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A Ipiranga, uma das principais distribuidoras de combustíveis do país, acusa o governo de "sequestrar" R$ 618 milhões em créditos tributários que ela cogitava usar em compensações fiscais. A reclamação consta em um processo no Tribunal Federal da 2ª Região. Nele, a companhia afirma que o suposto "sequestro" considera também valores de outras duas companhias do grupo (Iconic Lubrificantes e Tropical Transportes Ipiranga). Até o momento, a distribuidora é a que possui mais créditos tributários que, por força de uma medida provisória do governo, serão submetidos às restrições orçamentárias da União para efeito de compensações de tributos e obrigações devidas junto à Receita Federal. Até o momento, a Ipiranga é a que possui mais créditos tributários em um grupo de empresas de grande porte que também questionam o possível bloqueio valores. Como noticiou o Estadão, outras cinco empresas foram à Justiça reivindicar o direito de uso de créditos que totalizam R$ 941 milhões. A Nestlé, principal delas, pleiteia R$ 453,5 milhões em compensações. Esse movimento ocorre em meio a uma revisão do arcabouço fiscal diante de dificuldades em ampliar as receitas. A MP é um dos instrumentos para viabilizar o plano da equipe econômica. No entanto, o governo agora enfrenta a reação de grandes grupos que também se alarmam contra a forma como a reforma tributária será regulamentada. Segundo argumenta a distribuidora na ação, a limitação atende a interesses orçamentários. Para a Ipiranga, limitar a compensação dos créditos tributários "implica a retenção nos cofres públicos de valores reconhecidamente pertencentes ao contribuinte, sob a justificativa genérica de necessidade orçamentária." No início deste mês, no entanto, o relator do caso na Justiça Federal, desembargador Firly Nascimento Filho, negou liminar demandada pela Ipiranga, reforçando decisão que já havia sido tomada em primeira instância favorável ao governo. O mérito da demanda da Ipiranga ainda será analisado pelo relator e pelo colegiado. Consultada, a Receita Federal disse que não comenta informação protegida por sigilo fiscal.

Quatro anos após entrar em vigor, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) é alvo de uma investida judicial de partidos políticos que tentam, via STF, impulsionar mudanças na sua estrutura. A mais recente tentativa vem do PDT, com a ADI 7617, que tenta derrubar integralmente a lei 13.576/2017 em razão do rito que levou a sua aprovação: um projeto gestado pelo governo federal, mas aprovado pelo Congresso Nacional, sem uma proposta formal do presidente da República. eldquo;Foi produto da interlocução direta de agentes econômicos do setor sucroalcooleiro com autoridades públicas, inclusive o então titular do Ministério de Minas e Energia (MME)erdquo;, diz a petição (.pdf) protocolada no dia 2 de abril. A ação também questiona o funcionamento da política. No cerne no RenovaBio estão os créditos de descarbonização (CBIOs) emitidos por produtores de biocombustíveis que passam por uma certificação para validar ganhos de eficiência energética e ambiental nos seus processos. A cada tonelada de carbono que a produção de etanol, biodiesel e biometano evita, esses usineiros podem emitir um crédito e negociá-lo na B3. De outro lado, distribuidoras têm metas anuais de descarbonização com base no que elas comercializam de fósseis, e precisam comprar os CBIOs para cumprir. A intenção do programa é remunerar a eficiência e o atributo ambiental desses biocombustíveis, incentivando assim uma maior penetração de renováveis na matriz de transportes. Mas, para alguns elos da cadeia não é bem assim. Distribuidoras, por exemplo, há algum tempo argumentam que o programa falhou em elevar a oferta de biocombustíveis e representa um peso nos consumidores de gasolina e diesel. No final do ano passado, um grupo batizado de Movimento + Bio, formado por Vibra, Ipiranga e Brasilcom, levou ao governo uma proposta para transferir a obrigação de compra de CBIOs para as refinarias, além de transformar o RenovaBio em um mercado regulado de carbono compatível com outros setores. O argumento é que quem tem que pagar a conta da descarbonização é quem mais emite. Além disso, o movimento questiona a adicionalidade atrelada aos CBIOs endash; isto é, os produtores de biocombustíveis estão mesmo contribuindo para reduzir emissões de carbono? Reforma via STF A reforma do programa é uma agenda que entra e sai de pauta desde que o RenovaBio entrou em vigor, em 2020. A ação do PDT apresentada no início do mês retoma alguns pontos dessa discussão, como os critérios de adicionalidade dos CBIOs. Ela será relatada por Nunes Marques, que também é relator da ADI 7596, movida pelo Partido Renovação Democrática (PRD) em fevereiro, também questionando a política de biocombustíveis. Ambas ADIs concordam na transferência das obrigações para os produtores e importadores de combustíveis, levando ao STF a tese das distribuidoras de combustíveis. O PDT afirma, inclusive, que a individualização das metas deveria levar em conta o inventário de emissões das companhias, não a distribuição das metas anuais, além do financiamento de fundos climáticos. Vale dizer: Brasilcom, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Fiesp entraram como amicus curiae na ADI do PRD, função que permite contribuir com informações durante o processo. Já a Unica (associação da indústria sucroalcooleira) pretende entrar como amicus curiae na ADI do PDT. Produtores de cana querem participação nos CBIOs Em outra frente, plantadores de cana-de-açúcar representados pela Orplana tentam avançar com o projeto de lei 3.149/20, que inclui os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível no RenovaBio. Parlamentares do agro têm atuado para construir um acordo que beneficie os pequenos produtores de cana, que cobram o repasse de, no mínimo, 80% da remuneração obtida com a venda de CBIOs do etanol. A expectativa da Orplana era que a matéria fosse votada ontem (17/4) na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. Em nota, o CEO da associação, José Guilherme Nogueira, explica que, como a matéria não estava na pauta da CME, houve uma tentativa de inclusão extrapauta que não vingou para que se chegue a um acordo com os usineiros antes. eldquo;As conversas seguem entre as entidades na expectativa de um possível acordo até a próxima semanaerdquo;, diz a Orplana.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou, nesta quinta (18/4), que o governo vai trabalhar para reduzir o preço do gás natural no escoamento por meio de ajustes regulatórios dos gasodutos. eldquo;Vamos combater os abusos e remunerar de maneira justa as infraestruturas de escoamento e de processamento do gás, com uma regulação mais firmeerdquo;, disse o ministro durante abertura do gas week 2024, evento produzido pela agência epbr. Segundo Silveira, eldquo;por falta de regulaçãoerdquo;, o transporte do gás natural entre o poço e a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) custa US$ 9,22, fazendo com que o gás chegue às distribuidoras endash; em preço praticado pela Petrobras endash; custando US$ 12,08. O valor, somado ao custo de transporte e serviços de gás canalizado, faz com que o consumidor industrial final pague cerca de US$ 20, de acordo com dados apresentados pelo ministro. eldquo;O gás no Brasil tem esse preço absurdo e nós identificamos e queremos agora discutir como é que vamos trabalhar para que tenha uma regulação moderna, segura no gasoduto de escoamento. Porque não pode o gasoduto de escoamento deixar de ter transparência na sua composição de preçoerdquo;, declarou o ministro a jornalistas. Ele citou dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que apontam que uma remuneração justa para o Sistema Integrado de Escoamento (SIE), incluindo Rota 3 e UPGN do Gaslub, seria de US$ 1,19, ao contrário dos US$ 9 praticados hoje. eldquo;Se estivermos falando em redução de 7 dólares, estamos falando em redução de mais de 25% no preço do gás. Então, é algo que queremos debater publicamente. Se tivermos uma regulação nos gasodutos de escoamento e nas estações de tratamento, nas UPGNs nacionaiserdquo;. Na avaliação do ministro, os preços atuais tornam inviável a comercialização do gás natural, incentivando produtores a reinjetá-lo. eldquo;Isso é muito importante para o debate nacional que nós queremos fazer sobre a composição de preço para que a gente possa ter um choque de oferta, aumentar a oferta nacional, mas que possa ter também na regulação uma âncora firme, um alicerce sólido para melhorar o preço do gás, para a gente reindustrializar o Brasilerdquo;. Silveira também reiterou a necessidade de dar acesso à infraestrutura para a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) para que o gás da União possa ser vendido diretamente ao mercado, e não apenas na eldquo;cabeça do poçoerdquo;.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em leve baixa nesta quinta-feira, 18, com reação contida aos desdobramentos no Oriente Médio, já que poucos fatores novos relevantes no sentido de uma escalada de tensões ocorreram na semana, ainda que os riscos persistam, especialmente com uma eventual reação israelense. O WTI para junho fechou em queda de 0,06% (US$ 0,05), a US$ 82,10 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para junho recuou junho fecha em queda de 0,21% (US$ 0,18), a US$ 87,11 o barril, na Intercontinental Exchange. Há cinco dias, o Irã disparou uma série de drones e mísseis contra o território israelense, aumentando as tensões no Oriente Médio. Até agora, Israel não retaliou, embora este cenário ainda seja provável, já que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, enfatizou que o eldquo;Estado de Israel fará tudo o que for necessário para se protegererdquo;, aponta a Oxford Economics. eldquo;Surpreendentemente, a reação dos mercados financeiros foi silenciosa, o que sugere que a ameaça percebida de um conflito mais amplo é baixaerdquo;, avalia a consultoria. eldquo;Após uma subida inicial, o preço do petróleo caiu para cerca de US$ 88, uma vez que os riscos de oferta são compensados por relatos de uma inflação mais elevada nos EUA, uma procura mais fraca e uma forte oferta iraniana. Ainda não está claro que medidas Israel irá tomar, especialmente tendo em conta o atraso na sua reação, embora um contra-ataque da mesma magnitude possa intensificar o conflitoerdquo;, afirma a Oxford. O Julius Baer aponta que, em seu cenário de base, não espera uma nova escalada significativa no conflito no Oriente Médio, embora vários fatores, incluindo um abrandamento na demanda de petróleo e a flexibilização dos cortes de produção na Arábia Saudita, deverão eventualmente levar a preços mais baixos do petróleo no futuro. (Estadão Conteúdo)

Apesar da crescente oferta do etanol produzido a partir do milho no Brasil, o tradicional biocombustível de cana-de-açúcar ainda será a base para precificação pelo menos até 2029. A análise feita pelos especialistas da SCA Brasil foi apresentada pelo CEO da empresa, Martinho Ono, em encontro com executivos do UBS Investment Bank nesta terça-feira (16/04) em São Paulo. eldquo;Pelo menos nos próximos cinco anos, o etanol de cana ainda será a referência de preço. Isso porque o maior mercado do produto é São Paulo e o índice é medido pela Esalq/USP, com base nos preços praticados pelas usinas paulistaserdquo;, ressaltou Ono. Questionado sobre os motivos para o biocombustível feito do milho crescer mais do que o da cana, o executivo da SCA Brasil explicou que o renovável originário dos canaviais tem encontrado dificuldades de crescimento em razão da falta de previsibilidade e insegurança jurídica. eldquo;Estes fatores também decorrem das constantes mudanças tributárias, falta de clareza na política de preços da Petrobras, transição energética e ausência de instrumentos de hedgeerdquo;, esclareceu. Para Ono, o crescimento do milho frente à cana deve-se a vários fatores. Primeiramente porque o custo de produção e a compra do milho de produtores locais são mais baratos no interior do País. O custo da exportação do produto também tem impacto, devido ao elevado preço de frete. Outra razão é o uso cada vez maior da terra para a agricultura e confinamento do gado, que se alimenta de um subproduto do milho, o DDG. Isto vem aumentando a receita dos produtores, que numa mesma área conseguem, paralelamente, manter o gado confinado e produzir grãos. Soma-se a isso o advento das usinas de cana que se tornaram flex, passando a produzir etanol de cana e milho ao mesmo tempo. Importação e exportação Dados da SCA Brasil indicam que em 2024 a exportação de etanol será menor em comparação aos anos anteriores, principalmente diante dos preços depreciados do biocombustível fabricado nos Estados Unidos (EUA). eldquo;Nossa previsão é de que o Brasil exportará 1,8 milhão de litros contra 2,6 milhões de litros das ultimas safraserdquo;, avaliou Ono. O executivo acrescentou que é preciso considerar uma provável importação de etanol de milho pelo Nordeste durante a entressafra de milho nos EUA.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (23) sobre a importância do biometano e do biogás no transporte. O pedido para a realização do debate foi apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele destaca a relevância do biometano e do biogás na transição energética e na implantação de uma política de incentivos à utilização de combustíveis com índices baixos de gás carbônico. Entre as vantagens desse combustível, Hugo Leal aponta o fato de ser uma fonte renovável, produzida a partir da decomposição de matéria orgânica (principalmente resíduos). "Assim, o bagaço da vinhaça, a palha da cana-de-açúcar, do arroz ou outros subprodutos passam a ser utilizados na produção energética", ressaltou. Para Leal, o biogás e o biometano fazem parte de uma matriz de energia limpa, diminuem a dependência de combustíveis fósseis e promovem a economia circular. "O biogás pode se transformar em energia elétrica, térmica e em combustível para veículos leves e pesados, com menos impacto ao meio ambiente", completou. A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 14. Confira a lista completa de convidados.