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O petróleo fechou em alta nesta quarta-feira, 30, respaldado por relatos de que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) estuda atrasar a retomada na produção do óleo e após os estoques do produto nos Estados Unidos recuarem, contrariando expectativas. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para dezembro fechou em alta de 2,08% (US$ 1,40), a US$ 68,61 o barril, enquanto o Brent para janeiro de 2025, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), teve ganhos de 2,02% (US$ 1,43), a US$ 72,16 o barril. Depois de iniciar a semana com perdas importantes, diante dos desdobramentos do ataque seletivo de Israel ao Irã, o petróleo voltou a subir nesta quarta, apoiado por relatos de que a Opep+ estuda adiar sua retomada de produção de óleo, marcada inicialmente para dezembro, em pelo menos um mês. Também ajudou o sentimento o dado semanal de estoques de petróleo nos EUA. Isso porque o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) divulgou que houve queda de 515 mil barris, a 425,509 milhões de barris na semana encerrada em 25 de outubro, contrariando expectativa de aumento de 1 milhão de barris no período. Dados de estoque eldquo;provavelmente se tornarão mais importantes com um Oriente Médio mais tranquilo, pois nos dão uma indicação de oferta e demanda para 2025erdquo;, diz Scott Shelton, analista da TP ICAP. eldquo;Acho que os investidores estarão muito mais dispostos a negociar com base nos dados agora, pois as chances de ocorrer algo que geraria uma interrupção no fornecimento são muito menores.erdquo; *Com informações da Dow Jones Newswires (Estadão Conteúdo)

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) questionou a alteração do plano estratégico da Petrobras. Em representação à corte, o MPTCU pediu a adoção de medidas quanto à distribuição de dividendos a acionistas, em detrimento de investimentos na área de energias renováveis. A representação, assinada nesta quarta (30/10) pelo subprocurador geral, Lucas Furtado, cita possível afronta a dispositivos da Lei das Estatais (lei nº 13.303/16) no que diz respeito à adoção de práticas de sustentabilidade ambiental e responsabilidade social corporativa compatível com o mercado em que a empresa atua. Na representação, o subprocurador-geral considera que a conduta da Petrobras pode incorrer na prática de greenwashing endash; termo em inglês que indica a apropriação enganosa de virtudes ambientais para atrair o público preocupado com a preservação do meio ambiente. A representação inclui matérias veiculadas na imprensa sobre o aumento do pagamento de dividendos extraordinários e eventual redução de investimentos em renováveis, que poderia cair de US$ 21 bilhões para US$ 17 bilhões, no período entre 2025 e 2029. eldquo;Não se pode olvidar que, como acionista majoritário, essa prática beneficia o próprio governo federal que, por sua vez, tem o controle das políticas empresariais da petrolífera, situação que reforça a necessidade de uma maior atenção do controle externo sobre esses movimentos de alteração do plano estratégico da companhiaerdquo;, diz o texto. Para o MPTCU, ao privilegiar a distribuição extraordinária de dividendos, a Petrobras incorre em eldquo;flagrante ofensaerdquo; a essa modalidade de distribuição, que é isenta de imposto de renda. Também acusa a companhia de ofensa às práticas de sustentabilidade, na medida em que os recursos destinados a essa distribuição são drenados de investimentos em renováveis. O subprocurador incluiu matéria institucional, publicada no site da estatal, sobre o Plano Estratégico 2024-2028, o qual previa US$ 102 bilhões em cinco anos e crescimento de 31% em relação ao ciclo anterior. eldquo;No campo da publicidade e do anúncio para a sociedade, a Petrobras se compromete a fazer a transição energética em atenção à segurança e respeito ao meio ambiente, mas, na prática, altera sub-repticiamente sua política para privilegiar os acionistas em detrimento de investimentos consistentes que garantiriam a propalada transição para fontes renováveis de energia, essa empresa está, a meu ver, incorrendo em clara prática de greenwashing, o que compromete a sua imagem e reputação, situação que não pode ser ignorada pelo controle externo, pois afronta o princípio da moralidade públicaerdquo;, pontuou o MPTCU. A representação também aponta os planos da Petrobras para expandir a produção de combustíveis fósseis, citando como exemplo os projetos na margem equatorial.

Estudo elaborado pela Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), em parceria com Ministério de Minas e Energia (MME), revela que a transição para o hidrogênio verde no Brasil tem potencial de incrementar o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 61,5 bilhões em 2050 emdash; representando 0,3% do PIB projetado daquele ano emdash; e criar cerca de 177 mil empregos no mesmo período. O relatório ainda não publicado enxerga alto potencial nas indústrias de combustível sustentável de aviação (SAF) e siderurgia, que responderiam por 80% do uso do energético em meados do século. São considerados dois cenários, com hidrogênio verde (cenário A) e sem (cenário referência), traçando projeções para os anos de 2030, 2040 e 2050. A introdução do gás obtido a partir da eletrólise com renováveis é vista como uma oportunidade de neoindustrialização do Brasil. Markus Franke, diretor do Programa H2Brasil da GIZ, aponta que o país tem potencial para se tornar um líder global na produção de produtos derivados, como fertilizantes, aço verde e SAF. eldquo;Não é só um setor novo, porque quando falamos de hidrogênio verde, falamos de muitos produtos, metanol verde, fertilizante verde, e muitos outros. É uma possibilidade para a neoindustrialização do Brasilerdquo;, afirmou à agência eixos. Franke ainda destaca que há uma grande oportunidade para o desenvolvimento do Nordeste do país, com impactos socioeconômicos positivos. Em 2023, a proporção de pessoas em situação de pobreza na região foi estimada em aproximadamente 47,4%, o que corresponde a mais de 27,5 milhões de pessoas. Esse valor é equivalente a 45% da população em situação de pobreza no Brasil. Como a exportação direta do hidrogênio verde é cercada de desafios, as recomendações são para que o Brasil utilize o energético para produzir aço e fertilizantes verdes, por exemplo, e comercializar commodities de maior valor agregado no mercado internacional. Franke avalia que esse modelo poderia impulsionar a competitividade internacional do país, além de beneficiar diretamente o agronegócio brasileiro, que já está de olho em fertilizantes sustentáveis. Adaptação da indústria Apesar do incremento, serão necessários altos investimentos na indústria para mudar suas tecnologias de produção de forma a incorporar o hidrogênio em suas atividades, o que, em um cenário amplo, pode ter um impacto negativo de R$ 3,1 bilhões no PIB, o que representa uma queda de 0,016%, calcula a GIZ. Os especialistas destacam que essa perda é compensada, no entanto, pela criação de empregos e pela mitigação dos impactos ambientais. Além disso, a manutenção do consumo de fontes fósseis poderia resultar em uma contração do PIB em 2050 muito superior. eldquo;Se não fizermos essas adaptações [adoção do hidrogênio verde] teríamos externalidades negativas para o clima também, como vemos agora, como chuvas no Rio Grande do Sul, seca na Amazônia, ou chuvas mais intensas na cidade de São Paulo. Isso também tem um custo e levaria a uma contração do PIBerdquo;, explica Luciano da Silva, consultor técnico da GIZ. Vale dizer que não foram consideradas possíveis penalizações a produtos brasileiros que não reduzirem sua pegada de carbono, a exemplo do aço, cimento entre outros, que estarão sujeitos ao mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM, em inglês), da União Europeia endash; um imposto para precificar as emissões dos produtos importados pelo bloco. Desafios ambientais e sociais A produção de hidrogênio verde depende da eletrólise, um processo que utiliza grandes volumes de água e energia renovável. Os pesquisadores estimam que, até 2050, o Brasil precisará de 22 bilhões de litros de água para os projetos que entrarão em operação. Fatores como a expansão da geração de energia solar e eólica poderiam ter impactos significativos no uso da terra e nas comunidades locais, especialmente no Nordeste do Brasil, que concentra o maior número de anúncios de projetos de eletrólise. A ocupação de áreas para a construção de parques eólicos e solares também poderia gerar conflitos e restringir o acesso a locais turísticos e impactar atividades extrativistas. eldquo;Tais impactos reforçam a importância de inclusão das comunidades locais nas etapas de licenciamento e construção das plantas no sentido de mitigar os impactos e aumentar a aceitação socialerdquo;, diz o estudo. eldquo;Quanto à implementação de plantas de produção de H2V, os dados levantados mostram que o maior potencial de geração de empregos ocorre na fase de construção dos complexos, mas esse montante é consideravelmente reduzido na fase de operaçãoerdquo;, completa. Além disso, a pesquisa aponta que o uso de água de reuso e a dessalinização seriam alternativas para reduzir o impacto ambiental da eletrólise.

O Grupo Ultra está trazendo de volta os postos Texaco ao Brasil, uma aposta da dona da Ipiranga numa marca que tem apelo junto ao público A e que pode ter uma penetração maior que o mercado na venda dos aditivados. O primeiro posto Texaco vai abrir as portas amanhã na cidade de Palhoça, em Santa Catarina. Até o fim do ano, a companhia deve abrir pelo menos outros dois postos no estado e depois pretende entrar no Rio de Janeiro e em São Paulo. A Ipiranga fechou um contrato de licenciamento de marca com a Chevron, com quem já tem um relacionamento próximo desde 2018 emdash; quando as duas companhias criaram uma JV para vender os lubrificantes da Texaco no Brasil. A Iconic emdash; o nome da JV emdash; é líder no seu segmento, com 20,1% de market share, e os bons resultados fizeram as duas empresas começarem a conversar sobre outras potenciais parcerias. As negociações para abrir os postos Texaco começaram em janeiro do ano passado, e o contrato de licenciamento foi assinado em maio deste ano. eldquo;Fizemos estudos não-estimulados e estimulados e ficamos surpresos que a Texaco é a quarta marca de postos mais lembrada pelos brasileiros, atrás apenas da Ipiranga, Shell e BR,erdquo; Bárbara Miranda, a vp de marketing e desenvolvimento de negócios da Ipiranga, disse ao Brazil Journal. A Texaco entrou no Brasil em 1915, abriu seu primeiro posto em 1950, e decidiu sair do País em 2008, quando tinha 2 mil postos em operação. Na saída, vendeu seus postos para o Ultra, que fez o rebranding de todos para a marca Ipiranga. Segundo Bárbara, há uma complementaridade clara entre as marcas Ipiranga e Texaco. Enquanto a Ipiranga é uma marca com eldquo;DNA brasileiro, próxima e calorosa,erdquo; a Texaco é vista como uma eldquo;marca internacional, com especialização e reconhecida pela performance e tecnologia.erdquo; Barbara disse ainda que a ideia com os postos Texaco é atrair o consumidor ligado ao mercado internacional e que já conhece a marca de fora endash; além de ser um cliente que busca performance e tem mais propensão a abastecer com combustível aditivado. eldquo;A Texaco é muito conhecida pelo seu aditivo Techron, que é muito focado na limpeza e na lubrificação do motor,erdquo; disse ela. eldquo;Nossa expectativa é que o share dos aditivados no consumo de gasolina dos postos Texaco seja superior à média do Brasil.erdquo; Hoje o share de aditivados gira em torno de 20% no Brasil emdash; o mesmo patamar dos postos Ipiranga. Dado esse mix de consumo, a expectativa do Ultra é que os postos Texaco possam entregar uma rentabilidade maior que os postos Ipiranga emdash; mesmo com os royalties que ela terá que pagar. eldquo;É claro que para extrair essa maior rentabilidade, o posto precisa estar na localização correta, numa região que tenha esse perfil de público.erdquo; O primeiro posto Texaco está sendo aberto pela rede Galo, um revendedor que hoje tem 30 postos: 24 da Ipiranga e 6 de bandeira branca. Para a expansão da Texaco, o Ultra adotou um modelo inédito, fechando uma exclusividade regional com os revendedores. Para ler a notícia completa, clique aqui.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, defendeu que a autonomia das agências reguladoras garantem atração de investimentos ao país. A fala do diretor-geral aconteceu no CNN Talks Sustentabilidade: O potencial do Rio de Janeiro, realizado na capital fluminense. eldquo;O que temos de levar a conhecimento de todos é o papel das agências. Há mais investimento a partir da existência das agênciaserdquo;, defendeu em meio a pressão do governo federal sobre parte destes órgãos. Segundo Saboia, representantes de empresas privadas sinalizam que a autonomia das agências, bem como o mandatos fixos e descasados de seus diretores, são fatores considerados ao trazer divisas ao Brasil. No evento, o representante defendeu ainda que a transição energética não leve incremento aos valores pagos pelos contribuintes pela energia no país.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou, de forma unânime, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve seguir a regra da dupla visitação ao fiscalizar microempresas ou empresas de pequeno porte que trabalham com gás liquefeito de petróleo (GLP) endash; o gás de cozinha. Na origem do processo, uma pequena empresa que vende GLP foi multada por armazenar recipientes de forma irregular. A empresa entrou com ação para anular a multa, alegando que a ANP não respeitou o procedimento exigido no artigo 55, parágrafo 1º, da Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O dispositivo estabelece a necessidade de duas visitas: a primeira deve ser de orientação; a segunda, se ainda houver irregularidades, pode resultar em multa. O pedido da empresa foi deferido em primeira e segunda instâncias. No recurso ao STJ, a ANP argumentou que o GLP é um produto inflamável e perigoso, razão pela qual seria aplicável ao caso o parágrafo 3º do artigo 55 da LC 123/2006, que dispensa a dupla visita na fiscalização de situações que envolvam alto grau de risco. Interpretação revista O ministro relator do caso, Gurgel de Faria, reconheceu haver decisões anteriores do STJ que afastaram a necessidade da dupla visitação no caso de empresas que trabalham com GLP, por se tratar de um produto perigoso. Esse entendimento foi confirmado pela 1ª e 2ª Turmas nos julgamentos do REsp 1.938.555 e do REsp 2.081.474, respectivamente. No entanto, a interpretação foi revista no julgamento do REsp 1.952.610, de relatoria da ministra Regina Helena Costa. Nesse julgamento da 1ª Turma, apontou-se que a LC 123/2006 determina aos órgãos administrativos que listem, por meio de ato infralegal, as atividades nas quais poderia ser dispensado o procedimento padrão da visita dupla, por serem consideradas de alto risco. A exigência foi cumprida pela ANP com a edição da Resolução 759/2018. A partir da análise desse ato normativo, no julgamento relatado pela ministra Regina Helena, o colegiado afastou a presunção de perigo em toda atividade com GLP e concluiu que a norma não relaciona como situação de risco o armazenamento, no mesmo ambiente, de recipientes de gás cheios e vazios, ainda que essa prática esteja em desacordo com regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da própria ANP. eldquo;Entendo que a controvérsia jurídica foi dirimida com a necessária profundidade nesse último julgado citado e, tratando o presente recurso da mesma discussão ali entabulada, saliento que as razões jurídicas expostas naquela ocasião são aqui reiteradas como fundamentos desta decisãoerdquo;, declarou Gurgel de Faria. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.