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A Diretoria da ANP negou o recurso administrativo no qual a Gold Química Distribuidora, Importadora e Exportadora de Produtos Químicos contestava a revogação, pela Agência, de sua autorização para a atividade de agente de comércio exterior. A decisão foi tomada na reunião do colegiado da Agência realizada ontem (25/1). O motivo da revogação da autorização do exercício da atividade de agente de comércio exterior está relacionado a irregularidades identificadas, pela ANP, relativas à venda de metanol pelo mesmo agente, na qualidade de distribuidor de solventes, para diversas empresas cujas inscrições estaduais estão nulas, suspensas preventivamente ou inaptas por não localização. Dessa forma, a revogação da autorização da Gold para a atividade de distribuição de solventes teve por base as alíneas "d", "e" e "g", do inciso II, do art. 27, da Resolução ANP nº 24/2006. Já a revogação de sua autorização para a atividade de agente de comércio exterior adotou como fundamento o artigo 18, § 2º, inciso II da Resolução ANP nº 777/2019, que prevê a possibilidade de a ANP revogar essa autorização por fundadas razões de interesse público. Na análise do recurso, a Diretoria da ANP, seguindo pareceres da área técnica e da Procuradoria-Geral Federal junto à Agência, considerou que o processo administrativo foi devidamente instruído e a empresa não conseguiu comprovar a regularidade na comercialização de metanol. Em seu voto durante a reunião da diretoria, o Diretor-Relator do recurso, Daniel Maia Vieira, destacou que foram instaurados dois processos administrativos sancionadores, no âmbito da área de fiscalização da Agência, para apurar a responsabilidade do agente pelas infrações mencionadas. Além desses processos, a Diretoria acolheu proposta do Diretor-Relator para que seja apurada irregularidade adicional relacionada à operação da empresa sem que seus dados cadastrais estivessem atualizados, o que infringe o artigo 15, incisos I e II, e artigo 22, inciso I, da Resolução ANP 24/2006 e pode ocasionar em sanção prevista no art. 3º, inciso XII, da Lei 9.847/1999. Adicionalmente, acompanhando proposta do Diretor-Relator, a Diretoria determinou que, em caso de pedido de nova autorização por parte do agente, seja observado o artigo 13 da Resolução ANP nº 24/2006 para, sendo o caso, obstar a reentrada da empresa no mercado. Na ocasião da apreciação do recurso, os Diretores manifestaram a importância e destacaram os resultados da atuação coordenada e integrada das diversas áreas técnicas da Agência com o objetivo de reprimir o desvio de metanol para usos indevidos. Atuação da ANP para combater o uso irregular de metanol Estão em curso diversas iniciativas que envolvem diversos setores da ANP com o objetivo de reprimir o desvio de metanol para usos indevidos, como adulteração de combustíveis. Trata-se de um produto tóxico, perigoso à saúde humana e que causa prejuízos aos cofres públicos pelo não pagamento dos tributos devidos, além de afetar negativamente a concorrência no mercado. A ação da ANP para reprimir, ainda na importação, o uso indevido de metanol foi debatida com agentes econômicos do setor de combustíveis em dezembro de 2023, no Workshop de Monitoramento do Abastecimento. A Agência também tornou públicas as informações que utiliza para acompanhar a movimentação de metanol por meio do Painel Dinâmico de Monitoramento da Logística de Movimentação de Metanol, disponível no site da Agência.

O vice-presidente Geraldo Alckmin esteve no Estado nesta sexta-feira (26) e defendeu a ampliação do mercado para o biodiesel no Brasil. Ele destacou que a marca B15, mistura de 15% de biodiesel ao diesel puro, foi antecipada para 2025 por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no final do ano passado. Anteriormente o aumento da taxa de biocombustível estava prevista para 2026. O CNPE também definiu que partir de 1º de março, a mistura passa de 12% para 14%. A manifestação do vice-presidente ocorreu durante o lançamento da pedra fundamental de uma usina de etanol em Viadutos, município de 4,8 mil habitantes localizado no norte do RS. A construção da unidade industrial terá investimento de R$ 800 milhões e será conduzida pelas empresas Conexão Sul Brasil Holding S/A, na captação de recursos, e FZ BioEnergia. O futuro empreendimento gerará etanol a partir do milho, triticale, cevada e trigo. emdash; Já está decidido, em março será B14 e, no ano que vem, B15. Haja indústria para processar tudo isso. Quem ganha é o meio ambiente, por que você está trocando o diesel por uma energia mais limpa, que é o óleo vegetal. Além disso, em vez de importar o diesel dos Estados Unidos, vamos fabricar aqui no Brasil, e uma energia mais limpa emdash; disse Alckmin, em entrevista coletiva. Segundo o vice-presidente, a porcentagem de mistura de etanol na gasolina também deve aumentar de 27,5% para 30%, conforme proposta apresentada em setembro de 2023. O índice é uma oportunidade ao norte gaúcho, que dá os primeiros passos na construção de usinas de etanol no RS: três das cinco licenciadas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) estão na Região Norte (Carazinho, Passo Fundo e Viadutos). No lançamento, o prefeito de Viadutos, Claiton dos Santos Brum (PTB), afirmou que o orçamento do município deve crescer de quatro a cinco vezes a partir do início do funcionamento da usina. Hoje o orçamento anual da cidade é de R$ 34 milhões. O empreendimento deve começar a ser construído em fevereiro, com conclusão estimada para o fim de 2025. Segundo José Fortunati, sócio-administrador da FZ BioEnergia, responsável pela obra, a empresa planeja agregar 10 mil pequenos produtores rurais da região. emdash; Teremos emprego direto, ou seja, é algo que certamente vai mudar a cara não somente de Viadutos, mas de toda a região, contribuindo para o desenvolvimento, geração de emprego e renda e, principalmente, fazendo com que os municípios possam ter ainda mais recursos através da arrecadação de tributos emdash; afirmou.

O vice-presidente Geraldo Alckmin esteve no Estado nesta sexta-feira (26) e defendeu a ampliação do mercado para o biodiesel no Brasil. Ele destacou que a marca B15, mistura de 15% de biodiesel ao diesel puro, foi antecipada para 2025 por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no final do ano passado. Anteriormente o aumento da taxa de biocombustível estava prevista para 2026. O CNPE também definiu que partir de 1º de março, a mistura passa de 12% para 14%. A manifestação do vice-presidente ocorreu durante o lançamento da pedra fundamental de uma usina de etanol em Viadutos, município de 4,8 mil habitantes localizado no norte do RS. A construção da unidade industrial terá investimento de R$ 800 milhões e será conduzida pelas empresas Conexão Sul Brasil Holding S/A, na captação de recursos, e FZ BioEnergia. O futuro empreendimento gerará etanol a partir do milho, triticale, cevada e trigo. emdash; Já está decidido, em março será B14 e, no ano que vem, B15. Haja indústria para processar tudo isso. Quem ganha é o meio ambiente, por que você está trocando o diesel por uma energia mais limpa, que é o óleo vegetal. Além disso, em vez de importar o diesel dos Estados Unidos, vamos fabricar aqui no Brasil, e uma energia mais limpa emdash; disse Alckmin, em entrevista coletiva. Segundo o vice-presidente, a porcentagem de mistura de etanol na gasolina também deve aumentar de 27,5% para 30%, conforme proposta apresentada em setembro de 2023. O índice é uma oportunidade ao norte gaúcho, que dá os primeiros passos na construção de usinas de etanol no RS: três das cinco licenciadas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) estão na Região Norte (Carazinho, Passo Fundo e Viadutos). No lançamento, o prefeito de Viadutos, Claiton dos Santos Brum (PTB), afirmou que o orçamento do município deve crescer de quatro a cinco vezes a partir do início do funcionamento da usina. Hoje o orçamento anual da cidade é de R$ 34 milhões. O empreendimento deve começar a ser construído em fevereiro, com conclusão estimada para o fim de 2025. Segundo José Fortunati, sócio-administrador da FZ BioEnergia, responsável pela obra, a empresa planeja agregar 10 mil pequenos produtores rurais da região. emdash; Teremos emprego direto, ou seja, é algo que certamente vai mudar a cara não somente de Viadutos, mas de toda a região, contribuindo para o desenvolvimento, geração de emprego e renda e, principalmente, fazendo com que os municípios possam ter ainda mais recursos através da arrecadação de tributos emdash; afirmou.

A Petrobras informou que o navio-plataforma Marechal Duque de Caxias, que será instalado no campo de Mero, o terceiro maior campo de petróleo do Brasil, saiu neste sábado, 24, de Yantai, na China, em direção ao pré-sal da bacia de Santos, onde o campo está localizado. Junto com os outros sistemas já instalados, o campo de Mero vai atingir quase 600 mil barris diários de produção. A plataforma entrará em operação a partir de setembro deste ano e tem capacidade de produzir até 180 mil barris de óleo e de comprimir até 12 milhões de metros cúbicos de gás por dia. A unidade, afretada pela Petrobras junto à MISC, fará parte do terceiro sistema de produção definitivo de Mero e aumentará a capacidade instalada de produção do campo para 590 mil barris diários de petróleo. eldquo;Esse sistema de produção prevê a interligação de 15 poços à unidade, 8 produtores de óleo e 7 injetores de água e gás, por meio de uma infraestrutura submarina composta por 80 quilômetros de dutos rígidos de produção e injeção, 47 quilômetros de dutos flexíveis de serviços e 44 quilômetros de umbilicais de controleerdquo;, informou a estatal neste sábado, 24. Redução de gases de efeito estufa A plataforma, do tipo FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência, na sigla em inglês), será a primeira a ser interligada ao equipamento Hisep, tecnologia patenteada pela Petrobras, e que fará a separação do óleo e do gás no fundo do oceano, de onde fará a reinjeção do gás rico em CO2. O Hisep tem o potencial de aumentar a produção e desafogar a planta de processamento de gás da superfície, ao mesmo tempo em que reduz a intensidade das emissões de gases de efeito estufa. Também será usada na plataforma a tecnologia CCUS (Carbon Capture, Utilization and Storage), onde o gás rico em CO2 é reinjetado no reservatório. eldquo;Nosso foco é produzir com responsabilidade e, nesse sentido, adotamos tecnologias para aumentar a eficiência na produção e, além disso, temos uma preocupação constante com a descarbonização em nossas atividades, com uma produção mais limpa, na intenção de continuarmos na nossa trajetória de diminuição de emissões de gases de efeito estufaerdquo;, afirmou o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes. Mero é o terceiro maior campo do Brasil em volume de óleo que pode ser recuperado no reservatório, atrás apenas de Tupi e Búzios, também localizados no pré-sal da bacia de Santos. Além do FPSO Duque de Caxias, a Petrobras colocará em operação outra unidade em Mero em 2025. As operações do campo unitizado de Mero são conduzidas pelo consórcio operado pela Petrobras (38,6%), em parceria com a Shell Brasil (19,3%), TotalEnergies (19,3%), CNOOC (9,65%), CNPC (9,65%) e Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) (3,5%), como representante da União na área não contratada.

A Petrobras informou que o navio-plataforma Marechal Duque de Caxias, que será instalado no campo de Mero, o terceiro maior campo de petróleo do Brasil, saiu neste sábado, 24, de Yantai, na China, em direção ao pré-sal da bacia de Santos, onde o campo está localizado. Junto com os outros sistemas já instalados, o campo de Mero vai atingir quase 600 mil barris diários de produção. A plataforma entrará em operação a partir de setembro deste ano e tem capacidade de produzir até 180 mil barris de óleo e de comprimir até 12 milhões de metros cúbicos de gás por dia. A unidade, afretada pela Petrobras junto à MISC, fará parte do terceiro sistema de produção definitivo de Mero e aumentará a capacidade instalada de produção do campo para 590 mil barris diários de petróleo. eldquo;Esse sistema de produção prevê a interligação de 15 poços à unidade, 8 produtores de óleo e 7 injetores de água e gás, por meio de uma infraestrutura submarina composta por 80 quilômetros de dutos rígidos de produção e injeção, 47 quilômetros de dutos flexíveis de serviços e 44 quilômetros de umbilicais de controleerdquo;, informou a estatal neste sábado, 24. Redução de gases de efeito estufa A plataforma, do tipo FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência, na sigla em inglês), será a primeira a ser interligada ao equipamento Hisep, tecnologia patenteada pela Petrobras, e que fará a separação do óleo e do gás no fundo do oceano, de onde fará a reinjeção do gás rico em CO2. O Hisep tem o potencial de aumentar a produção e desafogar a planta de processamento de gás da superfície, ao mesmo tempo em que reduz a intensidade das emissões de gases de efeito estufa. Também será usada na plataforma a tecnologia CCUS (Carbon Capture, Utilization and Storage), onde o gás rico em CO2 é reinjetado no reservatório. eldquo;Nosso foco é produzir com responsabilidade e, nesse sentido, adotamos tecnologias para aumentar a eficiência na produção e, além disso, temos uma preocupação constante com a descarbonização em nossas atividades, com uma produção mais limpa, na intenção de continuarmos na nossa trajetória de diminuição de emissões de gases de efeito estufaerdquo;, afirmou o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes. Mero é o terceiro maior campo do Brasil em volume de óleo que pode ser recuperado no reservatório, atrás apenas de Tupi e Búzios, também localizados no pré-sal da bacia de Santos. Além do FPSO Duque de Caxias, a Petrobras colocará em operação outra unidade em Mero em 2025. As operações do campo unitizado de Mero são conduzidas pelo consórcio operado pela Petrobras (38,6%), em parceria com a Shell Brasil (19,3%), TotalEnergies (19,3%), CNOOC (9,65%), CNPC (9,65%) e Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) (3,5%), como representante da União na área não contratada.

Desde o início do ano mais de 3 mil consumidores já notificaram o encerramento dos contratos com distribuidoras de energia elétrica para migrar para o mercado livre de energia. Esse é o primeiro mês de vigência da abertura desse modelo para consumidores do grupo A, de média e alta tensão, que passaram a ter essa opção, já disponível para as grandes indústrias. A mudança pode baratear as contas de energia dessas empresas em torno de 20%. Marcelo Loureiro, conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que integra geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores de energia elétrica no país, afirma que o potencial de novos negócios que podem se beneficiar do mercado livre de energia é enorme. "Mais de 12 mil pequenas empresas e médias empresas já demonstraram interesse de ingressar no ambiente livre para todos os meses de 2024. Estimamos que, ao todo, teremos algo entre 20 e 24 mil empresas aderindo. Para ter noção do que representa tal volume, atualmente temos 38 mil unidades consumidoras que já estão no segmento livre. Isso significa que a quantidade de aderentes possa aumentar esse número em até 50% só neste ano." De acordo com portaria do Ministério de Minas e Energia, os consumidores deverão escolher um comercializador varejista habilitado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Mais de 100 agentes varejistas já estão habilitados. Ao ingressar no mercado livre de energia, os consumidores continuam vinculados às distribuidoras, que é quem dispõe da rede por onde a energia passa. Mas podem escolher o fornecedor, assim como tempo de contrato, preço, tipo de energia, optando, por exemplo, por fontes de energias renováveis. Dante Beneveni, Ceo da Urca Trading, empresa do Grupo Urca Energia, uma das empresas comercializadoras habilitadas para atuar no mercado livre de energia diz que a redução de custos pode chegar a três faturas por ano. E cita outros benefícios. "Poder de escolha, possibilidade de ter mais opçoes de fornecedor de energia e não ficar restrito àquela distribuidora onde está conectado. E produtos, com a possibilidade de diversificação, seja falando só em energia, produto com desconto garantido ou com preço fixo, ele [consumidor] podendo escolher entre custo e benefícios, com a popularização da energia do mercado livre, iniciando com o atacarejo e depois indo para o varejo de fato. Assim como aconteceu lá fora, a tendência é que esse produto de energia venha para o mercado com novos produtos." A medida deve beneficiar indústrias e serviços de pequeno e médio porte. São supermercados, padarias, redes de postos de combustíveis e outros negócios que estejam no grupo A de consumo. Essa informação pode ser conferida na conta de energia.