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ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 11 unidades da Federação (15 a 18/1)
Entre os dias 15 e 18/1, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 11 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Além das ações de rotina, a Agência também atuou em parceria com outros órgãos públicos em diversos estados. No período, ocorreu, por exemplo, ação conjunta com a Polícia Civil de São Paulo. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros. Distrito Federal Os agentes da ANP estiveram em dois postos revendedores de combustíveis e sete revendas de GLP de Águas Claras, Gama, Riacho Fundo, Samambaia e Santa Maria. Uma revenda de GLP de Samambaia foi autuada por não informar os preços dos botijões cheios de GLP ao consumidor e por não identificar o nome da revenda nos veículos de entrega. Não houve irregularidades em Águas Claras, Gama, Riacho Fundo e Santa Maria. Goiás A ANP fiscalizou cinco postos de combustíveis, dois revendedores de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) de Formosa, Luziânia, Rio Verde e Vila Boa. Em Luziânia, um posto foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados na análise dos combustíveis quando solicitado pelos consumidores e por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Já em Vila Boa, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) foi autuado por não apresentar a documentação da frota utilizada em suas operações. Em Formosa e Rio Verde, não foram emitidas autuações. Santa Catarina Fiscais da ANP vistoriaram 11 postos de combustíveis e três revendas de GLP de Agronômica, Jaraguá do Sul, Lages, Pomerode, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rodeio e São Joaquim. Em Pomerode, um posto de combustíveis foi autuado por operar bico de diesel sem a devida manutenção. Não houve irregularidades nas demais cidades. Rio Grande do Sul Ao todo, 13 postos de combustíveis e 16 revendas de GLP foram fiscalizados em Alvorada, Barra do Ribeiro, Canoas, Esteio, Guaíba, Porto Alegre, Portão, Presidente Lucena e São Lourenço. Houve autuação com interdição em quatro postos de Porto Alegre por motivos como: comercializar gasolina comum fora das especificações da ANP (um tanque interditado); possuir equipamento medidor em mau funcionamento (dois bicos de etanol interditados); operar com irregularidades no volume dispensado por sua bomba medidora (um bico de gasolina comum interditado); e comercializar gasolina aditivada fora das especificações da Agência (dois tanques interditados). Em Presidente Lucena e Canoas, duas revendas de GLP foram interditadas por: não atender às normas de segurança vigentes e armazenar botijões em quantidade superior ao permitido à sua classe e por não atender às normas de segurança em sua área de armazenamento. Em Guaíba, um revendedor de GLP foi autuado por não cumprir a determinação de armazenar material apreendido. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Rio de Janeiro Os fiscais da ANP vistoriaram 65 revendedores de combustíveis automotivos nos municípios do Rio de Janeiro, Itaboraí e Maricá. Na cidade do Rio de Janeiro, um posto teve um bico de GNV interditado por comercializar produto com pressão de abastecimento acima do permitido (220 bar). Um segundo posto foi autuado e teve oito bicos de gasolina comum e aditivada interditados por comercializar esses produtos fora das especificações da ANP. Em um outro estabelecimento, os fiscais interditaram três bicos que forneciam volume diferente do registrado na bomba (bomba baixa). Em Itaboraí, um agente econômico foi autuado e teve oito bicos de etanol hidratado fora das especificações da Agência lacrados. Em Maricá, não houve irregularidades. Minas Gerais Em Minas Gerais, os agentes da ANP estiveram presentes nos municípios de Brumadinho, Cachoeira da Prata, Capim Branco, Florestal, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Itabirito, Juatuba, Mateus Leme, Matozinhos, Pará de Minas, Prudente de Morais, Sete Lagoas e Uberlândia. Foram realizadas 41 ações de fiscalização de campo em postos revendedores de combustíveis e em revendas de GLP. Em Inhaúma, um posto foi autuado e sofreu interdição por fornecer volume diferente do registrado na bomba (bomba baixa). Em Brumadinho, Matozinhos, Prudente de Morais e Uberlândia, cinco postos de combustíveis foram autuados por irregularidades como: apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito; comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; exibição da placa de preços em desacordo com a legislação; e não informar corretamente na bomba medidora a origem (fornecedor) do combustível comercializado. Em Itabirito, postos foram autuados por situações como: não possuir instrumentos obrigatórios para realização de teste de qualidade e medida-padrão (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor); comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; e armazenamento de combustível fora de tanque subterrâneo. São Paulo Ao todo, 77 agentes econômicos foram fiscalizados no estado, sendo 74 postos de combustíveis e três revendas de GLP das cidades de Bauru, Bocaina, Caieiras, Carapicuíba, Dois Córregos, Francisco Morato, Itatiba, Jaú, Jundiaí, Mineiros do Tietê, Osasco, Pederneiras, Rio das Pedras, Santa Isabel, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo, Valinhos e Vinhedo. Em Rio das Pedras, agentes da ANP atuaram em operação conjunta com a Polícia Civil para fiscalização de postos revendedores de combustíveis. Na ação, um posto foi autuado e teve quatro bicos e um tanque de gasolina C aditivada interditados por comercializar o produto fora das especificações da Agência. Houve autuações com interdições em dois postos de combustíveis. Um deles, em Osasco, teve oito bicos e dois tanques de etanol hidratado comum interditados por comercializar o produto fora das especificações da Agência. No local, houve ainda autuações por possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito; não permitir o livre acesso da equipe de fiscalização aos tanques; e apresentar equipamentos com vazamento. O segundo, em São Paulo, teve um tanque de armazenamento de combustíveis líquidos interditado por não ser interligado à bomba medidora, nem ao equipamento filtrante. Neste mesmo posto, houve autuações por: não informar corretamente o tipo do combustível comercializado; não possuir os equipamentos necessários para as análises de qualidade dos combustíveis; e não possuir equipamentos para verificação dos estoques de combustíveis. Em Carapicuíba, Osasco, São Paulo e São Caetano, sete postos de combustíveis foram apenas autuados por motivos como: irregularidades cadastrais; não possuir equipamentos para análise da qualidade dos combustíveis; não indicar no painel os preços de todos os combustíveis; não funcionar em horário mínimo obrigatório; não possuir termodensímetro instalado; desatualização cadastral; e não possuir documentos obrigatórios. Em um posto de São Paulo, houve autuação por operar um bico de etanol hidratado fornecendo volume diferente do registrado na bomba (bomba baixa). Não houve interdição porque a irregularidade foi sanada durante a fiscalização. Em Santa Isabel, um revendedor de GLP foi autuado e interditado por revender recipientes transportáveis de GLP sem autorização, e teve 41 botijões de 13kg (P13) e um de 45kg (P45) apreendidos. Já em Osasco e Santa Isabel, dois revendedores de GLP foram autuados por: não solicitar o cancelamento da autorização após desativação; revender botijões cheios a agente não autorizado para a revenda; e ausência de documentação fiscal. Não houve irregularidades nas demais cidades. Amazonas Foram realizadas fiscalizações em cinco postos revendedores de combustíveis de Manaus. Não foram encontradas irregularidades. Amapá Os agentes da ANP vistoriaram 13 postos de combustíveis e uma revenda de GLP de Macapá. Ao todo, três estabelecimentos foram autuados por terem se recusado a fornecer amostras para o monitoramento de qualidade feito pela Agência. Bahia A ANP realizou ações de fiscalização em 34 postos de combustíveis nas cidades de Alcobaça, Barreiras, Caravelas, Luís Eduardo Magalhães, Nova Fátima, São Desidério, São José do Jacuípe, Teixeira de Freitas e Valente. Houve autuações e interdições em dois postos de combustíveis. Em Alcobaça, três bicos abastecedores foram interditados por apresentarem irregularidades nos volumes dispensados (bomba baixa). Já em Luís Eduardo Magalhães, um posto foi autuado e interditado por irregularidades como: possuir tancagem aérea, o que não é permitido; possuir painel de preços em desacordo com as normas; ausência de instrumento para análise dos combustíveis; e possuir medida-padrão (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação. Em Luís Eduardo Magalhães e em Teixeira de Freitas, três postos foram autuados por: não atender às normas mínimas de segurança; possuir medida-padrão em desacordo com a legislação; e ausência de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade). Em Barreiras, Caravelas, Nova Fátima, São Desidério, São José do Jacuípe e Valente não houve registro de ocorrências. Ceará Os fiscais da ANP vistoriaram 16 postos de combustíveis nas cidades de São Benedito, Tianguá e Ubajara. Em São Benedito um posto foi autuado e interditado por possuir um bico abastecedor que apresentava irregularidades nos volumes dispensados (bomba baixa). Em Tianguá e Ubajara, quatro postos foram autuados por motivos como: operar bombas abastecedoras sem a utilização de dispositivos mínimos de segurança e em más condições de uso e conservação; deixar de prestar informações ao consumidor; não atender às normas mínimas de segurança; e não cumprir com o horário mínimo de funcionamento. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
