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Levantamento do escritório Lefosse mostra que, em uma década, a Lei Anticorrupção gerou 50 acordos de leniência e 2.740 processos. Pouco mais da metade (54%) foi julgada e, ao menos, 858 executivos foram apenados. Ou seja, cerca de um terço dos processos resultaram em condenação. Atualmente, há 2.740 ações em curso, das quais 1.480 foram julgadas. Deste total, 601 casos envolveram propina a agente público e 580, fraude a licitações. Outros 1.252 casos estão em andamento e ao menos um terço dura mais de dois anos. Na esfera administrativa, houve 24.458 sanções contra empresas e executivos. A maior parte (11.147) ficou impedida de contratar com o poder público por prazo determinado. Outras 10.991 foram suspensas e 961 multadas. As multas aplicadas somaram R$ 1,1 bilhão. As empresas firmaram acordos de leniência com a União prevendo ressarcimentos de R$ 25 bilhões. No entanto, pouco desse valor foi recolhido aos cofres do Tesouro. As empresas, em grande maioria, pedem às autoridades competentes revisão da leniência para reduzir os valores pactuados. Alegam ter havido abusos no cálculo decorrentes de uma ação deliberada do Ministério Público Federal com a Justiça Federal durante a operação Lava Jato. No caso da Jeamp;F, que acertou, em 2017, R$ 10,3 bilhões, houve desembolso de R$ 580 milhões ao longo desse período e a companhia conseguiu, via Supremo Tribunal Federal, a suspensão dos pagamentos até a revisão do acordo. A empresa dos irmãos Batista propôs ao Ministério Público Federal uma redução de cerca de R$ 3 bilhões. As conversas estão em curso.

A expectativa de reajustes acima da inflação na conta de energia elétrica associada aos preços baixos praticados atualmente no chamado mercado livre endash; que permite a escolha do fornecedor e negociação das condições de contrato endash; são vistos como impulsionadores da migração para esse ambiente por especialistas do setor. Na semana passada, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou que as tarifas devem subir 5,6% em 2024. Se confirmado, o porcentual estará acima da inflação esperada pelo mercado para o período, de 3,86%, segundo o boletim Focus. Do outro lado, segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), as comercializadoras trabalham com descontos de até 35% a depender do contrato. Para o vice-presidente de estratégia e comunicação da associação, Bernardo Sicsú, eldquo;o consumidor vai buscar impreterivelmente uma energia mais barata e renovávelerdquo;. Para ele, como neste segmento a compra de energia é feita em contratos mais curtos do que no mercado regulado endash; no qual as distribuidoras atendem os clientes de sua área de concessão endash; o gerador é obrigado a voltar ao mercado de tempos em tempos para vender sua energia. eldquo;Isso força a ter de competir tanto com as novas energias que estão entrando com custos menores e realmente cria um ambiente favorável para o consumidor.erdquo; O líder de inteligência de mercado da consultoria PSR, Mateus Cavaliere, destaca que o modelo de descontos sobre a tarifa tem sido o eldquo;vencedorerdquo; neste momento de abertura. Isso porque os responsáveis por fazer a migração nas empresas endash; autorizadas a migrar para o mercado livre endash; geralmente fazem também a compra de outros insumos para seus estabelecimentos e, portanto, têm facilidade em identificar os benefícios da contratação. A consultoria estima que, neste ano, as contas de energia devem subir cerca de 4% acima da inflação, o que pode dar um bom sinal econômico para os novos entrantes. Ele admite que caso as condições atuais de geração se mantenham, os preços no mercado livre, que estão em patamares mais baixos desde o ano passado diante das boas condições de hidrologia, podem ter movimentos de alta em situações pontuais de temperaturas elevadas por volta do terceiro trimestre, mas não vê impeditivo para a migração. Isso porque a parcela referente à compra de energia no mercado regulado carrega custos de compra compulsória tradicionalmente mais caras, como a gerada por Itaipu Binacional, pelas usinas nucleares de Angra e por térmicas, além de outros riscos do setor elétrico. eldquo;Claramente os preços (menores hoje) contribuem para a expansão no mercado livre. Defendemos que a abertura do mercado seja para todo mundo e que se ela ocorra de uma maneira equilibrada, sem distorções e subsídioserdquo;, diz Sicsú.

A expectativa de reajustes acima da inflação na conta de energia elétrica associada aos preços baixos praticados atualmente no chamado mercado livre endash; que permite a escolha do fornecedor e negociação das condições de contrato endash; são vistos como impulsionadores da migração para esse ambiente por especialistas do setor. Na semana passada, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou que as tarifas devem subir 5,6% em 2024. Se confirmado, o porcentual estará acima da inflação esperada pelo mercado para o período, de 3,86%, segundo o boletim Focus. Do outro lado, segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), as comercializadoras trabalham com descontos de até 35% a depender do contrato. Para o vice-presidente de estratégia e comunicação da associação, Bernardo Sicsú, eldquo;o consumidor vai buscar impreterivelmente uma energia mais barata e renovávelerdquo;. Para ele, como neste segmento a compra de energia é feita em contratos mais curtos do que no mercado regulado endash; no qual as distribuidoras atendem os clientes de sua área de concessão endash; o gerador é obrigado a voltar ao mercado de tempos em tempos para vender sua energia. eldquo;Isso força a ter de competir tanto com as novas energias que estão entrando com custos menores e realmente cria um ambiente favorável para o consumidor.erdquo; O líder de inteligência de mercado da consultoria PSR, Mateus Cavaliere, destaca que o modelo de descontos sobre a tarifa tem sido o eldquo;vencedorerdquo; neste momento de abertura. Isso porque os responsáveis por fazer a migração nas empresas endash; autorizadas a migrar para o mercado livre endash; geralmente fazem também a compra de outros insumos para seus estabelecimentos e, portanto, têm facilidade em identificar os benefícios da contratação. A consultoria estima que, neste ano, as contas de energia devem subir cerca de 4% acima da inflação, o que pode dar um bom sinal econômico para os novos entrantes. Ele admite que caso as condições atuais de geração se mantenham, os preços no mercado livre, que estão em patamares mais baixos desde o ano passado diante das boas condições de hidrologia, podem ter movimentos de alta em situações pontuais de temperaturas elevadas por volta do terceiro trimestre, mas não vê impeditivo para a migração. Isso porque a parcela referente à compra de energia no mercado regulado carrega custos de compra compulsória tradicionalmente mais caras, como a gerada por Itaipu Binacional, pelas usinas nucleares de Angra e por térmicas, além de outros riscos do setor elétrico. eldquo;Claramente os preços (menores hoje) contribuem para a expansão no mercado livre. Defendemos que a abertura do mercado seja para todo mundo e que se ela ocorra de uma maneira equilibrada, sem distorções e subsídioserdquo;, diz Sicsú.

O presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, diz que a instituição tem adotado uma série de simplificações nos processos para facilitar a adesão dos novos consumidores. Segundo ele, no caso de consumo abaixo de 500 kW, o cliente precisa ser representados junto à entidade endash; responsável pelo registro e contabilização dos contratos no mercado livre endash; por um comercializador varejista. Hoje, a CCEE tem 100 varejistas habilitadas, que podem ser consultadas no site da entidade. eldquo;Perante a CCEE, toda a tratativa é com o varejista. Na migração, o consumidor vai ter um papel muito mais junto à distribuidora, claro, com o varejista o auxiliandoerdquo;, explica a gerente executiva de cadastros e contratos da CCEE, Adriana Sambiase. eldquo;É como se fosse um corretor que faz a intermediação dessa relação. Ele faz todo o processo de forma mais simplificada.erdquo; De acordo com especialistas, é importante que o consumidor escolha uma comercializadora confiável. eldquo;A escolha do varejista tem de ser bastante pensada pelo cliente, porque vai ser um relacionamento de longo prazo. Você não vai fazer um contrato de um mês e mudar de uma hora para outra até porque tem um ganho de conseguir planejar o custo de longo prazoerdquo;, afirmou. Segundo o sócio e diretor da Thymos Energia, Alexandre Viana, a expectativa é que o número comercializadoras varejistas pode até dobrar num primeiro momento. eldquo;Não me surpreenderia se tiver 200. Como todo mercado, numa primeira fase traz muita competição. Vai vir gente do exterior e também de fora do mercado de energiaerdquo;, destacou. Depois, por volta de 2027, acredita-se que haverá uma consolidação desse mercado. Para Ramos, o setor elétrico deve trabalhar para que a abertura do mercado seja contínua, previsível e sustentável. Ainda que a ideia seja avançar eldquo;para que todo o mercado seja livreerdquo;, a experiência internacional mostra que nem todos os consumidores migram para esse ambiente de contratação. Por isso, os encargos que permitem a operação do setor como um todo devem ser equalizados entre aqueles que optarem por migrar para o mercado livre e os que quiserem permanecer no cativo, sugere o executivo.

O presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, diz que a instituição tem adotado uma série de simplificações nos processos para facilitar a adesão dos novos consumidores. Segundo ele, no caso de consumo abaixo de 500 kW, o cliente precisa ser representados junto à entidade endash; responsável pelo registro e contabilização dos contratos no mercado livre endash; por um comercializador varejista. Hoje, a CCEE tem 100 varejistas habilitadas, que podem ser consultadas no site da entidade. eldquo;Perante a CCEE, toda a tratativa é com o varejista. Na migração, o consumidor vai ter um papel muito mais junto à distribuidora, claro, com o varejista o auxiliandoerdquo;, explica a gerente executiva de cadastros e contratos da CCEE, Adriana Sambiase. eldquo;É como se fosse um corretor que faz a intermediação dessa relação. Ele faz todo o processo de forma mais simplificada.erdquo; De acordo com especialistas, é importante que o consumidor escolha uma comercializadora confiável. eldquo;A escolha do varejista tem de ser bastante pensada pelo cliente, porque vai ser um relacionamento de longo prazo. Você não vai fazer um contrato de um mês e mudar de uma hora para outra até porque tem um ganho de conseguir planejar o custo de longo prazoerdquo;, afirmou. Segundo o sócio e diretor da Thymos Energia, Alexandre Viana, a expectativa é que o número comercializadoras varejistas pode até dobrar num primeiro momento. eldquo;Não me surpreenderia se tiver 200. Como todo mercado, numa primeira fase traz muita competição. Vai vir gente do exterior e também de fora do mercado de energiaerdquo;, destacou. Depois, por volta de 2027, acredita-se que haverá uma consolidação desse mercado. Para Ramos, o setor elétrico deve trabalhar para que a abertura do mercado seja contínua, previsível e sustentável. Ainda que a ideia seja avançar eldquo;para que todo o mercado seja livreerdquo;, a experiência internacional mostra que nem todos os consumidores migram para esse ambiente de contratação. Por isso, os encargos que permitem a operação do setor como um todo devem ser equalizados entre aqueles que optarem por migrar para o mercado livre e os que quiserem permanecer no cativo, sugere o executivo.

O Brasil gerou 1.483.598 empregos formais (com carteira assinada) em 2023, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho. Em comparação com os 2.013.261 postos criados em 2022, o saldo ficou 26,3% menor. O resultado de 2023 decorreu de 23.157.812 admissões e de 21.774.214 demissões, o segundo pior resultado desde 2020 endash; quando houve uma mudança na metodologia, com o início de uma nova série histórica. Em dezembro, o saldo ficou negativo em 430.159 vagas, após a criação de 125.027 postos em novembro (dado revisado ontem). O mercado financeiro esperava um novo avanço do emprego no ano, mas o resultado veio abaixo da mediana das estimativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast, que indicava abertura de 1.538.250 postos de trabalho. As estimativas variavam entre abertura de 1.444.786 a 1.836.747 vagas em 2023. Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a desaceleração da economia brasileira no segundo semestre contribuiu para que 2023 fechasse com resultado abaixo do que havia sido projetado pela pasta em novembro endash; um saldo positivo entre 1,9 milhão e 2 milhões de vagas. eldquo;Houve uma desaceleração no segundo semestre. Se tivesse acelerado, ia ser maior a contrataçãoerdquo;, afirmou. eldquo;Temos um problema de déficit muito grande, que vem, em grande parte, herdado do último ano do governo Bolsonaro.erdquo; Marinho citou como desafios para o mercado de trabalho o alto patamar de juros e de endividamento, com impacto direto na renda, e um possível aumento da informalidade no setor da agricultura. eldquo;Quanto mais o mercado for formal, maior será a segurança dos trabalhadoreserdquo;, disse. eldquo;Há uma rotatividade extravagante (no mercado de trabalho). Está muito flexível para uma economia como a do Brasilerdquo;, disse. A abertura das vagas de trabalho com carteira assinada foi puxada pelo desempenho do setor de serviços, com a criação de 886.223 postos formais, seguido pelo comércio, que abriu 276.528 vagas. Já a indústria geral gerou 127.145 vagas, enquanto houve um saldo de 158.940 contratações na construção civil. A agropecuária registrou a abertura de 34.762 vagas no ano. elsquo;ARREFECIMENTOersquo;. Para o head de pesquisa macroeconômica da Knitro Capital, João Savignon, os dados do mês passado são condizentes com a desaceleração em curso de toda a atividade econômica. eldquo;Apesar de ter havido certa surpresa negativa na margem, com um número de desligamentos maior que o projetado em dezembro, olhando sob um horizonte mais amplo o desempenho está conforme o esperadoerdquo;, afirma. Segundo ele, o País vem de uma criação acima de 2 milhões de empregos formais em 2022, desacelera agora para pouco menos de 1,5 milhão e eldquo;deve seguir nessa tendênciaerdquo;. eldquo;Não é que teremos um mercado de trabalho frouxo agora, é um arrefecimentoerdquo;, emenda. A Knitro projeta saldo líquido positivo de pouco mais de 1,2 milhão de vagas no Caged de 2024. Já o economista Rodolfo Margato, da XP Investimentos, prevê desaceleração para um saldo de 1,1 milhão de vagas neste ano. Para ele, os resultados do Caged em dezembro corroboram a visão de desaceleração suave do mercado de trabalho. eldquo;As contratações totais cresceram 1,2% em dezembro, para 1,935 milhão, nível historicamente alto. Em média, houve incremento mensal de 0,8% nas admissões ao longo de 2023erdquo;, escreveu ele. eldquo;Por sua vez, os desligamentos totais subiram 1,8%, para 1,882 milhão, o patamar mais elevado do último ano. Esse aumento veio acima do esperado, explicando a diferença entre a nossa projeção e o resultado observado no saldo total em dezembro.erdquo; ebull;