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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, nesta quarta-feira (2/7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (18/2025) como primeiro passo para combater o facções criminosas. Em agenda em Salvador, ele afirmou que a tramitação do texto no Legislativo definirá quais serão as funções do governo federal no combate a facções criminosas. "Essa PEC (da segurança) vai permitir que, na discussão no Congresso Nacional, a gente possa definir claramente como é que o governo federal vai participar ativamente do combate ao crime organizado", disse Lula em entrevista à TV Bahia, afiliada da Rede Globo. O estado baiano, de acordo com o Atlas da Violência de 2025, registrou a segunda maior taxa de morte entre jovens no ano de 2023. Naquele ano, segundo o documento publicado em maio deste ano, foram registradas 6.616 mortes. Na avaliação de Lula, o cenário de aumento das forças de facções criminosas é diretamente ligado a instituições do judiciário, da polícia e do futebol. "O crime organizado também tem um braço internacional", acrescentou. O que diz a PEC da Segurança Apresentado em abril pelo governo federal, a PEC da Segurança tramita no Congresso sem previsão para ser votada. O texto, produzido pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandoski, prevê maior integração entre as forças federais e estaduais, além da constitucionalização dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional. A medida, na avaliação do governo, visa garantir que esses recursos não sejam contingenciados, o que, segundo o secretário, significa que o recurso deverá ser devidamente gasto na segurança pública. Resistência O fato de a PEC da Segurança Pública prever maior integração de entes federais e estaduais na formação de estratégias para combater o crime organizado sofre resistência de parlamentares e de líderes de unidades federativas. Na terça-feira (1/7), secretários estaduais de segurança estiveram em Brasília para repercutir esse tema na I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025. Estados contrários à proposta do governo argumentam que necessitam de mais garantias a poderes da unidade federativa, ante o federal. No evento em Brasília, foi apresentado um pacote legislativo com dez projetos de lei para ser entregue às lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado. O Correio noticiou que, entre as medidas propostas, estão a redução de 56 para 18 o número de integrantes Conselho Nacional de Segurança Pública, coordenado pelo Ministério da Justiça e o compartilhamento de dados entre os órgãos de inteligência da esfera federal e estadual. Presente na conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025 , o ministro em exercício da Justiça e Segurança Pública, Manuel Carlos de Almeida Neto, reiterou a intenção do governo federal à PEC, que prevê uma reestruturação da segurança pública no Brasil. "O Ministério da Justiça está de mãos dadas com todos vocês. A segurança pública é uma prioridade do presidente Lula. A PEC não é do governo, é do povo, do Estado".

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou auditorias em 76 postos revendedores de combustíveis no Estado, com foco na conformidade na emissão de Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Como resultado, foram lavrados 74 autos de infração, principalmente por erros na identificação do combustível Gasolina Comum, especialmente no preenchimento do Código ANP, exigido pela legislação federal. As autuações são parte do desfecho de um projeto de educação fiscal desenvolvido pela Supervisão de Combustíveis (SCOM), que teve início em 2020. Ao longo dos últimos anos, a Sefaz promoveu uma série de ações voltadas à conscientização dos contribuintes, como a distribuição de cartilhas orientativas, em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES); a realização de palestras e diligências presenciais; e o envio de comunicados via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), oferecendo oportunidades de autorregularização. Mesmo com avanços na qualidade das informações fiscais desde o lançamento da primeira cartilha, persistiram erros significativos no preenchimento dos documentos fiscais, o que motivou o envio de um novo alerta, em maio de 2024. O comunicado orientava os postos sobre a necessidade de corrigir as inconsistências encontradas, mas muitos contribuintes não realizaram os ajustes dentro do prazo proposto. Os principais problemas observados foram o preenchimento incorreto do Código ANP, classificação obrigatória estabelecida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e dos campos "Descrição do Produto" e "NCM". As irregularidades prejudicam a precisão dos dados sobre a quantidade comercializada de cada combustível, afetando a aferição do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) e a transparência nas informações disponibilizadas ao consumidor. Essas informações são fundamentais para a correta tributação das operações e para garantir o controle das obrigações fiscais. Ações para a regularização Desde 2022, foram realizadas 439 diligências fiscais presenciais para orientar os estabelecimentos, evidenciando o compromisso da Receita Estadual com o princípio da cooperação, previsto no art. 145, § 3º da Constituição Federal. No entanto, diante da persistência das irregularidades, foi necessário iniciar auditorias formais. eldquo;Nosso objetivo sempre foi colaborar para que os postos se regularizassem de forma espontânea, mas as autuações são necessárias para garantir a transparência e a conformidade fiscal no setorerdquo;, destacou o auditor fiscal Cleystanes Cruz, subgerente de Regimes Especiais de Tributação da Receita Estadual. Fiscalização A Receita Estadual seguirá monitorando o setor e poderá abrir novas auditorias para apurar eventuais infrações relacionadas à emissão de documentos fiscais. A orientação é que os contribuintes fiquem atentos às suas obrigações e busquem corrigir falhas, para evitar sanções. Mais informações estão disponíveis no site da Sefaz, incluindo a cartilha de orientação para o setor de combustíveis, que pode ser acessada em: https://sefaz.es.gov.br/Media/Sefaz/Nupetro/Cartilha%20Sefaz_Sindipostos_WEB.pdf

Agentes da Polícia Federal realizaram nesta quarta-feira (2) a Operação Nafta, com a finalidade de levantar fraudes em postos de combustíveis gerenciados por uma organização criminosa. A ação foi em conjunto com a Polícia Civil através da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio de Janeiro (FICCO/RJ). Ao autorizar a ação, a Justiça também determinou o sequestro de bens e valores dos envolvidos na fraude, no total de R$ 35 milhões. Na ação, 70 policiais federais cumpriram um mandado de prisão preventiva na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio e 31 mandados de busca e apreensão em Juiz de Fora (MG), além de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Itaguaí, Mangaratiba, Resende e Armação dos Búzios. As diligências apontaram que o líder da organização criminosa já se envolveu com a milícia e atuaria atualmente no crime organizado através de fraudes em postos de combustíveis. Desdobramentos A investigação teve início após desdobramentos da Operação Dinastia, deflagrada pela PF em agosto de 2022, que desarticulou uma organização criminosa formada por milicianos e atuante na zona oeste do Rio. A ação foi contra acusados de integrar a cúpula de uma milícia que atua na zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com a PF, as investigações constataram eldquo;intensa articulação e planejamento minuciosoerdquo; para a prática de homicídios de integrantes de facções criminosas rivais e de outras pessoas. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os elementos de prova obtidos na Operação Dinastia evidenciam eldquo;matança generalizada fomentada pela organizaçãoerdquo;

As equipes da ANP responsáveis pela fiscalização do mercado de biodiesel logo vão poder contar com 5 novos espectrofotômetros portáteis. Os equipamentos serão doados em uma cerimônia que será realizada na tarde de hoje (02), na sede da agência no Rio de Janeiro. Com valor de mercado de R$ 1,3 milhão, esses equipamentos são capazes de medir o percentual de biodiesel adicionado a uma amostra de óleo diesel diretamente, sem a necessidade de realizar testes laboratoriais que podem demorar vários dias. Hoje, a ANP conta apenas com um desses equipamentos, que foi doado em janeiro passado pelo Ministério Público de Sergipe, como resultado de um termo de ajuste de conduta de uma rede de postos de combustíveis. A doação de novos equipamentos desse tipo já vinha sendo articulada por entidades dos setores de biodiesel e de distribuição há alguns meses. As entidades esperam que isso contribua para reduzir as fraudes relacionadas à mistura de biodiesel. Estão contribuindo para essa ação: a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e o Instituto Combustível Legal (ICL). Crise orçamentária Essa doação chega justamente em um momento em que a ANP enfrenta uma grave crise orçamentária. Em maio, a agência teve seu orçamento para despesas discricionárias reduzido em R$ 35 milhões endash; R$ 7,1 milhões foram bloqueados e R$ 27,7 milhões contingenciados endash; o que reduziu o montante total para R$ 105,6 milhões. Como resultado, a diretoria da ANP aprovou um pacote de medidas emergenciais, prevendo a suspensão por um mês do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC).

Após subir 0,2 ponto em maio, o Índice de Confiança Empresarial (ICE) caiu 1,7 ponto em junho, para 92,5 pontos, apontou, nesta terça-feira (1º), a Fundação Getulio Vargas (FGV). Além de levar o indicador ao menor patamar desde outubro de 2023 (91,2 pontos), a queda foi a mais forte desde maio de 2023 (-2,1 pontos), observou Aloisio Campelo Jr., pesquisador da fundação. Preocupações maiores com demandas, atual e futura, levaram ao resultado. O técnico comentou que, na passagem de maio para junho, as inquietações dos empresários com o ritmo dos negócios aumentaram. Isso é perceptível na evolução dos dois sub-indicadores componentes do ICE.Para ler esta notícia, clique aqui.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta terça-feira (1º/7), impulsionados pela fraqueza do dólar e por expectativas com um possível aumento na demanda por parte da China, maior importadora de óleo do mundo, após dados econômicos positivos no país asiático. No radar, investidores seguem monitorando um possível aumento de produção da commodity pela Organização de Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), bem como o cenário geopolítico no Oriente Médio. Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para setembro avançou 0,55% (US$ 0,37), a US$ 67,11 o barril, enquanto o petróleo WTI para agosto, negociado na Nymex, fechou em alta de 0,52% (US$ 0,34), a US$ 65,45 o barril. Em meio à incerteza sobre as políticas comerciais e fiscais dos EUA, o dólar oscilou entre ganhos e perdas e favoreceu a alta do petróleo. Para o Price Futures Group, o óleo também é beneficiado pela eldquo;boa demanda sazonalerdquo;, que compensa parcialmente a perda do prêmio de risco geopolítico, enquanto o cessar-fogo entre Israel e Irã se mantém. Ontem, a leitura da Seamp;P Global em parceria com a Caixin mostrou que o índice de gerentes de compras (PMI) industrial da China subiu de 48,3 em maio para 50,4 em junho, acima do esperado por analistas da FactSet. O resultado acima da marca de 50 pontos indica expansão da atividade, o que aumenta as expectativas de uma maior demanda de petróleo pelo país. No entanto, de acordo com o ING, os ganhos da commodity são moderados pelas expectativas com a decisão de aumento da produção da Opep+ em agosto. eldquo;Isso e um aumento de magnitude semelhante em setembro reverteriam completamente os 2,2 milhões de barris por dia de cortes voluntários e contribuiriam para um superávit no mercado global no 4º trimestreerdquo;, afirma o banco holandês. Na avaliação da Kpler, o cartel eldquo;parece estar em um curso que pode inclinar o mercado global de petróleo para uma perspectiva de baixaerdquo; e há preocupações com o excesso de oferta do óleo no mercado. Para a instituição, eldquo;tensões comerciais não resolvidaserdquo; também pesam para o lado negativo.