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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI) aplicou mais de R$ 1 milhão em multas por aumentos indevidos de preços dos combustíveis nos últimos 12 meses. Segundo o assessor técnico do Procon Ricardo Alves, 23% dos postos fiscalizados durante o período foram flagrados com aumento indevido e multados. A apuração de ilegalidades acontece durante fiscalizações de agentes do órgão, motivadas por denúncias anônimas. eldquo;Esse trabalho pedagógico somou mais de R$ 1 milhão de multas aplicadas ao setor de combustíveis nos últimos 12 meses por aumento abusivo de preços. O valor recolhido serve para financiar novas ações de fiscalização, em benefício do consumidorerdquo;, explicou o assessor. A fiscalização acontece da seguinte forma: Os fiscalizadores observam as notas fiscais das compras dos postos para verificar se eles compravam combustível já com o valor reajustado. Se não, o posto está aproveitando o reajuste para aumentar o lucro da venda de combustível. Caso o aumento irregular de preços seja constatado, o Procon instaura processo para aplicação de multa aos postos de combustíveis. Os estabelecimentos têm um prazo endash; em geral, de 15 dias endash; para apresentar uma defesa e tentar se livrar das punições. A última fiscalização do Ministério Público aconteceu em 9 de julho, um dia após o anúncio do reajuste da gasolina e do gás de cozinha pela Petrobras. Dentre os 22 postos visitados em Teresina, dois aumentaram o preço dos combustíveis antes de serem atingidos pelo reajuste. A Petrobras anunciou, em 8 de julho, um aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha para as distribuidoras. O diesel não teve reajuste. O litro da gasolina teve uma alta de R$ 0,20, chegando a R$ 3,01; O litro do gás de cozinha de 13 kg subiu R$ 3,10, passando a R$ 34,70. O aumento da gasolina é de 7,11%. Um cálculo da Warren Investimentos aponta que a variação deve refletir em uma alta de 2,50% na bomba para o consumidor e já ter impacto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país), em julho. Mas, mesmo após o reajuste, os preços praticados pela petroleira ainda estão abaixo dos valores no mercado internacional. Conforme levantamento da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), os novos preços da Petrobras ainda têm uma defasagem média de R$ 0,34 por litro. Ou seja, com o aumento de R$ 0,20 por litro, o valor médio da gasolina ainda está 10% abaixo do que o do produto importado.

O primeiro (e único) mercado regulado de carbono no Brasil está na berlinda. Em vigor há quatro anos, o RenovaBio ainda não conseguiu estimular a produção de biocombustíveis e, de quebra, enfrenta uma resistência cada vez maior das distribuidoras. Vibra e Ipiranga, duas das três maiores distribuidoras do País, ampliaram fortemente a pressão contra as regras do programa e ameaçaram entrar na Justiça para se eximirem de comprar CBIOs, os créditos de descarbonização criados no âmbito do Renovabio. Para ler esta notícia, clique aqui.

Depois da criação de 139.341 vagas em maio, o mercado de trabalho formal registrou um saldo positivo de 201.705 postos com carteira assinada em junho, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho. O resultado positivo de junho resultou de 2.071.649 admissões e 1.869.944 demissões registradas no período. Foi o melhor resultado para o mês desde junho de 2022, considerando a série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020 (sem ajustes). Em junho de 2023, houve criação de 155.695 vagas com carteira assinada, na série ajustada. O mercado financeiro projetava um avanço no nível de emprego em junho, mas o resultado veio acima das estimativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast. A mediana apontava para a abertura de 165 mil postos de trabalho, e o intervalo das estimativas, todas positivas, variavam de 110 mil a 215 mil vagas. No acumulado dos seis primeiros meses de 2024, o mercado de trabalho no País acumula um saldo positivo de 1.300.044 novas vagas. No mesmo período do ano passado, houve a criação líquida de 1.030.329 postos formais. SERVIÇOS NA PONTA. Ao comentar os números do Caged, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a geração de vagas registrada neste ano está dentro do padrão, apesar de considerar que o desempenho poderia ter sido melhor se o Banco Central tivesse reduzido a taxa de juros de uma forma mais acelerada. Ele reiterou que o eldquo;centro da metaerdquo; de sua pasta é atingir o saldo de 2 milhões de vagas no acumulado do ano. A abertura líquida de 201.705 vagas de trabalho com carteira assinada em junho foi novamente puxada pelo setor de serviços, que registrou saldo de 87.708 novos postos formais no mês, seguido pelo comércio, que abriu 33.142 vagas. Já a indústria gerou 32.023 novas vagas em junho, enquanto houve um saldo de 27.129 contratações na agropecuária. A construção civil registrou alta, com a abertura de 21.449 vagas no mês. SALÁRIO MAIOR. De acordo com o Caged, as contratações superaram as dispensas em 26 Estados no mês passado. O melhor desempenho foi registrado em São Paulo, com a abertura de 47.957 postos de trabalho. Já o pior resultado veio do Rio Grande do Sul, que teve o fechamento líquido de 8.569 vagas em junho. O salário médio de admissão nos empregos com carteira assinada foi de R$ 2.132,82 em junho. Comparado ao mês anterior, houve queda de R$ 5,15 no salário médio de admissão, uma redução de 0,2%. De um total de 59 mil trabalhadores que registraram demissão eldquo;a pedidoerdquo; entre novembro de 2023 e abril deste ano, dois terços já estão empregados com um salário maior do que o anterior. A pesquisa foi feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve ser divulgada na íntegra na próxima semana. A prévia do levantamento foi antecipada pela subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner. ebull;

A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que começou ontem e termina hoje, não deve trazer surpresas. É unânime entre os analistas do mercado financeiro, segundo pesquisa feita pelo Estadão/Broadcast,a projeção de que a taxa de juros será mantida nos atuais 10,5%. No entanto, com as incertezas que cercam a economia, cresce na avaliação de economistas endash; embora ainda não seja o cenário-base endash; a possibilidade de a taxa de juros voltar a subir ainda neste ano. O debate sobre a necessidade de um eventual aumento dos juros surgiu no início de junho, depois de o dólar disparar ao patamar de R$ 5,70 nas negociações diárias. Agora, a moeda opera acima de R$ 5,60, mais de 6% sobre os R$ 5,30 fixados como referência nos cenários do Copom. Ao mesmo tempo, as expectativas de inflação continuam subindo. A combinação dessas variáveis deve levar a uma elevação das projeções de inflação do BC, e o aumento dessa estimativa poderia sugerir que apenas manter a Selic seria insuficiente para fazer o índice convergir ao centro da meta, de 3%. elsquo;EXTREMA CAUTELAersquo;. Em um relatório enviado a clientes, o diretor de pesquisa macroeconômica para América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, destacou que esses fatores, combinados ao mercado de trabalho forte, ao crescimento da renda das famílias, à pressão na inflação de serviços e à baixa credibilidade da política fiscal, requerem eldquo;extrema cautelaerdquo; na calibragem da política monetária. eldquo;(Esse cenário) aponta para uma longa pausa no ciclo de normalização das taxas e para um crescente risco de aumento dos juros no curto prazoerdquo;, diz Ramos. Nas contas do economista Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro e sócio da Oriz Partners, já é possível falar em uma chance de 40% de alta dos juros ainda neste ano, ante 60% para o cenário básico, de manutenção da Selic em 10,5%. Com a piora das variáveis que influenciam a inflação, diz ele, o BC precisa reforçar as demonstrações de seu compromisso com o centro da meta e afastar as preocupações do mercado, especialmente em relação à transição no comando da autarquia. O mandato do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, termina em 31 de dezembro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que repetidamente critica o nível dos juros, que considera elevado, vai indicar seu sucessor, além de dois outros diretores. Assim, a partir de 2025 o petista terá nomeado a maioria dos membros do Copom. eldquo;Existe essa preocupação de como será essa transição, se teremos uma mudança na condução da política monetária (a partir de 2025). Mas o BC ainda tem quatro reuniões para trabalhar este ano e atuar, com os juros, sobre a inflação de 2025. Você não pode condenar a próxima gestão do BC a lidar com um problema que você poderia ter resolvido anteserdquo;, diz Kawall. ebull;

O presidente Lula (PT) disse nesta terça-feira (30) que o Brasil não vai abandonar o petróleo, apesar de investir na transição energética. Ele defende que o mundo ainda precisará de combustíveis fósseis por muito tempo ainda. "Não vamos abandonar o petróleo. Por que vamos abandonar o petróleo? A Petrobras é uma grande empresa. Nós temos petróleo. O mundo vai precisar de petróleo. Ninguém pode dizer assim: e#39;olha, eu não preciso mais petróleo, nós vamos emborae#39;", disse. "O mundo vai precisar de petróleo por muito tempo ainda. Não é fácil, sabe? Não é fácil a gente abdicar de uma matriz energética sem ter certeza de que a outra é suficiente. Então o Brasil está muito tranquilo", completou. A declaração foi feita em entrevista à TV Centro América, afiliada da TV Globo em Mato Grosso, na manhã desta terça. A entrevista foi gravada fora da agenda, e trechos foram divulgadas à tarde pela rede GloboNews. A transcrição da íntegra foi divulgada pela Secom, à noite.] O chefe do Executivo disse ainda que o país, por meio da transição energética, está aumentando a produção solar, de biomassa e de etanol. "A produção de biodiesel e ainda fazer hidrogênio verde, o Brasil será um atrativo extraordinário para que empresas que queiram produzir os seus produtos com energia limpa venham para o Brasil", afirmou. Em outro trecho, ele rebateu críticas de setores do agronegócio que se queixaram de que o Plano Safra ser insuficiente: "Pouco para quê, cara pálida?". O programa trouxe, junto com agricultura familiar, valores recordes neste ano. "Não dá para o cidadão receber, sabe, um financiamento de R$ 475 bilhões e achar que é pouco. A gente vai dar o que a gente pode. Eu não tenho só agricultura para atender. Eu tenho muitas outras coisas para atender neste país.(...) Tenho certeza que a maioria dos empresários gostaram", disse. "Agora você pode ter outro presidente de alguma entidade, porque normalmente o presidente das entidades não falam pelos produtores. Muitas vezes o presidente da entidade não é nem fazendeiro, ele é um funcionário, e ele fala: "não, é pouco, é pouco". É pouco para quê, cara pálida? É pouco para quê? Me diga, é pouco para quê?", completou.

A estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) realiza nesta quarta-feira, 31, na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, o quarto leilão de óleo-lucro que cabe à União, com a oferta de 37,5 milhões de barris de petróleo, o maior volume já ofertado. O óleo-lucro se refere ao volume de petróleo após desconto dos custos de produção e investimentos. A expectativa de arrecadação é de R$ 15 bilhões. O certame será dividido em três lotes: dois do campo de Mero e um de Búzios, todos da Bacia de Santos. Ao todo, dez empresas se inscreveram, número recorde, e a expectativa é que seja o leilão mais disputado já feito pela empresa representante do governo nos contratos de partilha da produção, que vigoram no pré-sal. Especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que o aumento da procura por petróleo brasileiro no exterior e o aumento da produção doméstica de derivados, por refinarias da Petrobras e unidades privadas, estão por trás da maior concorrência. Ela tende a se repetir daqui para frente com o aumento de leilões e calendário mais previsível. Desta vez, estão no páreo Petrobras, Refinaria de Mataripe, CNOOC Petroleum Brasil, ExxonMobil Exploração Brasil, Equinor Brasil Energia, Galp Energia Brasil, PetroChina International (Brazil) Trading, Prio Comercializadora, Shell Trading Brasil e TotalEnergies EP Brasil. As empresas poderão fazer ofertas para apenas um lote ou para todos os lotes. Para o presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, esse deverá ser o melhor leilão já realizado pela PPSA, não apenas pelo maior volume ofertado, como pela disputa. Vencedora do último leilão, a Refinaria de Mataripe, na Bahia, controlada pela Acelen, busca no certame a oportunidade de obter um petróleo mais barato do que vem adquirindo junto à Petrobras. Segundo o analista da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman, apesar da expectativa por competição, por se tratar da produção de campos operados pela Petrobras, isso pode colocar a estatal em vantagem. eldquo;Estamos falando de campos que são muito grandes, que a Petrobras já tem ali o domínio e escala. Isso pode facilitá-la na hora de oferecer excedente para o governo, e fazer lances mais assertivoserdquo;, disse. O leilão se baseia em projeções, e as cargas exatas a serem vendidas são conhecidas à frente. O analista de óleo e gás da consultoria de preços Stonex, Bruno Cordeiro, observa o aumento na demanda por óleo cru no País, com alta de 2,8% no consumo das refinarias brasileiras no primeiro semestre, na comparação com igual período do ano passado. Isso ocorre, sobretudo, em função do aumento do uso de capacidade pela Petrobras em suas unidades. O mesmo acontece internacionalmente, com exportação, sobretudo pelas grandes petroleiras, sócias da estatal no País ou não, e a Prio, que exporta toda a carga. O Brasil produz atualmente entre 3 milhões e 3,2 milhões de barris por dia e registrou um crescimento nas vendas externas de petróleo próximo a 30% no primeiro semestre ante o mesmo período do ano passado. eldquo;Há tendência de manutenção de preços mais competitivos em 2025. As projeções hoje apontam para uma continuidade do crescimento da demanda global de petróleo para o ano que vem. Exatamente por esse cenário e olhando até 2025, que é o período de entrega dos barris do leilão da PPSA, é que a gente observa o país ampliando vendas ao exteriorerdquo;, diz. Termos do leilão Na segunda-feira, 29, foram divulgados os limites mínimos de preço para cada lote na primeira etapa do leilão. O limite mínimo para os lotes de Mero será igual ao valor do Brent datado (referência internacional publicada diariamente na Platts) menos US$ 4,40/barril, enquanto o limite mínimo da primeira etapa do lote de Búzios será igual ao valor do Brent datado menos US$ 4,25/barril. Ou seja, vence o leilão quem oferecer o menor desconto abaixo desse limite. Segundo a PPSA, o desconto é considerado porque a empresa vencedora será responsável por toda a logística para buscar o petróleo nas plataformas tipo FPSO (produz, armazena e transfere petróleo e gás), onde se encontra a parcela do petróleo de propriedade da União. Nessa conta estão incluídos custos de alívio, inspeção, transbordo e frete de longo curso, entre outros. Os três lotes do campo de Mero somam 35 milhões de barris, e o único lote de Búzios, 2,5 milhões de barris. eldquo;Os volumes são as melhores estimativas da parcela de petróleo da União em 2025 nesses campos, que contemplam as incertezas inerentes ao processo. Isso significa que, ao arrematar um lote, o comprador terá disponível todas as cargas nomeadas em 2025, ainda que o montante total seja maior ou menor ao volume estipulado no editalerdquo;, disse a PPSA em nota. eldquo;As cargas nomeadas em janeiro de 2025 serão embarcadas em março de 2025, sempre com dois meses de defasagem. O ciclo do leilão se encerra com as cargas nomeadas em dezembro, sendo embarcadas em fevereiro de 2026eamp;Prime;, complementou a estatal. Ainda segundo a PPSA, os valores serão depositados diretamente na conta única do Tesouro Nacional à medida que as cargas embarcadas forem sendo pagas pelo comprador, o que ocorre entre 30 e 45 dias após o embarque. eldquo;Assim, os recursos entrarão no caixa do Tesouro entre abril de 2025 e abril de 2026eamp;Prime;, informou a estatal. Segundo o professor do Instituto de Energia da PUC-RJ, Edmar Almeida, a importância do leilão da PPSA está associada ao fato de que é uma oferta de óleo no Brasil, que se dá abertamente e por concorrência. eldquo;É uma condição rara, porque, em geral, os produtores vendem óleo através de negociação bilateral que está ligada à estratégia mais ampla da empresaerdquo;, avalia. Calendário de ofertas A presidente da PPSA, Tabita Loureiro, disse ao Estadão/Broadcast que a maior concorrência tem a ver, principalmente, com os volumes crescentes ofertados. E, segundo Tabita, esses volumes serão crescentes nos próximos anos. Além disso, a estatal planeja organizar um calendário de leilões com antecedência, a fim de dar previsibilidade ao mercado e estimular a disputa pelas cargas. eldquo;Estamos trabalhando com um calendário de leilões. Também vamos anunciar o leilão que faremos em 2025. E divulgamos, anualmente, as curvas da União para os próximos anos. Assim, os interessados poderão acompanhar os potenciais volumes que serão ofertadoserdquo;, diz. A PPSA planeja um novo certame para o primeiro semestre de 2025, a fim de comercializar a produção da União prevista para 2026 para os campos de Mero, Búzios e Bacalhau. Outros leilões já são avaliados para vender as cargas de 2027 e 2028. eldquo;O crescimento do interesse do mercado neste leilão é resultado de um conjunto de fatores, sendo o principal deles a oferta crescente dos volumes de petróleoerdquo;, disse Tabita. O aumento da demanda global por petróleo e também no mercado doméstico, relacionada à maior capacidade utilizada e refino de Petrobras e refinarias privadas, são condições que favorecem o certame. Tabita cita também outros fatores, como capacidade de entrega da PPSA, aumento do número de produtores no pré-sal e condições do edital e contrato, que eldquo;refletem as melhores práticas do mercadoerdquo;. No início de maio, Tabita já tinha dito ao Estadão/Broadcast que a parte que cabe à União via PPSA vai experimentar um eldquo;crescimento exponencialerdquo; até o fim da década, graças ao amadurecimento da produção no pré-sal. Estimativas mostram que a produção do petróleo que cabe à União passará dos atuais 50 mil barris por dia (bpd) para 103 mil bpd em 2025, 234 mil bpd em 2026, 327 mil bpd em 2027, 417 mil bpd em 2028 e chegando ao pico de 564 mil bpd em 2029, detalhou a executiva. Com isso, a receita de leilões da PPSA também deve escalar para cerca de R$ 69,4 bilhões em 2029, afirmou. Esses valores são destinados ao Fundo Social, com aplicação prevista em saúde, educação e políticas ambientais.