NOTÍCIAS

A partir de 5 de novembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) implementa novas diretrizes para a emissão de atestados médicos, tanto digitais quanto físicos. Essas mudanças buscam aumentar a segurança contra fraudes e falsificações, sendo que, a partir de março de 2025, será obrigatório que todos os atestados estejam conforme essas novas exigências. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), empresas e órgãos de perícia médica não aceitarão atestados fora do padrão estipulado. Uma solução digital, atualizada em tempo real, servirá para verificar a veracidade dos atestados através da unificação de todas as plataformas. Esse sistema inovador, Atesta CFM, estará disponível no portal online e, em novembro, nas lojas de aplicativos Android e iOS. Como Funciona a Plataforma Atesta CFM? A plataforma Atesta CFM é gratuita e acessível a médicos, pacientes e empresas. Com ela, é possível verificar a validade e o histórico dos documentos emitidos. Os médicos serão os únicos autorizados a emitir atestados pela plataforma, utilizando Certificado Digital ou credencial do CFM para se identificar. Depois que o médico emite um atestado, o paciente é automaticamente notificado e, com sua autorização, a empresa onde trabalha também pode ser informada. A segurança é reforçada com a notificação do médico quando um atestado é recebido por uma empresa, permitindo o cancelamento do mesmo em caso de suspeita de uso indevido. Quais São os Requisitos para os Novos Atestados Médicos? A nova resolução do CFM exige que os atestados médicos incluam informações específicas para assegurar sua validade e autenticidade. Os dados obrigatórios incluem: Identificação do médico Tempo concedido de dispensa Registro de Qualificação de Especialista (RQE) Identificação do paciente Classificação Internacional de Doenças (CID) Data de emissão Assinatura qualificada do médico Dados de contatos profissionais Endereço profissional ou residencial do médico Como Ficam os Atestados em Papel? Para aqueles que preferem o formato físico, a plataforma possibilitará a impressão de blocos com data de validade e segurança reforçada por códigos. O médico, após preencher manualmente, deverá inserir as informações na solução digital. Essa integração busca proteger informações e assegurar a conformidade com as diretrizes. A Resolução CFM nº 2.382/2024 regula essa transição, protegendo médicos, pacientes e empresas por meio de ferramentas digitais. As informações dos atestados estão sob a proteção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o sigilo das informações clínicas dos pacientes. O Futuro dos Atestados Médicos no Brasil Com a digitalização e as novas diretrizes do CFM, o processo de emissão de atestados médicos no Brasil está passando por um avanço significativo. O uso de tecnologia visa não apenas simplificar operações, mas também construir uma rede de confiança e segurança entre as partes envolvidas. Este movimento está alinhado com as tendências globais de proteção de dados e segurança digital, prometendo um futuro mais transparente e seguro para todos os envolvidos na emissão e uso de atestados médicos.

Enquanto aguarda licença para a exploração da costa do Amapá, a Petrobras começa a planejar um novo polo de produção de petróleo no litoral do Rio Grande do Norte, que também faz parte da margem equatorial, principal aposta da empresa neste momento. As descobertas foram anunciadas em janeiro e abril, em poços chamados Pitu Oeste e Anhangá. Foram as primeiras em águas profundas na região. Embora ainda estejam sob avaliação, a empresa já trabalha com a possibilidade de produzir petróleo na área. "Vamos perfurar novos poços, mas já estamos, de cara, vislumbrando essa produção", disse à imprensa nesta quinta-feira (24) a diretora de a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia dos Anjos. Ela afirmou, porém, que o principal desafio é encontrar plataformas a um custo que justifique a operação comercial das jazidas. "Os poços não são [do nível do] pré-sal. Por isso, procuramos unidades que viabilizem [a produção]." A Petrobras tem repetido que o elevado custo das plataformas de produção é um gargalo para a viabilidade de reservas de menor porte, que não chegam à casa dos bilhões de barris de petróleo, como ocorre nos campos gigantes da bacia de Santos. Uma alternativa em estudo pela empresa é a modernização de unidades já no fim da vida útil, que serão retiradas de campos antigos da bacia de Campos. A diretora da Petrobras disse que empresa vem também tentando sensibilizar fornecedores em busca de preços mais competitivos. Se confirmada a viabilidade das descobertas, serão as primeiras a entrar em produção nas águas profundas da margem equatorial. Diferentemente do Amapá, o Rio Grande do Norte é um estado já com infraestrutura petroleira, o que facilitou a liberação das licenças para exploração. Anjos não quis antecipar, porém, qual seria a expectativa de produção nos poços. Disse que todo o processo depende da busca por plataformas que viabilizem as operações. Embora represente a abertura de um novo polo de produção de petróleo no país, o Rio Grande do Norte não é visto pelo setor com o mesmo interesse que as empresas têm na costa do Amapá, mais próxima das descobertas gigantes feitas nos últimos anos na Guiana e no Suriname. Lá está o bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas, principal alvo da estatal neste momento. Em 2023, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) negou licença para perfuração no bloco, dando início a um embate entre as áreas ambiental e energética do governo. A Petrobras recorreu e entende hoje que já cumpriu todas as exigências do órgão ambiental e vem demonstrando publicamente otimismo com a liberação. Mas já não conta com o início da atividade em 2024, mesmo que a licença seja emitida em outubro. Segundo a diretora da Petrobras, são necessários ao menos dois meses para limpeza do casco da sonda contratada para perfurar o poço, que está hoje em operação na região Sudeste. O processo é necessário para remover organismos que poderiam afetar o ecossistema local. Vista pela Petrobras como principal alternativa para repor suas reservas de petróleo, a exploração da margem equatorial enfrenta resistências de organizações ambientalistas contrárias à abertura de novas frentes de produção de petróleo em meio à emergência climática. Anjo voltou a defender que a produção do pré-sal começará a declinar no início da próxima década e o país precisará de novas reservas para não voltar a importar petróleo. "Sem licença, não tem poço e não tem descoberta", disse. Ela argumentou ainda que a área do bloco 59 está distante da costa e é hoje uma movimentada rota de navios, com o tráfego de mais de mil embarcações por ano. "Não estamos querendo perfurar em um santuário ecológico", argumentou.

A ANP prorrogou, até 8/11, o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 4/2024, que se encerraria hoje (24/10). A consulta é sobre a revisão da Resolução ANP nº 16, de 2008, que trata das especificações e controles de qualidade do gás natural. O aviso de alteração foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Em atendimento a solicitações recebidas, a ANP optou por conceder mais prazo para o mercado e a sociedade enviarem contribuições. A data da audiência pública sobre o assunto se mantém em 09/12/2024. Acesse a página da consulta pública.

O petróleo fechou novamente em queda nesta quinta-feira, 24, enquanto investidores seguem se equilibrando entre os riscos de uma escalada dos conflitos no Oriente Médio e temores de uma queda na demanda global pela commodity. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para dezembro fechou em queda de 0,81% (US$ 0,58), a US$ 70,19 o barril, enquanto o Brent para dezembro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), caiu 0,77% (US$ 0,58), a US$ 74,38 o barril. Após recuar na sessão da quarta-feira, por conta de estoques acima das expectativas nos EUA, o petróleo operou em alta nos primeiros negócios do dia. Mas inverteu o sinal enquanto investidores digeriam rodada de dados de emprego, atividade, moradias, indústria e serviços dos EUA. Investidores monitoraram ainda, durante o dia, tensões no Oriente Médio e falas de dirigentes de BCs endash; com posturas divergentes entre destacar preocupações com crescimento econômico e enfatizar necessidade de juros restritivos para controlar inflação. Analistas do Julius Baer apontam que, apesar das incertezas, os preços do petróleo têm oscilado de forma contida nos últimos dias. Segundo eles, o nervosismo do mercado relativamente a um confronto direto entre Israel e o Irã é palpável, mas as perspectivas de longo prazo suavizaram. Israel teria adiado um ataque que faria contra o Irã após os planos terem vazado na imprensa, de acordo com o britânico The Times. eldquo;O mercado parece caminhar para um excedente mais pronunciado, com a diminuição das incertezas geopolíticas atuais resultando em uma descida dos preços da commodity, como é habitual. Reduzimos as nossas previsões e prevemos que o petróleo seja negociado em torno de US$ 65 no final do próximo ano. No curto prazo, porém, o petróleo continua sujeito à geopolítica e a picos temporários de preçoserdquo;, dizem os analistas. *Com informações da Dow Jones Newswires (Estadão Conteúdo)

Com expectativa de gerar R$ 260 bilhões em investimentos no agro e na cadeia dos biocombustíveis, a Lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro, prevê o aumento da mistura do biodiesel à gasolina e ao diesel a partir de 2025. A nova regra, queincentiva a produção e o uso de combustíveis sustentáveis, deve impulsionar também os negócios no mercado organizado, como o caso da BBMDATAGRO, plataforma de compra e venda de combustíveis renováveis e ativos ambientais. A ferramenta foi criada a partir de uma join venture entre a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) e a DATAGRO. eldquo;As duas entidades já vêm preparadas para esse novo ciclo do biodiesel, oferecendo um sistema eletrônico para negociação de combustíveis renováveis que conecta compradores e vendedores e, agora, impulsionadas por esse novo momento promovido pela mudança nas regraserdquo;, declarou Carlos Widonsck, gerente de Relações com o Mercado da BBM. A plataforma está em funcionamento há dois anos e oferece tecnologia e inteligência na comercialização desses produtos, apoiando participantes de mercado, sociedade e governos, sendo um importante balcão organizado de negociação no setor. Segundo a DATAGRO, as vendas de biodiesel têm crescido de forma expressiva no Brasil e alcançaram os 843 milhões de litros em agosto, um aumento de 16,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse volume é o segundo maior da série histórica, atrás apenas de julho de 2024, quando foram vendidos 844 milhões de litros. O Brasil já opera em um ritmo de vendas de biodiesel de cerca de 10 bilhões de litros anuais. A aprovação da Lei de Combustível do Futuro fará com que esse volume ultrapasse 14 bilhões de litros a partir de 2030, representando uma grande vitória para toda a área de energias renováveis e para a substituição do diesel importado, que é fóssil e poluente, por um combustível renovável, de produção local, que agrega valor à cadeia produtiva da soja. A DATAGRO também destaca que a produção de biodiesel viabiliza o uso do farelo de soja, que se transforma em proteína animal, agregando valor e garantindo o sucesso do Brasil como fornecedor global de carne suína, de aves e bovina. Para a entidade, o atual cenário representa uma conquista significativa para o governo, para a indústria de biodiesel e para o povo brasileiro. eldquo;Esse crescimento está sendo impulsionado pela expansão do esmagamento de soja, e toda essa cadeia virtuosa merece o desenvolvimento de um mecanismo de mercado eficiente para a precificação do diesel em condições competitivaserdquo;, declarou Plínio Nastari, presidente da DATAGRO. A plataforma BBMDATAGRO, disponível para todo o mercado, facilita a comercialização e a descoberta de preços do biodiesel de forma eficiente e competitiva, oferecendo segurança aos agentes econômicos envolvidos, tudo isso, por meio de um sistema rápido e eficaz na resolução de conflitos com a Câmara de Arbitragem da BBMerdquo;, completou Nastari. Lei Combustível do Futuro A Lei do Combustível do Futuro cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano. A expectativa do governo, é elevar a mistura de biodiesel no diesel para 25% até 2035, hoje a mistura está em 14%. O setor estima que para se chegar nesse patamar de 35%, exigira uma produção de 5,9 milhões de toneladas, ainda segundo os mesmos, para se chegar nesse patamar, será necessário construir 47 novas esmagadoras e 33 usinas de biodiesel. (Assessoria de Comunicação)

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima crescimento da demanda por gás natural liquefeito (GLP) nos próximos meses de 2024 e no ano de 2025, puxada pelo programa Gás para Todos, uma ampliação do auxílio gás, e pelo crescimento econômico do país. Para 2024, a EPE projeta que a demanda por GLP vai ficar em 7,6 milhões de toneladas, alta de 1,9% em relação ao ano anterior. Já em 2025 o consumo deve chegar a 7,7 milhões de toneladas, crescimento de 1% na comparação anual, segundo dados do boletim bimestral de combustíveis da estatal. O programa Gás para Todos, que enfrenta problemas para caber no orçamento de 2025, pretende ampliar para mais de 20 milhões de famílias o acesso a botijões. A principal mudança em relação ao auxílio que já existe está na distribuição do benefício, hoje pago em dinheiro. Com a ampliação do programa, os beneficiários terão direito a retirar os botijões diretamente. Entre janeiro e agosto deste ano, as vendas de GLP aumentaram 2%, em relação ao mesmo período em 2023. Segundo a EPE, parte do crescimento é explicada pela redução de 3,4% nos preços médios de revenda na comparação anual e pelas maiores transferências para programas sociais. A diretora de estudos de petróleo, gás natural e biocombustíveis da EPE, Heloísa Borges, explicou que o cenário também considera aumento do Produto Interno Bruto (PIB), assim como a renda da população e redução na taxa de desemprego. eldquo;Estamos fazendo um esforço para tentar reduzir o consumo de lenha e migrar para energéticos mais limpos. Isso tende a impulsionar mais o GLPerdquo;, disse durante o Fórum Permanente do GLP, organizado pelo Sindigás, nesta quinta-feira (24/10). No cenário de longo prazo projetado pela EPE, Borges afirma que a demanda por derivados de petróleo permanece resiliente. No caso do GLP, isso está relacionado à possibilidade de outros usos, substituindo não só a lenha, como o diesel e o óleo combustível. eldquo;Isso se dará muito em função do preço. Ainda que seja retirada a restrição, só vai acontecer se o GLP for capaz de concorrer em preço com outros energéticoserdquo;, destacou a diretora da EPE. Caso seja bem sucedida a migração da lenha para o gás de cozinha em residências e ocorram alterações nas restrições de uso, a EPE estima que haverá espaço para aumento da infraestrutura para atender a essa nova demanda. Demanda por outros combustíveis A edição de outubro do documento da EPE com as perspectivas para o mercado brasileiro de combustíveis no curto prazo prevê um incremento de 5,9 bilhões de litros à demanda nacional de combustíveis líquidos. O consumo por combustíveis do ciclo otto (gasolina C e etanol hidratado) vem crescendo desde 2022. A expectativa é fechar este ano com 60,6 bilhões de litros de gasolina equivalente (lge). Para 2025, a previsão é de continuidade do crescimento da demanda, com 62,2 bilhões de litros. A demanda por diesel e biodiesel também cresceu. No caso do diesel S-10, o aumento foi de 7,4% em 2024, em relação a 2023. A estimativa é de um aumento de mais 5% no ano que vem. Para o combustível renovável, o crescimento neste ano foi de 22,3%, em relação ao ano passado, com acréscimo projetado de 10% para 2025, na comparação com 2024. O aumento da demanda do biodiesel foi influenciado pela alteração dos percentuais mínimos de mistura, de 12% para 14% neste ano. A demanda por combustível de aviação (QAV) também deve se manter alta, devido ao aumento de renda. A EPE projeta recordes do número de passageiros e da atividade do setor aéreo para 2025, ultrapassando os volumes de 2014/2015. Apesar disso, a demanda pelo combustível não renovará os números da máxima histórica, devido a ganhos de eficiência operacional e à substituição da frota por aeronaves mais modernas.