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Na terra da cana-de-açúcar, o etanol de milho se incorpora cada vez mais à matriz energética brasileira. A produção desse combustível já representa 17% de toda a produção de etanol. O crescimento vem sendo rápido nos últimos anos, principalmente pela disponibilidade do cereal no Centro-Oeste. Na safra 2022/23, a produção de etanol provinda de milho era de 4,4 bilhões de litros. Na de 2023/24, está estimada em 5,92 bilhões de litros. Os dados são da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que divulgou, nesta quinta-feira (18), um novo levantamento do setor sucroenergético. Ao contrário do que ocorreu com outras áreas agrícolas, o clima ajudou o setor a gerar números recordes. Impulsionada também pelos recentes investimentos, a safra nacional de cana sobe para 713 milhões de toneladas, 17% a mais do que no período anterior. O farto volume de matéria-prima deverá gerar 45,7 milhões de toneladas de açúcar e 29,7 bilhões de litros de etanol. A produção de açúcar, puxada pelo incremento na região Sudeste, cresceu 24% na safra que terminou no final de março, enquanto a de etanol de cana subiu 12%. A evolução da produção de etanol de milho tem um ritmo bem mais acelerado do que o do produto da cana. Na safra 2023/24, as indústrias colocaram 33% a mais etanol de milho no mercado. As estimativas da Conab para a safra que terminou é de um rendimento de 85,6 toneladas de cana por hectare. A melhor produtividade, em percentual, veio do estado do Amazonas, que colheu 79 toneladas de cana por hectare, com aumento de 39%. Apesar desse crescimento, a média fica bem distante das 85,6 toneladas do patamar nacional. São Paulo lidera com 94 toneladas. A área cultivada com cana no Brasil teve aumento de apenas 0,5%, mas a produtividade subiu 16%, permitindo um aumento de 17% no volume total de cana. Em São Paulo, a cana-de-açúcar perdeu espaço, com redução de 1,5% na área, mas elevou em 24% a produtividade e em 23% a produção total de matéria-prima. Bahia e Mato Grosso lideraram no aumento de área cultivada, com elevações de 15% e 11%, respectivamente. Paraná veio a seguir com 10%.

O governo do Amapá revogou 15 atos que aprovaram regimes especiais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas de importação de combustíveis. A decisão foi assinada pelo secretário estadual da Fazenda, Jesus de Nazaré de Almeida Vidal, e publicada no Diário Oficial do Amapá na 4ª feira (17.abr.2024). Eis a íntegra (PDF endash; 133 kB). Na justificativa da renovação, o secretário considerou haver norma legal conflitante com os regimes especiais, além da necessidade de que a legislação tributária local se adeque ao estabelecido em leis complementares federais e convênios do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda). No entanto, nem todos os atos foram revogados. O benefício fiscal em questão foi adotado no Amapá no final de 2023. Em 6 meses de vigência, de acordo com o ICL (Instituto Combustível Legal), o regime especial causou um prejuízo de R$ 1 bilhão na arrecadação de outros Estados. Parte do diesel e nafta importados, sobretudo de origem russa, vinham eldquo;entrandoerdquo; no país por meio do Amapá. Como a regra de monofasia do diesel estabelece que a tributação na origem, ou seja, no Estado da refinaria ou na importação, aqueles que de fato recebem o combustível estão deixando de recolher o tributo. Isso porque os importadores já apresentam, ao desembarcar, uma nota com o diferimento do imposto feito no Amapá. Segundo o ICL, as empresas beneficiadas pelo diferimento do recolhimento do ICMS, no entanto, não traziam o combustível ao país pelo Amapá. Os importadores simulam a nacionalização do produto pelo Estado para ter o diferimento, mas ele era desembarcado em outros portos, como em São Paulo, no Paraná e em Pernambuco. Para ler esta notícia, clique aqui.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse ontem estar eldquo;muito tranquiloerdquo;, ao ser questionado sobre o arrefecimento da crise política que o ameaçou no cargo. Ele disse que ainda não se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está na Colômbia, e que sua ida a Brasília nesta semana foi dedicada ao Tribunal de Contas da União (TCU). Depois da Corte, Prates disse que foi ao Senado encontrar colegas do tempo de mandato como senador pelo Rio Grande do Norte. Questionado sobre o pagamento dos dividendos extraordinários endash; que estava na base da crise endash;, ele disse que esse é um assunto do conselho de administração da estatal, e evitou mais comentários. Em tom de desabafo, disse que foi eldquo;vítima de fontes do Planaltoerdquo;. eldquo;Eu só comento as coisas que a pessoa diz e assina embaixo. Eu fui vítima por duas semanas de elsquo;fontes do Planalto, fontes e assessores de não sei quemersquo;. Eu, quando falo, ponho a minha assinatura, vocês me conhecem. Agora, quem fala (por meio de) fontes, aí eu não seierdquo;, disse ele, em evento de lançamento do Mapa de Estaleiros do Brasil, do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP). FERTILIZANTES. Prates reforçou que tem agendas em Brasília constantemente e que, no TCU, conversou com eldquo;vários ministroserdquo;. eldquo;Temos uma auditoria do TCU na Petrobras, que funciona praticamente em tempo real. Gostamos dessa presença e de ir lá (ao TCU) preventivamente para conversar sobre estratégias que buscamoserdquo;, disse, informando que, entre os temas tratados na Corte, estava a retomada dos negócios de fertilizantes. Graças a um mandato do conselho de administração à diretoria, a estatal busca eldquo;soluçõeserdquo; para cada unidade dessa área, disse Prates. eldquo;Fomos olhar o processo da Unigel, fomos olhar o processo da Ansa. Na próxima semana, vamos olhar o projeto do Mato Grosso do Sul (Três Lagoas), fazer visita de vistoriaerdquo;, explicou Prates, acrescentando que há pelo menos seis empresas interessadas em se associar à estatal nessa área. A retomada das fábricas de fertilizantes é um dos eixos das pressões do governo e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a administração de Prates na Petrobras.

O Ministério de Minas e Energia apresentou nesta quarta-feira a estimativa de fornecimento de gás natural em 3 milhões de m³ por dia, se o Brasil fechar parceria para importar o combustível da reserva de Vaca Muerta, na Argentina. Hoje, a demanda de gás é de cerca de 100 milhões de m³ por dia. O GLOBO mostrou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estuda formas técnicas de fazer essa operação, visando o abastecimento das indústrias brasileiras. emdash; Estamos com discussões avançadas com a Argentina para recebermos gás da região de Vaca Muerta e inclusive estive com o presidente do Paraguai nesta semana para ampliar as rotas possíveis. Podem ser mais 3 milhões de m³ por dia vindo da Argentina emdash; disse o ministro Alexandre Silveira, no evento Gas Week 2024, nesta quarta-feira. A possibilidade levantada pelo ministro é trazer gás argentino de Vaca Muerta por meio de uma rota que passa pelo Paraguai. Outra saída é usar a parte ociosa do Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol) para trazer o gás argentino. A proposta está ligada a premissa do governo de eldquo;integração energéticaerdquo; da América do Sul. Há duas frentes de atuação do MME: aumentar a oferta e viabilizar menor preço de gás. O gás doméstico ainda é considerado caro e insuficiente. O ministro Silveira estimou que o preço do gás natural saiu da faixa dos US$ 10, em 2019, para quase US$ 16 em 2022. Atualmente, ainda segundo levantamento do MME, a produção nacional de gás natural é de aproximadamente 140 milhões de m³/dia, enquanto a reinjeção (que evita a queima do gás) está a casa de 73 milhões de m³/dia No médio e longo prazo, o ministro de Minas e Energia também falou da possibilidade de reduzir em US$ 7, ou 25%, o preço do gás natural no Brasil. Isso seria possível, segundo ele, a partir de uma nova regulação na atividade de escoamento e nas estações de tratamento. Na conversa com jornalistas, ele detalha que o gás natural no Brasil sai da eldquo;boca do poçoerdquo; (produtores) no preço de US$ 2,86 por milhão BTU (unidades térmicas britânicas). Esse valor dá um salto para US$ 9,22 por milhão de BTU quando passa pelas unidades de escoamento e processamento de Gás Natural (UPGN). O preço da Petrobras para as distribuidoras é de US$ 12,08 por milhão de BTU. endash; O gás no Brasil tem esse preço absurdo que nós identificamos. E nós queremos agora discutir como vamos trabalhar para que possa ter uma regulação moderna, segura no gasoduto do escoamento endash; disse.

A Petrobras vem enfrentando resistência crescente de grupos indígenas e agências governamentais contra seu principal projeto de exploração, que visa abrir uma nova fronteira na parte mais promissora para petróleo da costa norte do Brasil. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) negou à estatal uma licença para perfuração em águas ultraprofundas da Bacia da Foz do Rio Amazonas, no litoral do Amapá, no ano passado, citando possíveis impactos sobre os povos indígenas e o sensível bioma costeiro. A Petrobras recorreu, e a decisão final ainda está pendente. Visitas a quatro aldeias indígenas, entrevistas com mais de uma dúzia de líderes locais e documentos anteriormente não divulgados, compilados pela Reuters, mostram uma oposição organizada crescente contra a tentativa da Petrobras de reverter a negativa do Ibama para a perfuração exploratória sem que os povos indígenas sejam ouvidos. Em um documento de 11 de dezembro, obtido pela Lei de Acesso à Informação, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) solicitou ao Ibama que vários outros estudos de avaliação de impactos fossem realizados. As análises propostas teriam que ocorrer antes que o Ibama pudesse decidir se aceita o pedido de reconsideração da empresa. Em julho de 2022, o CCPIO (Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque), um grupo que representa mais de 60 aldeias indígenas de Oiapoque, solicitou o envolvimento do MPF (Ministério Público Federal), denunciando uma suposta violação de seus direitos. Em setembro de 2022, os procuradores recomendaram que o Ibama não emitisse a licença antes de uma consulta formal às comunidades locais. Os registros de investigação preliminar dos promotores, vistos pela Reuters, mostram que, em dezembro de 2023, o CCPIO pediu-lhes que acompanhassem uma consulta formal de 13 meses com a Petrobras sobre as perspectivas indígenas sobre o projeto. O processo de consulta, juntamente com os estudos propostos pela Funai, levaria uma decisão sobre a perfuração para 2025 emdash;quando o Brasil sediará a COP30, cúpula de mudanças climáticas da ONU, na cidade amazônica de Belém, no Pará. Isso que poderia tornar a aprovação da perfuração mais politicamente difícil, disse uma pessoa próxima ao CCPIO à Reuters. A ata de uma reunião de junho de 2023 entre Petrobras, líderes do CCPIO e promotores mostra que a empresa se ofereceu para consultar as comunidades locais sobre uma eventual produção comercial de petróleo na área, se o Ibama solicitar, mas não se comprometeu com uma consulta antes de perfurar poços exploratórios. Questionada sobre os apelos dos líderes indígenas para uma consulta imediata, a Petrobras disse à Reuters em comunicado que o tempo para tal pedido já passou. "A definição quanto a necessidade ou não da consulta aos povos indígenas e/ou comunidades tradicionais se dá no momento inicial do processo de licenciamento ambiental", disse a Petrobras. O Ibama ainda não respondeu à recomendação da Funai para mais avaliações de impacto feita no final do ano passado, de acordo com um documento da Funai de 3 de abril visto pela Reuters. O Ibama e a Funai não responderam aos pedidos de comentários da Reuters. A CCPIO e o MPF disseram que uma consulta deve ser feita antes que o Ibama emita uma licença para perfuração. EQUILÍBRIO DE PROMESSAS A questão criou um impasse no governo Lula, que busca equilibrar suas promessas de proteger a amazônia e os seus povos indígenas com os interesses da Petrobras e de aliados políticos, que poderão colher os benefícios de uma nova região produtora de petróleo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que um único bloco da Foz do Amazonas poderia conter mais de 5,6 bilhões de barris de petróleo, o que seria a maior descoberta da empresa em mais de uma década. A bacia da Foz do Amazonas é considerada a porção os mais promissora da Margem Equatorial, na costa norte do país, em termos de produção de óleo. Os blocos cobiçados ficam a centenas de quilômetros da costa onde deságua o rio Amazonas. A região que a Petrobras quer perfurar tem geologia semelhante à da costa da vizinha Guiana, onde a Exxon está desenvolvendo enormes campos de petróleo. No pedido de reconsideração ao Ibama, a empresa afirmou que a exploração não terá impacto negativo nas comunidades locais. "Ratificamos o entendimento de que não há impacto direto da atividade temporária de perfuração de um poço a 175 km da costa sobre as comunidades indígenas", diz o documento. A população local e alguns ambientalistas alertam que a perfuração pode ameaçar manguezais costeiros e as vastas zonas ricas em peixes e plantas, ao mesmo tempo que perturba a vida dos 8.000 indígenas em Oiapoque, no extremo norte da costa brasileira. O CCPIO, a mais alta autoridade indígena do Oiapoque, é composto por mais de 60 caciques, representando mais de 8.000 pessoas. Eles não se opõem à busca de petróleo em si, mas invocam o que dizem ser um direito de serem consultados pela Petrobras, com a fiscalização do MPF e da Funai. A convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, diz que os governos devem consultar os povos indígenas e tribais por meio de suas instituições representativas, sempre que considerarem medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los diretamente. MUDANÇAS LOCAIS Os planos de perfuração já estão mudando a cidade de Oiapoque. Ondas de trabalhadores migrantes chegaram à procura de emprego para uma indústria petrolífera que ainda não existe, disse o deputado estadual Inácio Monteiro (PDT). Monteiro afirmou que se reúne frequentemente com indígenas, conversando com eles sobre os benefícios que a Petrobras poderia trazer ao Oiapoque, incluindo empregos, receitas de impostos e programas sociais. No entanto, o CCPIO e os seus aliados têm manifestado cada vez mais a sua resistência. Na COP28, em dezembro, Luene Karipuna, 25, indígena do povo karipuna, do Oiapoque, disse em um painel que a Petrobras e os políticos locais tentaram silenciar o seu povo. "Estrategicamente a consulta prévia é a nossa única segurança até agora", afirmou ao receber a Reuters perto de sua casa, na aldeia de Santa Izabel. Na região, áreas de floresta e pântanos ficam cheios de água do mar em certas épocas do ano. Quando os rios ficam baixos, as marés trazem peixes de água salgada que os moradores comem, mas alguns deles temem que isso possa também trazer eventuais derramamentos de óleo. PRESSÃO POLÍTICA Líderes indígenas disseram que um forte apoio de políticos locais à Petrobras foi demonstrado em uma audiência pública realizada em maio de 2023. O evento foi convocado por Monteiro poucos dias depois de a licença da Petrobras ter sido negada. Políticos poderosos do Amapá, incluindo importantes aliados de Lula, reuniram-se por alguns dias na Câmara Municipal de Oiapoque para a audiência que promovia os planos de perfuração da Petrobras. No evento, um homem de camisa polo branca e cocar de penas, Ramon Karipuna, afirmou à multidão que os indígenas eram a favor da perfuração, segundo a ata da reunião vista pela Reuters. Ele disse ter falado em nome do coordenador do conselho de caciques do CCPIO, ausente por "motivos de saúde". Posteriormente, a Petrobras citou o apoio de Karipuna em seu apelo à licença de perfuração e o descreveu como um "representante do CCPIO". No entanto, o coordenador do CCPIO, cacique Edmilson Oliveira, disse à Reuters que não estava doente naquele dia. O CCPIO recusou-se a participar do evento convocado às pressas, de acordo com uma carta de 18 de maio enviada em resposta ao convite de Monteiro para a audiência e vista pela Reuters. "Essa é uma preocupação muito grande, por isso que a gente está falando que a gente já se sente ameaçado, aliciado, por essa situação", disse Oliveira, acusando a Petrobras de distorcer a visão das lideranças indígenas. "A gente nunca se sentou e entrou em acordo para alguma aprovação." Em entrevista por telefone, Ramon Karipuna confirmou que trabalhava na prefeitura e que não é membro do CCPIO emdash;embora a Petrobras tenha usado suas palavras como principal argumento ao Ibama de que os representantes indígenas apoiavam a perfuração. Ele também recuou em seus comentários a favor da perfuração. "Até hoje, sobre o negócio de Petrobras, muita gente tem dúvida", disse. Questionada sobre Karipuna não ser um representante do CCPIO, a Petrobras citou a ata da reunião de maio de 2023, sem dar mais detalhes. O recurso da Petrobras junto ao Ibama também atraiu o apoio do alto escalão do governo federal. Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o país deveria ser capaz de "pesquisar" os recursos potenciais da região. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, repetiu na semana que o "Brasil tem o direito de conhecer estas potencialidades". Essas posições reforçaram a retórica otimista da Petrobras. "Prepara Amapá, que nós estamos chegando", disse o presidente da empresa, Jean Paul Prates, a políticos locais e executivos do petróleo em um evento no mês passado. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse em novembro que uma decisão seria tomada no início de 2024, embora a paralisação dos servidores ambientais tenha desacelerado o ritmo do licenciamento desde então. (Reuters)

O Brasil possui atualmente uma série de incentivos fiscais para energia limpa nos três níveis de governo. São poucas emdash;mas importantesemdash; iniciativas nacionais e muitas que dependem dos governos estaduais, algo que deve mudar a partir de 2026 com a implantação da reforma tributária aprovada no ano passado. Um dos principais focos dos benefícios atuais é a desoneração de investimentos em infraestrutura para geração de energia eólica, solar, de biomassa e de biocombustíveis. Há também incentivos para compra de equipamentos para aproveitamento dessa energia, como aquecedores solares, além de regras simplificadas para recolhimento de alguns desses tributos. Levantamento da consultoria PwC sobre incentivos para energias renováveis na América do Sul lista 21 benefícios federais e estaduais no Brasil. Isso inclui isenção para importação de equipamentos, redução no imposto sobre lucro das empresas envolvidas nos projetos e incentivos de tributos alterados pela reforma aprovada em 2023 (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Segundo a PwC, todos os sete países analisados (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai) oferecem isenção ou recuperação de impostos sobre valor agregado. No sistema brasileiro, o principal tributo com essa característica é o ICMS estadual. Regimes especiais e isenções do imposto de renda federal também são comuns a quase todos os países, incluindo o Brasil. A consultoria destaca quatro benefícios válidos em todas as regiões do país. Três do governo federal e um dos estados (veja abaixo). ALGUNS BENEFÍCIOS FISCAIS NACIONAIS PARA ENERGIA LIMPA NO BRASIL PIS/Cofins (federal): Alíquota zero na importação de peças utilizadas exclusiva ou principalmente em turbinas eólicas, exceto pás eólicas PIS/Cofins (federal): Suspensão sobre aquisições de máquinas, equipamentos e serviços destinados ao ativo imobilizado de projetos de infraestrutura no setor de energia IRPJ (federal): Projetos nas regiões da Sudene (Nordeste) e da Sudam (Amazônia) têm redução de 75% do imposto de renda das empresas por até dez anos ICMS (estadual): Isenção para equipamentos e componentes para aproveitamento de energia solar e eólica, como turbinas, aquecedores solares e geradores fotovoltaicos (Fonte: PwC) No âmbito federal, há o Reidi, regime especial para infraestrutura com isenção de PIS/Cofins. Não se trata de um benefício direcionado apenas ao setor de energia renováveis emdash;inclui transportes, portos, saneamento, irrigação e também energia fóssilemdash;, embora seja amplamente utilizado nesses projetos. Outro benefício importante, a isenção federal para importação de painéis solares, começou a ser revisto neste ano, com cotas que serão reduzidas até 2027. Vandré Pereira, sócio da área tributária da PwC, afirma que os incentivos federais podem ser considerados mais reduzidos em relação às políticas dos governos estaduais, que têm iniciativas mais direcionadas para atrair investimentos de infraestrutura nessa área. "Os estados têm dinamizado esse ambiente de atração de incentivos para energia limpa", afirma. O executivo diz que esse é um dos fatores que tornam o Brasil um mercado com boas oportunidades para investimento na área. "Eu vejo um ambiente de energia muito propício para se posicionar neste momento e nos próximos anos, quando a gente pensa no que se projeta para o país no longo prazo. Um país que vai ser um fornecedor de crédito de carbono, de hidrogênio verde, e tudo isso consome muita energia." Douglas Mota, sócio da área tributária do Demarest, afirma que incentivos fiscais são fundamentais para o desenvolvimento de políticas voltadas para uma matriz energética limpa. Seja para infraestrutura, operação ou financiamento de projetos. Ele lembra que as dificuldades para esse investimento no Brasil passam não só pela questão da carga, mas também pela complexidade do sistema tributário. "Nós queremos incentivar energias limpas para o Brasil ser o carro-chefe mundial nisso? Isso passa por incentivo fiscal", afirma. "Você tem incentivos para energias limpas do ponto de vista federal, estadual, municipal. Não se trata exatamente de uma política institucionalizada, mas há incentivos." INCENTIVOS EM OUTROS PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL ARGENTINA A produção de eletricidade a partir de fontes renováveis foi declarada tema de interesse nacional. Entre os benefícios estão concessão de crédito tributário de impostos federais, de 20% do valor das compras de componentes nacionais para o projeto, e isenção para importação dos novos ativos CHILE Projetos que envolvem energias renováveis estão sujeitos ao sistema tributário chileno geral e aproveitam os mesmos benefícios disponíveis para outros bens e serviços. Por exemplo, dedução de despesas no imposto de renda e recuperação de créditos de IVA na aquisição de ativos fixos COLÔMBIA O país adotou uma série de incentivos para fontes não convencionais de energia, incluindo isenção de imposto de renda sobre a venda de energia de fontes renováveis até 2032, desde que cumpridos determinados requisitos EQUADOR A Constituição diz que o Estado deve promover o desenvolvimento e uso de energias renováveis, que estão entre os setores priorizados na tributação, com isenção de até 15 anos no imposto de renda corporativo, 10 anos na distribuição de dividendos, e isenção de IVA e tarifas alfandegárias PERU Embora não exista um regime tributário especial para recursos renováveis, uma série de benefícios se aplica também ao setor, como recuperação antecipada do IVA URUGUAI Os principais benefícios estão atrelados ao cumprimento de metas de empregos, descentralização geográfica, exportações e investimentos. Há isenções de imposto de renda para projetos e de IVA para venda de painéis solares (Fonte: PwC) O QUE MUDA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA O sócio do Demarest afirma que a reforma tributária deve ajudar nessa simplificação, embora não esteja garantido no texto constitucional um tratamento diferenciado para todos os tipos de energia renovável. "O que se promete entregar é simplificação, o que já é uma grande ajuda", afirma Mota. Especificamente na área de energia limpa, o texto aprovado no ano passado garantiu tributação para biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono inferior à dos combustíveis fósseis. A forma como isso será implementado depende de lei complementar que será apresentada pelo governo neste ano. A reforma também trata de incentivos para produção de carro elétrico ou híbrido e diz que o Imposto Seletivo emdash;sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambienteemdash; não incidirá sobre energia elétrica, sem fazer distinção entre fontes de geração. Está prevista a desoneração de todos os investimentos, em qualquer área, questão que também beneficia projetos de energias renováveis. A regra geral prevê ainda que benefícios tributários serão válidos em todo o país, sem diferenciação por estado ou município. Além disso, as regras que valem para o novo tributo federal, a CBS, que vai substituir o PIS/Cofins, também se aplicam ao imposto de estados e municípios, o IBS emdash;que irá suceder o ICMS e o ISS. É um cenário que talvez seja até melhor, porque hoje você tem de correr atrás do incentivo federal e dos estaduais e municipais para essa infraestrutura. No futuro, vai ficar consolidado. Pode ter isenção de IBS e CBS. Fica mais simples. Isso ajudou a melhorar a fotografia do impacto da reforma tributária no setor de energia", afirma Vandré Pereira, da PwC. ALGUNS BENEFÍCIOS ESTADUAIS ICMS em São Paulo Redução da base de cálculo para biogás e biometano, com alíquota efetiva reduzida de 12% Diferimento para determinadas mercadorias destinadas a usinas termelétricas com biomassa Suspensão na importação e diferimento nos insumos para geração de energia eólica Suspensão na importação de mercadorias sem similar no país para gerar energia a partir da biomassa de cana-de-açúcar ICMS no Rio Grande do Sul Isenção para importação de equipamento de energia solar sem similar no país Diferimento no fornecimento de energia de parque eólico para concessionária ou distribuidora Diferimento na comercialização de óleo e gordura vegetal ou animal destinados a produtores de biocombustíveis Isenção para exportação de produtos para produção de energia solar e eólica ICMS no Nordeste Isenção para aquisição de ativos para produção de energia eólica no Rio Grande do Norte Diferimento na importação de estrutura metálica e cabos destinados a usinas eólicas ou solares e para insumos para fabricação de gerador solar fotovoltaico em Pernambuco Diferimento e crédito presumido para usinas geradoras de energia eólica e solar no Piauí Diferimento nas operações interestaduais e na importação de máquinas e materiais para captura, geração e transmissão de energia solar ou eólica no Piauí Diferimento para importação de peças, equipamentos e componentes ou para manutenção e reparação para equipamentos de geração de energia eólica no Bahia (Fonte: PwC)