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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), abordou na reunião com o presidente Lula (PT) e membros do alto escalão do governo, na quinta-feira (31/10), o tema dos crimes associados ao mercado de combustíveis endash; sobretudo aqueles praticados por empresas consideradas eldquo;devedores contumazeserdquo;. Durante a agenda, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino também compartilhou das preocupações expressas pelo governador paulista. Ele alertou, em especial, para a necessidade de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revisar as regras do mercado de postos de bandeira branca. Dino, Tarcísio e os demais governadores eleitos no país participaram da reunião convocada por Lula e membros da cúpula do governo, como os ministros Rui Costa (PT), da Casa Civil, e Alexandre Padilha (PT), da Secretaria de Relações Institucionais. O assunto principal foi a PEC da segurança pública endash; cuja ideia é incluir as prerrogativas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018 por lei ordinária. A agenda também serviu como uma tentativa de aproximar a gestão petista dos governos locais. Etanol na mira do crime Para o governador de São Paulo, é impossível discutir hoje os problemas da segurança pública nacional sem se debruçar sobre pautas eldquo;correlataserdquo;, como os crimes relacionados ao setor de combustíveis. Ele cobrou do governo federal e do Congresso Nacional empenho na aprovação do projeto de lei que tipifica os devedores contumazes (PL 15/2024), que está parado na Câmara. Tarcísio declarou ainda que, segundo informações do governo paulista, até usinas de etanol estão sendo utilizadas para lavagem de dinheiro por parte de organizações criminosas. eldquo;É um dos setores preferidos do crime organizado hoje para lavagem de dinheiro. A gente está vendo a profusão de postos de gasolina sendo adquiridos pelo crime e até usinas de etanol hoje. Se não houver um trabalho conjunto, a gente não vai chegar a lugar algum.erdquo; eldquo;É preciso olhar com atenção o setor de combustíveis. É muito fácil obter um regime especial tributário no setor de combustíveis. É muito fácil. E normalmente esses regimes especiais são para empresas de fachada, que operam na ilegalidade, e vão servir ao tráfico de drogas, vão servir ao crime organizadoerdquo;, completou. Tarcísio mencionou as tentativas recorrentes via Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de estancar o problema da guerra fiscal associada à importação de derivados de petróleo. Recentemente, por exemplo, o colegiado teve que se mobilizar para barrar a entrada de diesel russo de forma irregular pelo Amapá. eldquo;A gente faz muitos movimentos via Confaz para impedir que esses regimes aconteçam. E a lei do devedor contumaz é fundamental, ela tem que sair, é fundamental para que a gente possa fazer esse combate. E olhar o setor de combustíveis é um primeiro grande passo para a gente começar a cortar o financiamento do crime organizadoerdquo;, alertou. Bandeira branca é elsquo;grande incentivoersquo;, diz Dino Em complementação às falas do governador de São Paulo, o ministro Flávio Dino citou a necessidade de rediscutir a regulação da ANP que permite o funcionamento dos postos de bandeira branca. Foi um comentário direcionado ao presidente Lula e ao governador Tarcísio de Freitas, que defendia a necessidade de União e os estados estabelecerem uma pauta legislativa única para a segurança pública. Dino enfatizou que, no caso da ANP, é uma mudança infralegal, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional. eldquo;[A resoluções da ANP] permite os postos de bandeira branca e que têm sido utilizados pelas duas principais quadrilhas. Então, mudando a resolução já melhora muito a instalação desses postos de fachada, que são lavanderias, na verdade.erdquo; A agência eixos procurou o STF, na tentativa de obter, com clareza, informações que possam subsidiar o entendimento do ministro a respeito da bandeira branca. Questionamentos foram encaminhados à equipe de comunicação da corte, porém não houve resposta até o momento.

O petróleo fechou em alta de quase 3% nesta segunda-feira, 4, enquanto investidores analisavam a decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) de adiar os aumentos de produção pelo menos até o início de 2025. O noticiário vindo do Oriente Médio também permanecia no radar. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para dezembro fechou em alta de 2,84% (US$ 1,98), a US$ 71,47 o barril, enquanto o Brent para janeiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), teve ganhos de 2,70% (US$ 1,98), a US$ 75,08 o barril. A notícia de que a Opep+ concordou em estender os cortes voluntários de produção de 2,2 milhões de barris de petróleo por dia por mais um mês, até o fim de dezembro de 2024, impulsionou os preços da matéria-prima hoje. Durante evento em Abu Dhabi, o secretário-geral da organização, Haitham Al Ghais, disse ainda que a organização está otimista em relação à demanda global pela commodity. Kieran Tompkins, da Capital Economics, espera que a decisão cause impacto marginal no fornecimento de petróleo de 2025, mas afirma que a Opep+ enfrenta uma encruzilhada à frente, na medida em que busca manter os preços altos e recuperar a participação de mercado perdida. A abordagem de adiar a decisão parece insustentável, diz, dado que a organização está presenteando participação de mercado a outros países. eldquo;Isso aumenta as chances de uma mudança ainda maior na política de petróleo, como um cenário de inundação do mercado, mais adiante.erdquo; Investidores também se atentaram ao noticiário vindo Oriente Médio, após relatos de que o Irã está planejando uma resposta complexa aos ataques de Israel, envolvendo ogivas ainda mais poderosas e outras armas. *Com informações da Dow Jones Newswires (Estadão Conteúdo)

A principal dificuldade para a expansão do biocombustível está em aumentar a escala de produção, já que a demanda existe tanto como combustível quanto na indústria, afirmou Ricardo Mussa, CEO da Raízen. eldquo;Hoje não há disponibilidade suficiente para fazer grandes mudançaserdquo; e para uma ampla adoção do etanol, disse em evento promovido pelo BTG Pactual nesta segunda-feira (4/11). Para Tomás Manzano, CEO da Copersucar, os desafios vão além da questão da escala. Ele mencionou uma eldquo;cesta de riscoserdquo; envolvendo aspectos regulatórios, tecnológicos e o montante de investimentos necessário, destacando a importância de incentivos para reduzir esses riscos e ampliar a produção. Mussa destacou que o combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) pode se tornar um dos mandatos mais efetivos a curto prazo, com grande potencial para exportação brasileira. Ele afirmou que o Brasil precisa se posicionar como produtor de SAF. "O Brasil tem que olhar para sua matriz endash; e o Combustível do Futuro ajuda a equacionar isso e tornar a discussão mais palpável endash; para se posicionar como grande hub de exportação de energia, como SAF e energia", afirmou. O executivo defendeu a eletrificação dos processos para gerar um excedente de biomassa voltado à produção e exportação de biocombustíveis, incluindo o SAF. Segundo ele, enviar etanol para produção de combustível de aviação no exterior é uma eldquo;idiotice logísticaerdquo;. Rafael Abud, CEO da FS Fueling Sustainability, apontou que, apesar do crescimento, o mercado de etanol ainda é especializado. eldquo;O etanol ainda é uma gota no oceano frente ao petróleo, então é difícil que se torne uma commodity global, mas será um agente importante de descarbonização.erdquo; Abud acrescentou que cada mercado exige especificidades técnicas, metodológicas e de certificação que podem complicar a comoditização do etanol. eldquo;É difícil tornar o etanol uma commodity global e nem sei se é necessárioerdquo;, comentou Mussa. eldquo;O tamanho do mercado é muito maior do que imaginamos e, às vezes, esse nicho é bom: você vende mais caro e tem prêmio do produto.erdquo; Ele mencionou que, atualmente, o etanol exportado é vendido entre 27% e 30% acima do preço cotado no mercado interno pelo Cepea-Esalq. Para Abud, ainda há o desafio de eldquo;equacionar um gap [diferença] importante de preçoerdquo;. No caso do combustível de aviação, eldquo;há um grande gap entre o fóssil e o renovável, e o desafio é como monetizar a descarbonização deste produtoerdquo;. Manzano acrescentou que, segundo levantamento da Copersucar, produzir a mesma quantidade de emissões no Japão, por exemplo, exigiria de 30% a 40% mais matéria-prima, o que representaria um custo adicional de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões por ano para uma planta média. eldquo;É um momento muito estratégico para o Brasilerdquo;, concluiu.

O etanol é o combustível mais vantajoso economicamente na maior parte do país, com leve queda no preço médio em outubro. A análise foi feita pela empresa de logística e gestão de frotas Ticket Log, em estudo fornecido com exclusividade para o UOL Carros. Considerando o consumo de combustível e o preço, o derivado da cana-de-açúcar é a melhor opção em 15 estados e também no Distrito Federal: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. "O mês de outubro chega ao fim com o preço médio da gasolina em estabilidade e etanol em leve queda no país. No acumulado do mês, o litro da gasolina foi encontrado com média de R$ 6,26, mesmo valor registrado em setembro. Já o etanol foi comercializado por um preço médio de R$ 4,20 no período, após uma redução de 0,71% ante o mês anterior", Douglas Pina, diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, proprietária da Ticket Log. Variação nos preços Douglas Pina também destaca a diferença de preços entre as cidades com médias mais caras e mais baratas de preço dos dois combustíveis. O menor preço médio do litro do etanol é verificado no município de Meridiano, em São Paulo (R$ 3,44), enquanto a maior média está em Rio Formoso (PE), a R$ 5,55. Em relação à gasolina, o município com o maior preço médio é Tarauaca, no Acre (R$ 7,55), enquanto a cidade gaúcha de Coronel Bicaco tem o valor mais em conta para o litro do derivado do petróleo (R$ 5,50). Para ler esta notícia, clique aqui.

Motoristas formaram uma longa fila no posto Texaco recém-inaugurado em Palhoça, nesta quinta-feira (31), para aproveitar a promoção de gasolina gratuita. A ação celebra o retorno da Texaco ao Brasil e limita a oferta aos veículos de cor vermelha, em referência à identidade visual da marca. A ação chamou atenção por limitar a distribuição de gasolina gratuita a carros vermelhos, oferecendo até 20 litros por veículo. A ideia promove a marca e reforça sua identidade visual no mercado brasileiro. Imagens publicadas nas redes sociais mostraram filas extensas no posto Galo Boca da Serra, no km 05 da BR-282, bairro Bela Vista. Motoristas aguardaram horas para abastecer e aproveitar a ação inédita na região. Após mais de uma década fora do Brasil, a Texaco retorna com a inauguração do posto em Palhoça. A marca, presente no país desde 1915, encerrou suas operações em 2008, mas agora volta para recuperar seu espaço no mercado de combustíveis.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU), os Convênios ICMS 125/2024 e 126/2024, que tratam da atualização anual das alíquotas ad rem de combustíveis. A medida entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2025, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, conforme estabelecido pelo artigo 150, inciso III, alíneas eldquo;aerdquo; e eldquo;berdquo;, da Constituição Federal. A atualização anual das alíquotas para gasolina, diesel e GLP considerou os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de fevereiro a setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Com a aplicação dessa metodologia, os novos valores para as alíquotas a partir de fevereiro de 2025 serão R$ 1,47/l para a gasolina, R$ 1,12/l para o diesel e R$ 1,39/kg para o GLP. Esses ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária.