRC quando for constatada a ausência de adesivo na bomba medidora, indicando a distribuidora que forneceu o combustível. Neste caso, o agente econômico será autuado, porque se trata de informação essencial para a decisão do consumidor. Isso se tornou ainda mais importante após a publicação do Decreto nº 10.792/2021, que permitiu aos postos bandeirados também comercializarem produto de outras distribuidoras, desde que indicado de forma destacada e de fácil visualização a origem do combustível comercializado. Outra mudança proposta pela minuta é a retirada da possibilidade de MRC para casos de desatualização cadastral dos agentes regulados nos sistemas da ANP. A ausência de informações precisas sobre quadro societário atualizado, por exemplo, passa a ser motivo para autuação, porque dificulta a identificação de redes ao longo da cadeia de abastecimento. Além disso, dados sobre tancagem e bicos abastecedores são fundamentais para identificar movimentações de produtos inconsistentes ou destinações fraudulentas. A recente Operação Carbono Oculto, que desarticulou esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, evidenciou a essencialidade dessas informações, ao demonstrar como o crime organizado se estruturou desde a importação, produção, distribuição, postos de combustíveis, com ocultação de patrimônio, via fintechs e fundos de investimentos. Além disso, nas Operações de Desintrusão em Terras Indígenas, das quais a ANP participa em conjunto com outros órgãos, as informações cadastrais atualizadas são também indispensáveis para mapear fluxos irregulares de combustíveis que abastecem o garimpo ilegal. No primeiro semestre deste ano, a ANP realizou workshops com o mercado sobre o tema. Entre as sugestões trazidas, a Agência incluiu na minuta de revisão da resolução a proposta de ampliação do prazo para a adoção da MRC, de cinco dias úteis para trinta dias corridos. A mudança se justifica pela dificuldade encontrada pelos agentes econômicos, sobretudo aqueles situados fora dos grandes centros urbanos, em adquirir e instalar placas e adesivos, que são fornecidos por empresas, muitas vezes, localizadas em outras cidades.