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Foi alterada para 13/3/2024 a data da audiência pública (Consulta e Audiência Públicas nº 19/2023) sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa no contexto da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A audiência foi remarcada porque a data prevista anteriormente (6/3/2024) coincidia com a de outra audiência pública da ANP. O prazo final para o período de consulta pública endash; 14/2/2024 - não foi alterado. O objetivo do processo de Consulta e Audiência Públicas nº 19/2023 é obter contribuições sobre proposta de revisão da Resolução ANP nº 791/2019, para incluir hipótese de redução das metas a partir de contratos de longo prazo firmados entre distribuidores de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol. A Resolução ANP nº 791/2019 trata da individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito do RenovaBio.

Foi alterada para 13/3/2024 a data da audiência pública (Consulta e Audiência Públicas nº 19/2023) sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa no contexto da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A audiência foi remarcada porque a data prevista anteriormente (6/3/2024) coincidia com a de outra audiência pública da ANP. O prazo final para o período de consulta pública endash; 14/2/2024 - não foi alterado. O objetivo do processo de Consulta e Audiência Públicas nº 19/2023 é obter contribuições sobre proposta de revisão da Resolução ANP nº 791/2019, para incluir hipótese de redução das metas a partir de contratos de longo prazo firmados entre distribuidores de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol. A Resolução ANP nº 791/2019 trata da individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito do RenovaBio.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse no sábado que espera fechar o pacote de socorro às companhias aéreas depois do carnaval. O tema segue em debate com o Ministério da Fazenda em meio ao pedido de recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos e à alta nos preços das passagens. De acordo com o ministro, o pacote de crédito para socorrer as companhias do setor deve ser financiado, em maior parte, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em entrevista ao Estadão na semana passada, porém, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, havia dito que o banco não abrirá mão de garantias nas operações de crédito. eldquo;O BNDES não tem como fazer financiamento sem garantiaserdquo;, disse. eldquo;Nós só emprestamos com garantia.erdquo; O banco de fomento estuda há meses a oferta de uma linha de capital de giro para as aéreas, mas tem esbarrado no problema das garantias. As empresas chegaram a sugerir slots (espaços em aeroportos) e aeronaves em leasing como opções, mas a oferta não prosperou. PLANO ESTRATÉGICO. Além da oferta de crédito, Costa Filho também falou em um planejamento estratégico de curto e longo prazos para o setor aéreo, eldquo;como ações que fortaleçam novos voos regionais e a compra de aeronaves brasileiras, a exemplo da Embraer, e outros ativoserdquo;. elsquo;CANETAÇOersquo;. O ministro espera que o impasse tenha uma solução no curto prazo, já que planeja lançar o programa Voa Brasil, com passagens a R$ 200 para aposentados e pensionistas, ainda em fevereiro. Costa Filho participou na manhã de sábado endash; junto com os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e dos Transportes, Renan Filho endash; de visita às obras do aeromóvel, projeto que visa a aprimorar o deslocamento de passageiros entre a estação da Luz, da CPTM, e o Aeroporto de Guarulhos. Representantes do governo, da Petrobras e das empresas aéreas também vêm discutindo formas para baixar o custo do querosene de aviação como parte do pacote de ajuda. Uma das propostas é as companhias se juntarem para comprar diretamente da Petrobras, o que poderia reduzir o custo entre 4% e 8%. Sobre a ideia, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse ao Estadão/Broadcast que a companhia está disposta a colaborar, mas avisou que não há a possibilidade de baixar o preço com um eldquo;canetaçoerdquo;.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse no sábado que espera fechar o pacote de socorro às companhias aéreas depois do carnaval. O tema segue em debate com o Ministério da Fazenda em meio ao pedido de recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos e à alta nos preços das passagens. De acordo com o ministro, o pacote de crédito para socorrer as companhias do setor deve ser financiado, em maior parte, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em entrevista ao Estadão na semana passada, porém, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, havia dito que o banco não abrirá mão de garantias nas operações de crédito. eldquo;O BNDES não tem como fazer financiamento sem garantiaserdquo;, disse. eldquo;Nós só emprestamos com garantia.erdquo; O banco de fomento estuda há meses a oferta de uma linha de capital de giro para as aéreas, mas tem esbarrado no problema das garantias. As empresas chegaram a sugerir slots (espaços em aeroportos) e aeronaves em leasing como opções, mas a oferta não prosperou. PLANO ESTRATÉGICO. Além da oferta de crédito, Costa Filho também falou em um planejamento estratégico de curto e longo prazos para o setor aéreo, eldquo;como ações que fortaleçam novos voos regionais e a compra de aeronaves brasileiras, a exemplo da Embraer, e outros ativoserdquo;. elsquo;CANETAÇOersquo;. O ministro espera que o impasse tenha uma solução no curto prazo, já que planeja lançar o programa Voa Brasil, com passagens a R$ 200 para aposentados e pensionistas, ainda em fevereiro. Costa Filho participou na manhã de sábado endash; junto com os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e dos Transportes, Renan Filho endash; de visita às obras do aeromóvel, projeto que visa a aprimorar o deslocamento de passageiros entre a estação da Luz, da CPTM, e o Aeroporto de Guarulhos. Representantes do governo, da Petrobras e das empresas aéreas também vêm discutindo formas para baixar o custo do querosene de aviação como parte do pacote de ajuda. Uma das propostas é as companhias se juntarem para comprar diretamente da Petrobras, o que poderia reduzir o custo entre 4% e 8%. Sobre a ideia, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse ao Estadão/Broadcast que a companhia está disposta a colaborar, mas avisou que não há a possibilidade de baixar o preço com um eldquo;canetaçoerdquo;.

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a Petrobras explique a assinatura de um contrato que pode causar um prejuízo de R$ 487 milhões ao caixa da estatal, de acordo com estimativas dos técnicos da Corte, conforme revelou o colunista do GLOBO Lauro Jardim. No fim do ano passado, a Petrobras fechou acordo com a Unigel para produção de fertilizantes nas duas fábricas da petroleira que estão arrendadas para a empresa, na Bahia e em Sergipe. De acordo com a decisão, o contrato de produção de fertilizantes foi assinado apesar de, em 2023, as duas fábricas terem sido hibernadas pela Unigel, que passa por dificuldades financeiras. Os contratos de arrendamento foram fechados em 2019, durante o governo Bolsonaro. "A Petrobras mantém o arrendamento de suas fábricas para o grupo Unigel, conforme definido nos contratos celebrados em novembro/2019, ao mesmo tempo em que contrata o arrendatário para operacionalizar a produção de fertilizantes por oito meses. A Petrobras, neste negócio, passa a fornecer o gás e receber fertilizante, tornando-se responsável por sua comercialização, assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em um período de oito meses", afirmou o ministro na decisão. A Petrobras disse em nota que "todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia". A empresa disse ainda que a contratação não representa um empreendimento definitivo e autônomo. "Trata-se uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobrás) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro", diz a pasta. A Petrobras diz que prestará todos os esclarecimentos e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo requerido. A Unigel não respondeu.

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a Petrobras explique a assinatura de um contrato que pode causar um prejuízo de R$ 487 milhões ao caixa da estatal, de acordo com estimativas dos técnicos da Corte, conforme revelou o colunista do GLOBO Lauro Jardim. No fim do ano passado, a Petrobras fechou acordo com a Unigel para produção de fertilizantes nas duas fábricas da petroleira que estão arrendadas para a empresa, na Bahia e em Sergipe. De acordo com a decisão, o contrato de produção de fertilizantes foi assinado apesar de, em 2023, as duas fábricas terem sido hibernadas pela Unigel, que passa por dificuldades financeiras. Os contratos de arrendamento foram fechados em 2019, durante o governo Bolsonaro. "A Petrobras mantém o arrendamento de suas fábricas para o grupo Unigel, conforme definido nos contratos celebrados em novembro/2019, ao mesmo tempo em que contrata o arrendatário para operacionalizar a produção de fertilizantes por oito meses. A Petrobras, neste negócio, passa a fornecer o gás e receber fertilizante, tornando-se responsável por sua comercialização, assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em um período de oito meses", afirmou o ministro na decisão. A Petrobras disse em nota que "todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia". A empresa disse ainda que a contratação não representa um empreendimento definitivo e autônomo. "Trata-se uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobrás) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro", diz a pasta. A Petrobras diz que prestará todos os esclarecimentos e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo requerido. A Unigel não respondeu.