Depósito onde combustíveis eram adulterados sofre interdição e autuações
Alvo da operação Carbono, o depósito na BR-101 flagrado por reunir evidências de adulteração de combustível teve as suas atividades interditadas e ainda uma carga de 27,3 mil litros de etanol, 231,8 mil de nafta e 228,01 mil de óleo diesel apreendida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Liderada no último dia 25 por policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), com sede em Feira de Santana, e reunindo ainda a Sefaz-BA e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a operação encontrou no local 18 caminhões bitrem, tanques fora das normas de segurança e grande quantidade de lacres rompidos contendo rótulos de um fabricante de combustível.
O etanol estava armazenado em dois tanques, cada um com capacidade de 50 mil litros. O diesel e a nafta estavam nos caminhões tanque. No local, havia ainda outros dois tanques vazios, com a mesma capacidade dos anteriores. Por questões de segurança operacional, a ANP autuou e interditou por tempo indeterminado a tancagem existente no local, e lavrou outras autuações por questões de segurança e por exercício não autorizado da atividade de distribuição de combustíveis líquidos.
O combustível apreendido pela Sefaz-BA passa por testes a cargo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da ANP. A carga apreendida vai permanecer armazenada no local até a regularização. eldquo;O combustível chegava ao laboratório e provavelmente era adulterado para render mais litros e posteriormente ser vendido aos postos, após serem distribuídos em caminhões menoreserdquo;, relatou a diretora do Draco, delegada Márcia Pereira.
Irregularidades
A operação identificou uma série de irregularidades no galpão situado no município de Conceição do Jacuípe. De acordo com o Draco, um laboratório usado para adulteração dos produtos foi desativado pelos agentes no dia da operação.
No local, a ANP autuou a empresa por exercer a atividade de distribuição de combustíveis automotivos sem autorização da agência, por armazenar combustíveis em tancagem insegura, por também armazenar combustíveis em caminhões tanques e ainda por realizar transferência de combustíveis entre estes caminhões sem obedecer às normas de segurança. eldquo;A tancagem existente na empresa não possui condições de receber combustíveis, pois não atende a itens básicos. Não possuem bacia de contenção e nem sistema de aterramento, além de estar localizados em área fechadaerdquo;, informou o chefe adjunto do escritório da ANP em Salvador, Vanjoaldo Lopes.
A agência federal também interditou os tanques de armazenamento, determinou a cessação das atividades relacionadas com a distribuição de combustíveis automotivos no estabelecimento e determinou ainda que os combustíveis encontrados na tancagem não devem ser comercializados e nem manuseados até a reparação das irregularidades constatadas. A ANP coletou duas amostras de etanol, quatro de solvente e 11 de diesel, que serão analisadas nos laboratórios de combustíveis da agência em Camaçari, na Bahia, e em Brasília. Além disso, a ANP notificou a empresa para apresentar notas fiscais e outros documentos.
Vanjoaldo Lopes explicou ainda que os autos de infração da ANP lavrados no local serão julgados por uma equipe específica, e que as multas podem chegar a até R$ 1,2 milhão. eldquo;A legislação da ANP preza pela ampla defesa dos autuados. Assim, após a apresentação das manifestações da defesa, o julgador da ANP irá formar seu juízo, observando as irregularidades procedentes e os agravamentos previstos na legislação, aplicando a dosimetria adequadaerdquo;.
Ainda segundo Vanjoaldo Lopes, a fiscalização da ANP prossegue, os documentos solicitados nas notificações serão avaliados, e deve-se aguardar os resultados das análises dos combustíveis coletados. Estes valores de possíveis multas da ANP podem sofrer, portanto, alterações, com eventuais majorações, se outras infrações forem constatadas. eldquo;Caso os documentos solicitados sejam remetidos com falhas, ou não sejam enviados, será lavrado novo auto de infração. Da mesma forma, caso nossos laboratórios detectem não conformidade nos combustíveis, haverá outros autos de infração. Em ambos os casos, a empresa poderá se defender, garantindo seu direito à ampla defesa e contraditórioerdquo;.
Para efeito de comparação, a multa da ANP para o comércio de combustíveis não especificados pode variar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. O valor desta possível multa seria somado às outras descritas anteriormente.
Sefaz-BA
A Sefaz-BA, por sua vez, constatou uma série de irregularidades relacionadas ao cumprimento da legislação tributária. Embora inscrita no Simples Nacional, a empresa movimentou valores acima do limite estabelecido para este segmento de contribuintes, já que só a carga encontrada no depósito somava quase R$ 2 milhões. Nenhuma mercadoria encontrada no local era destinada, de acordo com a documentação, ao endereço do depósito. Os combustíveis tinham como destinos estabelecimentos diferentes, localizados tanto na Bahia quanto em outros estados, como São Paulo.
Foram encontradas ainda mercadorias sem nota fiscal, e, a despeito do grande volume de carga armazenada, não houve nenhum registro de venda pelo estabelecimento autuado. Uma outra empresa ligada ao mesmo grupo foi tornada inapta pelo fisco estadual por estar registrada no endereço da residência do proprietário. As infrações pela Sefaz-Ba totalizaram R$ 714,3 mil.
eldquo;Ações como esta são importantes não apenas para inibir a sonegação no setor de combustíveis, mas também porque ajudam a assegurar a qualidade destes produtos, preservando os interesses do consumidor baianoerdquo;, afirmou Osvaldo Ribeiro, coordenador de Fiscalização da IFMT - Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador (IFMT-Metro).
Também participou da operação Carbono, pela Sefaz-BA a Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Norte (IFMT-Norte). A operação contou ainda com o suporte da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), vinculada à Polícia Militar.
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