NOTÍCIAS

O Índice Geral de Preços endash; Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou queda de 0,27% em janeiro, após uma alta de 0,64% em dezembro, divulgou nesta terça-feira (6) a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A variação de preços em janeiro foi a mais fraca desde julho do ano passado, quando o indicador caiu 0,40%. O resultado do indicador ficou no piso do intervalo das previsões do mercado financeiro, que estimavam desde uma queda de 0,27% a alta de 0,12%, com mediana negativa de 0,10%, de acordo com as instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast. Em 12 meses, houve recuo acumulado de 3,61%, praticamente no piso da estimativas, de -3,60%. Entre os indicadores que compõem o IGP-DI, o índice de preços ao produtor (IPA), que representa o atacado, teve redução de 0,59% em janeiro, ante uma elevação de 0,79% em dezembro. A principal contribuição para este resultado partiu do subgrupo alimentos in natura, cuja variação passou de 9,97% para 4,28%. O IPC, que apura a evolução de preços no varejo, acelerou para 0,61% em janeiro, após aumento de 0,29% em dezembro. Já o INCC, que mensura o impacto de preços na construção, teve elevação de 0,27% em janeiro, depois da alta de 0,31% em dezembro. (Estadão Conteúdo)

O Índice Geral de Preços endash; Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou queda de 0,27% em janeiro, após uma alta de 0,64% em dezembro, divulgou nesta terça-feira (6) a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A variação de preços em janeiro foi a mais fraca desde julho do ano passado, quando o indicador caiu 0,40%. O resultado do indicador ficou no piso do intervalo das previsões do mercado financeiro, que estimavam desde uma queda de 0,27% a alta de 0,12%, com mediana negativa de 0,10%, de acordo com as instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast. Em 12 meses, houve recuo acumulado de 3,61%, praticamente no piso da estimativas, de -3,60%. Entre os indicadores que compõem o IGP-DI, o índice de preços ao produtor (IPA), que representa o atacado, teve redução de 0,59% em janeiro, ante uma elevação de 0,79% em dezembro. A principal contribuição para este resultado partiu do subgrupo alimentos in natura, cuja variação passou de 9,97% para 4,28%. O IPC, que apura a evolução de preços no varejo, acelerou para 0,61% em janeiro, após aumento de 0,29% em dezembro. Já o INCC, que mensura o impacto de preços na construção, teve elevação de 0,27% em janeiro, depois da alta de 0,31% em dezembro. (Estadão Conteúdo)

O PRD (Partido Renovação Democrática) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra o Renovabio, programa federal de estímulo aos biocombustíveis como forma de compensar a emissão de poluentes pela queima de gasolina e diesel, mais poluentes. Vários são os pontos questionados. O principal é a comercialização dos Cbios, nome dado aos créditos de carbono. Cada Cbio equivale à emissão de uma tonelada de carbono na atmosfera. Pelas regras, cabe às distribuidoras a compra de Cbios para permitir que possam vender combustíveis mais poluentes (gasolina e diesel). As metas de cada uma são definidas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) de acordo com o volume de combustíveis fósseis (gasolina e diesel) que cada uma pretende vender no mercado. A sigla diz ainda que o programa erra ao atribuir às distribuidoras de combustível a responsabilidade e obrigação da descarbonização da matriz de combustíveis. Essa configuração, segundo a legenda, é uma "inovação sem lógica", já que as distribuidoras não possuem poder de decisão em relação à produção e consumo dos biocombustíveis. A política, ainda segundo o partido, onera demais o consumidor, que arca com os custos do programa. Na petição, mencionam-se cálculos apresentados pelo Comitê do Renovabio em uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) e uma pesquisa da PUC-Rio mostrando que o aumento no preço final para os consumidores decorrentes do programa varia entre R$ 0,10 a R$ 0,12. "Esse cenário é ainda mais alarmante quando verificado que é negada ao consumidor a transparência", escreve o PRD na petição. "Para onde vai todo esse dinheiro investido na política pública? Não há qualquer vinculação ou prestação de contas dos emissores primários, com relação ao montante que foi transacionado com a venda de CBIOs emdash;cerca de R$ 18 bilhões, desde o início do programa." Na ADI, o PRD também questiona a razão de o governo manter um programa que não cumpriu seus objetivos. Dados abertos da ANP apontam a diminuição da produção de etanol hidratado no país, desde que o programa teve início, o contrário da meta original. O partido diz que, além disso, o Observatório de Bioeconomia da FGV apontou ainda maior emissão de gases de efeito estufa diante do aumento no consumo de combustíveis fósseis. "Essa escolha arbitrária da parte obrigada do programa trouxe, além da ineficiência de um programa de tamanha importância, graves riscos à segurança do abastecimento nacional, tendo em vista que, as distribuidoras regionais, que chegam nos locais que não são de interesse das maiores distribuidoras, estão hoje demasiadamente oneradas, em perigo iminente de terem suas atividades suspensas", afirma o PRD.

O PRD (Partido Renovação Democrática) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra o Renovabio, programa federal de estímulo aos biocombustíveis como forma de compensar a emissão de poluentes pela queima de gasolina e diesel, mais poluentes. Vários são os pontos questionados. O principal é a comercialização dos Cbios, nome dado aos créditos de carbono. Cada Cbio equivale à emissão de uma tonelada de carbono na atmosfera. Pelas regras, cabe às distribuidoras a compra de Cbios para permitir que possam vender combustíveis mais poluentes (gasolina e diesel). As metas de cada uma são definidas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) de acordo com o volume de combustíveis fósseis (gasolina e diesel) que cada uma pretende vender no mercado. A sigla diz ainda que o programa erra ao atribuir às distribuidoras de combustível a responsabilidade e obrigação da descarbonização da matriz de combustíveis. Essa configuração, segundo a legenda, é uma "inovação sem lógica", já que as distribuidoras não possuem poder de decisão em relação à produção e consumo dos biocombustíveis. A política, ainda segundo o partido, onera demais o consumidor, que arca com os custos do programa. Na petição, mencionam-se cálculos apresentados pelo Comitê do Renovabio em uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) e uma pesquisa da PUC-Rio mostrando que o aumento no preço final para os consumidores decorrentes do programa varia entre R$ 0,10 a R$ 0,12. "Esse cenário é ainda mais alarmante quando verificado que é negada ao consumidor a transparência", escreve o PRD na petição. "Para onde vai todo esse dinheiro investido na política pública? Não há qualquer vinculação ou prestação de contas dos emissores primários, com relação ao montante que foi transacionado com a venda de CBIOs emdash;cerca de R$ 18 bilhões, desde o início do programa." Na ADI, o PRD também questiona a razão de o governo manter um programa que não cumpriu seus objetivos. Dados abertos da ANP apontam a diminuição da produção de etanol hidratado no país, desde que o programa teve início, o contrário da meta original. O partido diz que, além disso, o Observatório de Bioeconomia da FGV apontou ainda maior emissão de gases de efeito estufa diante do aumento no consumo de combustíveis fósseis. "Essa escolha arbitrária da parte obrigada do programa trouxe, além da ineficiência de um programa de tamanha importância, graves riscos à segurança do abastecimento nacional, tendo em vista que, as distribuidoras regionais, que chegam nos locais que não são de interesse das maiores distribuidoras, estão hoje demasiadamente oneradas, em perigo iminente de terem suas atividades suspensas", afirma o PRD.

A Petrobras assinou acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para encerrar uma disputa judicial sobre royalties do Campo de Jubarte, pondo fim a um contencioso que se arrastava por oito anos, afirmou a petrolífera em comunicado divulgado nesta terça-feira (6). O processo envolve o recálculo de participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte entre agosto de 2009 e fevereiro de 2011; e dezembro de 2012 e fevereiro de 2015. O acordo implica no pagamento de R$ 832,4 milhões, a ser corrigido até a data de pagamento da parcela inicial. Os valores referentes às participações governamentais serão pagos em parcela inicial de 35% e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic, disse a companhia. A Petrobras acrescentou que o acerto será homologado pela 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e a parcela inicial será paga em até 30 dias após a homologação do acordo pela justiça. Segundo a empresa, esses valores estão provisionados nos seus resultados financeiros do terceiro trimestre de 2023. (Reuters)

A Petrobras assinou acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para encerrar uma disputa judicial sobre royalties do Campo de Jubarte, pondo fim a um contencioso que se arrastava por oito anos, afirmou a petrolífera em comunicado divulgado nesta terça-feira (6). O processo envolve o recálculo de participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte entre agosto de 2009 e fevereiro de 2011; e dezembro de 2012 e fevereiro de 2015. O acordo implica no pagamento de R$ 832,4 milhões, a ser corrigido até a data de pagamento da parcela inicial. Os valores referentes às participações governamentais serão pagos em parcela inicial de 35% e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic, disse a companhia. A Petrobras acrescentou que o acerto será homologado pela 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e a parcela inicial será paga em até 30 dias após a homologação do acordo pela justiça. Segundo a empresa, esses valores estão provisionados nos seus resultados financeiros do terceiro trimestre de 2023. (Reuters)