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O debate sobre a distribuição de dividendos foi incluído de surpresa na reunião do conselho de administração da Petrobras desta sexta-feira (19), com o objetivo apenas de avalizar decisão que já havia sido tomada em Brasília, na opinião de conselheiros ouvidos pela Folha. O tema não estava na pauta da reunião, como havia afirmado no dia anterior o próprio presidente da estatal, Jean Paul Prates. Segundo um conselheiro, o assunto entrou de forma disfarçada na pauta dentro de um item sobre avaliação do planejamento estratégico da companhia. Essa discussão foi iniciada após o fechamento do pregão na B3, para evitar vazamentos com impactos sobre as ações. Os representantes do governo no conselho já sabiam que o debate levaria a uma revisão no posicionamento sobre os dividendos, mas conselheiros independentes foram pegos de surpresa. A Folha apurou que houve um longo debate sobre o texto do comunicado que justificou a mudança de posicionamento menos de dois meses após o governo derrubar proposta da administração da companhia para distribuir 50% dos dividendos extraordinários. Naquela ocasião, os representantes do governo argumentaram que o pagamento fragilizaria as finanças da companhia, contrariando visão da gestão da Petrobras. A decisão pela retenção veio dos ministérios de Minas e Energia e da Casa Civil, que convenceram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas semanas seguintes, diante da repercussão negativa do fato e da entrada do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no grupo dos que defendiam a distribuição dos dividendos, passaram a vazar que precisavam de novos números da empresa para avaliar melhor a questão. A direção da Petrobras e conselheiros independentes, porém, sempre defenderam que a proposta de distribuir 50% era adequada à situação financeira da companhia. Haddad convenceu Lula de que o dinheiro era necessário para o equilíbrio fiscal e o martelo foi batido. No comunicado sobre o recuo, divulgado depois das 23h desta sexta, a Petrobras disse que "considerando cenários dinâmicos, como a evolução do [preço do petróleo] Brent, do câmbio e outros fatores", o conselho agora entende que os dividendos não comprometem a estabilidade financeira da companhia. A decisão pela distribuição já havia sido tomada por Lula, como a Folha antecipou no início da noite. A revisão do posicionamento do conselho apenas avaliza a proposta, que será feita pelo governo em assembleia de acionistas no próximo dia 25. Conselheiros independentes avaliam que o recuo reforça a tese de que a decisão pela retenção no início de março tinha o objetivo de atingir Prates, que vem tendo conflitos com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, desde o início do governo. A decisão inicial de reter os valores em uma reserva de lucros custou à Petrobras perda de R$ 55 bilhões em valor de mercado no dia seguinte à publicação de balanço que trouxe o segundo maior lucro da história da companhia. Nas semanas seguintes, os papéis da empresa operaram com grande volatilidade, diante de notícias sobre o tema e, depois, sobre possível demissão de Prates, que passou as últimas semanas em processo de fritura. No início do mês, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), abriu processo administrativo para investigar a comunicação da Petrobras, diante de vazamentos sobre eventual troca no comando da companhia. A reunião desta sexta foi a última com a atual composição do conselho. Na próxima quinta, os acionistas da empresa elegerão um novo colegiado. Só dois membros da gestão atual, porém, devem sair: o ex-ministro Sergio Machado Rezende, indicado pelo governo, e o representante dos minoritários Marcelo Mesquita. Este último não pode ser mais reeleito e o primeiro será trocado pelo secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux.

A Petrobras aprovou a construção de usinas de geração de energia solar em três de suas refinarias, com o objetivo de reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Com capacidade total de 48 MW (megawatts), as operações devem ser iniciadas em 2025. O investimento ainda não representa o retorno da estatal ao negócio de energias renováveis, abandonado em gestões anteriores com a venda de participações em usinas eólicas e maior foco na exploração do pré-sal. É parte de uma iniciativa para reduzir as emissões de suas operações com combustíveis fósseis, financiada por um fundo interno de descarbonização de US$ 1 bilhão (R$ 5,2 bilhões). O fundo já tem 33 projetos aprovados, com redução prevista de 1,52 milhões de toneladas de CO² por ano. As usinas anunciadas nesta sexta-feira (19) serão implantadas nas refinarias Gabriel Passos, em Betim (MG), Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), e de Paulínia (SP), a maior das unidades da estatal. Serão integradas ao sistema de geração de energia das instalações, que geralmente usam gás natural. "A Petrobras é uma grande consumidora de energia, o que é uma alavanca importante para a nossa ambição de avançarmos, nos próximos anos, em projetos de geração renovável de grande materialidade", disse, em nota, o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da estatal, Maurício Tolmasquim. O plano de descarbonização da Petrobras prevê redução de 30% das emissões operacionais até 2030 e neutralização das emissões até 2050. No início do mês, a Transpetro, subsidiária da estatal para a área de transportes, inaugurou uma usina solar fotovoltaica com capacidade para abastecer todo o seu terminal de Guarulhos (SP). Foi o início do projeto da empresa para prover energia renovável para os terminais de movimentação de petróleo e gás. A usina produzirá energia suficiente para atender as bombas dos dutos de entrega de combustíveis para as distribuidoras e de querosene de aviação para o aeroporto de Guarulhos. A eletricidade produzida também abastecerá a base de carregamento rodoviário da Transpetro emdash;a maior do Brasil. Em seu planejamento estratégico para os próximos cinco anos, a Petrobras separou US$ 11,5 bilhões (R$ 60 bilhões) para investimentos em baixo carbono, mas os gastos ainda estão focados em medidas para reduzir emissões das atividades. A estatal ainda não anunciou novos projetos de geração de energia em grande escala, uma das promessas da nova gestão, que defende a preparação da empresa para um futuro com menor demanda de combustíveis fósseis. Em entrevista na semana passada, Tolmasquim disse que não há pressa para anunciar projetos. O objetivo, afirmou, avançar "de forma pensada e não atabalhoada". Ele destacou, porém, que já há projetos em processo de avaliação interna. No mesmo dia, o executivo disse que a Petrobras planeja ter duas unidades produtoras de hidrogênio verde, uma situada no Nordeste e outra no Sudeste. Em fevereiro, a empresa havia anunciado uma planta-piloto de eletrólise para produção de hidrogênio de baixo carbono, no Rio Grande do Norte. "Vejo o hidrogênio como uma grande possibilidade para a Petrobras no futuro porque somos a grande produtora e consumidora de hidrogênio cinza [obtido de combustíveis fósseis] no Brasil. Se o verde for competitivo como indicam alguns estudos, a gente tem uma perspectiva muito boa", comentou.

Mesmo com a distribuição de dividendos bilionários, a Petrobras se mantém como maior investidora do País, afirmou ao Broadcast o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da estatal, Sergio Caetano Leite. Ele afirma que a empresa lidera o crescimento global de investimentos no setor, ultrapassando suas congêneres, e mantém a saúde financeira preservada, com uma dívida limitada a US$ 65 bilhões, patamar considerado saudável para empresas do segmento e porte da Petrobras. Leite diz que os robustos investimentos da companhia tem impacto direto na empregabilidade no Brasil. No ano passado, a estatal dobrou o montante investido em relação ao ano anterior e atingiu US$ 21,4 bilhões, entre investimentos diretos e ativos relacionados ao arrendamento de unidades de produção, ante um montante de US$ 10,9 bilhões em 2022. eldquo;Em 2022, os investimentos geraram 155 mil empregos, entre diretos e indiretos. Em 2023 foram adicionados mais 27 mil pessoas no mercado de trabalho e chegamos a 180 mil. Este ano, prevemos atingir 230 mil empregoserdquo;, disse Leite. Para 2024, a previsão é de que os investimentos diretos atinjam US$ 18,5 bilhões, fora os que normalmente não são contabilizados pelo mercado, como os arrendamentos, projetos de revitalização, mobilizações na área de logística que normalmente não entram na conta como investimentos, destaca o diretor. eldquo;Quando a gente consegue assinar um contrato como a gente conseguiu, para estender um contrato de sonda de US$ 1 bilhão, por exemplo, é ganho de eficiência para a empresaerdquo;, explica. A Petrobras iniciou no ano passado a produção de quatro sistemas: FPSO Anna Nery e Anita Garibaldi - projetos de revitalização de Marlim e Voador - FPSO Almirante Barroso em Búzios - atingindo capacidade nominal em menos de cinco meses - e do FPSO Sepetiba, no campo de Mero. Esses sistemas ajudaram a empresa a superar a produção de 2022 em 3,7%, para 2,78 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) em 2023. erdquo;E ainda tivemos o segundo maior lucro da história, acima das nossas congêneres, com o endividamento sob controleerdquo;, destaca Leite. Ontem, 19, a Petrobras anunciou que o Conselho de Administração vai encaminhar para a assembleia da empresa, no próximo dia 25, o pagamento de 50% dos dividendos extraordinários, ou R$ 21,9 bilhões. Leite foi chamado a explicar para os conselheiros a proposta que já estava na mesa, mas que ainda não tinha sido avaliada. De acordo com o diretor, o pagamento de metade dos proventos, com a manutenção da outra metade aguardando maior clareza sobre o mercado internacional, é a melhor opção para a companhia, diante da alta volatilidade do mercado de petróleo, afetado pelos conflitos no Oriente Médio. O Plano Estratégico da Petrobras para o quinquênio 2024-2028 (PE 2024-28), prevê investimentos da ordem de US$ 102 bilhões nos próximos cinco anos, um crescimento de 31% em relação ao ciclo anterior. Com esse aumento de investimentos, a companhia estima a geração de 280 mil empregos diretos e indiretos em média por ano.

Os preços do petróleo passaram a subir na tarde desta sexta-feira (19), ainda sob tensão dos conflitos no Oriente Médio. Por volta das 14h58, o contrato futuro do petróleo Brent endash; referência mundial - para junho subia 0,41% a US$ 87,50, enquanto o futuro do WTI endash; referência americana endash; também para junho valorizava 0,83% a US$ 83,42. O pânico inicial com a retaliação de Israel ao Irã no fim da noite de ontem por meio de um ataque de drones nos arredores da cidade iraniana de Isfahan, onde se localiza várias instalações e centros de pesquisa militares levaram a uma alta de mais de 3% por barril. Porém, quando os receios de uma escala no conflito foram diminuindo, depois que um alto funcionário do governo iraniano disse hoje à eldquo;Reuterserdquo; que o Irã não tem nenhum plano de um novo ataque imediato à Israel, o mercado retirou o prêmio de risco dos preços. Contudo, voltou a ter cautela com as tensões da região. eldquo;Ter exposição a estas matérias-primas é uma boa proteção contra as crescentes tensões geopolíticas na região", disse Ipek Ozkardeskaya, analista sénior do Swissquote Bank. Segundo Arcady Gevorkyan, do Citi, a tensão geopolítica deve manter os preços do Brent entre US$ 85 e US$ 95 por barril no curto prazo, a não ser que ocorram surpresas.

Está em análise na Comissão de Infraestrutura do Senado proposta da Câmara dos Deputados para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, projeto conhecido como dos eldquo;combustíveis do futuroerdquo;. Está prevista a criação dos Programas Nacionais de Combustível Sustentável de Aviação, de Diesel Verde, de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. A proposta reúne contribuições de projetos de lei de deputados e do governo federal e, de acordo com o relator na Câmara, deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, busca reduzir a emissão de gases de efeito estufa e desenvolver a economia nacional. Entre as medidas está a previsão de fixar em 27% o percentual obrigatório de adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina em todo o território nacional. O relator no Senado, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, propôs audiências públicas com representantes da Petrobras, dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, além de entidades ligadas aos setores de transporte e de combustíveis, como a que aconteceu esta semana. O senador preside a Frente Parlamentar do Congresso Nacional de Recursos Naturais e Energia e promete produzir um relatório baseado nas contribuições feitas pelos especialistas: (sen. Veneziano Vital do Rêgo) "Este projeto é de suma e atualíssima importância para o nosso país. As audiências públicas nos permitirão instruir melhor os nossos relatórios. A nossa Comissão de Infraestrutura tem a dimensão exata da importância que nos cerca em relação aos combustíveis do futuro." O projeto dos eldquo;combustíveis do futuroerdquo; será analisado e votado na comissão e em seguida enviado para decisão no Plenário. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

Entre os dias 15/4 e 18/4, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 11 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Além das ações de rotina, a Agência também participou de ações conjuntas com o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (IPEM-MG), Procon Tocantins, Procon Campo Grande (MS), entre outros. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros. Amazonas Foram fiscalizados 16 postos de combustíveis e dois pontos de abastecimento de Manaus. Três postos de combustíveis foram autuados por motivos como: comercialização de combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; não possuir todos os equipamentos necessários para realizar o teste de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelo consumidor; e por irregularidade no volume dispensado pela bomba, sendo um bico abastecedor de gasolina comum interditado por este motivo. Roraima Foram fiscalizados três postos revendedores de combustíveis e um ponto de abastecimento irregular no âmbito das Operações para a Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami, coordenadas pela Casa de Governo em Roraima. O responsável pela fazenda onde foi localizado o ponto de abastecimento irregular foi autuado e a instalação interditada por questões de segurança. As operações de fiscalização foram realizadas em cooperação com equipes do IBAMA e da Polícia Rodoviária Federal. Mato Grosso do Sul Em Campo Grande, as ações de fiscalização foram conduzidas, em nome da ANP, pelo Procon municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica com a Agência. Foram vistoriados dois postos de combustíveis e duas revendas de GLP de Campo Grande e nenhuma irregularidade encontrada. Mato Grosso Em Várzea Grande, houve ações de fiscalização conduzidas pelo Procon municipal, que mantém acordo de cooperação técnica com a ANP, em dois postos de combustíveis. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Tocantins Em Porto Nacional, um posto de combustíveis foi vistoriado em ação de fiscalização conduzida pelo Procon/TO, órgão estadual que mantém acordo de cooperação técnica com a ANP. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Distrito Federal Os fiscais da ANP estiveram em 28 postos revendedores de combustíveis do Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Lago Sul, São Sebastião, SIA e Taguatinga. Dois postos da Asa Sul no Plano Piloto foram autuados por defeito no termodensímetro acoplado à bomba de etanol, equipamento que permite ao consumidor verificar a qualidade do produto no ato do abastecimento. Goiás Os agentes da ANP fiscalizaram 31 postos revendedores de combustíveis e cinco revendas de GLP de Águas Lindas, Cidade Ocidental, Itumbiara, Formosa, Luziânia e Valparaíso. Na Cidade Ocidental e em Formosa, dois postos foram autuados por defeito no termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade). Nesses municípios, três postos ainda foram autuados por não identificar corretamente nas bombas os fornecedores dos respectivos combustíveis. Em Formosa, outro posto revendedor foi autuado e teve um bico abastecedor interditado por defeito de funcionamento do equipamento medidor. Rio de Janeiro Na semana, foram fiscalizados 18 revendedores de combustíveis automotivos localizados nos municípios de Petrópolis, Teresópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro. Na cidade do Rio de Janeiro, uma empresa foi autuada e teve um bico de GNV interditado por comercializar o produto ao consumidor final com pressão acima da permitida pela legislação, que é de 220 bar. Um revendedor foi autuado e teve bicos e tanques interditados por comercializar etanol hidratado fora da especificação. Outro estabelecimento foi autuado e totalmente interditado por: dar aos combustíveis destinação não permitida ou diferente da autorizada; dispor de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito; e violar faixa(s) e/ou lacre(s) da ANP. Em Duque de Caxias, um revendedor foi autuado por não identificar os fornecedores dos combustíveis nos equipamentos medidores. Não foram encontradas irregularidades em Teresópolis e Petrópolis. Minas Gerais Em Minas Gerais, a ANP realizou fiscalizações em 21 agentes econômicos, entre revendas de GLP e postos de combustível, dos municípios de Araçuaí, Belo Horizonte, Berilo, Coronel Murta e Virgem da Lapa. Em Araçuaí, uma ação conjunta entre a ANP e o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (IPEM-MG) em postos de combustíveis resultou na autuação e interdição de um estabelecimento pela comercialização de etanol fora das especificações da Agência. Não houve irregularidades nos demais municípios. São Paulo No estado, a ANP esteve em 27 postos de combustíveis e em sete produtores de óleo lubrificante acabado de Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Santo André, São Bernardo do Campo, São Paulo e Suzano. Em São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá e Guarulhos, quatro produtores de óleo lubrificante acabado foram autuados e interditados por irregularidades como: produzir e comercializar óleos lubrificantes acabados industriais sem autorização da ANP; não possuir a tancagem mínima de 120m³, exigida na legislação para produção de óleos lubrificantes acabados automotivos; e produzir e comercializar o óleo lubrificante acabado automotivo sem o devido registro na ANP. No total, foram apreendidos 17.445 litros de óleo básico, bem como 19.031 litros e 2.800 kg de óleo lubrificante acabado (unidades informadas de acordo com as embalagens, que apresentam o volume em litros ou quilos). Em São Paulo, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e teve tanques e bicos interditados por irregularidades como: comercializar gasolina C comum fora das especificações (um tanque e oito bicos); não permitir aos fiscais livre acesso às suas instalações (um tanque e seis bicos de gasolina aditivada interditados); recusar o fornecimento de amostras dos combustíveis comercializados para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC); e não possuir régua medidora ou outro equipamento metrológico. Rio Grande do Sul Os fiscais da ANP vistoriaram 24 postos de combustíveis e cinco revendas de GLP de Araricá, Canoas, Charqueadas, Ivoti, Nova Santa Rita, São Jerônimo e Triunfo. Em Triunfo e Nova Santa Rita, houve a interdição de bicos de bombas medidoras de combustíveis que não apresentavam bom estado de funcionamento ou conservação (dois bicos de gasolina comum em Triunfo e um de gasolina aditivada em Nova Santa Rita). Em São Jerônimo, uma revenda de GLP foi interditada e teve 15 botijões apreendidos por não possuir autorização da ANP. Em Canoas, Triunfo, São Jerônimo, Ivoti e Nova Santa Rita, 11 estabelecimentos foram autuados por motivos como: irregularidades cadastrais; exibição dos preços em desacordo com a legislação; utilização de equipamentos medidores de combustíveis com defeito; apresentar equipamentos de teste de qualidade de combustíveis com defeito; não funcionar em horário mínimo obrigatório; não exibir painel de preços; comercializar óleo diesel S10 comum como se fosse aditivado; e dispor do equipamento para teste de volume (medida-padrão de 20 litros) com vazamento. Não houve autuações nos demais municípios. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).