NOTÍCIAS

Não é segredo que a solução para descarbonização não é apenas uma. E a eletrificação é só uma delas. É consenso entre os principais líderes mundiais que cada região encontrará um caminho particular para atingir as metas (cada vez mais rígidas) para a redução da emissão de CO2. Esse caminho, contudo, pode estar no Brasil. A Europa, em particular, parece ter chegado ao entendimento de que a pluralidade de soluções de descarbonização fará com que cada país atinja as metas de emissões. Esse entendimento faz com que os países europeus sejam os principais compradores do etanol de segunda geração (E2G), produzido no Brasil a partir do bagaço da cana-de-açúcar. Clique aqui para continuar a leitura.

A incidência do imposto seletivo, conhecido como eldquo;imposto do pecadoerdquo;, sobre o petróleo deve causar um aumento de 0,11 ponto porcentual no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial que mede a inflação no País. Os cálculos são de um estudo da consultoria LCA encomendado pelo Instituto Pensar Energia, e obtido pela Coluna do Estadão. O grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária na Câmara apresentou seu relatório na última quinta-feira, 04, com a inclusão do imposto do pecado sobre petróleo. O texto ainda precisa ser aprovado em plenário antes de seguir para o Senado. eldquo;A taxação da indústria de petróleo e gás natural pelo imposto seletivo é uma aberração. Em vez de coibir um comportamento danoso à sociedade, acabará asfixiando um setor produtivoerdquo;, afirmou o presidente do Instituto Pensar Energia, Marcos Cintra, que é executivo do setor de petróleo, gás e energia.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda nesta sexta-feira (5), em aparente realização de lucros após uma semana marcada por ganhos sólidos. Investidores repercutiram o relatório de empregos dos Estados Unidos, o payroll, que apontou sinais divergentes sobre a saúde do mercado de trabalho americano. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o WTI para agosto encerrou a sessão em baixa de 0,86% (ou US$ 0,72), a US$ 83,16 por barril. Já na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para setembro perdeu 1,02% (ou US$ 0,89), a US$ 86,54. Os contratos tiveram ganhos semanais de 1,99% e 1,81%, respectivamente. A maior economia do planeta criou 206 mil empregos em junho, um pouco acima da mediana de expectativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast. No entanto, a taxa de desemprego teve inesperado aumento a 4,1%. Com esse pano de fundo, o petróleo avançava durante a manhã, mas inverteu sinal e terminou o dia no vermelho. Para o Commerzbank, os participantes do mercado petrolífero vão observar, na próxima semana, as projeções de demanda da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e da Agência Internacional de Energia (AIE). Dados da balança comercial da China também ficarão em foco, principalmente após a decepção nos números de importações em abril e maio. eldquo;Se não houver recuperação em junho, num contexto de margens baixas no processamento de petróleo bruto, isso provavelmente prejudicará o preço do petróleoerdquo;, avalia o banco alemão.

O Ministério de Minas e Energia (MME) defendeu, durante a 32ª Conferência e Exposição Europeia da Biomassa (EUBCE), em Marselha, na França, o avanço na discussão do Combustível do Futuro (PL 528/2020) pelo Congresso Nacional. Já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, o projeto pavimenta o caminho para implementar medidas que incentivam o crescimento e a inovação na indústria de combustíveis sustentáveis. Representando o ministro Alexandre Silveira, o diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME, Marlon Arraes, participou de forma remota e explicou a importância do avanço da pauta para o impulsionamento na produção de combustíveis sustentáveis. eldquo;Ao abraçar esta legislação, estamos investindo em nosso meio ambiente, nossa economia e nossa segurança energética. O uso de biocombustíveis é um passo crucial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e cumprir nossos compromissos internacionais de redução de emissões. Os benefícios ambientais desta transição são significativos, apoiando um planeta mais saudável e fortalecendo os esforços do Brasil no cenário global como liderança climáticaerdquo;, apontou. Atual presidente do G20, o Brasil tem feito esforços para diversificar a matriz energética. A bioenergia alcançou participação de 22,5% em 2023 na matriz energética do País, o que representa crescimento de cinco pontos percentuais na última década. Esses dados foram divulgados, neste mês de junho, no Balanço Energético Nacional (BEN) 2024, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em parceria com o MME. eldquo;O Combustível do Futuro é o maior programa de descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade do planeta. Com ele teremos avanços consideráveis no etanol, no biodiesel, no combustível sustentável de aviação, no diesel verde e na captura de carbono. A aprovação do projeto vai destravar grandes investimentos para o país, melhorando a qualidade de vida de todos os brasileiros e brasileiraserdquo;, destaca o ministro Alexandre Silveira sobre o projeto. Combustível do Futuro A Câmara dos Deputados aprovou, em março deste ano, a proposta que cria uma série de iniciativas de fomento à descarbonização, mobilidade sustentável e transição energética no Brasil. Dentre elas estão a implementação do Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), do Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV) e outros incentivos para estimular o desenvolvimento de combustíveis sintéticos, etanol e biodiesel. Além disso, a medida estabelece novos percentuais mínimos e máximos para a mistura do etanol à gasolina C e do biodiesel ao diesel, vendidos aos consumidores em postos do país. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, podendo reduzir ou aumentar o percentual entre os limites de 13% e 25%, no caso do Biodiesel, e 22% e 35%, para a mistura de etanol à gasolina. Agora o Senado deve propor a continuidade da discussão sobre o PL. *Fonte: Gov.br

A partir de fevereiro de 2025, os correntistas poderão fazer o Pix por aproximação, anunciou nesta quinta-feira (4) o Banco Central (BC). A autoridade monetária e o Conselho Monetário Nacional (CMN) editaram novas regras para ampliar o open finance, compartilhamento de dados entre as instituições financeiras, e permitir a modalidade. Por meio do Pix por aproximação, o correntista poderá fazer a transferência instantânea sem sair do ambiente de compras on-line e ir para o aplicativo do banco. A funcionalidade, no entanto, exige a inclusão de novos tipos de instituições financeiras no open finance e estabelecer uma governança definitiva para o compartilhamento de dados entre elas. No fim de julho, o Banco Central publicará normas mais detalhadas sobre o tema, que trarão instruções para as instituições financeiras e definirão a responsabilidade delas na nova ferramenta. Os testes começarão em novembro, com o lançamento do serviço para a população em fevereiro do próximo ano. O cronograma anunciado pelo BC é o seguinte: ebull; 31 de julho de 2024: regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR), nome formal do Pix por aproximação; ebull; 14 de novembro de 2024: início dos testes pelas instituições financeiras, para garantir a segurança da funcionalidade; ebull; 28 de fevereiro de 2025: Lançamento do produto para a população. As novas regras do open finance têm como objetivo diminuir etapas nos pagamentos on-line. Para isso, será necessário oferecer o Pix nas carteiras digitais, instituições financeiras onde o cliente deposita dinheiro para fazer pagamentos on-line. Pelas novas normas, as instituições financeiras com mais de 5 milhões de clientes, individuais ou em conglomerados, serão obrigadas a aderir ao open finance. Segundo o BC, a mudança ampliará, de 75% para 95%, a base de clientes que podem optar por compartilhar seus dados entre as instituições. O cliente com carteiras digitais deverá se cadastrar em uma instituição inscrita no open finance e liberar as funções de Pix nas carteiras digitais.

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Fernandes determinou o retorno de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais. O magistrado atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou ainda multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Fernandes tomou a decisão considerando o eldquo;caráter essencial das atividades desempenhadaserdquo;. A decisão abrange a carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo. eldquo;Dentre as atribuições legalmente conferidas à mencionada carreira, estão contempladas atividades da mais alta relevância para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente, a exemplo da regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientaiserdquo;, escreveu o vice-presidente do STJ, que desde o dia 2 de julho é o responsável pelo plantão judicial. Entre atividades essenciais, ele citou ainda cargos ligados a eldquo;melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais; a regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; o monitoramento ambiental; o ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; a consideração dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, dentre outraserdquo;. Em petição protocolada em 1º de julho, primeiro dia de paralisação, a AGU argumentou que a greve seria abusiva diante de proposta do governo federal que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023. Outro argumento da União é o de que a gestão ambiental de unidades de conservação estaria sendo comprometida, o que não seria permitido diante do caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal. A greve foi aprovada em assembleia em 24 de junho. Na ocasião, os trabalhadores estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, bem como a continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados. A Agência Brasil busca posicionamento as entidades sindicais acionadas pela AGU. São elas: Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF). Nesta quinta (4), a direção da Ascema disse que os sindicatos envolvidos não foram notificados, e por isso ainda não tomaram conhecimento do inteiro teor da decisão, devendo se pronunciar somente após analisar a íntegra do documento. Em nota conjunta datada de quarta-feira (3), anterior à decisão, os sindicatos disseram que "estão acompanhando o processo e trabalhando de forma conjunta para defender nosso movimento paredista, nossas entidades e os servidores ambientais". O texto apontou o que seria "a incoerência entre o discurso e a prática deste governo, já há poucos dias o próprio presidente Lula disse "nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo." "Portamos uma série de documentos que são capazes de comprovar que os servidores sempre estiveram, como ainda estão, dispostos a encontrar uma solução para o impasse, assim como provas que demonstram claramente que a representação do governo adotou uma postura inflexível, injustificada e até mesmo persecutória contra os servidores da área ambiental", acrescenta a nota das entidades.