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Em reunião com o presidente do TCU Bruno Dantas, o deputado Júlio Lopes propôs a implementação de uma plataforma online de monitoramento de combustíveis e a criação da Operadora Nacional do Sistema de e Combustíveis (ONSC). Segundo o parlamentar, as medidas devem coibir fraudes, sonegação de impostos, pirataria e lavagem de dinheiro. eldquo;O ministro ouviu com muita atenção nossa proposta, já que uma das principais ameaças para o mercado de combustível no Brasil é a infiltração do crime organizado e a possibilidade no envolvimento das atividades de refinadores, distribuidores, transportadores e revendedores de combustíveiserdquo;, afirmou. A proposta de Lopes se baseia em um estudo da Fundação Getúlio Vargas que estima perdas tributárias decorrentes de fraudes, sonegação e inadimplências no setor de combustíveis em cerca de 40 bilhões de reais. Para ler esta notícia, clique aqui.

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), da unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, apreenderam, na quinta-feira (13), 2.986.952 litros de óleo diesel sem qualquer documentação fiscal. A carga viajava em uma balsa no rio Amazonas, na altura da cidade de Juruti, no Baixo Amazonas, com destino a Itaituba. A carga tem valor de R$ 11.634.566,34. eldquo;A equipe de fiscais da CECOMT Tapajós abordou embarcação, um empurrador, oriunda do estado do Amazonas, transportando combustível em duas balsas. Mas somente uma delas tinha nota fiscal, o que foi confirmado pelo próprio transportadorerdquo;, explicou o coordenador da unidade Sefa no Tapajós, Maycon Freitas. Após o início da ação fiscal o proprietário do óleo diesel emitiu documentos fiscais que foram desconsiderados pela equipe de fiscalização. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 5.717.922,21.

Entidades do setor de combustíveis pressionam o deputado Danilo Forte (União/CE), relator do projeto de lei (PL 15/24) que trata, entre outros temas, da caracterização do devedor contumaz, a apresentar o seu parecer na CDE (Comissão de Desenvolvimento Econômico). E, posteriormente, levá-lo ao plenário da Câmara. O movimento surge no embalo das declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e acompanha cobranças públicas feitas por Rubens Ometto, dono da Cosan. Há um entendimento comum de que, sob a ótica da necessidade de ampliar o caixa do governo, a União tem desperdiçado cerca de R$ 140 bilhões de reais em arrecadação de tributos. Por se tratar de lei ordinária, os efeitos do PL 15/24 são limitados aos impostos federais. O ICL (Instituto Combustível Legal) emitiu nota, na quarta-feira (13/6), defendendo a aprovação no plenário da Câmara, em regime de urgência, antes do recesso parlamentar. O pleito é endossado pelo IBP e pela Abrasca. Juntas, as três entidades têm se empenhado nas conversas com Danilo Forte, a fim de convencê-lo a dar prioridade ao tema. O deputado, por sua vez, não tem pressa para analisar a matéria, de acordo com interlocutores. Já foram realizadas duas audiências públicas na Casa. eldquo;O texto final, já amplamente debatido com o parlamento e a sociedade, deve contemplar trechos do PLP 164/22 [do Senado], com a tipificação do devedor contumaz em caráter federal e penas mais duras para os sonegadoreserdquo;, diz a nota do ICL. Devedor contumaz de volta à baila Depois de acumular mais um revés no Parlamento, desta vez com a devolução parcial da MP 1227, que limitava a compensação cruzada de créditos de PIS/Pasep e Cofins (com o objetivo de recompor a receita perdida em decorrência da desoneração da folha), Haddad voltou a dar entrevistas defendendo a empreitada no Congresso. eldquo;Um empresário ontem falou elsquo;por que não vota o devedor contumaz?ersquo;. O devedor contumaz está há três anos no Senado. Três anos! Nós mandamos no final do ano um projeto tratando do devedor contumazerdquo;, disse o ministro na segunda (10/6). Em críticas à MP 1227, o empresário Rubens Ometto havia cobrado a medida. eldquo;Mas se for para resolver pela via da arrecadação, por que não vão atrás do empresário informal, do ilegal, do devedor contumaz, do sonegador?erdquo;, disse ao Brazil Journal. Mudança de posicionamento A mobilização do setor de combustíveis, que agora pressiona pelo avanço do PL 15/24, é vista como movimento oposto ao que ocorreu entre os meses de março e abril, período em que a Receita Federal e a Fazenda, com aval de Arthur Lira (PP/AL), tentaram viabilizar e acelerar a votação da proposta em plenário. À época, o texto acabou sendo desidratado pelo então relator, Ricardo Ayres (Republicanos/TO), devido à pressão dos setores interessados (combustíveis, principalmente). Optou-se pela retirada de todo o capítulo referente ao devedor contumaz. Entre abril e junho, houve um diálogo mais próximo entre a Receita Federal e os setores econômicos preocupados com a caracterização do devedor contumaz. A partir disso, nasceu um consenso para alterar o texto original do governo, a fim de modificar principalmente os critérios de enquadramento das empresas sujeitas à fiscalização e punição. O acordo, no entanto, precisa ser referendado pelo parecer de Danilo Forte. Do ponto de vista do governo, as articulações do mercado fecharam as janelas de oportunidade. Após a primeira derrota do PL 15/24 na Câmara, foi aberta a disputa entre o projeto de lei ordinário e a proposta de lei complementar do Senado Federal (PLP 164), além do recorte da tipificação. Dentro do mercado de combustíveis, há agentes que reclamavam da postura do Ministério da Fazenda emdash; que deixou de lado o PL 15/24 após ser derrotado na Câmara, em abril, quando a proposição perdeu o regime de urgência a pedido do próprio governo. Senado é caminho Uma caminho paralelo para aprovar o devedor contumaz é o PLP 125/22, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que trata originalmente de uma reforma das regras de contencioso tributário. Na quarta (12/6), a matéria foi aprovada na comissão temporária criada para analisar o tema e está pronta para ser pautada no plenário da Casa. De acordo com o ICL, o texto do PLP 125/22 não é perfeito, mas pode ser uma alternativa interessante se o PL 15/24 não andar na Câmara. Entretanto, a proposição do Senado carece de ajustes, o que a entidade do setor de combustíveis tenta negociar por meio de emenda. A ideia, principalmente, é aprimorar a caracterização de inadimplência reiterada, ampliando a abrangência do débito tributário em relação ao período (sem prazo predeterminado), e estabelecendo ainda uma régua de atualização do valor do imposto devido. Via de regra, o índice adotado pela União é balizador dos tributos estaduais e municipais, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia as condutas que podem levar à revogação da autorização de funcionamento de empresas de abastecimento de combustíveis, como distribuidoras e postos. Pelo texto, a revogação será aplicada à empresa que: importar, exportar ou comercializar combustíveis ou biocombustíveis em quantidade ou especificação diversa da autorizada; ocultar, violar ou inutilizar lacre da fiscalização que identifica estabelecimento, instalação, equipamento ou obra autuados; e extraviar, alterar ou vender produto depositado em estabelecimento suspenso ou interditado. Hoje, a revogação da autorização de funcionamento é usada em apenas duas hipóteses: descumprimento de normas de segurança previstas para o comércio ou estocagem de combustíveis, e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis fora das especificações técnicas. Elas estão na Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis. Pelo texto aprovado, a penalidade para as condutas endash; cinco anos sem receber nova autorização endash; alcançará não apenas a empresa, como é hoje, mas também seus sócios controladores. eldquo;Isso coloca os elsquo;principaisersquo; da empresa mais atentos a movimentos não adequados de seus agenteserdquo;, disse o relator da proposta, deputado Mersinho Lucena (PP-PB). Multas Lucena apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4881/19, do ex-deputado Tiago Dimas (MG). O novo texto, aprovado pela comissão, incorpora regras para a atualização das multas previstas na lei de abastecimento de combustíveis. O substitutivo prevê o seguinte: as primeiras multas serão atualizadas pela inflação (IPCA) acumulada de 2006 até o ano da sanção da nova lei; os novos valores passarão a valer a partir de março do ano seguinte; os valores das multas serão atualizados anualmente pelo IPCA, a partir de março; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicará resolução com os novos valores. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, por quatro comissões: de Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os líderes do Grupo dos Sete (G7) se comprometerão a acelerar a transição dos combustíveis fósseis durante esta década, de acordo com esboço de uma declaração a ser emitida no final da cúpula em andamento na Itália. "Faremos a transição para o abandono dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia de forma justa, ordenada e equitativa, acelerando as ações nesta década crítica, para atingir o nível zero até 2050, de acordo com a melhor ciência disponível", diz o rascunho visto pela Reuters. Outros compromissos sobre política climática no esboço incluem a promessa de "eliminar gradualmente a geração de energia a carvão existente em nossos sistemas de energia durante a primeira metade da década de 2030".

Depois de quatro dias seguidos de alta, quando chegou a ser cotado a mais de R$ 5,40 pela primeira vez desde 4 de janeiro de 2023, o dólar recuou ontem após declarações dos ministros da área econômica em favor do corte de gastos para ajudar a equilibrar as contas públicas. A moeda americana encerrou o dia cotada a R$ 5,36, com queda de 0,70% em relação ao fechamento da véspera. Apesar do recuo, o dólar ainda acumula alta de 2,24%, no mês, e de 10,62% desde o início do ano. Depois de uma reunião pela manhã, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) disseram em entrevista que suas pastas estão intensificando os trabalhos de revisão de gastos para apresentar uma proposta orçamentária para 2025 que traga eldquo;tranquilidadeerdquo; com relação ao quadro fiscal. eldquo;Haddad e Tebet reafirmaram o compromisso com a agenda de revisão do controle de gastos para cumprir as metas fiscais, o que ajudou o dólar a devolver um pouco da piora recenteerdquo;, disse o chefe da mesa de câmbio do banco C6, Felipe Garcia, que viu no movimento de ontem um alívio pontual. eldquo;Por enquanto, tivemos coisas mais simbólicas, como apoio ao ministro da Fazenda, o que reduziu o ruído político.erdquo; JUROS E BOLSA. A fala dos ministros também ajudou a derrubar os juros futuros a partir do início da tarde, devolvendo parte do expressivo avanço das taxas na quarta-feira. A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2025 recuou de 10,72% para 10,65%, enquanto que a taxa do DI de janeiro de 2026 caiu de 11,32% para 11, 23%. Apesar da eldquo;descompressãoerdquo; nos mercados de câmbio e de juros domésticos, a Bolsa de Valores endash; que já vinha de uma queda de 1,4% na quarta-feira endash; até ensaiou uma reação, mas voltou a fechar no campo negativo, com o Ibovespa recuando 0,31%, aos 119.567 pontos. Foi a décima queda em 12 pregões desde 28 de maio. Com isso, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, passou a acumular queda de 2,07%, no mês, e de 10,89% no ano. ebull;