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Nove distribuidoras de combustível correm o risco de cassação da licença pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) devido ao não pagamento de multas pelo descumprimento de metas do RenovaBio emdash;programa de estímulo aos biocombustíveis. A agência já abriu os processos após aval da PGR (Procuradoria-Geral da República) para a possibilidade de suspensão do direito de distribuição de empresas reincidentes. A única exigência foi a garantia da ampla defesa. As distribuidoras deixaram de bater a meta de compra de Cbios, créditos de carbono que as companhias são obrigadas a adquirir para que vendam combustíveis mais poluentes (gasolina e diesel). Essas metas são definidas individualmente pela ANP, conforme o tamanho de cada uma. ANTECEDENTES Em despachos internos, feitos ao longo de março, a ANP considerou que, entre 2020 e 2022 diversas empresas sofreram a instalação de processos e aplicação de multas, que variaram entre R$ 100 mil e R$ 50 milhões. Porém, elas deixaram de pagar os valores e de respeitar as metas do RenovaBio. Isso levou a questionamentos do setor sobre a atuação da ANP em relação ao RenovaBio. A preocupação da agência é de que a atitude dessas distribuidoras estimulem as distribuidoras adimplentes a deixarem de cumprir as regras do programa.

A Petrobras iniciará estudos para investimentos com o intuito de descarbonizar a refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza (CE). Segundo o diretor de Processos Industriais e Produtos da Petrobras, William França da Silva, os estudos terão recursos do Programa Carbono Neutro, iniciativa de transição energética da companhia. Previsto no Plano Estratégico 2024-2028 e em implantação em várias unidades da empresa, esses projetos visam acelerar a identificação e o desenvolvimento das melhores soluções para reduzir as emissões de carbono da Petrobras. Na Lubnor, segundo a estatal, o objetivo é a neutralização total das emissões absolutas da refinaria. A Petrobras pretende substituir o gás natural utilizado pela Lubnor na geração de energia por biometano, que também será usado para produzir hidrogênio. Isso deve reduzir em 100% as emissões diretas de gás carbônico da refinaria (atualmente em 60 mil toneladas por ano). A Lubnor também passará a produzir Biobunker, combustível marítimo com conteúdo renovável, e CAP Pro, um asfalto com menor impacto ambiental na aplicação. Além disso, utilizará energia elétrica renovável em seus processos, o que deverá neutralizar em 100% suas emissões indiretas de gás carbônico. Além dessas iniciativas, já em implantação, a Petrobras estuda a inclusão de novos produtos para compor uma carteira mais sustentável: lubrificantes naftênicos (base para óleos para transformadores, compressores de refrigeração e compressores de ar) produzidos com hidrogênio de baixo carbono, querosene de aviação com conteúdo renovável ou de baixo carbono, e combustíveis diesel tipo S10 RX - com baixo teor de enxofre e conteúdo renovável em sua composição. As iniciativas em estudo passariam pela adequação e até mesmo ampliação da planta industrial da Lubnor, explicou o gerente de Tecnologia de Refino e Gestão de Ativos da Petrobras, Rodrigo Abramof. eldquo;Preparamos um conjunto de medidas, e elas passarão a integrar o Plano Diretor da refinariaerdquo;, acrescenta. Se implementadas, essas iniciativas e as que já estão em andamento irão elevar de 60% para 80% o perfil de produtos da refinaria com características de fixação de carbono. A presença de conteúdo renovável, que hoje não integra os produtos da refinaria, poderá chegar a cerca de 10%. O gerente executivo de Refino da Petrobras, Marcos José Jeber Jardim, defendeu o Carbono Neutro como uma eldquo;mudança de marcoerdquo;. eldquo;É um rito de passagem, que cria um futuro que se desdobrará às novas geraçõeserdquo;. Já França destacou que o Plano Diretor Lubnor Carbono Neutro se une a outras iniciativas que, juntas, consolidam o compromisso da companhia com a sociedade. eldquo;Nossa ideia é ampliar e valorizar o refinoerdquo;, disse, ressaltando a importância da inovação em questões como a transição energética. eldquo;Não podemos prescindir do tripé Empresa, Estado e Universidadeerdquo;, frisou. Inaugurada em 24 de junho de 1966, a Lubnor tem capacidade de processamento de 10 mil barris por dia de petróleo e atende a cerca de 12% do mercado nacional de asfaltos. É a única produtora de óleos lubrificantes naftênicos no País. Ela atua como polo logístico de combustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP, ou gás de cozinha) da Petrobras no Ceará. Em sua carteira, o produto predominante é o asfalto (48% do total), seguido de bunker e óleo combustível (34%), lubrificantes naftênicos (12%) e diesel marítimo (6%).

O Partido Democrático Trabalhista questionou no Supremo Tribunal Federal a lei que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Para a legenda, a norma viola cláusulas constitucionais como a do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da função social da propriedade e da livre iniciativa. O partido apontou que a Lei 13.576/2017 apresenta falhas regulatórias relativas aos créditos de descarbonização (CBIOs) emitidos pelos produtores e importadores de biocombustíveis e adquiridos pelos distribuidores de combustíveis, pois as medidas previstas não mitigam, nem reduzem, as emissões de gases de efeito estufa (GEE). O partido também alegou que o cultivo da cana-de-açúcar para a produção de etanol, o biocombustível mais usado, é marcado pela violação da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, sendo a segunda atividade com maior incidência de casos de trabalho escravo, segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. O PDT apontou ainda que essa cultura representa ameaça crescente à preservação dos biomas brasileiros em razão do avanço da fronteira agrícola. A ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido foi distribuída, por prevenção, ao ministro Nunes Marques, relator da ADI 7.596, que questiona a mesma lei. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

O etanol esteve mais competitivo em relação à gasolina em 10 Estados e no Distrito Federal na semana passada. Na média dos postos pesquisados no País, no período o etanol tinha paridade de 64,71% ante a gasolina, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. O etanol era mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes Estados: Acre (69,01%), Amazonas (67,98%), Espírito Santo (69,93%), Goiás (66,55%), Mato Grosso (57,34%), Mato Grosso do Sul (63,12%), Minas Gerais (66,61%), Paraná (65,17%), São Paulo (63,41%) e Tocantins (69,93%), além do Distrito Federal (64,79%). No restante dos Estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. Preços do etanol em alta Os preços médios do etanol hidratado subiram em 18 Estados e no Distrito Federal, caíram em 3 e ficaram estáveis em 5 na semana passada. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol subiu 2,47% ante a semana anterior, de R$ 3,65 para R$ 3,74 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média subiu de R$ 3,48 para R$ 3,57. A maior alta porcentual na semana, de 10,75%, foi registrada em Mato Grosso, onde o litro passou de R$ 3,07 para R$ 3,40. A maior queda porcentual, de 0,83%, ocorreu em Rondônia, com o litro passando de R$ 4,81 para R$ 4,77. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 2,99 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 5,99, foi registrado no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,40, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado no Amapá, de R$ 4,94 o litro. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no País subiu 4,47%. A maior alta no período, de 16,67%, foi registrada no Rio Grande do Norte. A maior queda no mês foi observada em Rondônia, de 0,63%. (Estadão Conteúdo)

A defasagem do preço da gasolina nas refinarias da Petrobras (PETR4) atingiu, no último dia 12, o maior patamar deste ano, ficando 21% abaixo do preço praticado no Golfo do México, onde estão localizadas as refinarias norte-americanas, informou a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Além da alta do preço do petróleo no mercado internacional, a valorização do dólar frente ao real tem elevado a defasagem de preços no mercado interno. Para alinhar os preços em relação ao mercado internacional, a Petrobras poderia aumentar a gasolina em R$ 0,74 o litro, segundo a entidade. No caso do diesel, a defasagem está em 12% nas refinarias da estatal, possibilitando aumento de R$ 0,48 por litro. PETR4: Petrobras está há 178 sem reajustes A Petrobras está há 178 dias sem reajustar a gasolina e há 111 dias sem alterar o preço do diesel. Já na Refinaria de Mataripe, controlada pela Acelen, braço do fundo de investimento árabe Mubadala no Brasil, e que faz reajustes semanais nos dois combustíveis, a defasagem do preço da gasolina está em 9% e a do diesel, em 8%, segundo a Abicom. Na última quarta-feira, a Acelen aumentou o preço da gasolina em R$ 0,076 o litro. No caso da gasolina, os importadores registram 70 dias de janelas fechadas para importação e de 111 dias para o diesel. (Estadão Conteúdo)

Na semana dos dias 7 a 13 de abril, os preços médios dos combustíveis subiram no país. Esta é a segunda semana consecutiva de alta de preços, em uma tendência de readequação a uma defasagem de preços. Esta tendência deverá se acentuar para as próximas semanas, em vista do conflito no Oriente Médio, entre Irã e Israel. Isto afeta esta que é uma importante região produtora de petróleo. Somado a isto, o dólar está em alta e reforça o cenário de preços caros. Na última semana, a maior alta observada foi do etanol hidratado, que esteve cotado a R$ 3,75, em média. Em seguida, esteve a alta da gasolina comum, comercializada, em média, a R$ 5,75/litro, no Brasil. O estado com o combustível mais caro do Brasil foi o Acre, a R$ 6,85, enquanto o mais barato foi o Maranhão, a R$ 5,55/litro. Já o óleo diesel comum e aditivado (S10) estiveram cotados a R$ 5,87 e R$ 5,93/litro, respectivamente, na última semana. As informações são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.