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Desde a crise dos dividendos extraordinários da Petrobras, Lula vive um dilema. De um lado, o presidente motiva Jean Paul Prates, que comanda a estatal, a resistir à fritura de adversários pelo cargo. De outro, ele pede que os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) garantam mais atuação do governo na estatal. Essa política de Lula abriu espaço para um processo de desgaste de Prates. Nesta terça (2), começaram a circular, novamente, em Brasília nomes de potenciais substitutos. Entre eles, está Bruno Moretti, hoje Secretário Especial de Análise Governamental da Presidência da República. Assessores do Planalto afirmam que Moretti é uma indicação do ministro Rui Costa como alternativa a Marcos Cavalcanti, que a Casa Civil não quer tirar do comando do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos). Magda Chambriard é outra opção. Engenheira química, ela atuou na Petrobras antes de migrar para a ANP (Agência Nacional de Petróleo), que ela presidiu entre 2012 e 2016. O ministro Silveira, que personifica embates públicos com Prates, não fez indicação. Ainda segundo os relatos, o único pedido de Silveira, é o de que Pietro Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, seja o presidente do conselho, caso haja mudança no comando da Petrobras. Consultado, o ministro Rui Costa negou qualquer indicação. Silveira não quis comentar. Recentemente, Lula pediu a Prates que indicasse alguém que pudesse ser indicado para desempenhar o papel de mediador na relação entre o conselho da Petrobras e o governo. O presidente avaliou que isso poderia aplacar a ofensiva política contra Prates. Moretti e Chambriard foram dois dos nomes aventados por Prates. Poucos souberam que Lula os descartou.

A multinacional suíça Trafigura, uma das maiores empresas de comércio de commodities do mundo, se declarou culpada e pagará mais de US$ 126 milhões para encerrar uma investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. No Brasil, um processo aberto em 2018, que acusa ex-executivos da companhia de pagar propina de US$ 1,5 milhão a um ex-dirigente da estatal, está parado. Em dezembro de 2018, a Operação Lava Jato apresentou uma denúncia contra dois ex-executivos da Trafigura, um operador financeiro e um ex-gerente da Petrobras. O Ministério Público Federal apontou pagamento de propina de US$ 1,5 milhão em 31 operações de compra e venda de óleo combustível entre a estatal e a empresa. Foram acusados os ex-executivos da Trafigura Mariano Marcondes Ferraz e Marcio Pinto de Magalhães, o operador financeiro Carlos Herz e o ex-gerente de Comércio Externo de Óleos Combustíveis da Petrobras Marcus Alcoforado. O pagamento de propina ocorreu, segundo a acusação, para a multinacional eldquo;obter facilidades, preços mais vantajosos e operações de trading de óleo combustível e derivados de petróleo com maior frequênciaerdquo;. A gerência ocupada por Marcus Alcoforado estava vinculada à diretoria de Abastecimento, cuja influência para escolher a chefia ficava a cargo do partido Progressistas. Durante as investigações, Mariano Marcondes Ferraz fechou delação premiada com a Lava Jato e também firmou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O processo da Lava Jato foi suspenso em maio de 2022 quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou outro caso, que teria relação com a ação sobre os ex-executivos da Trafigura, para a Justiça Eleitoral. eldquo;Até que ultimada (a competência para julgar a ação), fica sobrestada a análise de eventuais pendênciaserdquo;, afirmou o então juiz responsável por julgar processos da operação, Luiz Antonio Bonat, na 13ª Vara Federal de Curitiba. A ação está parada desde então. Em setembro do ano passado, o ex-executivo do grupo Trafigura Marcio Magalhães pediu à Justiça Federal que fosse eldquo;declarada a imprestabilidade de todo o acervo probatórioerdquo;. Dentre as justificativas da defesa, estão as mensagens trocadas entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, tornadas públicas pelo site The Intercept Brasil no caso que ficou conhecido como Vaza Jato. Segundo os advogados de Marcio Magalhães, houve eldquo;práticas espúrias de parte dos Procuradores da República, integrantes da força-tarefa Lava Jato, e da autoridade judiciária, reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal como contaminadoras de sua atuação e das provas por eles produzidaserdquo;. Sérgio Moro deixou a Justiça Federal em novembro de 2018 e não analisou este caso. A defesa citou ainda uma decisão do ministro do Supremo Dias Toffoli que tornou nulas, em setembro de 2023, eldquo;todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrechterdquo;. O Ministério Público Federal no Paraná afirmou à Justiça que a ação envolvendo a Trafigura eldquo;não está calcada nos elementos declarados nulos pela decisãoerdquo; do ministro e pediu, em novembro do ano passado, o prosseguimento da ação. eldquo;Foram imputados apenas determinados crimes de corrupção e lavagem de ativos que tiveram sua operacionalização financeira executada por Carlos Herz e foram praticados para beneficiar a Trafigura em operações spot de compra e venda de óleo combustível realizadas com a Petrobras no mercado internacionalerdquo;, apontou o MPF. eldquo;A análise dos termos da denúncia extrai-se que nenhum elemento dela constante foi obtido a partir da delação da Odebrecht, trata-se de autos específicos quanto a companhia de comercialização (trading company) Trafigura, a partir de dados das investigações internas realizadas pela Petrobras.erdquo; O que a Trafigura afirmou nos Estados Unidos O Departamento de Justiça americano informou que a Trafigura se declarou culpada em 28 de março e fechou um acordo de mais de US$ 126 milhões para encerrar uma investigação sobre corrupção envolvendo a Petrobras. O processo nos EUA alega que a Trafigura subornou integrantes do governo brasileiro entre os anos de 2003 e 2014 para garantir o fechamento de negócios com a Petrobras, de acordo com comunicado do DoJ. A acusação sustenta que a Trafigura teria lucrado cerca de US$ 61 milhões com o esquema. O comunicado do Departamento de Justiça relata que, a partir de 2009, a empresa e associados concordaram em fazer pagamentos de suborno de até US$ 0,20 por barril de produto de petróleo negociado entre a Trafigura e a Petrobras. Os envolvidos teriam se reunido em Miami para discutir o esquema de suborno. Os pagamentos de propina teriam sido feitos por meio de empresas de fachada, com intermediários que usavam contas bancárias offshore para entregar dinheiro às autoridades brasileiras. Em documento anexado ao comunicado, o Departamento de Justiça cita o nome de Rodrigo Berkowitz, que trabalhou na área de combustível da Petrobras no Rio e em Houston, no Texas. O órgão preservou a identidade de outros três investigados ligados à estatal. O DoJ apontou que houve pagamento de propina a Berkowitz em dinheiro vivo. O ex-funcionário da Petrobras prestou depoimento à Lava Jato, com quem firmou um acordo de delação premiada em dezembro de 2019. eldquo;Por mais de uma década, a Trafigura subornou autoridades brasileiras para obter negócios ilegalmente e obter mais de US$ 61 milhões em lucroserdquo;, disse a vice-procuradora-geral adjunta principal Nicole M. Argentieri, chefe da Divisão Criminal do Departamento de Justiça. eldquo;A confissão de culpa de hoje sublinha que quando as empresas pagam subornos e prejudicam o Estado de direito, enfrentarão sanções significativas. O departamento continua determinado a combater o suborno estrangeiro e responsabilizar aqueles que violam a lei.erdquo; Em comunicado publicado em seu site também em 28 de março, a Trafigura afirmou que concluiu uma investigação, divulgada pelo Departamento de Justiça eldquo;sobre a conduta de ex-funcionários e/ou agentes no Brasil, que ocorreu há, pelo menos, 10 anoserdquo;. eldquo;Essa conduta foi e é inconsistente com os princípios, termos contratuais e Código de Conduta da empresaerdquo;, afirmou a empresa. Procurada, a Petrobras não comentou.

O petróleo fechou em alta robusta pelo segundo dia consecutivo e renovou máximas intraday desde 27 de outubro, em meio às tensões renovadas no Oriente Médio e na Ucrânia, e após rumores de que o México planeja reduzir exportações da commodity nos próximos meses para abastecer o mercado interno. O WTI para maio fechou em alta de 1,72% (US$ 1,44), em US$ 85,15 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex). O Brent para junho, por sua vez, nesta terça-feira avançou 1,72% (US$ 1,50) na ICE, a US$ 88,92 o barril. Na noite da segunda-feira, um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano disse que o governo tomará medidas em resposta ao ataque israelense ao consulado do Irã em Damasco, na Síria, o que intensificou as preocupações com a possibilidade de redução na oferta do petróleo iraniano. A consultoria Rittersbusch escreve que as tensões também escalam enquanto Rússia e Ucrânia trocam ataques a instalações de energia um do outro. Preço do petróleo Segundo o Bannockburn, os preços do petróleo nesta terça foram impulsionados pelas notícias de que o México vai concentrar sua produção para aumentar o abastecimento interno de diesel e gasolina, o que deve reduzir as exportações da commodity para os EUA e outras regiões. Também nesta terça, circularam notícias de que uma importante planta russa de processamento de gás controlada pela Gazprom interrompeu a produção de produtos petrolíferos após uma paralisação para reparos em 30 de março. Também neste dia 2 de abril, o maior produtor de gás natural da Rússia, a Novatek, anunciou que suspendeu sua produção na planta Arctic LNG 2, devido às sanções do ocidente e em meio à escassez de tanques de gás. Agora, investidores já voltam os olhares para a reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), que acontece na quarta-feira, embora seja amplamente esperado que o cartel mantenha seus cortes na produção inalterados. (Estadão Conteúdo)

O aumento do preço do barril do petróleo no mercado internacional e a pressão sobre o câmbio no Brasil provocaram alta na defasagem dos preços de combustíveis praticados pela Petrobras. Segundo Abicom, Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis, a diferença na gasolina chega a 17%, ou R$ 0,56. No caso do diesel, a discrepância é menor, de 10%, ou R$ 0,36. eldquo;Essa defasagem elevada já causa muitos estragos no mercado porque é um preço artificial. Ela pressiona a competitividade dos biocombustíveis, como etanol. E para os importadores, aumenta muito a insegurança de trazer o produto e não conseguirem comercializar porque a Petrobras oferece por um preço menorerdquo;, disse Sérgio Araújo, presidente da Abicom. Nas contas da Refina Brasil, Associação dos Refinadores Privados, a Petrobras já perdeu mais de R$ 9 bilhões ao manter uma defasagem nos preços há tanto tempo. A última vez que a estatal promoveu algum reajuste nos valores foi em outubro passado, quando reduziu o litro da gasolina em 4% e aumentou em 6,5% o do diesel. eldquo;Agora é a hora da verdade para a Petrobras. A empresa fez uma política pró cíclica, deixando a defasagem aumentar quando o preço estava estável lá fora. Agora o barril volta a subir e em algum momento vai disparar, é a única certeza que a gente tem. E essa venda com prejuízo, ou na margem, como a Petrobras está fazendo, vai se agravarerdquo;, disse Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil. Além da perda para a petrolífera, a Refina Brasil calcula que a União perdeu mais de R$ 1 bilhão de arrecadação de PIS e Cofins sobre os combustíveis. Na avaliação de Evaristo Pinheiro, além da perda financeira, a política praticada pela Petrobras gera imprevisibilidade e reforça desconfianças do mercado a respeito do retorno de intervenção governamental na empresa. Além de gerar preços predatórios de combustíveis para as refinarias privadas, dado que a Petrobras é formadora de preços do mercado nacional. O barril de petróleo tipo Brent, referência para o mercado brasileiro, fechou com alta de mais de 2% nos contratos para junho, negociados pouco acima de US$ 89. O outro componente na formação dos preços dos combustíveis é o dólar, que fechou na estabilidade, aos R$ 5,05. A pressão sobre o câmbio vem aumentando nas últimas semanas com a preocupação sobre a taxa de juros dos Estados Unidos. Nesta terça-feira (02), a moeda americana resistiu até à intervenção do Banco Central, que vendeu US$ 1 bilhão em contratos de swap cambial. Para Adriano Pires, da CBIE Consultoria, o Brasil está longe de um risco de abastecimento por causa da diferença dos preços. A importação do diesel russo, mais barato no mercado internacional, tem ajudado a manter a defasagem baixa. Mas no caso da gasolina, Pires afirma que a Petrobras está subsidiando o combustível para o consumidor brasileiro. eldquo;A Petrobras está no limite e no caso da gasolina, há muito mais tempo. A companhia deu sorte em 2023 porque a volatilidade do barril do petróleo foi baixa e o cambio também ficou comportado. Agora isso acabou. Eu duvido que a Petrobras faça alguma coisa porque desde o episódio do pagamento dos dividendos, a diretoria está encurralada. Estão todos lá acendendo vela para o preço do petróleo cairerdquo;, diz o economista.

A ANP obteve vitória em recurso (agravo de instrumento) junto ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) liberando, em todo o território nacional, a revenda de combustíveis fora do estabelecimento comercial (eldquo;deliveryerdquo; de combustíveis) e a comercialização de combustíveis de outros fornecedores nos postos bandeirados (fim da tutela da fidelidade à bandeira). O recurso da ANP foi feito em face da decisão, de outubro de 2023, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG, que havia vedado essas práticas em 14 municípios de Minas Gerais, na ação civil pública 1007923-88.2023.4.06.3803. A decisão atual defere o pedido da Agência de efeito suspensivo no recurso, ou seja, mantém a liberação até que seja publicada decisão final sobre o caso. O que a decisão inicial suspendia e a atual permite são dispositivos da Resolução ANP nº 41/2013, que foi alterada pela Resolução ANP nº 858/2021: o artigo 31-A, que permite o eldquo;deliveryerdquo; para gasolina e etanol, e o §2º do art. 18, que possibilita aos postos bandeirados (vinculados a uma distribuidora específica) comercializar combustíveis de outros fornecedores, desde que a origem seja informada ao consumidor em todas as bombas. A decisão do desembargador do TRF-6 considera que as alterações realizadas pela ANP nas regras para o abastecimento de combustíveis visam garantir maior liberdade ao mercado sem descuidar da proteção do consumidor naquilo que é atribuição da Agência: o preço, a qualidade e a oferta do produto. Segundo a decisão, tanto a regulamentação da revenda varejista fora do estabelecimento autorizado quanto a da tutela da fidelidade à bandeira estão inseridos nos objetivos básicos da ANP, estabelecidos na Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997), de implementação da política nacional de petróleo e biocombustíveis e de regulação e autorização as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis. Além disso, afirma que a segurança na operação do delivery de combustíveis foi tratada com rigor na Resolução ANP nº 41/2013, além de não haver relato de qualquer incidente desde o início de sua operação. Da mesma forma, no caso da comercialização de combustíveis de outros fornecedores nos postos bandeirados, a decisão informa que a resolução protege o direito de informação do consumidor e a qualidade dos combustíveis. Isso porque obriga que haja informação do fornecedor de forma destacada e de fácil visualização, em cada bomba, bem como que o revendedor esteja adimplente perante o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP. Além disso, destaca que a alteração da tutela regulatória da fidelidade à bandeira não retira a possibilidade de as distribuidoras fiscalizarem o cumprimento das regras de exclusividade que possam estar previstas nos contratos de fornecimento de combustíveis. Os contratos de bandeiramento em vigor não são alterados pela norma da ANP, cabendo às distribuidoras a realização da sua gestão. A decisão concorda ainda com o posicionamento da ANP de que não houve violação ao princípio constitucional da legalidade no processo de revisão das regras para o abastecimento de combustíveis, uma vez que foi feita com base em amplo estudo técnico, com participação dos agentes econômicos e da sociedade nas etapas de consulta e audiência públicas.

A possibilidade de definição da metodologia do cálculo para o preço de referência do petróleo por meio de um projeto de lei pode engessar os processos, disse o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Saboia, em entrevista à agência epbr durante o Vitória PetroShow, nesta terça-feira (02/4). O debate chegou ao Congresso Nacional, depois que Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou o projeto de lei 50/2024 para estabelecer diretrizes para os cálculos. O deputado federal também é secretário do governo de Cláudio Castro (PL), no Rio. O preço de referência afeta a arrecadação de royalties e participações especiais para a União, estados e municípios. É a base de cálculo para o pagamento e sua elevação, como está previsto, onera os produtores de petróleo e gás. No fim do ano passado, a agência fez uma nova proposta, prevendo um período de transição de 12 meses, a contar após uma carência de 180 dias. Foi aberta, assim, uma nova consulta pública, postergando a entrada em vigor da nova metodologia, ao menos, para o segundo semestre deste ano e sua aplicação plena entre 2025 e 2026, a depender da conclusão do processo na ANP. O trabalho começou em 2022, com a edição de um decreto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revogando a garantia de que os preços seriam revisados apenas em intervalos de oito anos. E, assim, estava prevista para 2026. A alteração foi motivada pelos impactos da guerra da Ucrânia nos preços internacionais do barril de petróleo e pelas regras de emissão para o transporte marítimo estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (IMO). O óleo brasileiro é fonte de combustível naval de maior valor agregado, em razão de teores menores de enxofre. Saboia afirmou que não conhece o projeto de Leal e disse que o processo legislativo está fora da capacidade de ação da agência, mas reconheceu que a definição pela lei afeta o mercado. eldquo;Colocando na legislação, você engessa muito mais o processo, fica muito mais difícilerdquo;, disse. Segundo o diretor, os investidores valorizam os processos regulatórios. eldquo;É um processo muito mais estável, transparente, previsível, quando é regulado, porque o rito regulatório, por lei, obriga a que isso seja cumprido de uma determinada formaerdquo;, acrescentou. No momento, a ANP está analisando as contribuições da consulta pública mais recente sobre o tema. eldquo;O número de contribuições foi enorme, então isso está sendo ainda digerido pela área técnica, para saber o que aproveita, o que não aproveitaerdquo;, disse. Novas áreas na oferta permanente Durante a abertura do evento, Saboia afirmou que a ANP deve acrescentar 36 blocos exploratórios e seis áreas de acumulações marginais no Espírito Santo à disposição na oferta permanente. A agência aguarda a liberação do órgão ambiental estadual, o Iema. Após o parecer estadual, ainda vai ser necessária a manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente para a inclusão na oferta. O diretor afirmou ainda que a agência está atenta à necessidade de aumentar o fator de recuperação dos campos de petróleo no país. Segundo ele, a recente definição de campo marginal na regulação vai ajudar a ANP a discutir eventuais incentivos para estimular atividades que ajudem nesse sentido. eldquo;Nós ainda temos um fator de recuperação médio brasileiro muito baixo, perseguimos sempre formas de melhorarerdquo;, disse.