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Distribuidoras de combustíveis fósseis têm até esta quinta-feira (28/03) para comprovar o atingimento das metas individuais de descarbonização referentes ao ano de 2023. Apenas serão aceitas pela B3 as aposentadorias de Créditos de Descarbonização (CBIOs) realizadas até nesta data. A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) n° 13, de 8 de dezembro de 2022, estimou as metas de 2023 em 37,47 milhões de CBIOs. Até o momento, 50 milhões de créditos já foram disponibilizados. O descumprimento parcial ou integral da meta anual individual sujeita o distribuidor de combustíveis a multa, prevista na Lei nº 13.576/2017 e Decreto nº 9.888/2019. O não cumprimento também pode implicar sanções administrativas e pecuniárias previstas na Lei nº 9.847/1999, e outras de natureza civil e penal cabíveis. Caso o distribuidor não cumpra a meta de 2023, a quantidade de CBIOs que deixou de ser aposentada será acrescida à meta de 2024, independente das demais sanções administrativas cabíveis. O Ministério de Minas e Energia (MME) reforça a importância estratégica da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e o protagonismo do Brasil nos biocombustíveis. Os produtores e os distribuidores engajados no Programa são parte fundamental no processo de transição energética e descarbonização da matriz nacional de combustíveis.

O aumento da mistura de biodiesel no derivado mineral, que passou de 12% para 14% em março de 2024, e o impacto dos preços do combustível endash; um dos insumos de maior peso sobre as operações logísticas endash; preocupam o setor de transporte de cargas, que vem buscando alternativas. eldquo;Os veículos comercializados e em circulação não estão preparados para este percentual de biodieselerdquo;, diz Lauro Valdivia, assessor técnico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTCeamp;Logística). Segundo ele, a mudança na característica do combustível deve acarretar eldquo;aumento do custo de manutenção e uma maior chance de acontecer. Do ponto de vista ambiental, observa ele, uma medida mais eficiente para diminuir as emissões de CO2 seria banir a comercialização do óleo S500, permitindo apenas o S10. Para ler esta notícia, clique aqui.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou financiamento de R$ 729,7 milhões para a construção da primeira produção de etanol no Rio Grande do Sul, que vai usar cereais como matéria-prima. O projeto, da Be8, terá capacidade de 209 milhões de litros por ano, o equivalente a 20% da demanda do gaúcha pelo combustível, com o processamento de 525 mil toneladas de cereais por ano. A unidade terá ainda produção de energia elétrica com o uso de biomassa. O projeto é considerado inédito no Brasil, onde a cana-de-açúcar figura como matéria-prima preferencial para a produção de etanol, seguida pelo milho. Distante da produção canavieira do Sudeste e Centro-Oeste, o Rio Grande do Sul tem o sexto maior preço médio do combustível no país. "Obviamente, queremos ser mais competitivos do que o etanol produzido em outras regiões do Brasil e enviado para o Rio Grande do Sul", diz o presidente da Be8, Erasmo Carlos Battistella. A unidade deve ficar pronta em 24 meses. o total financiado, R$ 500 milhões são do programa BNDES Mais Inovação, diante do pioneirismo no uso de matérias-primas que ainda não haviam sido usadas para este fim no Brasil como trigo e triticale, entre outros. São cereais usados mais intensamente na produção de etanol em países europeus. Battistella diz que a empresa já vem desenvolvendo trigo com maior teor de amido, que produz mais etanol e firmou convênio com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) para pesquisar a triticale. O projeto prevê a geração de cerca de 220 empregos diretos na fase de operação. Durante as obras, serão 700 postos de trabalho. A Be8 diz que está estruturando com instituições de ensino cursos de formação técnica e de aperfeiçoamento profissional para formar pessoal qualificado. "O projeto reúne diversos elementos de inovação e bioeconomia que constam na nova política industrial do presidente Lula: a produção nacional de biocombustível, a utilização de novas matérias-primas, como o trigo, e a consequente redução na emissão de poluentes na atmosfera", afirmou José Luis Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES. O programa BNDES Mais Inovação oferece custo atrelado à TR (taxa referencial) para projetos de inovação e digitalização como iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDeamp;I) e unidades pioneiras alinhadas às missões da Nova Política Industrial brasileira. O uso da TR é polêmico e criticado por quem teme a reedição da política de governos anteriores do PT, que exageraram no uso de subsídios. O risco de volta ao passado é refutado pela gestão atual do banco. O banco fechou 2023 com a aprovação de R$ 5,3 bilhões para projetos de inovação, lembrou Gordon, um aumento de 130% em relação ao ano anterior. São 36 projetos de empresas de todos os portes, nas áreas de fármacos, mobilidade, telecom, semicondutores e agronegócio, para citar alguns exemplos. "Vivemos uma janela histórica de oportunidades, e o BNDES vem contribuindo de maneira significativa para a inovação na indústria, para que ela se torne mais verde e sustentável", afirmou, em nota distribuída nesta quinta, o presidente do banco, Aloizio Mercadante.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o projeto do devedor contumaz enviado pela equipe econômica é a melhor proposta para discutir o tema. No Congresso, também já há uma lei complementar que trata do assunto. eldquo;O devedor contumaz não é sobre contribuinte, é sobre bandido que abre empresa para ter débito. São 1,1 mil empresas que estão na criminalidade e seriam enquadradas como devedor contumazerdquo;, disse Barreirinhas. O eldquo;devedor contumazerdquo; é o empresário que usa a inadimplência como estratégia de negócio, ou seja, age de má-fé. O texto enviado à Câmara pelo governo, contudo, enfrenta a resistência de parte de alguns setores, como o de combustível, e também pressões contrárias de grupos que atuam na ilegalidade. eldquo;Argumentos para devedor contumaz tramitar por lei complementar equivale a não aprová-la. Pretendemos aprovar projeto do devedor contumaz por lei ordinária. Estamos convictos que nossa lei do devedor contumaz é melhor. A resistência de setores à lei do devedor contumaz nos encoraja a ir adiante.erdquo; Litígio zero Barreirinhas afirmou que a Receita lançou o edital do Novo Litígio Zero, para renegociação de dívidas dos contribuintes com o Fisco de até R$ 50 milhões. A nova fase do programa, lançado no ano passado, começará na próxima segunda-feira, 1º, e terá prazo de quatro meses. Segundo o secretário, o Litígio Zero é uma forma de transação tributária, as de adesão, em que se formata as regras e os interessados entram via edital. Para Barreirinhas, as transações tributárias são a melhor ferramenta para regularizar o estoque de problemas entre o Fisco e o contribuinte. eldquo;A conformidade é o futuro. A lógica da conformidade é tratar bem o bom contribuinte do Fisco. A transação tributária é a ferramenta mais poderosa para regularizarmos o passado e prepararmos o futuro da relação do Fisco e contribuinteerdquo;, disse o secretário em coletiva de imprensa em Brasília. Além das transações de adesão, há também as transações individuais, realizadas por grandes contribuintes, que são analisadas caso a caso, e as de grandes teses. Marcio Gonçalves, subsecretário de cadastro e atendimento substituto, lembrou que uma transação é um acordo e os dois lados (Fisco e empresas) precisam ceder para conseguir prevenir ou encerrar litígios. Desestímulo ao bom pagador Barreirinhas negou que a reedição do Litígio Zero seja um desestímulo ao pagamento em dia dos tributos em contraposição aos grandes programas de refinanciamento, como o Refis. Segundo ele, a transação tributária possibilita que empresas em risco de eldquo;quebrarerdquo; possam se regularizar. eldquo;Transação só tem benefícios para redução de valores para créditos irrecuperáveis. A empresa não tem capacidade de pagar mais do que aquilo. Não é desestímulo desde que o programa seja bem calibrado. Por isso que o governo federal parou de fazer grandes programas de refinanciamento, esses sim um desestímulo ao bom pagador.erdquo; Barreirinhas também evitou dizer se espera que a projeção de arrecadação de R$ 31 bilhões com transações tributárias este ano seja alcançada com acordos com estatais. Segundo o secretário, a nova fase do Litígio Zero poderá ser acessada até o fim de julho e o montante principal relativo ao pagamento deve entrar em até cinco parcelas. eldquo;Por isso, ainda não alteramos a projeçãoerdquo;, disse, completando que a projeção é ainda conservadora, pois não foram aplicados novos parâmetros macroeconômicos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá atuar como controlador da Petrobras, tanto em relação à política de preços quanto a de investimentos, para que a empresa invista mais em áreas estratégicas para o governo, como, por exemplo, em um plano de transformação ecológica. A declaração foi dada em entrevista à CNN. A avaliação do ministro é que direcionar investimentos da Petrobras, como no exemplo da transformação ecológica, não lhe parece uma intervenção na estatal. eldquo;O presidente já falou um milhão de vezes que, tanto em relação à política de preços da Petrobras quanto em relação à política de investimentos da Petrobras, sendo uma empresa estratégica, ele vai atuar como o controlador para que a Petrobras, por exemplo, invista mais em transformação ecológica. É um direito do controlador fomentar a Petrobras nessa direção. O petróleo, se não vai terminar, vai ser cada vez menos usadoerdquo;, disse o ministro. Segundo ele, o governo está estimulando investimentos eldquo;inclusive em pesquisas e desenvolvimento voltadas para hidrogênio verdeerdquo;. eldquo;Não me parece que isso seja uma intervençãoerdquo;, afirmou. Questionado sobre outras empresas, ele mencionou que, no caso da Eletrobras, discutir a representação da União no conselho não é anormal e também não configura intervenção. O governo Lula tem sido criticado por tentar interferir na gestão de grandes empresas. O exemplo mais recente foi a decisão do conselho de administração da Petrobras de reter o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas, no valor total de R$ 43 bilhões, numa decisão do próprio presidente Lula. O anúncio frustrou o mercado e fez a estatal perder cerca de R$ 56 bilhões em valor de mercado num único dia. A Petrobras é uma empresa de capital misto cujo maior detentor de ações é o governo brasileiro, que tem maioria em seu conselho (seis dos 11 assentos). Logo após a decisão, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, foi às redes sociais rebater os questionamentos. eldquo;É legítimo que o CA (conselho de administração) se posicione orientado pelo presidente da República e pelos seus auxiliares diretos, que são os ministros. Foi exatamente isso o que ocorreuerdquo;, disse. Haddad mencionou que o papel da Fazenda é o de colaborar para um bom ambiente de negócios no País, o que inclui apaziguar os ânimos do mercado quando há ruídos sobre ações do governo com estatais. Pautas econômicas O ministro da Fazenda afirmou que as pautas econômicas no Congresso vão caminhar em 2024. eldquo;Tudo andaerdquo;, disse, sem especificar os projetos. Questionado sobre o impacto das eleições municipais para o andamento desses temas, como a reforma do Imposto de Renda, Haddad disse que a Fazenda não controla o calendário eleitoral e que a Pasta está dedicada a formatar os textos da regulamentação da reforma do consumo. Esses textos devem ser entregues ao Congresso na primeira quinzena de abril. Ele afirmou que acredita que a regulamentação possa ser aprovada na Câmara no primeiro semestre e que vê espaço para avanço de outros textos da agenda microeconômica. Haddad reiterou que a Fazenda tem boa relação com o Congresso, uma linha direta, e alertou que só há preocupação quando a polarização coloca em risco pautas que são cruciais para o futuro do País, como a reforma tributária sobre o consumo. Ele relembrou a pressão da oposição para barrar o avanço do texto, que acabou aprovado e promulgado em 2023. Crescimento em 2024 Haddad afirmou que a economia brasileira crescerá mais em 2024 do que as projeções da Pasta, atualmente em 2,2%. eldquo;Nossos técnicos terão de rever projeções, duvido que o Brasil cresça poucoerdquo;, disse. Haddad comentou que não vê muita incerteza no horizonte de curto prazo para a condução da política monetária e que a tendência é de melhoria no cenário externo até meados do ano. No Brasil, ele menciona um arrefecimento da inflação, principalmente em alimentos, e a janela de oportunidade para um ciclo positivo de crescimento.

A Volvo pretende dobrar a presença no Brasil e na América Latina neste ano com sua aposta em carros 100% elétricos e no lançamento de um veículo a preço competitivo com marcas como Toyota e Jeep. O vice-presidente e diretor comercial da Volvo global, Björn Annwall, diz que a forma de contribuir com o desenvolvimento regional e a agenda de descarbonização não é apenas montando fábrica no País. eldquo;A maneira tradicional para as empresas automobilísticas tem sido criar uma fábrica para contratar operários para colocá-los no trabalho. E isso ainda é importante. Mas temos outra estratégia que consideramos igualmente importante. Uma delas é catalisar toda a revolução elétrica no Brasil investindo na infraestrutura de carregamento. E a segunda é realmente investir na criação de empregos reais de liderança em gestão altamente qualificadoserdquo;, disse Annwall em entrevista ao Estadão durante visita que fez ao Brasil. Em outubro, o Brasil tornou-se sede da Volvo Car Global Importers Latam, responsável pelas operações da marca em toda a região, tendo o executivo Luis Rezende no comando. Rezende e o presidente da Volvo Car Brasil, Marcelo Godoy, também participaram da entrevista. Os executivos veem o debate sobre carros híbridos como algo atrasado e dizem que o público do segmento premium já busca carros 100% elétricos. Veja a seguir os principais trechos da entrevista. A Volvo passou a olhar com mais atenção para o Brasil e para a América Latina? Como a região entra na estratégia de aumentar a presença global da marca? Björn Annwall: Acredito que o Brasil é parte central nisso. O time aqui tem feito um trabalho incrível em aumentar os negócios e da forma correta. Às vezes, as marcas premium tendem a ser muito elitistas e exclusivas. A abordagem da Volvo é muito mais inclusiva e calorosa. É uma marca aspiracional e claramente um carro premium é algo que nem todo mundo no Brasil pode pagar, mas também queremos ser uma marca muito atenciosa, sempre defendemos a segurança em tudo o que fazemos quando projetamos carros. E, ao longo do tempo, também evoluímos esse foco para a sustentabilidade. Temos um grande problema com as mudanças climáticas no mundo e a indústria automobilística é grande parte desse problema. E precisamos ter certeza de que nos tornamos parte da solução. E a Volvo pode ajudar a liderar esse caminho. É por isso que somos tão fundamentalistas em relação à eletrificação, porque a eletrificação é o caminho para uma indústria mais sustentável. Não é uma solução mágica que resolve todos os problemas do mundo, mas é um passo muito bom na direção certa. Qual é o cenário de crescimento de negócios da Volvo no Brasil e região? Annwall: Vemos uma oportunidade fantástica para um maior crescimento. A América Latina apresentou um forte crescimento nos últimos anos. Tem muita coisa que a equipe da América Latina está fazendo que estamos exportando para outros países. Portanto, é uma parte muito importante do nosso trabalho global. Luis Rezende: Vamos passar de 20 mil carros para a ambição de 37 mil apenas na América Latina. E, até o final deste ano, não venderemos mais nenhum carro híbrido ou a diesel, não mais. É totalmente eletrificado. Neste sentido, o EX30 (SUV compacto) será parte muito importante do crescimento, porque conseguimos chegar a um preço fantástico para este carro. Então vamos competir com o Toyota Corolla, Jeep Compass, com um carro premium 100% elétrico. Acho que conseguiremos alcançar famílias que antes não tinham dinheiro para comprar um carro premium. É totalmente novo na América Latina. Marcelo Godoy: A mentalidade dos consumidores no Brasil tem mudado muito rápido. Por isso estamos confiantes. O governo brasileiro tem buscado estimular a produção de veículos híbridos ou elétricos no País. A Volvo planeja produzir no Brasil? Anwall: No momento, não há planos para trazer a produção para o Brasil. Mas vemos um potencial maior para o Brasil exportar talentos de gestão, talentos de liderança, do que colocar a produção aqui. Então, agora estamos aproveitando mais a expertise do colarinho branco que existe no Brasil. É importante para nós retribuir às comunidades em que atuamos. A maneira tradicional para as empresas automobilísticas tem sido criar fábricas para contratar operários e colocálos no trabalho. Isso ainda é importante. Mas temos outra estratégia que consideramos igualmente importante. Uma delas é catalisar toda a revolução elétrica no Brasil investindo na infraestrutura de carregamento. A segunda é realmente investir na criação de empregos reais de liderança em gestão altamente qualificados. A falta de infraestrutura para carregar veículos elétricos tem afetado o setor em outros países, como nos EUA. Qual o desafio no Brasil e na América Latina? Annwall: É um desafio. A infraestrutura de carregamento no mundo não está onde deveria estar para que todas as indústrias automotivas mudem para o futuro elétrico. Mas não é um problema insolúvel. São necessários esforços para fazer os investimentos certos nas infraestruturas e também na produção de energia sem combustíveis fósseis. Godoy: Aqui estamos construindo nossa própria infraestrutura. Acreditamos que aqui é obrigatório como empresa fazer isso. E não só para os clientes da Volvo, mas para todos os clientes dos carros eletrificados. A Volvo aposta no carro 100% elétrico, não no híbrido? Rezende: Nós somos pró-eletrificação, estamos indo nessa direção. ebull;