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A Royal Fic teve conhecimento na data de ontem de um Ofício da ANP, por meio do qual a empresa estaria inscrita no CADIN por alegado descumprimento de metas individuais estabelecidas no programa RenovaBio para os anos de 2020, 2021 e 2022. Informamos que esse Ofício da ANP está equivocado, uma vez que a Royal Fic não possui qualquer anotação no CADIN, o que pode ser facilmente constatado por uma simples consulta junto aos respectivos cadastros públicos.Ademais, referido Ofício não leva em consideração decisões judiciais proferidas em processos em que questionada a legalidade do programa. A empresa aposentou os Cbios no ano de 2021 e nos anos seguintes ingressou com processo judicial fundado em pareceres, laudos e documentos complementares, que apontam a sua fragilidade e ilegalidade, entre outros argumentos. A Royal Fic ainda depositou nos anos de 2020 e 2022/2023 o valor relativo aos Cbios em Juízo, com amparo, repita-se, em decisão judicial, a seguir parcialmente reproduzida: eldquo;Concedo provimento cautelar para deferir o depósito, calculado a partir de preço prefixado para cada unidade de CBios, suspendendo a possibilidade de imposição de penalidade à autora pelo inadimplemento das metas compulsórias do ano de 2022 até o julgamento de mérito da presente demandaerdquo;. Não resta dúvida, portanto, de que o equívoco será sanado, tendo em vista todos os elementos técnicos e jurídicos esclarecidos. Ressalta-se que o questionamento judicial do programa não é apenas uma inciativa da Royal Fic, mas também de diversos outros distribuidores de combustíveis, que igualmente entendem pela fragilidade do programa e enxergam espaço para melhoria. A empresa ainda lamenta que as informações distorcidas e inverídicas, que sem responsabilidade foram circuladas, possam afetar indevidamente a imagem da Companhia. Como todos sabem, são mais de 27 anos de reputação ilibada e de compromisso com o mercado.

A Petrobras poderá negociar o fim de disputas tributárias no valor de R$ 55 bilhões com a União a partir de uma proposta de acordo apresentada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e Receita Federal. Uma eventual pactuação pode envolver o pagamento de cerca de R$ 20 bilhões à União, segundo pessoas a par das negociações da PGFN. O ingresso do dinheiro no caixa do Tesouro ajudaria o governo a ajustar as contas. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha. Na sexta-feira (5), PGFN e Receita emdash;dois órgãos do Ministério da Fazendaemdash; publicaram a versão preliminar do edital da chamada transação tributária que ficará em consulta pública para receber sugestões até sexta (12). A proposta prevê descontos de 60% sobre o valor cobrado, com entrada de 30% e quitação do restante em seis meses, ou de 35%, com entrada de 10% e parcelamento em até dois anos. Também é possível fazer o abatimento de 10% da dívida após o desconto com uso de créditos (prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL emdash;a Contribuição Social sobre Lucro Líquido. No caso da Petrobras, esse acordo precisa passar por um processo complexo de governança dentro da companhia, o que inclui aprovação dos minoritários. Mas, como o desconto da dívida é considerado muito atrativo, a expectativa no Ministério da Fazenda e no Palácio do Planalto é que a empresa vai aceitar. Como a Folha revelou, na semana passada, o pagamento de dividendos extraordinários abre o caminho para o acordo. Além de reforçar o caixa da União e ajudar o governo na buscar do cumprimento da meta fiscal de déficit zero, os dividendos abrem caminho para a ampliação de gastos em 2025. Pelas regras do arcabouço fiscal, se os recursos de um eventual acordo para encerrar litígios ingressarem ainda no primeiro semestre deste ano no caixa do Tesouro, essa arrecadação entrará no cálculo para a definição do tamanho do crescimento das despesas no ano seguinte emdash;até o limite de alta de 2,5% real permitido na nova regra fiscal. Quanto maior for a arrecadação dos acordos de transação mais próximo o governo consegue chegar no teto de 2,5%, ampliando o espaço que Lula terá à disposição para gastar mais no penúltimo ano do seu governo. O edital da transação tributária trata da disputa sobre a cobrança de quatro tributos federais (Imposto de Renda, Cide-Combustíveis, PIS e Cofins) sobre remessas ao exterior para pagamento de despesas com frete de plataformas e prestação de serviços. Trata-se de uma grande controvérsia jurídica em relação ao setor de óleo e gás. Além da estatal brasileira, outras empresas também podem aderir ao acordo. A Petrobras acumula derrotas em discussões sobre a questão na esfera administrativa emdash;delegacias da Receita e Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)emdash;, mas já obteve vitórias no Judiciário. No balanço de 2023, a empresa afirmou o valor de R$ 55,23 bilhões referentes a essa questão. A empresa divulgou nesta segunda um comunicado ao mercado no qual disse que "avalia tecnicamente a minuta do edital colocada em consulta pública, como é a prática regular sempre que são oferecidas alternativas em relação ao contencioso tributário". "A pauta citada na mídia refere-se a contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, relacionado à possível incidência do IRRF, da Cide, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior nos contratos de afretamento de plataformas", diz a Petrobras. A empresa afirma ainda que eventuais decisões relativas à adesão ou não da transação tributária seguirão "análises técnicas criteriosas". "Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado", diz. No total, a Petrobras possui cobranças tributárias no valor de R$ 180 bilhões, envolvendo União, estados e municípios, em processos judiciais, administrativos e arbitrais, que não estão provisionados. Esses são os casos em que a perda é classificada como não provável ou para os quais não é possível fazer uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação, por exemplo. O Ministério da Fazenda prevê uma arrecadação de R$ 43,2 bilhões neste ano com acordos de transação tributária envolvendo diversas modalidades de negociação. PLATAFORMAS A controvérsia sobre as plataformas se dá em razão da separação dessas operações em um contrato de afretamento (sem imposto) e outro de prestação de serviços (tributado). No entendimento do Carf, por exemplo, o importante para fins tributários é a essência do negócio e não a forma do contrato, que teria sido impropriamente denominado como afretamento. Segundo o acórdão de uma das decisões, foi contratado serviço de prospecção, perfuração, sondagem, exploração e produção de petróleo. "Sendo a plataforma parte integrante e indissociável do contrato de prestação de serviços, necessária para a execução do serviço técnico contratado, incide a contribuição sobre os valores mensais integrais remetidos à empresa estrangeira prestadora", diz o órgão. Segundo a Petrobras, a discussão relacionada ao IRRF de 1999 a 2002 trata da legalidade de ato normativo da Receita que garante alíquota zero para essas remessas. Nesse caso, a estatal diz que há manifestações favoráveis ao entendimento da companhia nos Tribunais Superiores e que a empresa buscará assegurar a defesa de seus direitos. Os processos envolvendo Cide e PIS/Cofins estão em fase de discussão administrativa ou judicial. Em 2023, três processos foram para a fase judicial, após decisões desfavoráveis no Carf pelo voto de desempate por um representante da Fazenda. Com isso, os valores das multas foram excluídos da dívida ativa, reduzindo a perda possível em relação ao projetado no ano anterior.

A Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) insiste na tentativa de impor restrições à Petrobrás, o que é um verdadeiro absurdo. Nesta segunda-feira, a entidade enviou uma petição ao Cade, sugerindo eldquo;remédioserdquo; que garantam condições igualitárias de competição no mercado de diesel e gasolina. O grande receio dos importadores é que com a revisão do TCC (Termo de Compromisso de Cessação) do Refino e o fim do plano de desinvestimento pelo governo atual, a Petrobrás mantenha a posição dominante no setor de refino. Uma das proposições da Abicom é que a Petrobrás suspenda as importações de diesel e gasolina porque a companhia é verticalizada e pode ter vantagens cruzadas entre as suas atividades, que abrangem produção e comercialização de petróleo, refino e importação. O fato é que a Abicom não aceita que a Petrobrás é verticalizada e, por conta disso, a companhia tem condições de ser mais competitiva no mercado. Simplesmente, os importadores de combustíveis não podem querer destruir essa realidade em benefício próprio. Sim, porque esse argumento só serviria para beneficiar a si mesmos e não ao mercado, já que a população brasileira está pagando combustível mais caro em todas as regiões onde houve privatização de refinarias. Outro ponto levantado pela entidade é que, na eventualidade de ter que importar diesel e gasolina, a Petrobrás o faça por meio de subsidiária. Tentativa de interferência inadmissível na gestão empresarial da companhia. Por acaso, ela questiona se a Acelen, na Bahia, e a Ream, em Manaus, estão importando combustíveis? Porque sabemos que estão. E a Ream, especificamente, desfruta de isenções que nenhuma outra tem, conforme denunciado por ocasião da privatização da Reman. Por último, os importadores reclamam que, embora os desinvestimentos não fossem melhorar a concorrência, como já se sabia endash; pois só serviram para criar monopólios regionais -, não tiveram as mesmas oportunidades para construir uma infraestrutura operacional logística no país. Quais oportunidades faltaram a eles em um mercado aberto e favorecido desde o golpe de 2016, quando se implantou o PPI e as importadoras cresceram assustadoramente com a forte redução do FUT do parque de refino da Petrobrás? A postura da Abicom visa apenas os interesses dos importadores e não do mercado consumidor, espoliado pelos preços abusivos praticados seja pelos importadores, seja pelos refinadores do setor privado. A Petrobrás foi criada para abastecer o mercado nacional e em 70 anos de história, e muito investimento, se consolidou com uma das maiores empresas de petróleo do mundo, verticalizada como qualquer gigante do petróleo, o que a faz extremamente competitiva. E essa é a sua função principal: gerar riquezas para o Brasil e abastecer o mercado nacional a preços justos.

A Adyen, lcompanhia de tecnologia de pagamentos para grandes empresas, divulga anualmente o Relatório Varejo com diversos dados sobre o mercado. Na edição deste ano, a pesquisa, revelou que as fraudes ainda são um desafio no setor varejista global e gera perdas significativas para empresas e consumidores, anualmente. A pesquisa da Adyen, realizada em parceria com o Centro de Pesquisa Econômicas e de Negócios (Cebr), apontou que o setor varejista global perdeu em média US 2,9 milhões (R 15 milhões) por empresa em 2023 em decorrência desses ataques. No Brasil, ações fraudulentas resultaram em um prejuízo médio de R 8,5 milhões (US 1,7 milhão) por empresa no ano passado. Entretanto, essas perdas são ainda mais expressivas em determinados mercados, como o varejo de moda de luxo, que teve prejuízo de R 9 milhões, e o comércio de aparelhos eletrônicos, com perda média de R 10,2 milhões por empresa. No total, mais de um terço das empresas brasileiras (37%) foi vítima de ataques cibernéticos ou vazamentos de dados nos últimos 12 meses, o que aumentou 69% em comparação com os números divulgados pelo relatório em 2022. As fraudes também estão afetando os compradores. Dois em cada cinco consumidores brasileiros (43%) foram vítimas de fraudes de pagamentos em 2023. Também conhecida como roubo de identidade, a fraude em pagamentos acontece quando há o roubo do número do cartão de crédito ou débito, ou dos dados da conta corrente, para a realização de uma compra não autorizada. Os consumidores brasileiros que foram vítimas de fraude de pagamentos em 2023 perderam, em média, R 2022,46 - um aumento de 137% em relação ao ano anterior (R 853). No entanto, apesar do aumento significativo na atividade fraudulenta, 82% das empresas afirmaram ter sistemas eficazes de prevenção de fraudes em vigor - um aumento de 8 pontos percentuais em relação ao ano passado (74%). Impacto da fraude no comportamento do consumidor O risco de fraude afetou o comportamento do consumidor durante as compras, tanto na loja física quanto na loja on-line. Um quarto (25%) dos consumidores brasileiros se sente mais inseguro ao fazer compras hoje em comparação com 10 anos atrás, devido ao aumento dos riscos de fraude. Como resultado, 36% dos consumidores brasileiros optam por fazer compras em lojas que têm medidas de segurança mais rigorosas e, ao fazer compras on-line, 23% dos consumidores gostam quando o varejista solicita comprovação de identidade nos pagamentos, pois isso dá confiança de que existem proteções eficientes contra fraudes. O que dizem as empresas As empresas brasileiras estão considerando investimentos e mudanças em sua tecnologia em resposta à crescente ameaça de fraude, a fim de proteger seus negócios e clientes. Mais da metade (53%) planeja adotar provedores de pagamentos com mecanismos aprimorados na proteção contra fraudes. Além disso, 64% dos empresários afirmam que começaram a considerar como seus negócios podem estar em conformidade com a Diretiva de Serviços de Pagamento 3 (PSD3) - uma diretriz da União Europeia que estabelece regras mais rígidas para proteger os direitos dos consumidores e informações pessoais no setor financeiro. "A fraude é um desafio generalizado para os varejistas, global e localmente, e as descobertas da pesquisa demonstram como as fraudes impactam significativamente o ganho das empresas e o bolso dos consumidores", explica Renato Migliacci, Vice-Presidente de Vendas da Adyen Brasil. "Os criminosos estão implantando métodos mais sofisticados quando atacam empresas, incluindo a aplicação de IA, e, portanto, é fundamental que o investimento em mecanismos de defesa corretos seja uma prioridade para proteger as empresas e os clientes." Renato ressalta ainda que "não há uma solução única para a defesa contra fraudes, mas com o apoio de tecnologias sofisticadas, como ferramentas de aprendizagem de máquina, os varejistas se tornam capazes de reconhecer clientes genuínos, aprovando mais compras verdadeiras, e detectar atividades fraudulentas em seus canais de vendas, reduzindo os riscos para os negócios".

A Petrobras respondeu com exclusividade, na noite desta segunda-feira (8), os pontos de um dossiê que vem sendo compartilhado desde a semana passada por aliados do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com críticas a pontos da gestão do presidente da estatal, Jean Paul Prates. O dossiê, que a CNN publica na íntegra após pedido formal à estatal na sexta-feira (5), aborda desde questões já conhecidas do embate entre Silveira e Prates até supostas críticas de outros ministérios a Prates. A seguir, a íntegra do dossiê e as respostas que a estatal encaminhou à CNN. Dossiê endash; 1) Diretrizes Estratégicas: Ele foi contra a Petrobras ser autossuficiente em refino Petrobras endash; O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, nunca afirmou ser contra a autossuficiência em refino, tendo se posicionado reiteradamente em contrário, especialmente em sua atividade como Senador da República. A autossuficiência em produção de derivados é um dos pilares do Plano Estratégico da Petrobras PE-24-28+ e parte da estratégia de negócio da área de Refino, Transporte e Comercialização. O planejamento para o período de cinco anos prevê aumento da capacidade de processamento das refinarias da Petrobras em 225 mbpd. Adicionalmente, outros 200 mbpd serão processados nos anos seguintes por meio dos projetos abaixo, em fase de desenvolvimento e que correspondem à capacidade de produção aproximada de duas refinarias do porte da Reduc. RNEST endash; aumento de 172 mbpd, com partida em 2026; e#10625; Revamps das refinarias REPLAN, REVAP, RPBC: aumento de 53 mpbd, com e#9679; partidas até 2026; e#10625; Revamps das refinarias REDUC, REPAR, REGAP e estudos de novos trens nas e#10625; refinarias existentes; e#10625; Estudo de parceria com a Mubadala para a Refinaria de Mataripe. A produção de Diesel S-10 aumentará em 290 mbpd até 2028. Estão, ainda, em desenvolvimento projetos para acréscimo adicional de 185 mbpd, equivalente a seis vezes a capacidade de produção de diesel atual da REDUC, através dos projetos: Novo HDT IV da REPLAN: partida em 2025; Revamp da HDT da REVAP: partida em 2026; Gaslub: partida das unidades de processo em 2027 e 2028; Revamp HDT da REGAP: partida até 2028; Em desenvolvimento dos projetos de 04 novos HDTs (REPAR, REFAP, REPLAN, REVAP). Dossiê endash; 2) Diretrizes Estratégicas endash; Ele foi contra a Petrobras investir em fertilizantes e petroquímica Petrobras endash; O presidente Jean Paul Prates nunca afirmou ser contra o investimento em fertilizantes e petroquímica, tendo se posicionado reiteradamente em contrário, e proposto uma reforma administrativa alterando o perfil da Diretoria de Refino para que estivesse apta a lidar com outros produtos industriais semelhantes, tais quais a petroquímica e o biorrefino. A Petrobras sinalizou seu comprometimento quando em novembro de 2023, aprovou o PE 2024-2028+, ratificando a previsão de retorno ao segmento de fertilizantes e petroquímica. A previsão de atuação nos dois setores foi, inclusive, incluída na revisão da visão da companhia, que menciona a eldquo;diversificação em negócios de baixo carbono (inclusive produtos petroquímicos e fertilizantes)erdquo;. Nesses setores, já foram implantadas as seguintes iniciativas: FAFEN-BA e FAFEN-SE: assinado contrato de Tolling (prestação de serviço) com a Proquigel (grupo Unigel), que prevê a operação das fábricas para industrialização do gás e produção de fertilizantes e, na prática, impede o fechamento das plantas (arrendadas na gestão anterior). Esse contrato está em fase de cumprimento das condições precedentes que tornam suas cláusulas válidas, com previsão de conclusão em 28/04/2024; ANSA: planta em processo de aprovação e trâmites internos para retomada da operação. Unidade foi hibernada em 2019. A partida está prevista para o primeiro semestre de 2025; UFN-III: projeto incluído no PE-24-28+ para reavaliação técnico-econômica, com previsão de início do processo licitatório em dezembro de 2024. Partida prevista para final de 2028. Na Petroquímica, está em curso processo de due-diligence na Braskem, com vistas a preparação para eventual exercício do direito de preferência na compra de participação societária e negociação com eventuais parceiros. Além disso, está em análise a instalação de uma planta de Polietileno no GASLUB, aproveitando as correntes de etano e propano disponíveis oriundas do gás natural. Dossiê endash; 3) Ele tentou extinguir a área de segurança, saúde e meio ambiente (SMS) da companhia, tradicionalmente ligada a FUP Petrobras endash; O presidente Jean Paul Prates nunca afirmou ser a favor da extinção da área de segurança, saúde e meio ambiente (SMS), tendo se posicionado reiteradamente em contrário. A área de SMS da Petrobras foi reestruturada, de modo a incrementar sua atuação nas áreas operacionais e, ao mesmo tempo, fortalecer a estratégia centralizada de segurança, meio ambiente e saúde. A Petrobras e a indústria do petróleo têm uma cultura de SMS forte e consolidada. Seria impensável imaginar a extinção dessa área. No processo de reestruturação da diretoria executiva da Petrobras e com a necessária criação da Diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade foi avaliada a possibilidade de migração apenas do processo de meio ambiente para a nova diretoria. No entanto, devido ao entendimento de que os processos e operações de segurança, meio ambiente e saúde estavam todos interligados, a alteração não ocorreu. Dossiê endash; 4) Ele tentou pagar 50% do fluxo de caixa livre dos dividendos ordinários, contrariando a orientação do governo de pagar 45% Dossiê endash; 9) Se absteve na questão dos dividendos extraordinários, contrariando a decisão do governo e da área de risco da Petrobras, colocando em xeque a capacidade de endividamento da companhia e os investimentos previstos no plano estratégico antes da conclusão de análises solicitadas pelo Conselho Petrobras endash; O Presidente Jean Paul Prates nunca propôs distribuição de dividendos diversa da proposta governamental, atuando no Conselho de Administração como conselheiro, e normalmente votando junto à bancada indicada pelo Acionista Controlador. Como membro da Diretoria Executiva, o Presidente buscou os melhores subsídios técnicos para propiciar ao Conselho de Administração uma margem de decisão dentro da qual se atenderia à legislação e à sustentabilidade do Planejamento Estratégico. O pagamento de dividendos ordinários correspondentes a 45% sobre o fluxo de caixa livre está previsto na Política de Remuneração aos Acionistas da Petrobras. Essa mesma política também prevê a possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários. A Política em questão foi aprimorada em 2023, com aprovação no Conselho de Administração. No ano de 2023, após a apuração dos valores para investimentos, pagamento de dividendos ordinários e demais despesas, foi apurada a existência de valores de lucros adicionais. Uma vez que, no Planejamento Estratégico, a Petrobras planeja financiar seus investimentos com a geração de caixa de suas operações, a Diretoria Executiva, com base nos pareceres da sua equipe técnica, aprovou o encaminhamento ao Conselho de Administração de proposta de pagamento de 50% desse lucro adicional, e a destinação para reserva de remuneração do capital, para pagamento futuro de dividendos, dos restantes 50%. No entendimento da Diretoria Executiva e da equipe técnica consultada, a destinação de 50% do lucro adicional ao pagamento de dividendos não teria impacto no endividamento da companhia, tampouco em sua capacidade de investimento. A Petrobras apresenta endividamento sob controle, dentro da faixa do planejamento estratégico, mesmo considerando o eventual pagamento de dividendos extraordinários. Além disso, valores destinados para reserva de remuneração do capital não podem ser utilizados para investimentos. O Conselho de Administração não validou a proposta da Diretoria Executiva e propôs à Assembleia Geral de acionistas a destinação de 100% dos lucros adicionais para a reserva de remuneração do capital, para pagamento de dividendos futuros. Dossiê endash; 5) Plano Estratégico endash; Tentou forçar a compra de eólicas offshore prontas da Escócia e sem marco legal estabelecido Petrobras endash; O Presidente Jean Paul Prates nunca forçou a aprovação de qualquer projeto, especialmente projeto de eólicas offshore, que ainda aguarda aprovação de Marco Legal no Congresso Nacional, muito menos de projeto sediado no exterior. A possibilidade de aquisição de participação minoritária em planta de eólica offshore na Escócia foi avaliada somente pela área técnica da Petrobras. O intuito era acessar conhecimento sobre as metodologias de projetos, cadeias de fornecedores e aspectos de gestão do segmento. Por falta de legislação brasileira sobre eólicas offshore, o setor nacional está atrasado em relação a outros países semelhantes, inviabilizando que a Petrobras possa partir do acúmulo técnico de outros produtores brasileiros. Considerando o conhecido potencial eólico offshore brasileiro e o interesse de outras empresas do setor mundial nesse mercado, é fundamental que a Petrobras esteja preparada para atuar nesse setor com a mesma expertise que possui na exploração e produção de petróleo, a partir do momento em que for aprovado marco regulatório no Brasil. Todos os mecanismos formais previstos pela governança interna da companhia para avaliação de oportunidades de negócio foram seguidos, sem qualquer participação do presidente. A análise de viabilidade do projeto não passou do chamado eldquo;portão 1erdquo;, correspondente à fase mais inicial de análise. As áreas técnicas envolvidas concluíram, em outubro de 2023, pela não aquisição de participação, uma vez que concluíram que projeto não oferecia o ganho de conhecimento desejado. Não foi efetuada qualquer proposta comercial pela aquisição de participação. Dossiê endash; 6) Plano Estratégico endash; Não inseriu no book de projetos a conclusão de planta de fertilizantes em Três Lagoas/MS (Pedido do Alckmin e da Tebet) e atrapalhou a retomada de fertilizantes da planta da Ansa, no Paraná (pedido da Gleisi Hoffman) Petrobras endash; O presidente Jean Paul Prates nunca afirmou ser contra a inclusão desses projetos no Planejamento Estratégico da Petrobras, tendo se posicionado reiteradamente em contrário, defendendo sua importância para a visão de uma empresa com amplo leque de produtos, beneficiária da integração com diversos setores, inclusive o agronegócio. Para compor o portfólio da Petrobras e receberem investimentos, os projetos não dependem de solicitação de qualquer Ministro ou autoridade, mas sim da demonstração técnica de viabilidade financeira. Os projetos em questão foram avaliados e serão retomados, de forma alinhada à decisão da Petrobras de voltar ao setor de fertilizantes. Decisão essa expressa no Plano Estratégico 2024-2028+. O processo licitatório para reinício das obras conclusão da UFN-III, localizada em Três Lagoas (MS), deve ser iniciado em dezembro de 2024. A unidade deve estar operando até o final de 2028. Do mesmo modo, a retomada da operação da ANSA está em processo de aprovação e trâmites internos. A previsão é que a partida ocorra no primeiro semestre de 2025. Dossiê endash; 7) Plano Estratégico endash; Não alterou a política de reinjeção do gás e mantém o preço do produto muito acima da média internacional, atrapalhando o plano de reindustrialização do Alckmin e o funcionamento da planta da Unigel na Bahia, parada em função do preço Petrobras endash; O presidente Jean Paul Prates tem cobrado reiteradamente a busca por soluções para a ampliação do gás a partir da capacidade produtiva da Petrobras, e pela adoção de modelos contratuais mais vantajosos aos seus consumidores. A reinjeção de gás é realizada sobretudo nos campos do pré-sal, por dois principais motivos: presença de contaminantes no gás, em especial gás carbônico (CO2), que precisam ser reinjetados, de modo a evitar sua ventilação na atmosfera; aumento do fator de recuperação dos reservatórios (quantidade de petróleo efetivamente produzida). É importante frisar que a quota de reinjeção é definida junto à ANP ainda na fase de confirmação de economicidade do respectivo poço, não sendo decisão individual de qualquer gestor. Com a injeção de gás nos reservatórios, é possível aumentar a produção total de hidrocarbonetos (petróleo e gás somados) e, com isso, a arrecadação de impostos, royalties e participações especiais, em benefício da União, estados e municípios. Em alguns casos, com a reinjeção de gás, chega-se a elevar o fator de recuperação em até 25%. Ou seja, o volume total produzido aumenta 25% em relação ao que ocorreria sem a reinjeção, ao longo da vida útil dos sistemas produtivos. Quanto ao preço do gás, não é correto afirmar que está acima das principais referências internacionais, sobretudo considerando países de característica semelhante ao do mercado brasileiro, ou seja, mercados importadores de gás. No período de janeiro de 2023 a abril de 2024, como consequência dos novos produtos comerciais competitivos lançados e oferecidos ao mercado pela Petrobras, o preço médio da molécula vendida pela companhia caiu 23%. Quanto à planta da Unigel na Bahia, a Petrobras assinou contrato de Tolling (prestação de serviço) com a Proquigel (grupo Unigel), que prevê a operação das fábricas para industrialização do gás e produção de fertilizantes e, na prática, impede o fechamento da planta (arrendadas na gestão anterior). Esse contrato está em fase de cumprimento das condições precedentes que tornam suas cláusulas válidas, com previsão de conclusão em 28/04/2024. Cabe destacar ainda que a Petrobras mantém importantes projetos de gás em sua carteira, que incrementarão a oferta ao mercado. Entre os principais projetos já aprovados estão o Gasoduto Rota 3, com capacidade para 18 milhões de m3/dia de gás e programado para entrar em operação em 2024; o projeto do BMC-33, previsto para iniciar produção em 2028, com um gasoduto com capacidade para 16 milhões de m3/dia de gás; e o projeto de SEAP, cujo gasoduto terá capacidade para 18 milhões de m3/dia de gás. Dossiê endash; 8) Plano Estratégico endash; Não apresentou plano consistente para retomada da indústria naval e para investimentos em conteúdo local Petrobras endash; O presidente Jean Paul Prates tem afirmado reiteradamente a importância do desenvolvimento da indústria naval brasileira para a sustentabilidade das atividades da própria Petrobras, e comprometido esforços para aproximar investidores estrangeiros dos estaleiros e trabalhadores do setor. Como já divulgado em diversas ocasiões, (SINAVAL endash; eldquo;Precisamos induzir investimentos para a indústria nacionalerdquo;, disse Prates em evento no IBP) a demanda para a indústria naval brasileira decorrente dos projetos previstos no Planejamento Estratégico 2024-2028+ da Petrobras representa uma grande oportunidade para o setor, saltando de cerca de 20 mil toneladas de pico entre 2018 e 2022 para uma previsão de mais de 60 mil toneladas no período de 2023 a 2028. Esse valor expresso em toneladas de módulos fabricados inclui equipamentos, vasos, estruturas, tubulações, cabos, dentre outros, e são uma medida usualmente utilizada nessa indústria para calcular o volume de trabalho. Já estão em construção no Brasil hoje módulos para as plataformas próprias P-78, P79, P-80, P-82 e P-83. Além desses, estão em fase final de contratação para construção das plataformas próprias P-84 e P-85, que serão instaladas nos campos de Atapu e Sépia. Além das cinco plataformas com módulos em construção no Brasil e as quatro em contratação (P-84, P-85, SEAP 1 e 2), temos no pipeline de projetos mais sete oportunidades em análise que, caso viabilizem um projeto técnico-econômico, teremos demandas adicionais para a indústria. Não à toa, a Petrobras colaborou para consolidação do eldquo;Mapa de Estaleiros do Brasil endash; IBPerdquo;, essencial para dar visibilidade à capacidade brasileira. Considerando os requisitos de conteúdo local vigentes nos contratos com a ANP e a complexidade requerida pelos nossos projetos atuais, o volume de trabalho representa uma demanda relevante para a indústria brasileira. A expertise da indústria naval brasileira guarda sinergia também com outros desafios que constam no Planejamento Estratégico da Petrobras, como, por exemplo, a demanda por embarcações de apoio. A Petrobras planeja a contratação de cerca de 38 novas embarcações, devido a necessidade de renovar parte da frota com vida útil avançada e em alinhamento com a busca por menores emissões de gases de efeito estufa. Outra demanda importante é o descomissionamento de plataformas que já encerraram sua vida útil. A companhia prevê o descomissionamento de 23 unidades até 2028 e mais 40 após este período. Duas unidades descomissionadas em 2023 já tiveram como destino o estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul. É a primeira vez que o desmantelamento plataformas desse porte será realizado no Brasil, com geração de valor para a economia local. Em conjunto com a Transpetro, também está sendo avaliada a construção de quatro navios classe HANDY que, se aprovados, devem ir ao mercado ainda no primeiro semestre deste ano. Permanecem em fase de avaliação a construção de outros 12 navios para cabotagem a serem operados pela Transpetro. Além disso, desde o início de 2023, a Petrobras tem atuado em conjunto com o mercado e instituições de representação da indústria naval para desenvolver uma visão estratégica de longo prazo, focada em regularização e financiamento, para que, de forma competitiva, essa demanda possa ser aproveitada para geração de emprego, renda e riquezas. Como resultado do trabalho de esclarecimento sobre a revisão dos requisitos técnicos, operacionais e ações para regularização para construir módulos para a Petrobras, o número de estaleiros nacionais habilitados aumentou de três, em janeiro de 2023, para nove atualmente. Outro grande desafio da indústria naval é a necessidade de investimento e acesso a capital para a construção dos empreendimentos da Petrobras. Visando atenuar estes efeitos, foram ajustados processos de contratação para incluir adiantamentos de pagamentos para a fase de construção, buscando um fluxo de caixa mais compatível com a capacidade do mercado. Os processos de contratação para os FPSOs de SEAP 1 e 2, que têm relevante conteúdo local, por exemplo, consideram o pagamento de cerca de US$ 1 bilhão para cada FPSO durante a construção, sendo o restante amortizado no formato de tarifa de afretamento ao longo da vigência do contrato. Adicionalmente, em março/2024, foi aprovado junto ao Fundo de Marinha Mercante a priorização de R$ 8,56 bilhões para financiamento da construção dos FPSOs de SEAP 1 e 2, um capital de custo financeiro competitivo e tendo sua utilização associada ao escopo a ser efetivamente construído no Brasil. Dossiê endash; 10) Manteve bolsonaristas em cargos estratégicos da companhia, em especial na área de transição energética, o que tem atrapalhado o avanço de projetos ligados a transformação ecológica defendidos por Haddad. Petrobras endash; O Presidente Jean Paul Prates tem manifestado reiteradamente seu apoio aos projetos de transformação ecológica defendidos pelo Ministério da Fazenda, bem como aos debates sobre o tema da transição energética em geral. A Petrobras é empresa que conta com corpo técnico extenso, diverso e competente, que, como em qualquer carreira pública, estão habituados a trabalhar em prol da finalidade precípua da companhia através de diversos governos e diversas matizes ideológicas. Importante reforçar que todos os gestores da Petrobras passam por minuciosa análise de critérios de competência técnica e integridade para assumir funções de gestão na companhia. Dossiê endash; 11) Manteve o preço do QAV alto, mesmo com o monopólio da Petrobras e as aéreas alegando a composição de preço estar 60% dos custos das passagens (reclamação o Silvinho e do Sabino).erdquo; Petrobras endash; O Presidente Jean Paul Prates tem esclarecido publicamente que o preço das passagens aéreas não pode ser atribuído unicamente ao preço do QAV, tendo buscado os atores pertinentes para dialogar sobre a pauta, e ouvido diversas sugestões do setor. Em 2023 a Petrobras reduziu seus preços de QAV para as distribuidoras em 19,6%, o que corresponde a uma redução média de R$ 1,00/litro em relação ao preço de dezembro de 2022. Por outro lado, segundo dados do IPCA-dezembro, as companhias aéreas aumentaram as passagens aéreas em 47,2% no mesmo período, demonstrando que existem outros fatores além dos preços dos combustíveis a impactar os valores das passagens aéreas. A Petrobras mantém canal aberto para diálogo com as companhias aéreas para discutir questões relacionadas ao setor, tendo se reunido diversas vezes com as companhias e a ABEAR ao longo de 2023 e 2024. Ressalte-se que o reajuste do QAV se dá em decorrência de cláusulas contratuais, e a Empresa se mostrou aberta a discutir com o setor outras metodologias de reajuste desse combustível.erdquo;

Depois de desmarcar a reunião emdash; convocada por ele mesmo emdash; para debater a crise na Petrobras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou na noite deste domingo, 08, para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. De acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, o petista não revelou se vai demitir o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Ao longo da conversa, Silveira sugeriu a Lula eldquo;quatro mudanças de comportamentoerdquo; para o dirigente da estatal se comprometer caso ganhe uma sobrevida do presidente. Os quatro pontos sugeridos por Silveira a Lula foram os seguintes: Prates ser eldquo;menos subserviente ao mercado financeiroerdquo;; Prates defender as pautas de interesse do governo Lula no Conselho de Administração da Petrobras (o que, na visão do ministro de Minas e Energia, não acontece); Prates cumprir o plano de investimentos da Petrobras aprovado pelo presidente (para Silveira, a Petrobras eldquo;seguraerdquo; avanços no refino e na oferta de gás e fertilizantes) Prates eldquo;deixar de sabotarerdquo; a pauta do biocombustível no Congresso (Prates é publicamente contrário ao texto em discussão). Articulado por Alexandre Silveira e pelo ministro Rui Costa (Casa Civil), rivais de Prates no governo, o projeto de lei eldquo;Combustível do futuroerdquo; virou mais um cabo de guerra entre a Petrobras e a Esplanada. O texto determina a elevação gradual da mistura de biodiesel ao diesel tradicional, hoje em 14%, chegando a 20% em 2030. A medida é defendida pelo agronegócio, já que a soja é matéria prima do biodiesel. Mas Prates defende que também haja um porcentual mínimo para o diesel coprocessado, produzido pela estatal. A crise na Petrobras escalou na semana passada. Segundo auxiliares de Lula, ele considera substituir Jean Paul Prates na presidência da estatal e nomear, em seu lugar, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Nesse desenho, o diretor de Planejamento do BNDES, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, assumiria o banco de fomento, como antecipou a Coluna do Estadão. Lula chegou a convocar uma reunião no Palácio da Alvorada, na noite deste domingo, às 20 horas, com os ministros Alexandre Silveira, Paulo Pimenta (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda). O vazamento do encontro para a imprensa, porém, irritou o presidente, que cancelou os planos.