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A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) protocolou um pedido no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para o fim do termo de cessação de conduta (TCC) assinado entre a estatal e o órgão para a venda de oito refinarias. A entidade afirma que as vendas que foram concluídas não se provaram suficientes para induzir a competição no mercado e levaram à formação de monopólios regionais privados. A Anapetro argumenta também que é inviável cumprir os objetivos previstos no compromisso. eldquo;Demonstrou-se que o TCC não produziu os resultados previstos de promoção da concorrência e a consequente queda dos preços dos derivados de petróleo para os consumidores brasileiroserdquo;, diz o advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa a Anapetro no processo. A Petrobras iniciou em novembro de 2023 uma renegociação do acordo com o Cade, tendo em vista a oposição do governo Lula aos desinvestimentos. O TCC foi assinado em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, e previa a venda de oito unidades de refino com o objetivo de abrir o mercado no Brasil. Como contrapartida, na época o Cade suspendeu inquéritos administrativos que apuravam a possibilidade de abuso de posição dominante, por parte da estatal, no mercado de refino. Nesse período, a estatal conseguiu concluir a venda da Rlam, na Bahia, para a Mubadala; da Reman, no Amazonas, para o grupo Atem, e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná, para a Feamp;M Resources. A Petrobras chegou a assinar um acordo para a da Lubnor no Ceará, para a Grepar, mas o contrato foi rescindido pela estatal, que afirmou que a compradora não cumpriu com as condições precedentes. A Refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, não fazia parte do acordo, mas também foi vendida, para a 3R Petroleum. A companhia não conseguiu concluir os outros desinvestimentos. Com a mudança na administração da companhia no início do terceiro governo Lula, as vendas foram interrompidas e a empresa solicitou a renegociação do acordo com o Cade. No momento, a companhia negocia com a Mubadala uma recompra do controle da refinaria baiana.

A ANP define que o diesel coprocessado não atende aos parâmetros regulatórios, ambientais e de descarbonização, que são a base da proposta do Combustível do Futuro. A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) criticou, em nota, a possível inclusão do diesel coprocessado no projeto de lei do Combustível do Futuro, em tramitação no Senado. A possibilidade é aventada nos bastidores, sobretudo pelos defensores do setor energético. Segundo a FPBio, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) define que o diesel coprocessado não atende aos parâmetros regulatórios, ambientais e de descarbonização, que são a base da proposta do Combustível do Futuro. eldquo;A criação de um marco legal, como se propõe no projeto de lei, é fundamental para dar segurança jurídica e previsibilidade para o biodiesel e o diesel verde. Tais combustíveis são produzidos integralmente por matéria-prima renovável, seguindo exigências consideradas as mais rigorosas do mundo, definidas pela ANPerdquo;, defende a FPBio, na nota assinada pelo presidente da bancada, deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS). A FPBio lembra que o diesel coprocessado possui uma pequena parcela de diesel renovável, geralmente de 5%. eldquo;Ou seja, é um produto predominantemente fóssil (95%) de produção exclusiva da Petrobras, patenteado em 2005, e não havendo possibilidade de ser produzido em refinarias de outras companhias. Logo, o fato de possuir conteúdo renovável não qualifica o diesel coprocessado como diesel verde ou como qualquer outro biocombustívelerdquo;, criticou a frente, justificando que não há técnicas disponíveis para determinar a proporção exata do produto renovável no coprocessado. Segundo a frente, a própria regulamentação da ANP estabeleceu que o diesel coprocessado precisa atender aos parâmetros de especificação do diesel fóssil ou diesel A, não havendo necessidade de mandato ou normativa legal específica. eldquo;A capacidade das refinarias da Petrobras de produzir o S10, em substituição ao S500, será reduzida em função de eventual produção do diesel coprocessado, mantendo assim a situação de dependência de importação de diesel, em sentido contrário à desejada soberania energética, já que o Brasil é deficitário na produção de diesel, tendo que importar cerca de 25% da demanda internaerdquo;, alegou a FPBio. Fonte: Estadão Conteúdo

Os preços do petróleo fecharam nesta quinta-feira perto de seu nível mais baixo em sete semanas, estreitamente mistos e sob pressão da demanda global mais fraca, do aumento de estoques e da diminuição das esperanças de um corte rápido nas taxas de juros dos Estados Unidos. Os futuros do petróleo West Texas Intermediate dos EUA caíram 0,05 dólar, a 78,95 dólares o barril, o nível mais baixo desde 12 de março. Os futuros do petróleo Brent também atingiram o nível mais baixo desde o início de março, depois se recuperaram das mínimas da sessão para fechar com alta de 0,23 centavos, ou 0,3%, a 83,67 dólares por barril. Ambos os contratos de referência fecharam abaixo da média móvel de 200 dias, que é o principal indicador técnico de uma mudança nos preços do petróleo, disse Alex Hodes, analista de petróleo da StoneX. Os investidores do petróleo estão cada vez mais preocupados com um possível abrandamento econômico nos EUA, à medida que a guerra entre Israel e o Hamas continua sem qualquer grande impacto no abastecimento de petróleo do Oriente Médio. Na quarta-feira, os preços do petróleo caíram mais de 3% depois de o governo dos EUA ter relatado um salto surpreendente nos estoques de petróleo e de o Fed ter mantido as taxas de juros inalteradas, citando uma inflação persistente. (Reuters)

A produção de petróleo do Brasil caiu 2,7% em março ante fevereiro, marcando o quarto recuo consecutivo ante o mês anterior, após ter registrado um recorde em novembro, mostraram dados da reguladora ANP nesta quinta-feira. A produção média brasileira registrou 3,356 milhões de barris por dia (bpd) no terceiro mês do ano. O montante, entretanto, representa uma alta de 7,7% na comparação com o mesmo mês de 2023. Antes de passar a recuar, o país havia produzido um recorde de 3,671 milhões de bpd em novembro, com o desenvolvimento de importantes áreas do pré-sal. A Petrobras, como concessionária, produziu ao todo 2,13 milhões de bpd em março, alta de 6,6% na comparação com o mesmo mês de 2023, segundo os dados da ANP. A anglo-holandesa Shell, segunda maior produtora do país, produziu 372.447 bpd, alta de 0,6% na mesma comparação. Já a produção de gás natural do Brasil foi de 143,98 milhões de metros cúbicos por dia em março, queda de 3,1% frente a fevereiro de 2024 e elevação de 3,9% na comparação anual. Considerando a produção de petróleo e gás, o país produziu em março 4,262 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Do total, o pré-sal foi responsável por 3,349 milhões de barris de boe/d, correspondente a 78,6% da produção brasileira, volume 11,4% maior que o registrado no mesmo mês de 2023 e 0,4% superior ao de fevereiro. (Reuters)

Após episódios recentes de benefícios fiscais por alguns estados mesmo após a adoção da monofasia na reforma tributária, distribuidoras e governos afetados se movimentaram por mudanças nos procedimentos de cobrança de impostos. O resultado foi a criação de mecanismos de controle que regularizam as operações de importação, fechando as brechas que permitiam práticas fora da legislação. Os estados aprovaram o convênio que ajusta o procedimento para controle arrecadatório e garante o recolhimento monofásico. O instrumento foi adotado na última reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, no dia 25 de abril. eldquo;Não existia antes um mecanismo de controle com a obrigatoriedade de anuência por qualquer anuidade federativa. Essa obrigação de solidariedade tributária regulariza as operações de importação com diferenças de entrada e destino nacionalerdquo;, afirma o presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz. O convênio oficializa também que os estados tenham obrigatoriedade de integrar seus dados. Neste cenário, a fiscalização na alfândega deverá demandar toda documentação do importador do combustível endash; declarações de importação, nota fiscal e comprovantes de recolhimento do ICMS monofásico. Na saída do combustível da área aduaneira, o importador terá que emitir nota fiscal eletrônica de remessa, a conta e ordem do responsável pela aquisição. A prática era realizada de maneira geral, mas o Amapá a desobrigou, quando criou um regime específico para importação em ambientes aquáticos, o que possibilitou a postergação dessa documentação. Empresas importadoras, segundo o ICL, estavam simulando a nacionalização dos produtos no Amapá, para terem o incentivo fiscal, afetando os estados por onde de fato desembarcaram as cargas. O estado amapaense se destacou desde o final do ano passado como um dos principais importadores de diesel russo no País, sem realizar essas importações na prática. Distribuidoras calculam um prejuízo de R$ 1 bilhão aos estados que deixaram de recolher. eldquo;O convênio reforça o que já estava previsto na modalidade de substituição tributária replicando as obrigações para o monofásico e impossibilitando a interpretação de uma possível transferência de responsabilidade para um estado destinatário, que era o que esse regime especial criava dando possibilidade de você não recolher depois no outro estado mostrar uma nota fiscal como se tivesse recolhido. Segundo ele, assim será possível reduzir eventuais distorções de mercado, promover a melhoria da fiscalização e evitar réplica de tratamentos tributários similares em outras regiões do país. Antes da monofasia ser aprovada na reforma tributária, no ano passado, o recolhimento era a partir do modelo de substituição tributária. Com a incidência monofásica, a tributação é concentrada em um único elo da cadeia na produção e da importação, com valor de 1,37/ litro no caso da gasolina e 1,06 sobre o litro de diesel. O combustível importado no momento da nacionalização tem que recolher o tributo monofásico.

Na tarde desta quinta-feira (02), o Sulpetro, que é o sindicato que representa os revendedores dos postos de combustíveis do Rio Grande do Sul, divulgou uma nota oficial sobre o abastecimento de combustíveis no Estado. Conforme o órgão, representantes das distribuidoras informaram que as empresas estão enfrentando problemas para realizar o carregamento dos produtos nas bases, devido às fortes chuvas que atingem o Estado desde o início da semana. eldquo;Por estas razões, o Sulpetro recomenda cautela aos associados na gestão de seus negócios e que estejam atentos e preparados para a possibilidade de falta de produtos nos próximos dias, especialmente pelo agravamento da crise climática no Rio Grande do Sul e pela iminência de imprevistoserdquo;, divulgou o Sulpetro Confira a nota oficial: Nota sobre abastecimento de combustíveis O Sulpetro comunica que, conforme relatos de representantes das distribuidoras, as empresas estão enfrentando problemas para realizar o carregamento dos produtos nas bases, devido às fortes chuvas que atingem o Estado, desde o início da semana. Entre as maiores dificuldades mencionadas pelas companhias, neste momento, está para o recebimento de etanol anidro. Além da impossibilidade de abastecimento de combustíveis nas bases de distribuição, as companhias estão evitando a circulação de caminhões nas rodovias, seguindo a orientação das forças de segurança. O objetivo é resguardar a vida de pessoas, evitar acidentes e a perda de produtos. Por estas razões, o Sulpetro recomenda cautela aos associados na gestão de seus negócios e que estejam atentos e preparados para a possibilidade de falta de produtos nos próximos dias, especialmente pelo agravamento da crise climática no Rio Grande do Sul e pela iminência de imprevistos. A entidade presta ainda sua solidariedade aos empresários, que estão passando por condições adversas e permanece à disposição para apoiar e dar suporte ao revendedor no que for possível e viável.