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A queda dos preços dos combustíveis no país e da cotação do dólar frente ao real reduziram a lucratividade da Petrobras no primeiro trimestre de 2024. A estatal anunciou nesta segunda-feira (13) que lucrou R$ 23,7 bilhões nos primeiros três meses deste ano. Isso é 41,8% a menos do que no trimestre anterior e 37,8% a menos do que o mesmo trimestre do ano de 2023. Segundo a empresa, o lucro menor tem a ver com questões sazonais e conjunturais. No início do ano, a Petrobras tradicionalmente vende menos combustíveis, faturando menos. No primeiro trimestre de 2024, as vendas foram 5% menores do que no último trimestre de 2023 e também 4,6% menores do que no primeiro trimestre do ano passado. O faturamento da empresa com a venda de combustíveis também foi menor porque o preço dos combustíveis caiu. O valor médio dos combustíveis vendidos no país baixou 7,8% em três meses e 16% em um ano. Por fim, o dólar também comprimiu os ganhos da estatal. Foram R$ 7 bilhões com variações monetárias e cambiais. Ainda assim, para o diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Mahatma Ramos dos Santos, o resultado do trimestre foi positivo. "A Petrobras segue como uma empresa com forte capacidade de geração de caixa, sobretudo em virtude dos bons indicadores operacionais da empresa, aumento na produção de óleo e gás e o aumento na produção de derivados, sobretudo decorrente do maior fator de utilização do seu parque de refino", disse ele. Santos destacou que a estatal investiu cerca de R$ 15 bilhões nos primeiros três meses de 2024, 22% a mais do que no mesmo período do ano passado. Eric Gil Dantas, economista do Observatório Social do Petróleo (OSP), ressaltou que a Petrobras distribuirá R$ 13,45 bilhões em dividendos a seus acionistas referentes ao seu desempenho no primeiro trimestre, além da recompra de R$ 1,15 bilhão em ações da companhia, o que também é considerado uma espécie de remuneração. A Petrobras informou que retornou 107% do investido a seus acionistas em um ano, considerando a valorização da ação e os dividendos pagos. Outras grandes empresas de petróleo retornaram, na média, 6,6% do investido. O presidente da empresa, Jean Paul Prates, disse que a estatal está comprometida a garantir os rendimentos de seus investidores no longo prazo, assim como os investimentos previstos em seu plano estratégico. "Os dados financeiros e operacionais da Petrobras no primeiro trimestre de 2024 são consistentes com a rota da companhia em cumprir seu Plano Estratégico de forma eficiente e sustentável", afirmou ele.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) manteve inalteradas suas expectativas para a oferta de combustíveis líquidos e o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2024 e 2025, em relatório mensal publicado hoje. A Opep ainda espera que a oferta de combustíveis líquidos do Brasil suba 120 mil barris por dia (bpd) neste ano, para uma média de 4,3 milhões de bpd. Para o próximo ano, a projeção é de alta de 180 mil bpd, a 4,5 milhões de bpd. O cartel destacou o Brasil como um dos três países de fora da Opep que mais deverão impulsionar o avanço da oferta global. Em 2024, o País figura em terceiro lugar, atrás de EUA (+440 mil bpd) e Canadá (+240 mil). Em 2025, o Brasil fica atrás apenas dos Estados Unidos (+500 mil). A produção brasileira de combustíveis líquidos caiu 78 mil bpd em março, à média de 4,2 milhões de bpd, segundo a Opep. No entanto, na comparação com março de 2023, o resultado representa uma alta de 300 mil bpd. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o cartel segue prevendo que o Brasil crescerá 1,6% neste ano e 1,9% no próximo. (Agência Estado)

As empresas de petróleo e as instituições financeiras entraram na mira do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para financiar a compensação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores neste ano. O acordo para a manutenção da desoneração da folha em 2024, com aumento gradual a partir de 2025, foi anunciado, na semana passada, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas há um entendimento no governo de que será necessário compensar a renúncia tributária com medidas de aumento da arrecadação para não afetar as políticas públicas no Orçamento deste ano com um contingenciamento de despesas, mesmo no caso de o STF (Supremo Tribunal Federal) apontar que a compensação não seja necessária. O Orçamento deste ano foi aprovado sem a inclusão do custo da desoneração emdash;uma conta que, segundo Haddad afirmou no anúncio do acordo no Senado, gira em torno de R$ 10 bilhões por ano. Esse é um volume elevado de dinheiro, que poderá exigir mais de uma medida compensatória, como sinalizou o ministro. Segundo afirmou à Folha um integrante do governo na condição de anonimato, entre as medidas em análise pelos técnicos, está uma elevação da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) das empresas de petróleo. No ano passado, o governo instituiu uma taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto. A medida teve duração de quatro meses e foi considerada muito polêmica porque taxou as exportações brasileiras. A taxação das exportações foi tomada para compensar a perda de arrecadação do governo com a reoneração apenas parcial dos tributos federais sobre a gasolina e etanol. Na época, o governo adotou o Imposto de Exportação emdash;imposto regulatório que, em tese, não pode ser adotado com fins arrecadatórios, o que torna o seu uso mais difícil agora. Mesmo assim, o governo optou em tributar as exportações com o argumento de que estava redistribuindo a carga tributária do setor ao tirar um pouco o peso sobre o consumidor de combustível e tributando a empresa exportadora de óleo. Como hoje, o preço do Brent, naquele momento, estava alto também. O governo usou o Imposto de Exportação, mas tomou cuidado de na MP não apontar que tinha a finalidade de fazer a compensação. A diferença entre a situação daquela época e a de agora é que a lei orçamentária de 2023 foi aprovada, no governo Jair Bolsonaro, já prevendo a renúncia com a medida. Uma desvantagem da CSLL é que a medida exige o cumprimento do período de três meses (noventena) para a alta da alíquota começar a ser cobrada. Outro fator que está na análise do governo é que ela permite uma série de deduções pelas empresas e, portanto, seria necessário uma alíquota muito alta para ter o efeito desejado de arrecadação. Para uma pessoa a par das discussões no governo, o uso da CSLL é uma proposta que "para em pé" porque diminui o impacto fiscal da desoneração da folha. A taxação dos bancos é outra possibilidade que também está cesta de medidas em análise, mas o impacto na custo de crédito é ponto que pesa contra no momento que o governo que aumentar os financiamentos. Em 2022, o governo Bolsonaro elevou a tributação dos bancos para liberar o Refis para os MEIs (Microempreendedores Individuais), micro e pequenas empresas. A alíquota da CSLL para os bancos subiu de 20% para 21%, a despeito da forte reação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). A alíquota para as instituições financeiras não bancárias subiu de 15% para 16%. Uma mudança da CSLL para os bancos também necessitaria de noventena para vigorar. Os bancos já estão na mira do Congresso porque projeto aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aumentou em 0,1% a alíquota da CSLL para bancar a redução do Imposto de Renda para taxistas e motoristas de aplicativo neste ano. Como a votação teve caráter terminativo na CAE, o projeto seguiu para votação na Câmara. O fim da isenção do Imposto de Importação das compras de e-commerce de até US$ 50 tem sido citado por senadores como uma medida compensatória, além do uso do DPVAT (seguro obrigatório de trânsito). No anúncio do acordo da desoneração, Haddad disse que caberá ao governo apresentar a medida compensatória ao Congresso. Ele chegou a dizer que a bola estava com o governo. O governo entrou com uma ação no Supremo contra a extensão da desoneração da folha para 17 setores até 2027, aprovada pelo Congresso, justamente porque não havia medida de compensação. A liminar dada pelo ministro Cristiano Zanin, suspendendo a desoneração, ainda está valendo, mas o governo costura no STF a homologação do acordo. Apesar do anúncio do acordo, empresários dos 17 setores aguardam posicionamento do governo sobre o pagamento da contribuição previdenciária no dia 20. O modelo de desoneração da folha permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. Entre os 17 setores, está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

Os preços dos etanóis vêm se sustentando no mercado paulista, mesmo com o andamento da safra 2024/25. De acordo com pesquisadores do Cepea, além da postura firme de vendedores, distribuidoras seguem adquirindo volumes expressivos do biocombustível no spot. Entre 6 e 10 de maio, o Indicador CEPEA/ESALQ do etanol hidratado fechou em R$ 2,3496/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), alta de 0,32% frente ao período anterior. Para o anidro, o avanço foi de 1,35%, com o Indicador CEPEA/ESALQ a R$ 2,6887/litro (líquido de PIS/Cofins). Segundo pesquisadores do Cepea, usinas estão no início da moagem do ciclo atual endash; com o avanço das atividades, é esperado um enfraquecimento dos preços. Além disso, a boa liquidez tem reduzido a necessidade de venda.

A Petrobras fechou o primeiro trimestre de 2024 com lucro líquido de R$ 23,7 bilhões, uma queda de 37,9% em relação ao resultado de um ano atrás, e de 23,7% na comparação com o trimestre imediatamente anterior, informou ontem à noite a companhia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Endividamento Dívida líquida da estatal teve alta de 16,1% no trimestre, para US$ 43,6 bilhões Pelo balanço publicado, a receita de vendas no período caiu 15,4%, para R$ 117,72 bilhões, frente ao primeiro trimestre de 2023. Na comparação com o quarto trimestre do ano passado, o recuo foi de 12,3%. Já o Ebitda, que mede a capacidade de geração de caixa da companhia, ficou em R$ 60 bilhões no primeiro trimestre de 2024, o que representou uma queda de 17,2% ante igual período de 2023, e recuo de 10,2% em relação ao quarto trimestre de 2023. A dívida líquida da empresa subiu para US$ 43,64 bilhões, valor 16,1% superior ao registrado no primeiro trimestre de 2023, mas 2,4% menor do que o registrado ao fim do quarto trimestre do ano passado. DIVIDENDOS. O conselho de administração da Petrobras aprovou ontem o pagamento de dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP) da ordem de R$ 13,45 bilhões relativos ao resultado do primeiro trimestre de 2024. O provento equivale a uma remuneração de R$ 1,04 por ação ordinária e preferencial. O pagamento será feito em duas parcelas iguais de R$ 0,52 por ação em 20 de agosto e, depois, em 20 de setembro. O montante veio 45,5% abaixo dos dividendos de R$ 24,7 bilhões relativos a igual período do ano passado. A redução está ligada não só a um balanço menos robusto agora, mas também à mudança na fórmula de cálculo dos dividendos endash; que caiu de 60% para 45% do chamado fluxo de caixa livre, implementada em julho de 2023. Apesar da redução, a regularidade dos dividendos da Petrobras sob o governo Lula vinha surpreendendo positivamente o mercado com valorização do papel, à exceção dos dias que se seguiram à decisão de retenção dos dividendos extraordinários relativos ao ano passado, o que acabou sendo revertido em assembleia de acionistas no fim de abril depois de forte pressão política. UNIÃO. Dona de 36,6% do capital da empresa endash; via Tesouro, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de participações, o BNDESPar endash;, a União vai ficar com R$ 4,92 bilhões dos dividendos aprovados para o período dos três primeiros meses deste ano. Em 2023, a Petrobras distribuiu um total de R$ 94,4 bilhões, o que incluiu R$ 72,4 bilhões de proventos ordinários e outros R$ 22 bilhões de extraordinários, metade do valor apurado. A outra metade, informou a empresa, está em reserva de remuneração e deve ser distribuída em parcelas até o fim deste ano. ebull;

Especialistas do mercado imobiliário acompanham de perto uma situação que se desenrola sem muito alarde. A distribuidora de combustíveis Vibra Energia decidiu parar de pagar os aluguéis de sua atual sede, no Edifício Lubrax, no Rio de Janeiro. Esses aluguéis, porém, são o lastro de dois Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) emitidos pela Opea Securitizadora e de um terceiro lançado pela Bari Securitizadora, que ainda estão em fase de pagamento. A suspensão de pagamento, iniciada em abril, foi confirmada por ambas em fatos relevantes na semana passada. No total, a Vibra deve deixar de pagar pelo menos R$ 427,8 milhões nos próximos sete anos, segundo estimativa de Guilherme Sharovsky, líder de crédito corporativo da Bloxs Capital Partners. As securitizadoras Opea e Bari disseram que qualquer comunicação extra sobre o caso será feita via comunicados e fatos relevantes. Para especialistas, a depender do desfecho jurídico, o episódio pode respingar no mercado em geral. eldquo;Não é um problema só para o mercado de capitais, mas para o mercado imobiliárioerdquo;, diz Felipe Ribeiro, diretor de investimentos do Clube FII. Uma das maiores empresas do seu setor, a Vibra registrou lucro de R$ 789 milhões no primeiro trimestre deste ano. Ela surgiu a partir da privatização da antiga BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, num processo iniciado em 2019 (governo Jair Bolsonaro). Em nota enviada ao E-Investidor, a companhia disse que eldquo;não é emissora nem garantidora dos CRI emitidos por instituições financeiras referentes ao edifício Lubrax, e que cumpriu todas as suas obrigaçõeserdquo;. Afirmou ainda que tinha um contrato com a construtora Confidere que previa o pagamento de aluguéis até o ano 2031, após o que se tornaria proprietária do prédio. eldquo;O contrato deixava explícito que a Confidere não poderia deixar que o imóvel fosse alvo de penhoras judiciais.erdquo; Segundo a Vibra, a construtora descumpriu essa cláusula e, por isso, teve de arrematar o prédio em leilão judicial, em abril passado, por R$ 133 milhões. Na condição de dona do imóvel, acrescenta, não haveria eldquo;sentido legal ou contratual em seguir pagando aluguéiserdquo;. Segundo a Vibra, cabe à Confidere arcar com as obrigações firmadas com as securitizadoras. Procurada para dar sua versão, a Confidere não respondeu. elsquo;CONTRATO ATÍPICOersquo;. A justificativa da Vibra para a interrupção do pagamento parte de uma situação pouco comum. Em 14 de abril de 2011, ainda como uma subsidiária da Petrobras, a empresa firmou um contrato de locação na modalidade eldquo;build to suiterdquo; com a Confidere OGB Imobiliária e Incorporadora. Na época, as condições do contrato foram classificadas como eldquo;atípicaserdquo; porque, até então, não estavam previstas na Lei do Inquilinato endash; que tinha como foco as locações residenciais. O acordo estabelecia que a Confidere iria construir um edifício eldquo;sob medidaerdquo; (eldquo;build to suiterdquo;) para a então BR Distribuidora. Em troca, a distribuidora deveria pagar um aluguel reajustado anualmente pela inflação por 18 anos, a contar da data da entrega do empreendimento endash; prevista para abril de 2013. O documento deixava clara a impossibilidade de renegociação das condições estabelecidas e registrava que a Vibra tinha ciência e concordava com a possibilidade de a incorporadora ir a mercado para levantar recursos para a construção do edifício por meio da emissão de CRIs. As captações no mercado, inclusive, poderiam ser feitas em nome da companhia. eldquo;Na emissão de tais títulos mobiliários (CRIs), serão dados como firmes e certos todos os créditos e direitos, nos termos deste contratoerdquo;, diz o texto, ao qual o E-Investidor teve acesso. O acordo também previa que, em caso de rescisão unilateral, a locatária (a Vibra) ficaria obrigada a pagar a totalidade dos aluguéis que seriam devidos até a data de vencimento. Segundo especialistas, essas cláusulas são utilizadas para conferir segurança à operação, já que contratos de locação atípicos são geralmente de longo prazo. eldquo;No contexto de um CRI, essa indenização seria usada para pagar os investidores, sem que estes tivessem prejuízoerdquo;, diz José Alves Ribeiro Junior, sócio da VBSO Advogados. eldquo;Em uma locação típica, há limite de penalidades de três aluguéis. Em um contrato atípico, especialmente quando o devedor do aluguel é de excelente risco de crédito, a existência de uma multa de valor elevado casa com a necessidade de fluxo de caixa de uma transação de securitização.erdquo; ARBITRAGEM. A Vibra entrou com um procedimento na Corte Internacional de Arbitragem (ambiente onde são resolvidos conflitos entre empresas) para tentar a rescisão, ou revisão, das condições do acordo em 18 de agosto de 2022, 11 anos após a assinatura do contrato. Em função desse movimento, a Fitch Ratings rebaixou na época a classificação de risco dos CRIs vinculados a aluguéis do Edifício Lubrax de eldquo;AAAerdquo; (que reflete segurança em relação à inadimplência) para eldquo;Dsf(bra)erdquo;, de risco maior de calote. Na época, a Vibra alegava a existência de um processo para a penhora do Edifício Lubrax, em função de dívidas contraídas e não pagas pela incorporadora Confidere. O imóvel foi a leilão neste ano e acabou arrematado pela própria distribuidora. Segundo especialistas em Direito imobiliário, as condições do contrato original para a construção do prédio teriam diminuído o interesse de outros candidatos no leilão. ebull;