NOTÍCIAS

O diretor Fernando Moura, da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), pediu vista e paralisou nesta quinta-feira (16) julgamento de processo que trata da autorização da operação do TRSP (Terminal de Regaseificação de São Paulo) no Porto de Santos pela Compass, empresa de gás natural da Cosan. A decisão deu mais tempo à companhia, já que a Cosan entende que houve autorização tácita e já está operando no TRSP, que está pronto desde o início do ano, sob alegação da Lei da Liberdade Econômica. A legislação, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), dá aval para esse tipo de operação na ausência de manifestação do órgão regulador em um prazo de 60 dias após a empresa apresentar os documentos necessários. A Folha apurou com uma fonte da ANP que a proposta da área técnica é autorizar a operação, que leva o gás natural importado do Porto de Santos para a região metropolitana de São Paulo. A condicionante da agência, contudo, é que o gás não passe pelo gasoduto Subida da Serra. Esse gasoduto teve a licença de instalação aprovada para a Comgás pelo estado de São Paulo por meio do decreto 65.889/2021. A distribuidora é controlada pela Compass, que também seria a dona do terminal de importação. Essa fonte ligada à ANP diz que o motivo da condicionante de o gás não subir pelo gasoduto é técnico. Há uma decisão vigente da agência que considera o gasoduto como transporte, e não distribuição. Por isso seria preciso licenças separadas para operar o TRSP e o acesso ao Subida da Serra. A procuradoria da ANP defende que o decreto, do então governador João Doria (PSDB), invade a competência da União para estabelecer normas gerais sobre o setor de energia e que a definição de critérios para classificar gasodutos deve ser tratada de modo uniforme em todo o território nacional. O gasoduto é questionado por ferir a Lei do Gás, que impede que empresas do mesmo grupo atuem em diferentes etapas da cadeia de fornecimento do combustível e que levou a Petrobras a vender suas participações em redes de gasodutos e em distribuidoras de gás encanado. A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) alega, porém, que o gasoduto foi autorizado antes da aprovação da lei, em 2021, e já vem sendo pago por consumidores de São Paulo. Há a defesa de que o modelo do gasoduto representa ganho para os consumidores de São Paulo, já que não haverá tarifa de transporte, apenas de distribuição. Mas um estudo divulgado em meados do ano passado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) conclui que a liberação do novo gasoduto da Comgás para abastecer São Paulo elevará o custo do gás natural em sete estados das regiões Sudeste e Sul, incluindo partes do interior paulista. O estudo, encomendado por transportadoras de gás natural brasileiras, foca os custos de transporte do gás, que são parte da tarifa final paga pelo consumidor. Outros componentes são o custo do próprio combustível e as margens das distribuidoras de gás encanado. O estudo da FGV considera que a Comgás deixará gradualmente de usar as malhas de gasodutos da NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e da TBG (Transportadora Brasileira do Gasoduto Bolívia-Brasil), à medida que a nova tubulação paulista for ampliando as operações a partir de 2024. Como a receita das transportadoras é fixa, os custos antes pagos pela Comgás terão de ser compartilhados por outras distribuidoras, como ocorre no setor elétrico, em que o aumento do subsídio a autoprodutores de energia vem onerando aqueles que permanecem na rede. Com o pedido de vista pelo diretor da ANP, a pauta voltará a ser discutida na próxima reunião de diretoria, em 29 de maio, podendo o diretor que solicitou vistas pedir a prorrogação do prazo por igual período, mas desde que, desta vez, com aprovação pela diretoria colegiada. Procurada, a Compass não se manifestou até a publicação da reportagem.

Os futuros do petróleo subiram nesta quinta-feira devido à estabilização do mercado de trabalho dos EUA e aos dados de inflação mais lentos do que o esperado, o que aumentou as expectativas de que o Federal Reserve comece a cortar as taxas de juros em outono. Os futuros do petróleo Brent fecharam a 83,27 dólares o barril, alta de 0,52 dólar, ou 0,6%. O petróleo bruto West Texas Intermediate (WTI) fechou a 79,23 dólares, um aumento de 0,60 dólar, ou 0,8%. O número de norte-americanos que apresentaram novos pedidos de subsídio de desemprego caiu na semana passada em 10.000, para 222.000 com ajuste sazonal, informou o Departamento do Trabalho dos EUA, apontando tanto para uma força subjacente como para uma estabilização do mercado de trabalho. eldquo;Mesmo que os pedidos de seguro-desemprego tenham sido baixos, o relatório foi fraco o suficiente para permitir que o Fed intervenha e corteerdquo;, disse John Kilduff, da Again Capital LLC. "As fortes tendências de emprego pressagiam uma forte procura de gasolina, embora tenha sido fraca." Entretanto, os preços ao consumidor nos EUA subiram menos do que o esperado em abril, impulsionando as expectativas do mercado financeiro de um corte nas taxas de juros por parte do Federal Reserve em setembro, o que poderá moderar a força do dólar e tornar o petróleo mais acessível aos detentores de outras moedas. (Reuters)

A demissão de Jean Paul Prates da presidência da Petrobras por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva coloca em risco a estabilidade das boas práticas de governança nas empresas estatais brasileiras. A conclusão é de especialistas em governança corporativa ouvidos pelo Estadão, que classificaram a demissão como uma interferência eldquo;indevidaerdquo; e eldquo;inapropriadaerdquo;. Analistas apontaram que a intervenção contraria a independência do Conselho de Administração na tomada de decisões e gera insegurança a investidores no mercado financeiro. Além da demissão de Prates na terça-feira, 14, Lula capitaneou o processo sucessório, ao indicar a ex-diretora geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, para o posto. O governo brasileiro detém seis dos 11 assentos do Conselho de Administração da Petrobras, que é uma empresa de capital misto. No entanto, ressaltam especialistas, a posição majoritária não implica uma abertura para a interferência presidencial direta nas decisões sobre cargos de direção. Na avaliação da diretora-geral do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Valéria Café, o Conselho de Administração deve estar no centro da governança corporativa, e sua independência e capacidade de tomada de decisões são cruciais para o sucesso e a sustentabilidade de uma organização. eldquo;(É o) Conselho de Administração (que) tem a função de eleger e destituir CEOs e diretores da empresaerdquo;, diz. eldquo;A interferência indevida de outros agentes que não o Conselho de Administração emdash; como os acionistas (por exemplo) emdash; nas decisões do conselho pode levar a conflitos internos e externos, instabilidade da empresa e resultados negativos para a companhia e seus stakeholderserdquo;, complementa Café. eldquo;Nesse sentido, os acionistas, mesmo que sejam acionistas controladores, não podem tomar decisões que são de responsabilidade do conselho.erdquo; O professor de finanças e governança da Fundação Dom Cabral (FDC) Jairo Procianoy tem uma visão parecido do episódio. Para ele, uma boa governança em qualquer companhia prevê acionistas elegendo conselheiros e conselheiros elegendo o presidente da empresa. eldquo;Nesse caso específico da Petrobras, não é isso que encontramos. Nós temos Lula pressionando Prates que, ao não fazer provavelmente tudo que era solicitado, seja pelos ministros, seja pelo próprio Lula, colocou seu cargo em uma rota de choque, e Lula decidiu trocá-lo. Isso não é uma boa governançaerdquo;, comenta. Investimentos A preocupação dos analistas é que a possibilidade de interferências desse tipo em outras estatais possa afetar os investimentos nas instituições. Segundo o professor de governança corporativa da FIA Business School José Luíz Munhós, o novo governo optou por não seguir as práticas introduzidas pela Lei n. 13.303/16, a chamada Lei das Estatais, ao fazer indicações políticas para cargos não só da Petrobras como de outras empresas públicas e de economia mista. Segundo ele, isso despertou o receio de que a condução dessas empresas não seja feita com o melhor propósito para os acionistas e para o mercado, mas sim para os interesses da gestão pública. eldquo;A condução de nomes para a presidência da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e de outras instituições públicas fizeram com que todo o mercado financeiro e as entidades que tratam de governança corporativa se posicionassem com certo receio em relação aos resultados que isso trariaerdquo;, avalia Munhós. A coordenadora do Centro de Estudos em Ética, Transparência, Integridade e Compliance da FGV, Lígia Maura Costa, concorda que a intervenção do governo na Petrobras acende um sinal de alerta para as demais estatais e pode comprometer investimentos, inclusive internacionais. eldquo;A Petrobras tem ações negociadas no Brasil, divulga dados e documentos relativos a seus compromissos de governança, e voltou recentemente a fazer parte do Índice de Sustentabilidade (ISE) da B3. Há mais de uma década, a empresa se beneficia do acesso ao mercado de capitais dos Estados Unidos, na forma de ADSs (títulos da Bolsa de Nova Iorque de empresas fora dos EUA), e hoje, princípios de boa governança são referência para os investidores na escolha de onde investir.erdquo; A situação é ainda mais crítica se a intenção da indicação tiver como objetivo acalmar os ânimos de parcela do eleitorado, acrescenta Costa. eldquo;Em 2018, a Petrobras assinou acordo com a SEC (Security Exchange Commission), órgão regulador do mercado de capitais dos EUA, resultante de questões de falhas de governança no contexto do esquema bilionário de corrupção do Petrolão. Parte do acordo entre SEC e Petrobras era relativo ao aprimoramento das políticas e procedimentos da empresa com medidas que pudessem garantir que as suas operações seriam isoladas de interferência política inapropriadaerdquo;, lembra. Mudança Assim como Costa, Procianoy, da Fundação Dom Cabral, lembra que a discussão em torno das intervenções na Petrobras não é nova e há muito tempo empresas como a estatal são consideradas eldquo;área de dominação do Executivoerdquo;. Ele acredita que a Lei das Estatais já provocou um ruído em torno da situação, mas uma mudança efetiva na governança de empresas estatais precisa envolver também pressões de outras frentes. eldquo;Enquanto não tivermos uma atuação efetiva por parte da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), do Ministério Público, dos Tribunais e até do público investidor fazendo pressões para que isso aconteça, não vamos ter mudançaserdquo;, afirma o especialista. eldquo;Infelizmente, é ruim para o País como um todo para atrair investimentos e ter tranquilidade em suas relações, e, portanto, não é boa governança para a Petrobras e para todas as companhias.erdquo;

As petroleiras 3R Petroleum e Enauta devem anunciar uma fusão nesta quinta-feira, 16, segundo pessoas a par das tratativas. Caso o negócio seja confirmado, a nova empresa será a segunda ou terceira maior operadora do País, ao lado da Equinor. Ela deverá ultrapassar a Prio e ficar atrás apenas da Petrobras. O acordo, se confirmado, será submetido a assembleias de acionistas de ambas as partes, o que abre espaço para uma conclusão da fusão ainda em junho ou na virada do semestre, dizem pessoas próximas às negociações. O negócio prevê a incorporação da totalidade das ações da Enauta pela 3R, com os acionistas da Enauta recebendo ações da 3R. Na empresa combinada, os acionistas da 3R ficarão com 53% de participação, enquanto os da Enauta, com 47%. Os termos seriam, portanto, os mesmos do Memorando de Entendimentos (MOU) assinado em 9 de abril. Executivos da 3R e Enauta calculam uma sinergia (ganhos de operação) para o negócio na casa de US$ 1 bilhão. Nas últimas semanas, analistas têm listado em relatórios ganhos envolvendo realocações de dívidas, recuperações fiscais, melhores condições de venda de petróleo e redução de custos operacionais, entre outros. Na quarta-feira, 15, a 3R chegou a comunicar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que o processo de fusão com a Enauta seguia em fase de diligência confirmatória. Nova empresa A fusão da 3R com a Enauta vai criar uma petroleira independente forte, com capacidade de produção imediata de 100 mil barris por dia, que pode chegar a 120 mil barris por dia em 2025, com Ebitda que vai somar R$ 10 bilhões. Conforme apurou o Estadão/Broadcast, haveria consenso entre as partes para que o presidente da nova companhia seja Décio Oddone, atual presidente da Enauta e ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Enquanto as chuvas assolam a infraestrutura logística do Rio Grande do Sul, a média diária de circulação de cargas no estado caiu cerca de 46% em maio emdash; mostra levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) obtido com exclusividade pela CNN. O resultado disso, calcula o Instituto, deve ser uma queda de ao menos 40% na arrecadação do estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em maio. A receita mensal do estado com o tributo costuma girar em torno de R$ 3,75 bilhões. O dado se baseia no monitoramento de CTEs, que é o documento obrigatório que acompanha cargas durante seu trânsito. Para se ter uma ideia, em 2023, o Rio Grande do Sul movimentou, em média, 468 mil CTEs por dia. De janeiro a abril deste ano, essa média diária subiu para 491 mil CTEs. Nos primeiros doze dias de maio, despencou: a cada 24h, cerca de 267 mil documentos foram movimentados (queda de 46%). Em termos de valor, a média diária de movimentações de carga caiu de R$ 2,74 bilhões (nos primeiros quatro meses do ano) para R$ 1,40 bilhão emdash; o que representa 49% de redução. Presidente do IBPT, Gilberto Amaral afirma à CNN que, em meio às dificuldades de mensuração dos impacto da tragédia á atividade econômica no estado, a movimentação de cargas surge como eldquo;o melhor termômetroerdquo;. eldquo;Toda mercadoria que é vendida nos milhares de estabelecimentos comerciais tem origem na indústria ou na produção agropecuária, passando por centro de distribuições, antes de chegar ao consumidorerdquo;, disse, em menção à movimentação das CTEs na cadeia econômica. Com as inundações no Rio Grande do Sul, estradas, pontes, ruas e até o principal aeroporto do estado foram danificados e estão parados. Além da perda de insumos, no agro e na indústria, por exemplo, a região sofre com a dificuldade de escoar suas produções.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) reuniu-se, nesta semana, com a ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) para dialogar sobre os impactos da produção do biodiesel de base éster. Na ocasião, foram abordados os problemas advindos da utilização de insumos de origem vegetal e animal e a consequente concorrência para o setor alimentício. As indústrias do setor têm sentido o impacto da menor oferta de óleos de origem vegetal e animal para consumo próprio e do aumento de preços desses insumos. Essa situação acarreta elevação dos preços dos seus respectivos produtos para o consumidor final. Entram nessa lista sabão, sabonete, óleo de cozinha entre outros gêneros da cesta básica. A intenção dos associados da ABIHPEC é se juntar ao setor transportador para alertar a sociedade sobre os impactos negativos advindos da produção do biodiesel de base éster. eldquo;Ao colocar essa biomassa no mercado de energia para abastecer o setor de transporte, gera-se uma competição com o setor alimentício. Internacionalmente, há países que questionam o quanto se deve avançar nesse sentido, tendo em vista o impacto no preço dos alimentoserdquo;, observa a gerente executiva Ambiental da CNT, Erica Marcos. A CNT aproveitou o encontro para levar ao conhecimento da ABIHPEC os problemas técnicos e mecânicos que os transportadores têm enfrentado com o aumento do teor do biodiesel no diesel. Foram apresentados casos de maior consumo de combustível e de mais emissão de poluentes. A ABIHPEC acompanha a legislação e as normas aplicáveis ao setor e ficou de levar a questão aos associados para ver a possibilidade engajamento, bem como verificar se eles estão sentindo encarecimento dos preços em decorrência da competição de insumos para a produção do biodiesel. A ideia é estruturar um estudo de impacto na cesta básica e de perda de mercado em função do aumento de preços dos produtos. Integram a associação empresas como a Natura, 3M do Brasil, Faber Castell, Avon e Colgate, entre outros. (Agência Brasil)