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Há 18 anos, quatro mil pessoas acompanharam os discursos inflamados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do então presidente venezuelano Hugo Chávez por mais de duas horas sob o sol de 35 graus em Ipojuca, na região metropolitana de Recife (PE), para o lançamento daquele que seria o maior investimento da Petrobras em mais de 25 anos: a construção da refinaria Abreu e Lima (Rnest). Após revirarem concreto e posarem para fotos naquela sexta-feira, 16 de dezembro de 2005, o petista e o eldquo;amigo irmãoerdquo;, como definiu o ditador sul-americano, selaram o início das obras da refinaria que se tornaria um dos maiores símbolos do mau uso do dinheiro público do País. Lula vai voltar às instalações da refinaria nesta quinta-feira, 18, para visitar as obras de ampliação do complexo petrolífero. O governo federal prevê o crescimento de investimentos no setor de acordo com o Plano Estratégico da Petrobras, de 2023-2027. A construção de Abreu e Lima se arrastou por nove anos, de 2005 a 2014 endash; com um atraso de três anos para o início da operação parcial, antes previsto para 2011. O projeto foi pensado em parceria com a estatal venezuelana PDVSA, inicialmente em um acordo entre o governo petista e o regime chavista. O que deveria ser o início da independência para o refino de petróleo brasileiro, se tornou um dos símbolos das investigações da Operação Lava Jato no escândalo do eldquo;petrolãoerdquo;, um esquema de desvio de recursos da Petrobras. A obra foi alvo ainda de processos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Tribunal de Contas da União (TCU). Lava Jato Com um custo inicial de R$ 7,5 bilhões, as obras do empreendimento endash; tocadas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão endash; consumiram quase R$ 60 bilhões. De acordo com a delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria da Silva, as obras na refinaria teriam rendido R$ 90 milhões em propinas a ex-executivos da estatal ligados ao PP, ao PT e ao PSB. A delação se desdobrou em apurações na Justiça Eleitoral e na esfera criminal. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi condenado a sete anos e meio de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro desviado das obras da refinaria Abreu e Lima. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, os trechos da delação referentes a fatos supostamente criminosos ocorridos no âmbito da refinaria foram remetidos para a Justiça de Pernambuco, onde tramitam atualmente. O capítulo da Abreu e Lima abriu as portas do esquema de corrupção e propinas que, segundo Costa, se instalou na Petrobras entre 2003 e 2014. Além de Costa, foram condenados o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, e outros seis investigados, entre eles o empresário Márcio Bonilho, do Grupo Sanko Sider. Foram fixadas penas que variam entre 11 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, a quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Investigação na CVM As investigações não ficaram restritas às apurações na Lava Jato, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou quatro antigos membros da diretoria executiva da Petrobras em processos administrativos envolvendo irregularidades na construção e em testes de Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Ao todo foram aplicados R$ 1,6 milhão em multas e penas de inabilitação de executivos. O órgão regulador do mercado de capitais brasileiro absolveu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e outros integrantes de seu governo e do conselho da estatal acusados, como o ministro Guido Mantega e Luciano Coutinho, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apontados, inicialmente, como partícipes do esquema. Relatório do TCU Um relatório do Tribunal de Contas da União apontou indícios de superfaturamento de, pelo menos, R$ 121 milhões na obra da refinaria Abreu e Lima e acusou o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, de sonegar documentos. Os auditores vasculharam os contratos da refinaria e levantaram suspeitas de superfaturamento em quatro contratos que somam R$ 2,7 bilhões. No relatório, o TCU diz que o custo da refinaria aumentou mais de oito vezes, eldquo;passando de US$ 2,4 bilhões para US$ 20,1 bilhõeserdquo;. eldquo;Desde sua concepção, em 2005, o custo da refinaria aumentou mais de oito vezes. O projeto sofreu, ao longo do tempo, diversas ampliações e redesenhos não suportados tecnicamente, antecipações de investimentos e cancelamentos, gerando prejuízos bilionários à Petrobras. Inicialmente previsto para estar concluído em 2011, até hoje o empreendimento não foi completamente terminado e opera com menos da metade da capacidade projetada, já tendo sido reconhecidas perdas no balanço no total de R$ 15,463 bilhõeserdquo;, diz o relatório de 2021. Expansão da refinaria é defendida A visita do presidente Lula nesta quinta ao porto de Suape marca a retomada de investimentos e ampliação da refinaria de Abreu e Lima. A expansão da capacidade é defendida pelos técnicos da Petrobras e por especialistas do mercado, que veem um ambiente favorável ao investimento. A Petrobras informou ao Conselho de Administração que decidiu dar continuidade à expansão da refinaria, cujas obras foram interrompidas em 2015. A decisão, segundo a empresa, eldquo;é fundamentada em criteriosa reavaliação do Projeto Rnest que, à luz das premissas do Plano Estratégico 2023-2027, teve sua atratividade econômica confirmadaerdquo;. eldquo;A expansão da capacidade da Rnest é fundamental para aumentar a produção e a disponibilidade de derivados, em especial, óleo diesel S10. Localizada estrategicamente em Pernambuco, a refinaria está conectada ao sistema logístico nacional e contribuindo para o desenvolvimento do Nordeste brasileiroerdquo;, diz William França, diretor de Processos Industriais e Produtos da Petrobras, em comunicado de 2023. De acordo com o diretor de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Carlos Travassos, eldquo;a retomada das obras na Rnest revela o compromisso da companhia em modernizar suas operações, levando em consideração a viabilidade econômica e o atendimento às necessidades do mercado e da sociedadeerdquo;.

Devido a ameaças dos rebeldes houthis do Iêmen ao transporte no Mar Vermelho, a empresa petrolífera Shell não permitirá que seus navios-petroloeiros transitem na região até segunda ordem, informou o jornal The Wall Street Journal (WSJ) nesta terça-feira (16) . De acordo com a publicação, a decisão do grupo, tomada na semana passada, visou a segurança de suas tripulações e o perigo de um vazamento de petróleo na região, em caso de ataques. Questionado pela AFP, um porta-voz se recusou a comentar. Nesta terça-feira, um navio grego foi atingido por um míssil, disparado pelo grupo houthi, enquanto se dirigia ao Canal de Suez. Desde o final de novembro, aproximadamente 30 navios foram alvo de disparos ou ataques por parte dos rebeldes. O grupo, apoiado pelo Irã, intensificou os ataques no Mar Vermelho, nos últimos meses, contra navios que suspeitam estar vinculados a Israel. Os rebeldes houthis dizem agir em solidariedade aos palestinos de Gaza, em meio ao conflito entre o Hamas e Israel. Os ataques no Mar Vermelho, por onde passa 12% do comércio mundial, levaram os Estados Unidos e o Reino Unido a atacar os rebeldes no Iêmen na sexta (12) e sábado (13). Em resposta, um míssil foi disparado contra um navio de carga dos Estados Unidos, sem causar feridos ou danos significativos. Os ataques dos houthis fizeram com que muitas empresas de navegação evitassem a área emdash;gerando custos adicionais e prazos mais longos para os fretes. Entre as empresas petrolíferas, a BP e a QatarEnergy já anunciaram que evitarão o Mar Vermelho, assim como a gigante dinamarquesa de transporte marítimo Maersk. (AFP)

O preço médio do frete por quilômetro rodado no Brasil recuou 12% no fim de 2023, em relação a janeiro do mesmo ano, ao fechar em 6,22 reais, com impulso da queda do preço médio do diesel e das taxas de juros, apontou nesta terça-feira o Índice de Frete Edenred Repom (IFR). O mês de 2023 com maior valor médio no preço do frete foi abril, com 8,36 reais, segundo o IFR, índice de preço médio do frete e sua composição, mensurado com base nas 8 milhões de transações anuais de frete e vale-pedágio administradas pela Edenred Repom. "Mesmo com a safra recorde de grãos, os recuos no valor do litro do diesel registrados ao longo do ano pelo Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), especialmente entre os meses de janeiro a julho, bem como a queda gradual da taxa de juros, refletiram em reduções na média cobrada pelo frete ao longo de 2023", disse em nota o diretor da Edenred Repom, Vinicios Fernandes. Apesar da queda durante o ano, o IFR apontou alta de 2% do frete por quilômetro rodado na média de 2023, a 7,29 reais, ante 2022, quando foi registrada média de 7,14 reais, diante de valores praticados nos primeiros meses do ano, devido sazonalidade da safra, e reflexos na oferta e demanda de caminhões. Para 2024, a expectativa da Edenred Repom, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, é que o preço do frete continue elevado, reduzindo-se pouco em relação a 2023, mas ficando abaixo dos preços recordes registrados em 2022. "Outros pontos de possíveis oscilações em 2024 são a safra de grãos que, de acordo com IBGE, deve ser menor neste ano, assim como novas ações de preço da Petrobras (BVMF:PETR4) junto às refinarias e a reoneração dos impostos do dieselerdquo;, conclui Fernandes. (Reuters)

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, aceitou denúncia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago, Stone e PicPay, e emitiu uma medida cautelar contra as empresas, apurou o Estadão/Broadcast. A secretaria determinou que elas suspendam a oferta do que a Febraban classifica como eldquo;parcelado sem juros pirataerdquo;. Segundo a Febraban, as empresas cobram juros de forma eldquo;dissimuladaerdquo; em alguns de seus produtos. PagBank, Stone e Mercado Pago permitiriam que os estabelecimentos repassem ao cliente custos adicionais da maquininha por meio do chamado parcelado comprador. Segundo a denúncia, os consumidores pagam juros endash; de até 2,99%, de acordo com a Febraban endash;, mas a maquininha insere a transação no sistema da bandeira de cartão como se fosse um parcelado sem juros. Já Mercado Pago e PicPay foram denunciadas por supostamente cobrarem em diferentes produtos, em transações parceladas, que também seriam inseridas nos sistemas das bandeiras como parcelados sem juros. São as operações de transferência ou pagamento de boleto usando limite do cartão de crédito e parcelando em dez vezes. Além da suspensão das ofertas dos produtos, a Senacon determinou que as empresas apresentem, em até dez dias a partir da notificação, um relatório que detalhe as medidas adotadas para cumprir a medida cautelar. Também ordenou que as companhias deixem claro ao consumidor as informações relativas às operações. A secretaria estabeleceu multa de R$ 5 mil pelo descumprimento das determinações. Mas a suspensão e o esclarecimento aos clientes passam a valer apenas após a apresentação do relatório e sua avaliação pela autarquia. A denúncia da Febraban foi feita no ano passado. REAÇÕES. O Mercado Pago endash; fintech, que pertence ao Mercado Livre endash; afirmou em nota que a denúncia da Febraban é uma tentativa de frear a concorrência. eldquo;O Mercado Pago seguirá colaborando com a autoridade, que suspendeu os efeitos da ordem cautelar até que mais informações sejam oferecidas.erdquo; Segundo a fintech, todas as modalidades e condições de pagamento que oferece aos clientes respeitam a regulamentação do setor, e são apresentadas ao consumidor e aos vendedores de forma transparente e clara. eldquo;Considerando que o tema já foi debatido e superado no passado junto à indústria e ao regulador, o Mercado Pago entende que se trata de mais uma tentativa de frear a concorrência por meio de uma ofensiva direcionada exclusivamente a empresas que não pertencem a grandes conglomerados financeiroserdquo;, afirma a companhia. O PagBank informou que a cautelar é uma continuidade da campanha da Febraban contra o parcelado sem juros. A empresa afirma que o produto é amplamente utilizado pelo mercado e que não inclui juros. eldquo;O parcelado comprador é uma calculadora digital que possibilita ao estabelecimento comercial diferenciar o preço de bens e serviços de acordo com o meio de pagamento utilizado e/ou o prazo de pagamento da transação, conforme autorizado pela Lei n.º 13.455/17erdquo;, diz a empresa, em nota. Ainda de acordo com a companhia, quando o estabelecimento utiliza o sistema e o consumidor opta por ele, fica claro o valor final total do produto ou serviço por meio da maquininha ou do pagamento online. eldquo;É de se estranhar que a Febraban se insurja contra produto utilizado por muito tempo, inclusive pela Cielo (até recentemente), empresa cujos sócios (Bradesco e Banco do Brasil) são afiliados à Febrabanerdquo;, diz a nota. A empresa afirma ainda que a Febraban eldquo;falseia informaçõeserdquo; ao chamar o produto de eldquo;parcelado pirataerdquo;, para difamá-la. Diz também que acionou judicialmente o presidente da entidade, Isaac Sidney. A Stone informou que não recebeu notificação da Senacon e que tentativas de vetar o produto são uma forma de tentar inibir a competição. A Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) afirmou em nota que repudia o uso da expressão eldquo;parcelado pirataerdquo;. Segundo a Abipag, a denúncia deriva de interesses eldquo;contrários à criação de um ambiente de pagamentos mais competitivo e transparente ao consumidorerdquo;. Procurada, a PicPay não se manifestou. ebull;

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, aceitou denúncia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago, Stone e PicPay, e emitiu uma medida cautelar contra as empresas, apurou o Estadão/Broadcast. A secretaria determinou que elas suspendam a oferta do que a Febraban classifica como eldquo;parcelado sem juros pirataerdquo;. Segundo a Febraban, as empresas cobram juros de forma eldquo;dissimuladaerdquo; em alguns de seus produtos. PagBank, Stone e Mercado Pago permitiriam que os estabelecimentos repassem ao cliente custos adicionais da maquininha por meio do chamado parcelado comprador. Segundo a denúncia, os consumidores pagam juros endash; de até 2,99%, de acordo com a Febraban endash;, mas a maquininha insere a transação no sistema da bandeira de cartão como se fosse um parcelado sem juros. Já Mercado Pago e PicPay foram denunciadas por supostamente cobrarem em diferentes produtos, em transações parceladas, que também seriam inseridas nos sistemas das bandeiras como parcelados sem juros. São as operações de transferência ou pagamento de boleto usando limite do cartão de crédito e parcelando em dez vezes. Além da suspensão das ofertas dos produtos, a Senacon determinou que as empresas apresentem, em até dez dias a partir da notificação, um relatório que detalhe as medidas adotadas para cumprir a medida cautelar. Também ordenou que as companhias deixem claro ao consumidor as informações relativas às operações. A secretaria estabeleceu multa de R$ 5 mil pelo descumprimento das determinações. Mas a suspensão e o esclarecimento aos clientes passam a valer apenas após a apresentação do relatório e sua avaliação pela autarquia. A denúncia da Febraban foi feita no ano passado. REAÇÕES. O Mercado Pago endash; fintech, que pertence ao Mercado Livre endash; afirmou em nota que a denúncia da Febraban é uma tentativa de frear a concorrência. eldquo;O Mercado Pago seguirá colaborando com a autoridade, que suspendeu os efeitos da ordem cautelar até que mais informações sejam oferecidas.erdquo; Segundo a fintech, todas as modalidades e condições de pagamento que oferece aos clientes respeitam a regulamentação do setor, e são apresentadas ao consumidor e aos vendedores de forma transparente e clara. eldquo;Considerando que o tema já foi debatido e superado no passado junto à indústria e ao regulador, o Mercado Pago entende que se trata de mais uma tentativa de frear a concorrência por meio de uma ofensiva direcionada exclusivamente a empresas que não pertencem a grandes conglomerados financeiroserdquo;, afirma a companhia. O PagBank informou que a cautelar é uma continuidade da campanha da Febraban contra o parcelado sem juros. A empresa afirma que o produto é amplamente utilizado pelo mercado e que não inclui juros. eldquo;O parcelado comprador é uma calculadora digital que possibilita ao estabelecimento comercial diferenciar o preço de bens e serviços de acordo com o meio de pagamento utilizado e/ou o prazo de pagamento da transação, conforme autorizado pela Lei n.º 13.455/17erdquo;, diz a empresa, em nota. Ainda de acordo com a companhia, quando o estabelecimento utiliza o sistema e o consumidor opta por ele, fica claro o valor final total do produto ou serviço por meio da maquininha ou do pagamento online. eldquo;É de se estranhar que a Febraban se insurja contra produto utilizado por muito tempo, inclusive pela Cielo (até recentemente), empresa cujos sócios (Bradesco e Banco do Brasil) são afiliados à Febrabanerdquo;, diz a nota. A empresa afirma ainda que a Febraban eldquo;falseia informaçõeserdquo; ao chamar o produto de eldquo;parcelado pirataerdquo;, para difamá-la. Diz também que acionou judicialmente o presidente da entidade, Isaac Sidney. A Stone informou que não recebeu notificação da Senacon e que tentativas de vetar o produto são uma forma de tentar inibir a competição. A Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) afirmou em nota que repudia o uso da expressão eldquo;parcelado pirataerdquo;. Segundo a Abipag, a denúncia deriva de interesses eldquo;contrários à criação de um ambiente de pagamentos mais competitivo e transparente ao consumidorerdquo;. Procurada, a PicPay não se manifestou. ebull;

Objetivo é oferecer créditos para amenizar efeitos do aumento do Imposto de Importação sobre veículos híbridos, elétricos e painéis solares. A tributação incomodou empresas com planos de instalar fábricas no Brasil. Programa custará R$ 3,5 bilhões em 2024, dos quais R$ 600 milhões serão bancados pelo aumento do imposto. O governo prepara regras para empresas que invistam na produção de carros híbridos e elétricos no Brasil poderem usufruir de créditos financeiros que minimizem os efeitos do aumento do Imposto de Importação anunciado em dezembro. A tributação incomodou empresas com planos de instalar fábricas de elétricos no Brasil, como BYD, GWM e GM, e mobilizou políticos em Brasília contra a iniciativa. A importação de carros híbridos e elétricos, isenta desde 2015, passou a ser taxada de maneira crescente até 2026, quando chegará à alíquota cheia de 35%. Parte desses recursos será usada neste ano para cobrir os gastos do governo com o programa Mover, de incentivo à indústria automotiva já instalada no País. O programa custará neste ano R$ 3,5 bilhões, dos quais R$ 600 milhões serão bancados pelo aumento do Imposto de Importação sobre veículos híbridos, elétricos e painéis solares. A previsão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) é de que cerca de R$ 500 milhões sejam empregados para compensar empresas importadoras que pretendam investir na abertura de unidades no Brasil. Políticos da Bahia, onde a BYD vai instalar uma unidade com capacidade de fabricar 150 mil automóveis híbridos e elétricos por ano, começaram a se mobilizar para pressionar o vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin. O movimento é capitaneado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e, segundo os envolvidos, planeja mobilizar outros políticos do Nordeste. CHINESA. Enquanto não começar a entregar os carros elétricos brasileiros, a BYD espera importar veículos para ampliar a marca no País, e a tributação dos importados prejudica a estratégia. O governo até ofereceu uma cota, que livra parte da importação da tributação, mas ela é considerada insuficiente para os planos da empresas no Brasil. A regulamentação preparada pelo governo, para que as empresas usufruam do benefício do crédito financeiro, tem de ficar pronta até abril. Para o secretário de Desenvolvimento Industrial e Inovação do Mdic, Uallace Moreira, ela atenderá às empresas à medida que elas concretizarem os investimentos tanto em unidades fabris quanto em pesquisa e tecnologia. eldquo;Temos de ter clareza do investimento que está sendo realizado. Não podemos dizer elsquo;está investindo, toma aqui o benefícioersquo;. E amanhã não investe? Estamos falando de dinheiro público e de responsabilidade com os interesses da sociedadeerdquo;, disse. Segundo ele, o governo defende a tributação de importados para internalizar a cadeia produtiva de automóveis híbridos e elétricos, tanto que o assunto foi deliberado no colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que envolve dez ministérios. eldquo;Foi uma decisão de governo.erdquo; ESTÍMULO. Para Moreira, as críticas de que há, indiretamente, incentivo para montadoras de veículos a combustão, uma vez que são elas as que já estão instaladas no Brasil, não se sustenta. eldquo;Estamos estimulando a produção no Brasil, não desestimulando o carro elétrico.erdquo; Moreira afirmou ainda que, embora haja o retorno dos subsídios públicos ao setor, o que não ocorria desde 2018, o Mover, que substitui o Rota 2030, tem avanços porque fixa metas em pelo menos cinco itens: eficiência energética, investimento em pesquisa e desenvolvimento, inserção nas cadeias globais de valor, diversificação de mercados e reciclabilidade do automóvel fabricado. Em caso de descumprimento das metas, há também sanções. Não há exigência de conteúdo local. O governo dará R$ 19,3 bilhões em incentivos às montadoras até 2028, para eldquo;descarbonizarerdquo; a cadeia de automóveis no Brasil, com a fabricação de veículos cujo processo e o produto emitam menos gases de efeito estufa. PESQUISA. Para Moreira, o importante é garantir que o benefício público concedido gere resultados, como crescimento econômico, empregos e renda. A regulamentação vai disciplinar ainda dois pontos de destaque do Mover. A medida provisória que criou o programa, publicada em 30 de dezembro, prevê a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, que será gerido pelo BNDES, e terá como objetivo receber os recursos que são obrigatoriamente reservados para pesquisa e desenvolvimento pelas montadoras. Esses recursos já são recolhidos pelas empresas e, no fim do ano passado, somavam R$ 270 milhões sob gestão do Senai e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial. ebull;