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Os motoristas terão um gasto maior, a partir do dia 1º de fevereiro, para abastecer os carros. O preço da gasolina e do diesel subirá nos postos, após uma alteração nos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre os combustíveis. O crescimento valerá para todos os estados do Brasil, e ocorre em momento de pressão sobre a política de preços da Petrobras. A mudança em relação ao ICMS foi aprovada em novembro do ano passado, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso da gasolina, a cobrança do tributo deve subir R$ 0,10, passando de R$ 1,3721 para cerca de R$ 1,47 por litro. O salto, nesse caso, será de 7,14%. Já para diesel e biodiesel, o ICMS subirá de R$ 1,0635 para R$ 1,12 por litro, um crescimento de 5,31%. eldquo;Esses ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributáriaerdquo;, argumentou o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Pressão O aumento do preço dos combustíveis a partir de fevereiro ocorre em um momento de pressão do mercado sobre a Petrobras. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) afirmou que os valores cobrados pela gasolina e diesel no Brasil estão defasados, em comparação ao mercado internacional. O percentual médio seria de R$ 0,85 para o óleo diesel e de R$ 0,37 para a gasolina, conforme os importadores. copiar whatsapp-materia twitter-materia facebook-materia linkedIn-materia Ouça a matéria A- normal A+ Os motoristas terão um gasto maior, a partir do dia 1º de fevereiro, para abastecer os carros. O preço da gasolina e do diesel subirá nos postos, após uma alteração nos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre os combustíveis. O crescimento valerá para todos os estados do Brasil, e ocorre em momento de pressão sobre a política de preços da Petrobras. A mudança em relação ao ICMS foi aprovada em novembro do ano passado, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso da gasolina, a cobrança do tributo deve subir R$ 0,10, passando de R$ 1,3721 para cerca de R$ 1,47 por litro. O salto, nesse caso, será de 7,14%. Já para diesel e biodiesel, o ICMS subirá de R$ 1,0635 para R$ 1,12 por litro, um crescimento de 5,31%. eldquo;Esses ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributáriaerdquo;, argumentou o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Pressão O aumento do preço dos combustíveis a partir de fevereiro ocorre em um momento de pressão do mercado sobre a Petrobras. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) afirmou que os valores cobrados pela gasolina e diesel no Brasil estão defasados, em comparação ao mercado internacional. O percentual médio seria de R$ 0,85 para o óleo diesel e de R$ 0,37 para a gasolina, conforme os importadores. À reportagem, o presidente da Abicom, Sérgio Araújo, salientou que a defasagem tem consequências que podem afetar os consumidores caso não se tenha um reajuste da Petrobras. "Os importadores independentes podem se afastar da atividade, deixar de fazer a importação em função da maior dificuldade para comercialização do produto que está mais caro. Não temos nenhuma indicação de desabastecimento, mas, sem dúvidas, que o preço defasado afasta os importadores", exemplificou. A diferença em comparação ao mercado internacional tem relação com as altas do dólar, desde o final do ano passado. O diretor comercial na Valêncio Consultoria, Murilo Barco, afirmou que também há impactos gerados pela alta da cotação do barril de petróleo no mercado externo. Os cálculos feitos pela empresa, segundo ele, indicam uma defasagem menor que a observada pela Abicom. eldquo;Essa defasagem no longo prazo, tende a fazer com que o mercado sofre dificuldades para realizar importação, principalmente de diesel, que hoje é o nosso grande problema. As tradings e distribuidoras regionais, tendem a "tirar o péerdquo;das importações, pois fica inviável financeiramente, trazer o produto e esse custo e até mesmo repassar isso ao mercado, pois as distribuidoras regionais não têm a mesma capacidade financeira e capilaridade que as grandes distribuidoras têmerdquo;, comentou. Murilo Barco relembrou um cenário semelhante em 2023, quando a defasagem do preço do diesel praticado no Brasil, em comparação ao mercado internacional, chegou a R$ 1,00 por litro. eldquo;Tivemos em alguns momentos intermitência de abastecimento para alguns locais do país, e na época o caminho foi a Petrobras subir o preço. É um remédio amargo, mas em determinados momentos precisa ser feito, é melhor termos o produto e fazer a roda da economia girar, do que não termos o produto e parar a economiaerdquo;, complementou Murilo. O que diz a Petrobras? Em nota, a Petrobras lembrou que a companhia abandonou a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) em 2023 para balizar os valores no Brasil. Segundo a estatal, a estratégia atual considera não só a interferência do mercado externo, mas também melhores condições de produção e logística para a precificação do diesel e da gasolina na venda para as distribuidoras. "Isso nos permite praticar preços competitivos frente a outras alternativas de suprimento e mitigar a volatilidade do mercado internacional e da taxa de câmbio, proporcionando períodos de estabilidade de preços para os nossos clientes. Fazemos isso em equilíbrio com os mercados nacional e internacional, e operando os nossos ativos de maneira segura, otimizada, sustentável e rentável", disse a Petrobras. Ainda conforme a companhia, o cenário atual é observado, mas "por questões concorrenciais, não pode antecipar suas decisões", disse a estatal.

Mesmo com a queda dos preços do petróleo no mercado internacional nesta terça-feira (21), após Donald Trump afirmar que vai aumentar as exportações da commodity, a gasolina e o diesel no Brasil continuaram com defasagem frente aos preços externos. A diferença do diesel variou entre 12,2% e 23,6%, segundo avaliações de cinco instituições. Já a gasolina registrou preços entre 8,5% e 15% abaixo do exterior. É com esse cenário que o conselho de administração da Petrobras se depara antes da reunião que fará em 29 de janeiro e que pode discutir a política de preços dos combustíveis da estatal. Clique aqui para continuar a leitura.

Com dois dias de atraso, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) chegou na noite desta terça (21) ao encontro do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, para promover oportunidades de investimento em energia limpa no Brasil num momento em que os Estados Unidos, agora sob gestão de Donald Trump, começam a desmantelar seu programa federal de investimentos no setor. "Viemos apresentar essas oportunidades, não só focado no que disse o presidente Trump", afirmou a jornalistas brasileiros. "O Brasil é um grande celeiro de oportunidades para quem quer investir na descarbonização das matrizes [energéticas]. Nós temos uma matriz elétrica 90% limpa, o que contribui muito com a sustentabilidade global, além da floresta, além dos biocombustíveis." Mesmo com a mudança da posição americana, ele considera a transição irreversível e afirma que ela foi compreendida até pelos sauditas, maiores produtores de petróleo do mundo. "A transição energética é uma necessidade do planeta. Não existe salvação, porque não existe fronteira para a emissão de carbono." Silveira é, neste ano, o único representante do Planalto após a ministra Marina Silva cancelar sua participação. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, chegou a ser incluída na delegação mas também desistiu da viagem. A ausência de uma participação mais ativa do governo foi criticada por empresários brasileiros e representantes da sociedade civil que estão no evento. "Eu espero que eu possa suprir a ausência dos colegas que, com certeza, estão todos focados em cumprir as suas missões, pois o Brasil voltou a ter política pública", disse. A viagem do ministro foi adiada e quase cancelada por causa da reunião ministerial convocada pelo presidente Lula na segunda-feira (20) para tratar da crise instalada no governo após desmentidos e recuos a respeito do Pix. Silveira não quis prever quanto de investimentos antes dirigidos aos EUA o Brasil poderia receber, limitando-se a listar o que descreve como "vasto portfólio energético do país", que inclui biocombustíveis, hidrelétricas, minerais críticos e petróleo. "O Brasil é o berço da pluralidade energética." Como o presidente, o ministro defende o investimento em novos poços de combustíveis fósseis enquanto a transição energética não está consumada e busca parcerias com países petroleiros, como fez na última semana em viagem à Arábia Saudita. Ele disse esperar que em breve o Ibama libere a Petrobras para fazer estudos na margem equatorial, apesar dos temores de ônus ambiental na região amazônica. Indagado sobre um descolamento entre o preço internacional do petróleo e aquele praticado pela Petrobras, bem menor, o ministro disse que a decisão cabe à empresa e evitou comentar. "Nossa querida Magda [Chambriard], presidente extremamente responsável, sabe o que precisa fazer, sabe que a Petrobras precisa ser atrativa para os investidores, não só os investidores nacionais como os investidores internacionais. É uma empresa listada na Bolsa, inclusive em Nova York", afirmou. Em Davos, Silveira deve se reunir com investidores e representantes de empresas de energia, como a Total, além de participar de painéis na Brazil House e possivelmente de um painel oficial no fórum.

Se o presidente Donald Trump conseguir o que quer, a transição da indústria automotiva para veículos elétricos logo será revertida. Ele eliminará créditos fiscais para compras de carros elétricos, subsídios federais para carregadores e subsídios e empréstimos para ajudar a reformular linhas de montagem e construir fábricas de baterias. As ordens executivas emitidas por Trump nesta segunda (20) representam uma rejeição abrangente de um dos pilares do programa multibilionário do ex-presidente Joe Biden para enfrentar as mudanças climáticas, que os republicanos retratam como uma campanha para banir carros a gasolina. As ordens também representam um desafio para os fabricantes de automóveis que investiram bilhões de dólares em veículos elétricos, em parte porque o governo Biden os encorajou a fazê-lo. Mas algumas das ordens parecem contornar o Congresso ou os procedimentos de regulamentação federal, o que pode torná-las vulneráveis a ações judiciais e até mesmo resistência dentro do Partido Republicano. Embora apresentadas como uma forma de revitalizar a indústria automotiva dos EUA, as ordens podem fazer com que os fabricantes de automóveis dos EUA fiquem para trás se reduzirem seus programas de veículos elétricos enquanto fabricantes asiáticos e europeus continuam aperfeiçoando a tecnologia, dizem analistas. Hoje 50% das vendas de carros na China são elétricos ou híbridos plug-in, e fabricantes chineses como a BYD estão vendendo mais carros ao redor do mundo, tirando clientes de empresas de automóveis estabelecidas, incluindo fabricantes dos EUA. Uma ordem executiva intitulada "Liberando a Energia Americana" e assinada pelo presidente na segunda-feira instrui as agências federais a pausarem imediatamente a distribuição de fundos alocados pelo Congresso que faziam parte do esforço de Biden para impulsionar a indústria automotiva em direção a veículos sem emissões. Entre outras coisas, os fundos ajudaram estados a instalar carregadores rápidos ao longo de rodovias principais e forneceram créditos fiscais de até US$ 7.500 para compradores de carros elétricos novos e US$ 4.000 para compradores de modelos usados. Os créditos tornaram o custo de compra de alguns carros elétricos equivalente aos preços de carros com motores a gasolina ou diesel. Trump também rescindiu uma ordem executiva de Biden que estabelecia que 50% dos novos veículos vendidos em 2030 fossem totalmente elétricos, híbridos plug-in ou que funcionam com células de combustível de hidrogênio. E Trump disse que seu governo buscaria revogar a autoridade da Califórnia para estabelecer padrões de qualidade do ar que são mais rigorosos do que as regras federais. Isso teria um efeito amplo. A Califórnia está visando que 100% das vendas de carros novos sejam elétricos até 2035, e alguns de seus padrões são copiados por pelo menos 17 outros estados. "O impacto disso será significativo", disse Shay Natarajan, sócia da Mobility Impact Partners, uma empresa de private equity que investe em transporte sustentável. Ela afirma que se a demanda por carros elétricos diminuir, como aconteceu em outros países, como a Alemanha, que cortaram incentivos, os fabricantes de automóveis poderiam ficar com fábricas de veículos elétricos e baterias caras e subutilizadas. "O financiamento federal para fabricação de veículos elétricos e baterias será mais difícil de acessar, aumentando o risco de capital ocioso para projetos de fabricação já em andamento", disse Natarajan por email. Representantes da indústria de combustíveis fósseis celebraram a ação do presidente, enquanto ambientalistas lamentaram o que disseram ser um sério retrocesso nos esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a poluição do ar urbano causada por carros. Mas o efeito final pode não ser tão amplo quanto a linguagem contundente nas ordens executivas de Trump sugere. Fundos para incentivar vendas e fabricação de veículos elétricos foram estabelecidos em legislação que o presidente não pode revogar unilateralmente. Trump também não pode revogar regras que o Departamento do Tesouro e outras agências governamentais estabeleceram para determinar como o dinheiro seria distribuído apenas com uma canetada. Qualquer tentativa de encurtar o processo trabalhoso de propor novas regulamentações que inclui buscar comentários do público quase certamente levará a desafios judiciais. O Departamento de Energia concordou em emprestar bilhões a fabricantes de automóveis como a Rivian, que receberá US$ 6 bilhões para uma fábrica perto de Atlanta para produzir utilitários esportivos elétricos. Os acordos de empréstimo, alguns finalizados nos últimos dias do governo Biden, são contratos vinculativos. Grande parte do dinheiro fluiu para distritos eleitorais em estados como Geórgia, Ohio, Carolina do Sul e Tennessee, onde os republicanos dominam a política local. Seus deputados podem hesitar em revogar leis que levaram empregos e investimentos para seus distritos. Isso é um desafio para os líderes republicanos que lutam com maiorias estreitas na Câmara e no Senado. Em última análise, indivíduos e famílias decidirão quais carros comprar. Veículos elétricos e híbridos plug-in estão ganhando participação de mercado não apenas por causa dos subsídios, mas também porque oferecem aceleração rápida e custos de combustível mais baixos. Carros que funcionam com combustíveis fósseis têm perdido participação, embora isso possa mudar se os incentivos financeiros forem removidos de carros e caminhões movidos a bateria. A mudança abrupta na direção política apresenta um dilema para os fabricantes de automóveis. Alguns podem acolher promessas do presidente de rescindir padrões de emissões e qualidade do ar que forçam os fabricantes a vender mais carros elétricos do que gostariam. Mas a eliminação de subsídios federais poderia perturbar seu planejamento financeiro quando a maioria está lutando para ganhar ou aumentar lucros. A reviravolta nas políticas de veículos elétricos aumenta um clima de incerteza e perigo intensificado pela promessa do presidente de impor tarifas de 25% sobre produtos do Canadá e do México, que são grandes fornecedores de carros e peças para os Estados Unidos. A indústria automotiva dos EUA "será devastada por tarifas sobre veículos montados ou peças nesse nível", disse Carl Weinberg, economista-chefe da High Frequency Economics, em uma nota aos clientes divulgada nesta terça-feira (21). Não há sinal de que Elon Musk emdash;CEO da Tesla e chefe do que Trump está chamando de Departamento de Eficiência Governamentalemdash; esteja usando sua influência para amenizar o ataque aos veículos elétricos. A Tesla representa ligeiramente menos da metade dos carros elétricos vendidos nos Estados Unidos, e quase todos os seus veículos se qualificam para créditos fiscais de US$ 7.500. Quatro dos 16 carros e caminhões que podem ser comprados com a ajuda desse benefício fiscal são fabricados pela Tesla. A GM é a única montadora que tem mais modelos elegíveis, com cinco. Nenhuma outra empresa tem mais de dois veículos qualificáveis. Musk já disse anteriormente que o governo deveria eliminar todos os subsídios e que a Tesla sofreria menos do que outras montadoras. Mas analistas observam que as vendas e os lucros da Tesla seriam fortemente afetados se Trump conseguisse revogar ou reduzir o crédito fiscal para veículos elétricos, a isenção de ar limpo da Califórnia e outras políticas semelhantes. A Tesla não respondeu a um pedido de comentário. (The New York Times)

Foram concluídas ontem (20/01) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de novembro de 2024, para os contratos de concessão e de cessão onerosa. O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 790.913.371,80, enquanto os municípios receberam R$ 965.359.890,44. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 771 municípios e 11 estados. Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente. Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página. Com relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de novembro de 2024, os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas. A atribuição da ANP na distribuição de royalties A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties). A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente. Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes dos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível. Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, selecione eldquo;ANP endash; ROYALTIES DA ANPerdquo;.

Entre os dias 13 e 16/1/2025, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em seis unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. No período, destacou-se a participação da ANP em força-tarefa no Estado do Rio de Janeiro, com diversos órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos. Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país: Rio de Janeiro A ANP participou, na semana, da operação Anoxia, com outros órgãos públicos (Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, Procon-RJ, Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Polícia Militar e Polícia Civil) e empresas concessionárias de serviços públicos. O objetivo foi a fiscalização de postos de combustíveis, no Rio de Janeiro e em Duque de Caxias, com indícios de irregularidades detectados pelas áreas de inteligência desses órgãos. No total, foram fiscalizados dez postos, sendo encontradas, pela ANP, irregularidades em quatro, todos na capital fluminense. Três deles foram flagrados fornecendo combustível em quantidade diferente da registrada na bomba (dois de etanol e um de gasolina), sendo aplicadas autuações e interdições. O quarto posto foi autuado por não possuir medida-padrão de 20 litros, equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor. Em ações somente da ANP, foram fiscalizados oito postos de combustíveis, no Rio de Janeiro, Niterói e Piraí, e uma distribuidora de combustíveis, em Duque de Caxias. Em Piraí, um posto foi autuado por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel. Não foram encontradas irregularidades em Niterói e Duque de Caxias. Foram coletadas, no estado, 17 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Amazonas Em Manaus, foram fiscalizados sete postos de combustíveis. Um deles foi autuado por realizar abastecimento de GNV com pressão acima do permitido (que é de 220 bar), tendo dois bicos abastecedores interditados. Não foram encontradas irregularidades nos demais postos. Bahia A ANP fiscalizou 20 postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis e uma refinaria, nas cidades de Salvador, Camaçari, São Gonçalo dos Campos, Lauro de Freitas, Feira de Santana e Coração de Maria. Em Feira de Santana, um posto foi autuado e sofreu interdição por abastecer GNV com pressão acima da permitida (220 bar). Na mesma cidade, um tanque de uma distribuidora foi interditado por armazenar gasolina A (36.000 litros) fora das especificações estabelecidas na legislação vigente. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas, no estado, oito amostras de combustíveis para análise em laboratório. Minas Gerais No estado, foram fiscalizados 28 postos de combustíveis, seis revendas de GLP, um produtor de etanol, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e um ponto de abastecimento. As ações foram realizadas em Belo Horizonte, Contagem, Bonfinópolis de Minas, João Pinheiro, Unaí, Carmo do Paranaíba, Guimarânia, Lagoa Formosa, Patos de Minas, São Gotardo e Uberlândia. Na última, a fiscalização foi conduzida pelo Procon Municipal, órgão que possui acordo de cooperação com a ANP. Sete postos foram autuados, nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Bonfinópolis de Minas, João Pinheiro e Unaí, por irregularidades como: painel de preços em desacordo com a legislação; desatualização cadastral; medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume) ausente ou em desacordo com as normas; não identificar na bomba a origem do combustível; não funcionar no horário mínimo exigido na legislação; não ter instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor); e exibir marca de distribuidor estando cadastrado na ANP como bandeira branca. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas, no estado, 30 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Paraná Em Curitiba e Araucária, foram fiscalizados dois postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis, uma revenda de GLP e um ponto de abastecimento. Não foram encontradas irregularidades. Os fiscais coletaram duas amostras de combustíveis para análise em laboratório. São Paulo No estado, foram fiscalizados 27 postos de combustíveis, quatro revendas de GLP, uma distribuidora de combustíveis e um ponto de abastecimento. Os fiscais estiveram nas cidades de São Paulo, São Vicente, Itanhaém, Mauá, Praia Grande, Santo André, Guarujá, Guarulhos, Lapa, Araucária, Santa Isabel e Santos. Um posto de combustíveis de Guarulhos foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina comum com 73% de etanol, quando o especificado na legislação atual é 27%, e etanol combustível com teor alcóolico e massa específica fora das especificações, além de violar os lacres da ANP aplicados em fiscalização anterior. Oito outros postos foram autuados, sem interdições, nas cidades de São Paulo, Mauá, Guarujá, Guarulhos e Santos. Foram encontradas irregularidades como: desatualização cadastral; não apresentar documentos obrigatórios; não realizar periodicamente a drenagem do fundo dos tanques de diesel; e exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas, no estado, oito amostras de combustíveis para análise em laboratório. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).