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A cinco meses de deixar o cargo, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, diz que não será possível entregar, como gostaria, toda a regulamentação da Nova Lei do Gás ao mercado. Já há algum tempo, o executivo alerta que sem orçamento e quadro de pessoal adequados é impossível dar conta de tantos regulamentos. "Nós temos uma agenda regulatória de 82 ações, e vai crescer ainda mais com a aprovação do marco regulatório do hidrogênio. E ainda vai ter CCUS (captura de carbono), Combustível do Futuro, tudo isso passa pela agência. Achar que essa equação pode fechar desse jeito é contratar um problema para o desenvolvimento desses mercados, que eu espero que não aconteça", disse após participar de seminário sobre hidrogênio na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Ele explicou que o posicionamento não é crítica, mas apenas um alerta, e que tem falado sobre o problema com órgãos do governo, sem receber resposta. Segundo Saboia, o momento agora é de se preparar para finalizar o mandato, e disse que vai traçar algumas metas com a diretoria para tentar finalizar até o dia 22 de dezembro, quando deixa a ANP. "É importante alertar, eu tenho alertado isso aos órgãos do governo. Tenho conversado com os parlamentares que são importantes nas comissões que dizem a respeito à infraestrutura, tudo que tem relação com a ANP, para mostrar esse cenário, porque eu acho que é o papel da agência", afirmou. Saboia lembra que o orçamento da ANP atualmente é 18% do que era em 2014 e que o último concurso público foi realizado em 2015. Para ler esta notícia, clique aqui.

Um pequeno batalhão de 40 pessoas, entre representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC), de Fecomércios estaduais e federações setoriais, estará nesta terça-feira a tarde na Câmara com a missão de convencer os parlamentares a incluírem no texto de regulamentação da Reforma Tributária duas emendas. A primeira delas trata das garantias sociais, a proposta é permitir que seja concedido crédito ao empregador que oferecer benefícios como plano de saúde, vale transporte e educação aos funcionários que atuem em sua atividade fim. Segundo Gilberto Alvarenga, consultor tributário da CNC, dessa forma seria mantido o espírito original da norma, que era de que sócios e executivos não usassem indevidamente os créditos para benefícios pessoais. - Como está o texto as empresas são oneradas, principalmente as que fazem uso intensivo de mão de obra, como as de serviços, ainda há desincentivo a implementação de benefícios de bem estar para o trabalhador e ainda podem levar a aumento da pejotização em atividades que não seriam adequadas ou de informalidade - avalia Alvarenga. Para manter o espírito da lei, não seria possível obter créditos exclusivamente, frisaria o texto do artigo 39 da nova lei, dos itens listados de bens e serviços para uso e consumo pessoal de pessoas físicas listados no artigo 5º que são: "bem imóvel para habitação, bem como despesas relativas a sua manutenção; disponibilização de veículo, bem como despesas relativas a sua manutenção, seguro e abastecimento; de equipamento de comunicação; serviço de comunicação; e alimentação e bebidas". A outra emenda que está sendo apresentada pela CNC aos parlamentares busca garantir a manutenção do crédito concedido nas compras de empresas classificadas dentro do Simples Nacional. Segundo Alvarenga, com a Reforma Tributária quem compra de empresas enquadradas no Simples passará a receber metade do crédito ao qual tem direito pelo regime atual. Hoje, em média, essas empresas pagam 4,5% de PIS/Cofins e concedem 9% de crédito ao comprador de seus produtos e serviços. Pela nova regra, o crédito será justamente o do CBS recolhido. Ou seja, se for 4,5%, esse será o crédito concedido ao comprador. - Existe um preceito constitucional que determina o incentivo às pequenas empresas. Ao tratar as companhias do Simples de forma igualitária, na verdade, estamos prejudicando-as. Isso pode reduzir a competitividade das empresas do Simples. Afinal, o crédito entrará na conta de quem está avaliando a compra de um produto - explica o consultor. José Roberto Trados, presidente da CNC, diz que as mudanças propostas são essenciais para fomentar o empreendedorismo e proteger as empresas, especialmente do setor de serviços, que investem na qualidade de vida de seus funcionários, para que não sejam penalizadas com uma carga tributária excessiva: - Estamos comprometidos em trabalhar junto ao Congresso Nacional para implementar essas alterações importantes e, assim, fortalecer a competitividade das empresas brasileiras, promover o emprego formal e fomentar o desenvolvimento econômico do país.

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a votação da regulamentação da Reforma Tributária. A medida acelera o andamento do projeto e permite que ele seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões. O mérito da proposta será votado nesta quarta-feira, de acordo com o presidente Arthur Lira (PP-AL). O relatório deve sofrer alterações até o momento da votação, com articulações políticas no plenário. Entre os trechos de maior polêmica está a inclusão ou não das carnes na cesta básica com imposto zero. Os deputados do grupo de trabalho que analisaram a proposta de regulamentação avaliam que ainda há possibilidade de as proteínas animais entrarem na isenção total, se for encontrada uma forma de compensação que evite o aumento da alíquota-padrão em 0,53 ponto percentual. Até agora, a estimativa é de uma alíquota de 26,5%. A elevação da alíquota ocorreria mesmo com a adição de novos itens no imposto seletivo, como carros elétricos, de acordo com o Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad sugeriu que o percentual de cashback para os mais pobres na compra de carnes seja maior do que 20%. Hoje as carnes já se enquadram em um cashback de 20% para CBS e IBS, quando o texto cita a devolução de impostos para "outros itens". Outro trecho que gerou incômodo de técnicos da Fazenda é a ampliação no desconto de alíquota para a construção civil, que subiu de 20% para 40% de redução em relação ao IVA cheio. Armas e o e#39;imposto do pecadoe#39; A inclusão ou não das armas entre os itens sujeitos ao Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado" deve ser decidida por meio de votação de emenda em plenário. Isso porque o tema tem grande divergência política e os líderes. A expectativa é que partidos de esquerda ou centro apresentem o destaque para definir a questão. A retirada das armas da proposta ocorreu após um destaque do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro. O tema novamente deve enfrentar resistência no plenário da Casa. O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS. O segundo texto traz os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios, e pode ser votado na quinta-feira.

A Saudi Aramco está apostando que o motor de combustão continuará presente por um "muito, muito longo tempo" nos veículos e identificou uma oportunidade de negócio com o aumento dos carros elétricos. A maior empresa de petróleo do mundo, que faturou US$ 500 bilhões (R$ 2,73 trilhões) em receitas no ano passado principalmente produzindo e vendendo petróleo bruto, adquiriu no mês passado uma participação de 10% de 740 milhões de euros (R$ 4,3 bilhões) na Horse Powertrain, empresa dedicada à construção de motores a combustível. A estimativa da Saudi Aramco e dos outros acionistas da Horse emdash;a fabricante chinesa de automóveis Geely e sua colega francesa Renaultemdash; é que à medida que a indústria deixe de projetar e desenvolver seus próprios motores de combustão, começará a comprá-los de terceiros. "Será muito caro para o mundo eliminar completamente, ou prescindir, dos motores de combustão", disse Yasser Mufti, vice-presidente executivo da Saudi Aramco responsável pelo acordo. "Se considerarmos a acessibilidade e vários outros fatores, eu acredito que eles estarão por aí por um muito, muito tempo." Quando questionado se achava que os motores de combustão existiriam para sempre, Mufti disse que sim. A Saudi Aramco já afirmou anteriormente que acredita que mesmo em 2050, mais da metade de todos os carros funcionarão com algum tipo de combustível. Em 2021, o fim do motor de combustão parecia garantido depois que fabricantes de automóveis, incluindo Ford, General Motors, Mercedes-Benz, e governos, como o Reino Unido, se comprometeram a encerrar as vendas de novos motores a gasolina e diesel entre 2035 e 2040. Mas com a desaceleração das vendas de veículos elétricos nos últimos meses e o protecionismo comercial aumentando, o futuro dos motores de combustão parece menos sombrio. "Acreditamos que até 2035, 2040 e mesmo além de 2040 ainda veremos um número significativo de veículos com motor de combustão", disse Matias Giannini, CEO da Horse. "Com certeza mais da metade, e até 60% da população ainda terá algum tipo de motor, seja apenas de combustão, híbrido completo ou plug-in híbrido." Essa perspectiva apresenta uma oportunidade para consolidar a produção. Giannini disse que a Horse já garantiu "alguns contratos" e está em negociações com várias fabricantes de automóveis para fornecer motores a elas. "Temos uma variedade de novos motores sendo desenvolvidos, por exemplo, para atender à legislação", afirmou Giannini, acrescentando que a empresa manteve o investimento, enquanto outras automotivas decidiram parar de investir ou desenvolver motores em resposta aos novos padrões da UE. A joint venture foi criada há um ano, depois que a Geely e a Renault transferiram suas divisões de motores e transmissões e juntaram-nas na Horse. A nova empresa de 7,4 bilhões de euros (R$ 43,5 bilhões), com 19 mil funcionários e 17 fábricas em todo o mundo, tem capacidade para produzir 3,2 milhões de unidades por ano e pretende atingir 5 milhões, colocando-a próximo do patamar da Stellantis, proprietária da Chrysler, Fiat e Citroën. "Não há ninguém fazendo o que propomos fazer", disse Giannini. Philippe Houchois, analista automotivo na Jefferies, disse que faz sentido para a Geely e a Renault tentar alcançar escala combinando sua fabricação. "A transição para veículo elétrico é mais lenta do que alguns pensavam, e existem híbridos, que alguns pensavam que desapareceriam, então o caminho é mais longo", disse Houchois, acrescentando que montadoras menores como Honda e Nissan poderiam ser clientes em potencial para a Horse. Ele também previu que o alvo da Horse para seus motores estaria na Europa. "No mundo de hoje, apenas a Europa quer acabar com os carros a combustão. Nem os chineses nem os americanos estão trabalhando nessa direção." Com as vendas crescendo de híbridos, a Toyota recentemente desenvolveu uma nova geração de motores menores com maior eficiência de combustível que também poderiam ser vendidos para outros fabricantes de automóveis. A Stellantis também investiu pesadamente no futuro de longo prazo de veículos a motor de combustão que funcionam com e-fuels sintéticos. Enquanto isso, a Saudi Aramco intensificou recentemente seus esforços para construir uma rede global de postos de abastecimento. No ano passado, disse ter 17,2 mil postos de serviço, quase todos nos EUA, China e Japão. Este ano, comprou mercados em desenvolvimento como o Chile e o Paquistão. O gigante do petróleo saudita também investiu em laboratórios de pesquisa em Paris, Detroit (EUA) e Xangai (China), onde está tentando desenvolver combustíveis de baixo carbono e sintéticos. "Nossa pesquisa com empresas automotivas e competições automobilísticas reforçou nossa visão de que No ano passado, a Saudi Aramco comprou a marca americana de lubrificantes Valvoline por US$ 2,65 bilhões, e todos os motores produzidos pela Horse terão seu "primeiro enchimento" com produtos Valvoline. Mufti acredita que os motores de combustão ainda podem ter "melhorias significativas" que os tornariam competitivos contra os carros elétricos não apenas no custo, mas também na sustentabilidade, levando em consideração as emissões e o impacto ambiental da construção de veículos. (Financial Times)

A Secretaria de Justiça da cidade de São Paulo e o Procon municipal planejam dar início em breve a blitze em postos de combustíveis da capital. O objetivo é coibir venda de combustíveis adulterados e fraudes em bombas que marcam de maneira imprecisa a quantidade vendida, entre outros delitos. Segundo o secretário da pasta, Fernando José da Costa, haverá apoio logístico da Polícia Civil nas operações, a exemplo do que ocorria quando ele ocupava cargo equivalente no governo estadual, nas gestões João Doria e Rodrigo Garcia.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Saboia, afirmou nesta terça-feira (09) que a reguladora está "como um jogador esperando para entrar em campo" no assunto do hidrogênio. Segundo Saboia, que participou hoje de evento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a agência se prepara para atuar no mercado, mas ainda precisa do mandato. "A ANP está observando os acontecimentos do desenrolar das definições da regulação do hidrogênio e inserção na matriz energética brasileira", disse Saboia em apresentação no evento. "Está previsto que a ANP receba a atribuição de executar a regulação do hidrogênio, mas estamos na situação do jogador esperando para entrar em campo e não pode fazer nada ainda, tem que se conter." Clique aqui para continuar a leitura.