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Uma nova regra do Banco Central para diminuir casos de fraudes e cadastros irregulares vinculados às chaves Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1°). A partir de agora, os bancos deverão verificar previamente se todas as informações dos usuários conferem com o CPF ou CNPJ cadastrados na base de dados da Receita Federal e excluir chaves com indícios de uso fraudulento. A resolução do BC foi publicada em março e estava programada para ter início nesta virada de mês. Todos os bancos e instituições financeiras que participam do Pix serão obrigadas a confirmar os dados dos usuários antes de registrar ou alterar chaves. Além de prevenir fraudes, o BC também mira no uso de CPFs de pessoas falecidas, CNPJs de empresas que já foram encerradas ou o uso indiscriminado de informações de terceiros sem autorização. "Essa iniciativa visa a diminuir a possibilidade de um fraudador ou criminoso vincular a uma chave Pix nome que não tenha correspondência com o CPF ou com o CNPJ utilizado, valendo-se, por exemplo, do nome de uma empresa conhecida ou de órgão governamental para praticar golpes ou realizar ação criminosa", justificou em uma normativa de fevereiro o diretor de organização do sistema financeiro e de resolução, Renato Dias de Brito Gomes. De acordo com o Banco Central, os aprimoramentos foram adotados exclusivamente em relação a problemas cadastrais e não restringem o uso do Pix para pessoas ou empresas com dívidas tributárias. Até a nova regra, o regulamento do Pix previa a possibilidade de exclusão de chaves sem a necessidade de anuência do usuário em casos específicos como erros de grafia nos dados vinculados à chave (nome completo, nome social, empresarial ou nome fantasia) e que conflitassem com as bases do CPF ou CNPJ. Pelas regras que passam a valer nesta terça, a exclusão da chave por conflitos de correspondência no cadastro só deve ocorrer em situações de indício de uso fraudulento da chave. Quando não houver sinalização de fraude, o próprio banco poderá corrigir a grafia e outras inconsistências nas informações da chave, sem necessidade de anuência do usuário. Outra possibilidade imposta com as novas regras é a exclusão da chave por inatividade do CPF ou CNPJ vinculado. Nesses casos, os bancos deverão cruzar informações com o DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais), um sistema mantido pelo Banco Central que funciona como base de dados das chaves. Para os usuários com CPF vinculado à chave, as situações irregulares serão consideradas em registros suspensos, cancelados, de titulares falecidos ou com cadastro nulo (com indício de envolvimento em caso de fraude). Para pessoas jurídicas, serão considerados irregulares usuários com cadastro suspenso, inaptos, empresas que deram baixa no CNPJ ou nulas.

A produção de petróleo do Brasil somou 3,679 milhões de barris por dia em maio, alta de 10,9% na comparação com o mesmo mês do ano passado, marcado um novo recorde, informou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta terça-feira (1º). A produção de gás natural, por sua vez, somou 172,3 milhões de metros cúbicos em maio, alta de 18,3% na comparação anual, disse a agência.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera pela aprovação da reforma administrativa no Congresso Nacional ainda neste ano. As declarações ocorreram durante a abertura do XIII Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Lisboa, em Portugal, na manhã desta quarta-feira, 2. eldquo;Não posso deixar de registrar aqui o compromisso da Câmara dos Deputados com a agenda da eficiência e da sustentabilidade fiscal do Estado brasileiroerdquo;, disse. Na ocasião, Motta afirmou que o tema é uma das principais pautas da Câmara dos Deputados para os próximos meses e mencionou o grupo de trabalho sobre a reforma administrativa, cujo relator é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). eldquo;A matéria está sendo estudada por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo, que em breve apresentará uma proposta, que esperamos ver aprovada ainda este anoerdquo;, continuou. Em seguida, ele defendeu a criação de um eldquo;Estado moderno e eficienteerdquo; no mundo em transformação: eldquo;Não podemos continuar a oferecer um serviço público analógico a uma sociedade digitalerdquo;. O grupo de trabalho sobre a reforma administrativa foi instalado em 28 de maio pelo presidente da Câmara e tem 45 dias para apresentar um relatório. Segundo o calendário do GT, a expectativa é a de que a entrega de sugestões da reforma ocorra até 14 de julho. Até lá, o colegiado tem realizado audiências públicas sobre o assunto. Motta afirmou que vê um momento propício para avançar com a discussão sobre a reforma administrativa e defendeu a necessidade de aprovação da pauta. Ele falou ao lado do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com o Lisbon Public Law Research Centre (LPL) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). eldquo;Ao trazer esse tema da reforma administrativa e de um Estado mais eficiente, criando esse grupo de trabalho, é porque nós temos sentido não só daqueles que defendem a tão famosa responsabilidade fiscal a necessidade de um Estado mais eficiente, mas nós sentimos da população que precisa de serviços essenciais essa carência que hoje o nosso País tem, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança públicaerdquo;, disse. Em seguida, Motta afirmou que o Estado público tem ficado eldquo;para tráserdquo; nesse quesito se considerado o salto das tecnologias. eldquo;Tratar desse tema para nós é de fundamental importância porque nós entendemos que hoje nós temos o momento propício para avançar nessa discussãoerdquo;, disse o presidente da Câmara. Segundo ele, o foco não se dará eldquo;visando perseguir o atual servidor público da ativaerdquo;, mas trazer a esses servidores a eldquo;modernizaçãoerdquo; e a eldquo;eficiênciaerdquo; da função de cada um. Segundo Motta, a Câmara dará um eldquo;pontapé inicialerdquo; sobre o assunto.

A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, vai levar nesta quarta-feira, 2, à reunião da diretoria da estatal a proposta de construção de uma plataforma do tipo FPSO (flutuante, de produção, armazenagem e transferência) com capacidade para produzir 180 mil barris de petróleo por dia e também exportar gás natural, via Rota 3, para o Complexo de Energias Boaventura, no Rio de Janeiro. O objetivo é instalar a unidade no campo Búzios 12, uma nova aposta da estatal para garantir o nível da produção na região do pré-sal nos próximos anos. Com a entrada de Búzios 12, o pico da produção do pré-sal será estendido pelo menos em mais um ano, eldquo;provavelmente para 2032eamp;Prime;, disse a executiva. eldquo;O que aconteceu é que, em Búzios (campo no pré-sal da bacia de Santos), nós achamos 54 metros de óleo abaixo da profundidade, que normalmente é água. Então, Búzios 12 ainda vai ter mais 47 metros de óleo. É um espetáculoerdquo;, informou Sylvia. Segundo ela, a decisão sobre a construção da plataforma será tomada ainda em abril, e que espera acelerar o processo para que a licitação seja realizada ainda no primeiro semestre do ano. eldquo;Estou correndoerdquo;, afirmou. eldquo;Búzios 12 foi um trabalho espetacular. A gente fez o que era esperado em 14 meses em 6/7 meseserdquo;, explicou. Mais uma vez, o sistema de contratação será via BOT (construção, operação e transferência, na sigla em inglês). eldquo;Porque BOT é a melhor coisa agora, não é? Porque o financiamento fora é difícil e a gente faz essa parteerdquo;, avaliou. eldquo;Não podemos ter um campo e não tirar o melhor dele. Então, fazer Búzios 12 é garantir, tratar aquele supergigante maravilhoso como ele deve ser tratado. Tirando o óleo que pode ser tirado da melhor forma possível, mais economicamente possível. Vamos ter uma exportação de gás, que vai ser legalerdquo;, concluiu a geóloga.

Os preços dos etanóis no mercado spot do estado de São Paulo encerraram junho em alta, apontam levantamentos do Cepea. Entre 23 e 27 de junho, o Indicador CEPEA/ESALQ do hidratado fechou em R$ 2,6099/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), aumento de 1,57% sobre o período anterior. Para o anidro, a elevação foi de 2,84% em igual comparativo, com o Indicador CEPEA/ESALQ a R$ 2,9962/litro, valor líquido de impostos (sem PIS/Cofins). Segundo o Centro de Pesquisas, o suporte esteve atrelado a chuvas, geadas em alguns estados, à aprovação do aumento da mistura obrigatória de anidro na gasolina, de 27% para 30%, e ao maior volume negociado de hidratado nas usinas.

De acordo com a mais nova análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, tanto o diesel comum quanto o S-10 registraram queda em seus preços em junho, na comparação com maio. O primeiro teve valor médio de R$ 6,14, com recuo de 1,29%. Já o tipo S-10 registrou preço médio de R$ 6,18, após queda de 1,44% na mesma comparação. Com este resultado, o diesel encerra o primeiro semestre de 2025 com os menores preços médios do ano. eldquo;A queda no preço do diesel em junho ilustra bem o efeito tardio dos reajustes da Petrobras realizados em maio, que continuou a afetar a cadeia de abastecimento, repassando as reduções, o que permitiu que o combustível atingisse seu menor preço de 2025 justamente no fechamento do semestre. Essa dinâmica mostra um mercado competitivo e resulta em um cenário mais favorável para os custos de frete e logística no Paíserdquo;, analisa Renato Mascarenhas, diretor de Operações e Transformação de Negócios da Edenred Mobilidade. Na análise individual de cada região do País em junho, o IPTL também observou novas quedas relevantes nos preços do diesel. Tanto o tipo comum quanto o S-10 tiveram suas maiores reduções em junho registradas no Centro-Oeste, onde o primeiro custou R$ 6,14, após recuo de 1,92%; o S-10 recuou 1,58%, atingindo preço médio de R$ 6,24 na região. Já os menores preços do País entre as regiões foram registrados no Sul: R$ 5,94 para o tipo comum, após queda de 1%, e R$ 5,97 para o S-10, que recuou 1,32% em junho na comparação com maio. Os preços de diesel comum e S-10 mais altos do País em junho foram registrados no Norte, onde custaram, em média, R$ 6,83, após baixa de 0,87%, e R$ 6,61, após queda de 1,34%, respectivamente. No levantamento por estados, o IPTL constatou que a maior média para o diesel comum em junho foi registrada no Acre, de R$ 7,72, mesmo após uma redução de 0,52% ante maio. O Paraná aparece como o estado onde o motorista encontrou o diesel comum mais em conta em junho: a R$ 5,85, após baixa de 1,85% ante o mês anterior. O Tocantins, por sua vez, apresentou a redução mais significativa do País para o diesel comum, de 3,04%, comercializando o combustível por R$ 6,06, em média. O combustível teve sua maior alta no mês registrada no Amapá, de 2,31%, sendo comercializado, em média, por R$ 7,52. Em relação ao diesel S-10, o maior preço médio registrado em junho também foi o do Acre: R$ 7,63, após uma queda de 0,91% ante maio. Em Pernambuco foi identificado o menor preço médio do mês: R$ 5,88, após redução de 0,68% no valor do combustível no estado. Apenas um estado registrou alta para o S-10 em junho: o Amapá, de 0,13%, onde o combustível teve preço médio de R$ 7,48. O Distrito Federal foi a unidade federativa com a maior queda para o S-10: de 2,12%, registrando preço médio de R$ 6,45.