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O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta terça-feira (23) que a prorrogação do regime especial para a modernização e ampliação dos portos pode custar ao governo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões até 2028. Para este ano, o custo será em torno de R$ 2 bilhões. O ministro acrescentou que a expectativa é que esse valor seja reduzido ano a ano, com o fim do que descreveu como represamento de investimentos. As falas aconteceram durante evento no Ministério da Fazenda para a apresentação do Reporto, regime tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária do país. A cerimônia contou também com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Renan Filho (Transportes). Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional concluiu a tramitação do projeto de lei que prorrogou até 2028 a vigência do Reporto. Esse regime permite que as entidades beneficiadas comprem equipamentos com desoneração de IPI, Pis, Cofins e Imposto de Importação. "Com relação ao impacto fiscal, a gente espera que isso possa ter na ordem de R$ 2 bilhões [neste ano]. A gente está discutindo esse processo, mas é mais ou menos nessa [ordem]: R$ 2 bi por ano, mas esses números ainda estão sendo fechados. A gente está pegando todo o histórico desses últimos cinco anos", afirmou Costa Filho, acrescentando que esse valor ainda depende do volume de investimento do setor privado nesse período. Na sequência, no entanto, o ministro ressaltou que o valor previsto é apenas para 2024, sendo reduzido nos anos subsequentes. A expectativa é que esse valor final fique entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, até a data de encerramento do regime. "É importante só registrar que, no primeiro ano, será um valor mais elevado, porque tem muita demanda reprimida de volume de investimentos, de compras que serão feitas e, naturalmente, a partir do segundo ano já tende a haver uma redução. A ideia é que possa chegar em 2024 [com esse valor] e depois vai diminuindo ano a ano, e vai ser de R$ 4 bi a R$ 5 bi nos cinco anos. É o valor que a gente está esperando", completou. Também presente ao evento, o ministro Fernando Haddad defendeu a desoneração quando se trata de investimentos e também de setores ligados à exportação. "Aqui se trata de um programa que desonera investimentos, e isso é espinha dorsal da nossa reforma tributária. Aliás, dois dos pilares da reforma tributária estão representadas neste ano: desoneração de investimento e de exportação", afirmou o ministro. "Não existe país que se desenvolva sem estímulo ao investimento e exportação", completou. A fala de Haddad está alinhada com a defesa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das ações em benefício dos exportadores, feita durante a apresentação da nova política industrial. "Para o Brasil se tornar competitivo, o Brasil tem de financiar algumas coisas que quer exportar. A gente não pode agir como sempre agiu, achando que todo mundo é obrigado a gostar do Brasil, que todo mundo vai comprar do Brasil sem que a gente cumpra com nossas obrigações. Debate a nível de mercado internacional é muito competitivo, é uma guerra", disse Lula.

A conta de luz deve subir, em média, 5,6% em 2024, segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A projeção está acima do IPCA (principal índice brasileiro de inflação) projetado pelo mercado para o período, de 3,86%. Segundo a Aneel, três fatores pesaram na projeção de aumento da conta de luz. O primeiro deles é a expansão da rede de transmissão, pois consumidores remuneram as transmissoras de energia via tarifas. O segundo é o aumento de subsídios embutidos na conta de luz via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateada entre todos os consumidores. O terceiro é o fim da devolução de créditos tributários oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. ebull;

Em meio a rumores de que estaria se preparando para entrar com um pedido de recuperação judicial nos EUA, a Gol perdeu o crédito junto a distribuidores de combustível em alguns dos aeroportos mais importantes do país. Segundo fontes ouvidas pela coluna, a empresa agora tem que pagar à vista para abastecer as aeronaves. Procurada, a empresa afirmou que "continua seus esforços anunciados anteriormente para melhorar sua lucratividade e fortalecer seu balanço". A companhia aérea enfrenta sérios problemas de fluxo de caixa e está há seis meses tentando uma reestruturação de dívida com arrendadores de avião e credores financeiros. A dívida da companhia, que ainda sofre com os impactos da pandemia, é de R$ 20 bilhões, sendo R$ 3 bilhões com vencimento de curto prazo. O combustível representa cerca de 40% dos custos de uma companhia aérea no Brasil. As distribuidoras de combustível ganham dinheiro oferecendo crédito para as companhias aéreas pagarem pelo consumo do querosene de aviação em 30, 60, 90 ou até 120 dias. As taxas complementam as margens da distribuição. Atualização às 00:45 do dia 24: a Gol enviou um novo posicionamento: eldquo;A Gol informa que não tem problema com abastecimento de combustível e que não houve nenhuma mudança nas condições de pagamentoerdquo;. A coluna mantém a apuração.

O governo federal, junto com representantes de estados e municípios, avalia desenvolver um único sistema de gestão dos impostos criados com a Reforma Tributária, aprovada em 2023 e que será regulamentada neste ano. A ideia é unificar o controle de arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), resultado da fusão dos impostos federais IPI, PIS e Cofins, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) emdash; que unifica o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. Dessa forma, não seria necessário cada estado criar um sistema. Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que a central conectaria os dados da União ao Comitê Gestor, que vai administrar a receita do IBS para estados e municípios. O modelo de arrecadação e distribuição dos novos tributos será detalhado em projeto de lei complementar, que deve ser apresentado pelo governo ao Congresso em março. A princípio, de acordo com a reforma, a distribuição da receita para cada estado e município deverá ocorrer na mesma proporção do consumo dos entes federativos, já que a incidência dos impostos será no destino dos produtos. Municípios têm dúvidas As cidades devem receber duas parcelas do IBS: uma diretamente, cuja alíquota poderá ser determinada pelos próprios municípios; e outra, de maneira indireta, por meio de repasse do estado, como já ocorre hoje com parte do ICMS (25% são repassados às cidades). Haverá uma alíquota de referência, que poderá ser alterada em cada ente por lei própria. emdash; Parece lógico que eles (CBS e IBS) funcionem em uma mesma plataforma, já que utilizam a mesma base de cálculo. Acredito que a questão da autonomia (das prefeituras) foi superada com a possibilidade de a alíquota que caberá às cidades ser definida por cada município emdash; disse o secretário de Fazenda de Porto Alegre (RS), Rodrigo Fantinel. Uma série de incertezas, porém, ainda preocupa os gestores locais. A principal delas é a dúvida sobre a definição do que será considerado como destino dos produtos emdash; hoje o imposto é cobrado na origem. emdash; Para onde vai o dinheiro? Para onde mora o comprador, o CPF dele? Isso vai ser definido agora emdash; disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Outra preocupação é como serão as regras de distribuição da arrecadação de produtos que tenham regimes específicos, como o setor financeiro, que hoje é um dos principais pagadores de ISS para os municípios. emdash; As cidades médias, todas elas, finalizaram 2023 perto do limite prudencial do orçamento. Não podemos ter perda. Os critérios da distribuição de arrecadação e dos fundos de recomposição são os principais pontos emdash; defendeu o prefeito de Santo André (SP), Paulo Serra. Revisão do FPM Para o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, uma medida de compensação já existente, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), poderia ser modificada para atender cidades com potencial perda de arrecadação, como municípios com população consumidora menor, ou que hoje concentram indústrias. O FPM rendeu ao menos R$ 182 bilhões aos municípios em 2022. emdash; O FPM já demanda uma revisão há muitos anos. Com a Reforma Tributária, temos mais um argumento para que o fundo seja revisado. Não basta o critério populacional. Existem cidades pequenas que não são pobres, possuem recursos dos royalties de petróleo, por exemplo emdash; disse Perre.

A arrecadação do governo federal fechou 2023 com uma queda real de 0,12% na comparação com 2022, totalizando R$ 2,32 trilhões, mas, apesar do recuo, o dado do ano é o segundo melhor da série histórica iniciada em 1995, informou a Receita Federal nesta terça-feira (22). Dos 29 anos que compõem a série histórica do Fisco, o resultado de 2023 ficou abaixo apenas da arrecadação total de 2022, de R$ 2,36 trilhões, em valores corrigidos pela inflação. O número de dezembro ajudou a fortalecer o resultado anual ao apresentar uma alta de 5,15% sobre o mesmo mês do ano anterior, a R$ 231,2 bilhões. O dado do último mês do ano veio acima da expectativa indicada em pesquisa da Reuters, que apontava para arrecadação de R$ 227,3 bilhões. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que 2023 foi especialmente desafiador após cortes tributários feitos pelo governo anterior e reduções em cotações de commodities, ressaltando que o resultado do ano merece ser celebrado. "O dado de 2023 não é uma queda em relação a 2022, é uma volta a patamares historicamente normais", disse, apontando que 2022 havia registrado picos de arrecadação sob forte influência de ganhos com commodities, o que elevou a base de comparação do ano passado. No acumulado de 2023, os recursos captados pela Receita, que englobam a coleta de impostos de competência da União, teve alta real de 1,02% sobre o ano anterior, a R$ 2,2 trilhões. Já as receitas administradas por outros órgãos, com peso grande dos royalties sobre a exploração de petróleo, tiveram queda real de 18% no ano, a R$ 113,7 bilhões. De acordo com a Receita, o resultado de 2023 foi impactado por uma queda significativa de impostos pagos por empresas. A arrecadação de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), foi R$ 46 bilhões menor que no ano anterior, um recuo de 9%. No ano, também foram observados recuos de R$ 11 bilhões em Imposto de Importação (-12,3%) e de R$ 3,2 bilhões em Imposto sobre Produtos Industrializados (-7,46%). No recorte setorial, as maiores quedas de arrecadação em 2023 se deram nas áreas de extração de minerais metálicos, combustíveis, metalurgia e indústria química. Do lado positivo da conta, houve alta real de 21,6% na arrecadação do Imposto de Renda sobre capital, em razão do patamar elevado da taxa Selic, gerando bom desempenho de fundos e títulos de renda fixa. Também houve alta de 3,4% do IR retido na fonte de trabalhadores e de 5% da contribuição previdenciária em razão do desempenho da massa salarial. O governo ainda registrou um ganho de R$ 5,6 bilhões em 2023 decorrente do programa que incentivou a regularização de débitos tributários. "Há resiliência da arrecadação de todos os tributos e uma aderência aos indicadores econômicos. A taxa de crescimento do emprego está sendo refletida na arrecadação, o nível das vendas no varejo, que se manteve resiliente em 2023, o nível dos serviços, mas também a indústria, que teve desempenho negativo, andando de lado", disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias. O desempenho da arrecadação federal ampliou o desafio da equipe econômica na busca por uma melhora do quadro fiscal, enquanto a atividade econômica se mostrou resiliente no ano mesmo com o Banco Central mantendo a taxa básica de juros em campo restritivo. Além do quadro macroeconômico, o Ministério da Fazenda vem argumentando que se deparou com surpresas ao longo do ano que limitaram a arrecadação. Entre os fatores está um grande aumento das compensações tributárias por empresas, instrumento que o governo agora tenta limitar. Outro item diz respeito a benefícios federais gerados a partir de subvenções estaduais, que passou por restrição após decisão judicial e a aprovação de projeto pelo Congresso. Ao longo do ano passado, o governo conseguiu aprovar uma série de medidas focadas em ampliar as receitas federais, como a reoneração de combustíveis, mudanças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e taxações de fundos exclusivos, offshore e apostas online, mas o efeito da maior parte delas deve ser observado a partir deste ano. Dezembro impulsionado por reoneração de combustíveis Em relação ao dado de dezembro, o melhor para o mês já registrado na série histórica da Receita, a arrecadação administrada pela Receita cresceu 5,48% acima da inflação, a R$ 225,1 bilhões, enquanto os ganhos de outros órgãos caiu 5,78%, a R$ 6,1 bilhões. O resultado do mês foi sensibilizado por novas iniciativas do governo, incluindo a reoneração de combustíveis e o programa de redução de litigiosidade tributária. Também houve ganho com a nova lei sobre a tributação de fundos exclusivos e offshore, que permitiu uma regularização antecipada de passivos, rendendo R$ 3,9 bilhões apenas em dezembro. Para 2024, o governo trabalha para zerar o déficit primário, apesar de persistente ceticismo do mercado em meio a uma perspectiva de desaceleração da economia. "Fatores como a trajetória decrescente dos juros, a manutenção comportada dos índices de preços, o crescimento do emprego, todos esses elementos contribuem para a nossa avaliação no resultado da arrecadação (para 2024)", disse Malaquias, prevendo "um 2024 tão bom quando foi 2023". (Reuters)

A arrecadação do governo federal fechou 2023 com uma queda real de 0,12% na comparação com 2022, totalizando R$ 2,32 trilhões, mas, apesar do recuo, o dado do ano é o segundo melhor da série histórica iniciada em 1995, informou a Receita Federal nesta terça-feira (22). Dos 29 anos que compõem a série histórica do Fisco, o resultado de 2023 ficou abaixo apenas da arrecadação total de 2022, de R$ 2,36 trilhões, em valores corrigidos pela inflação. O número de dezembro ajudou a fortalecer o resultado anual ao apresentar uma alta de 5,15% sobre o mesmo mês do ano anterior, a R$ 231,2 bilhões. O dado do último mês do ano veio acima da expectativa indicada em pesquisa da Reuters, que apontava para arrecadação de R$ 227,3 bilhões. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que 2023 foi especialmente desafiador após cortes tributários feitos pelo governo anterior e reduções em cotações de commodities, ressaltando que o resultado do ano merece ser celebrado. "O dado de 2023 não é uma queda em relação a 2022, é uma volta a patamares historicamente normais", disse, apontando que 2022 havia registrado picos de arrecadação sob forte influência de ganhos com commodities, o que elevou a base de comparação do ano passado. No acumulado de 2023, os recursos captados pela Receita, que englobam a coleta de impostos de competência da União, teve alta real de 1,02% sobre o ano anterior, a R$ 2,2 trilhões. Já as receitas administradas por outros órgãos, com peso grande dos royalties sobre a exploração de petróleo, tiveram queda real de 18% no ano, a R$ 113,7 bilhões. De acordo com a Receita, o resultado de 2023 foi impactado por uma queda significativa de impostos pagos por empresas. A arrecadação de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), foi R$ 46 bilhões menor que no ano anterior, um recuo de 9%. No ano, também foram observados recuos de R$ 11 bilhões em Imposto de Importação (-12,3%) e de R$ 3,2 bilhões em Imposto sobre Produtos Industrializados (-7,46%). No recorte setorial, as maiores quedas de arrecadação em 2023 se deram nas áreas de extração de minerais metálicos, combustíveis, metalurgia e indústria química. Do lado positivo da conta, houve alta real de 21,6% na arrecadação do Imposto de Renda sobre capital, em razão do patamar elevado da taxa Selic, gerando bom desempenho de fundos e títulos de renda fixa. Também houve alta de 3,4% do IR retido na fonte de trabalhadores e de 5% da contribuição previdenciária em razão do desempenho da massa salarial. O governo ainda registrou um ganho de R$ 5,6 bilhões em 2023 decorrente do programa que incentivou a regularização de débitos tributários. "Há resiliência da arrecadação de todos os tributos e uma aderência aos indicadores econômicos. A taxa de crescimento do emprego está sendo refletida na arrecadação, o nível das vendas no varejo, que se manteve resiliente em 2023, o nível dos serviços, mas também a indústria, que teve desempenho negativo, andando de lado", disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias. O desempenho da arrecadação federal ampliou o desafio da equipe econômica na busca por uma melhora do quadro fiscal, enquanto a atividade econômica se mostrou resiliente no ano mesmo com o Banco Central mantendo a taxa básica de juros em campo restritivo. Além do quadro macroeconômico, o Ministério da Fazenda vem argumentando que se deparou com surpresas ao longo do ano que limitaram a arrecadação. Entre os fatores está um grande aumento das compensações tributárias por empresas, instrumento que o governo agora tenta limitar. Outro item diz respeito a benefícios federais gerados a partir de subvenções estaduais, que passou por restrição após decisão judicial e a aprovação de projeto pelo Congresso. Ao longo do ano passado, o governo conseguiu aprovar uma série de medidas focadas em ampliar as receitas federais, como a reoneração de combustíveis, mudanças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e taxações de fundos exclusivos, offshore e apostas online, mas o efeito da maior parte delas deve ser observado a partir deste ano. Dezembro impulsionado por reoneração de combustíveis Em relação ao dado de dezembro, o melhor para o mês já registrado na série histórica da Receita, a arrecadação administrada pela Receita cresceu 5,48% acima da inflação, a R$ 225,1 bilhões, enquanto os ganhos de outros órgãos caiu 5,78%, a R$ 6,1 bilhões. O resultado do mês foi sensibilizado por novas iniciativas do governo, incluindo a reoneração de combustíveis e o programa de redução de litigiosidade tributária. Também houve ganho com a nova lei sobre a tributação de fundos exclusivos e offshore, que permitiu uma regularização antecipada de passivos, rendendo R$ 3,9 bilhões apenas em dezembro. Para 2024, o governo trabalha para zerar o déficit primário, apesar de persistente ceticismo do mercado em meio a uma perspectiva de desaceleração da economia. "Fatores como a trajetória decrescente dos juros, a manutenção comportada dos índices de preços, o crescimento do emprego, todos esses elementos contribuem para a nossa avaliação no resultado da arrecadação (para 2024)", disse Malaquias, prevendo "um 2024 tão bom quando foi 2023". (Reuters)