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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que entre outras atribuições, regulamenta o mercado de gás natural no país, reconhece que a eldquo;carência de pessoal e cortes orçamentárioserdquo; causam impactos negativos à regulamentação prevista na Nova Lei do Gás, sancionada em 2021. A posição da ANP, instituição ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), em comunicado enviado à Agência Brasil é uma resposta a críticas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que recentemente divulgou um estudo sobre o mercado de gás natural no país. O levantamento dos industriais apontou que o preço do combustível no Brasil chega a ser dez vezes o praticado no mercado americano e o dobro do europeu. O gás natural é um insumo de grande relevância para a indústria, usado tanto como fonte de energia quanto como matéria-prima de produtos como fertilizantes. No documento de 86 páginas, a CNI aponta desafios de regulamentação no setor, entre eles, eldquo;regulamentação pendente e atrasos na ANPerdquo;. De acordo com a CNI, de 15 temas, apenas três foram concluídos. A ANP, prossegue o estudo, também tem adiado o cronograma da abertura do mercado, sendo a falta de recursos humanos um dos principais fatores apontados para essa demora. A CNI pede que o governo disponibilize recursos para que a ANP cumpra a agenda regulatória. Medidas tomadas Apesar de admitir que carência de pessoal e cortes orçamentários eldquo;são fatores que impactam no andamento da regulamentaçãoerdquo;, a ANP enumera realizações já realizadas para tornar efetiva a Nova Lei do Gás e#9472; marco regulatório que trata de aspectos como transporte, processamento, estocagem e comercialização desse combustível no país. A lei tornou o mercado mais aberto à concorrência, evitando que um mesmo grupo econômico controle todas as etapas do sistema até o consumidor final. eldquo;O fato de não haver regulamentação para alguns aspectos da Nova Lei do Gás não impede a sua implementaçãoerdquo;, afirma a ANP. De acordo com a agência reguladora, em casos nos quais não há regulamentação vigente, o Decreto nº 10.712/21 dispõe que a ANP eldquo;poderá adotar soluções individuais que visem ao atendimento do disposto na Lei nº 14.134erdquo;. A agência aponta que uma série de medidas adotadas apresentaram resultados como: O número de contratos de comercialização cresceu mais de dez vezes nos últimos quatro anos, passando de 90, em 2020, para 996 em dezembro de 2024; O número de contratos de transporte saltou de nove, em 2020, para 821 em dezembro de 2024; O número de agentes autorizados para comercialização de gás foi de 124, em 2020, para 215, em 2024; No segmento de carregadores, passaram de 69 para 140 agentes; A queda da participação da Petrobras no mercado de gás vem abrindo espaço para outros agentes que, em 2024, somavam 23% do mercado em todo o Brasil. Minas e energia Procurado pela Agência Brasil na ocasião da divulgação do relatório da CNI, o Ministério de Minas e Energia afirmou que apresentará para entidades do mercado e encaminhará à ANP ações específicas para todos os elos da cadeia. Isso incluirá a produção nacional e importação de gás natural da Argentina e da Bolívia, além de ações em infraestruturas de escoamento, processamento e transporte por dutos. eldquo;Isso tudo fortalecerá a neoindustrialização da economia brasileira, aumentando a competitividade da indústria e gerando empregos e renda, com compromisso da descarbonização da matriz energética nacionalerdquo;, afirma o ministério. Insuficiência O impacto na capacidade de regulamentação da Nova Lei do Gás não é a única face da insuficiência orçamentária no funcionamento da ANP. Em julho de 2024, a agência informou que precisou reduzir o trabalho de pesquisa de preço de combustíveis. Os preços, que eram coletados em 10.920 postos revendedores, passaram a ser apurados em 6.255. eldquo;A medida visa tornar o valor do contrato compatível com os cortes orçamentários sofridos recentemente pela ANPerdquo;, justificou à época.

A Petrobras recebeu a íntegra dos créditos de carbono gerados em uma área da Amazônia com desmatamento, comprados por meio de um contrato sigiloso, e considera que a contratação já não está em vigência. Após essa primeira experiência no mercado de créditos de carbono, usados para compensar as emissões de gases de efeito estufa de uma gasolina lançada pela estatal, a empresa passou a priorizar uma outra modalidade para a geração desses créditos: a restauração de áreas degradadas da floresta. O primeiro contrato, cujos preços pagos são mantidos em segredo até hoje, levou a uma compra de 175 mil créditos de carbono, o equivalente a 175 mil toneladas de CO2 que seriam evitadas e a uma alegada preservação de 570 hectares de floresta na região de Feijó, no Acre. O negócio foi comunicado ao mercado em setembro de 2023. Com esses créditos, a Petrobras pôde lançar uma gasolina "carbono neutro", pois a aquisição dos títulos do projeto Envira Amazônia permitiu uma compensação de CO2, a partir de um desmatamento evitado de floresta, segundo a divulgação feita pela estatal. O projeto, porém, tem falhas, como a Folha mostrou em reportagens publicadas em setembro e em dezembro de 2023. Além disso, a empresa já negou por diversas vezes à reportagem endash;inclusive por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação)endash; o fornecimento do contrato que garantiu a compra dos créditos. A decisão de esconder o contrato foi validada pela CGU (Controladoria-Geral da União). Houve desmatamento na área do projeto, inclusive de forma crescente a partir do quinto ano de implementação da iniciativa; a base de dados sobre desmate, usada para o cálculo dos créditos, foi considerada "não plausível"; famílias de seringueiros vivem há gerações na área e há contestações quanto à propriedade de terrenos. Diante dessa realidade, o segundo momento da Petrobras no mercado de carbono se voltou para uma iniciativa de geração dos créditos a partir do reflorestamento, e não da comprovação de um desmatamento evitado. No último dia 31, a estatal de petróleo e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lançaram um programa com o propósito de contratação de créditos de carbono gerados a partir da restauração florestal na Amazônia, chamado ProFloresta+. O programa prevê a recuperação de até 50 mil hectares de áreas degradadas e a captura de 15 milhões de toneladas de carbono, o equivalente a emissões anuais de quase 9 milhões de carros movidos a gasolina, segundo a estatal. Esses 15 milhões de toneladas correspondem a 15 milhões de créditos de carbono. Um primeiro edital vai resultar na compra de até 5 milhões de créditos, segundo a Petrobras. A minuta do edital foi submetida a consulta pública, com possibilidade de sugestões na elaboração do documento. O BNDES fará o financiamento a projetos de empresas interessadas no reflorestamento. A Petrobras garantirá a compra em contratos de longo prazo, com preço definido em licitação. A estatal não descarta a compra de créditos de carbono pelo modelo antigo, o de desmatamento evitado. "Os esforços não são excludentes e nossa estratégia envolve a atuação em restauro e em preservação, sempre atendendo aos melhores critérios internacionais de certificação de carbono", disse a Petrobras, em nota. "Em ambos os casos estamos voluntariamente contribuindo para a restauração e manutenção das florestas." O ProFloresta+ foi desenvolvido durante 12 meses, conforme a empresa. A primeira compra de créditos de carbono, de um projeto que não trabalha com o reflorestamento, mas com o desmatamento evitado, seguiu "as melhores metodologias mundiais de certificação de créditos", afirmou a Petrobras. "Não há o que se falar em vigência de contrato, pois foi uma contratação elsquo;spotersquo; e todos os créditos foram transferidos para a Petrobras no momento da compra", cita a nota. O preço pago não foi divulgado para que não fosse criada uma expectativa de preços no mercado, disse a estatal. "O contrato tem caráter confidencial entre as partes. Trata-se de natureza distinta da documentação do ProFloresta+, que se encontra atualmente em consulta pública." Quando comunicou a primeira compra feita, em setembro de 2023, a Petrobras disse que o plano estratégico para o período de 2023 a 2027 prevê outras operações no mercado de carbono. O gasto previsto é de US$ 120 milhões (R$ 708 milhões, pela cotação do dólar nesta quinta-feira (10) para a compra de créditos.

Desde que começou o tarifaço de Donald Trump, a Petrobras perdeu R$ 88,8 bilhões em valor de mercado na B3. Com esse desempenho, a companhia voltou ao patamar de agosto de 2023, quando suas ações valiam R$ 415,5 bilhões. Boa parte desse desempenho reflete o preço do petróleo, que caiu 15% desde que a guerra comercial deflagrada pelos EUA teve início. Segundo a consultoria Elos Ayta, a queda entre 2 de abril e esta quinta (10) chegou a 17% e o petróleo Brent caiu 15% no mesmo período. A preocupação dos investidores brasileiros é de que o tarifaço imposto pelo presidente dos EUA leve o mundo a uma recessão, fazendo reduzir a procura por petróleo. Além disso, há pressão pela Opep+, grupo formado pelos principais países exportadores de petróleo, de aumentar a produção neste trimestre, o que forçará o preço ainda mais para baixo.

O Projeto de Lei 4257/24 proíbe a formulação de gasolina e óleo diesel por empresa não autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até a data de publicação da futura lei. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, permite a manutenção das atividades desde que a empresa cumpra alguns requisitos, como não prestar serviço para outro formulador. O texto estabelece outras medidas para o segmento, entre elas: os formuladores deverão entregar a cada seis meses as certidões negativas de débitos junto ao Fisco e de antecedentes criminais dos proprietários; o descumprimento poderá acarretar interdição e até revogação da licença (após processo administrativo); as mesmas regras deverão ser seguidas pelas refinarias dedicadas à formulação de combustíveis. Adulteração de combustíveis A atividade de formulação consiste na mistura de hidrocarbonetos para a produção de gasolina e óleo diesel. O formulador adquire a molécula, em geral, no exterior. Atualmente, o segmento é regulado por uma norma da ANP. O autor do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ), afirma que o objetivo é combater as reiteradas denúncias de adulteração de combustíveis e sonegação de impostos por empresas formuladoras. eldquo;Os formuladores, como se sabe, limitam-se a promover a mistura de correntes de derivados de petróleo adquiridas, no mais das vezes, do exterior, sem em nada contribuir para o aumento da capacidade de refino de petróleo do Paíserdquo;, diz Lopes. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nessa quinta-feira, que a queda dos preços dos combustíveis poderá ser uma "oportunidade para o Brasil", em meio ao "tarifaço" do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Silveira fez referência às quedas do petróleo nos últimos dias. Após participação no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica, no Rio de Janeiro, o ministro chamou as medidas tomadas por Trump de "bravataria" e "equívocos". "A Magda está viajando para Nova Iorque. Eu estou muito confiante que esse atabalhoamento, essa bravataria e esses equívocos na relação com o mundo que comete o presidente Trump vai gerar oportunidades para o Brasil e uma delas, que já está muito presente é a possibilidade de diminuir o preço de combustível, que é fundamental para o ciclo virtuoso da economia nacional." Alexandre Silveira disse que ainda não conversou com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, sobre a redução do preço dos combustíveis, mas que a estatal tem condições de atuar nesse sentido.

As algas estão ganhando destaque como alternativa para a produção de biocombustíveis, apresentando grandes vantagens em relação às fontes convencionais. Estes microorganismos oferecem alto rendimento energético e menor impacto ambiental, características essenciais em um cenário de crescente preocupação com sustentabilidade e busca por alternativas aos combustíveis fósseis. Diferentemente da soja e do milho, matérias-primas tradicionais para biocombustíveis, as algas não disputam espaço com a produção alimentar nem requerem áreas agrícolas produtivas para seu desenvolvimento. Esta característica permite o aproveitamento de espaços ociosos e a utilização de recursos hídricos de baixa qualidade. Microalgas como Chlorella e Nannochloropsis demonstram potencial produtivo impressionante, gerando até 30 vezes mais óleo por hectare em comparação com culturas terrestres utilizadas para fins energéticos. Durante seu crescimento, estes organismos absorvem dióxido de carbono, contribuindo simultaneamente para a redução de gases poluentes na atmosfera. Do cultivo ao combustível O processo produtivo inicia-se com o cultivo das algas, realizado em tanques abertos ou fotobioreatores. A primeira opção representa solução mais simples e econômica, enquanto a segunda permite controle preciso de fatores como luminosidade, temperatura e nutrientes, otimizando a produção. Após o período de crescimento, as algas passam por um processo de separação do óleo, executado por prensagem mecânica ou mediante solventes químicos. O método mecânico apresenta maior sustentabilidade e acessibilidade, enquanto o químico, apesar de exigir controle técnico mais rigoroso, proporciona rendimento superior. O óleo extraído necessita purificação antes da etapa final, denominada transesterificação. Esta fase envolve reação química com metanol ou etanol na presença de catalisador, transformando o óleo em biodiesel e glicerina, resultando em combustível compatível com motores diesel convencionais. Interesse comercial crescente Empresas como a BRK Technology estão investindo no desenvolvimento de biocombustíveis derivados de algas. Segundo Jin Wong, CEO da companhia, estes produtos representam solução promissora para organizações que buscam reduzir sua pegada de carbono mantendo eficiência operacional. O setor empresarial enfrenta pressão crescente para diminuir emissões, e os biocombustíveis de algas oferecem alternativa sustentável e escalável. Uma vantagem adicional é a possibilidade de integração à infraestrutura existente, permitindo a adoção de energia mais limpa sem grandes investimentos em novas tecnologias. À medida que as metas globais de sustentabilidade tornam-se mais ambiciosas, os combustíveis derivados de algas podem desempenhar papel crucial no atendimento dessas demandas. O desenvolvimento contínuo desta tecnologia promete transformar o setor energético e contribuir para os esforços de proteção ambiental em escala global.