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Nova regulação do gás põe Ministério de Minas e Energia em choque com Fazenda e Casa Civil

O Ministério de Minas de Minas e Energia (MME) criou um impasse com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil e#8213; além da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) emdash; ao defender uma nova regulação para o setor de gás natural no projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), segundo apurou o Estadão/Broadcast. As medidas, como a redução de 5% para 2% na distribuição mínima de royalties, podem trazer impacto negativo para a arrecadação da União. Procurados, o Ministério da Fazenda e a ANP disseram que não comentam projetos de lei em andamento. eldquo;Ressaltamos que a agência cumpre todas as suas atribuições recebidas por leierdquo;, acrescentou a ANP. O MME e a Casa Civil não responderam até a publicação da reportagem. O projeto de lei do Paten, aprovado na Câmara, cria uma espécie de eldquo;fundo verdeerdquo;, com aval do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será abastecido com precatórios e créditos tributários de impostos que as empresas têm para receber da União. Os recursos serão usados para financiar o avanço da sustentabilidade no País, como alternativa aos subsídios e incentivos fiscais. Na prática, o fundo deve permitir taxas de juros mais baixas para programas sustentáveis. O relator no Senado, Laércio Oliveira (PP-PE), incluiu no texto um capítulo intitulado eldquo;medidas para fomentar o mercado de gás naturalerdquo;, estabelecendo uma nova regulação para o setor, além de benefícios tributários e alteração nas regras envolvendo royalties que podem reduzir as receitas da União. O documento não informa, no entanto, a estimativa de impacto fiscal aos cofres públicos. O Estadão/Broadcast apurou que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, está atuando diretamente para manter as medidas no texto. Por outro lado, a Fazenda e a Casa Civil, com a ANP, defendem a supressão de todo o capítulo referente ao mercado de gás natural. Sem uma resolução entre as pastas sobre a posição final do governo, a decisão deve ser definida pelos próprios senadores. Uma das emendas estabelece que a ANP poderá prever a redução do valor dos royalties de gás natural, pagos mensalmente, para um montante correspondente ao mínimo de 2% da produção prevista em edital de licitação. Se aprovada, será uma mudança na lei nº 9.478, de 1997, podendo diminuir essa compensação financeira devida à União, aos Estados e municípios. Hoje, a ANP pode prever a redução do valor dos royalties para o mínimo de 5% da produção. Segundo um técnico do setor privado ouvido pelo Estadão/Broadcast, na prática, a mudança do mínimo de 5% para 2% tende a incentivar a produção e a oferta de gás natural, mas gera efeito negativo na arrecadação. Outras mudanças na regulação do gás Outra alteração prevista no texto emdash; também com possível impacto na receita do governo com setor de gás natural emdash; é uma ampliação do escopo para deduzir custos na chamada eldquo;participação especialerdquo;. Esse pagamento ocorre nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade do setor. A participação especial é aplicada sobre a receita bruta da produção, deduzidos, por exemplo, os royalties pagos, custos operacionais e a depreciação. O relatório do projeto de lei do Paten considera também para fins de dedutibilidade no setor de gás natural os gastos das atividades de escoamento, tratamento, processamento, liquefação e regaseificação. A conversão em gás natural liquefeito (GNL) tem custos elevados. Ela é feita, por exemplo, para possibilitar o transporte via navio. Já a chamada regaseificação converte o GNL para o estado gasoso - o que também é apontado como fator de encarecimento do produto. O ponto atende a demanda do setor, ao considerar esses gastos para fins de abatimento. Também sobre os critérios para reduzir o pagamento da participação especial, a proposta no relatório traz os investimentos em produção e exploração. Atualmente, a lei em vigor só abarca os investimentos em exploração. No radar, também o pré-sal Um advogado especialista no setor reconhece que este seria outro ponto com potencial de reduzir a arrecadação da União, mas pondera que o principal ganho de receita governamental nesse mercado é com o óleo, e não com o gás natural. Em paralelo, está sendo proposta uma mudança na lei sobre a exploração e a produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal. Outra mudança vai em linha com o decreto publicado pelo governo no fim de agosto com a justificativa de reduzir o preço do gás natural no País. O decreto traz novas regras para as etapas de escoamento e tratamento do gás emdash; ampliando a regulação via ANP. No projeto de lei do Paten foi incluída uma emenda que abre a possibilidade de uma empresa ou um consórcio de empresas não produtores de gás natural terem a autorização da agência reguladora para construir e operar unidades de liquefação e regaseificação de gás natural no País. Essas empresas também poderão receber autorização para construir e operar gasodutos de transferência e de escoamento da produção. A Fazenda e a Casa Civil também se posicionaram contrários à ampliação no escopo de beneficiários do próprio Paten, abrindo divergência com o MME. O relator do Senado previu no novo texto, por exemplo, que o gás natural eldquo;aplicado em substituição de fontes de maior emissão de gases do efeito estufaerdquo;, a geração de energia nuclear e a produção de amônia e derivados também seriam atendidos pelo novo programa. A Comissão de Infraestrutura não tem nenhuma sessão prevista para esta semana. O relator do projeto leu seu parecer e foi concedido prazo de vista, o que significa que a proposta pode ser votada a partir da próxima sessão, ainda sem data agendada.

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StoneX eleva previsão de consumo de ciclo Otto no Brasil a 59,3 bi de litros em 2024

O consumo de gasolina e etanol (ciclo Otto) no Brasil deve alcançar 59,3 bilhões de litros em 2024, estimou nesta quarta-feira a StoneX, elevando em aproximadamente 300 milhões de litros sua previsão, diante de uma melhora gradual de condicionantes econômicas. Com a nova previsão, a expectativa é de um aumento de 3,6% no consumo de ciclo Otto no país neste ano ante 2023. "O fluxo de veículos está 3% maior no acumulado do ano contra 2023, assim como as previsões para o crescimento do PIB brasileiro aumentam mês a mês, saindo de 2% em abril para 3,1% atualmente", afirmou a StoneX em relatório. "Essa melhora gradual das condicionantes econômicas proporcionou aumentos mais expressivos na demanda nacional de ciclo Otto, a qual apresentou altas anuais atípicas em janeiro, abril e julho (+9,5%, 9,2% e 8,4%, respectivamente)." Até setembro, a demanda por ciclo Otto no Brasil somou 43,6 bilhões de litros, alta anual de 3,2%. Já para o último trimestre do ano, a StoneX prevê um crescimento do consumo de ciclo Otto de 4,6% na base anual. Para 2025, é esperado um aumento de 1,7% na busca brasileira por ciclo Otto, podendo ultrapassar 60 bilhões de litros. ETANOL E GASOLINA A alta do ciclo Otto neste ano deverá ser puxada pela demanda pelo etanol hidratado, cujas vendas devem crescer 31,7% em 2024 ante o ano anterior, para 21,1 bilhões de litros, diante de uma maior competitividade do biocombustível versus a gasolina, sua concorrente direta nas bombas. "Vale lembrar, as vendas do hidratado seguem uma tendência de crescimento desde o último trimestre de 2023, guiadas por uma paridade favorável a partir de mudanças tributárias, assim como pelo impacto da safra recorde de cana em 2023/24 (abr-mar) no centro-sul", afirmou o relatório da StoneX. Até setembro, foram vendidos 15,72 bilhões de litros do biocombustível, 42,9% acima do registrado em 2023, destacou a StoneX. Para 2025, entretanto, a consultoria prevê que a demanda por etanol hidratado tende a cair ante o ano anterior, diante de perspectivas para um recuo na produção de etanol de cana, que deverá afetar a competitividade do biocombustível. Já para a gasolina, a StoneX prevê uma queda de 3,2% na demanda no Brasil neste ano ante 2023, para 44,5 bilhões de litros. Considerando os dados entre janeiro e setembro, as vendas nacionais de gasolina C somaram 32,5 bilhões de litros, uma queda de 5,6% em comparação com o mesmo período no ano passado, disse a StoneX, citando dados da reguladora ANP. Para 2025, mesmo com uma paridade ainda competitiva para o etanol hidratado em alguns Estados consumidores mais relevantes, a expectativa é de que a demanda por gasolina C volte a aumentar, com o indicador ficando acima de 46 bilhões de litros, uma alta de 3,4% na comparação com 2024. (Reuters)

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Câmara aprova projeto que divide com produtor ganhos dos créditos de carbono de biocombustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível a participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de carbono emitidos pelos produtores e importadores de biocombustível. A proposta será analisada pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Lula. Em princípio, a participação será de 60% das receitas geradas com a venda de créditos obtidos pela produção de biocombustível com a cana-de-açúcar entregue. A mudança ocorre no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que prevê mecanismo de incentivo à produção desse tipo de combustível renovável. O RenovaBio determina que as distribuidoras de combustíveis precisam comprir metas anuais de compra de Crédito de Descarbonização (CBIO) para ajudar no alcance de metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris . Cada CBIO representa uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida para a atmosfera ao substituir o combustível fóssil por um renovável. A expectativa é que os custos de aquisição do CBIO sejam repassado para combutíveis fósseis. Quem não repassar ao produtor de cana os valores da participação será multado entre R$ 100 mil a R$ 50 milhões.

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Diesel fecha outubro em alta média de 0,16% nos postos, aponta IPTL

O diesel comum encerrou o mês de outubro com valor médio de R$ 6,11 por litro, registrando alta de 0,16% na comparação com o encerramento do mês anterior, pelo Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustíveis. O mesmo aumento também foi registrado para o tipo S-10, que fechou o período a R$ 6,18/l. "Apesar da leve alta registrada em outubro, os dois tipos de diesel têm se mantido nos mesmos patamares de preço médio desde agosto. Regionalmente, os dois combustíveis também sofreram aumentos, com exceção do Sul, que registrou queda de 0,17% no diesel comum em outubro", avalia Douglas Pina, diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil. No caso do diesel comum, a maior alta registrada foi no Norte, de 1,20%. Com isso, o combustível foi negociado a R$ 6,75 por lá, maior valor entre as regiões. No caso do diesel S-10, Sudeste e Nordeste registram as maiores altas, ambas de 0,16%, com o combustível atingindo o preço médio de R$ 6,12 e R$ 6,21 nas respectivas regiões. Ainda assim, a região com o preço médio de diesel S-10 mais alto foi o Norte, onde custou, em média, R$ 6,60, após alta de 0,15%, puxado pelo Acre, informou a Edenred. A região Sul apresentou estabilidade no diesel S-10, comercializado à média de R$ 5,98, mesmo valor registrado em setembro. No Centro-Oeste, o combustível também registrou estabilidade, sendo negociado em média por R$ 6,26. Santa Catarina aparece como o estado onde o motorista encontrou o diesel mais em conta: a R$ 5,88, depois de um recuo de 0,84%. O Estado com o maior aumento registrado do preço médio do diesel comum foi Amazonas, onde foi negociado a R$ 6,67 após alta de 5,21%. Sergipe apresentou o maior recuo, de 2,47%, com o preço médio por lá chegando a R$ 6,33. S-10 Em relação ao diesel S-10, menos poluente, o maior preço médio registrado foi o do Amapá: R$ 7,46, mesmo após queda de 0,40% de um mês para outro. Com estes números, o Estado também registrou a maior queda no preço médio entre as unidades da federação. No Estado do Paraná foi identificado o menor preço médio do período: R$ 5,96, embora o valor represente uma alta de 0,17% em relação a setembro. O maior aumento do diesel S-10, de 1,04%, foi observado em Rondônia, onde o combustível passou a ser negociado por R$ 6,81. (Estadão Conteúdo)

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Porsche admite que demanda por carros a gasolina segue alta

Em uma conferência sobre vendas na Europa, o diretor financeiro da Porsche Lutz Meschke disse que eldquo;Há uma clara tendência dos clientes do segmento premium ou luxuoso voltado para os carros a combustão. O comentário reacendeu as discussões em torno da eletrificação especialmente neste segmento tão disputado. O diretor admitiu que eldquo;as coisas não estão indo como planejadoerdquo; e que também o crescimento do mercado chinês que lidera a transição para os elétricos é uma situação desafiadora. A Porsche havia admitido que faria uma transição elétrica com até 80% do volume de vendas para híbridos e elétricos até 2030. Mas de 2022 para cá muita coisa mudou. A demanda pelo elétrico Taycan arrefeceu, modelos como o 718 Cayman que terá uma nova geração elétrica em 2025 viram sua demanda nas lojas crescendo como nunca e há resistências para clientes do Macan elétrico. Os modelos a gasolina vendem como nunca já que os clientes apostam em uma última geração e esportivos e isso acende o alerta sobretudo para quem lida com finanças. Soma-se a esse cenário o fato da Volvo admitir que a transição para os elétricos será longa, a Mercedes admitiu que irá voltar a investir em modelos a combustão e até mesmo a Audi que está apostando mais em modelos híbridos e o Q8 não terá uma nova geração. Além da baixa demanda na Europa o fator China está preocupando executivos da Porsche. Marcas como Geely em subdivisões como Linkeamp;Co e Zeekr, Li Auto, NIO, sem mencionar a Tesla estão à frente e no Oriente já avançaram muito mais do que Audi, Porsche, Mercedes e a própria Volvo, por exemplolo.

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Vibra investe para ganhar mercados em combustíveis no agro, anuncia novo diesel

A Vibra, maior distribuidora de combustíveis do Brasil, afirmou nesta quarta-feira que está investindo para ser também a "principal fornecedora" de "soluções energéticas" para o agronegócio do Brasil, e anunciou o início da comercialização de um diesel que promete garantir maior eficiência para os caminhões e máquinas agrícolas. Somente em infraestrutura, já foram investidos 500 milhões de reais, principalmente para a construção de bases no Centro-Oeste e Arco Norte do país, segundo a companhia, que não deu detalhes sobre investimentos futuros para elevar a sua participação de mercado, durante um evento com jornalistas. O agronegócio responde por um volume de vendas da Vibra de 3 bilhões de litros de diesel ao ano no segmento B2B (direto aos clientes, excluindo postos), considerando o transporte de produtos do setor e também atividades dentro da fazenda. Isso representa cerca de 25% das vendas totais do combustível da companhia, disseram executivos da distribuidora nesta quarta-feira, que veem espaço para crescer nos volumes e na participação, considerando que o agronegócio é um dos principais motores da economia e o país segue em expansão com sua safra. No caso do lubrificantes, as vendas para o setor (B2B) somam cerca 120 milhões de litros ao ano de lubrificantes, pouco menos da metade do total comercializado pela distribuidora, acrescentaram os diretores. "Queremos adquirir mais clientes... e, ampliando, queremos ampliar a oferta para aquele cliente, queremos ter mais produtos para aquele cliente", afirmou o vice-presidente executivo de Comercial B2B e Aviação, Juliano Prado, citando que a Vibra busca também ofertar outros produtos aos agricultores, como energia elétrica. Do total da receita da companhia de que tem variado nos últimos anos de 165 bilhões a 180 bilhões de reais, o B2B para todos os segmentos responde por aproximadamente 65 bilhões ao ano. Já as vendas totais para o agronegócio representam mais de 30 bilhões de reais, disse ele. Em nota, a empresa reafirmou que projeta elevar sua participação de mercado de diesel para transporte de mercadorias do setor a 25,6% do total, até 2030. No mercado de diesel consumido por colheitadeiras e tratores em fazendas (de grãos), a companhia projeta elevar sua participação de mercado para 10% até 2030. Em lubrificantes para o setor do agro, a meta é ter fatia de 12,3% no mesmo prazo. A companhia não divulgou quais são suas atuais parcelas de mercado nesses segmentos. "Não tem como a Vibra ficar fora (do agronegócio), a Vibra avança cada dia mais como a distribuidora do agro", disse ele, lembrando que a companhia conta com uma equipe especializada no segmento para atuar neste ano já em seis novas áreas de vendas, que serão ampliadas para 13 no início de 2025. Para alavancar mais negócio, a empresa já fechou parcerias com duas montadoras de veículos, disse a vice-presidente de Negócios e Marketing da Vibra, Vanessa Gordilho. Essa estratégia também inclui clientes estratégicos, como tradings e cooperativas. NOVO DIESEL Durante o evento, a Vibra anunciou o lançamento do diesel Vibra Agritop, que estará disponível apenas para clientes do mercado B2B, excluindo postos. O Agritop, que conta com uma combinação exclusiva de aditivos, permite combustão mais eficiente, proporcionando até 5% de economia de combustível, além de mais potência, disse a distribuidora. O combustível também oferece mais estabilidade em relação ao diesel comum, prevenindo a formação de borras e consequentemente falhas no sistema de combustão e aumentando a vida útil dos filtros. A companhia não deu detalhes sobre o preço do Agritop, mas ressaltou que ele traz custo-benefício favorável ao produtor. Além disso, o Agritop proporciona menos emissões de gases poluentes. "O mais importante do que o preço é o valor gerado, quando fala que vai ter mais economia, menos manutenção da máquina...", disse a executiva. (Reuters)

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