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A redução, por lei, da jornada de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso), de 44 horas para 36 horas semanais, como consta de proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), não é viável, afirma o sociólogo José Pastore, especialista em relações trabalhistas. emdash; O aumento na folha salarial do país será de 18%. É uma coisa estratosférica emdash;, afirma, acrescentando que isso demandaria um aumento de produtividade da mesma ordem. Para ele, o caminho para uma mudança nessa direção passa obrigatoriamente por um modelo de implementação progressiva e acordado em negociação coletiva. Reduzir a jornada 6x1 é viável? Seis por um é uma coisa, 36 horas é outra. No Brasil de hoje, (a jornada) 6x1 já está muito mesclada com a 5x2. Muitos setores já trabalham assim, aqueles que podem. Agora, reduzir para 36 horas é um impacto econômico que não pode ser desprezado, porque é muito grande. Não seria absorvível? Os aumentos salariais anualmente giram em torno de 1,5% a 2%. Essa magnitude é negociada entre as partes, e é o que a sociedade tolera em toda as frentes. Se reduzir a jornada de 44 horas para 36 horas, o aumento da folha salarial do país será de 18%. É uma coisa estratosférica. E isso vai atingir também o setor público, porque tem muitas áreas em que os servidores são celetistas, e não trabalham 36 horas, trabalham 40 horas, 42 horas, 44 horas. Então, uma pancada repentina de 18% no custo do trabalho faria com que as empresas tenham pela frente um enorme desafio. Algumas tentariam passar isso para o preço, mas nem todas conseguem. Aquelas que não conseguem talvez tenham que optar pela informalidade, que já é enorme no país, de quase 40%. Mas uma boa parte simplesmente quebraria. E isso destruiria uma quantidade de emprego monumental. Não é possível se fazer isso por lei. Agora, se você falar que vamos fazer isso via negociação, tudo bem. Dá tudo certo. É assim que os países fazem no mundo inteiro. A proposta defende que a mudança seja feita de forma progressiva... Essa forma progressiva é a que melhor se encaixa na negociação coletiva. E negociação coletiva já existe no Brasil, já existe no mundo inteiro exatamente para fazer de maneira progressiva. Aqueles setores que podem fazer vão fazer, vão reduzir o que acham tolerável, e as partes são assistidas pelos seus sindicatos e vão também se inteirando daquilo que é viável e daquilo que é inviável. Então, é uma maneira inteligente de fazer, (de forma) progressiva, certamente, que é mais ajustada a aquilo que é o padrão mundial de redução de jornada. Mas pressupõe um aumento de produtividade. Um aumento de 18% (do custo da folha salarial), teoricamente só poderia ser realizado se você tivesse um aumento de 18% de produtividade. Esse número é impensável no campo da produtividade, que aumenta meio por cento, 1%, 2%. Além do mais, o Brasil está com a produtividade muito baixa, muito aquém de outros países, e isso tem sido uma constante. Se você pegar ao longo dos (últimos) 30 ou 40 anos, o Brasil não tem uma curva de produtividade, ele tem uma linha horizontal parada e que parece mais um eletrocardiograma de morto, não se mexe. Não tem a menor possibilidade de falar que vamos compensar isso com ganhos de produtividade. É uma pancada de aumento muito agressiva, de grande magnitude. Não tem condições de querer que a economia continue funcionando normalmente com a elevação do custo do trabalho dessa maneira. Países que têm testado a jornada de quatro dias relatam ganho em produtividade. Tem jornada de quatro dias, não tem nem dúvida. São países que fizeram isso através de negociação e pari passu com os ganhos de produtividade. Por que está havendo um aumento de ações trabalhistas no país? Isso voltou a ser um problema grave depois que a Justiça do Trabalho tomou algumas decisões contrárias à Reforma Trabalhista (aprovada no governo Michel Temer). Uma delas foi considerar a Justiça do Trabalho gratuita para todas as pessoas. A lei trabalhista foi muito clara: é gratuita para quem ganha até R$ 3 mil por mês. Quem ganha mais que isso tem que comprovar que está com uma dificuldade econômica séria. Mas Justiça do Trabalho resolveu adotar um eldquo;liberou geralerdquo;. E isso é um convite para advogados inescrupulosos emdash; porque há muito advogado sério no país emdash;, que falam assim: eldquo;Opa, não tenho nada a perder, vou entrar com ação. Vou fazer 30 pedidoserdquo;. Dá um trabalho enorme para o juiz e cria uma despesa enorme para o erário público. Então, a Justiça do Trabalho, de um modo geral, parece que ainda não está convencida de que a reforma trabalhista é uma lei e que o juiz tem que seguir essa lei. Isso vai esvaziando a reforma? Exatamente. Tem vários outros fatores, eu citei um. Há vários outros solapando a reforma. Esses juízes estão inconformados com a lei e prolatam sentenças que são contra a lei e às vezes até contra a Constituição. Mas são em benefício do trabalhador? Qual a motivação? A motivação é ajudar o trabalhador, mas no fim das contas acaba prejudicando, porque quando o juiz prolata uma sentença dentro do bom espírito humanista, humanitário, de ajudar o trabalhador, precisa entender que a economia vai reagir em relação a essa sentença. E essa reação pode ser no sentido de ajudar o trabalhador, mas pode ser no sentido de prejudicá-lo. Por exemplo, quando se prolata sentenças uma atrás da outra, como está acontecendo agora, e que são contra aquilo que está na lei, os agentes econômicos se sentem inseguros, desnorteados e retraem os investimentos, retraindo os empregos, e isso prejudica os trabalhadores. As sutilezas que estão ocorrendo na conduta da Justiça do Trabalho estão enfraquecendo a Reforma Trabalhista.

O presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) encontraram-se com o primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, neste domingo (17) antes do início oficial do G20, que começa no Rio de Janeiro nesta segunda (18). A Malásia, segundo maior produtor de petróleo do sudeste asiático, quer ampliar sua participação na exploração em águas brasileiras e, para isso, quer aprovação da ANP (Agência Nacional de Petróleo) para mais duas FPSOs (unidades flutuantes de produção, armazenamento e descarregamento) no país. A empresa especializada em produção offshore Yinson é a responsável pelas unidades. A empresa já tem uma FPSO operante no país que presta serviço para a Petrobras. A segunda, que ainda espera aprovação da ANP, será destinada para a Brava Energia, empresa que resultou da fusão recente da 3R Petroleum com a Enauta. A Yinson e a estatal malásia Petronas têm feito movimentos nos últimos anos para aumentar a participação no Brasil por meio da aquisição de projetos. Em dezembro de 2022, por exemplo, a subsidiária da Petronas no Brasil, em parceria com outras empresas, adquiriu o bloco de exploração Águia Marinha na Bacia de Campos, durante a primeira rodada de ofertas de áreas sob o regime de partilha de produção no Brasil. Nesse consórcio, a Petronas detém 20% de participação, enquanto a Petrobras é a operadora, com 30% da fatia. A TotalEnergies possui outros 30% e a QatarEnergy, 20%. Já a Yinson anunciou em março de 2022 a aquisição de dois projetos de geração de energia eólica no Ceará, com 486 MW de capacidade instalada. A compra marcou a entrada da companhia no mercado brasileiro de geração de energia renovável. No setor de petróleo e gás, a Yinson está envolvida na construção e operação dos FPSOs . Em novembro de 2023, a Yinson celebrou a nomeação do FPSO Atlanta, com previsão de início de produção de petróleo no segundo trimestre de 2024. A companhia implantará três navios-plataforma no Brasil.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda acentuada hoje, permanecendo pressionados pelas persistentes preocupações sobre o cenário de demanda global, a alta dos estoques do combustível fóssil nos Estados Unidos e a valorização do dólar na semana. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para dezembro fechou em queda de 2,44% (US$ 1,68), a US$ 67,02 o barril, enquanto o Brent para janeiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), recuou 2,09% (US$ 1,52), a US$ 71,04 o barril. Ambos os contratos de referência caíram essa semana. O WTI recuou 4,7%, enquanto o Brent teve queda de 3,8% depois que o dólar subiu em relação a uma cesta de outras moedas importantes após a vitória de Donald Trump para a presidência dos EUA, tornando o petróleo denominado em dólar mais caro para compra por outros países. Enquanto isso, a desaceleração do crescimento da demanda na China, principal importador da commodity, e as perspectivas de um excedente de oferta global no próximo ano continuam a direcionar um sentimento de baixa no mercado. Os traders também têm avaliado o possível impacto de uma segunda presidência do presidente eleito nos EUA, Donald Trump: no curto prazo, o principal risco seria uma aplicação mais rigorosa das sanções contra o Irã, o que restringiria as exportações e provavelmente impediria que os preços caíssem ainda mais endash; um elemento que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados (OPEP+) terá de levar em consideração em sua próxima reunião de dezembro. No longo prazo, o mercado está avaliando a possibilidade de o novo governo reverter algumas regulamentações climáticas e abrir mais áreas e águas para a perfuração de petróleo e gás. eldquo;Entretanto, levará algum tempo até que isso seja implementadoerdquo;, disseram os analistas do Commerzbank. eldquo;É provável que os efeitos não sejam vistos até 2026erdquo;. *Com informações da Dow Jones Newswires

O retorno do uso da marca Texaco pelo grupo Ultrapar visa introduzir um novo modelo de negócios no Brasil, segundo o CEO da Ultrapar, Marcos Lutz. A empresa será responsável pela comercialização e venda de combustíveis Texaco com tecnologia Techron, pela operação das lojas de conveniência Star Mart e pelo gerenciamento do serviço de troca de óleo Star Lube. A marca havia deixado o mercado brasileiro em 2005, quando a razão social mudou para Chevron Brasil. Entretanto, o retorno tem a ver com a lembrança do consumidor brasileiro tem da marca, já que estudos do grupo Ultra indicaram a Texaco como a quarta marca mais lembrada no país, após Ipiranga, Shell e BR. Clique aqui para continuar a leitura.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, criticou nesta quinta-feira (14) o projeto legislativo que busca acabar com a jornada de 6 dias de trabalho por 1 de descanso, afirmando que a proposta reduziria a produtividade e elevaria o custo da mão de obra. "O projeto dos 6 por 1 é bastante prejudicial para o trabalhador, porque vai aumentar o custo do trabalho e elevar a informalidade", avaliou Campos Neto, acrescentando que isso teria impactos na produtividade. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) propõe o fim da jornada em que uma pessoa trabalha seis dias por semana e folga um. O texto também reduz de 44h para 36h por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Durante participação por videoconferência no 12° Fórum Liberdade e Democracia de Vitória, promovido pelo Instituto Líderes do Amanhã, em São Paulo, Campos Neto também voltou a defender que o governo promova um ajuste fiscal, para que o país possa ter juros mais baixos de forma sustentável. "É difícil ter juros estruturais mais baixos se o fiscal não estiver organizado", afirmou. "Se a gente não entender que precisamos fazer o ajuste do lado dos gastos, acabamos fazendo... com que os prêmios de risco fiquem mais altos", acrescentou. Os comentários de Campos Neto sobre o fiscal surgem em um momento de expectativa do mercado pela divulgação, pelo governo Lula, de pacote para contenção de despesas, prometido originalmente para depois das eleições municipais. Campos Neto afirmou ainda que a desancoragem das expectativas de inflação "é a parte que gera mais preocupação hoje" e que a inflação, mais recentemente, tem demonstrado resiliência, com alguns números piores na ponta. O presidente do BC também reiterou a preocupação, no BC, de que seja feito um ciclo para reancorar as expectativas. Redução pode custar R$ 115,9 bilhões ao ano para a indústria, estima Firjan Segunda a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), a redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, em quatro dias por semana (hoje, são 44 horas semanais em seis), pode custar R$ 115,9 bilhões ao ano para a indústria nacional. O número significaria um aumento de 15% no custo total com gastos. Em setores como extração de petróleo e gás natural, o crescimento pode ser de 19%. "Para discutirmos a redução da carga horária de trabalho, precisamos antes de melhorias no ambiente de negócios para o aumento da produtividade na economia brasileira. No cenário atual, a redução da jornada é um risco ao crescimento do nosso país", afirma Antonio Carlos Vilela, vice-presidente da Firjan, em nota.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) autorizou a Sudeste Terminais e Armazéns Gerais a transportar produtos como gasolina, etanol e diesel entre seus terminais em Osasco (SP). A companhia é de Amine Hussein Ali Mourad, irmã de Mohamad Hussein Mourad, dono da Copape. A Copape é uma formuladora de combustível que perdeu a licença para operar há cerca de três meses. Uma investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo) mostra fraudes fiscais e contábeis cometidas pelos sócios da companhia, como contabilidade criativa para diminuição da base de tributos, escrituração de créditos indevidos e sonegação de impostos. No setor, há rumores de ligação do grupo com o PCC. A empresa nega as acusações e diz que não está sob investigação do Ministério Público de São Paulo por associação com organizações criminosas. Segundo o MP, a empresa foi comprada em 2020 por intermédio de estruturas empresariais dispostas em camadas, que contou com o apoio financeiro de Mohamad Hussein Mourad, que tem antecedentes criminais por fraude na venda de combustíveis, adulteração de combustível, estelionato, posse ilegal de arma de fogo e falsidade ideológica. Segundo a autorização da ANP, a Sudeste possui 36 tanques com uma capacidade total de 3.523 metros cúbicos e pode operar as instalações do seu terminal, exceto para a movimentação de combustíveis de aviação. Concorrentes avaliam que esse movimento da Sudeste reflete a estratégia da Copape para recuperar o volume perdido com o encerramento de suas operações, algo que já tinham notado com o pedido de autorização à ANP feito pela GT Formuladora, de Himad Abdallah Mourad, outro irmão de Mourad. Localizada em Osasco (SP), a GT é apontada no mercado como sucessora da Copape. Ficam a apenas 1 km de distância uma da outra. A GT, contudo, ainda aguarda a licença de formuladora e não pode abastecer a rede de postos da região. Procurada, a ANP disse que a autorização dada para a Sudeste seguiu o rito estabelecido por resolução da agência e foi publicada somente após o cumprimento pela empresa de todos os requisitos.