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Justiça Federal determina que ANP proíba ‘bomba branca’ em postos bandeirados e a venda de combustíveis pelo sistema de delivery A Justiça Federal acatou ação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, determinando que Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ponha fim à chamada venda de combustíveis pelo sistema de delivery, ou seja, fora do estabelecimento comercial. Na mesma decisão liminar, foi determinada a proibição da prática de utilização da chamada “bomba branca” em postos caracterizados com uma determinada marca de distribuidoras de combustíveis. A bomba branca sempre promoveu riscos de falta de sinalização ao cliente, uma vez que nem sempre é possível identificar que a bomba escolhida para abastecer pode ser diferente das demais dentro de um mesmo posto. É necessário que a bomba tenha um aviso de que aquele combustível não é da mesma marca da bandeira. Veja abaixo o trecho da decisão: “Fixo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, a imediata ‘obrigação de fiscalizar, vedar e restringir a venda de combustíveis na forma delivery, considerando o dever de segurança e o repasse indevido de risco ao consumidor’, bem como ‘fiscalizar, vedar e restringir a venda de produtos combustíveis ‘bomba branca’ em postos ‘bandeirados’ evitando-se a prática de publicidade enganosa e a indução a erro dos consumidores, especialmente os hipervulneráveis’”, determinou o juiz federal Osmane Antônio dos Santos, da  1ª Vara Federal Cível e Criminal da de Uberlândia-MG.

A Petrobras reduziu, nesta quinta-feira (1º), o preço do gás natural vendido pela estatal às distribuidoras em 2%, em média. Segundo a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais dos preços do produto. Para o trimestre que começa nesta quinta-feira, de acordo com a Petrobras, as referências foram uma queda de 3,6% do petróleo e uma depreciação de 1,5% do real frente ao dólar. Ainda segundo a Petrobras, as distribuidoras com contratos vigentes em 2023 perceberam uma redução de 22,2% ao longo do ano. eldquo;A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da molécula pela companhia, mas também pelo custo do transporte até a distribuidora, pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV endash; Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduaiserdquo;, informa nota divulgada pela empresa. A redução, que vigora a partir de hoje, não se refere ao preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), ou seja o gás de cozinha, que é envasado em botijões.

A Petrobras reduziu, nesta quinta-feira (1º), o preço do gás natural vendido pela estatal às distribuidoras em 2%, em média. Segundo a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais dos preços do produto. Para o trimestre que começa nesta quinta-feira, de acordo com a Petrobras, as referências foram uma queda de 3,6% do petróleo e uma depreciação de 1,5% do real frente ao dólar. Ainda segundo a Petrobras, as distribuidoras com contratos vigentes em 2023 perceberam uma redução de 22,2% ao longo do ano. eldquo;A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da molécula pela companhia, mas também pelo custo do transporte até a distribuidora, pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV endash; Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduaiserdquo;, informa nota divulgada pela empresa. A redução, que vigora a partir de hoje, não se refere ao preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), ou seja o gás de cozinha, que é envasado em botijões.

A Naturgy vai reduzir as tarifas de gás natural veicular (GNV) para os postos de combustíveis, no estado do Rio de Janeiro, a partir desta quinta (1º/2). Na Região Metropolitana do Rio, para clientes da CEG, a queda será de 4,86%; enquanto, no interior, na área de concessão da CEG Rio, a tarifa cairá 3,6%. Os preços pagos pelos motoristas podem ser diferentes, já que os revendedores têm liberdade para repassar integralmente ou não os ajustes. O Rio de Janeiro é o maior mercado consumidor de GNV do país. A Naturgy vai cortar também as tarifas para os demais segmentos: Industrial: a queda será de 1,08% para clientes da CEG e de 3,52% na CEG Rio; Residencial: as tarifas cairão 1,43% na área da CEG e 1,7% na CEG Rio; Comercial: o gás fica 1,49% mais barato na CEG e 1,97% na CEG Rio. O ajuste reflete a queda de preços da Petrobras, que se mantém como a única fornecedora de gás natural da CEG e CEG Rio. Este é o primeiro reajuste trimestral a incorporar as condições comerciais da nova geração de contratos de longo prazo da Petrobras endash; que, para a Naturgy, trouxeram uma precificação menos favorável em relação aos contratos antigos. A desvalorização do petróleo, nos últimos meses, contudo, ajudou a compensar e a garantir uma redução dos preços neste primeiro momento. Naturgy de contratos de suprimento novos No fim de 2023, a Naturgy assinou contratos com a Petrobras que encerraram um litígio de dois anos sobre os preços da molécula. CEG e CEG Rio estavam sem contrato, amparadas somente por liminares na Justiça, e garantiram, assim, mais segurança jurídica para as concessões. Dentro das negociações para encerrar a disputa judicial entre as partes, CEG e CEG Rio fecharam, cada uma, quatro contratos de suprimento com a Petrobras, com diferentes prazos de vigência endash; até 2028, 2030, 2032 e 2034 endash; e diferentes condições de preços. Na média, segundo a Federação das Indústrias do Rio (Firjan), o gás comprado para as duas concessões ficou indexado a 13,49% do Brent em 2024. Esse percentual cai para 13% em 2030 e 11,9% em 2033-2034. A Naturgy garantiu, assim, condições de preços piores que aqueles negociados pela maioria das distribuidoras, na safra mais recente de contratos da Petrobras. Mesmo assim, a queda do preço do petróleo ajudou a compensar esse efeito. Concessões da CEG e CEG Rio em fase final O futuro das concessões de gás do Rio começa a ser desenhado a partir deste ano. O governo fluminense se prepara para os primeiros passos da negociação pela renovação (ou não) das concessões. Aguarda, para isso, uma manifestação formal da Naturgy até junho endash; 36 meses antes do vencimento do contrato endash; sobre o interesse ou não numa eventual prorrogação das concessões. As concessões da CEG e CEG Rio se encerram em julho de 2027. Pelos termos do atual contrato, elas podem ser prorrogadas endash; uma única vez endash; por mais 30 anos. Para isso, a concessionária deverá apresentar, no requerimento da extensão, um plano de investimento para o novo período contratual. O governo do Rio avalia as possibilidades: a relicitação dos contratos e o desmembramento de novas áreas de concessão do serviço de gás no estado estão em análise. A Naturgy entrou, em 2023, em seu último ciclo quinquenal de investimentos. A 5ª Revisão Tarifária da companhia, contudo, está atrasada. Depende da conclusão da revisão anterior. A 4ª Revisão Tarifária da CEG e CEG Rio, válida para o quinquênio 2018-2022, era para ter acontecido ainda em 2018, mas desde então, as votações foram suspensas por embargos e liminares apresentadas pelas distribuidoras. Deve ficar para o primeiro trimestre deste ano.

A Naturgy vai reduzir as tarifas de gás natural veicular (GNV) para os postos de combustíveis, no estado do Rio de Janeiro, a partir desta quinta (1º/2). Na Região Metropolitana do Rio, para clientes da CEG, a queda será de 4,86%; enquanto, no interior, na área de concessão da CEG Rio, a tarifa cairá 3,6%. Os preços pagos pelos motoristas podem ser diferentes, já que os revendedores têm liberdade para repassar integralmente ou não os ajustes. O Rio de Janeiro é o maior mercado consumidor de GNV do país. A Naturgy vai cortar também as tarifas para os demais segmentos: Industrial: a queda será de 1,08% para clientes da CEG e de 3,52% na CEG Rio; Residencial: as tarifas cairão 1,43% na área da CEG e 1,7% na CEG Rio; Comercial: o gás fica 1,49% mais barato na CEG e 1,97% na CEG Rio. O ajuste reflete a queda de preços da Petrobras, que se mantém como a única fornecedora de gás natural da CEG e CEG Rio. Este é o primeiro reajuste trimestral a incorporar as condições comerciais da nova geração de contratos de longo prazo da Petrobras endash; que, para a Naturgy, trouxeram uma precificação menos favorável em relação aos contratos antigos. A desvalorização do petróleo, nos últimos meses, contudo, ajudou a compensar e a garantir uma redução dos preços neste primeiro momento. Naturgy de contratos de suprimento novos No fim de 2023, a Naturgy assinou contratos com a Petrobras que encerraram um litígio de dois anos sobre os preços da molécula. CEG e CEG Rio estavam sem contrato, amparadas somente por liminares na Justiça, e garantiram, assim, mais segurança jurídica para as concessões. Dentro das negociações para encerrar a disputa judicial entre as partes, CEG e CEG Rio fecharam, cada uma, quatro contratos de suprimento com a Petrobras, com diferentes prazos de vigência endash; até 2028, 2030, 2032 e 2034 endash; e diferentes condições de preços. Na média, segundo a Federação das Indústrias do Rio (Firjan), o gás comprado para as duas concessões ficou indexado a 13,49% do Brent em 2024. Esse percentual cai para 13% em 2030 e 11,9% em 2033-2034. A Naturgy garantiu, assim, condições de preços piores que aqueles negociados pela maioria das distribuidoras, na safra mais recente de contratos da Petrobras. Mesmo assim, a queda do preço do petróleo ajudou a compensar esse efeito. Concessões da CEG e CEG Rio em fase final O futuro das concessões de gás do Rio começa a ser desenhado a partir deste ano. O governo fluminense se prepara para os primeiros passos da negociação pela renovação (ou não) das concessões. Aguarda, para isso, uma manifestação formal da Naturgy até junho endash; 36 meses antes do vencimento do contrato endash; sobre o interesse ou não numa eventual prorrogação das concessões. As concessões da CEG e CEG Rio se encerram em julho de 2027. Pelos termos do atual contrato, elas podem ser prorrogadas endash; uma única vez endash; por mais 30 anos. Para isso, a concessionária deverá apresentar, no requerimento da extensão, um plano de investimento para o novo período contratual. O governo do Rio avalia as possibilidades: a relicitação dos contratos e o desmembramento de novas áreas de concessão do serviço de gás no estado estão em análise. A Naturgy entrou, em 2023, em seu último ciclo quinquenal de investimentos. A 5ª Revisão Tarifária da companhia, contudo, está atrasada. Depende da conclusão da revisão anterior. A 4ª Revisão Tarifária da CEG e CEG Rio, válida para o quinquênio 2018-2022, era para ter acontecido ainda em 2018, mas desde então, as votações foram suspensas por embargos e liminares apresentadas pelas distribuidoras. Deve ficar para o primeiro trimestre deste ano.

Quarto maior produtor global de diesel, a Rússia encontrou no Brasil o destino ideal para escoar sua produção diante dos embargos impostos por países europeus após a invasão da Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022. Em 2023, a Rússia desbancou os Estados Unidos como maior fornecedor de diesel importado ao Brasil. O movimento levou o mercado brasileiro a fechar o ano como o segundo maior cliente do diesel russo, atrás apenas da Turquia. Para especialistas, o cenário reflete os elevados descontos oferecidos por refinarias russas e a maior dependência europeia das refinarias americanas, que passaram a direcionar suas vendas aos parceiros do Atlântico Norte. Segundo dados da balança comercial compilados pela consultoria Argus, a Rússia foi a origem de 50,5% do diesel importado no país em 2023. Desbancado da liderança, os Estados Unidos foram responsáveis por 24,5% das importações brasileiras do combustível. Após um breve período de restrição a exportações no início do segundo semestre, o avanço do diesel russo sobre o mercado brasileiro se intensificou nos últimos meses de 2023. Em dezembro, a Rússia respondeu por 86,7% das importações brasileiras. Os Estados Unidos ficaram apenas com 13%. O especialista em combustíveis da Argus, Amance Boutin, acredita que o volume remanescente de diesel americano reflete as compras da Petrobras, que não importa da Rússia, e contratos de longo prazo firmados por outras importadoras. O suprimento russo ajudou a baratear o preço médio do diesel no Brasil, já que o produto vendido por aquele país tem desconto em relação ao americano. Boutin calcula que, atualmente, o diesel russo esteja sendo vendido com desconto de R$ 0,15 por litro em relação ao concorrente. Os negócios com o Brasil também ajudaram a Rússia a encontrar mercado para sua produção em um momento em que convive com sanções na Europa. Em 2023, segundo dados da Argus, a Rússia exportou 50 milhões de toneladas de diesel, alta de 8,7% em relação ao ano anterior. Na média do ano, o Brasil foi o segundo principal destino, com 13% do total vendido pelo país. A líder Turquia ficou com 31%. Mas dados da consultoria Kpler publicados pelo "Financial Times" indicam que, já no fim do ano, a fatia brasileira superou a turca. Depois de alguma resistência, as maiores distribuidoras do país se renderam e decidiram importar diesel da Rússia. A Vibra, por exemplo, anunciou em agosto que passaria a considerar o país em suas fontes de suprimento. Em dezembro, mais de cem autorizações de importação de diesel russo foram concedidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) emdash;o que não significa, porém, que todas essas operações tenham sido realizadas. A Nimofast, uma das maiores importadoras, diz que já distribui o produto russo para mais de 80 clientes no Brasil. A empresa traz, em média, cerca de 200 milhões de litros por mês. Negocia outros cerca de cem milhões para que terceiros tragam ao país. "O Brasil precisa de diesel. E vai precisar ainda mais, se a economia crescer 3% ao ano", diz o presidente da companhia, Ramon Reis. Ele vê um movimento de diversificação das fontes de suprimento do país, que passou nos últimos anos a buscar também mais combustíveis na Índia e no Oriente Médio, diante do foco das refinarias americanas no mercado europeu. De fato, os dados da ANP mostram que o terceiro maior exportador de diesel ao Brasil em 2023 foram os Emirados Árabes Unidos. A Índia foi o quarto e a Arábia Saudita, o quinto. Juntos, esses três países foram responsáveis por cerca de 20% das importações brasileiras do combustível. Em 2019, último ano antes da pandemia, os Estados Unidos foram responsáveis por 82% das importações brasileiras de diesel. Reis afirma, porém, que o Brasil seguirá precisando de diesel dos Estados Unidos para garantir o abastecimento. Atualmente, cerca de um quarto do mercado interno desse combustível é suprido por importações. A dependência já foi maior emdash;chegou a bater 27% em 2022emdash;, mas a Petrobras decidiu este ano aumentar a utilização de suas refinarias. A estatal já anunciou também planos para ampliar a produção nacional do combustível com obras de ampliação e modernização de refinarias. No último dia 18, celebrou a retomada das obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que foi projetada com foco nesse segmento.