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Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) estima que o crime organizado fatura por ano no Brasil ao menos R$ 146,8 bilhões em mercadorias na economia formalizada. O carro-chefe dentro deste segmento, entre um grupo de quatro produtos pesquisados, são os combustíveis. São R$ 61,4 bilhões em uma estimativa que os pesquisadores qualificam como eldquo;conservadoraerdquo;. Na sequência aparecem os outros três: bebidas (R$ 56,9 bilhões), ouro (R$ 18,2 bilhões) e tabaco/cigarros (R$ 10,3). O documento do FBSP, ao qual o Metrópoles teve acesso em primeira mão, foi batizado de eldquo;Follow the products endash; rastreamento de produtos e enfrentamento ao crime organizado no Brasilerdquo;. O texto apresenta uma análise sobre a atuação de grupos criminosos em quatro mercados. Na apuração dos pesquisadores, foi verificado que a infiltração dos criminosos no mercado de combustíveis e lubrificantes objetiva a lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, roubo, desvio, adulteração de combustíveis, entre outras práticas ilícitas. Os pesquisadores utilizaram várias bases de dados como operações da Polícia Federal (PF), relatórios de instituições acadêmicas, representações setoriais, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e da imprensa, por exemplo, para realizar as estimativas. eldquo;O total de combustível ilegal no Brasil em 2022 daria para abastecer toda a frota de veículos do país por três semanas completas (mais de 500 milhões de carros, considerando um tanque médio de 50 litros)erdquo;, diz trecho do estudo. Os combustíveis no âmbito do crime organizado estão associados ainda à existência de postos pirata. São estruturas descritas no estudo como estabelecimentos que não seguem normas de segurança e ainda promovem a comercialização de produtos adulterados. Coordenador do estudo, Nívio Nascimento explicou que o estudo não fez uma abordagem específica para entender a razão da expressiva exploração dos combustíveis pelo crime organizado, mas apresentou suposições para o fato. eldquo;Pensando no tamanho da indústria, todo mundo precisa de combustível, o aumento do combustível, tem inflação, não é uma coisaehellip; altamente possível. Eu acredito que a novidade, talvez, não para dizer assim, agora o crime organizado corrompeu o setor de combustível, o crime organizado e algumas organizações de facções criminosas começaram a ver possibilidades neste setorerdquo;, afirmou Nascimento em entrevista ao Metrópoles. Além das ilicitudes associadas ao comércio de combustíveis e lubrificantes, o fluxo de capitais eldquo;abastece garimpos, acirra o desmatamento e utiliza aviões no transporte de ouro ilegal, fomentando crimes ambientais várioserdquo;. A atuação do crime organizado em relação aos combustíveis também resulta em fraudes em operações interestaduais. Estas são uma tentativa de driblar o fisco e se beneficiar de isenções fiscais para evitar o pagamento de tributos. A sonegação de impostos pelo crime organizado no mercado de combustíveis ao todo é estimada em R$ 23 bilhões por ano. Como o poder público atua contra os crimes citados no estudo O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, disse que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um grupo de trabalho específico para coibir a atuação do crime organizado no mercado de combustíveis e lubrificantes. eldquo;Vamos fomentar operações e ações integradas com as forças federais e estaduais, cada uma na sua competência, mas envolvendo todas essas agências para que a gente possa estancar esse movimento, notadamente, envolvendo a questão do combustívelerdquo;, afirmou em entrevista ao Metrópoles. Sobre a falsificação e a adulteração de combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) respondeu que atua com eldquo;inteligência de dados, ações in loco e parcerias com outros órgãos públicoserdquo; para prevenir e combater as irregularidades no setor de combustíveis. A Polícia Federal também foi procurada para informar quais as principais medidas realizadas para o combate às práticas ilícitas do crime organizado apontadas no estudo, mas não houve retorno. A Receita Federal pediu mais tempo para o envio de uma resposta. O espaço segue aberto.

Após vender as ações da Vale em janeiro e levantar R$ 9 bilhões, o grupo Cosan, do empresário Rubens Ometto Silveira Mello, continua buscando alternativas para reduzir sua alavancagem. O Valor apurou que a Raízen, companhia produtora de açúcar, etanol e distribuição de combustíveis, discute um aumento de capital. As conversas para a capitalização da empresa - uma joint venture do grupo com a Shell - já estão em andamento, mas ainda sem detalhamento da operação, de acordo com fontes que falaram sob condição de anonimato. Essa subsidiária do grupo tem se desfeito de ativos considerados não estratégicos, como usinas de geração distribuída, além de unidades de etanol não eldquo;coreerdquo; (estratégica) - é o caso da Leme, no interior de São Paulo, que foi colocada à venda no ano passado. As ações da Raízen estão derretendo nos últimos dias e já acumulam, desde o início do ano, desvalorização de 15,28%, de acordo com levantamento do Valor Data. Em 12 meses, a queda é de 52%. O valor de mercado da companhia em bolsa encerrou ontem a R$ 18,9 bilhões. Para ler esta notícia, clique aqui.

O aumento da produção de biodiesel e de etanol de milho não impacta o preço dos alimentos, segundo analistas de mercado e associações do setor. A hipótese foi levantada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista a jornalistas. Na ocasião, o petista disse que chamaria empresários do setor para conversar, já que quando ele entrou na Presidência o óleo de soja estaria custando R$ 4 e agora R$ 10. "Qual é a explicação para o óleo de soja ter subido? Eu não tenho outra coisa a não ser chamar os produtores de soja para saber", disse. "Eu, por exemplo, quero saber se a soja para o biodiesel está criando problema; eu quero saber se o milho para o etanol está criando problema, e eu só posso saber disso se eu chamar os empresários da área para conversar", acrescentou. O questionamento de Lula surge porque cerca de 80% do biodiesel produzido no Brasil vem do óleo de soja e cerca de 15% do etanol é feito com milho. A fabricação dos dois produtos é, inclusive, financiada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Mas a declaração não foi bem recebida no setor, que não vê respaldo técnico na hipótese. Além disso, Lula pode ter dado munição para aqueles países que evitam comprar biocombustíveis do Brasil. A União Europeia, por exemplo, não compra combustíveis produzidos a partir de matérias-primas que, em alguma medida, abastecem a cadeia de alimentos. Um dos principais trabalhos de agentes públicos e diplomatas que trabalham nessa área é, justamente, convencer os europeus de que os produtos brasileiros não ameaçam a segurança alimentar do mundo. Assim, o setor quer voltar a mostrar ao presidente que o aumento do preço dos alimentos não está ligado ao crescimento constante da produção de biocombustíveis no país. "O presidente falou que chamaria os empresários para explicar, mas já está mais que explicado. Ele acabou tendo informações atravessadas e colocou sem maior reflexão, mas tenho certeza que as informações corretas já devem ter chegado a ele", diz Julio Cesar Minelli, diretor superintendente da Aprobio, a associação que representa os produtores de biodiesel. "O setor está muito tranquilo que não é o causador disso [aumento no preço dos alimentos], já que todas as informações que a gente passa para governo e sociedade apontam exatamente o contrário", acrescenta. De acordo com a consultoria StoneX, o Brasil produziu 9 milhões de metros cúbicos de biodiesel no ano passado e no ano que vem deve produzir 10,1 bilhões. Esse aumento é constante desde 2020, e a produção vai aumentar consideravelmente ao menos até 2030, quando a mistura de biodiesel no diesel pode chegar a 20% (hoje é 14%). O primeiro objetivo dos produtores de biodiesel é apresentar ao presidente que, apesar de deixar o óleo de cozinha mais caro, o crescimento da demanda por óleo de soja (matéria-prima do combustível) barateia a carne. Isso porque cerca de um terço da soja colhida no Brasil é esmagada endash;e, do produto final, 20% é óleo de soja e 80% farelo, usado em rações de gados. Assim, na visão do setor, a valorização do óleo de soja a partir da produção de biodiesel ajuda no custeio da produção e permite ao produtor diminuir o preço do farelo, que desencadeia no preço da carne. "Com isso, o feito é o contrário; a utilização do óleo de soja pelo biodiesel contribui para baixar os preços da carne", afirma Minelli. Para Leonardo Rossetti, analista de inteligência de mercado da Stonex especializado em óleos vegetais, o óleo de soja ficou mais caro nos últimos meses devido a dois fatores: queda na produção, devido a problemas climáticos, e câmbio alto. Como a soja é uma commodity, ela é precificada em dólar, o que afeta inclusive o comércio doméstico. "Soja, milho, café, cacau são precificados em dólar, então se você tem desvalorização do real, há avanço no preço", diz Rossetti. De acordo com a StoneX, mais de 60% dos produtos do esmagamento da soja são exportados. Assim, um dólar alto também afeta o preço do óleo de soja. O milho, outra commodity, tem cenário semelhante. É improvável que o aumento da produção de etanol a partir dessa matéria-prima tenha causado o aumento nos preços do alimento, já que o Brasil segue com estoques anuais de milho confortáveis endash;sinal de que a produção ainda é maior do que a soma de consumo local e exportação. No entanto, o estoque vem caindo ano a ano e já é o menor ao menos desde a safra 2018-2019, segundo a StoneX. "A alta recente do milho está muito relacionada ao mercado internacional. Há um equilíbrio de oferta e demanda no mundo todo. Não falta milho, mas a gente teve a produção e consumo sendo mais equilibrados; antes a produção estava acima do consumo", diz Ana Luiza Lodi, também analista de mercado da StoneX. "Essa discussão de combustível versus alimento tende a ocorrer em momentos de alta de preço, mas atualmente no Brasil a gente consegue atender tanto a ração quanto o combustível sem faltar milho. Se a gente tivesse oferta menor com quebra de safra teríamos maior competição, mas como a produção de milho cresce não estamos vemos falta", acrescenta.

O Instituto Mauá Tecnlogia (IMT), credenciado pelo governo federal para testar a elevação da quantidade de etanol anidro na mistura da gasolina, está com trabalho avançado e planeja entregar os resultados no primeiro trimestre deste ano. Mas, pelo que foi apurado até agora, as perspectivas são otimistas, afirma Renato Romio, chefe da divisão de veículos e motores do IMT, em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo na região de Ribeirão Preto (SP). eldquo;Não vamos ter problema nessa mudança e no final vai ser bom principalmente para o meio ambienteerdquo;, afirma. Aprovado pelo Ministério de Minas e Energia em dezembro, o protocolo visa avaliar a viabilidade do aumento dos atuais 27% - em vigor há dez anos - para 30% na proporção de etanol anidro - um dos subprodutos da cana-de-açúcar - que compõe a gasolina nos postos. "O etanol anidro é diferente do etanol puro, que a gente compra no posto, que é o hidratado. Esse etanol hidratado tem água. O etanol anidro praticamente não tem água", explica Romio. Caso os testes sejam satisfatórios e aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a chamada gasolina E30 pode chegar ao mercado em abril. O estudo teve o aval de diferentes entidades do setor de biocombustíveis e automotivo e inclui ensaios de pista, testes de partida e medições de emissões, por exemplo. Ele visa tanto baratear o combustível usado pelos motoristas quanto contribuir com a transição energética, com uma menor emissão de gases do efeito estufa por meio do incremento do biocombustível renovável. "A gasolina que a gente compra no posto é uma composição desses dois preços [etanol e gasolina] e tem muito aspecto comercial naquele meio, mas o etanol anidro é mais barato que a gasolina. Então você aumentando a percentagem de etanol você vai acabar barateando essa gasolina. Lógico, tem aspectos de mercado. Tem questão de definição de preços, seja pela distribuidora, seja pelos postos de abastecimento.erdquo; Na atual fase, carros selecionados de diferentes modelos, anos e fabricantes foram abastecidos com o novo combustível e estão rodando pelas ruas. De acordo com o representante do instituto, tudo indica que a mudança percentual não vai impactar no funcionamento dos automóveis, inclusive os abastecidos exclusivamente com gasolina. "O carro que aguenta 27% vai aguentar os 30%, não vai ser isso que vai dar uma diferença significativa na durabilidade. E outro ponto importante: apesar de os carros serem mais antigos, a gente usa etanol há muito tempo, de longa data, então os carros já saem de fábrica preparados para aguentar uma mistura de etanol na gasolina, não vai ser essa diferença de 3 pontos percentuais que vai influenciar na durabilidade do veículo", reitera Romio.

O contraventor Vinicius Drumond, herdeiro do bicheiro Luizinho Drumond, foi alvo nesta quarta-feira (5) da Operação Ouro Negro, da Polícia Civil do RJ, contra o furto de combustíveis de dutos subterrâneos da Petrobras. Segundo as investigações, Vinicius Drumond era o chefe estratégico e financeiro da quadrilha. O bando agia no RJ e em outros estados e extraía sobretudo petróleo, a fim de revendê-lo como matéria-prima para a produção de asfalto, borracha e plástico. eldquo;Nós conseguimos chegar ao financiador, e para a nossa surpresa é o Vinícius Drumond. É a 1ª vez que a gente se depara com um contraventor envolvido nesse tipo de crimeerdquo;, declarou o delegado Pedro Brasil. Agentes da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) saíram para cumprir 5 mandados de busca e apreensão. Não há mandados de prisão. A DDSD apurou que a quadrilha furtava petróleo dos tubulões com recursos do jogo do bicho. O dinheiro era usado para comprar equipamentos de última geração, para alugar veículos de transporte dos combustíveis e para pagar a funcionários. A quadrilha tinha níveis e funções bem estruturados: havia os perfuradores, os transportadores, os informantes emdash; que avisavam da chegada da polícia emdash; e os laranjas. eldquo;Não se trata apenas de um crime patrimonial. É um crime que causa prejuízos à Transpetro, mas que também gera um grande risco ambiental. Pode causar catástrofes, desabastecimento de água em cidades e explosões e incêndios onde era refinado esse petróleoerdquo;, descreveu o delegado. A DDSD apurou que a quadrilha furtava petróleo dos tubulões com recursos do jogo do bicho. O dinheiro era usado para comprar equipamentos de última geração, para alugar veículos de transporte dos combustíveis e para pagar a funcionários. A quadrilha tinha níveis e funções bem estruturados: havia os perfuradores, os transportadores, os informantes emdash; que avisavam da chegada da polícia emdash; e os laranjas. eldquo;Não se trata apenas de um crime patrimonial. É um crime que causa prejuízos à Transpetro, mas que também gera um grande risco ambiental. Pode causar catástrofes, desabastecimento de água em cidades e explosões e incêndios onde era refinado esse petróleoerdquo;, descreveu o delegado. Ainda de acordo com a DDSD, a locadora de veículos utilizada pelo grupo criminoso para facilitar o furto de petróleo é a mesma envolvida no caso do homicídio do advogado Rodrigo Marinho Crespo, em fevereiro de 2024. Conexão com morte de advogado Ainda de acordo com a DDSD, a locadora de veículos utilizada pelo grupo criminoso para facilitar o furto de petróleo é a mesma envolvida no caso do homicídio do advogado Rodrigo Marinho Crespo, em fevereiro de 2024. O assassinato do advogado teria relação com conflitos internos da contravenção. O veículo usado naquela ação criminosa foi alugado por uma empresa de fachada supostamente vinculada à mesma organização agora desarticulada pela Polícia Civil.

Cinco estados devem R$ 7,6 bilhões à União após embolsarem um valor maior que o previsto no acordo de compensação pelas perdas provocadas pela lei de 2022 que obrigou o corte do ICMS sobre combustíveis. O maior débito é de São Paulo, com R$ 5,7 bilhões, segundo valores atualizados até 1º de janeiro deste ano. A pendência segue em aberto no momento em que os governos estaduais buscam um alívio em sua dívida com o governo federal por meio do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que autoriza a renegociação com redução nos juros daqui para frente. Além de São Paulo, os demais devedores são Maranhão (R$ 708,9 milhões), Piauí (R$ 491,4 milhões), Alagoas (R$ 295,3 milhões) e Pernambuco (R$ 321,4 milhões). Na lei do Propag, os estados tentaram emplacar uma espécie de perdão dessa dívida. O texto aprovado pelo Congresso Nacional dispensava a devolução do dinheiro, desde que o ente aplicasse recursos emprestados por bancos públicos federais (sem relação com o acordo do ICMS) em obras de infraestrutura logística, sem qualquer outra exigência. O artigo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a pedido do Ministério da Fazenda e da AGU (Advocacia-Geral da União). O principal argumento é que essa alternativa não constou no acordo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para encerrar a disputa envolvendo o ICMS sobre combustíveis. Para o governo, o dispositivo representaria uma "violação à proteção ao ato jurídico perfeito" e uma "ofensa ao pacto federativo". Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) apoiou a aprovação de uma lei que obrigou os estados a cortarem as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, num momento em que a alta de preços da gasolina e do diesel ameaçava sua popularidade em ano eleitoral. Uma vez aprovada a lei, os estados recorreram ao STF para tentar reverter seus efeitos e obter uma indenização pelas perdas na arrecadação. Em 2023, já no governo Lula, o Ministério da Fazenda chegou a um acordo com os governadores para pagar uma compensação de R$ 26,9 bilhões até 2026. Enquanto a negociação se desenrolava, muitos estados conseguiram liminares para suspender o pagamento de suas parcelas da dívida com a União. A medida, porém, acabou gerando um alívio maior do que o valor da indenização homologado posteriormente pelo STF, o que deu origem ao novo passivo que hoje soma R$ 7,6 bilhões. A lei do acordo previu três formas de regularização desse pagamento: incorporação ao saldo total da dívida com a União, por meio de aditivo contratual; celebrar um contrato específico de refinanciamento do valor devido; ou firmar convênio ou contrato de repasse para custear obra de interesse do governo federal. Segundo o Tesouro Nacional, os estados de Pernambuco e Maranhão estão em tratativas com a União para a celebração de novos contratos ou aditivos para regularizar o débito. Alagoas e Piauí, por sua vez, fizeram consultas ao órgão sobre as possíveis formas de ressarcir o governo federal, mas não há ainda processo formal. O órgão da Fazenda disse ainda que a lei do Propag prevê a inclusão automática desse passivo no saldo devedor da dívida com a União, caso o estado decida aderir ao programa para ter acesso aos benefícios, como a redução da taxa de juros. Neste caso, a incorporação se dará "independentemente de celebração prévia de instrumento contratual específico". Detentor da maior dívida com a União, São Paulo foi um dos que obtiveram a suspensão do pagamento das parcelas, e o estado acabou usufruindo de um benefício maior do que teria direito. Procurada, a Secretaria de Fazenda estadual não quis se manifestar. A Secretaria de Fazenda de Alagoas informou, em nota, que vai refinanciar o valor devido conforme estabelecido pelo Propag, "com a incorporação ao saldo da dívida com a União dentro dos parâmetros previstos". O estado disse ainda aguardar a regulamentação da nova lei para confirmar sua adesão. A Secretaria de Fazenda do Piauí disse entender que o débito "pode ser compensado com convênios junto à União para execução de obras". O estado ressaltou ainda que "esta relação de obras está sendo discutida junto ao governo federal". A Secretaria de Planejamento e Orçamento do Maranhão informou que a lei do acordo do ICMS permite a renegociação dos valores, mas não detalhou o encaminhamento a ser adotado pelo estado. O órgão disse ainda que "aguardará a homologação" dos vetos presidenciais à lei do Propag para avaliar as vantagens do programa para o estado. A Secretaria de Fazenda de Pernambuco não respondeu aos pedidos da reportagem. REEMBOLSO DEVIDO À UNIÃO Estados tiveram compensação maior após lei que forçou corte nas alíquotas do ICMS e precisam pactuar devolução dos valores à União. São Paulo - R$ 5,735 bilhões Maranhão - R$ 708,9 milhões Piauí - R$ 491,4 milhões Pernambuco - R$ 321,4 milhões Alagoas - R$ 295,3 milhões Total - R$ 7,552 bilhões